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45 results on '"Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]"'

1. A forma da sentença arbitral

Author

Waksman, Muriel, Gomes Jr, Roberto Lincoln de S., and Brenneke, Vanessa Constantino

Subjects
Arbitragem, análise, Má-fé, Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Arbitragem, legislação, Contrato, custo
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-23T18:08:46Z No. of bitstreams: 1 forma_sentenca_arbitral_waksman.pdf: 1195449 bytes, checksum: 9bc7e57fc8c44658614942c906c04ebe (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-23T18:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 forma_sentenca_arbitral_waksman.pdf: 1195449 bytes, checksum: 9bc7e57fc8c44658614942c906c04ebe (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

2. Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de Direito Internacional Privado e arbitragem = Review of the constitutionality of the laws by the arbitral tribunal: notes on Private International Law and arbitration

Author

Tiburcio, Carmen

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Controle da constitucionalidade, classificação, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, STJ, Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Arbitragem internacional, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência, Arbitragem, legislação, Brasil, Solução arbitral, Lei Marco Maciel (1996), Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)], Superior Tribunal de Justiça
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-08T18:27:00Z No. of bitstreams: 1 controle_constitucionalidade_leis_tiburcio.pdf: 1912635 bytes, checksum: 363b6929bf12c3cdc7bc961bccf07d35 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-08T18:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_constitucionalidade_leis_tiburcio.pdf: 1912635 bytes, checksum: 363b6929bf12c3cdc7bc961bccf07d35 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

3. Tutela jurisdicional de urgência e arbitragem: perspectivas argentina e brasileira

Author

Salla, Ricardo Medina

Subjects
Medida cautelar, direito comparado, Brasil, Argentina, Câmara de Comércio Internacional (CCI), Arbitragem, direito comparado, Brasil, Argentina, Sentença arbitral, direito comparado, Brasil, Argentina, Árbitro (Direito), direito comparado, Brasil, Argentina, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)]
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-01-16T17:43:07Z No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_urgencia.pdf: 70326 bytes, checksum: 69ff4e96a038b24db624c22ddea25541 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-16T18:39:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_urgencia.pdf: 70326 bytes, checksum: 69ff4e96a038b24db624c22ddea25541 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-16T18:39:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_urgencia.pdf: 70326 bytes, checksum: 69ff4e96a038b24db624c22ddea25541 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

4. Arbitragem multiparte, constituição do Tribunal Arbitral, princípio da igualdade e vinculação à cláusula compromissória

Author

Magalhães, José Carlos de

Subjects
Câmara de Comércio Internacional (CCI), Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Juízo arbitral, Cláusula compromissória, Autonomia da vontade, Isonomia constitucional, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem
Abstract

Submitted by Tatyanne Silva de Sousa Ferreira null (tatyanne@stj.jus.br) on 2014-01-17T13:07:54Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_multiparte_constituiçao.pdf: 51323 bytes, checksum: 7990168c1b975ee083995b13f4ee4539 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-17T21:04:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arbitragem_multiparte_constituiçao.pdf: 51323 bytes, checksum: 7990168c1b975ee083995b13f4ee4539 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-17T21:04:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_multiparte_constituiçao.pdf: 51323 bytes, checksum: 7990168c1b975ee083995b13f4ee4539 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

5. Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança? = May an arbitrator be a government authority in an injunction?

Author

Wladeck, Felipe Scripes

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Constituição (1988)], Amparo (recurso), Constituição, Brasil, 1988, Mandado de segurança, Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Juiz arbitral, Solução de conflito, Lei Marco Maciel (1996), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Coisa julgada (direito judiciário civil), Árbitro (direito), Arbitragem, Sentença arbitral, Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Laudo arbitral, Coisa julgada (processo civil), Princípio do contraditório, STF, Admissibilidade (processo civil), Autonomia da vontade, Contraditório, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-26T18:12:11Z No. of bitstreams: 1 arbitro_pode_autoridade_wladeck.pdf: 1164338 bytes, checksum: 2260ed04ebfab7bc089417eebeea5cb3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T18:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitro_pode_autoridade_wladeck.pdf: 1164338 bytes, checksum: 2260ed04ebfab7bc089417eebeea5cb3 (MD5) Previous issue date: 2013-05

