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Your search keyword '"Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]"' showing total 284 results
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284 results on '"Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]"'

1. Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro

Author

Gomide, Alexandre Junqueira

Subjects
Financiamento habitacional, Construtor, Responsabilidade Civil, Sistema Financeiro de Habitação (Brasil)(SFH), Responsabilidade civil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Construção civil, Responsabilidade Civil, Financiamento habitacional, contratação, Habitação, financiamento, Contrato de financiamento, revisão, Alienação fiduciária, Responsabilidade contratual, Vício do serviço, Contrato de financiamento, Obrigação contratual, Mútuo, Vício (Direito do Consumidor), Vício de qualidade, Casa própria, financiamento, Contrato de mútuo, Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 265], Sistema de Financiamento Imobiliário (Brasil)(SFI), Empréstimo de consumo, Função social da propriedade, Empreiteira, responsabilidade civil, Instituição financeira, responsabilidade civil, Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Entidade financeira, Crédito imobiliário, Imóvel residencial, financiamento, Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 618], Responsabilidade solidária, Construtora, Caixa Econômica Federal (CEF)
Abstract

Disponível também na Revista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 494, p. 77-100, dez. 2018. - Disponível também na Revista Síntese: Direito Imobiliário, São Paulo, v. 8, n. 47, p. 51-72, set./out. 2018. Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-17T15:21:16Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_risco_milani.pdf: 225239 bytes, checksum: 87c8414fb5a93b55713ed2cb2457c04e (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: ..... on 2015-03-17T16:52:35Z (GMT) Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-17T19:18:10Z No. of bitstreams: 1 vicios_construtivos_controversia_gomide.pdf: 183040 bytes, checksum: a5624775f89b668cbe78bbb0cf3764d2 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-11T21:40:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vicios_construtivos_controversia_gomide.pdf: 183040 bytes, checksum: a5624775f89b668cbe78bbb0cf3764d2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-11T21:40:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vicios_construtivos_controversia_gomide.pdf: 183040 bytes, checksum: a5624775f89b668cbe78bbb0cf3764d2 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2018

2. A devolução das crianças e adolescentes no período do estágio de convivência

Author

Morelli, Silvia França de Souza

Subjects
Devolução de adolescente, Brasil. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Art. n. 39, 46], Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990], Proteção à criança e ao adolescente, Brasil. [Estatuto do menor (1990)], Adoção, Criança, Adoção de menores, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Afetividade, Comportamento afetivo, Emoções, Estágio de convivência, Paixão, Devolução de menor, Adoção, responsabilidade civil, Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 187], Adoção de crianças, Conduta de vida, Sentimentos, Adolescente
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-05-12T17:10:07Z No. of bitstreams: 2 devolucao_criancas_adolescentes_morelli.pdf: 516874 bytes, checksum: c314b055b8f8f64e23620d2ca4e7bf3b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-30T18:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 devolucao_criancas_adolescentes_morelli.pdf: 516874 bytes, checksum: c314b055b8f8f64e23620d2ca4e7bf3b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-30T18:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 devolucao_criancas_adolescentes_morelli.pdf: 516874 bytes, checksum: c314b055b8f8f64e23620d2ca4e7bf3b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

3. Indenização por dano moral causado por abandono afetivo

Author

Costa, Lillian Santos

Subjects
Abandono afetivo, Proteção da dignidade da pessoa humana, Brasil. [Constituição (1988). Art. 229, 226], Indenização (Direito Civil), Nexo causal, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Dano moral, Afetividade, Comportamento afetivo, Direito ao afeto, Emoções, Solidariedade, Paixão, Família, Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990). Art. n. 3, 4], Omissão do afeto, Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.566], Sentimentos
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-05-12T17:38:03Z No. of bitstreams: 2 indenizacao_dano_moral_costa.pdf: 587292 bytes, checksum: 6f885f1d8b8a8b93c1f77dcc6e210a1d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-30T18:42:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 indenizacao_dano_moral_costa.pdf: 587292 bytes, checksum: 6f885f1d8b8a8b93c1f77dcc6e210a1d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-30T18:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 indenizacao_dano_moral_costa.pdf: 587292 bytes, checksum: 6f885f1d8b8a8b93c1f77dcc6e210a1d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

4. Entrevista com Paulo Mota Pinto = Interview with Paulo Mota Pinto

Author

Rodrigues Junior, Otavio Luiz and Rodas, Sérgio

Subjects
Portugal. [Novo Código Civil], Portugal. [Código Civil (1966)], Ativismo judiciário, Ativismo judicial, Código Civil, reforma, Poder judiciário, Direito Comparado, Brasil, Portugal, Protagonismo do Poder judiciário, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Protagonismo judicial, Brasil. [Código Civil (2002)], Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2016-10-25T18:37:53Z No. of bitstreams: 2 entrevista_paulo_mota_rodrigues.pdf: 1764106 bytes, checksum: 9e42ed98ecec5b85f1e3e4c31ba4efa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-11-04T19:39:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 entrevista_paulo_mota_rodrigues.pdf: 1764106 bytes, checksum: 9e42ed98ecec5b85f1e3e4c31ba4efa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-04T19:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 entrevista_paulo_mota_rodrigues.pdf: 1764106 bytes, checksum: 9e42ed98ecec5b85f1e3e4c31ba4efa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

5. Ensaio sobre os juros e sua aplicação nos contratos bancários

Author

Silva, Clauber Hilton Valeriano da

Subjects
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 294], Capitalização (economia), Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 192, § 3], Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Capitalização, Correção monetária, Cobrança, Usura, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 30], Juros de mora, Juros moratórios, Capitalização (finanças), Juros legais, Taxa de juros, Juros compensatórios, Contrato bancário
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-05-12T17:36:06Z No. of bitstreams: 2 ensaio_juros_aplicacao_silva.pdf: 593281 bytes, checksum: 30db3820362ff03d6cbb0e9e06a5b8c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-30T18:37:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ensaio_juros_aplicacao_silva.pdf: 593281 bytes, checksum: 30db3820362ff03d6cbb0e9e06a5b8c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-30T18:37:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ensaio_juros_aplicacao_silva.pdf: 593281 bytes, checksum: 30db3820362ff03d6cbb0e9e06a5b8c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

