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This study sought to identify how the process of renal failure in the elderly proceeded and the responses of municipal health management in the municipality of Santa Maria. In this sense, the qualitative methodology was used, the discussion was based on the dialectical-critical method through the epistemological analysis of the reality proposed by Marx, since the analysis and interpretation of the data were based on the analysis of the discourse proposed by Gagneten. So, in this study, we verified the implications of the world of work in the daily life of the interviewees and how chronic diseases emerged and remained, generating a process of kidney injury throughout the lives of these people. The absence of a public, universal, health system, before the creation of the Unified Health System, as well as the absence of public policies aimed at prevention and health promotion, were decisive for the interviewees' illness process. In addition, it was evidenced that chronic diseases such as Diabetes Mellitus and Hypertension were neglected throughout the life trajectory of the subjects analyzed, either because of the routine of life totally focused on the world of work, not observing the care inherent to these health conditions, either by insufficient coverage of access to health. In this sense, we were able to verify the relevance of Primary Care actions for these patients, since patients with Diabetes Mellitus and Systemic Arterial Hypertension unconditionally need support from public policies for promotion, prevention and self-care for the maintenance and control of their respective situations of health. However, it was also possible to understand that the process of illness resulting from the aforementioned underlying pathologies took place gradually and, above all, silently. Consequently, we also identified the low coverage of primary care in the city of Santa Maria and the difficulty of referral to specialized care as preponderant factors in the process of renal failure. Thus, with the lack of assistance from primary care for these workers, disabling diseases such as Chronic Kidney Disease end up silently emerging during the aging process, culminating in the loss of kidney function and the need for hemodialysis treatment to maintain life. Este estudo buscou identificar como se procedeu o processo de falência renal em idosos e as respostas da gestão municipal de saúde no município de Santa Maria. Nesse sentido, fora utilizado a metodologia qualitativa, a discussão foi baseada no método dialético-crítico mediante análise epistemológica da realidade proposta por Marx, já a análise e interpretação dos dados foram embasadas pela análise do discurso proposto por Gagneten. Desse modo, nesse estudo, verificamos as implicações do mundo do trabalho na vida cotidiana dos entrevistados e como as doenças crônicas emergiram e se mantiveram gerando processo de injúria renal ao longo da trajetória de vida destas pessoas. A ausência de um sistema público, universal, de saúde, ante a criação do Sistema Único de Saúde, assim como a ausência de políticas públicas voltadas à prevenção e a promoção de saúde foram determinantes para o processo de adoecimento dos entrevistados. Além disso, foi evidenciado que doenças crônicas como Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica foram negligenciadas ao longo da trajetória de vida dos sujeitos analisados, seja pela rotina de vida totalmente voltada ao mundo do trabalho, não observando os cuidados inerentes a estas condições de saúde, seja pela insuficiente cobertura de acesso à saúde. Nesse sentido, conseguimos verificar a relevância das ações de Atenção Primária para estes pacientes, uma vez que portadores de Diabetes Mellitos e Hipertensão Arterial Sistêmica necessitam incondicionalmente do suporte proveniente das políticas públicas de promoção, prevenção e autocuidado para manutenção e controle de suas respectivas situações de saúde. Não obstante, também foi possível compreender que o processo de adoecimento proveniente das patologias de base supracitas deu-se de forma gradativa e sobretudo, silenciosa. Dessa forma, também identificamos a baixa cobertura de atenção primária no município de Santa Maria e a dificuldade de referenciamento à atenção especializada como fatores preponderantes no processo de falência renal. Assim, com a desassistência da atenção primária frente estes trabalhadores, doenças incapacitantes como a Doença Renal Crônica acabam emergindo silenciosamente durante o processo de envelhecimento, culminando na perda da função renal e a necessidade de tratamento por hemodiálise para manutenção da vida.

Universities perform three functions in the Brazilian high education organizational field that are the expression of a rationalized myth, i.e., teaching, research and ‘extension’. However the extension function lacks conceptual clarity and is often misunderstood within universities. The dissertation takes for granted that there are different institutional logics among different areas of knowledge in order to understand a conflict between the rationalized myth and the materialization of the extension function. The objective of this research is to describe ambiguities between symbols and extension practices stated in projects of different areas of knowledge at the Federal University of Santa Maria, Brazil, in the period from 2019 to 2021. The research is a case study and, to achieve its objective, a method of capturing institutional logics was applied by means of classical lexicographic analysis techniques, word cloud, descending hierarchical classification, factorial correspondence analysis, content analysis coding and contingency tables. The study concludes that rationalized myth in an idealized extension function logic handles the high education field as a monolithic block and imposes necessary conditions for institutional change on it that are weakly considered in the projects, revealing ambiguity between symbols and practices. On the other hand, three distinct institutional logics were captured, that is, a formative extensionist logic; an empowering extensionist logic and a contracting extensionist logic that proved to be coherent with the traditional extensionist tendencies of the European, Córdoba and North American schools, respectively. The change idealized by the University demands more institutional work to make it come true, as well as consideration for the different dominant logics in its extension policy. No campo do ensino superior as universidades atuam em três funções que são a expressão de mitos racionalizados: o ensino, a pesquisa e a extensão. A extensão não apresenta clareza conceitual e com frequência não é compreendida dentro das universidades. Para entender esse conflito entre o mito racionalizado e a materialização da extensão, parte-se do pressuposto de que existam diferentes lógicas institucionais, nas diferentes áreas de difusão do conhecimento. Esta pesquisa tem como objetivo descrever as ambiguidades entre os símbolos e práticas de extensão contemplados nos projetos das diferentes áreas do conhecimento na UFSM no período de 2019 a 2021. A pesquisa é um estudo de caso e, para atingir o seu objetivo, foi utilizado um método de captura das lógicas institucionais por meio de técnicas de análise lexicográfica clássica, nuvem de palavras, classificação hierárquica descendente, análise fatorial de correspondência, com ferramentas de software e análise de conteúdo por meio de codificação com utilização de tabelas de contingência. O mito racionalizado por meio de uma lógica idealizada na política de extensão trata o campo universitário como um bloco monolítico e lhe impõe condições necessárias à mudança institucional que estão fracamente contempladas nos projetos revelando a ambiguidade entre símbolos e práticas. Por outro lado foram capturadas três lógicas institucionais distintas, ou seja, uma lógica extensionista formadora; uma lógica extensionista empoderadora e uma lógica extensionista contratante que se mostraram coerentes com as tendências extensionistas tradicionais da escola europeia, de Córdoba e norte-americana, respectivamente. A mudança idealizada pela UFSM demanda mais trabalho institucional para que se torne realidade, bem como, consideração pelas diferentes lógicas dominantes na sua política de extensão.

Poverty is a complex subject given the ills that permeate the subject, a theory that considers this complexity is Sen's capabilities, which deals with the multidimensionality of poverty and the necessary acquisitions and freedoms to overcome it. The PBF is an income transfer program created with the aim of immediately alleviating poverty, breaking the intergenerational cycle of poverty and emancipating beneficiary families. This discussion supported the objective of analyzing the contribution of the Bolsa Família Program to the social emancipation of beneficiary families in the municipality of Santa Maria, in the state of Rio Grande do Sul. Methodologically, the study is considered qualitative and descriptive, carried out through a survey, applied to 369 PBF beneficiaries, using descriptive and factor analysis, hypothesis testing and regression. In addition, the multidimensional indices of deprivation (BMI) and extreme poverty (IPE) were tested based on four dimensions: health, work and income, education and housing. The main results indicate that the average satisfaction with the program reached 8.5, with the dimensions health and work and income being the ones that most influenced the satisfaction of the beneficiary families; BMI and IPE were 0.53 and 0.35, respectively, which denote the low well-being and extreme need of the researched families. In conclusion, it is emphasized that the results corroborate the multidimensionality of poverty, although the contribution of the PBF has been observed, the program alone is not enough to offer emancipation and the acquisition of other freedoms to the beneficiaries, requiring articulation with other public policies to effectively provide conditions for overcoming poverty and expanding capabilities. A pobreza é um tema complexo dadas as mazelas que permeiam a temática, uma teoria que considera essa complexidade é a das capacitações de Sen (2010), que trata da multidimensionalidade da pobreza e as aquisições e liberdades necessárias à superação. O PBF é um programa de transferência de renda criado objetivando o alívio imediato da pobreza, a quebra do ciclo intergeracional da pobreza e a emancipação das famílias beneficiárias. Essa discussão subsidiou o objetivo de analisar a contribuição do Programa Bolsa Família na emancipação social das famílias beneficiárias, no município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul. Metodologicamente, o estudo é considerado qualitativo e descritivo, realizado por meio de uma survey, aplicada em 369 beneficiários do PBF, com o emprego de análises descritiva, fatorial, teste de hipóteses e regressão. Complementarmente, construiu-se os índices multidimensional de carências (IMC) e de pobreza extrema (IPE) a partir de quatro dimensões: saúde, trabalho e renda, educação e habitação. Os principais resultados apontam que a média de satisfação com o programa alcançou 8,5 sendo as dimensões saúde e trabalho e renda as que mais influenciam a satisfação das famílias beneficiárias; o IMC e o IPE foram de 0,53 e de 0,35, respectivamente, os quais denotaram o baixo bem estar e a extrema carência das famílias pesquisadas. Concluindo, destaca-se que os resultados corroboram à multidimencionalidade da pobreza, conquanto a contribuição do PBF tenha sido observada, o programa unicamente não é suficiente para oferecer a emancipação e a aquisição de outras liberdades aos beneficiários, necessitando de articulação com outras políticas públicas para efetivamente fornecer condições à superação da pobreza e ampliar as capacitações.

Health promotion consists of activities aimed at transforming individuals' behavior, focusing on their life habits. Entering a university represents an important rite of passage in young people's lives, potentially associated with vulnerabilities. Among them, STIs continue to represent a public health problem worldwide, directly impacting public health policies for the population. Discussing the inherent characteristics of the young public is relevant, considering that the understanding of their sexual experiences makes it possible to know the consequences of their sexual health and their risk behavior. The objective of this study is to analyze how university students experience their sexual and reproductive practice and propose strategies to promote sexual and reproductive health. Quantitative, field research, with an exploratory descriptive character. Data collection took place from March to May 2022 through the questionnaire Survey of knowledge, attitudes and practices in the Brazilian population, from the Ministry of Health, applied to students online, through the Student Portal of the educational institution higher. Among the 1166 participants, the majority were undergraduates (85.85%) female (n=691), aged between 20 and 24 years (62.18%), white or white (77.87%). Descriptive data were grouped into three categories, namely: sexual behavior and reproductive factors; sexual education as a promotion of care; knowledge about the transmission, cure and treatment of some diseases; and the role of the Health Care Network and Higher Education Institutions in health education. As a tool to disseminate the results of this research, an infographic called “you are the protagonist of your health!” was proposed. It is expected that, with the help of the data and product developed in this study, the students' demands can be accommodated, in a perspective of strengthening the approximation of education with health, envisioning educational actions that can impact the promotion and prevention of the university population. A promoção da saúde se constitui nas atividades dirigidas à transformação de comportamentos dos indivíduos, focando nos seus hábitos de vida. O ingresso na universidade representa um rito de passagem importante na vida dos jovens, com potencial associação a vulnerabilidades. Dentre elas, as IST’s seguem representando um problema de saúde pública em todo o mundo, impactando diretamente nas políticas públicas de saúde da população. Discutir as características inerentes ao público jovem é relevante, considerando que o entendimento de suas experiências sexuais possibilita conhecer os reflexos de sua saúde sexual e seu comportamento de risco. O objetivo deste estudo é analisar como os estudantes universitários vivenciam a sua prática sexual e reprodutiva e propor estratégias de promoção da saúde sexual e reprodutiva. Pesquisa quantitativa, de campo, de caráter descritivo exploratório. A coleta de dados ocorreu no período de março a maio de 2022 meio do questionário Pesquisa de conhecimento, atitudes e práticas na população brasileira, do Ministério da Saúde, aplicado aos estudantes de forma online, por meio do Portal do aluno da instituição de ensino superior. Dentre os 1166 participantes, a maioria era graduando (85,85%) do gênero feminino (n=691), com idades entre 20 a 24 anos (62,18%), cor ou raça branca (77,87%). Os dados descritivos foram agrupados em três categorias, quais sejam: comportamento sexual e fatores reprodutivos; educação sexual como promoção do cuidado; conhecimento acerca de transmissão, cura e tratamento de algumas doenças; e papel da Rede de Atenção à Saúde e Instituições de Ensino Superior na educação em saúde. Como ferramenta para difundir os resultados desta pesquisa propôs-se um infográfico denominado “você é o protagonista da sua saúde!”. Espera-se que, com o auxílio dos dados e produto desenvolvido neste estudo, se possa acolher as demandas dos estudantes, numa perspectiva de fortalecer a aproximação da educação com a saúde, vislumbrando ações educativas que possam impactar na promoção e prevenção da população universitária.

This study aimed to consider how the dynamics of institutional logics, with a focus on aspects related to bureaucracy and hierarchy, is affected by the centralization of the payment process of the active military of the Brazilian Army, members of Military Organizations located in the garrison of the city of Santa Maria - RS, in a shared services center structured in the Military Organization called Administrative Base of the Santa Maria Garrison. This is an applied research, of the descriptive type, with a qualitative approach to the problem, supported by procedures based on a case study. The case-unit is the process of payment of active military personnel of the Santa Maria garrison, which involves 21 Military Organizations that are linked, for purposes of personnel payment, to the Administrative Base of the Santa Maria Garrison. The time frame of the study was delimited to the period from 2015 to 2022, crossing an 8 year interval with information considered relevant in the caseunit. Data sources based on documents and interviews were used, whose content analysis was performed with the support of the IRAMUTEQ software. Based on a survey of the theoretical framework about shared services and institutional theory, with a focus on institutional logics, the objectives of the research were oriented to describe relevant aspects of the centralization of the process, to understand the presence of institutional logics related to bureaucracy and hierarchy, to identify possible changes in the dynamics of institutional logics and to elaborate a product based on the research, to be made available to the Brazilian Army. The results indicate, regarding the relevant aspects of process centralization, that standardization represents a turning point for the successful adoption of service sharing, notwithstanding the observation of the influence of a logic related to hierarchy and discipline in the perception of the respondents, that the managerial aspect does not show a relevant relationship between the reflexes of the activities connected to the process of payment of active military personnel, as a support process, and the final activities, performed by each one of the supported Units, that the power issues are a sensitive point, the results indicate that there is compliance with the segregation of functions within the process, and that this is perceived in a positive way and that, in the cultural aspect, despite there being a convergence towards a positive understanding of the sharing of services, there are points of resistance to its adoption, to a lesser extent. As for the understanding of the presence of institutional logic related to bureaucracy and hierarchy in the case-unit, the results indicate the predominance of legalistic and bureaucratic biases. Finally, with regard to possible changes in the dynamics of institutional logics, the results show that the changes arising from the centralized payment process, through the sharing of services, although they have been highlighted as positive in general, have not led to significant changes in the bureaucratic and legalistic logic identified as dominant in the case-unit. Este trabalho teve a finalidade de ponderar como a dinâmica das lógicas institucionais, com foco em aspectos relacionados à burocracia e à hierarquia, é afetada pela centralização do processo de pagamento dos militares da ativa do Exército Brasileiro, integrantes das Organizações Militares localizadas na guarnição da cidade de Santa Maria – RS, em um centro de serviços compartilhados estruturado na Organização Militar denominada Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria. Trata-se de uma pesquisa aplicada, do tipo descritiva, com abordagem qualitativa do problema, apoiando-se em procedimentos baseados em um estudo de caso. A unidade-caso é o processo de pagamento dos militares da ativa da guarnição de Santa Maria, que envolve 21 Organizações Militares que são vinculadas, para fins de pagamento de pessoal, à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria. O recorte temporal do estudo foi delimitado ao período de 2015 a 2022, perpassando um intervalo de 8 anos com informações consideradas relevantes na unidade-caso. Foram utilizadas fontes de dados baseados em documentos e entrevistas, cuja análise de conteúdo foi efetuada com apoio do software IRAMUTEQ. A partir de um levantamento do arcabouço teórico acerca dos serviços compartilhados e da teoria institucional, com foco nas lógicas institucionais, os objetivos da pesquisa foram orientados para descrever aspectos relevantes da centralização do processo, compreender a presença de lógicas institucionais relacionadas à burocracia e à hierarquia, identificar possíveis mudanças na dinâmica das lógicas institucionais e elaborar um produto a partir da pesquisa, a ser disponibilizado ao Exército Brasileiro. Os resultados apontam, quanto aos aspectos relevantes da centralização do processo, que a padronização representa um ponto de inflexão para o sucesso da adoção do compartilhamento de serviços, não obstante a observação da influência de uma lógica relacionada à hierarquia e à disciplina na percepção dos respondentes, que o aspecto gerencial não evidencia uma relação de relevância entre os reflexos das atividades ligadas ao processo de pagamento dos militares da ativa, enquanto processo de suporte, e as atividades finalísticas, realizadas por cada uma das Unidades apoiadas, que as questões de poder, se tratam de um ponto sensível, fortemente impactado pela lógica institucional dominante, e que existe uma percepção positiva de controle que a Base oferece em apoio às Unidades apoiadas, quanto à prestação de contas, os resultados indicam que há observância da segregação de funções no âmbito do processo, e que esta é percebida de maneira positiva e que, no aspecto cultural, não obstante haver uma convergência para o entendimento positivo do compartilhamento de serviços, existem pontos de resistência à sua adoção, em menor grau. Quanto à compreensão da presença de lógicas institucionais relacionadas à burocracia e à hierarquia na unidade-caso, os resultados indicam a predominância dos vieses legalista e burocrático. Por fim, no que tange as possíveis mudanças na dinâmica das lógicas institucionais, os resultados apontam que as mudanças advindas do processo centralizado de pagamento, por meio do compartilhamento de serviços, embora tenham sido destacadas como positivas de forma geral, não acarretaram mudanças significativas na lógica burocrática e legalista identificada como dominante na unidade-caso.

University institutions have participated more actively in the construction of public policies aimed at the access of the public consumer of culture and art produced and disseminated within universities, with greater investments in cultural equipment, in management, infrastructure and in their own organizational charts arising from the planning and the agenda of institutional policies. In this context, universities, such as UFSM, have the role of developing and inserting in society, social technologies and practices of artistic-cultural production aimed at the development of the communities where they are located (UFSM, 2016). Thus, this study aims to conduct an analysis of Cultural Management and the potential for cultural diffusion of the UFSM Convention Center, as well as its role as an inducer equipment of development and social interaction through culture and art. Moreover, it proposes the verification of the impact of this cultural equipment, in the process of strengthening and approximation between the university and society. This research has a qualitative character, having as instruments of data collection, a documental research and the execution of interviews with managers, cultural producers and cultural consumers. This investigation was characterized as a descriptive research, and under a qualitative approach. It is also classified as a case study. For the data analyses, it was used content analysis based on Bardin (2016) aiming to highlight the findings of the documentary research and the most important and relevant excerpts of the interviews. The results indicate that UFSM has qualified the cultural processes with the effective use of the Convention Center as cultural equipment and with the writing of its Cultural Extension Policy, in addition to promoting itself as a culture diffusing institution and as a potential source of cultural access for the Santa Maria community. Nevertheless, the results also revealed the need for improvement in the processes of communication and relationship with other cultural equipment and deliberative instances of culture at the municipal level, besides the lack of external participation in the internal decision instances. The study presents as a suggestion the implementation of a Cultural Projects Office (GAPCULT) and concludes that it is necessary to enhance the positive points found in the cultural management of UFSM and improve the negative points, in order to effectively promote the relationship of the institution with the society around it, while the processes and cultural cycles are carried out efficiently, promoting interaction between the institution, cultural actors and representatives of the community As instituições universitárias têm participado mais ativamente da construção das políticas públicas voltadas ao acesso do público consumidor da cultura e da arte produzida e disseminada dentro das universidades, com maiores investimentos em equipamentos culturais, na gestão, infraestrutura e nos organogramas próprios advindos do planejamento e da agenda de políticas institucionais. Nesse contexto, as universidades, como a UFSM, têm papel de desenvolver e inserir na sociedade, tecnologias sociais e práticas de produção artístico-culturais voltadas ao desenvolvimento das comunidades onde estão inseridas (UFSM, 2016). Dessa forma, este estudo objetiva a realização de análise da Gestão Cultural e do potencial de difusão cultural do Centro de Convenções da UFSM, bem como o seu papel enquanto equipamento indutor do desenvolvimento e da interação social através da cultura e da arte. Além disso, propõe a verificação do impacto desse equipamento cultural, no processo de fortalecimento e de aproximação entre a universidade e a sociedade. Esta pesquisa tem caráter qualitativo, tendo como instrumentos da coleta de dados, uma pesquisa documental e a realização de entrevistas com gestores, produtores culturais e consumidores culturais. Essa investigação foi caracterizada como uma pesquisa descritiva, e sob uma abordagem qualitativa. Ainda, classifica-se como um estudo de caso. Para as análises dos dados, foi usada análise de conteúdo baseada em Bardin (2016) visando destacar os achados da pesquisa documental e os trechos mais importantes e relevantes das entrevistas. Os resultados indicam que a UFSM qualificou os processos culturais com a efetiva utilização do Centro de Convenções como equipamento cultural e com a redação de sua Política Cultural de Extensão, além de se promover como instituição difusora de cultura e como potencial fonte de acesso cultural para a comunidade de Santa Maria. Não obstante, os resultados também revelaram a necessidade de melhorias nos processos de comunicação e de relacionamento com outros equipamentos culturais e instâncias deliberativas da cultura em âmbito municipal, além da falta de participação externa nas instâncias de decisão internas. O estudo apresenta como sugestão a implantação de um Gabinete de Projetos Culturais (GAPCULT) e conclui que é preciso aprimorar os pontos positivos encontrados na gestão cultural da UFSM e melhorar os pontos negativos, de forma a promover de forma efetiva a relação da instituição com a sociedade ao seu entorno ao mesmo tempo em que os processos e ciclos culturais sejam realizados com eficiência, promovendo a interação entre instituição, atores culturais e representantes da comunidade.