Published
2013

6. A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas

Author

Casado Filho, Napoleão

Subjects
Árbitro (Direito), Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Ministério Público, Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Juiz arbitral, Falência (direito comercial), Falência (direito), Lei Marco Maciel (1996), Processo falimentar, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Falência, Arbitragem, Arbitragem internacional, Falência (direito penal), Falência administrativa, Falência fraudulenta, Cláusula compromissória, Solução arbitral, Falência (administração), Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by jaqueline martins (jamartin@stj.jus.br) on 2014-01-16T15:54:40Z No. of bitstreams: 1 falência_efeitos_arbitragens.pdf: 27001 bytes, checksum: dd65fdb9716f53110ab61615a09be065 (MD5) Approved for entry into archive by Murilo Santana de Souza null(souzam@stj.jus.br) on 2014-01-20T17:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 falência_efeitos_arbitragens.pdf: 27001 bytes, checksum: dd65fdb9716f53110ab61615a09be065 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-20T17:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falência_efeitos_arbitragens.pdf: 27001 bytes, checksum: dd65fdb9716f53110ab61615a09be065 (MD5) Previous issue date: 2013-02

Published
2013

7. Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro

Author

Basilio, Ana Tereza

Subjects
Segurança jurídica, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Comércio mundial, Brasil. [Constituição (1988)], Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI), Boa-fé, Compra e venda (direito civil), Direito público internacional, Direito das gentes, Comércio internacional, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Compra e venda, Brasil. [Código Civil (2002)], Negócio internacional, Brasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Brasil. [Lei de introdução ao Código Civil (1942)], Direito Internacional Público, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T16:42:03Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_interpretacao_convencao_basilio.pdf: 1233403 bytes, checksum: 72beac88d6848aecae4641df8f71ebc5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T16:42:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_interpretacao_convencao_basilio.pdf: 1233403 bytes, checksum: 72beac88d6848aecae4641df8f71ebc5 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

8. Da validade da Convenção Arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ

Author

Ferreira, Marcus Vinicius Vita

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Compromisso arbitral, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Arbitragem, Proteção e defesa do consumidor, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Cláusula compromissória, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Contrato de adesão, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-18T14:25:26Z No. of bitstreams: 1 validade_convencao_arbitral_ferreira.pdf: 1230715 bytes, checksum: 43660c2870c790b5a0b311d1848abe48 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-18T14:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 validade_convencao_arbitral_ferreira.pdf: 1230715 bytes, checksum: 43660c2870c790b5a0b311d1848abe48 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

9. Ação de anulação de sentença arbitral: comentários à sentença proferida no Proc. 0012802-40.2011.8.26.0068 (068.01.2011.012802): 4.ª Vara Cível de Barueri [Jurisprudência Comentada]

Author

Lemes, Selma Maria Ferreira and Barros, Vera Cecília Monteiro de

Subjects
Ação anulatória, Sentença arbitral, anulação, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Cláusula compromissória, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T18:54:02Z No. of bitstreams: 1 acao_anulacao_sentenca_lemes.pdf: 1232091 bytes, checksum: 26e25595e5565e92275a3bdf1739ebad (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T18:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_anulacao_sentenca_lemes.pdf: 1232091 bytes, checksum: 26e25595e5565e92275a3bdf1739ebad (MD5) Previous issue date: 2013-10

Published
2013

10. Arbitragem e Poder Público

Author

Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes

Subjects
Administração pública, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], STJ, Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Contrato administrativo, Brasil, Lei Marco Maciel (1996), Superior Tribunal de Justiça, Arbitragem, Brasil, Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Gestão pública, Contrato de direito público, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, TCU, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)], Contrato público
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-12-09T20:10:29Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_poder_publico_ribeiro.pdf: 1624490 bytes, checksum: 015064ab610b29897a222ac467e547d4 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-11T12:00:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arbitragem_poder_publico_ribeiro.pdf: 1624490 bytes, checksum: 015064ab610b29897a222ac467e547d4 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-11T12:01:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_poder_publico_ribeiro.pdf: 1624490 bytes, checksum: 015064ab610b29897a222ac467e547d4 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

11. Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos

Author

Almeida, Ricardo Ramalho and Leporace, Guilherme

Subjects
Árbitro (Direito), Segurança jurídica, Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976)], Sociedade anônima, Solução de conflito, Cláusula compromissória, Juízo arbitral, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem internacional
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T18:14:32Z No. of bitstreams: 1 clausulas_compromissorias_estatutarias_almeida.pdf: 1224833 bytes, checksum: 2fa897add9dac060d1f59ba3a03545c0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T18:14:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 clausulas_compromissorias_estatutarias_almeida.pdf: 1224833 bytes, checksum: 2fa897add9dac060d1f59ba3a03545c0 (MD5) Previous issue date: 2013-10

Published
2013

12. Imparcialidade na arbitragem e impugnação aos árbitros

Author

Lucon, Paulo Henrique dos Santos

Subjects
Árbitro (Direito), Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI), Câmara de Comércio Internacional (CCI), Sentença arbitral, anulação, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem, Arbitragem internacional
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T18:08:32Z No. of bitstreams: 1 imparcialidade_arbitragem_impugnacao_lucon.pdf: 1133725 bytes, checksum: 357246e23efff4792d296f4bfcd8ccc7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T18:08:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imparcialidade_arbitragem_impugnacao_lucon.pdf: 1133725 bytes, checksum: 357246e23efff4792d296f4bfcd8ccc7 (MD5) Previous issue date: 2013-10

Published
2013

13. Os dispute boards e os contratos administrativos: são os DBs uma boa solução para disputas sujeitas a normas de ordem pública?

Author

Vaz, Gilberto José and Nicoli, Pedro Augusto Gravatá

Subjects
Segurança jurídica, Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995], Brasil. [Lei de Licitação (1993)], Solução de conflito, Princípio da legalidade, Autonomia da vontade, Contrato administrativo, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T20:50:45Z No. of bitstreams: 1 dispute_boards_contratos_vaz.pdf: 1154990 bytes, checksum: 932025a473a45581bb560061550f9fe1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T20:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dispute_boards_contratos_vaz.pdf: 1154990 bytes, checksum: 932025a473a45581bb560061550f9fe1 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

14. Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente. Competência do Tribunal Arbitral para julgar a ação anulatória da Convenção de Arbitragem [Jurisprudência Comentada]

Author

Longo, Samantha Mendes

Subjects
Sentença arbitral, anulação, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Cláusula compromissória, Juízo arbitral, Sentença terminativa, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T18:34:18Z No. of bitstreams: 1 clausula_compromissoria_cheia_longo.pdf: 1171705 bytes, checksum: 9a840cb88485c051f4f24f7543ee236c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T18:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 clausula_compromissoria_cheia_longo.pdf: 1171705 bytes, checksum: 9a840cb88485c051f4f24f7543ee236c (MD5) Previous issue date: 2013-10

Published
2013

15. Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado

Author

Couto, Mônica Bonetti and Oliveira da Silveira, Vladmir

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Ônus da prova, Assistência internacional, Homologação de sentença estrangeira, Lei Marco Maciel (1996), Ajuda internacional, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Sentença arbitral, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Laudo arbitral, Cooperação internacional, Valor de sentença estrangeira, Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-20T15:07:39Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_homologacao_couto.pdf: 1317950 bytes, checksum: 2f4f4661761cc26cdc31db807b427602 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T15:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_homologacao_couto.pdf: 1317950 bytes, checksum: 2f4f4661761cc26cdc31db807b427602 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

16. Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral

Author

Moraes, Luiza Rangel de

Subjects
Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976)], Sociedade anônima, Reparação do dano, Conflito de interesses (serviço público), Governança corporativa, Abuso de poder, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem, Acionista minoritário, proteção
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T20:37:10Z No. of bitstreams: 1 abuso_poder_controle_moraes.pdf: 1159194 bytes, checksum: df04242a6c0a28ad19307801be951211 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T20:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 abuso_poder_controle_moraes.pdf: 1159194 bytes, checksum: df04242a6c0a28ad19307801be951211 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

17. Algumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7.ª Vara Empresarial, TJRJ: caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag [Jurisprudência Comentada]

Author

Cunha, Camila Biral Vieira da

Subjects
Segurança jurídica, Sentença arbitral, Brasil. [Constituição (1988)], Câmara de Comércio Internacional (CCI), Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Juízo arbitral, Cláusula compromissória, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T21:41:03Z No. of bitstreams: 1 algumas_reflexoes_decisao_cunha.pdf: 1144594 bytes, checksum: 693bc1b999e855897750f254d5282c9c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T21:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_reflexoes_decisao_cunha.pdf: 1144594 bytes, checksum: 693bc1b999e855897750f254d5282c9c (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

18. Arbitragem no Direito Societário

Author

Martins, Pedro Antônio Batista

Subjects
Segurança jurídica, Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976)], Direito Empresarial, Sociedade anônima, Solução de conflito, Cláusula compromissória, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T18:09:46Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_direito_societario_martins.pdf: 1106180 bytes, checksum: 70f395ece1efffd3009eb3a0f88f9746 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T18:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_direito_societario_martins.pdf: 1106180 bytes, checksum: 70f395ece1efffd3009eb3a0f88f9746 (MD5) Previous issue date: 2013-10

Published
2013

19. Arbitragem e mediação: meios alternativos de solução de controvérsias

Author

Calheiros, Renan

Subjects
Código de Processo Civil, projeto de lei, Mediação e conciliação, Solução de conflito, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T20:57:43Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_mediacao_meios_calheiros.pdf: 1049655 bytes, checksum: 726b361cb1f44d0d31fcd9d79711872c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T20:57:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_mediacao_meios_calheiros.pdf: 1049655 bytes, checksum: 726b361cb1f44d0d31fcd9d79711872c (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

20. A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau

Author

Costa, José Augusto Fontoura

Subjects
Arbitragem, direito comparado, Brasil, Inglaterra, Compromisso arbitral, Cláusula compromissória, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T20:35:28Z No. of bitstreams: 1 vontade_forma_percepcao_costa.pdf: 1197053 bytes, checksum: 7b320c3586213a60f1fb380a1201618b (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T20:35:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vontade_forma_percepcao_costa.pdf: 1197053 bytes, checksum: 7b320c3586213a60f1fb380a1201618b (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

21. Vícios na constituição do tribunal arbitral. Sentença arbitral extra petita. Ausência de jurisdição do tribunal arbitral: cláusula de foro judicial [Parecer]

Author

Magalhães, José Carlos de

Subjects
Sentença arbitral, anulação, Compromisso arbitral, Juízo arbitral, Contraditório, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Devido processo legal
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T18:29:34Z No. of bitstreams: 1 vicios_constituicao_tribunal_magalhaes.pdf: 1154875 bytes, checksum: 36e4222a270ea55c97a2cf7612a402cf (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T18:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vicios_constituicao_tribunal_magalhaes.pdf: 1154875 bytes, checksum: 36e4222a270ea55c97a2cf7612a402cf (MD5) Previous issue date: 2013-10

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2013

22. Controle judicial do processo arbitral ?

Author

Torre, Riccardo Giuliano Figueira

Subjects
Sentença arbitral, Arbitragem, controle judicial, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Solução de conflito, Compromisso arbitral, Juízo arbitral, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T21:02:20Z No. of bitstreams: 1 controle_judicial_processo_torre.pdf: 1271808 bytes, checksum: eacceb1741f0b5416c533046de03e455 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T21:02:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_judicial_processo_torre.pdf: 1271808 bytes, checksum: eacceb1741f0b5416c533046de03e455 (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

23. Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498/MT [Jurisprudência Comentada]