6. Os Conceitos de Prescrição, Preclusão e Decadência na Esfera Administrativa - A Influência do Novo Código Civil e da Lei Federal de Processo Administrativo

Author

Cristiana Fortini

Subjects
Processo administrativo, Preclusão (processo civil), Decurso de prazo, Prescrição (direito civil), Ato administrativo, Decadência (direito civil), Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)]
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:01Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:12:16Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T16:54:00Z No. of bitstreams: 1 conceitos_prescricao_preclusao_fortini.pdf: 105096 bytes, checksum: d80a1fbdaf6b4c51aee325f9babdc267 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:08:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conceitos_prescricao_preclusao_fortini.pdf: 105096 bytes, checksum: d80a1fbdaf6b4c51aee325f9babdc267 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conceitos_prescricao_preclusao_fortini.pdf: 105096 bytes, checksum: d80a1fbdaf6b4c51aee325f9babdc267 (MD5) Previous issue date: 2006-12 Aborda o decurso do tempo no direito administrativo no que diz respeito aos efeitos que opera em relação aos direitos dos administrados frente à administração pública e a como pode obstaculizar o agir administrativo.

Published
2004
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7. Onerosidade excessiva em contratos empresariais e a acomodação do risco contratual

Author

Cury, Maria Fernanda Calado de Aguiar Ribeiro

Subjects
Contrato empresarial, Teoria da imprevisão (direito), Onerosidade excessiva, Cláusula rebus sic stantibus, Contratos empresariais, Contrato de risco, Brasil. [Código Civil (2002)], Arts. 478 a 480, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Teoria da superveniência, Cláusula RSS, Contrato oneroso, Imprevisão (direito)
Abstract

Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-14T17:53:48Z No. of bitstreams: 1 onerosidade_excessiva_contratos_cury.pdf: 601804 bytes, checksum: 00f3431152177e17c8fd3f3cf5b29c71 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-03-02T16:28:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 onerosidade_excessiva_contratos_cury.pdf: 601804 bytes, checksum: 00f3431152177e17c8fd3f3cf5b29c71 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-02T16:28:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 onerosidade_excessiva_contratos_cury.pdf: 601804 bytes, checksum: 00f3431152177e17c8fd3f3cf5b29c71 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

8. As divergências interpretativas do inciso I, do Artigo 1.829 do CC

Author

Santos, Nayra Moura

Subjects
Sucessão hereditária, Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 1.830], Cônjuge supérstite, Comunhão parcial de bens, Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 1.829, Inciso I], Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Herança e sucessão (Direito Civil), Código Civil, Brasil, 2002, Regime de comunhão parcial de bens, Herança (Direito de Família), Herança e sucessão, Sucessão legítima, Herança (Direito das Sucessões), Separação de bens, Herdeiro forçado, Sucessão, Regime de separação de bens, Herdeiro necessário
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-07T20:44:37Z No. of bitstreams: 1 divergencias_interpretativas_inciso_santos.pdf: 125480 bytes, checksum: c0bc643d5a87fb12f8c77d768ee92210 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-10T14:40:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 divergencias_interpretativas_inciso_santos.pdf: 125480 bytes, checksum: c0bc643d5a87fb12f8c77d768ee92210 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-10T14:40:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 divergencias_interpretativas_inciso_santos.pdf: 125480 bytes, checksum: c0bc643d5a87fb12f8c77d768ee92210 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

9. A partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível

Author

Mazzei, Rodrigo and Merçon-Vargas, Sarah

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Inventário (Direito Civil), Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Herança e sucessão (Direito Civil), Código Civil, Brasil, 2002, Brasil. [Código Civil (2002)], Inventário, Testamento, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Herança e sucessão, Partilha de bens, Herança, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Direito sucessório, Inventário (Direito das Sucessões), Herança (Direito das Sucessões), Herdeiro forçado, Sucessão, Direito hereditário, Herdeiro necessário, Direito das Sucessões
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-27T15:00:05Z No. of bitstreams: 1 partilha_sucessoria_regra_mazzei.pdf: 2144813 bytes, checksum: 1271b7ff6327da3ac707440a6653b217 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-27T15:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 partilha_sucessoria_regra_mazzei.pdf: 2144813 bytes, checksum: 1271b7ff6327da3ac707440a6653b217 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

10. Notas sobre a responsabilidade civil na atualidade e a sua função punitiva

Author

Franco, Luiz Henrique Sapia

Subjects
Direito Civil, aspectos constitucionais, Brasil, Princípio jurídico, Brasil, Reparação do dano (Direito Civil), Brasil, Princípio da precaução, Brasil, Princípios jurídicos, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)], Código civil, Brasil, 2002, Regulação do risco, Reparação civil
Abstract

Submitted by Jéssica dos Santos Maciel null (macieljs@stj.jus.br) on 2015-01-30T16:40:46Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_responsabilidade_franco.pdf: 800874 bytes, checksum: cfb0394f06573f5d2dcfb99b7ef7a126 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-30T16:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_responsabilidade_franco.pdf: 800874 bytes, checksum: cfb0394f06573f5d2dcfb99b7ef7a126 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

11. Morfologia do interesse social nas sociedades limitadas

Author

Leite, Marcelo Lauar

Subjects
Interesse coletivo stricto sensu, Direito coletivo, Interesse social, Sociedade por quotas, Interesse geral, Interesse coletivo, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil. [Código Civil (2002)]
Abstract

Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-14T17:47:18Z No. of bitstreams: 1 morfologia_interesse_social_leite.pdf: 623061 bytes, checksum: 39e91a11fc7b37b3017b828af7f2598e (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-03-01T21:36:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 morfologia_interesse_social_leite.pdf: 623061 bytes, checksum: 39e91a11fc7b37b3017b828af7f2598e (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-01T21:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 morfologia_interesse_social_leite.pdf: 623061 bytes, checksum: 39e91a11fc7b37b3017b828af7f2598e (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

12. Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea

Author

Marcão, Renato and Gomes Júnior, Luiz Manoel

Subjects
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Indenização (Direito Civil), Sinistro, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Dano moral, Brasil. [Código civil (2002)], Reparação do dano (Direito Civil), Direito da relação de consumo, Reparação civil, Bagagem, aspectos jurídicos, Direito do Consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Direito do consumo, Dano material, Dano patrimonial, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Direito Privado, Transporte aéreo
Abstract

Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2016-12-01T21:17:41Z No. of bitstreams: 2 indenizacao_decorrente_extravio_marcao.pdf: 196803 bytes, checksum: bd7e2ff1c62c45977c91c066b1e2c441 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-12T16:46:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 indenizacao_decorrente_extravio_marcao.pdf: 196803 bytes, checksum: bd7e2ff1c62c45977c91c066b1e2c441 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-12T16:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 indenizacao_decorrente_extravio_marcao.pdf: 196803 bytes, checksum: bd7e2ff1c62c45977c91c066b1e2c441 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016-10

Published
2015

13. Aval: aspectos controversos e outorga conjugal

Author

Araújo, Rafaela Cabral Ferreira

Subjects
Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916], Brasil. [Decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908], Código civil, Brasil, 1916, Avalista, Marido e mulher, Brasil. [Código Civil (1916)], Títulos de crédito, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Esposo, Brasil. [Código Civil (2002)], Outorga uxória, Cônjuge, Aval, Outorga conjugal, Esposa, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-01-11T15:54:09Z No. of bitstreams: 1 aval_aspectos_controversos_araujo.pdf: 593570 bytes, checksum: 92176a503f506aba2fbe0934b06bb2d7 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-08T20:07:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aval_aspectos_controversos_araujo.pdf: 593570 bytes, checksum: 92176a503f506aba2fbe0934b06bb2d7 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-08T20:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aval_aspectos_controversos_araujo.pdf: 593570 bytes, checksum: 92176a503f506aba2fbe0934b06bb2d7 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

14. Direito de preferência no condomínio pro indiviso: considerações à luz do Art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG = Right of first refusal in the undivided joint ownership: considerations according to Provision 504 of the Brazilian Civil Code and special appeal to Brazilian Federal Superior Court 1.207.129/MG [Jurisprudência comentada]

Author

Souza, Fernando Speck de and Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Subjects
Direito de prelação, Condomínio, jurisprudência, Direito de opção, Brasil. [Código Civil (2002)], jurisprudência, Direito de preempção, Propriedade imobiliária, Pacto de preferência, Propriedade horizontal, Cláusula de preempção, Pacto de preempção, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Direito de preferência, jurisprudência, Imóvel, alienação, jurisprudência
Abstract

Comentário ao REsp 1.207.129/MG do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Luis Felipe Salomão. Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-11T17:10:07Z No. of bitstreams: 2 condominio_direito_preferencia.pdf: 4508194 bytes, checksum: 2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-11T19:17:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) condominio_direito_preferencia.pdf: 4508194 bytes, checksum: 2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-11T19:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) condominio_direito_preferencia.pdf: 4508194 bytes, checksum: 2d12290a393a928fdab5a8c4ae449184 (MD5) Previous issue date: 2015 Ementa: CONDOMÍNIO – Direito de preferência – Alienação de fração ideal de imóvel – Inadmissibilidade – Necessidade de prévia aquiescência dos demais condôminos quando o bem, embora divisível, esteja em estado de indivisão – Inteligência dos arts. 504 e 1.314, parágrafo único, do CC/2002.

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2015

15. O animal e o Código Civil brasileiro

Author

Dias, Edna Cardozo

Subjects
Animal, proteção, legislação, Europa, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Meio ambiente, proteção, Brasil. [Código civil (2002)], Proteção ambiental, legislação, Brasil, Animal, proteção, legislação, Brasil, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by BDJur BDJur (bdjur@stj.jus.br) on 2015-07-13T17:17:02Z No. of bitstreams: 1 animal_codigo_civil_dias.pdf: 730888 bytes, checksum: 910db066680952666ad621dfa60d4908 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-13T17:50:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 animal_codigo_civil_dias.pdf: 730888 bytes, checksum: 910db066680952666ad621dfa60d4908 (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-13T17:50:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 animal_codigo_civil_dias.pdf: 730888 bytes, checksum: 910db066680952666ad621dfa60d4908 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

16. Um novo olhar para o testamento particular pelo Código Civil de 2002

Author

Dias, Juliana Estevão Lima

Subjects
Herança e sucessão (direito civil), Herança e sucessão, Herança, Sucessão legítima, Patrimônio, Herança (direito das sucessões), Sucessão, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Código civil, Brasil, 2002, Testamento
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-24T17:38:48Z No. of bitstreams: 1 novo_olhar_para_dias.pdf: 699167 bytes, checksum: 1b35910308e65536f92d81677924fba6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T17:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_olhar_para_dias.pdf: 699167 bytes, checksum: 1b35910308e65536f92d81677924fba6 (MD5) Previous issue date: 2014-04

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2014

17. A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Author

Moreira, Eduardo Ribeiro and Bunchaft, Maria Eugenia

Subjects
Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Direitos coletivos, Brasil. [Código civil (2002)], Direito político, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Direito civil, Garantias dos direitos individuais, Direito constitucional, Garantias fundamentais, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-24T18:13:01Z No. of bitstreams: 1 eficacia_direta_direitos_moreira.pdf: 1019852 bytes, checksum: 3400692f402723b8d316937b040e6106 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T18:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eficacia_direta_direitos_moreira.pdf: 1019852 bytes, checksum: 3400692f402723b8d316937b040e6106 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