Cultural diversity is responsible for the formation of the world's identity. Due to migratory movements, Brazil welcomed immigrants of many nationalities and, in the municipality of Ijuí, Rio Grande do Sul, this multicultural formation produced its own identity, whose customs and traditions of the colonizing peoples have been maintained throughout history, through organized ethnic groups and with the promotion of ethnic-cultural events. Seeing this ethnic movement as a differential, this study has as main objective to propose a study to expand the sustainable development of Ethnic-Cultural Tourism in that municipality, considering the understanding of ethnic identity in the historical formation and cultural organization of the municipality, the contextualization of the ethnic movement , rescuing its chronology and identifying its current situation and the perception of representatives of society about the current situation and possibilities for future development. A quantitative study was carried out, with the application of six hundred questionnaires, in four distinct segments of the population (participants of ethnicities, businessmen; community in general and non-residents in Ijuí). The questionnaire categories were defined based on the dimensions proposed by Beni (2004) and Sachs (2009), and the questions were structured in accordance with the following categories: Infrastructure, Economic, Social, Cultural, Environmental, Superstructure and General. It was possible to highlight some bottlenecks for the development of sustainable ethnic tourism, culminating in the proposition of specific actions. In the Infrastructure Category, actions concerning the accessibility of spaces (both public and private) and the use of existing spaces for events stand out; in the Economic Category, it is proposed to encourage participation in existing tourist routes, in addition to the elaboration of a Regional Tourism Development Plan; in the Social Category, it is suggested to carry out awareness-raising actions about the positive effects of tourism on the local community; in the Cultural Category, there was essentially a need to carry out activities throughout the year, in addition to the specific seasonal period of FENADI/Expofest; in the Environmental Category, environmental education is proposed for the local community and, also, during tourist and cultural events and activities, raising awareness about the use of certain materials; in the Superstructure Category, the need for attention and government action in the tourist context is mainly perceived, especially in the elaboration of a Municipal Tourism Plan and in the use of digital platforms for the dissemination of local services that can boost tourism; finally, in the General Category, the organization of other peoples and ethnicities is suggested, further enriching the cultural universe of the municipality of Ijuí, RS. A diversidade cultural é responsável pela formação da identidade do mundo. Em razão de movimentos migratórios, o Brasil acolheu imigrantes de muitas nacionalidades e, no município de Ijuí, Rio Grande do Sul, esta formação multicultural produziu sua própria identidade, cujos costumes e tradições dos povos colonizadores têm se mantido ao longo da história, mediante etnias organizadas e com a promoção de eventos étnico-culturais. Vislumbrando este movimento étnico como um diferencial, este estudo tem por principal objetivo propor um estudo para ampliar o desenvolvimento sustentável do Turismo Étnico-Cultural no referido município, considerando a compreensão da identidade étnica na formação histórica e organização cultural do município, a contextualização do movimento étnico, resgatando sua cronologia e identificando sua conjuntura atual e a percepção de representantes da sociedade sobre a situação atual e possibilidades de desenvolvimento futuro. Realizou-se um estudo quantitativo, com a aplicação de seiscentos questionários, em quatro segmentos distintos da população (participantes de etnias, empresários; comunidade em geral e não residentes em Ijuí). As categorias do questionário foram definidas a partir das dimensões propostas por Beni (2004) e Sachs (2009), sendo as questões estruturadas em conformidade com as seguintes categorias: Infraestrutura, Econômica, Social, Cultural, Ambiental, Superestrutura e Geral. Foi possível evidenciar alguns gargalos para o desenvolvimento do turismo étnico sustentável, culminando na proposição de ações específicas. Na Categoria Infraestrutura, destacam-se ações concernentes à acessibilidade dos espaços (tanto públicos quantos privados) e ao uso dos espaços já existentes para eventos; na Categoria Econômica, propõe-se o incentivo à participação em rotas turísticas já existentes, além da elaboração de um Plano Regional de Desenvolvimento Turístico; na Categoria Social, sugere-se a realização de ações de conscientização acerca dos efeitos positivos do turismo para a comunidade local; na Categoria Cultural, verificou-se essencialmente a necessidade de realização de atividades durante o ano, para além do período sazonal específico da FENADI/Expofest; na Categoria Ambiental, propõe-se a educação ambiental da comunidade local e, ainda, durante os eventos e atividades turísticas e culturais, a conscientização acerca do uso de determinados materiais; na Categoria Superestrutura, percebe-se principalmente a necessidade de atenção e atuação governamental no contexto turístico, em especial na elaboração de um Plano Municipal de Turismo e na utilização de plataformas digitais para a divulgação dos serviços locais que possam impulsionar o turismo; por fim, na Categoria Geral, sugere-se a organização de outros povos e etnias, enriquecendo ainda mais o universo cultural do município de Ijuí, RS.

One of the topics discussed for decades is the issue of sustainability and environmental issues. For Sachs (2009) concerns about changing thinking and raising awareness about the limitation of “nature” capital and the dangers arising from aggressions to the environment are recent. However, despite these discussions being lengthy and controversial, as they interfere with the economy, mainly in industrialized countries, they had some evolution in the 60's and 70's. with sustainability, because the logic that still seems to prevail is the economic one (ZUCATTO, 2009). Thus, when re (thinking) sustainability, it is important to take a systemic look at the eight dimensions of sustainability (social, cultural, ecological, environmental, territorial, economic, national and international policy) proposed by Sachs (2009), as they are interdependent, any impact on one will reflect on the other dimensions and vice versa (ZUCATTO, 2009). Furthermore, understanding how the co-production of the public good permeates these dimensions makes it possible to verify social participation in topics such as sustainability. For Salm (2014) the co-production of the public good requires social participation in the sharing of responsibilities and production of public goods and services, with practices and values consistent with human multidimensionality and the sustainability of the biosphere. In this work, the public good was considered equivalent to sustainability. For Bobbio, Matteucci and Pasquino (1998) the public good is the search for the natural happiness of the collectivity, that is, a political value linked to ethics and morals. When public services have these characteristics, they can be considered part of the public good (SOUZA, 2015). Thus, the general objective of this dissertation was to identify the challenges in the process of elaborating the Sustainable Logistics Plan (PLS) at the Federal University of Pampa (UNIPAMPA). The PLS is a planning tool, which aims to establish sustainable practices and promote people's awareness. As for the methodology, the research was qualitative and in the content analysis, analysis categories were used – Sustainability and Co-production. In the results, it was found that 7 of the 8 dimensions were evidenced in the PLS. The dimension - International Policy was not identified, but it appears indirectly, since this dimension permeates the PLS, as it dialogues with the UN's sustainable development goals (SDGs) (MAPA, 2019). As for co-production, there was no social participation in the constitution of the PLS implementation commission, so it was not possible to fit into one of the typologies of co-production of the public good. Furthermore, the institution's campuses did not participate in the process, remaining only within the scope of the Rectory. This phenomenon can be identified as neo-institutionalism, which aims to meet the regulatory framework, from a Strategic Management perspective. In view of this, it should be noted that the Covid 19 pandemic greatly limited the mobilization of people in social phenomena and processes. Finally, it is suggested that social participation can receive more and more attention from the Institution in the construction and provision of public services, especially in actions aimed at encouraging and disseminating sustainable practices such as the PLS. Um dos assuntos discutidos, há décadas, é a questão da sustentabilidade e as problemáticas ambientais. Para Sachs (2009) as preocupações com a mudança de pensamento e a conscientização sobre a limitação do capital “natureza” e dos perigos decorrentes das agressões ao meio ambiente, são recentes. No entanto, apesar dessas discussões serem morosas e polêmicas, pois interfere na economia, principalmente dos países industrializados, elas tiveram certa evolução nas décadas de 60 e 70. Contudo, ainda, há necessidade do engajamento dos países, apesar de ser complicado adotar um comprometimento com a sustentabilidade, pois a lógica que ainda parece prevalecer é a econômica (ZUCATTO, 2009). Dessa forma, quando se re (pensa) a sustentabilidade, é importante olhar sistêmico para as oito dimensões da sustentabilidade (social, cultural, ecológica, ambiental, territorial, econômica, política nacional e política internacional) propostas por Sachs (2009), pois elas são interdependentes, qualquer impacto em uma refletirá nas demais dimensões e vice-versa (ZUCATTO, 2009). Além disso, entender como a coprodução do bem público permeia essas dimensões, possibilita verificar a participação social em temas como sustentabilidade. Para Salm (2014) a coprodução do bem público requer a participação social no compartilhamento de responsabilidades e produção dos bens e serviços públicos, com práticas e valores coerentes com a multidimensionalidade humana e a sustentabilidade da biosfera. Neste trabalho, o bem público foi considerando equivalente à sustentabilidade. Para Bobbio, Matteucci e Pasquino (1998) o bem público é a busca da felicidade natural da coletividade, ou seja, um valor político ligado à ética e à moral. Quando os serviços públicos possuírem essas características, podem ser considerados parte do bem público (SOUZA, 2015). Assim, o objetivo geral desta dissertação foi identificar quais os desafios no processo de elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). O PLS é uma ferramenta de planejamento, que visa estabelecer práticas sustentáveis e promover a conscientização das pessoas. Quanto à metodologia, a pesquisa foi qualitativa e na análise de conteúdo, utilizou-se categorias de análise – Sustentabilidade e Coprodução. Nos resultados, verificou-se que das 8 dimensões 7 foram evidenciadas no PLS. Não se identificou a dimensão – Política Internacional, porém de forma indireta ela aparece, visto que essa dimensão permeia o PLS, pois dialoga com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU (MAPA, 2019). Quanto à coprodução, não houve participação social na constituição da comissão de implantação do PLS assim não foi possível enquadrar em uma das tipologias de coprodução do bem público. E ainda, os campi da instituição não participaram do processo, ficando apenas no âmbito da Reitoria. Esse fenômeno pode ser identificado como neoinstitucionalismo, na qual visa atender o marco regulatório, numa perspectiva de Gestão Estratégica. Diante disso, salienta-se que a pandemia Covid 19 limitou, e muito, a mobilização das pessoas nos fenômenos e nos processos sociais. Por fim, sugere-se que a participação social possa receber cada vez mais atenção por parte da Instituição na construção e prestação dos serviços públicos, principalmente em ações voltadas a incentivar e disseminar práticas sustentáveis como o PLS.

Obesity today is considered an epidemic disease of great impact on the world stage, and recurrent in both developed and developing countries. Thus, considering that part of the world population is diagnosed with overweight or obesity, humanity is being ravaged by an obesity pandemic. Based on this context, the objective of the study was to estimate the evolution of hospital costs associated with hospitalizations under the diagnosis of obesity and its consequent chronic non-communicable diseases (NCDs) in hospitals linked to the Unified Health System in Capitals in Brazil. The specific objectives are: (a) To analyze the evolution of the prevalence of obesity in Brazil, also characterizing the capitals of Brazil as obesogenic environments; (b) Identify the main CNCD and ICD-10 associated with obesity; (c) To analyze hospital admissions of patients from the capitals of Brazil who were diagnosed with NCDs and ICD-10 associated with obesity; and (d) To analyze the cost to the SUS of obesity in Brazil, considering the cost of hospital admissions of patients from the capitals of Brazil who were diagnosed with NCDs and ICD-10 associated with obesity. The study was developed in three stages, which were interconnected so that the analysis and discussion of the results can interact and present consistent results. Step 1 was the characterization of the obesogenic environment in the capitals; step 2, the analysis of hospital admissions of patients in the Capitals; and step 3, the analysis of the costs of hospital admissions. In the analysis, descriptive statistical analysis was carried out, using values of sum, arithmetic mean and trend (R2), in addition to stratification according to the intervals of obesity status, following the WHO classification. The value of Trend and R2 were obtained using the functions: (1) [LINEST] for the linear projection of the data range; and (2) [RQUAD] for calculating the coefficient of determination of the data range. Quantitative data will also be analyzed from the perspective of time series using Excel software. The results pointed to an increase in the costs of obesity and related NCDs, suggesting that these diseases are increasing epidemically in Brazil. As expected impacts, we sought to generate the possibility of a better design of public policies, in order to better organize public spending, in order to outline public prevention policies, which could enhance a reduction in public spending related to obesity. and NCDs arising from this social problem. A obesidade hoje, é considerada uma doença epidêmica de grande impacto no cenário mundial, e recorrente tanto em países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento. Dessa forma, considerando que parte da população mundial é diagnosticada com excesso de peso ou obesidade, a humanidade está sendo assolada por uma pandemia de obesidade. Partindo desse contexto, o objetivo do estudo foi estimar a evolução dos custos hospitalares associados a internações sob o diagnóstico de obesidade e de suas consequentes doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) em hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde nas Capitais no Brasil. Os objetivos específicos são: (a) Analisar a evolução da prevalência de obesidade no Brasil, caracterizando ainda as capitais do Brasil enquanto ambientes obesogênicos; (b) Identificar as principais DCNT e CID-10 associados à obesidade; (c) Analisar as internações hospitalares de pacientes oriundos das capitais do Brasil realizadas sob diagnósticos de DCNT e CID-10 associados à obesidade; e (d) Analisar o custo ao SUS da obesidade no Brasil considerando o custo das internações hospitalares de pacientes oriundos das capitais do Brasil realizadas sob diagnósticos de DCNT e CID-10 associados à obesidade. O estudo se desenvolveu em três etapas, que foram interligadas para que a análise e discussão dos resultados possam interagir e apresentar resultados consistentes. A etapa 1 foi a caracterização do ambiente obesogênico das capitais; a etapa 2, a análise das internações hospitalares de pacientes das Capitais; e a etapa 3, a análise dos custos das internações hospitalares. Na análise, foram análise estatística descritiva, utilizando valores de soma, média aritmética e tendência (R2), além de estratificação de acordo com os intervalos de situação de obesidade, seguindo a classificação da OMS. O valor de Tendência e R2 foram obtidos utilizando as funções: (1) [PROJ.LIN] para a projeção linear do intervalo de dados; e (2) [RQUAD] para o cálculo do coeficiente de determinação do intervalo de dados. Os dados quantitativos também serão analisados sob a ótica de séries temporais utilizando o software Excel. Os resultados apontaram para um crescimento dos custos com a obesidade e as DCNT relacionadas, sugerindo que essas doenças estão aumentando de maneira epidêmica no Brasil. Como impactos esperados, buscou-se gerar a possibilidade de um melhor delineamento de políticas públicas, com o intuito de melhor organizar os gastos públicos, de forma a delinear políticas públicas de prevenção, o que poderá potencializar uma redução dos gastos públicos relacionados com a obesidade e as DCNT decorrentes desse problema social.

This research approaches the administrative procedures for the supply of medicines and the judicialization of health in Rio Grande do Sul, based on the theory of restrictions. It deals with the implementation of public health policy in the context of Public Administration in Brazil. To identify the restrictions, the process of identifying the bottlenecks of the Theory of Restrictions was adopted, which was used in the administrative procedure for requesting medication. This study aimed to identify the possible bottlenecks in the administrative procedures of the processes of judicialization of the pharmaceutical assistance policy of the State Department of Health of Rio Grande do Sul in the period from 2017 to 2020. search is the political constraint with 08 cases. Secondly, there are the capacity or physical restrictions and the behavioral restrictions with 07 events. Thirdly, there are logistical constraints, with 06 cases. In fourth place, material restrictions are observed, with 03 cases evidenced. Finally, financial restrictions were found in 02 cases, being them financial restrictions and blocking of executive values. It is concluded that the existing bottlenecks in the administrative procedures of the Pharmaceutical Assistance Policy, of the State Health Department of Rio Grande do Sul, which result in lawsuits are: prescriptions of medicines outside the SUS list, prescription of medicines for CIDS, which are not included in the protocol, referral of administrative processes with lack of documents or examination, prescribed medication that does not fit the protocol for receiving the medication due to the result of the exams evaluated by the expert, and also after the administrative approval, there are shortages of stock of drugs that lead to lawsuits. It is noted that the restrictions in the administrative flows of the interference of the judicialization of medicines in the cycle of Pharmaceutical Assistance were more evident than in the actualization of the right to access to medicines, determined in the national legislation. Esta pesquisa abordou os procedimentos administrativos para o fornecimento de medicamentos e a judicialização da saúde no Rio Grande do Sul, a partir da teoria das restrições. Versa sobre a execução da política pública da saúde no contexto da Administração Pública no Brasil. Para identificação das restrições foi adotado o processo de identificação dos gargalos da Teoria das Restrições, a qual foi empregada no procedimento administrativo de solicitação de medicamentos. Este trabalho teve como objetivo identificar os possíveis gargalos nos procedimentos administrativos dos processos de judicialização da política de assistência farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul no período de 2017 a 2020. Sintetizando as restrições encontradas, a que aparece com maior frequência na pesquisa é a restrição política com 08 (oito) casos. Em segundo lugar tem-se as restrições de capacidade ou físicas e as restrições comportamentais com 07 (sete) eventos. Em terceiro lugar, encontra-se as restrições de logística, com 06 (seis) casos. Em quarto lugar, observa-se as restrições materiais, com 03 (três) casos evidenciados, as restrições financeiras foram encontradas em 02(dois) casos. Conclui-se que os gargalos existentes nos procedimentos administrativos da Política de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, que resultam em demandas judiciais são: prescrições de medicamentos fora da lista do SUS, prescrição de medicamentos para CIDS, que não estão contemplados no protocolo, encaminhamento de processos administrativos com falta de documentos ou exame, medicamentos prescrito que não se encaixa no protocolo para recebimento do medicamento devido ao resultado dos exames avaliados pelo perito, e também após o deferimento administrativo, existem faltas de estoque de medicamentos que acarretam em processos judiciais. Denota-se maior evidencia da ingerência da judicialização nos fluxos administrativos do ciclo da Assistência Farmacêutica do que propriamente na efetivação do direito ao acesso aos medicamentos, determinado na legislação pátria.

This research sought to analyze how International Organizations (IOs) influence the formulation of public policies in the domestic context. In this sense, the general objective of this study is to understand the role of the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) and the World Bank in the formulation process of the new Land Regularization Policy of the state of Piauí enacted in 2019 through law nº. 7.294/2019. To this end, a historical overview of the formation of the Piauí territory was traced to arrive at the state's current problem, which is land control by foreign and national capital and its socio-environmental impacts. Subsequently, it was inquired, from the literature review, about the instruments used by International Organizations to spread their ideals and influence the cycle of public policy in the domestic context. Finally, following a qualitative approach, a case study was conducted adopting, as a data collection technique, documentary research and open interviews, having as analytical parameter the theoretical model designed by Jakobi (2009). We conclude the study arguing that FAO, by means of the argumentative dissemination and behavior configuration instruments, acted by disseminating the Voluntary Guidelines for the Responsible Governance of Land, Fisheries and Forest Resources - DVGT; and that the World Bank, by means of financial aid instruments, technical support and coordination functions, also influenced the process that culminated in the new Land Regularization Policy of the State of Piauí. Nenhuma A presente pesquisa buscou analisar como as Organizações Internacionais (OI) influenciam a formulação das políticas públicas no contexto doméstico. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é compreender a atuação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Banco Mundial no processo de formulação da nova Política de Regularização Fundiária do estado do Piauí, promulgada em 2019 por meio da Lei nº 7.294/2019. Para tanto, traçou-se um panorama histórico da formação do território piauiense para se chegar à problemática atual do estado, que é o controle de terras por meio do capital estrangeiro e nacional e os seus impactos socioambientais. Posteriormente, indagou-se, a partir da revisão de literatura, a respeito dos instrumentos utilizados pelas Organizações Internacionais para difundir suas ideais e influenciar o ciclo da política pública no contexto doméstico. Por fim, seguindo uma abordagem qualitativa, realizou-se um estudo de caso adotando como técnica de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas abertas, cujo parâmetro analítico foi o modelo teórico desenhado por Jakobi (2009). Conclui-se o estudo argumentando que a FAO, por meio dos instrumentos disseminação argumentativa e configuração de comportamento, atuou difundindo as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais – DVGT; e que o Banco Mundial, por meio dos instrumentos de auxílio financeiro, suporte técnico e funções de coordenação, também influenciou o processo que culminou na nova Política de Regularização Fundiária do estado do Piauí.

Society is experiencing what is called the fourth industrial revolution and with it its multiple changes in economic, social, environmental and technological scenarios. These changes have affected public Higher Education Institutions (HEIs), inviting them to use qualification and driving strategies towards development in the face of new demands from society. One of the manifestations of this fourth revolution is the “smart” concept, with themes involving several successful initiatives to build Smart Cities, which aroused interest in studies carried out in more restricted environments, at the local level, but no less complex, such as the universities. This dissertation aimed to propose components (dimensions and items) that could be part of a maturity model t o evaluate a public higher education institution in terms of smart university. This is an exploratory qualitative research, and data collection took place through semi structured interviews with thirteen experts who have expertise in the areas: education, research, sustainability, people, technology and connectivity, innovation and entrepreneurship, inclusion, finance and budget, processes, mobility and internationalization and smart campus. Furthermore, the data were analyzed with the support of the softwa re for analyzing qualitative data, Atlas ti 9. As a result of this first effort, it was possible to create dimensions and items that could integrate a maturity model to evaluate an intelligent university and a guide for the manager to use the components to apply in a maturity model. A sociedade está vivenciando o que se chama de quarta revolução industrial e com ela suas múltiplas mudanças nos cenários econômico, social, ambiental e tecnológico. Essas mudanças afetaram as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, convidando-as à utilização de estratégias de qualificação e condução rumo ao desenvolvimento frente às novas demandas da sociedade. Uma das manifestações desta quarta revolução é o conceito “smart”, com temáticas envolvendo diversas iniciativas bem-sucedidas de construção de Cidades Inteligentes, que despertaram o interesse para estudos realizados em ambientes mais restritos, a nível local, porém não menos complexos, tais como as universidades. Esta dissertação objetivou propor componentes (dimensões e itens) que poderão fazer parte de um modelo de maturidade para avaliar uma instituição de ensino superior pública em termos de smart university. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, e a coleta de dados deu-se por meio de entrevistas semiestruturadas com treze especialistas que possuem expertise nas áreas: educação, pesquisa, sustentabilidade, pessoas, tecnologia e conectividade, inovação e empreendedorismo, inclusão, finanças e orçamento, processos, mobilidade e internacionalização e campus inteligente. Além disso, analisou-se os dados com o suporte do software para análise de dados qualitativos, Atlas ti 9. Como resultado desse primeiro esforço foi possível a criação de dimensões e itens que poderão integrar um modelo de maturidade para avaliar uma universidade inteligente e um guia para o gestor utilizar os componentes para aplicar num modelo de maturidade.

The managerial autonomy of public universities is guaranteed by article 207 of the Federal Constitution makes the established forms of internal budgets organization an important issue for the stakeholders of the Federal University of Santa Maria. The description of the conflicts of institutional adaptation of UFSM internal budgeting practices about dominant budgetary logic can help managers and the university community to change established forms for their benefit. The purpose of this dissertation is to understand tensions produced by the confrontation between UFSM's internal dominant budget logic and the budget field logic restricted to eight hypotheses taken from legal and literary cognitive components. The research uses the abductive method to describe the dominant internal logic of UFSM budgets based on document analysis of Statutes, Minutes, and resource distribution proposals and, testing of a means of averages applied to programming and budget execution data. The dominant logic of the UFSM internal budgets can be described as incremental, by formulas and controlling of inputs with programmatic elements weakly coupled to the budget. Despite tax pressure and political crises, the internal logic underlying the budget process remains stable based on the centralization of decisions and the protection of appropriations legitimized by the high percentage of the expenditures committed. A autonomia de gestão das universidades garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal faz com que as formas estabelecidas de organização orçamentária interna se tornem uma questão importante para os stakeholders da Universidade Federal de Santa Maria. A descrição dos conflitos da adaptação institucional das práticas de orçamentos internos da UFSM em relação às lógicas orçamentárias pode ajudar gestores e a comunidade universitária a alterar formas estabelecidas para o seu próprio benefício. O objetivo desta dissertação é compreender as tensões produzidas por um confronto entre a lógica orçamentária dominante interna da UFSM e as lógicas do campo orçamentário restritas a oito hipóteses retiradas de componentes cognitivos legais e literários. A pesquisa utiliza-se do método abdutivo para descrever a lógica interna dominante dos orçamentos da UFSM a partir de análise documental de regimentos, estatuto, atas e propostas de distribuição de recursos e, de testes de diferença de médias aplicados a programação e execução orçamentária. A lógica dominante dos orçamentos internos da UFSM pode ser descrita como incremental, por fórmulas e de controle de inputs com elementos programáticos fracamente acoplados ao orçamento. Apesar da pressão fiscal e de crises políticas, a lógica interna subjacente ao processo orçamentário continua estável fundamentada na centralização das decisões e na proteção ao crédito legitimando-se a partir elevado percentual do orçamento empenhado.