Author

Vieira, Maíra de Melo

Subjects
Advogado, honorários, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Cláusula compromissória, Juízo arbitral, Execução de sentença, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T21:36:22Z No. of bitstreams: 1 execucao_especifica_clausula_vieira.pdf: 1168528 bytes, checksum: dff4dba9003d35da556792455455a4eb (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T21:36:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_especifica_clausula_vieira.pdf: 1168528 bytes, checksum: dff4dba9003d35da556792455455a4eb (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

24. Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001[Jurisprudência Comentada]

Author

Melo, Leonardo de Campos

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Câmara de Comércio Internacional (CCI), Sentença arbitral, anulação, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Cláusula compromissória, Ação declaratória, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T21:39:16Z No. of bitstreams: 1 acao_declaratoria_nulidade_melo.pdf: 1234328 bytes, checksum: 03e96777292534707f330b6c477a417e (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T21:39:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_declaratoria_nulidade_melo.pdf: 1234328 bytes, checksum: 03e96777292534707f330b6c477a417e (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

25. O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP [Jurisprudência Comentada]

Author

Leporace, Guilherme and Santos, Renato Ferreira dos

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Cláusula compromissória, Juízo arbitral, Contrato de adesão, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T21:37:51Z No. of bitstreams: 1 efeito_negativo_principio_leporace.pdf: 1185684 bytes, checksum: ee32c26ab3f891eedb0ef6eba56a17ef (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T21:37:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeito_negativo_principio_leporace.pdf: 1185684 bytes, checksum: ee32c26ab3f891eedb0ef6eba56a17ef (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

26. Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ

Author

Noronha, João Otávio de and Pereira, Cesar A. Guimarães

Subjects
Segurança jurídica, Sentença arbitral, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arbitragem comercial, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Solução de conflito, Cláusula compromissória, Poder Judiciário, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem, Arbitragem internacional
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T20:59:14Z No. of bitstreams: 1 importancia_seminario_internacional_noronha.pdf: 1122473 bytes, checksum: 2be1cec491bf54b11bf94c2848c699ed (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T20:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 importancia_seminario_internacional_noronha.pdf: 1122473 bytes, checksum: 2be1cec491bf54b11bf94c2848c699ed (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

27. Deveres de imparcialidade e independência dos peritos em arbitragem: uma reflexão sob a perspectiva da prática internacional

Author

Martins, André Chateaubriand

Subjects
Árbitro (Direito), Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI), Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Perícia (Processo Civil), Juízo arbitral, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem internacional, Perito, Arbitragem
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-16T18:16:13Z No. of bitstreams: 1 deveres_imparcialidade_independencia_martins.pdf: 1189036 bytes, checksum: 213a72f89d6892ff4650bd29a43149e4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-16T18:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 deveres_imparcialidade_independencia_martins.pdf: 1189036 bytes, checksum: 213a72f89d6892ff4650bd29a43149e4 (MD5) Previous issue date: 2013-10

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2013

28. O futuro da arbitragem no Brasil e o Projeto de Lei 2.937/2011

Author

Castro, Eduardo Spinola e and Sequeira, Andrea Spinola e Castro Villela

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], United Nations Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards (1958), Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Convenção de New York (1958), Convenção de Nova York (1958), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Projeto de lei, Lei Marco Maciel (1996), Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (1958), Arbitragem, doutrinas e controvérsias, Convenção de Nova Iorque (1958), Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Arbitragem, legislação, STF, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-10T19:26:13Z No. of bitstreams: 1 futuro_arbitragem_brasil_castro.pdf: 1332958 bytes, checksum: f48583717c309a7a733e9751c069b497 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-10T19:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 futuro_arbitragem_brasil_castro.pdf: 1332958 bytes, checksum: f48583717c309a7a733e9751c069b497 (MD5) Previous issue date: 2012-10