18. Consignação e obrigação tributária do consignatário

Author

Ferraz Junior, Tercio Sampaio

Subjects
Código comercial, Brasil, 1850, Obrigação tributária, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Depósito e consignação (direito comercial), Brasil. [Código civil (2002)], Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Consignação mercantil, Tributação, Obrigação (direito tributário), Consignação (direito comercial), Brasil. [Código comercial (1850)], Obrigação fiscal, Brasil. [Lei n. 556, de 25 de junho de 1850], Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-21T12:31:55Z No. of bitstreams: 1 consignacao_obrigacao_tributaria_ferraz.pdf: 67025 bytes, checksum: 0d316b9b996be610869369b2dde38ddb (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-24T14:21:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 consignacao_obrigacao_tributaria_ferraz.pdf: 67025 bytes, checksum: 0d316b9b996be610869369b2dde38ddb (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-24T14:21:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consignacao_obrigacao_tributaria_ferraz.pdf: 67025 bytes, checksum: 0d316b9b996be610869369b2dde38ddb (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

19. Sociedade empresarial desportiva: uma visão empresarial da Lei 9.615/1998

Author

Motta, Luciano de Campos Prado

Subjects
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 966], Legislação, Direito Desportivo, aspectos históricos, Sociedade anônima desportiva, Companhias, Futebol, Sociedade por ações, Clube de futebol, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Código Civil, Brasil, 2002, Brasil. [Lei Zico (1993)], Associação, Brasil. [Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998], Sociedade anônima, Legislação, Direito Desportivo, história, Sociedade empresarial desportiva, Brasil. [Lei Pelé (1998). Art. 27], Brasil. [Lei n. 8.672, de 06 de julho de 1993]
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-04T17:10:36Z No. of bitstreams: 2 sociedade_empresarial_desportiva_motta.pdf: 888973 bytes, checksum: 57dba56ecf641411d2155b07a57b6aa3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-05-02T20:14:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sociedade_empresarial_desportiva_motta.pdf: 888973 bytes, checksum: 57dba56ecf641411d2155b07a57b6aa3 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-02T20:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sociedade_empresarial_desportiva_motta.pdf: 888973 bytes, checksum: 57dba56ecf641411d2155b07a57b6aa3 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

20. O abuso do poder financeiro praticado contra interditados titulares de holerites: a exploração via crédito consignado

Author

Costa, Geraldo de Faria Martins da and Jabour, Maria Aparecida Rodrigues

Subjects
Empréstimo bancário, Dívida, Brasil. [Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003], Trabalhador aposentado, Aposentado, Commercial paper, Superendividamento, Título de crédito, Empréstimo pessoal, Crédito consignado, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Código Civil, Brasil, 2002, Brasil. [Código Civil (2002)]
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-08T17:56:08Z No. of bitstreams: 1 abuso_poder_financeiro_costa.pdf: 121025 bytes, checksum: ac02be72a4394df6933ea9c57fc77934 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-15T17:33:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 abuso_poder_financeiro_costa.pdf: 121025 bytes, checksum: ac02be72a4394df6933ea9c57fc77934 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-15T17:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 abuso_poder_financeiro_costa.pdf: 121025 bytes, checksum: ac02be72a4394df6933ea9c57fc77934 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

21. Noção geral do Direito de Sucessões no Código Civil: introdução do tema por 10 (dez) 'verbetes'

Author

Mazzei, Rodrigo

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Partilha de bens, Brasil, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Brasil. [Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939], Herança e sucessão (direito civil), Descendente, Brasil, Herança e sucessão, Direito sucessório, Sucessão legítima, Brasil, Direito das sucessões, Brasil, Herdeiro necessário, Brasil, Herança (direito das sucessões), Sucessão, Herança, Brasil, Código de processo civil, Brasil, 1939, Direito hereditário, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-25T17:52:20Z No. of bitstreams: 1 nocao_geral_direito_mazzei.pdf: 636893 bytes, checksum: de967bd7fd65e59907d5ef8edb23f940 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-25T17:52:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nocao_geral_direito_mazzei.pdf: 636893 bytes, checksum: de967bd7fd65e59907d5ef8edb23f940 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

22. Da justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileiros

Author

Leal Júnior, João Carlos

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], STJ, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Código Civil, Brasil, 2002, Brasil. [Código Civil (2002)], Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Coerção, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Ação de alimentos, jurisprudência, Execução (processo civil), jurisprudência, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Alimentos (direito de família), jurisprudência, Prisão civil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:11:23Z No. of bitstreams: 1 justificativa_execucao_alimentos_leal_junior.pdf: 1579421 bytes, checksum: 4a551638e844a5c2abc2b5bd6e7294e1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 justificativa_execucao_alimentos_leal_junior.pdf: 1579421 bytes, checksum: 4a551638e844a5c2abc2b5bd6e7294e1 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

23. Doação de órgãos: quem pode autorizar?

Author

Dias, Maria Berenice

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, União civil entre pessoas do mesmo sexo, Transplante de órgãos, tecidos etc, Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, Relação homoafetiva, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], União homoafetiva, Brasil. [Código civil (2002)], Doação de órgão, Doação de órgãos, Transplante de órgão, Sucessão legítima, Código civil, Brasil, 2002, Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-25T16:57:41Z No. of bitstreams: 1 doacao_orgaos_quem_dias.pdf: 633656 bytes, checksum: fb4c3e1f457ce2e4c5a6359710188efa (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-25T16:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 doacao_orgaos_quem_dias.pdf: 633656 bytes, checksum: fb4c3e1f457ce2e4c5a6359710188efa (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