The main theme of this dissertation is a study on the access and dissemination of digital archival documents available at the Federal University of Santa Maria (UFSM), and its involvement with the principles of Archival Science and the management of public organizations. It is noticed that not everyone who works in the institutional scenario of higher education is prepared for the frequent technological advances in the area, and the importance of making documents available in digital media in the public and private spheres is blatant. Therefore, the research is based on the analysis of the applicability and use of the ICA-AtoM tool (acronym for International Council on Archives – Access to Memory), open source software, whose creation was supported by the International Council on Archives (CIA), was funded by UNESCO and three other archival institutions: Archival School of Holland, Archives of France and National Archives of the United Arab Emirates. It is currently applied in Brazil in accordance with the guidelines of the National Council of Archives (CONARQ), the National Archives System (SINAR) and the Law on Access to Information (LAI). In conjunction with the analysis of the ICA-AtoM, the UFSM Documents Portal is also analyzed, which is a new software that has been used by the Institution and already holds several archival documents disseminated, such as the normative acts and processes generated in the Institution. The research is classified as a case study, predominantly as quali-quantitative, of an exploratory nature, classified as bibliographic and continued with the application of interviews in a focus group format. The general objective of the research was to develop a basic guide for the university community in accessible language and to promote a more assertive use of UFSM documents via the web and aware of their potential. With this, it was expected from the study that the document prepared aimed to contribute to the university community in relation to more efficient searches of UFSM digital documents. As a result of the research, the data obtained indicate that the UFSM Documents Portal is seen as a promising support for the dissemination of University documents in relation to the use of the ICA-AtoM, with this, the document prepared has the pros and cons of the two softwares, making it clear to the user that the software that has the most published information is the Documents Portal. A presente dissertação tem como temática principal um estudo sobre o acesso e difusão de documentos arquivísticos digitais disponibilizados na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e seu envolvimento com os princípios da Arquivologia e da gestão de organizações públicas. Percebe-se que nem todos que atuam no cenário institucional de ensino superior estão preparados para os avanços tecnológicos frequentes na área, e é flagrante a importância da disponibilização de documentos em meio digital nas esferas públicas e privadas. Para tanto, a pesquisa baseia-se na análise da aplicabilidade e uso da ferramenta ICA-AtoM (acrônimo de International Council on Archives – Access to Memory), software de código aberto, que teve sua criação apoiada pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), foi financiado pela UNESCO e outras três instituições de arquivo: Escola de Arquivo da Holanda, Arquivos da França e Arquivo Nacional dos Emirados Árabes Unidos. Ele é hoje aplicado no Brasil em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em conjunto com a análise do ICA-AtoM, também se analisa o Portal de Documentos da UFSM, o qual se trata de um novo software que vem sendo utilizado pela Instituição e já detém de vários documentos arquivísticos difundidos, como por exemplo, os atos normativos e processos gerados na Instituição. A pesquisa classifica-se como estudo de caso, predominantemente, como quali-quantitativa, de cunho exploratório, classificada como bibliográfica e continuada com aplicação de entrevistas em formato de grupo focal. O objetivo geral da pesquisa foi elaborar um guia básico norteador para a comunidade universitária em linguagem acessível e que promova um uso de documentos da UFSM via web mais assertivo e consciente de suas potencialidades. Com isso, se esperou do estudo, que o documento elaborado visou a contribuir com a comunidade universitária em relação a buscas mais eficientes de documentos digitais da UFSM. Como resultados da pesquisa, os dados obtidos indicam que o Portal de Documentos da UFSM é visto como um suporte promissor para a difusão dos documentos da Universidade em relação ao uso do ICAAtoM, com isso, o documento elaborado conta com os prós e contras dos dois softwares, transparecendo ao usuário que o software que detém de maiores informações publicadas é o Portal de Documentos.

The present study aims to propose improvement actions in reverse logistics at the Federal University of Santa Maria (FUSM), in order to contribute to socioenvironmental management regarding the generation, disposal and environmentally appropriate of solid waste in the Institution. To achieve the proposed objectives, a multidestination case study was used as a method, with descriptive analysis and a qualitative research approach. Data were collected through documentary research and the application of semistructured interviews to managers responsible for Environmental Management at the following universities: Federal University of Santa Maria, Federal University of Rio Grande do Sul, Federal University of Mato Grosso do Sul, Federal University of It ajubá, Federal University of Triângulo Mineiro . The results showed positive aspects, the result of recent advances in legislation and changes in habits, with regard to environmental issues in Universities, highlighting project initiatives for composting or ganic waste; availability of Voluntary Delivery Points (PEVs) for the collection of waste such as batteries and vegetable oils; establishment of partnerships with companies for the collection of certain items and with cooperatives of recyclable material co llectors, among others. On the other hand, weaknesses were found in aspects that could be improved, the main ones referring to separation and (in) correct disposal; the lack of awareness of the academic community and senior management and investments; the difficulty in collecting, storing and transporting waste; the low level of recycling of dry and organic waste. Among the proposals for improving the reverse logistics process for FUSM, there is an increase in the availability and transparency of informatio n for the academic population on solid waste, its correct disposal, selective collection, advances and benefits of these actions; improve the solidary selective collection process with improvements in the available bins and collectors, and also, monitor co llection and transport, weighing them; definitively implement reverse logistics in contracts made and promote shared responsibility with manufacturers, traders and suppliers; to encourage and train the work carried out by recyclable collectors in the munic ipality; to constantly strengthen environmental education at the University (students, professors, outsourced workers) and among the general population; and finally, seek partnership with the municipal government and other entities to improve the managemen t of solid waste and the implementation of reverse logistics. O presente estudo tem como objet ivo propor ações de aprimoramento na logística reversa da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com o intuito de contribuir com a gestão socioambiental no tocante a geração, disposição e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos na Insti tuição. Para alcançar os objetivos propostos, utilizouse como método um estudo multicaso, com análise descritiva e abordagem de investigação qualitativa. Os dados foram coletados com realização de pesquisa documental e a aplicação de entrevistas semiestru turadas aos gestores responsáveis pela Gestão Ambiental das seguintes universidades: Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Universidade Federal de Itajubá, Universidade F ederal do Triângulo Mineiro. Os resultados evidenciaram aspectos positivos, frutos dos avanços recentes na legislação e da mudança de hábitos, no que se refere às questões ambientais nas Universidades, destacandose iniciativas de projetos para compostagem dos resíduos orgânicos; disponibilização de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o recolhimento de resíduos como pilhas e óleos vegetais; concretização de parcerias com empresas para o recolhimento de determinados itens e com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, entre outros. Por outro lado, foram constatadas fragilidades em aspectos que podem ser melhorados, sendo que os principais se referem à separação e descarte (in) correto; à falta de conscientização da comunidade acadêmica e da al ta gestão e de investimentos; à dificuldade na coleta, armazenamento e transporte dos resíduos; o baixo nível de reciclagem dos resíduos secos e orgânicos. Dentre as proposições de melhoria no processo de logística reversa para a UFSM destacase ampliar a disponibilidade e transparência de informações para a população acadêmica sobre os resíduos sólidos, sua disposição correta, coleta seletiva, avanços e benefícios destas ações; aperfeiçoar o processo de coleta seletiva solidária com melhorias nas lixeiras e coletores disponíveis, e também, monitorar a coleta e o transporte, fazendo a pesagem dos mesmos; implementar de forma definitiva a logística reversa nos contratos realizados e promover a responsabilidade compartilhada com os fabricantes, comerciantes e fornecedores; fomentar e capacitar o trabalho realizado pelos catadores de recicláveis no município; fortalecer a educação ambiental de forma constante na Universidade (discentes, docentes, terceirizados) e entre a população em geral; e por fim, buscar par ceria com o poder público municipal e outras entidades para aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos e a implementação da logística reversa.

Título na ata: Avaliação da qualidade do serviço da UTI Neonatal do Hospital Universitário de Santa Maria: desafios e divergências para a gestão The intensive care units are highlighted in the hospital context, with great relevance in the recovery and prevention of health problems of individuals who need intensive care. The hospitalization of a child in the Neonatal Intensive Care Unit (NICU) is an experience that can generate complex and diverse emotional consequences for the family, especially for the parents of the newborn. This study aimed to evaluate the quality of the service of the NICU of the University Hospital of Santa Maria and to propose improvements to the service. This is a descriptive field research, with a qualitative approach, of the case study type, whose study setting was the NICU of the aforementioned public hospital. Participated in this study 17 family members and 11 professionals who work in this service, among which we can mention: doctors, nursing team, physiotherapy, speech therapy, secretary and hygiene team. The number of participants was determined using the data saturation criterion. Data collection was carried out through a semi-structured interview, with a previously prepared script, based on the SERVPERF model. The treatment of the material produced in the interviews was analyzed using the content analysis technique. All ethical aspects were respected according to Resolution No. 510/16 of the National Health Council. This study was approved by the Research Ethics Committee of the Federal University of Santa Maria, under CAAE nº 50719821.1.0000.5346. The data found were organized into two major categories, which are the evaluation of the quality of the service for the servers, divided into themes such as: structural quality of the service, understanding of the service and the process of interaction between family, managers and staff and; evaluation of service quality from the perspective of family members, which is divided into the themes of physical and structural aspects of the service, reliability in the service, agility in service demands, knowledge and security in the servers and individuality of care. It is understood that the results of this study can contribute to the care provided to newborns hospitalized in intensive care units, where it was identified that the service has good quality. The family members' suggestions include hiring more professionals in cases of overcrowding, a group of parents for psychological support with graduates, improving the infrastructure of the waiting room and building a human milk bank. The servers point out the need for care based on a singular therapeutic plan, with multidisciplinary care activities, through the articulation and integration of various knowledge and practices, capable of producing common interventions, thus collaborating with the improvement of the assistance provided. As Unidades de Terapia Intensiva possuem destaque no contexto hospitalar, com grande relevância na recuperação e prevenção de agravos à saúde dos indivíduos que necessitam de cuidados intensivos. A hospitalização de um filho na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal trata-se de uma experiência que pode gerar consequências emocionais complexas e diversificadas para a família, especialmente para os pais do recém- nascido. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo avaliar a qualidade do serviço da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital Universitário de Santa Maria e propor melhorias ao serviço. Trata-se de uma pesquisa de campo, descritiva, com abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso, cujo cenário do estudo foi a UTIN do referido hospital público. Participaram deste estudo 17 familiares e 11 profissionais que atuam neste serviço, entre os quais podese citar: médicos, equipe de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, secretaria e equipe de higienização. O número de participantes foi determinado por meio do critério de saturação dos dados. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada, com roteiro previamente elaborado, baseada no modelo SERVPERF. O tratamento do material produzido nas entrevistas foi analisado por meio da técnica de análise de conteúdo. Foram respeitados todos aspectos éticos conforme Resolução nº 510/16 do Conselho Nacional de Saúde. Este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria, sendo aprovado sob parecer CAAE nº 50719821.1.0000.5346. Os dados encontrados foram organizados em duas grandes categorias, que são a avaliação da qualidade do serviço para os servidores, dividida em temas como: qualidade estrutural do serviço, compreensão do serviço e processo de interação família chefias e equipe e; avaliação da qualidade do serviço na visão dos familiares, que está dividida nos temas aspectos físicos e estruturais do serviço, confiabilidade no serviço, agilidade nas demandas do serviço, conhecimento e segurança nos servidores e individualidade do cuidado. Entende-se que os resultados do estudo possa contribuir para a assistência prestada aos recém-nascidos internados em unidades de terapia intensiva, visto que foi identificado que o serviço possui boa qualidade. As sugestões dos familiares englobam a contratação de mais profissionais em casos de superlotação, grupo de pais para apoio psicológico com egressos, melhoria na infraestrutura da sala de espera e construção de um banco de leite humano. Os servidores apontam a necessidade um cuidado pautado em plano terapêutico singular, com atividades multidisciplinares do cuidado, através da articulação e integração de vários saberes e práticas, capazes de produzir intervenções em comum, colaborando assim com a melhoria da assitência prestada.

Em 28 de agosto de 2019 foi publicado o Decreto nº 9.991, responsável por dispor a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) deve elaborar anualmente o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), visando listar as ações de desenvolvimento necessárias ao alcance de seus objetivos institucionais. Tal Decreto define as modalidades de afastamento para capacitação e o conceito das ações de desenvolvimento em serviço. A principal fonte para capacitação da UFTM, a Norma Procedimental – NP nº 50.05.004 ficou defasada e este projeto de pesquisa se propôs em contribuir para propor melhorias institucionais à capacitação de pessoas na universidade pública, além da atualização de normativas. O objetivo principal foi a avaliação do processo de gestão de afastamento para capacitação na UFTM. Relacionou-se as normativas referentes à gestão do processo de afastamento para capacitação; identificou-se, descreveu-se e mapeou-se os processos de capacitação; caracterizou-se os afastamentos para capacitação entre 2015 e 2019; avaliou-se a percepção, as dificuldades e as barreiras do “usuário” sobre os processos de afastamento; elaborou-se um relatório técnico norteador da gestão dos processos de capacitação e foi desenvolvido um manual eletrônico capaz de apresentar de maneira padronizada os processos de capacitação. Foi realizado um estudo aplicado, observacional, quantitativo descritivo, exploratório, transversal e longitudinal, conforme os objetivos. Foram abordados os servidores da UFTM que solicitaram afastamento para capacitação entre 2015 e 2019, bem como os processos de afastamentos realizados. Os resultados indicaram que o levantamento, a análise e a organização das normativas, permitiram a atualização da Norma Procedimental da UFTM. Com o mapeamento de processos, estruturou-se o fluxo dos processos de capacitação. Analisando o perfil dos afastamentos em cada ano, percebe-se que há proporcionalmente mais deferimentos de afastamentos de curta duração no país e no exterior por docentes e de longa duração e licença para capacitação para os técnicos administrativos. Verificou-se uma média de crescimento de 24,7 afastamentos por ano no geral. O afastamento de curta duração no país foi a modalidade mais solicitada entre de 2015 a 2019, com o de curta duração no exterior passando de segundo para o menos solicitado, junto da licença para capacitação. Para este, o crescimento de deferimentos foi linear no período analisado, distinto do afastamento de longa duração, cujo comportamento foi não-linear. Os picos de afastamento foram em setembro e outubro. Verificou-se poucas diferenças estatisticamente significativas entre os docentes e os técnicos administrativos nas seções do questionário disponibilizado, sendo maiores as dificuldades e menor grau de conhecimento pelos docentes. A aceitação pelo manual de forma digital foi elevada nos dois segmentos e de forma geral. O manual elaborado tratou do PDP e da distinção dos processos de afastamento e ação de desenvolvimento em serviço. No relatório técnico foram indicadas as Rotinas Operacional dos Processos, propostas de melhoria para o acesso à capacitação na página da UFTM e a criação de um serviço de atendimento via Whatsapp Business. A temática abordada neste estudo não esgota as oportunidades de aprimoramento referentes ao acesso à capacitação dos servidores públicos. On August 28, 2019, Decree No. 9,991 was published, responsible for providing for the National People Development Policy (PNDP). The Federal University of Triângulo Mineiro (UFTM) must annually prepare the People Development Plan (PDP), aiming to list the development actions necessary to achieve its institutional objectives. This Decree defines the modalities of leave for training and the concept of in-service development actions. The main source for training at UFTM, the Procedural Standard - NP nº 50.05.004, was outdated and this research project aimed to contribute to proposing institutional improvements to the training of people in public universities, in addition to updating regulations. The main objective was to evaluate the process of managing leave for training at UFTM. The regulations related to the management of the removal process for training were listed; the training processes were identified, described and mapped; absences for training between 2015 and 2019 were characterized; the perception, difficulties and barriers of the “user” regarding the removal processes were evaluated; a technical report was prepared to guide the management of training processes and an electronic manual capable of presenting the training processes in a standardized way was developed. An applied, observational, quantitative, descriptive, exploratory, transversal and longitudinal study was carried out, according to the objectives. The UFTM servers who requested leave for training between 2015 and 2019 were approached, as well as the leave processes carried out. The results indicated that the survey, analysis and organization of regulations allowed the updating of the UFTM Procedural Norm. With the mapping of processes, the flow of training processes was structured. Analyzing the profile of absences in each year, it can be seen that there are proportionally more deferrals of short-term leaves in the country and abroad by professors and long-term leave for training for administrative technicians. There was an average growth of 24.7 leaves per year in general. Short-term leave in the country was the most requested modality between 2015 and 2019, with short-term leave abroad going from second to least requested, along with training leave. For this, the growth of deferrals was linear in the analyzed period, different from the long term absence, whose behavior was non-linear. The removal peaks were in September and October. Few statistically significant differences were found between professors and administrative technicians in the sections of the questionnaire provided, with greater difficulties and a lower degree of knowledge by professors. The acceptance of the manual in digital form was high in both segments and in general. The manual elaborated dealt with the PDP and the distinction between removal processes and in-service development action. In the technical report, the Process Operational Routines, improvement proposals for access to training on the UFTM website and the creation of a customer service via Whatsapp Business were indicated. The theme addressed in this study does not exhaust the opportunities for improvement regarding access to training for public servants.

This work sought to estimate the financial value that was no longer transferred and/or transferred to the Municipality of Santa Maria - RS for application in health services, due to the absenteeism of patients in specialized care, in the years 2016 to 2021. outpatient absenteeism due to the patient's absence from the previously scheduled medical appointment, without any previous communication that allows the rescheduling of the service to another user of the system. In this sense and with this objective, monthly reports were issued on the production related to specialized medical consultations that generate financial returns to the Municipality. Such reports were generated through the management software used by the Municipal Health Department, in Microsoft Excel spreadsheets and in .xlsx format. Descriptive statistical and time series techniques were used. The survey results, in general, showed that the absenteeism rate of patients in specialized medical consultations has been fluctuating over the years, with a maximum value of 14.9% in 2016 and a minimum in 2018 with 4.9%. That, due to patient absenteeism, out of a total of 156,348 scheduled appointments, 14,659 specialized medical appointments were no longer performed. This leads to an absenteeism rate of around 9.4% with a calculated loss of revenue of R$ 146,590.00. The highest rates were found in the specialties of Dermatology (20.7%) and Ophthalmology (18.8%), while the lowest were in Mastology (5.4), Gynecology (6%) and Pediatrics (6.3%). Este trabalho buscou estimar o valor financeiro que deixou de ser repassado e/ou transferido ao Município de Santa Maria – RS para aplicação nos serviços de saúde, por conta do absenteísmo de pacientes na atenção especializada, nos anos de 2016 a 2021. Conceitua-se o absenteísmo ambulatorial pela ausência do paciente à consulta médica previamente agendada, sem nenhuma comunicação anterior que possibilite a remarcação do atendimento para outro usuário do sistema. Neste sentido e com este objetivo foram emitidos relatórios mensais da produção relativa as consultas médicas especializadas que geram retornos financeiros ao Município. Tais relatórios foram gerados através do software de gestão utilizado pela Secretaria de Município da Saúde, em planilhas do software Microsoft Excel e com formato .xlsx. Foram utilizadas técnicas estatísticas descritivas e de Séries Temporais. Os resultados da pesquisa, de modo geral, demonstraram que o índice de absenteísmo de pacientes em consultas médicas especializadas vem oscilando no decorrer dos anos, tendo como valor máximo o índice de 14,9% em 2016 e mínimo em 2018 com 4,9%. Os resultados indicam que das 156.348 consultas médicas especializadas agendadas no período analisado 14.659 não ocorreram devido à falta dos pacientes. Com base nisso tem-se uma taxa de absenteísmo na ordem de 9,4% com uma perda de receita calculada de R$ 146.590,00. Os maiores índices foram encontrados nas especialidades de Dermatologia (20,7%) e Oftalmologia (18,8%), enquanto os menores foram em Mastologia (5,4), Ginecologia (6%) e Pediatria (6,3%).

This research seeks to analyze the possible influences and their consequences in the metamorphoses of the methodological application of the Participatory Budget, more specifically those carried out in the city of João Pessoa - PB, between the years 2013 to 2020. To this end, we analyze two possible aspects for these influences: the changes in the political conjuncture resulting from the various party affiliations of the city manager in the period, because during the time frame, the then Mayor Luciano Cartaxo was affiliated to three different parties (PT, PSD and PV), or if such methodological changes are just adjustments structures in order to increase the efficiency of the participatory instrument for the execution of public works and policies in the municipality. The work is supported by concepts of political project, the understanding of the governing coalition and the understanding of methodologies and methodological aspects of the various metamorphoses of the OP execution models. Still, the relationships formed from the Institutional Design that we call here "rainbow of relationships". To analyze these influences and their consequences, we analyzed aspects of social participation and the execution of demands in the period. The research is based on an exploratory case study (empirical and documentary), using a qualitative approach as a way to seek as many instruments and elements as possible for the development of the project. Still, it was conceived from the perspective of a militant researcher who empirically experienced the PB in the city of João Pessoa, since, during the 2014 and 2015 cycles, I was the municipal secretary of the instrument in the city. Thus, it was found that the stability of public policy programs such as the PB is directly linked to the good execution and efficiency of these instruments. In the case of João Pessoa, political conjunctures were incapable of producing substantial changes in PB methodologies and practices in the city. The main result found is that such methodological changes are structural adjustments in order to increase the efficiency of the participatory instrument for the execution of public works and policies in the specific case of the experience in the capital of Paraíba. Nenhuma Esta pesquisa busca analisar as possíveis influências e suas consequências nas metamorfoses da aplicação metodológica do Orçamento Participativo, mais especificamente daquelas executadas na cidade de João Pessoa - PB, entre os anos de 2013 a 2020. Para tanto, analisamos dois aspectos possíveis para estas influências: as mudanças de conjuntura política consequente às várias filiações partidárias do gestor da cidade no período, pois durante o recorte temporal, o então Prefeito Luciano Cartaxo foi filiado a três partidos diferentes (PT, PSD e PV), ou se tais modificações metodológicas são apenas ajustes estruturais a fim de se aumentar a eficiência do instrumento participativo de execução de obras e políticas públicas no município. Subsidiam o trabalho conceitos de projeto político, do entendimento de coalizão governante e a compreensão de metodologias e aspectos metodológicos das várias metamorfoses dos modelos de execução do OP, ainda, as relações formadas a partir do Desenho Institucional que aqui chamamos de "arco-íris de relações”. Para análise destas influências e suas consequências, analisamos os aspectos da participação social e da execução das demandas no período. A pesquisa se baseia em um estudo de caso do tipo exploratório (empírico e documental), usando abordagem qualitativa como uma maneira de buscar o máximo possível de instrumentos e elementos para o desenvolvimento do projeto. Ainda, ela foi concebida a partir do olhar de um pesquisador militante que vivenciou empiricamente o OP da cidade de João Pessoa, pois, durante os ciclos de 2014 e 2015 estive como secretário municipal do instrumento na cidade. Assim, verificou-se que a estabilidade de programas de políticas públicas como o OP está diretamente ligada à boa execução e eficiência destes instrumentos. No caso de João Pessoa as conjunturas políticas foram incapazes de produzir mudanças substanciais nas metodologias e práticas do OP na cidade. O resultado principal verificado é que tais mudanças metodológicas são ajustes estruturais a fim de se aumentar a eficiência do instrumento participativo de execução de obras e políticas públicas no caso específico da experiência na capital da Paraíba.