24. Perfis da sentença estrangeira de falência

Author

Gruenbaum, Daniel

Subjects
Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], STJ, Sentença judicial estrangeira, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Código Civil, Brasil, 2002, Brasil. [Código Civil (2002)], Fiador, Brasil, Homologação de sentença estrangeira, Brasil, Cláusula contratual, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Valor de sentença estrangeira, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. [Lei de Falências (2005)], Falência, Brasil, Falência (administração), Brasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005)], Hipoteca judiciária, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T17:04:14Z No. of bitstreams: 1 perfis_sentenca_estrangeira_grubenbaum.pdf: 640478 bytes, checksum: 529dbcc9b5e663d2474269e6e2f06314 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T17:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 perfis_sentenca_estrangeira_grubenbaum.pdf: 640478 bytes, checksum: 529dbcc9b5e663d2474269e6e2f06314 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

25. Venda de ascendentes a descendentes: razão de ser da regra = Sale from ascendants to lineal descendants: the ratio of the norm

Author

Simão, José Fernando

Subjects
Doação inoficiosa, Sucessão legítima, Brasil. [Código civil (2002)], história, direito comparado, Brasil, Argentina, Chile, Espanha, Portugal, Direito de Família, Enriquecimento ilícito, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Venda a descendente
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T17:21:03Z No. of bitstreams: 1 venda_ascendentes_descendentes_simao.pdf: 567746 bytes, checksum: 11e4138be18c62cad52b861b63753d49 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T17:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 venda_ascendentes_descendentes_simao.pdf: 567746 bytes, checksum: 11e4138be18c62cad52b861b63753d49 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

26. A cessão de crédito ao consumidor para FIDCs

Author

Coelho, Fábio Ulhoa

Subjects
Fraude (processo civil), Fundo de investimento, Fraude (processo penal), Cobrança judicial, Fraude processual, Cessão de crédito, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Cobrança executiva, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-26T20:45:36Z No. of bitstreams: 1 cessao_credito_consumidor_coelho.pdf: 1214252 bytes, checksum: 712b96234300c2b2aa91587fa5edc768 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T20:45:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cessao_credito_consumidor_coelho.pdf: 1214252 bytes, checksum: 712b96234300c2b2aa91587fa5edc768 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

27. Código Civil e interpretação jurídica

Author

Amaral, Francisco

Subjects
Interpretação jurídica, Hermenêutica jurídica, Código civil, inovação, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Hermenêutica, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Exegese, Brasil. [Código civil (2002)], Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-07-07T17:40:43Z No. of bitstreams: 1 codigo_civil_interpretacao_amaral.pdf: 117979 bytes, checksum: 3614497bb4f8031d3d51ca075cd35be4 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-07-09T12:31:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 codigo_civil_interpretacao_amaral.pdf: 117979 bytes, checksum: 3614497bb4f8031d3d51ca075cd35be4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-07-09T12:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 codigo_civil_interpretacao_amaral.pdf: 117979 bytes, checksum: 3614497bb4f8031d3d51ca075cd35be4 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

28. Socioafetividade na relação avoenga [Jurisprudência comentada]

Author

Gozzo, Débora and São Paulo. Tribunal de Justiça

Subjects
Socioafetividade, Regulamentação de visitas, Alienação parental, jurisprudência, Brasil. [Código Civil (2002)], jurisprudência, Direito sucessório, Direito das sucessões, jurisprudência, Avoenga, Brasil. [Lei dos Registros Públicos (1973)], jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Lei de registros públicos (1973)], Direito hereditário, Código civil, Brasil, 2002, Pais e filhos, alienação
Abstract

Comentário ao APL 0005135-58.2011.8.26.0664 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desembargador relator: Pedro de Alcântra da Silva Leme Filho. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-14T16:16:21Z No. of bitstreams: 2 regulamentacao_visitas_socioafetivas_gozzo.pdf: 86301 bytes, checksum: b6d13208a4b6133821ada85d7a904aca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-15T20:47:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) regulamentacao_visitas_socioafetivas_gozzo.pdf: 86301 bytes, checksum: b6d13208a4b6133821ada85d7a904aca (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-15T20:47:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) regulamentacao_visitas_socioafetivas_gozzo.pdf: 86301 bytes, checksum: b6d13208a4b6133821ada85d7a904aca (MD5) Previous issue date: 2014 Ementa: Regulamentação de visitas. Avô socioafetivo. Vínculo construído desde o nascimento dos menores que com ele residiram e aos quais prestou assistência por quatro anos até o final do relacionamento com a avó materna. Papel de avô desempenhado durante a convivência reconhecido pela ré.

Published
2014

29. Algumas notas sobre a união estável nos 10 anos do Código Civil de 2002

Author

Chaves, Marianna

Subjects
Relações familiares, Regime de bens, Alimentos (direito de família), Família sem casamento, Casamento, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Direito das sucessões, União estável livre, Casamento por comportamento, Matrimônio, Família informal, Direito sucessório, União estável, aspectos jurídicos, Convivência, União livre, Direito hereditário, Código civil, Brasil, 2002, Núpcias
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-25T13:41:17Z No. of bitstreams: 1 algumas_notas_uniao_chaves.pdf: 108671 bytes, checksum: 7496a8622eed02101ef4402f8cc1688d (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-25T13:41:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_notas_uniao_chaves.pdf: 108671 bytes, checksum: 7496a8622eed02101ef4402f8cc1688d (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

30. O regime supletivo nas sociedades limitadas e as limitações na competência do Conselho de Administração

Author

Castro, Bruno Fediuk de and Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues

Subjects
Sociedade de responsabilidade limitada, Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976], Brasil. [Lei das sociedades por ações (1976)], Conselho administrativo, Sociedade por quotas, Sociedade limitada, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)], Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Código civil, Brasil, 2002, Conselho de administração, responsabilidade
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:43:17Z No. of bitstreams: 1 regime_supletivo_sociedades_castro.pdf: 544252 bytes, checksum: 105d635de754b317a7023626ef7beb1f (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regime_supletivo_sociedades_castro.pdf: 544252 bytes, checksum: 105d635de754b317a7023626ef7beb1f (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

31. A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal

Author

Maurício Júnior, Alceu, Moraes, Francisco de Assis Basilio de, and Paterle, Bianca Cesconetti

Subjects
Brasil. [Código civil (1916)], Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916], Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)], Prescrição (direito civil), Crédito tributário, Ação executória, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Ação executiva, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Código civil, Brasil, 2002, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-27T19:58:06Z No. of bitstreams: 1 prescricao_intercorrente_processo_mauricio.pdf: 79117 bytes, checksum: 84d7f49373b0d3b2b55858ff3e2a6910 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-30T14:59:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prescricao_intercorrente_processo_mauricio.pdf: 79117 bytes, checksum: 84d7f49373b0d3b2b55858ff3e2a6910 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-30T14:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prescricao_intercorrente_processo_mauricio.pdf: 79117 bytes, checksum: 84d7f49373b0d3b2b55858ff3e2a6910 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

32. Saneamento dos vícios da posse: uma abordagem crítica = Sanitation of vices of possession: an approach critical

Author

Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho

Subjects
Apropriação indébita, Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 1200, 1201, 1207, 1212, 1242, 1243], Ação possessória, Usucapião, Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Artigo n. 273, 924, 927], Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015], Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Ação de esbulho
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T17:23:19Z No. of bitstreams: 1 saneamento_vicios_posse_dantas.pdf: 611566 bytes, checksum: 49f84b1180307e751445d3a74f731c91 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T17:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 saneamento_vicios_posse_dantas.pdf: 611566 bytes, checksum: 49f84b1180307e751445d3a74f731c91 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

33. Reflexão e compreensão econômica do estabelecimento

Author

Lana, Henrique Avelino

Subjects
Casa comercial, Estabelecimento comercial, natureza jurídica, Loja, Empresa, natureza jurídica, Estabelecimento comercial, aspectos econômicos, Instituição comercial, Direito Empresarial, Brasil, Empresa, aspectos econômicos, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:32:20Z No. of bitstreams: 1 reflexao_compreensao_economica_lana.pdf: 583149 bytes, checksum: 85d8dd8ee9f87f57ae0dbc69260c0fa9 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:32:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexao_compreensao_economica_lana.pdf: 583149 bytes, checksum: 85d8dd8ee9f87f57ae0dbc69260c0fa9 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

34. O dano moral pleiteado pelo ente público

Author

Prado Neto, Carlos Adolfo Costa

Subjects
Personalidade (direito), Direitos de estado, Direito de personalidade, Responsabilidade civil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Dano moral, Brasil. [Código Civil (2002)], Pessoa legal, Direitos sobre a própria pessoa, Pessoa mística, Pessoa moral, Direitos do homem, Personalíssimo, Direitos humanos (Direito Constitucional), Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Personificação civil, Direitos personalíssimos, Personalidade jurídica, Direitos privados de personalidade, Código Civil, Brasil, 2002, Direitos civis, Imputabilidade (Direito Civil), Direitos da individualidade, Direitos humanos, Direitos da personalidade
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-07T14:05:55Z No. of bitstreams: 1 dano_moral_pleiteado_prado.pdf: 137441 bytes, checksum: e3404223a73270e6ed928a979e87772c (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Corrigir maiúsculas e minúsculas nos descritores. on 2014-08-13T18:14:41Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-18T16:39:57Z No. of bitstreams: 1 dano_moral_pleiteado_prado.pdf: 137441 bytes, checksum: e3404223a73270e6ed928a979e87772c (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-19T18:49:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dano_moral_pleiteado_prado.pdf: 137441 bytes, checksum: e3404223a73270e6ed928a979e87772c (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-19T18:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dano_moral_pleiteado_prado.pdf: 137441 bytes, checksum: e3404223a73270e6ed928a979e87772c (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

35. Os casamentos e as parcerias entre pessoas do mesmo sexo no Direito Internacional Privado brasileiro: aspectos transnacionais das famílias contemporâneas = Same-sex marriages and unions under brazilian Private International Law: transnational aspects of contemporary families

Author

Almeida, Bruno Rodrigues de

Subjects
Relações familiares, Direito das minorias, União civil entre pessoas do mesmo sexo, Minoria, Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, Relação homoafetiva, União homoafetiva, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Código Civil, Brasil, 2002, Brasil. [Código Civil (2002)], Direito Privado Internacional, Direito Internacional Privado, Direito de Família, Família (Direito), Brasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942], Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Abstract

DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2832 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-06T17:01:05Z No. of bitstreams: 1 casamentos_parcerias_entre_almeida.pdf: 565061 bytes, checksum: 7509338d32b6255a0e47f0541726832e (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-12T18:53:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 casamentos_parcerias_entre_almeida.pdf: 565061 bytes, checksum: 7509338d32b6255a0e47f0541726832e (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-12T18:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 casamentos_parcerias_entre_almeida.pdf: 565061 bytes, checksum: 7509338d32b6255a0e47f0541726832e (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

36. O direito obrigacional e a cooperação dos sócios = The law of obligations and the partners’s cooperation

Author

Carvalhosa, Modesto

Subjects
Corporação comercial, Boa-fé, Contrato comercial, direitos e deveres, Cooperação comercial, Negócio jurídico, Brasil. [Código Civil (2002)], direito comparado, Brasil, Alemanha, França, Sociedade comercial, direitos e deveres, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Sociedade mercantil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T17:13:38Z No. of bitstreams: 1 direito_obrigatorial_cooperacao_carvalhosa.pdf: 561504 bytes, checksum: e9549b2cef99d1192111c5ad382dfd6c (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T17:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_obrigatorial_cooperacao_carvalhosa.pdf: 561504 bytes, checksum: e9549b2cef99d1192111c5ad382dfd6c (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