Social security has gained attention nationwide, following the recent reforms implemented via Constitutional Amendment (CE) nº 103/2019. This legal modification in itself has fostered debates not only over the frequent deficits in the system, but also regarding its implications for other public policies. This scenario highlights the importance of policies of control in social welfare, particularly with regard to the Regime of Social Security of Public Servants (RSSPS). Hence, this study sought to understand the performance of Paraíba’s Court of Audit (TCE-PB) in relation to welfare councils part of RSSPS present in each of the state’s municipalities, by more specifically: a) looking at welfare councils as spaces for social control and governance of RSSPS, b) analyzing their organizational structure in the municipalities part of the state of Paraíba, and c) investigating TCE-PB’s performance in relation to these councils. Methodologically, the study was conducted under the lens of documentary analyses, covering TCE-PB’s audit reports in RSSPS income statements, between 2009 and 2020. As main results, the study’s findings pointed to the predominance of councils that accumulate deliberative and supervisory attributions across Paraíba, with members elected among their peers or appointed by unions, and with presidents who were chosen from their members, who, in turn, hold monthly meetings. Regarding TCE-PB’s performance, we concluded that the state’s court of audit focused its analysis on the formal aspects of these councils, such as their composition, meetings being held in accordance with local legislation, as well as other aspects that could equally be included in the scope of its performance. Examples of these aspects include parity checking, the presence of representatives of civil society in the composition of these bodies, and the existence of effective debate within their scope. Nenhuma A previdência social ganhou destaque no cenário nacional com a recente reforma implementada por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, que trouxe para o debate o déficit da previdência social e suas implicações em relação às demais políticas públicas. Este contexto evidencia a importância do controle e da participação na política previdenciária, em especial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Neste cenário, esta pesquisa objetivou compreender como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) atuou em relação aos conselhos previdenciários dos RPPS dos municípios desse estado, buscando, especificamente: a) discutir os conselhos previdenciários como espaços de controle social e de governança dos RPPS; b) analisar a estruturação dos conselhos dos RPPS instituídos nos municípios do estado da Paraíba e c) investigar a atuação do TCE PB em relação a esses conselhos. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida pelos pressupostos da pesquisa documental, a partir da análise dos relatórios de auditoria produzidos pelo TCE-PB nos processos de prestação de contas de RPPS, entre os anos de 2009 e 2020. Como principais resultados, o estudo apontou para a predominância na Paraíba de conselhos que acumulam as atribuições deliberativas e de fiscalização, paritários, com membros eleitos entre seus pares ou indicados pelos sindicatos, com presidentes escolhidos entre seus membros e que realizam reuniões mensais. No que concerne à atuação do TCE-PB, observou-se que a Corte de Contas Estadual concentrou sua análise nos aspectos formais desses conselhos, a exemplo de sua composição e da realização das reuniões em conformidade com a legislação local, existindo outros aspectos que, igualmente, poderiam constar no escopo dessa atuação. Exemplos desses aspectos são a verificação da paridade, presença de representantes da sociedade civil na composição desses órgãos e existência de efetivo debate em seu âmbito.

In the scope of public administration, transparency is a fundamental precept, through the information that is disclosed, society has the opportunity to exercise control over the State, participating and monitoring the actions undertaken by elected or not elected officials. In this sense, governance acts as a primary ally to transparency, guiding how to act correctly and serving as a means of preventing corruption. In search of guarantees of the smooth running of transparency with the help of governance, some mechanisms were created, such as the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law, the latter acting as a way of putting into operation the principle of publicity so linked to public transparency, in order to make secrecy an exception. The State of Rio Grande do Sul, composed of 497 municipalities, seeking regional development, uses development councils as a way of giving voice to each region according to its needs, dividing the territory into 28 Regional Development Councils (Coredes) and these into 9 Functional Planning Regions. With a view to the importance of public transparency for social control and councils for municipalities, this study aimed to understand the main practices, developed by Coredes, that enable public transparency. In order to achieve this objective, a documental analysis of the Coredes sites was carried out, determining the level of transparency of each unit, followed by interviews with representatives of the councils. A correlation study was also carried out with the Socioeconomic Development Index - Idese of each region, for which tools such as content analysis and Microsoft Excel and SPSS software were used. With the results obtained, it was possible to perceive that although there is no legal obligation, Coredes show a certain willingness to disclose their actions because they perceive the growing interest of the population, so the councils also seek to apply some principles of public governance in their daily lives. In the Coredes Management Transparency Index - ITGC, the council that stood out was the Médio Alto Uruguai followed by Vale do Rio Pardo and Vale do Taquari tied for 2nd place and Vale do Rio dos Sinos in 3rd. When it came to the averages by Functional Development Region - RF, the best placed was RF2, which in comparison with its respective Idese obtained only the 4th best index, thus being able to infer that although the correlation has been shown to be direct, the ITGC is different from the Idese index, which may be affected by other local agents. In the semi-structured interviews, the respondents recognized the lack of transparency on their websites and/or pages and that the most expressive participation of the population takes place in the Popular Consultation, they still attributed a greater drop in participation to the Covid-19 pandemic. Regarding difficulties in managing the Coredes, the interviewees reported delays in the transfer of maintenance funds, difficulty in succession and use of Coredes as “political platforms”, in addition to a lack of interest from the young public. No âmbito da administração pública, a transparência é preceito fundamental, por meio das informações que são divulgadas, a sociedade tem oportunidade de exercer o controle sobre o Estado, participando e monitorando as ações empreendidas pelos governantes eleitos ou não. Nesse sentido, a governança atua como aliada primordial à transparência, orientando na forma de agir corretamente e servindo como meio de prevenção à corrupção. Em busca de garantias do bom andamento da transparência com auxílio da governança alguns mecanismos foram criados como, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, esta última atuando como forma de colocar em funcionamento o princípio da publicidade tão ligado à transparência pública, visando tornar o sigilo exceção. O Estado do Rio Grande do Sul composto por 497 municípios, buscando o desenvolvimento regional utiliza os conselhos de desenvolvimento como forma de dar voz à cada região de acordo com suas necessidades, dividindo o território em 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e estes em 9 Regiões Funcionais de Planejamento. Com vistas à importância da transparência pública para o controle social e dos conselhos para os municípios, este estudo objetivou compreender as principais práticas, desenvolvidas pelos Coredes, que possibilitam a transparência pública. Em busca do atingimento deste objetivo foi efetuada uma análise documental dos sítios dos Coredes, determinando o nível de transparência de cada unidade, seguida de entrevistas com representantes dos conselhos. Foi realizado ainda um estudo de correlação com o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico - Idese de cada região, para tanto foram utilizadas ferramentas como análise de conteúdo e os softwares Microsoft Excel e SPSS. Com os resultados obtidos foi possível perceber que, embora não exista obrigatoriedade legal, os Coredes demostram certa disposição em divulgar suas ações pois percebem o interesse crescente da população, assim os conselhos buscam também aplicar alguns princípios da governança pública em seu dia a dia. No Índice de Transparência da Gestão dos Coredes - ITGC, o conselho que se destacou foi o Médio Alto Uruguai seguido por Vale do Rio Pardo e Vale do Taquari empatados em 2º lugar e Vale do Rio dos Sinos em 3º. Quando se tratou das médias por Região Funcional de Desenvolvimento - RF, a mais bem colocada foi a RF2 que no comparativo com seu respectivo Idese obteve apenas o 4º melhor índice, podendo assim inferir que embora a correlação tenha se mostrado direta o ITGC se mostra diferente do índice Idese, podendo este ser afetado por outros agentes locais. Nas entrevistas semiestruturadas os respondentes reconheceram a ausência da transparência em seus sítios e ou páginas e que a participação mais expressiva da população se dá na Consulta Popular, ainda atribuíram uma maior queda na participação à pandemia de Covid-19. Sobre dificuldades na gestão dos Coredes, os entrevistados relataram atraso no repasse da verba de manutenção, dificuldade de sucessão e utilização dos Coredes como “palanques políticos”, além de falta de interesse do público jovem

This thesis seeks to explore the ways in which Significant Learning (SL) manifests itself in the use of active methodologies and Virtual Learning Environments (VLE), in the undergraduate program in tourism offered by the Federal University of Paraíba (UFPB), Brazil. Following a qualitative methodology of exploratory nature, the theoretical framework is anchored in the postulates formulated by American psychologist David Ausubel (1918-2008). At the same time, we conducted online, semi-structured interviews with faculty, and one focus group with students from the program in question. The information gathered was then analyzed, via content analysis, and it revealed that the principles of SL were not applied by professors exhaustively, neither were them identified in students’ perceptions of the learning processes of which they are part. Regarding the use of these active methodologies being facilitated by VLE, it was noticed that professors were more inclined toward developing interactionist teaching approaches, that is, in considering organic and environmental influencers in individuals’ formation. Finally, the data suggest that difficulties in teaching through VLE could be minimized if institutional training policies were more strongly applied. Nenhuma Esta dissertação visa explorar as formas pelas quais a Aprendizagem Significativa (AS) se manifestou no uso de metodologias ativas e Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), no bacharelado em turismo oferecido pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Brasil. Seguindo caminhos qualitativos, sob uma ótica exploratória, possui sua fundamentação teórica ancorada nos postulados do psicólogo estadunidense David Ausubel (1918-2008). Paralelamente, nele foram realizadas entrevistas online, do tipo semiestruturadas com docentes e um grupo focal com três discentes, todos ligados ao referido curso. O conjunto destas informações foi trabalhado, via análise de conteúdo, e os resultados observados daí sugeriram que os princípios da AS não são utilizados de forma taxativa nem entre os professores, nem nas percepções dos alunos sobre os processos de aprendizagem dos quais fazem parte. Com relação ao uso destas metodologias ativas com o apoio dos AVA, percebeu-se que há uma maior inclinação, nas práticas docentes, para o desenvolvimento de propostas de ensino interacionistas, ou seja, que levem em consideração fatores ambientais e orgânicos como sendo influenciadores das formações individuais. Por fim, os dados também sugerem que a dificuldade de operacionalização docente destes ambientes virtuais poderia ser minimizada se políticas institucionais de capacitação fossem mais fortemente aplicadas.

The debate about sustainability has been gaining space in contemporary society, being totally linked to the idea of development and a responsible future for the next generations. It´s notable that policies, programs, actions, and projects are being developed by public and private entities in order to promote sustainable development in its various dimensions, education being one of the main facilitators in these processes. In this context, the role of school principals in the Education for Sustainability process is crucial for the promotion and implementation of changes when these are oriented towards sustainability. Thus, the central objective of this work is to analyze the relationship between sustainable management practices and Education for Sustainability in Comprehensive Citizen Schools in João Pessoa - PB. The methodological path to reach the general objective is based on a totally qualitative and interpretative approach with the application of interviews with school managers of citizen schools in the city of João Pessoa - PB. Among the main discussions raised, we highlight the presentation of the managers' trajectories and their relationship with Education for Sustainability; the exposure of the main practices identified in Integral Citizen Schools; and the relationship between sustainable thinking and the reality of integral citizen schools. Moreover, based on the trajectories of school managers of integral citizen schools, it was observed that they were motivated by a love for education, as a way to change their professional careers, as skill development, and as a professional challenge. Such trajectories resulted in 11 groups of sustainability practices observed within the social, economic-financial, and environmental dimensions, thus reflecting the different conceptions of sustainability presented by these school managers. Nenhuma O debate acerca da sustentabilidade tem ganhado espaço na sociedade contemporânea atrelando-se totalmente a ideia de desenvolvimento e futuro responsável para as próximas gerações. Percebe-se que, políticas, programas, ações e projetos estão sendo desenvolvidos por entidades públicas e privadas com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável em suas mais variadas dimensões, sendo a educação um dos principais facilitadores nestes processos. Neste contexto, destaca-se o papel dos diretores das escolas no processo de Educação para Sustentabilidade é crucial para a promoção e implementação de mudanças quando estas estão orientadas para a sustentabilidade. Deste modo, o objetivo central deste trabalho é analisar a relação entre práticas de gestão sustentável e a Educação para a Sustentabilidade em Escolas Cidadãs Integrais de João Pessoa - PB. O caminho metodológico para alcance do objetivo geral baseia-se em uma abordagem totalmente qualitativa e de caráter interpretativista com aplicação de entrevistas com gestores escolares de escolas cidadãs da cidade de João Pessoa – PB. Dentre as principais discussões levantadas, destacam-se a apresentação das trajetórias dos gestores e sua relação com a Educação para Sustentabilidade; a exposição das principais práticas identificadas em Escolas Cidadãs Integrais; e a relação entre o pensar sustentável e a realidade das escolas cidadãs integrais. Além disto, a partir das trajetórias dos gestores escolares das escolas cidadãs integrais observou-se que estas motivavam-se pelo amor à educação, como forma de mudança de carreira profissional, como desenvolvimento de habilidade e como desafio profissional. Tais trajetórias resultaram em 11 grupos de práticas de sustentabilidade observadas dentro das dimensões social, econômico-financeiro e ambiental, refletindo assim, nas diferentes concepções de sustentabilidade apresentada por esses gestores escolares.

Financial well-being plays an important role in the economic and social system, since its concept and spheres of analysis are multifaceted and have been used as a thermometer of how the population is in relation to financial and health factors. In this context, this research aims to verify the impact of financial preparation for retirement (FPR) and indebtedness behavior (IB) on the perception of financial well-being (PFWB) in the elderly. A survey was carried out with 885 individuals aged 60 years or older, residents of the state of Rio Grande do Sul, regardless of whether they were retired or not. The data used come from the application of questionnaires distributed by the eight intermediate geographic regions of the state. Data analysis was performed using descriptive statistics, analysis of variance, confirmatory factor analysis and structural equation modeling. The main results obtained indicate that the debt behavior construct has a negative impact on financial preparation for retirement and on the perception of financial well-being. This research also aims to verify the level of each of the constructs used (IB, FPR and PFWB), the findings are that among the elderly in Rio Grande do Sul there is a low level of financial preparation for retirement, a high perception of financial well-being and a very low level of borrowing behavior. In this way, it is concluded that the elderly reach the retirement stage with a savings deficit and with great dependence on income from social security programs to support their families. Furthermore, the positive impact of financial preparation for retirement on the perception of financial well-being was found. Such findings highlight the importance of regulations that deal with the limit of credit supply and that prioritize the requirement of transparency of financial institutions in the disclosure to the less enlightened public. Therefore, it is essential that public policies to control indebtedness and incentives for financial preparation for retirement for the elderly are built in order to achieve better levels of financial well-being. O bem-estar financeiro cumpre uma importante função no sistema econômico e social, visto que seu conceito e esferas de análises é multifacetado e tem sido utilizado como um termômetro de como a população está em relação a fatores financeiros e de saúde. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo verificar o impacto da preparação financeira para aposentadoria (PFA) e do comportamento de endividamento (CE) na percepção de bem-estar financeiro (PBEF) em idosos. Foi realizada uma pesquisa do tipo survey com 885 indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos, residentes do estado do Rio Grande do Sul, independentemente de estarem aposentados ou não. Os dados utilizados são originários da aplicação dos questionários distribuídos pelas oito regiões geográficas intermediárias do estado. A análise dos dados ocorreu por meio da estatística descritiva, análise de variância, análise fatorial confirmatória e a modelagem de equações estruturais. Os principais resultados obtidos indicam que o construto comportamento de endividamento impacta negativamente na preparação financeira para aposentadoria e na percepção de bem-estar financeiro. Esta pesquisa também possui o intuito de verificar o nível de cada um dos construtos utilizados (CE, PFA e PBEF), os achados são que dentre os idosos gaúchos há um nível baixo de preparação financeira para aposentadoria, uma alta percepção de bem-estar financeiro e um nível muito baixo de comportamento de endividamento. Desta forma, conclui-se que os idosos chegam à fase de aposentadoria com um déficit de poupança e com grande dependência da renda advinda dos programas de seguridade social para o sustento de suas famílias. Ainda, constatou-se o impacto positivo da preparação financeira para a aposentadoria sobre a percepção de bem-estar financeiro. Tais achados ressaltam a importância de regulamentações que versem sobre o limite da oferta de crédito e que priorizem a exigência de transparência das instituições financeiras na divulgação frente ao público menos esclarecido. Portanto, é fundamental que sejam construídas políticas públicas de controle do endividamento e incentivos à preparação financeira para a aposentadoria para os idosos visando atingir melhores níveis de bem-estar financeiro.

The Lean management philosophy, through the proposal of continuous improvement, is centered on the pillars of creating value to the end user and reducing and eliminating waste. In Institutions of Higher Education (HEIs), the Lean philosophy enables improvements adding value for students, employees, and society, reducing costs and even reducing various forms of waste. However, it is noticeable that there is a theoretical gap in relation to the eight types of waste in HEIs and a lack of clear definitions about them (KLEIN et al., 2021). Thus, this research aims to propose a framework for analyzing the types of waste that occur in Higher Education Institutions. For this, the methodology proposed for this research is based on a qualitative-quantitative approach and, to validate the research instrument developed in this research, it was performed the evaluation by experts in the area through three methods: individual interviews, focus group and Delphi rounds. From the survey results, a consensus of the panel of experts was evident, approving 60 of the 83 questions. In general, the individual interviews and with the focal group of specialists made it possible to identify the content weaknesses in the initial bank of items presented to them and, through the Delphi rounds, each of the questions was evaluated as to their potential to measure the types of waste called constructs and to increment new or improve the questions presented. Therefore, one concludes that the use of the multiple triangulations of methods (individual interviews, focus group and Delphi method) allowed judging the relevance of different items to unequivocally gauge the types of waste in HEIs. A filosofia de gestão Lean, por meio da proposta de melhoria contínua, está centrada nos pilares de criação de valor ao usuário final e na redução e eliminação de desperdícios. Em Instituições de Ensino Superior (IES), a filosofia Lean possibilita melhorias agregando valor para alunos, funcionários e sociedade, reduzindo custos e até mesmo reduzindo várias formas de desperdícios. Porém, é perceptível que existe uma lacuna teórica em relação aos oito tipos de desperdícios nas IES e uma falta de definições claras acerca deles (KLEIN et al., 2021). Desse modo, esta pesquisa tem como objetivo propor um framework de análise dos tipos de desperdícios que ocorrem em Instituições de Ensino Superior. Para isso, a metodologia proposta para esta pesquisa é baseada em uma abordagem qualiquantitativa e, para validar o instrumento de pesquisa desenvolvido nesta pesquisa, realizou-se a avaliação por especialistas da área por meio de três métodos: entrevistas individuais, grupo focal e rodadas Delphi. A partir dos resultados da pesquisa, ficou evidente um consenso do painel de especialistas aprovando 60 das 83 questões. De modo geral, as entrevistas individuais e com o grupo focal de especialistas possibilitaram identificar as fragilidades do conteúdo no banco inicial de itens que lhes foi apresentado e, por meio das rodadas Delphi, cada uma das questões foi avaliada quanto ao potencial de medir os tipos de desperdícios chamados de construtos e também incrementar novas ou melhorar as questões apresentadas. Portanto, conclui-se que o uso da triangulação múltipla de métodos (entrevistas individuais, grupo focal e método Delphi) permitiu julgar a relevância dos diferentes itens para aferir de forma inequívoca os tipos de desperdícios em IES.

Conflicts are present in people's daily lives, since they are inherent to interpersonal relationships, especially in work relationships. Therefore, the existing methods of selfcomposition, such as mediation, emerge as cooperative and dialogic means to resolve conflicts effectively and peacefully. The implementation of a mediation chamber is an example of good governance practice, fostering the Institution integrity program, an instrument of preventing ethical and conduct deviations, and has the main purpose of solving and managing existing conflicts and, thus, collaborating with the scope of public service efficiency. The general objective of this work was to analyze the conception of the servers of the Federal University of Pampa (Unipampa) on the possibility of creating a Mediation Chamber in the Institution. The first specific objective was to analyze existing studies on conflict resolutions in the area of Administration. The second specific objective sought to verify how Unipampa resolves interpersonal conflicts. The third specific objective was to identify the conception of Unipampa servers on alternative methods of conflict resolutions, as well as their opinion about the creation of an Institutional Mediation Chamber. The last had the specific objective of proposing procedures for the establishment of a Mediation Chamber for interpersonal conflicts at Unipampa. Chapter 1 presents the introduction, the problem and the research objectives, the justification, and the structure of the work; Chapter 2 presents the theoretical framework; chapter 3 shows the methodology used; Chapter 4 contains the results of data analysis and discussion; chapter 5 presents the product of this dissertation, with the presentation of an action plan for the implementation of the Institutional Mediation Chamber; in chapter 6 are the final considerations and in chapter 7 there are the bibliographic references. This research was carried out by using the explanatory sequential mixed method, which mixes quantitative and qualitative approaches, with the application of an online questionnaire to Unipampa's servers, afterwards, a virtual meeting was held to implement a focus group with six selected servers considered qualified informants of the research, due to the Covid-19 pandemic. Interlinking the results with the specific objectives, the following categories of analysis were determined: a) Employees' knowledge about the resolution of interpersonal conflicts in the Institution and b) Employees' interest in the implementation of an Institutional Mediation Chamber. Through research in the databases of the Web of Science and Spell journals, it was possible to verify that the researches on the topic of conflict resolution are recurrent in the area of Law, but with few publications in the area of Public Administration. In addition, after analyzing the results of the questionnaire and the focus group, it was noticed that academic conflicts are the most recurrent, with the opening of dialogue being the most used way by the servers and managers of the University to solve them. It was verified the knowledge of the servers by the mediation method and their interest in the establishment of the Institutional Mediation Chamber. Conflitos são presentes no cotidiano das pessoas, uma vez que são inerentes às relações interpessoais, em especial nas relações de trabalho. Desta maneira, os métodos de autocomposição existentes, como exemplo a mediação, surgem como meios cooperativos e dialogados para resolver os conflitos de maneira eficaz e pacífica. A implementação de câmara de mediação é um exemplo de boa prática de governança, fomento ao programa de integridade da Instituição, instrumento de prevenção de desvios éticos e de conduta e tem a finalidade principal de solucionar e gerir os conflitos existentes e, assim, colaborar com o alcance da eficiência do serviço público. O objetivo geral deste trabalho foi de analisar a concepção dos servidores da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) sobre a possibilidade de criação de uma Câmara de Mediação na Instituição. O primeiro objetivo específico foi de analisar os estudos existentes sobre resolução de conflitos na área da Administração. O segundo objetivo específico buscou verificar como a Unipampa resolve os conflitos interpessoais. O terceiro objetivo específico tratou de identificar a concepção dos servidores da Unipampa sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos, bem como a opinião deles acerca da criação de uma Câmara de Mediação Institucional. O último tinha como objetivo específico propor procedimentos para a instauração de uma Câmara de Mediação de conflitos interpessoais na Unipampa. No capítulo 1 apresenta-se a introdução, o problema e os objetivos da pesquisa, a justificativa e a estrutura do trabalho; no capítulo 2 apresenta-se o referencial teórico; no capítulo 3 demonstra-se a metodologia utilizada; no capítulo 4 contêm os resultados das análise de dados e discussão; o capítulo 5 apresenta o produto desta dissertação, com a apresentação de um plano de ação para a implementação de Câmara de Mediação Institucional; no capítulo 6 estão as considerações finais e no capítulo 7 as referências bibliográficas. Realizou-se esta pesquisa utilizando o método misto sequencial explanatório, que mescla abordagens quantitativas e qualitativas, com a aplicação de questionário online aos servidores da Unipampa e, após, efetuou-se encontro virtual para realização de grupo focal, com seis servidores selecionados, considerados informantes qualificados da pesquisa, em virtude da pandemia do Covid-19. Interligando os resultados com os objetivos específicos, determinou-se as seguintes categorias de análises: a) Conhecimento dos servidores sobre a resolução de conflitos interpessoais na Instituição e b) Interesse dos servidores sobre a implantação de uma Câmara de Mediação Institucional. Por meio de pesquisa nas bases dos periódicos Web of Science e Spell foi possível constatar que as pesquisas no tema resolução de conflitos são recorrentes na área do Direito, mas com poucas publicações na área da Administração Pública. Ainda, após análises dos resultados do questionário e do grupo focal, percebeu-se que os conflitos acadêmicos são os mais recorrentes, sendo a abertura do diálogo a maneira mais utilizada pelos servidores e gestores da Universidade para solucioná-los. Verificou-se o conhecimento dos servidores pelo método da mediação e o interesse deles na instauração da Câmara de Mediação Institucional.

The present study is directly related to the reflexes of the COVID-19 pandemic on budgetary, financial and social control indicators in the management of the municipality of Alegrete/RS. Such indicators make it possible to compare situations between municipalities or between different periods within the same municipality. The period covered by the work were the exercises of 2016 (without a pandemic) and 2020 (with a pandemic), which represent, consequently, the last period of the 2013/2016 and 2017/2020 administrations of the municipality under study, having as a north of this research, to seek answers to the following question: how did the budgetary, financial and social control indicators of the municipality of Alegrete/RS behave during the period marked by the Covid 19 pandemic? Its main objective was to highlight the variation of budgetary, financial and social control indicators in the Municipality of Alegrete/RS during the period characterized by the Covid 19 Pandemic. The study is characterized as an investigation based on descriptive research, and under a qualitative approach. The budget control indicators showed a similar behavior in the 2016 and 2020 fiscal years; the financial control indicators indicated a surplus flow of financial resources in 2020, while in 2016 it was in deficit. As for the social indicators that contribute to the assessment of the population's living conditions and well-being, such as education, health, security, employment and income, the year 2020 showed a drop in the enrollment rate, a reduction in per capita education spending, low infant birth rate and negative population growth, decrease in the stock of jobs and worsening crime indicators. To further contribute to the assessment of public finance conditions in the Municipality of Alegrete, the Brown Model (1993), CICA Model (1997), Chaney et al. (2002) and the Model by Wang et al. (2007). With the exception of the Brown Model (1993), which presented an inconclusive result, the other models showed that the condition of the municipality's public finances showed a setback in the 2020 year in relation to the year 2016. Thus, it is concluded that the behavior of the indicators of the Municipality of Alegrete/RS in 2020 (pandemic year) compared to 2016 (non-pandemic year), showed deterioration of the variables that contribute to the assessment of the living conditions and well-being of the population. As for the budget control indicators, in the respective years (2016 and 2020), they presented a proper financial programming of the budget, demonstrating a situation of budgetary balance in the two years. Financial control indicators show improvement in 2020 due to the increase in revenue that generated a surplus financial flow. And finally, the assessment of the financial health conditions of the municipality, through the Assessment Models of CICA (1997), Chaney et al (2002) and Wang et al (2007), showed fragility in the 2020 fiscal year in relation to the exercise of 2016, mainly due to the increase in its long-term obligations. O estudo está relacionado diretamente aos reflexos da pandemia COVID-19 nos indicadores de controle orçamentários, financeiros e sociais na gestão do município de Alegrete-RS. O período abordado pelo trabalho foram os exercícios de 2016 (sem pandemia) e 2020 (com pandemia), que representam, consequentemente, o último período das gestões 2013/2016 e 2017/2020 do município em estudo, tendo como norte desta pesquisa, buscar respostas ao seguinte questionamento: como se comportaram os indicadores de controle orçamentários, financeiros e sociais do Município de Alegrete-RS durante o período marcado pela Pandemia Covid 19? O seu objetivo principal foi evidenciar a variação dos indicadores de controle orçamentários, financeiros e sociais do Município de Alegrete-RS durante o período caracterizado pela Pandemia Covid 19. O estudo foi caracterizado como uma investigação baseada numa pesquisa descritiva, e sob uma abordagemqualitativa. Os indicadores de controle orçamentário demonstraram um comportamento similar nos exercícios de 2016 e 2020; já os indicadores de controle financeiro indicaram um fluxo de recursos financeiros superavitário em 2020, enquanto em 2016 foi deficitário. Quanto aos indicadores sociais que contribuem na avaliação das condições de vida e bem-estar da população, tais como educação, saúde, segurança, emprego e renda, o ano de 2020 apresentou queda na taxa de matrícula, redução de gastos com educação per capita, taxa de natalidade infantil diminuta e crescimento demográfico negativo, diminuição no estoque de empregos e piora nos indicadores criminais. Para contribuir com a avaliação das condições das finanças públicas do Município de Alegrete foram aplicados o Modelo de Brown (1993), Modelo CICA (1997), Modelo de Chaney et al. (2002) e o Modelo de Wang et al. (2007). Com exceção do Modelo de Brown (1993), que apresentou um resultado inconclusivo, os demais modelos demonstraram que a condição das finanças públicas do município apresentou retrocesso no exercício 2020 em relação ao ano de 2016. Assim, conclui-se que o comportamento dos indicadores sociais do Município de Alegrete-RS no ano de 2020 em relação ao ano de 2016, demonstraram deterioração das variáveis que contribuem para avaliação das condições de vida e bem-estar da população. Já, quanto aos indicadores de controle orçamentário, nos respectivos exercícios (2016 e 2020), apresentaram umaadequadaprogramação financeira do orçamento, demonstrando uma situação de equilíbrio orçamentário nos dois exercícios. Os indicadores de controle financeiro demonstram melhora no ano de 2020 devido ao aumento da receita que gerou um fluxo financeiro superavitário. A avaliação das condições da saúde financeira do município, por meio dos Modelos de CICA (1997), Chaney et al (2002) e Wang et al (2007), demonstraram fragilidade no exercício 2020 em relação ao exercício de 2016, devido ao acréscimo no grau de dependência que o governo municipal teve em relação a recursos que não estão sob o seu controle, expandindo as incertezas na capacidade governamental de manter os seus programas e serviços, sem aumentar dívidas ou impostos, e o incremento dos riscos em relação ao pagamento de dívidas provocado pelo crescimento das obrigações de curto e longo prazo em relação aos bens e direitos do ente municipal.

The present study aimed to propose improvements that prove to be viable for the implementation and execution of public-private partnerships in Rio Grande do Sul. These arrangements are a coalition between the public and private sectors that reconcile private competencies and investments with the purposes of public administration and represent an alternative to increase the efficiency of the public sector, improving the available services, without increasing government losses. However, they are complex alliances that must add benefits that justify the participation of private initiative in meeting the demands of society, and for these reasons they became units of analysis for this research. The sample was based on the ten (10) largest partnerships in Brazil, seven (7) of which participated in the research, including one (1) from the state of Rio Grande do Sul. To carry out the study, a qualitative research was chosen, operationalized through the application of semi-structured interviews, in which the agents were asked to speak about sixteen (16) critical success factors of the partnerships: I - Political nuances (interest, commitment and political risk) and good governance; II - Institutional apparatus; III - Compliance with the recommendations of the control bodies; IV - Appropriate regulatory framework; V - Notice and contract well prepared; VI - Competitive bidding process; VII - Quality of projects and prior analysis of their costs and benefits; VIII - Existence of an enterprising culture with PPP; IX - Commitment among partners; X - Offering of guarantees to the public consideration; XI - Offering of guarantees to the public consideration; XII - Adequate risk allocation; XIII - Favorable economic environment; XIV - Budgetary restrictions; XV - Environmental restrictions; and, XVI - Adequate communication with stakeholders. Complementing the semi-structured interview, available public documents were consulted and analyzed. The main results indicate that, in the perception of the participants, the experience of the stakeholders of Rio Grande do Sul in the management of the publicprivate partnership process of CORSAN was proficient, and only one of the critical success factors was negatively evaluated. The symmetry between the results of the interviews shows that there is balance between the answers and convergence of ideas in most of the factors, especially the positive ones. However, there are critical success factors that can be reviewed and improved. The most pronounced divergence observed is related to factor VIII (existence of an entrepreneurial culture in public-private partnerships), in which the perception of one stakeholder diverges from the others, which are supported by the literature consigned in the theoretical framework. Finally, fulfilling the objective of the work, suggestions were presented to improve the implementation and execution of public-private partnerships and, also, it was realized that it is necessary to expand the studies on these arrangements, because they are recent in the state, which requires further research and analysis, especially with regard to the opinion of citizens about possible losses caused to the population and the environment and the socioeconomic impacts arising from the implementation of these partnerships, considering the peculiarities of Rio Grande do Sul. O presente estudo teve como objetivo propor melhorias que se mostrem viáveis para a implantação e execução de parcerias público-privadas no Rio Grande do Sul. Esses arranjos são uma coalizão entre os setores público e privado que conciliam as competências e investimentos privados com os propósitos da administração pública e representam uma alternativa para ampliar a eficiência do setor público, melhorando os serviços disponíveis, sem aumentar os prejuízos governamentais. Contudo, são alianças complexas que devem agregar benefícios que justifiquem a participação da iniciativa privada em atendimento às demandas da sociedade e tornaram-se, por essas razões, unidades de análise para esta pesquisa. A amostra teve como respaldo as dez (10) maiores parcerias do Brasil, sendo que sete (7) participaram da pesquisa, dentre as quais uma (1) do Estado Rio Grande do Sul. Para efetivar o estudo, optou-se por pesquisa qualitativa, operacionalizada por meio da aplicação de entrevistas semiestruturadas, na qual os agentes foram instados a se manifestar sobre dezesseis (16) fatores críticos de sucessos das parcerias: I - Matizes políticas (interesse, comprometimento e risco político) e boa governança; II - Aparato Institucional; III - Atendimento às recomendações dos órgãos de controle; IV - Marco regulatório adequado; V - Edital e contrato bem elaborados; VI - Processo licitatório competitivo; VII - Qualidade dos projetos e prévia análise de seus custos e benefícios; VIII - Existência de uma cultura empreendedora com PPP; IX - Compromisso entre os parceiros; X - Oferecimento de garantias à contraprestação pública; XI - Oferecimento de garantias à contraprestação pública; XII - Alocação adequada de riscos; XIII - Ambiente econômico favorável; XIV - Restrições orçamentárias; XV - Restrições ambientais; e, XVI - Comunicação adequada com os stakeholders. Complementando a entrevista semiestruturada, foram consultados e analisados documentos públicos disponíveis. Os principais resultados apontam que, na percepção dos participantes, a experiência dos stakeholders do Rio Grande do Sul na gestão do processo da parceria público-privada da CORSAN foi proficiente, sendo que apenas um dos fatores críticos de sucesso foi avaliado de modo negativo. A simetria entre os resultados das entrevistas enuncia que existe equilíbrio entre as respostas e convergência de ideias na maioria dos fatores, mormente, positivos. No entanto, há fatores críticos de sucesso que podem ser revistos e melhorados. A divergência mais acentuada observada é referente ao fator VIII (existência de uma cultura empreendedora em parcerias público-privadas), no qual a percepção de um dos stakeholder diverge dos demais, que têm amparo na literatura consignada no referencial teórico. Por fim, cumprindo-se o objetivo do trabalho, foram apresentadas sugestões para aprimorar a implantação e execução de parcerias público-privadas e, também, percebeu-se que é preciso ampliar os estudos sobre esses arranjos, porque são recentes no âmbito do estado, o que demanda um aprofundamento nos levantamentos e nas análises, sobretudo, no que tange a opinião dos cidadãos sobre possíveis prejuízos causados à população e ao meio ambiente e os impactos socioeconômicos advindos da implantação destas parceiras, considerando as peculiaridades do Rio Grande do Sul.

The present research aims to show how the social control practiced by The Health City Council in Aceguá Town occurred considering the period between 2018 and 2019. The adopted methodology was an exploratory field research, with qualitative approach, including the insertion of the researcher in activities from the Health Town Council, which both simplified the approximation with social figures that compose this environment, and enabled the understanding of the power correlating process and the conception of this policy in the town. In addition, desk research was made between 2018 and 2019 in order to verify if the alterations in public policies associated to the Health Public Services and Actions had been considered by the council. Lastly, the Citizens Population Information Service was used as a digital tool to access information that was neither published or available in the session nor present on web pages related to transparency. This allowed the verification of the council institutionalization, the mapping of analyzed subject matters in their meetings and the evidence of effectiveness of social control developed by the Development Council of Health Public Services and Actions. Research results suggest problems in the structural order, such as Council outdating data along the official IT department websites of the Health Public Services and the Health National Council, lack of information on the town webpage regarding the formation of the collegiate, venues, meetings and promoted actions timetables, that aims to attend legal demands, especially the accountability of resources previously used and low participation of the users` department in the Public Health System in the formation process of health public policies. Thereby, legitimating the expenditures of public resources and health management with strict social participation. In conclusion, the social control of public health policies, developed by the Health Town Council of Aceguá – RS fulfills required legal precepts to the maintenance of its financial and politic autonomy of the Public Health Service in the town, refraining the supervision and propositions of improvement that represented entities and society search for along the council. A presente pesquisa, tem como objetivo explicitar de que maneira ocorreu o controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde no Município de Aceguá, considerando o recorte temporal dos anos de 2018 e 2019. A metodologia adotada foi uma pesquisa de campo, do tipo exploratória, trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa, inclusive com a inserção do pesquisador em atividades do Conselho Municipal de Saúde, o que facilitou a aproximação com os atores sociais que compõem este espaço, possibilitou a compreensão do processo de correlação de forças e a concepção da gestão desta política no município. Foi realizada uma investigação documental, num recorte do biênio 2018/19, a fim de verificar se as alterações nas políticas públicas vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde foram consideradas pelo Conselho. Por último, utilizou-se o Serviço de Informação ao Cidadão, como ferramenta digital de acesso a dados não publicados e indisponíveis no acervo documental do órgão ou nas páginas da internet relacionadas à transparência, o que permitiu a verificação da institucionalização do conselho, o mapeamento das temáticas analisadas em seus encontros e os indícios de efetividade no controle social desenvolvido pelo Conselho no desenvolvimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Os resultados da pesquisa indicam problemas de ordem estrutural no colegiado que busca o atendimento de demandas legais, sobretudo, de prestação de contas de recursos já empregados não se encontrando indícios de efetividade na participação do segmento de usuários do Sistema Único de Saúde no processo de formação das políticas públicas sanitárias. Desatualização de dados do Conselho junto aos sites oficiais do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, bem como, ausência na página eletrônica do município de informações sobre a composição do colegiado, local, cronograma de reuniões e das ações promovidas. Legitimando assim, os dispêndios de recursos públicos e da gestão da saúde, com restrita participação da sociedade. Portanto, conclui-se que o exercício do controle social das políticas de saúde pública, desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde de Aceguá – RS atende aos preceitos legais necessários para a manutenção da autonomia político financeira do Sistema Único de Saúde no município, deixando de fomentar o acompanhamento e a proposição de melhorias que as entidades representadas e a sociedade buscam junto ao Conselho.

Public Policies are present in our day to day, having the main role of solving the existing problems in society. It is no different in the context of forest producers and their non-timber products, as policies must respond to the demands of this sector. This research aims to analyze public policies to support agroextractivist production in the state of Rondônia- Amazônia- Brazil.. The present study is justified by the contribution to public policy managers, because through the results they can verify whether agroextractivists are actually aware of existing policies and whether they are using or enjoying them, thus fulfilling the role of public policies. This research was conducted using the content analysis method, with a qualitative approach and semi-structured interviews. The analysis was performed using the IRAMUTEQ software. As a conceptual basis, public. It was found that the interviewees have strong interactions with the so-called RECA project, marketing their non-timber forest products. It was observed with this research that the public policies most present in the experiences of agroextractivists were PRONAF e PAA. It is concluded that the interviewees tend to understand a public policy when it is a direct use modality, that is, those that demand some form of provocation on the part of the beneficiary who wants to access it. This leads to the conclusion that public policies of indirect access, such as those related to the provision of services by the State, are not seen by the interviewees as a policy. In addition, the tendency of the interviewees is to conceptualize public policy as government aid in terms of income transfer, that is, in terms of redistributive policy. Given this diagnosis, it is suggested that the individuals interviewed should improve their educational conditions, being encouraged to access public policies, as well as receiving support to be able to benefit from existing policies and contribute to improvements in the formulation of policies. As Políticas Públicas estão presentes no dia a dia, tendo como papel principal: solucionar os problemas existentes na sociedade. No contexto dos produtores florestais e seus produtos não madeiráveis não é diferente, pois as políticas devem dar respostas às demandas desse setor. Com isso, esta pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas de apoio a produção agroextrativista no Estado de Rondônia-Amazônia-Brasil. O presente estudo justifica-se pela contribuição aos gestores de políticas públicas, pois por meio dos resultados pode-se verificar se, de fato, os agroextrativistas estão cientes das políticas existentes e se estão usando ou usufruindo delas, cumprindo, assim, o papel de políticas públicas. A presente pesquisa foi conduzida pelo método de análise de conteúdo, com abordagem qualitativa e entrevistas semidirigidas. Como embasamento conceitual, foram utilizadas as teorias de políticas públicas. Verificou-se que os entrevistados possuem fortes interações com o denominado projeto Reca -Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado. Comercializando seus produtos florestais não madeiráveis. Observou-se que as políticas públicas mais presentes nas vivências dos agroextrativistas foram o PRONAF e PAA. Logo, os entrevistados têm a tendência de compreender uma política pública, quando essa se trata de uma modalidade de utilização direta, isto é, aquelas que demandam alguma forma de provocação por parte do beneficiário que deseja acessá-la. Conclui-se que as políticas públicas de acesso indireto, como aquelas que relacionadas à prestação de serviços por parte o Estado não são vistas pelos entrevistados como uma política. Além disso, a tendência dos entrevistados é conceituarem política públicas como ajuda do governo em termos de transferência de renda, isto é, em termos de política redistributivas. Diante desse diagnóstico, sugere-se que os indivíduos entrevistados devam melhorar suas condições educativas, sendo incentivados a acessar as políticas públicas, bem como receber o apoio para terem condições de se beneficiar das políticas existentes e contribuir para melhorias da formulação de políticas.

Submitted by Matheus Melo (matheus.julio@ufba.br) on 2022-07-22T01:59:36Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Dissertação - Matheus Julio de Melo.pdf: 7604750 bytes, checksum: ffade4b6bf680b04b793cd93d83e7c96 (MD5) Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2022-08-03T14:26:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final Dissertação - Matheus Julio de Melo.pdf: 7604750 bytes, checksum: ffade4b6bf680b04b793cd93d83e7c96 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-03T14:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final Dissertação - Matheus Julio de Melo.pdf: 7604750 bytes, checksum: ffade4b6bf680b04b793cd93d83e7c96 (MD5) Previous issue date: 2022-05-20 Esta dissertação busca discutir os efeitos negativos do gerencialismo e do neoliberalismo no ensino superior público no Brasil. Para isso, o trabalho consiste na construção de dois artigos por meio de uma revisão de literatura de pesquisas empíricas que tratam da perspectiva crítica sobre a influência do gerencialismo e do neoliberalismo no âmbito educacional. A pesquisa consiste em identificar os principais elementos que fundamentam o gerencialismo e a sua influência na gestão universitária, buscando sistematizar as principais características do gerencialismo e da performatividade, bem como suas consequências na gestão da universidade. A análise do tema permitiu concluir que o fluxo performático que vem se estabelecendo na educação pública brasileira, tem modificado a concepção de educação e de universidade, na medida em que utilizam técnicas de controle e gestão utilizadas na iniciativa privada dentro da universidade pública brasileira. Os resultados da pesquisa evidenciaram que no Brasil, o modelo gerencial de gestão pública se difundiu atrelado à ideia de modernização do Estado brasileiro, buscando proporcionar uma gestão pública que tornasse mais eficiente e eficaz, ao incorporar instrumentos e práticas do setor privado na administração pública, inclusive na universidade. No entanto, os resultados mostram que o modelo gerencialista não foi capaz de atender as necessidades e anseios da população. O gerencialismo inseriu na gestão das universidades públicas, princípios que impactaram na sua atuação em termos de, por exemplo, competição, posicionamento em rankings, ênfase em números e resultados, produtividade e desempenho, e isso influenciou na forma de gerir a universidade pública. Desse modo, constatou-se diversas críticas tecidas a este modelo, inclusive na literatura internacional, e a inegável influência do gerencialismo no ensino superior afetando de modo abrangente a gestão e formação oferecida pelas universidades brasileiras. This dissertation seeks to discuss the negative effects of managerialism and neoliberalism on public higher education in Brazil. For this, the work consists of the construction of two articles through a literature review of empirical research that deal with the critical perspective on the influence of managerialism and neoliberalism in the educational field. The research consists of identifying the main elements that underlie managerialism and its influence on university management, seeking to systematize the main characteristics of managerialism and performativity, as well as their consequences in university management. The analysis of the theme allowed us to conclude that the performance flow that has been established in Brazilian public education has modified the conception of education and university, insofar as they use control and management techniques used in the private sector within the Brazilian public university. The research results showed that in Brazil, the managerial model of public management spread linked to the idea of ​​modernization of the Brazilian State, seeking to provide a public management that would make it more efficient and effective, by incorporating instruments and practices of the private sector in public administration, even at the university. However, the results show that the managerial model was not able to meet the needs and desires of the population. Managerialism introduced principles into the management of public universities that impacted their performance in terms of, for example, competition, positioning in rankings, emphasis on numbers and results, productivity and performance, and this influenced the way in which the public university was managed. In this way, there were several criticisms made to this model, including in the international literature, and the undeniable influence of managerialism in higher education, affecting comprehensively the management and training offered by Brazilian universities.