37. Autobiografias e heterobiografias: liberdade de expressão, pluralismo e direito à informação

Author

Binenbojm, Gustavo

Subjects
Direito de informação, Direito de estar só, Direito de acesso à informação, Privacidade, aspectos jurídicos, Liberdade de expressão, Direito à informação, Direito à privacidade, Biografia, aspectos juriídicos, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Código civil, Brasil, 2002, Informação ao público
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-31T13:08:44Z No. of bitstreams: 1 autobiografias_heterobiografias_liberdade_binenbojm.pdf: 2155496 bytes, checksum: 9908d02176d2b476e6ae6e4844150a60 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T13:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 autobiografias_heterobiografias_liberdade_binenbojm.pdf: 2155496 bytes, checksum: 9908d02176d2b476e6ae6e4844150a60 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

38. A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil = The participation of foreign companies in public procurement in Brazil

Author

Romero, William

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Empresa estrangeira, Licitação, legislação, Desenvolvimento auto-sustentado, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)], Desenvolvimento sustentável, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Desenvolvimento sustentado, Brasil. [Lei de licitação (1993)], Sustentabilidade ambiental, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-26T18:05:44Z No. of bitstreams: 1 participacao_empresas_estrangeiras_romero.pdf: 1117845 bytes, checksum: c3e079d85996af14a14013545fc00374 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T18:05:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 participacao_empresas_estrangeiras_romero.pdf: 1117845 bytes, checksum: c3e079d85996af14a14013545fc00374 (MD5) Previous issue date: 2013-05

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2013

39. A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 1)

Author

Alvim, Arruda

Subjects
Brasil. [Código Florestal (2012)], STJ, Propriedade agrícola, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Direito Ambiental, legislação, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Propriedade rural, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)], Direito de propriedade, Coisa julgada (Direito Judiciário Civil), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Princípio da legalidade, Brasil. [Novo Código Florestal (2012)], Direito ecológico, Propriedade (Direito Civil), Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Bens imóveis, Princípio da reserva legal, Coisa julgada (Processo Civil), Código Civil, Brasil, 2002, Superior Tribunal de Justiça, Novo Código Florestal (Brasil) (2012), Função social da propriedade, Brasil. [Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012], Código de Processo Civil, Brasil, 1973, STF, Trânsito em julgado (Processo Civil), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Bens de raiz
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-02T14:19:55Z No. of bitstreams: 1 incidencia_novas_normas_alvim.pdf: 1373516 bytes, checksum: 8298e53fc8a21d845e3b04ea92ce7e63 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-02T14:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incidencia_novas_normas_alvim.pdf: 1373516 bytes, checksum: 8298e53fc8a21d845e3b04ea92ce7e63 (MD5) Previous issue date: 2013-04

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2013

40. O sistema capitalista de produção e a intervenção direta do poder público no mercado: o caso da SAB

Author

Santos, Humberto Cunha dos

Subjects
Mercado público, abastecimento, Brasília (DF), Brasil. [Constituição (1988)], Empresa estatal, Constituição, Brasil, 1988, Direito econômico, Brasil, Empresa pública, Brasília (DF), Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), Intervenção no domínio econômico, Estatais, Brasília (DF). Sociedade de Abastecimento, Intervenção do Estado, Intervenção do Estado na economia, Brasil, Intervenção estatal, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-08-05T16:08:25Z No. of bitstreams: 1 sistema_capitalista_producao_santos.pdf: 2081539 bytes, checksum: 2c4cb14589cd84f21b69cffc54a0de28 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-08-06T16:44:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sistema_capitalista_producao_santos.pdf: 2081539 bytes, checksum: 2c4cb14589cd84f21b69cffc54a0de28 (MD5) Made available in DSpace on 2013-08-06T16:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_capitalista_producao_santos.pdf: 2081539 bytes, checksum: 2c4cb14589cd84f21b69cffc54a0de28 (MD5) Previous issue date: 2013-04

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2013

41. Da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: aspectos polêmicos

Author

Hossne, Beatriz de Araujo Leite Nacif

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Precatório, Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Erário, Fazenda pública, pagamento, Execução provisória, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)], Efeito suspensivo, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Fazenda nacional, Embargos à execução, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-02T15:27:32Z No. of bitstreams: 1 execucao_por_quantia_hossne.pdf: 1295195 bytes, checksum: 417c9413419331c96be4f73424134bef (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-02T15:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_por_quantia_hossne.pdf: 1295195 bytes, checksum: 417c9413419331c96be4f73424134bef (MD5) Previous issue date: 2013-02

Published
2013

42. Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial

Author

Machado Bisneto, Luiz

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Decisão judicial, STJ, Boa-fé, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Indenização (Direito Civil), Multa, Pena de multa, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)], Princípio da proporcionalidade, Reparação do dano (Direito Civil), Superior Tribunal de Justiça, Inexecução das obrigações, Reparação civil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Pena pecuniária, Multa (direito penal), Inexecuções (direito das obrigações), Decisão judiciária, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-03T17:15:44Z No. of bitstreams: 1 repensando_instituto_multa_machado_bisneto.pdf: 1184874 bytes, checksum: 986b7792c9d68c8013a025060f6b73d7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-03T17:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 repensando_instituto_multa_machado_bisneto.pdf: 1184874 bytes, checksum: 986b7792c9d68c8013a025060f6b73d7 (MD5) Previous issue date: 2013-01

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2013

43. Por um retorno - regresso? - ao 'generalismo' jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico

Author

Pousada, Estevan Lo Ré

Subjects
Brasil. [Código civil (1916)], Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916], Código civil, Brasil, 1916, Bacharel em direito, Método de ensino, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Advogado, formação profissional, Brasil, Código civil, Brasil, 2002, Advogado, Ensino, método
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-09T16:42:58Z No. of bitstreams: 1 por_retorno_regresso_pousada.pdf: 1363838 bytes, checksum: c71c6ba99cf7123657e39df85dad679d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-09T16:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 por_retorno_regresso_pousada.pdf: 1363838 bytes, checksum: c71c6ba99cf7123657e39df85dad679d (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