The present study aims to propose an evaluation model of the actions developed by student assistance at the Federal University of Santa Maria. To this end, it began with a theoretical contextualization about public policies, the cycle for their formulation, evaluation, after presenting higher education in Brazil, public policies in higher education and detailing the National Student Plan - PNAES, ending with the presentation of service evaluation models, as well as existing models for evaluating the PNAES. The research was classified as descriptive, with a quantitative approach and as a case study, first to build the quantitative research instrument was conducted a survey and presentation of student assistance actions at the university object of study, it is observed that the actions cover virtually all areas of PNAES, Then, based on them and on the evaluation models of services and PNAES, a questionnaire was prepared for data collection, the collection took place between November 2021 and January 2022, and was answered by 362 undergraduate students who had enrollment and BSE approved by the end of 2019. With the data collected, descriptive and factorial analyses were performed, as well as mean comparison tests. The factorial analysis highlights that in all blocks, questions were excluded and the number of factors decreased because the initial structure changed and/or the factor received questions from other factors that ended up being extinct, The only factor that kept the original structure in all blocks was the one that evaluated the objectives of PNAES, and this same factor has a positive assessment in all actions and also has questions with the highest averages in the blocks that evaluated the scholarships and/or grants, RU and CEU, indicating that in the students' perception the actions are achieving the program objectives. In general, students have a good perception regarding the quality of student assistance actions at the university, and the main findings of the mean tests was the difference of satisfaction in some factors of the blocks that evaluated the RU, CEU, administrative sectors and scholarships / grants as the per capita income of the student's family group, where students with lower income are less satisfied than those with higher income, There are also differences regarding the scores of students in the factors in the blocks Health and CEU where students with higher averages are more satisfied than those with lower, it is noteworthy that these comparisons when used in the future in the application of evaluation instruments may assist managers in improving and adapting the actions of student assistance. O Presente estudo possui como objetivo propor um modelo de avaliação das ações desenvolvidas pela assistência estudantil da Universidade Federal de Santa Maria. Para tal, iniciou-se de uma contextualização teórica sobre políticas públicas, ciclo para formulação das mesmas, avaliação, apresentou-se o ensino superior no Brasil, as políticas públicas no ensino superior e detalhar o Plano Nacional Estudantil – PNAES, finalizando com a apresentação de modelos de avaliação de serviços, bem como modelos já existentes para avaliação do PNAES. A pesquisa classificou-se como descritiva, com abordagem quantitativa e como estudo de caso. Primeiramente, para construção do instrumento de pesquisa quantitativa, foi realizada uma pesquisa e apresentação das ações de assistência estudantil na universidade, o objeto de estudo, observa-se que as ações abrangem praticamente todas as áreas do PNAES, então baseando-se nelas e nos modelos de avaliação de serviços e do PNAES elaborou-se um questionário para coleta de dados, a coleta ocorreu entre novembro de 2021 a janeiro de 2022, sendo respondida por 362 estudantes da graduação que possuíam matrícula e BSE aprovados até o final do ano de 2019. Com os dados coletados, foram realizadas análises descritivas, fatoriais e testes de comparação de média. Na análise fatorial destaca-se que em todos os blocos ocorreram uma exclusão de questões e que também o número de fatores diminuiu, pois a estrutura inicial modificou e/ou o fator recebeu questões de outros que acabaram extintos. O único fator que manteve a estrutura original em todos os blocos foi o que avaliava os objetivos do PNAES, sendo que esse mesmo fator possui avaliação positiva em todas as ações e também possui questões com as maiores médias nos blocos que avaliaram as bolsas e/ou auxílios, RU e CEU, o que indica que, na percepção dos alunos, as ações estão atingindo os objetivos do programa. Em geral, os estudantes possuem uma boa percepção quanto a qualidade das ações de assistência estudantil na universidade, sendo os principais achados dos testes de média foram a diferença de satisfação em alguns fatores dos blocos que avaliaram o RU, CEU, setores administrativos e as bolsas/auxílios quanto a renda per capta do grupo familiar do estudante, em que os estudantes com menor renda estão menos satisfeitos do que os com maior renda, diferenças também quanto as notas dos estudantes nos fatores nos blocos Saúde e CEU onde os estudantes com maiores médias estão mais satisfeitos do que os com menores, destaca-se que essas comparações quando utilizadas futuramente na aplicação dos instrumentos de avaliação poderão auxiliar os gestores na melhoria e adaptação das ações de assistência estudantil.

Governance has been indispensable for the good development of contemporary society and has the purpose of bringing stakeholders together in order to form ideas for decision-making, thus contributing to local development. However, there is a need to investigate more deeply the relationship between public governance issues and stakeholders in the pursuit of development. In this way, the study contributes to measuring and concretizing the dimensions of public governance and local development. Thus, the objective of this study was to analyze the relationship between stakeholder governance and local development in the municipalities of Rio Grande do Sul (RS). The population analyzed consisted of counselors from the Regional Development Councils - RS (COREDE) and Municipal Secretaries. 570 respondents were sent between secretaries of the municipalities of RS and councilors of COREDE, with a return of 142 responses to the questionnaires sent, being that a return was obtained from 60 respondents from the executive, 70 respondents from civil society and 8 respondents from the legislature. For data analysis, the following statistical techniques were used (Descriptive Analysis, Factor Analysis and Regression), factorial analysis in this research was to highlight the predicted factors and regression was to correlate the factors studied. for data mining, it was done using SPSS 20.0® software. As a result of this research found some panoramas It can be concluded that in order to have a full Local Development it is necessary to have a Responsible Governance, Participatory Governance, Transparent Governance (advertising), Governance - Stakeholders and an Inclusive Governance. A governança tem sido indispensável para o bom desenvolvimento da sociedade contemporânea e tem o propósito de aproximar os stakeholders a fim de formar ideias para tomadas de decisões, contribuindo assim com o desenvolvimento local. No entanto, percebe-se uma necessidade de investigar mais profundamente a relação entre as temáticas de governança pública e stakeholders na busca de um desenvolvimento. Desta forma, o estudo contribui para mensurar e concretizar as dimensões de governança pública e desenvolvimento local. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar a relação entre a governança de stakeholder e o desenvolvimento local nos municípios do Rio Grande do Sul (RS). A população analisada foram de conselheiros dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - RS (COREDE) e Secretários Municipais. Foram enviados 570 respondentes entre secretários dos municípios do RS e conselheiros do COREDE, tendo uma devolutiva de 142 respostas dos questionários enviados, sendo, que se obteve uma devolutiva de 60 respondentes do executivo, 70 respondentes da sociedade civil e 8 respondentes do legislativo. Para análise dos dados foram utilizadas as seguinte técnicas estatísticas (Análise Descritiva, Analise Fatorial e Regressão), analise fatorial nesta pesquisa foi para evidenciar os fatores predentido e regressão foi para correlacionar os fatores estudados . para a mineração dos dados deu-se por meio do software SPSS 20.0®. Como resultado desta pesquisa encontrou alguns panoramas Pode-se concluir, que para haver um Desenvolvimento Local pleno é necessário se ter uma Governança Responsável, Governança Participativa, Governança Transparente (publicidade), Governança - Stakeholders e uma Governança Inclusiva.

The concept of creating public value is one of the topics that has been generally studied today. In this sense, public value has become, over time, of interest to society and scholars in the area (MEYNHARDT and JASINENKO, 2020). The present study has the general objective of identifying how the creation of public value affects the perception of stakeholder engagement. As specific objectives, the study proposes to: evaluate the perception of stakeholders regarding the creation of value; assess stakeholder perceptions of engagement and verify how value creation is related to engagement. This is a descriptive and quantitative research. The public of the present study were 226 public servants of a Municipal administration in the State of Rio Grande do Sul (RS). Data collection took place through the application of a questionnaire composed of three parts: Public Value Scale (EVP), Utrecht Work Engagement Scale (UWES) and characterization of the respondents' profile. Thus, first, the questionnaires were submitted to the face (or content) analysis process, with translation of the questionnaires, review by experts and pre-test. Afterwards, the data were submitted to descriptive statistics, correlation and regression analysis. In the results, the data showed that in the general characterization of the sample profile, the majority are male, aged between 48 and 54 years, and, as far as schooling is concerned, they have a degree. It was observed that three dimensions of public value creation and three items showed a positive and significant relationship in relation to work engagement. In this way, it was possible to verify that the creation of public value impacts on engagement at work. Finally, the present study aimed to contribute both in the practical and theoretical spheres. In the practical scope, through the measurement of the impact generated by the public organization, it was possible to verify that there was a creation of public value and engagement at work. In the theoretical sphere, it aimed to contribute to the literature on the topics of public value creation and Stakeholder management, engagement in work in the public sector. O conceito criação de valor público é um dos temas que tem sido de forma geral estudado na atualidade. Nesse sentido, o valor público se tornou, ao longo do tempo, de interesse da sociedade e dos estudiosos da área (MEYNHARDT e JASINENKO, 2020). O presente estudo tem como objetivo geral é identificar como a criação de valor público afeta a percepção de engajamento dos stakeholder. Como objetivos específicos, o estudo propõe-se a: avaliar a percepção dos stakeholders quanto a criação de valor; avaliar a percepção dos stakeholders quanto a engajamento e verificar como a criação de valor está relacionada com engajamento. Trata-se de uma pesquisa descritiva e quantitativa. O público do presente estudo foram 226 servidores públicos de uma gestão Municipal do Estado do Rio Grande do Sul (RS). A coleta de dados ocorreu através da aplicação de um questionário composto de três partes: Escala de valor público (EVP), Utrecht Work Engagement Scale (UWES) e caracterização do perfil dos respondentes. Assim primeiramente, os questionários foram submetidos ao processo de análise de face (ou conteúdo), com tradução dos questionários, revisão por especialistas e pré-teste. Após, os dados foram submetidos a estatísticas descritivas, correlação e análise de regressão. Nos resultados, os dados demostraram que na caracterização geral do perfil da amostra a maioria é do gênero masculino, com idade de 48 a 54 anos, e, quanto a escolaridade tem graduação. Observou-se que três dimensões da criação de valor público e três itens apresentaram uma relação positiva e significante em relação ao engajamento do trabalho. Dessa forma, foi possível verificar que a criação de valor público impacta no engajamento no trabalho. Por fim, o presente estudo visou contribuir tanto no âmbito prático quanto teórico. No âmbito prático através da mensuração do impacto gerado pela organização pública foi possível verificar que ocorreu criação de valor público e engajamento no trabalho. Já no âmbito teórico visou contribuir com a literatura a respeito dos temas criação de valor público e gestão de Stakeholders, engajamento no trabalho no setor público.

Healthy early childhood is essential for children's development, and the family is fundamental for this result, as the stimuli they receive in the environment in which they are inserted will expand or restrict their potential in child growth. Thus, in addition to day care centers for children, linked to public educational policy, thinking about complementary public policies aimed at early childhood is essential in a continental country such as Brazil. With the Coronavirus (COVID-19) pandemic, a situation emerged, until then, little imagined in the school and family universe and only reinforces the need for public policies aimed at early childhood. In order to reach this target audience, the Happy Child Program (PCF) was created by the Federal Government, with the purpose of providing the integral development of children in early childhood, taking into account their families and their living conditions. The present work deals with public policies for early childhood, highlighting the PCF and identifying, through interviews, the agents' perspective on the program. For a better understanding and improvement of the subject, concepts and studies by authors on legislation, development and characteristics are discussed. Therefore, as a source of primary data, a qualitative study was carried out through semi-structured interviews with agents (supervisors and social workers) from the municipalities of Dom Pedrito and Tenente Portela of Rio Grande do Sul, online and by telephone due to the COVID-19 pandemic. The interview protocol is divided into seven blocks: Profile of the agents of the Criança Feliz Program; Operational knowledge of the agents of the Happy Child Program; Quality of the structural elements of the Happy Child Program; Understanding the variables of the Happy Child Program; Interaction between the actors of the Criança Feliz Program, Services provided to beneficiaries and on the Criança Feliz Program. And to evaluate the Criança Feliz Program according to the perception of its visitors, as secondary data sources, data from the project carried out in 2020 was used: Qualitative evaluation of the perception of results of the Happy Child Program with its beneficiaries and agents: analysis of Public Policy for Early Childhood Care, Federal University of Santa Maria (UFSM). Data analysis was performed manually with the aid of Brynard's 5C Protocol, bibliographic research, transcripts of interviews, content analysis, where opinions, difficulties and evaluations exposed by the agents of the Happy Child Program are exposed. The main results show that the materials needed for the Happy Child Program are offered, but it needs a new computer and an individualized room for consultations. As for the Administration of the Program, it should be noted that the number of services provided by the Program is sufficient; the policy for families' access to the Program is good, but it would need to offer more vacancies and collaborators. The interaction of agents with the beneficiary family, service colleagues and the social assistance network is very good, and the visitors are more intimate with the families. All agents highlighted the importance of the contributions of their work to the Program, the recognition and acceptance of society, they also considered the duration of the visits to be adequate. Finally, it was noticed that the commitment of the agents is satisfactory, most of them manage to fulfill their tasks and all find the service time adequate, the articulation between those involved in the Program is pleasant and productive, the communication is very good and intense. A primeira infância saudável é essencial para o desenvolvimento das crianças, sendo a família fundamental para esse resultado, pois os estímulos que elas recebem no ambiente no qual estão inseridas, vão ampliar ou restringir suas potencialidades no crescimento infantil. Assim, além de creches para as crianças, vinculadas a política pública educacional, pensar em políticas públicas complementares voltadas à primeira infância é primordial em um país continental, como o Brasil. Com a pandemia Coronavírus (COVID-19), surgiu uma situação, até então, pouco imaginada no universo escolar e familiar e só vem a reforçar a necessidade das políticas públicas voltadas para a primeira infância. Com o propósito de atingir esse público-alvo, o Programa Criança Feliz (PCF) foi criado pelo Governo Federal, tendo como finalidade proporcionar o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância levando em consideração seus familiares e sua condição de vida. O presente trabalho aborda as políticas públicas de primeira infância evidenciando o PCF e identificando por meio das entrevistas a perspectiva dos agentes sobre o programa. Para melhor compreensão e aperfeiçoamento do assunto são abordados conceitos e estudos de autores sobre legislação, desenvolvimento e características. Logo, como fonte de dados primários, foi realizado um estudo qualitativo por meio de entrevistas semiestruturadas com agentes (supervisoras e assistentes sociais) dos municípios de Dom Pedrito e Tenente Portela do Rio Grande do Sul, de forma on-line e por telefone devido à pandemia COVID-19. O protocolo de entrevista está dividido em sete blocos: Perfil dos agentes do Programa Criança Feliz; Conhecimento operacional dos agentes do Programa Criança Feliz, Qualidade dos elementos estruturais do Programa Criança Feliz; Entendimento das variáveis do Programa Criança Feliz; Interação entre os atores do Programa Criança Feliz, Serviços prestados aos beneficiários e sobre o Programa Criança Feliz. E para avaliar o Programa Criança Feliz segundo a percepção dos seus visitadores, como fontes de dados secundários, utilizou-se dados do projeto realizado no ano de 2020: Avaliação qualitativa da percepção de resultados do Programa Criança Feliz junto a seus beneficiários e agentes: análise de Política Pública de Atenção à Primeira Infância, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A análise de dados foi realizada manualmente com auxílio do Protocolo 5C de Brynard, pesquisa bibliográfica, transcrições das entrevistas, análise de conteúdo, onde se expõe opiniões, dificuldades e avaliações expostas pelos agentes do Programa Criança Feliz. Os principais resultados mostram que os materiais necessários para o Programa Criança Feliz são ofertados, mas precisa de um computador novo e uma sala individualizada para os atendimentos. Quanto à Administração do Programa, destaca-se que o número de atendimentos realizados pelo Programa é suficiente; a política de acesso das famílias ao Programa é boa, mas necessitaria ofertar mais vagas e colaboradores. A interação dos agentes com a família beneficiária, colegas de serviço e rede de assistência social é muito boa, sendo que as visitadoras tem mais intimidade com as famílias. Todas as agentes ressaltaram a importância das contribuições do seu trabalho no Programa, o reconhecimento e a aceitação da sociedade, também consideram adequada a duração das visitas. Por fim, percebeu-se que o comprometimento das agentes é satisfatório, a maioria consegue cumprir com suas tarefas e todas acham o tempo de serviço adequado, a articulação entre os envolvidos no Programa é agradável e produtiva, a comunicação é muito boa e intensa.

Infant mortality is a collective health problem exacerbated by the socioeconomic disparities of a country. The World Health Organization (WHO, 2020) points out that infant mortality rates between 2000 and 2019 had a significant reduction in Brazil, according to the population projection made by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE, 2013). The variation was from 29.02 per thousand live births in 2000 to 13.82 in 2015. This social indicator portrays the reality of families living in a situation of socioeconomic vulnerability and highlights the need for public policies to face the problem. In this context, the Better Early Childhood Program (PIM) and the Happy Child Program (PCF), one at the state level and the other nationwide, aim to promote comprehensive care and care focused on early childhood. These programs have articulated actions in the areas of health, education, social assistance, human rights and culture, with a priority audience: children, pregnant women and families in situations of social vulnerability. Given the above, the study sought to analyze the impact of policies aimed at early childhood (PIM and PCF) on infant mortality in the municipalities of Rio Grande do Sul. Thus, the objectives presented in this work were: to analyze the spatial distribution of the infant mortality rate in the territory of Rio Grande do Sul, comparing its values in the participating and non-participating municipalities in the PIM and the PCF; to correlate the infant mortality rate with health expenditures and the GDP per capita of the municipalities and, finally, to assess whether the intervention of the PIM and PCF public policy contributed to the reduction of the infant mortality rate in Rio Grande do Sul. For this, the Exploratory Analysis of Spatial Data (AEDE) was carried out in order to observe the distribution of this rate in the municipalities. Afterwards, the Differences in Differences (DD) methodology was applied. Regarding the results, the child assistance programs had an estimated impact of -0.266 for the PIM and -0.612 for the PCF, which indicates that public policies are contributing to reduce the mortality rate in the territory of Rio Grande do Sul. Thus, the results of this study can help to identify ways to improve public actions aimed at children in vulnerable families. A mortalidade infantil é um problema de saúde coletiva agravado pelas disparidades socioeconômicas de um país. A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2020) ressalta que os índices de mortalidade infantil entre os anos de 2000 a 2019 tiveram uma significativa redução no Brasil de acordo com a projeção da população feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,2013). A variação foi de 29,02 por mil nascidos vivos no ano 2000 para 13,82 no ano de 2015. Esse indicador social retrata a realidade de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e evidencia a necessidade de políticas públicas para o enfrentamento do problema. Nesse contexto, o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz (PCF), um de âmbito estadual e outro de abrangência nacional, visam promover a atenção integral e o cuidado voltado para a primeira infância. Estes programas possuem ações articuladas nas áreas da saúde, da educação, da assistência social, dos direitos humanos e da cultura, tendo como público prioritário: crianças, gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social. Diante do exposto, o estudo buscou analisar o impacto das políticas voltadas para a primeira infância (PIM e PCF) sobre a mortalidade infantil nos municípios do Rio Grande do Sul. Desse modo, os objetivos apresentados nesse trabalho foram: analisar a distribuição espacial da taxa de mortalidade infantil no território gaúcho, comparando seus valores nos municípios participantes e não participantes do PIM e do PCF; correlacionar a taxa de mortalidade infantil com os gastos com saúde e o PIB per capita dos municípios e, por fim, avaliar se a intervenção da política pública do PIM e do PCF contribuiu para a redução da taxa de mortalidade infantil no Rio Grande do Sul. Para isso, foi realizado, primeiramente, a Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) a fim de observar a distribuição dessa taxa nos municípios. Após, foi aplicada a metodologia de Diferenças em Diferenças (DD). No que concerne aos resultados, os programas de assistência infantil obtiveram um impacto estimado de -0,266 para o PIM e de -0,612 para o PCF, o que indica que as políticas públicas estão contribuindo para reduzir a taxa de mortalidade no território gaúcho. Assim, os resultados desse estudo podem contribuir para identificar caminhos para o aperfeiçoamento das ações públicas voltadas ao público infantil em famílias de vulnerabilidade.

BRICS became themselves a conglomerate to question the international order, however, without opposing it. As a result of the group's sixth meeting, the New Development Bank was institutionalized to be a political-financial representation of the BRICS within the international scene, and responsible for formalizing the main characteristic, once questioned by the member countries: how increased access to credits, how long it takes to process and approve credit concession - by fixing some conditionalities and access investment for development of sustainable infrastructure, regardless the bureaucratic aspect. This research seeks to understand the New Development Bank (NBD) as a tool for enhancing the existing financial maintenance among BRICS members. Through a documentary financial investigation, the research goes through an understanding of international institutions in the context of multilateral institutions, in order to understand the role of the NDB in this regard. The supporting analysis of theoretical-conceptual studies with a neo-institutional approach is complemented by emerging studies of the role of powers in international relations. We went through three main environments where it was possible to verify the performance of the BRICS: 1) through the involvement with other international organizations (IMF, WB, UN), permeating the internal paths of insertion and representation; 2) the development of a mirror-paradigm, that is a reflection of the existing international order - more evident when the focus is intra-group cooperation and, finally, 3) a bureaucratic-institutional analysis of the NBD - with a focus on documents and reports of the bank that currently propose strategies - of perpetuating and consolidating the NBD and of actions in a financial niche do not explore as a complement to the international order. We highlight formal details, relevance, public relevance, formal details, and financial production on the bureaucratic nature of the relevant and internal aspects. The research was based on documentary analysis of financial and governance reports of the main financial entities, bibliographic support, and opinions of experts on the subject, - in total there are three opinions of Brazilian doctors on the subject. As a result, the dynamics of the world order are factors that form a representation of the BRICS in the international scenario, an alternative conglomerate to the current order that achieved a context of influence of the members in the global political international scenario. Pró-Reitoria de Pós-graduação da UFPB (PRPG/UFPB) Os BRICS surgiram como um conglomerado questionador da ordem internacional. Para tanto, como resultado do sexto encontro do grupo, foi institucionalizado o Novo Banco do Desenvolvimento, órgão de representação político-financeira dos BRICS no cenário internacional, e responsável por formalizar as principais características, outrora, questionadas pelos países-membros: aumento do acesso ao crédito internacional, da celeridade na aprovação, afastamento de condicionalidades limitantes e, principalmente, investimento para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável. A presente pesquisa buscou compreender o Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), enquanto ferramenta de potencialização da cooperação financeira existente entre os membros do BRICS. Através de uma investigação documental, a pesquisa perpassou por uma compreensão das principais instituições multilaterais do sistema financeiro internacional, no sentido de compreender o papel do NDB nesse contexto. A análise se apoiou em elementos teóricos-conceituais da abordagem neoinstitucionalista e é complementada por estudos do papel das potências emergentes nas relações internacionais. A pesquisa passou por três principais âmbitos, em que é possível verificar a atuação do BRICS: 1) através o envolvimento com outros organismos internacionais (FMI e BM), permeando caminhos internos de inserção e representatividade; 2) o desenvolvimento de um paradigma-espelho, ou seja, um reflexo da ordem internacional existente - mais evidente quando o foco é a cooperação intragrupo e, por fim, 3) uma análise burocrático-institucional do NBD – com foco dos documentos e relatórios do banco, que apresentam a estratégias políticas - de perpetuação e consolidação do NBD e das ações em nichos não explorados atualmente, como complemento ao ordenamento financeiro internacional. Desta forma, coube fundamentalmente apresentar detalhes operacionais do banco BRICS e evidenciar aspectos de natureza burocrática-funcionais, além de produzir interpretação sobre os registros financeiros e publicações administrativas voltadas ao público interno e externo. A pesquisa amparou-se em análise documental de relatórios, reportes financeiros e da governança das principais entidades financeiras, além do apoio bibliográfico e de uma pesquisa de opinião com especialistas no tema - ao todo são três opiniões de doutores brasileiros no assunto. Como resultados, identificou-se que a dinâmica da ordem mundial e a globalização são fatores que impulsionaram a representação dos BRICS no cenário internacional, constituindo um conglomerado alternativo à ordem vigente que logrou a formalização de um banco como estratégia de fortalecimento da influência dos membros no contexto político global.