44. Responsabilidade civil do Banco Central do Brasil pelos prejuízos sofridos por investidores nos mercados financeiro e de capitais

Author

Rodrigues, Rafael Molinari

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Banco central, responsabilidade civil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Brasil. [Código de processo civil (1973)], Bc, Mercado de ações, Mercado de títulos, Reparação civil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Responsabilidade aquiliana, Banco Central do Brasil (Bacen), Responsabilidade extracontratual, Mercado de capitais, Investidor, Bacen, Reparação do dano (direito civil), Responsabilidade extra-obrigacional, Mercado financeiro, BCB, Mercado de valores, Código civil, Brasil, 2002, Inversão do ônus da prova
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-29T19:39:25Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_banco_rodrigues.pdf: 1140926 bytes, checksum: 934a9fadef4c612901cbea42b73ce43c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T19:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_banco_rodrigues.pdf: 1140926 bytes, checksum: 934a9fadef4c612901cbea42b73ce43c (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

45. Obrigações e riscos

Author

Rodovalho, Thiago

Subjects
Segurança jurídica, Obrigação contratual, Autonomia privada, Liberdade contratual, Boa-fé, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Código civil, Brasil, 2002, Responsabilidade contratual
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-29T20:20:13Z No. of bitstreams: 1 obrigacoes_riscos_rodovalho.pdf: 1261435 bytes, checksum: 67335839a20e2812b01c746144821515 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T20:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 obrigacoes_riscos_rodovalho.pdf: 1261435 bytes, checksum: 67335839a20e2812b01c746144821515 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

46. Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro

Author

Basilio, Ana Tereza

Subjects
Segurança jurídica, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Comércio mundial, Brasil. [Constituição (1988)], Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI), Boa-fé, Compra e venda (direito civil), Direito público internacional, Direito das gentes, Comércio internacional, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Compra e venda, Brasil. [Código Civil (2002)], Negócio internacional, Brasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Brasil. [Lei de introdução ao Código Civil (1942)], Direito Internacional Público, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T16:42:03Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_interpretacao_convencao_basilio.pdf: 1233403 bytes, checksum: 72beac88d6848aecae4641df8f71ebc5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T16:42:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_interpretacao_convencao_basilio.pdf: 1233403 bytes, checksum: 72beac88d6848aecae4641df8f71ebc5 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

47. Incidência de ICMS nas relações jurídicas decorrentes dos denominados contratos de cessão de capacidade espacial de satélites

Author

Mota, Mauricio

Subjects
Satélite artificial em telecomunicação, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Tributação, Satélite de comunicação, natureza fiscal, Cessão contratual, impostos, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS), Locação de serviço, impostos, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)]
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-29T16:34:12Z No. of bitstreams: 2 incidencia_icms_relacoes_mota.pdf: 190972 bytes, checksum: abb412a1a6965419221119e4bc04334a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-03T19:21:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 incidencia_icms_relacoes_mota.pdf: 190972 bytes, checksum: abb412a1a6965419221119e4bc04334a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-03T19:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 incidencia_icms_relacoes_mota.pdf: 190972 bytes, checksum: abb412a1a6965419221119e4bc04334a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

48. Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso

Author

Harada, Kiyoshi

Subjects
Brasil. [Código tributário nacional (1966)], STJ, Imposto sobre a renda, Direito processual trabalhista, Direito processual do trabalho, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Direito judiciário do trabalho, Brasil. [Código civil (2002)], Juros de mora, cobrança, Superior Tribunal de Justiça, Salário, impostos, Brasil. [Lei n. 4.506, de 30 de novembro de 1964], Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Processo trabalhista, Juros moratórios, Imposto de renda, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-11-22T18:00:59Z No. of bitstreams: 1 nao_incidencia_sobre_harada.pdf: 93792 bytes, checksum: 27d69d8fdae53ab05ae8926268a29c36 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-11-25T15:45:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nao_incidencia_sobre_harada.pdf: 93792 bytes, checksum: 27d69d8fdae53ab05ae8926268a29c36 (MD5) Made available in DSpace on 2013-11-25T15:45:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nao_incidencia_sobre_harada.pdf: 93792 bytes, checksum: 27d69d8fdae53ab05ae8926268a29c36 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

49. O contrato estimatório

Author

Neves, José Roberto de Castro

Subjects
Bens, Transferência de propriedade, Venda (direito civil), Compra e venda (direito civil), Produto comercial, Código civil, Brasil (2002), Mercadoria, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Compra e venda, Propriedade, transferência, Negócio, Consignante, Venda em consignação, Comércio, Atividade comercial, Contrato estimatório, Brasil, Alemanha, França, Itália, Atividade econômica, Transmissão de propriedade, Consignatário, Código civil, Brasil, Alemanha, França, Itália
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-12-04T17:49:50Z No. of bitstreams: 1 contrato_estimatorio_neves.pdf: 1341383 bytes, checksum: 544cae66b261edef0ab4e8c5e8b0bf79 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-06T11:00:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_estimatorio_neves.pdf: 1341383 bytes, checksum: 544cae66b261edef0ab4e8c5e8b0bf79 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-06T11:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_estimatorio_neves.pdf: 1341383 bytes, checksum: 544cae66b261edef0ab4e8c5e8b0bf79 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

50. Objeto de direito. Breves considerações da evolução econômico-filosófica da relação jurídica

Author

Rebouças, Rodrigo Fernandes

Subjects
Contrato, responsabilidade civil, Boa-fé, Contrato, legislação, Direito das obrigações, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Obrigações (direito civil), Brasil. [Código civil (2002)], Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-26T20:23:15Z No. of bitstreams: 1 objeto_direto_breves_reboucas.pdf: 1231243 bytes, checksum: 54a16743f8ccdec810b3bd7e6fcf7529 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 objeto_direto_breves_reboucas.pdf: 1231243 bytes, checksum: 54a16743f8ccdec810b3bd7e6fcf7529 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

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