Colocou-se em pauta neste trabalho, a busca pela compreensão dos efeitos sociais da implementação dos tradicionais instrumentos participativos, predominantemente em formatos presenciais, e as limitações que as condições de acesso podem impor aos mesmos. Neste sentido, evidencia-se que a participação popular, com capacidade para influenciar política e administrativamente, depende não só da existência dos mecanismos e instituições participativas, mas também da oferta de condições para que o cidadão possa interagir e deliberar acerca das questões coletivas dentro do território citadino. Deste modo, se estabeleceu como objetivo geral desta pesquisa compreender as relações entre a acessibilidade urbana aos equipamentos públicos considerados para as ações de participação realizadas durante a elaboração do Plano Diretor Participativo Municipal de Paraíso do Tocantins com as características dos participantes e do processo participativo. Para tanto, a metodologia utilizada teve uma abordagem mista com métodos quali e quantitativos e foi dividida em quatro etapas - (i) pesquisa bibliográfica e documental, (ii) coleta de dados, (iii) espacialização e tratamento dos dados e (iv) análise dos resultados. Como resultado, pode-se inferir que os grupos que dispõem de mais recursos como tempo, renda e escolaridade possuem menos tipos de limitações de acesso, e, portanto, estão mais propensos à participação. Assim, observa-se que o perfil da participação popular está atrelado ao perfil dos indivíduos com maiores níveis de acessibilidade urbana, especificamente no caso de Paraíso do Tocantins, os grupos que dispõe de transporte individual são os mais favorecidos, enquanto àqueles que fazem o uso do transporte coletivo e/ ou não motorizados possuem consideráveis restrições. The focus of this work is the search for an understanding of the social effects of the implementation of traditional participatory instruments, predominantly in face-to-face formats, and the limitations that the conditions of access can impose on them. In this sense, it is evident that popular participation, with the capacity to influence politically and administratively, depends not only on the existence of participatory mechanisms and institutions, but also on the offer of conditions for citizens to interact and deliberate about collective issues within the city territory. Thus, it was established as a general objective of this research to understand the relations between the urban accessibility to public facilities considered for the participation actions carried out during the elaboration of the Municipal Participative Master Plan of Paraíso do Tocantins with the characteristics of the participants and the participative process. For this, the methodology used had a mixed approach with quali and quantitative methods and was divided into four stages - (i) bibliographic and documental research, (ii) data collection, (iii) spatialization and data treatment and (iv) analysis of the results. As a result, it can be inferred that the groups that have more resources such as time, income and education have fewer types of access limitations, and, therefore, are more likely to participate. Thus, it is observed that the profile of popular participation is linked to the profile of individuals with higher levels of urban accessibility, specifically in the case of Paraíso do Tocantins, the groups that use individual transportation are the most favored, while those who use public transportation and/or non- motorized transport have considerable restrictions.

O presente trabalho teve como objetivo descrever as estratégias de políticas públicas implementadas no município de Uberaba quanto aos aspectos da judicialização da saúde e prestação dos serviços. Diante da escassez de recursos, agravada pelo aumento progressivo de despesas oriundas da judicialização da saúde, a Administração tem que, constantemente, desenvolver estratégias de governança pública, visando uma prestação de serviços mais eficiente e efetiva em prol do cidadão. Com a efetiva prestação de serviços públicos de saúde resta afastada ou mitigada a necessidade de ingresso de ações judiciais. Para atingir este desiderato foram analisadas as ações judiciais impetradas em face do município de UberabaMG, entre 2016 e 2020, a fim de determinar os objetos mais demandados. Além disto, analisou-se as estratégias de políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde visando otimizar a prestação de serviços ofertados ao cidadão. Ao final, essas estratégias foram discutidas frente seus potenciais reflexos na judicialização da saúde e na prestação de serviços. Buscou-se com a presente pesquisa trazer contribuições à Administração Pública municipal, a fim de que esta, baseando-se em evidências, consiga avaliar as políticas públicas atualmente implementadas, e ainda, levar tais experiências a outros municípios. This study aimed to describe the public policy strategies implemented in the city of Uberaba regarding aspects of the judicialization of health and the provision of services. Faced with the scarcity of resources, aggravated by the progressive increase in expenses arising from the judicialization of health, the Administration has to constantly develop public governance strategies, aiming at a more efficient and effective provision of services for the benefit of the citizen. With the effective provision of public health services, the need to file lawsuits is removed or mitigated. To achieve this goal, the lawsuits filed against the municipality of Uberaba-MG, between 2016 and 2020, were analyzed in order to determine the most demanded objects. In addition, public policy strategies developed by the Municipal Health Department were analyzed in order to optimize the provision of services offered to citizens. In the end, these strategies were discussed in view of their potential consequences in the judicialization of health and in the provision of services. The present research sought to bring contributions to the municipal Public Administration, so that, based on evidence, it can evaluate the public policies currently implemented, and also, take such experiences to other municipalities.

A saúde do(a) trabalhador(a) tem sido afetada ao longo dos anos, com destaque para o aumento das doenças mentais. Dentre as categorias profissionais em que são observados elevados problemas de saúde mental, estão os profissionais de enfermagem. Não é comum nas instituições públicas práticas específicas para o cuidado e bem estar psíquico do servidor. Diante do contexto do processo de trabalho em saúde, este estudo se propõe a conhecer a satisfação dos profissionais de enfermagem adoecidos mentalmente com os protocolos de cuidado oferecidos pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Trata-se de um estudo descritivo realizado com trabalhadores de enfermagem lotados no Hospital de Clínicas da UFTM e com os profissionais da equipe técnica do Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DASS) - UFTM. A pesquisa foi realizada de forma remota (online), por meio do autopreenchimento de questionários. No questionário para os profissionais de enfermagem, foram incluídas questões sociodemográficas, o Self Report Questionnaire (SRQ-20) e a Escala de Avaliação da Satisfação dos Pacientes com os Serviços de Saúde Mental (SATIS-BR) em sua forma abreviada. Para a identificação dos protocolos existentes para o cuidado com os trabalhadores adoecidos mentalmente, foi aplicado, em formato de entrevista, um questionário semiestruturado com os trabalhadores da equipe técnica do DASS. Em relação ao serviço fornecido pelo DASS, os resultados mostraram que os profissionais foram avaliados como competentes e que eles envolvem os usuários/pacientes no plano de tratamento. Observou-se também que o DASS atualmente não possui um protocolo com fluxo de atendimento formalizado e divulgado na instituição, não realiza avaliação do serviço que oferece, apresenta infraestrutura física inadequada e a quantidade de profissionais da equipe técnica é insuficiente para atender a demanda de todos os servidores da universidade. A amostra da equipe de enfermagem que relatou ter utilizado os serviços do DASS estava satisfeita, sobretudo quanto à competência dos profissionais, acolhida e ajuda recebida no serviço. Condições físicas e conforto do serviço obtiveram os menores escores na escala de avaliação de satisfação. Como recomendações, foi realizado um relatório técnico abordando dois aspectos que podem ser adequados no serviço: implementação institucional de um fluxo de atendimento e a elaboração de um método para avaliação incluindo usuários e equipe técnica do DASS. Pretende-se que os resultados encontrados possam contribuir para o aprimoramento de políticas de saúde mental para os servidores públicos. Workers' health has been affected over the years, with emphasis on the increase in mental disorders. Among the professional categories in which high mental disease are observed are nursing professionals. Specific practices for the care and psychological well-being of the server are not common in public institutions. Given the context of the health work process, this study proposes to evaluate the satisfaction of mentally ill nursing professionals with the care protocols offered by the Federal University of Triângulo Mineiro (UFTM). This is a descriptive study carried out with nursing workers at the University Hospital at UFTM and with professionals from the technical team of the Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DASS) - UFTM. The survey was conducted remotely (online), through self-completion of questionnaires. The questionnaire for nursing professionals included sociodemographic questions, the Self Report Questionnaire (SRQ-20) and the Patient Satisfaction with Mental Health Services Scale (SATIS-BR) in its short form. To identify the current protocols for the care of mentally ill workers, a semi-structured questionnaire was applied, in an interview format, with the workers of the DASS technical team. About the service provided by DASS, the results showed that professionals were evaluated as competent and that they involve users/patients in the treatment plan. It was also observed that the DASS currently does not have a protocol with a formalized and publicized service flow in the institution, the department does not evaluate the service it provides, DASS has inadequate infrastructure, and the number of professionals in the technical team is insufficient to meet the demand of all the university servants. The sample of the nursing professionals that reported having used the DASS services was satisfied, especially with the professionals' competence, reception and help received in the service. General service infrastructure and comfort had the lowest scores on the satisfaction scale. As recommendations, a technical report was carried out addressing two aspects that could be adequate in the service: institutional implementation of a service flow and the elaboration of a method for evaluation, including users and technical staff of the DASS. It is intended that the results found can contribute to the improvement of mental health policies for public servants.

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) representam o sistema de previdência de entes federativos que optaram por um regime próprio, e tem seus benefícios previdenciários custeados, entre outras, por receitas oriundas da rentabilidade do patrimônio do RPPS, sendo esta rentabilidade o diferencial na continuidade da instituição e na segurança do fornecimento dos benefícios. O objetivo dessa pesquisa foi contribuir para melhoria das práticas de gestão previdenciária dos RPPS, proporcionando conhecimento, controle e monitoramento dos processos relacionados à gestão dos investimentos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, a partir de ferramentas gerenciais e da otimização de carteiras proposto pelo modelo de Markowitz. A metodologia utilizada para a pesquisa classifica-se como exploratória, de estudo de caso, com abordagem quantitativa através de análise documental. Inicialmente, esse estudo realizou uma análise quantitativa de certificações de RPPS que aderiram ao Pró-Gestão levando em consideração aspectos regionais e características estruturais dos Regimes. Em seguida, esse estudo mapeou e manualizou os quatro processos relacionados à gestão de investimentos do IPSERV segundo as diretrizes do Pró-Gestão de forma a colaborar para que o Instituto de Uberaba preencha um dos requisitos legais para certificação no programa. Adiante, foi aplicado o modelo de otimização proposto por Markowitz na carteira de investimentos do IPSERV e, por fim, foi apresentada uma estratégia de otimização da carteira para utilização pelo gestor de recursos visando compor uma estratégia ótima de alocação de ativos, dentro das restrições impostas pela legislação aplicável e buscando atingir a meta atuarial. Para os fundos analisados foi possível observar que, em relação a correlação dos ativos, esse conjunto apresenta uma tendência para correlação neutra positiva. Constatou-se que apenas duas carteiras analisadas se enquadram na legislação e que as restrições legais aumentaram tanto retorno esperado quanto o risco da carteira, indicando que, apesar das restrições impostas pela legislação terem o objetivo de controlar a exposição dos recursos públicos ao risco, ela pode, em alguns casos, ter resultado oposto ao esperado. Além disso, não foi possível encontrar solução, visto os métodos utilizados, para minimização dos riscos dado o retorno esperado a meta atuarial de novembro de 2021 com as restrições legais aplicadas o que demonstra, entre outros, dificuldade dos RPPSs em alcançarem a meta atuarial com as restrições impostas pela legislação. Conclui-se que os métodos foram capazes de viabilizar melhorias para processos de gestão de investimentos em RPPS e espera-se que sejam feitos outros estudos em outros órgãos que utilizam essa metodologia para verificar sua eficiência e efetividade. The Social Security (RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social – in portuguese) represent the social security system of some federal entities. Their pensions are funded, among others, by revenues from the profitability of the “RPPS” assets and this profitability is the essential for the continuity of the institution and the security of the benefit provisions. The purpose of this research was to contribute to the improvement of management practices in the “RPPS”, providing knowledge, control and monitoring of processes related to investments of Uberaba Social Security - IPSERV through management tools and current legislation. The study enabled a quantitative analysis of “RPPS” certifications that adhered to the “Pró-Gestão” considering regional aspects and structural characteristics. This study was able to map and manualize up to four processes related to IPSERV's investment management, according to the “Pró-Gestão” guidelines in order to collaborate so that the Uberaba Institute fulfills one of the legal requirements for certification in the program. Posteriorly, the optimization model proposed by Markowitz was applied to the IPSERV investment portfolio and a guideline was presented to be used by the Institute's asset manager in order to compose an optimal strategy for asset allocation, within the restrictions imposed by the applicable legislation, and seeking to achieve the actuarial goal. Regarding the evaluated funds, it was possible to observe that there is a tendency for positive neutral funds in relation to the certainty of the assets. This study found that that among the analyzed portfolios, only two fit the legislation, and applying the restrictions increased in the expected return and the risk of the portfolio, indicating that, despite the restrictions imposed by the legislation aimed at controlling the exposure of public resources to risk, it may, in some cases, present the opposite result as expected. In addition, it was not possible to find a solution, through the methods used, to minimize the risks, giving the expected return (actuarial target of November/21) with the legal restrictions applied, what evidenced, among others, the difficulty of the “RPPSs” in reaching the actuarial goal in view of the current legislation. It is concluded that the methods were capable of enabling improvements for investment management processes in RPPS and it is expected that further studies will be carried out in other bodies that use this methodology to verify its efficiency and effectiveness.

Complementary Integrative Practices (CIPs) are preventive therapeutic resources and health promotion that aim to stimulate the body's natural mechanisms (DACAL, SILVA, 2018). This study aims to propose an Action Plan based on CIPs at Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), with a view to generating health promotion for servers. It also seeks to contribute to the prevention of absenteeism and the prevention of diseases related to the exercise of laboral activities. It is a research that used the explanatory sequential mixed method, this approach uses an expanded methodology that interconnects the quantitative and qualitative approaches. The first stage of the research was quantitative, through an online questionnaire to servers with active institutional e-mail, which was answered by 309 servers. The second stage was qualitative, through a Focus Group (FG) formed from the servers who participated in the first stage and who chose to participate in the FG and the information was collected through semi-structured questions. For the analysis of the FG data, thematic content analysis proposed by Minayo (2010) was used. The analysis of quantitative data was performed using simple statistics and later joined to qualitative data, which formed the set that revealed three categories of thematic analysis which were named: a) Knowledge, interest and access of servers to CIPs; b) Promotion of health the individual as an active agent of his/her health; and c) Continuous availability of CIPs in the work environment. The set of quantitative and qualitative analyzes revealed that among the most known CIPs among the servers of the total of 309 respondents, 72.5% reported that they know some CIPs, with Reiki being the most cited, with 24.0%. These categories also showed that, in general, the servers know several of the CIPs contained in the National Policy for Complementary Integrative Practices (NPCIP). They also reveal the interest of the servers in relation to the theme of CIPs, with 96% of the servers expressing themselves in favor of the implementation of CIPs in the work environment at UFFS. Also, they indicated that the servers consider the CIPs as a health promotion instrument, which is the main reason for their use. It showed that servers would incorporate CIPs into their routine if they had easier access. Based on the results of this study, a final product was proposed and prepared, which will be delivered to the Directorate of Attention to Server Health (DASS), containing an Action Plan on CIPs to offer CIPs to servers and also suggestions for possible expansions of this plan, which have the potential for future realization at UFFS, in order to provide information and assist in the formulation of actions aimed at promoting health, improving the quality of life, well-being and satisfaction of UFFS servers. These results allow us to conclude that the servers are interested in the CIPs being implemented at UFFS. Thus, the interest of management in the inclusion of these practices with the objective of promoting the health of the servers and preventing absenteeism becomes fundamental. As Práticas Integrativas Complementares (PICs) são recursos terapêuticos preventivos e de promoção de saúde que objetivam estimular os mecanismos naturais do organismo. (DACAL, SILVA, 2018). Este estudo tem como objetivo propor um Plano de Ação baseado nas PICs na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com vistas a gerar promoção de saúde aos servidores. Busca, ainda, contribuir para a prevenção do absenteísmo e prevenção a doenças relacionadas ao exercício das atividades laborais. Trata-se de uma pesquisa que utilizou o método misto sequencial explanatório, essa abordagem utiliza uma metodologia ampliada que interliga as abordagens quantitativa e qualitativa. A primeira etapa da pesquisa foi quantitativa, por meio de questionário on line aos servidores com e-mail institucional ativo, o qual foi respondido por 309 servidores. A segunda etapa foi qualitativa, por meio Grupo Focal (GF) formado a partir dos servidores que participaram da primeira etapa e que optarem por participar do GF e as informações foram coletados através de perguntas semi-estruturadas. Para a análise dos dados do GF, foi utilizada análise de conteúdo do tipo temática proposta por Minayo (2010). A análise dos dados quantitativos foi realizada por meio de estatística simples e posteriormente unidos aos dados qualitativos, os quais formaram o conjunto que revelou três categorias de análise temática as quais foram nomeadas: a) Conhecimento, interesse e acesso dos servidores às PICs b) Promoção de saúde o indivíduo como agente ativo de sua saúde d) Disponibilização continuada das PICs no ambiente de trabalho. O conjunto das análises quantitativas e qualitativas revelaram que dentre as PICs mais conhecidas entre os servidores do total de entrevistados 309, 72,5% relataram que conhecem alguma PICs, sendo o Reiki a mais citada, com 24,0%. Também, revelam o interesse dos servidores em relação à temática das PICs, sendo que 96% dos servidores se manifestaram favoráveis à implementação das PICs no ambiente de trabalho na UFFS. Também, indicaram que os servidores consideram as PICs como um instrumento de promoção de saúde, sendo esta, a principal razão para sua utilização. A partir dos resultados deste estudo foi proposto e elaborado um produto final, o qual será entregue à Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DASS), contendo Plano de Ação em PICs para a oferta de PICs ao servidores e, também, sugestões de possíveis expansões desse plano, que têm potencial de realização futura na UFFS, com o intuito de proporcionar informações e auxiliar na formulação de ações que visem a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida, bem-estar e satisfação dos servidores da UFFS. Esses resultados permitem concluir que os servidores têm interesse que as PICs sejam implementadas na UFFS. Tornando-se fundamental, desse modo, o interesse da gestão na inclusão dessas práticas com o objetivo de promover a saúde aos servidores e prevenir o absenteísmo.

A participação e o controle social são questões que abordam relevância social e têm ganhado cada vez mais notoriedade no Brasil a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e suas atualizações, da Lei Federal n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI e da Lei n.º 13.460/2017, que garantiu proteção e direitos aos usuários dos serviços públicos. Entretanto, mesmo que dispositivos legais estabeleçam o direito ao acesso às informações públicas, ainda existem diversos obstáculos para a devida popularização das informações, principalmente em relação à interação da sociedade com o Estado. Assim, as ouvidorias são uma alternativa ao diálogo entre Estado e cidadãos e passaram a configurar uma opção de comunicação importante para a ampliação do controle social e da expansão da democracia. A adoção de um modelo de maturidade tende a ampliar a eficiência das entidades públicas. Esse estudo propôs responder como as ouvidorias universitárias públicas podem se estruturar para a adequação ao Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública da CGU? Para isso, o objetivo foi propor ações para adequar as ouvidorias universitárias públicas ao Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP) estabelecido pela Controladoria Geral da União. A pesquisa foi desenvolvida de maneira qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento por meio de entrevistas semiestruturadas com seis ouvidores de instituições federais de ensino superior. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. A principal sugestão para implantação do MMOuP é a publicação de normativos em relação às ações praticadas pelas unidades, visto que as ouvidorias já desenvolvem muitas das ações definidas pelo modelo, porém, para configurar no nível ótimo é necessária a formalização por meio de mecanismos formais e legais. A maior ocorrência em relação às fragilidades e motivos da não adequação é a falta de quantitativo adequado à composição da equipe ouvidora. No segmento universitário essa adequação pode ser amenizada pela cooperação entre os diversos departamentos de pesquisa como o envolvimento de projetos de extensão. O público discente é um diferencial que além de enriquecer sua formação acadêmico ainda pode propiciar a adequação ao MMOuP com custos reduzidos, servindo de modelo para outros segmentos. Utilizar as potencialidades já existentes, aproveitando suas forças faz toda a diferença para a melhoria da qualidade dos serviços universitários federais. Espera-se contribuir com as Ouvidorias Universitárias Públicas na adequação do modelo, auxiliando para que possam alcançar o nível otimizado com ações simples, além de poder contribuir para o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos à comunidade acadêmica. Participation and social control are issues that address social relevance and have gained more and more notoriety in Brazil since the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in 1988, of the Fiscal Responsibility Law - LRF and its updates, of the Federal Law n.º 12.527/2011, Law on Access to Information – LAI and Law n.º 13.460/2017, which guaranteed protection and rights to users of public services. However, even if legal provisions establish the right to access public information, there are still several obstacles to the proper popularization of information, especially in relation to the interaction of society with the State. Thus, the ombudsman's offices are an alternative to dialogue between the State and citizens and have become an important communication option for the expansion of social control and the expansion of democracy. The adoption of a maturity model tends to increase the efficiency of public entities. This study proposed to answer how public university ombudsmen can be structured to adapt to the CGU Public Ombudsman Maturity Model? For this, the objective was to propose actions to adapt public university ombudsmen to the Maturity Model in Public Ombudsman (MMOuP) established by the General Controllership of the Union. The research was developed in a qualitative way, through bibliographic research and a survey through semi-structured interviews with six ombudsmen from federal institutions of higher education. Data were analyzed using the content analysis technique. The main suggestion for implementing the MMOuP is the publication of regulations in relation to the actions carried out by the units, since the ombudsman's offices already develop many of the actions defined by the model, however, to configure the optimal level, formalization through formal mechanisms and cool. The greatest occurrence in relation to weaknesses and reasons for non-adequacy is the lack of adequate numbers for the composition of the ombudsman team. In the university segment, this adequacy can be mitigated by the cooperation between the various research departments, such as the involvement of extension projects. The student public is a differential that, in addition to enriching their academic training, can also provide them with adaptation to the MMOuP at reduced costs, serving as a model for other segments. Using existing potential, taking advantage of its strengths, makes all the difference in improving the quality of federal university services. It is expected to contribute with the Public University Ombudsmen in the adequacy of the model, helping them to reach the optimized level with simple actions, in addition to being able to contribute to the increase of efficiency in the provision of public services to the academic community.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2022-03-15T14:40:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Anna_Lucia_Rodrigues_Pereira.pdf: 1566698 bytes, checksum: f087e1874b60a536573e971bc9ff226c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2022-03-15T14:44:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Anna_Lucia_Rodrigues_Pereira.pdf: 1566698 bytes, checksum: f087e1874b60a536573e971bc9ff226c (MD5) Made available in DSpace on 2022-03-15T14:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Anna_Lucia_Rodrigues_Pereira.pdf: 1566698 bytes, checksum: f087e1874b60a536573e971bc9ff226c (MD5) Previous issue date: 2022-02-21 Sem bolsa A oportunidade da aposentadoria, para a maioria dos trabalhadores, é um processo desejado e, por vezes, difícil de ser enfrentado sem que tenha sido planejado. Cientes disso, as organizações públicas e privadas, cada vez mais, vêm se preocupando com essa realidade e adotando estratégias para auxiliar os trabalhadores em transição para o pós-carreira. Assim, os Programas de Preparação para a Aposentadoria desempenham um papel fundamental na valorização dos indivíduos que se encontram próximos à ela, contribuindo para seu bem-estar neste importante momento de vida, tal qual, para a sociedade como um todo. Diante disso, este estudo tem por objetivo analisar o alcance das ações do Programa de Preparação para a Aposentadoria da Universidade Federal de Pelotas, EVOLUIDADE, sob o ponto de vista dos participantes no período 2017/2019 e que, atualmente, se encontram aposentados, buscando identificar os efeitos da aposentadoria na vida dos entrevistados a fim de formular uma proposta de intervenção com a finalidade de aprimoramento do programa. A escolha do período se justifica pelo crescimento do número de aposentadorias de servidores em função da proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de abordagem explicativa, sendo utilizada a técnica de estudo de caso. Para a coleta de dados junto ao públicoalvo, o instrumento de pesquisa utilizado foi a entrevista semiestruturada, realizada via web, devido ao momento de pandemia COVID-19. Com este estudo, buscou-se contribuir para o aprimoramento do programa existente na instituição. The opportunity of retirement, for most workers, is a desired process and sometimes difficult to face without it being planned. Aware of this, public and private organizations have increasingly been concerned with this reality and adopting strategies to assist workers in transition to the post-career. Thus, the Retirement Preparation Programs play a fundamental role in valuing individuals who are close to it, contributing to their well-being in this important moment of life, such as for society as a whole. Therefore, this study aims to analyze the scope of the actions of the Retirement Preparation Program of the Federal University of Pelotas, EVOLUIDADE, from the point of view of the participants in the period 2017-2019 and who are currently retired, seeking to identify the effects of retirement on the lives of the interviewees in order to formulate an intervention proposal with the purpose of improving the program. The choice of period is justified by the growth in the number of pensions of civil servants due to the proposal for Pension Reform of the Bolsonaro Government. This is qualitative research, an explanatory approach, and the case study technique is used. For data collection from the target audience, the research instrument used was the semi-structured interview, conducted via the web, due to the moment of the COVID-19 pandemic. With this study, we sought to contribute to the improvement of the existing program in the institution.

A presente pesquisa teve como objetivo contribuir com o aprimoramento dos processos de parcerias para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) entre o setor privado e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). A área de estudo corresponde à UFTM, Instituição Federal vinculada ao Ministério da Educação, constituída sob a forma de autarquia, com sede na cidade Uberaba-MG e um campus no município de Iturama-MG. Inicialmente foi realizado um mapeamento do processo atual dos acordos de parceria para PD&I junto ao Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e aplicado dois questionários direcionados, respectivamente, aos pesquisadores da universidade e empresas do setor privado situadas na cidade de Uberaba-MG, a fim de identificar os fatores que dificultam a celebração das parcerias. Os resultados da pesquisa demonstraram que o nível de conhecimento dos participantes sobre os estímulos à interação universidade-empresa previstos na legislação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é de mediano a pouco, além de uma parcela significativa das empresas (26,5%) que não conhecem tais estímulos, associando-se a uma percepção ainda menor no que se refere ao conhecimento da Política de Inovação da UFTM e atribuições do Núcleo de Inovação Tecnológica. A pesquisa revelou ainda que 55,9% das empresas pesquisadas têm interesse em desenvolver projetos de PD&I com a universidade e 44,1% não possuem. Com relação aos fatores que dificultam o estabelecimento das parcerias, identificou-se o pouco conhecimento sobre os procedimentos e o excesso de burocracia. Notou-se que a burocracia é mais percebida quanto maior o relacionamento com a universidade. Ademais, o estudo ainda identificou os principais fatores que podem estimular as parcerias: divulgação dos incentivos e benefícios gerados por meio da realização das parcerias, sob a ótica das empresas, e a desburocratização dos trâmites institucionais, na perspectiva dos pesquisadores. No intuito de aprimorar as parcerias, foi proposto uma Rotina Operacional Padrão com fluxograma do processo para o instrumento jurídico Acordo de Parceria para PD&I, como sugestão de um método de trabalho simplificado. Espera-se com o desenvolvimento da referida pesquisa contribuir com a melhoria dos processos voltados às parcerias para o desenvolvimento conjunto de atividades de PD&I, bem como favorecer a transferência de tecnologia desenvolvidas na instituição de ensino e pesquisa para as empresas privadas, propiciando o desenvolvimento econômico do município de Uberaba e o crescimento da UFTM em pesquisa aplicada. This research aimed to contribute to the improvement of the association processes for Research, Development and Innovation (RD&I) between the private sector and the Federal University of Triângulo Mineiro (UFTM). The study area corresponds to the UFTM, a Federal Institution linked to the Ministry of Education, constituted as an autarchy, with head office in the city of Uberaba-MG and campus in the city of Iturama-MG. Initially, a map of the current process of collaboration agreements for RD&I was carried out with the Technological Innovation Center (TIC) and two questionnaires were applied, respectively, to university researchers and to private sector companies located in the city of Uberaba -MG, with the aim of identifying the factors that hinder the establishment of associations. The results of the survey showed that the participants' level of knowledge about the incentives for university-company interaction provided by the legislation of the Legal Framework for Science, Technology and Innovation is low, in addition to an important part of companies (26.5%) that ignores the stimuli, associating themselves with an even lower perception regarding the knowledge of the UFTM's Innovation Policy and the attributions of the Technological Innovation Center. The survey also revealed that 55.9% of the companies surveyed are interested in developing RD&I projects with the university and 44.1% are not. Regarding the factors that hinder the establishment of alliances, little knowledge about the procedures and excessive bureaucracy were identified. It was observed that the bureaucracy is more perceived when a higher relationship with the university is stablished. In addition, the study also identified the main factors that can stimulate alliances as: diffusion of incentives and benefits generated by alliances, from the point of view of the companies, and the reduction of bureaucracy in institutional procedures, from researchers' perspective. With the aim of improving the alliances, Standard Operational Routine was proposed with a process flow diagram for the legal instrument of Association Agreement for RD&I, as a suggestion for a simplified working method. It is expected with the development of this investigation to contribute to the improvement of the processes directed to the alliances for the development of RD&I activities as well as favoring the transfer of technology developed in the teaching and research institution to private companies, supporting the economic development of the city of Uberaba and the improvement of UFTM in applied research.

Como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública, os servidores de universidades públicas federais puderam executar suas atividades remotamente, quando possível, enquanto perdurasse a situação decorrente do Coronavírus. A presente pesquisa tem como objetivo geral Analisar as características e percepções dos Técnicos Administrativos de Universidades Federais, em relação ao trabalho remoto, durante a pandemia do novo Coronavírus. Participaram 975 Técnicos Administrativos que trabalharam em home office durante o período da pandemia. Trata-se de uma investigação de caráter analítico, transversal e observacional. Os dados foram obtidos por meio de questionário web survey, criado utilizando o Google Gsuite. Os dados foram enviados para uma planilha do Excel e, posteriormente, importados para o software livre R para análise estatística, por meio de frequências absolutas e percentuais para as variáveis categóricas, e medidas de centralidade (média ou mediana) e de dispersão (desvio padrão ou mínimo e máximo) para as numéricas; sendo aplicado o teste quiquadrado. O nível de significância (α) foi de 5%, sendo os testes considerados significativos quando p

O trabalho é essencial para o indivíduo, mas diversos fatores relacionados ao trabalho podem impactar a saúde física e mental dos trabalhadores. Dentre os tipos de afastamento do trabalho, o absenteísmodoença pode fornecer pistas de como o contexto organizacional contribui para o processo saúde-doença. No absenteísmo-doença, o trabalhador fica impossibilitado de trabalhar devido ao seu adoecimento. O oposto do absenteísmo é o presenteísmo, que pode ser definido como a presença física do trabalhador em seu ambiente de trabalho, apesar de estar acometido por um problema de saúde físico e/ou mental. O presente estudo teve como objetivo avaliar as relações entre os aspectos psicossociais do trabalho - estresse no trabalho e síndrome de Burnout - e o presenteísmo e o absenteísmo-doença entre servidores em cargos de gestão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Para tal, todos os servidores em cargos de gestão foram convidados a preencher um questionário online abordando aspectos sociodemográficos e de trabalho. A amostra foi composta por 106 gestores. O presenteísmo foi observado em 51,9% do grupo, sendo 45,2% dos presenteístas com queda no desempenho das atividades laborais devido ao presenteísmo. Um total de 42,9% dos gestores foi classificado com alta demanda de trabalho, 55,7% com baixo controle no trabalho e 59,6% com baixo apoio social. A síndrome de Burnout esteve presente em 10,5% do grupo, com uma frequência de 23,3% para o distanciamento emocional alto, 39,1% para a exaustão emocional alta, 51,1% para realização pessoal baixa e 53,5% para desumanização alta. O absenteísmo foi observado em 20,8% do grupo. Para os gestores com apoio social baixo, observou-se uma associação do aumento do distanciamento emocional e da diminuição da desumanização com a maior chance de presenteísmo. Entre os gestores com apoio social alto, o aumento nos escores da demanda foi associado à maior chance de presenteísmo. Para a subamostra de presenteístas, foram observadas associações estatisticamente significativas da diminuição do controle, do aumento da exaustão emocional e da desumanização com as maiores chances de queda no desempenho laboral devido ao presenteísmo. A partir deste diagnóstico, foi elaborado um relatório técnico com propostas para atenuar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho e reduzir a perda de produtividade relacionada ao presenteísmo. Espera-se que os resultados obtidos na instituição pública estudada possam despertar o interesse da alta administração, dos gestores e dos pesquisadores da área, além de permitir futuras comparações com resultados de estudos conduzidos em outras instituições públicas. Work is essential for the individual, but several factors related to work can impact the physical and mental health of workers. Among the types of absence from work, absenteeism-illness can provide clues as to how the organizational context contributes to the health-disease process. The opposite of absenteeism is presenteeism, which can be defined as the physical presence of the worker in their work environment, despite being affected by a physical and/or mental health problem. This study aimed to evaluate the relationship of psychosocial work aspects - stress at work and burnout syndrome with presenteeism and absenteeism-illness among servants in management positions at the Federal University of Triângulo Mineiro. To this end, all servers in management positions were invited to fill out an online questionnaire with sociodemographic and work-related questions. The sample consisted of 106 managers. Presenteeism was observed in 51.9% of the group, 45.2% of presenteeists showed a decrease in the performance of work activities due to presenteeism. A total of 42.9% of managers were classified as having high work demand, 55.7% with low work control and 59.6% with low social support. Burnout syndrome was present in 10.5% of the group, with a frequency of 23.3% for high emotional distancing, 39.1% for high emotional exhaustion, 51.1% for low personal accomplishment, and 53.5% for high dehumanization. Absenteeism was observed in 20.8% of the group. For managers with low social support, an association was observed between increased emotional distancing, decreased dehumanization and greater chances of presenteeism. Among managers with high social support, the increase in demand scores was associated with higher chance of presenteeism. For the presenteeist subsample, statistically significant associations were observed between decreased control, increased emotional exhaustion and dehumanization and greater chances of loss of performance due to presenteeism Based on this diagnosis, a technical report was prepared with proposals to mitigate psychosocial risks in the work environment and to reduce the loss of productivity related to presenteeism. It is expected that the results obtained in this public institution arouse the interest of senior management, managers and researchers, in addition to allowing future comparisons with results of studies carried out in other public institutions.

The present study aimed to carry out a comparative study between the policies of the Happy Child Program (PCF) and the Best Early Childhood Program (PIM) in the State of Rio Grande do Sul. In the theoretical framework, the main conceptual strands and theories about the theme of early childhood for human development were presented, national and international programs were addressed regarding public policies that help in the development of early childhood and, finally, comparison models to evaluate the public policies of the Programa Criança Feliz e Primeira Infância Melhor, emphasized by the Scriven (2007) model. As for the method, the study was characterized as a descriptive field research, applied, with a qualitative approach, carried out with the coordinators of the PCF and PIM programs. Data were collected through two individual semi-structured interviews, in addition to document analysis. In order to analyze the data, Content Analysis based on Bardin (2016) was applied, aiming, through these systematic procedures, to highlight the most important and relevant excerpts from the interviews. The main results showed that although both programs target early childhood, they presented different criteria for adherence, origin and resources. In the PCF, it was observed that the criteria are established by the Ministry of Health, with its origin being Federal, while in the PIM, they are established by the State. Furthermore, it was proven that, in general, both programs had compatible instruments to measure the evaluation of process and results. As for the general importance of the programs, it was possible to see a direct link between the PCF and PIM, especially with regard to comprehensive child development, as well as cognitive, behavioral and health development, with the family as one of the main focuses of the program, in addition to the child. From the perspective of the PCF and PIM Coordinators, it was evident that both programs complement each other, as they work with the same look at both health, assistance and education, which allows their actions to be developed together with the same bias. O presente estudo objetivou realizar estudo comparado entre a política do Programa Criança Feliz (PCF) e do Primeira Infância Melhor (PIM) no Estado do Rio Grande do Sul. No referencial teórico, foram apresentados as principais vertentes conceituais e teorias acerca da temática primeira infância para o desenvolvimento humano, abordou-se os programas nacionais e internacionais a respeito de políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da primeira infância e, por fim, modelos de comparação para avaliar as políticas públicas do Programa Criança Feliz e Primeira Infância Melhor, enfatizado pelo modelo de Scriven (2007).Quanto ao método, o estudo se caracterizou como uma pesquisa de campo descritiva, aplicada, com abordagem qualitativa, realizada com os coordenadores dos programas PCF e PIM. Os dados foram coletados por meio de duas entrevistas individuais semiestruturadas, além da análise documental. Para se fazer as análises dos dados, aplicou-se a Análise de Conteúdo baseada em Bardin (2016), visando, por meio desses procedimentos sistemáticos, destacar os trechos mais importantes e relevantes das entrevistas. Os principais resultados demonstraram que apesar de ambos programas terem como público alvo a primeira infância, apresentaram critérios para a adesão, origem e recursos diferentes. No PCF, observou-se que os critérios são estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sendo a sua origem Federal, enquanto no PIM são estabelecidos pelo Estado. Ainda, ficou comprovada que de maneira geral, ambos os programas apresentaram instrumentos compatíveis para mensurar a avalição de processo e de resultado. Quanto a importância geral dos programas, foi possível vislumbrar a ligação direta entre o PCF e PIM, principalmente no tocante ao desenvolvimento integral infantil, bem como o cognitivo, comportamental e de saúde, sendo além da criança, a família um dos focos principais do programa. Sob a perspectiva dos Coordenadores do PCF e PIM ficou evidente que ambos os programas se complementam, pois trabalham com o mesmo olhar tanto para a saúde, como assistência e educação, o que permite que suas ações sejam elaboradas em conjunto com o mesmo viés.

The Covid-19 pandemic has established itself as one of the greatest global health challenges of this century. The fight against the pandemic was marked in Brazil by the mismatch between the strategies of the federal government and state and municipal governments. In addition to the emergency nature of health, the pandemic also affected several other areas, especially the supply and demand for food. As a result, it ended up reducing purchasing power and the capacity to produce and distribute food, affecting people in conditions of social vulnerability more strongly. From this, this research aims to analyze the main SAN actions adopted by state governments in the Northeast region during the pandemic period and to verify the degree of state capacities necessary to implement the measures. Therefore, an exploratory-descriptive study with a qualitative approach was carried out, through the analysis of bibliographic and documentary sources to assess the food and nutrition security actions carried out by state governments in the Northeast region during the period from March 2020 to October 2021. Thus, we sought to observe whether the fundamental principles of a food and nutrition security policy were present in the actions analyzed and, based on that, to verify the degree of state capacities present in the actions, in addition to understanding whether the measures adopted had a specific character. emergency or structuring from the point of view of a food and nutrition security policy. After the analysis, the results obtained showed that just over 90% of the actions taken by the state governments in the Northeast were classified as emergency, focusing mostly on the distribution of food to people in a socially vulnerable situation, on aid for the purchase of foodstuffs and measures relating to the distribution of school meals, either directly or through financial means. Furthermore, it was observed that, among the basic principles of a food and nutrition security policy, the principle of intersectoriality, characterized as the main one, was not observed in almost 60% of the actions, which reflected in the observation of the degree of analyzed capacities, where it was possible to notice that in just over half of the actions analyzed, the degree of political-relational capacity was considered low. On the other hand, the analysis showed a high degree of administrative-bureaucratic capacity required by the actions, which can be reflected in the principles of equity and articulation between budget and management present in the analyzed actions. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A pandemia da Covid-19 vem se estabelecendo como um dos maiores desafios sanitários mundiais deste século. O enfrentamento da pandemia foi marcado no Brasil pelo descompasso das estratégias do governo federal e dos governos estaduais e municipais. Além do caráter emergencial de saúde, a pandemia também afetou diversas outras áreas, principalmente a oferta e demanda de alimentos. Como consequência disso, acabou reduzindo o poder de compra e a capacidade de produzir e distribuir alimentos, afetando de forma mais impactante as pessoas em condições de vulnerabilidade social. A partir disso, esta pesquisa tem como objetivo analisar as principais ações de SAN adotadas pelos governos estaduais da região Nordeste durante o período de pandemia e verificar o grau de capacidades estatais necessárias para implementação das medidas. Para tanto, foi realizado um estudo exploratório-descritivo com abordagem qualitativa, mediante análise de fontes bibliográficas e documentais para avaliar as ações de SAN realizadas pelos governos estaduais da região Nordeste durante o período de março de 2020 a outubro de 2021. Dessa forma, buscou-se observar se os princípios fundamentais de uma política de SAN estavam presentes nas ações analisadas e, a partir disso, verificar o grau de capacidades estatais presentes nas ações, além de entender se as medidas adotadas tiveram um caráter emergencial ou estruturante do ponto de vista de uma política de SAN. Após a análise, os resultados obtidos apontaram que pouco mais de 90% das ações adotadas pelos governos estaduais do Nordeste foram classificadas como emergenciais, se concentrando em sua maioria na distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, em auxílios destinados para aquisição de gêneros alimentícios e em medidas referentes a distribuição da merenda escolar, seja diretamente ou por meio financeiro. Além disso, foi observado que, entre os princípios basilares de uma política de SAN, o princípio da intersetorialidade, caracterizado como o principal, não foi observado em quase 60% das ações, o que refletiu na observação do grau das capacidades analisadas, onde foi possível perceber que em pouco mais da metade das ações analisadas, o grau de capacidade político-relacional foi considerado baixo. Por outro lado, a análise mostrou um elevado grau de capacidade administrativa-burocrática exigida pelas ações, que pode ser refletido nos princípios da equidade e da articulação entre orçamento e gestão presentes nas ações analisadas.

A scenario of constant transformations demands from public managers new ways of managing the public sector, it’s up for public managers understanding society's needs and implementing managerial concepts capable of carrying out their policies and government programs in response to society's, aiming for an agile, transparent and consistent public management with the volume of resources that are competent. In this way, governance offers mechanisms and instruments capable of supporting public organizations towards a more efficient management focused on the public interest. Inserted in this context, and object of this study, are the federal universities. This paper aims to identify the best governance practices for federal universities in southern Brazil based on the governance principles and practices proposed by the International Federation of Accountants (IFAC) and the Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA) . With a study universe encompassing the eleven federal universities in southern Brazil, this work falls within the field of applied research and, according to its objectives, is classified as descriptive. Thus, a verification of three of the four dimensions of governance proposed by Study 13 (IFAC, 2011) was carried out on university websites, and a questionnaire was applied to the members of university councils to verify a fourth dimension. To collect data from the International Framework: Good Governance in the Public Sector (IFAC; CIPFA, 2014), a questionnaire was applied to the members of university councils. Among the main results, a medium level of adherence to the Study 13 model was identified, and a high level of adherence to the International Framework of good governance in the public sector. It was detected that the greatest strengths refer to the annual management and accounting reports, issued annually in accordance with a series of regulations that guarantee a standard in the presentation of these documents, which are important instruments of transparency and accountability of federal universities. Another positive point refers to the list of documentation implemented or developed, to a greater or lesser degree, by the institutions themselves, as well as the creation of bodies/sectors/commissions responsible for matters related to governance. Regarding the most deficient points, it was found that no university has an Audit Committee, a body that could act as an auxiliary instance and/or additional line of control, in view of the massive list of attributions covered by the Internal Audit bodies, which may run the risk of acting as the only instance of internal control in these institutions. Nor were found documents establishing the financial strategy. It was noted that the universities with the highest scores in one framework had the worst results in the other, which may represent a gap between the perception of the board of directors and the governance practices undertaken by the institutions. The results obtained indicate an evolution, since the research by Sales (2014), in the adoption of governance practices by universities, which suggests that the development is due to the intensification of regulations issued by the control bodies. This panorama provides support for proposing a model of good governance practices in federal universities. Um cenário de constantes transformações exige dos gestores públicos novas formas de administrar o setor público, cabendo aos gestores públicos compreender as necessidades da sociedade e implementar conceitos gerenciais capazes de efetivarem suas políticas e seus programas de governo em resposta aos anseios da sociedade, objetivando por uma gestão pública ágil, transparente e condizente com o volume de recursos que são aplicados. Desse modo, a governança oferece mecanismos e instrumentos capazes de apoiar as organizações públicas em direção a uma gestão mais eficiente e voltada ao interesse público. Inseridas neste contexto, e objeto deste estudo, estão as universidades federais. Este trabalho tem por objetivo geral identificar quais são as melhores práticas de governança para as universidades federais da região sul do Brasil baseado nos princípios e práticas de governança propostos pela International Federation of Accountants (IFAC) e Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA). Com universo de estudo abrangendo as onze universidades federais da região Sul do Brasil, este trabalho se insere na área da pesquisa aplicada e, segundo seus objetivos, classifica-se como descritivo. Assim, foi realizado checklist de verificação de três das quatro dimensões de governança propostas pelo Study 13 (IFAC, 2011) nos sítios das universidades, e aplicação de questionário aos membros dos conselhos universitários para verificação de uma quarta dimensão. Para coleta de dados do International Framework: Good Governance in the Public Sector (IFAC; CIPFA, 2014) foi aplicado questionário aos membros dos conselhos universitários. Dentre os principais resultados identificou-se um nível de aderência médio ao modelo Study 13, e nível de aderência alto ao Framework internacional de boa governança no setor público. Detectou-se que as maiores forças se referem aos relatórios anuais de gestão e contábeis, emitidos anualmente de acordo com uma série de normativas que garantem um padrão na apresentação destes documentos, os quais são importantes instrumentos de transparência e prestação de contas das universidades federais. Outro ponto positivo se refere ao rol de documentação implementada ou desenvolvida, em maior ou menor grau, pelas próprias instituições, bem como a criação de órgãos/setores/comissões responsáveis por questões relacionadas à governança. Relativamente aos pontos mais deficientes, constatou-se que nenhuma universidade conta com Comitê de Auditoria, órgão este que poderia atuar como instância auxiliar e/ou linha adicional de controle, tendo em vista o rol massivo de atribuições abrangidas pelos órgãos de Auditoria Interna, que podem correr o risco de atuar como única instância de controle interno nestas instituições. Também não foram encontrados documentos que estabeleçam a estratégia financeira. Notou-se que as universidades com maiores pontuações em um framework obtiveram os piores resultados no outro, o que pode configurar um gap entre a percepção do corpo de conselheiros e as práticas de governança empreendidas pelas instituições. Os resultados obtidos indicam evolução, desde a pesquisa de Sales (2014), na adoção de práticas de governança pelas universidades, o que sugere que o desenvolvimento se deve à intensificação de normativas emitidas pelos órgãos de controle. Tal panorama deu subsídios para propor um modelo de boas práticas de governança em universidades federais.