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2012

29. O papel da arbitragem on line na abordagem justiça e desenvolvimento

Author

Melo, Lília Maranhão Leite Ferreira de

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Acesso à justiça, Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Lei Marco Maciel (1996), Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)], Arbitragem
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-22T16:40:34Z No. of bitstreams: 1 papel_arbitragem_line_melo.pdf: 351886 bytes, checksum: eb565bd8a903cb21d065f5aa4affbe61 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-25T21:48:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 papel_arbitragem_line_melo.pdf: 351886 bytes, checksum: eb565bd8a903cb21d065f5aa4affbe61 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-25T21:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 papel_arbitragem_line_melo.pdf: 351886 bytes, checksum: eb565bd8a903cb21d065f5aa4affbe61 (MD5) Previous issue date: 2012-09

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2012

30. Lei mineira de arbitragem: uma abordagem institucional

Author

Prado, Maria da Graça de Almeida

Subjects
Segurança jurídica, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Conflito de leis no espaço, Arbitragem, legislação, Brasil. [Constituição (1988)], Câmara de Comércio Internacional (CCI), Solução de conflito, Compromisso arbitral, Juízo arbitral, Conflito de leis, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)]
Abstract

Submitted by jaqueline martins (jamartin@stj.jus.br) on 2014-01-16T16:39:14Z No. of bitstreams: 1 lei_mineira_arbitragem.pdf: 65479 bytes, checksum: d94bb769edf3e4b340c4eb4c42cd4dff (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-16T17:39:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_mineira_arbitragem.pdf: 65479 bytes, checksum: d94bb769edf3e4b340c4eb4c42cd4dff (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-16T17:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_mineira_arbitragem.pdf: 65479 bytes, checksum: d94bb769edf3e4b340c4eb4c42cd4dff (MD5) Previous issue date: 2012-04

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2012

31. Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC

Author

Cahali, Francisco José

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Código de Processo Civil, projeto de lei, Câmara de Comércio Internacional (CCI), Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Juízo arbitral, Tutela cautelar, Medida cautelar, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem internacional, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Tutela antecipatória, Tutela antecipada, Solução arbitral, Antecipação de tutela, Arbitragem, regulamento
Abstract

Submitted by jaqueline martins (jamartin@stj.jus.br) on 2014-01-16T17:06:56Z No. of bitstreams: 1 medidas_urgência_arbitragem.pdf: 40594 bytes, checksum: a3447f49da41dfd87ac45d6b47bb6bd6 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-16T18:28:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 medidas_urgência_arbitragem.pdf: 40594 bytes, checksum: a3447f49da41dfd87ac45d6b47bb6bd6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-16T18:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 medidas_urgência_arbitragem.pdf: 40594 bytes, checksum: a3447f49da41dfd87ac45d6b47bb6bd6 (MD5) Previous issue date: 2012-04

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2012

32. Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta

Author

Martins, Pedro Antônio Batista

Subjects
Obrigação contratual, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Assistente simples, Brasil. [Constituição (1988)], Juízo arbitral, Assistente litisconsorcial, Assistência adesiva, Litisconsórcio, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Arbitragem, Assistência simples, Oposição (Processo Civil), Assistência qualificada, Co-autoria (direito processual), Relação processual, Compromisso (Direito Processual), Assistência litisconsorcial, Função social, Intervenção de terceiros, Participação de terceiros no processo, Assistência (processo civil), Parte (Processo Civil), Responsabilidade contratual
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-14T18:58:50Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_intervencao_voluntaria_martins.pdf: 1278987 bytes, checksum: 3d9cd09ffd24807d076c27077e04635d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T18:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_intervencao_voluntaria_martins.pdf: 1278987 bytes, checksum: 3d9cd09ffd24807d076c27077e04635d (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

33. Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem

Author

Santos, Ricardo Soares Stersi dos, Lamy, Eduardo de Avelar, and Silva, Rafael Peteffi da

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Constituição (1988)], Segurança jurídica, Brasil, Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Juiz arbitral, Constituição, Brasil, (1988), Árbitro (direito), Brasil, Autonomia da vontade, Brasil, Lei Marco Maciel (1996), Brasil. [Código de processo civil (1973)], Tutela jurídica, Devido processo legal, Brasil, Arbitragem, Brasil, Medida cautelar, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Tutela cautelar, Brasil, Prestação jurisdicional, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T16:45:12Z No. of bitstreams: 1 competencia_concessao_medidas_santos.pdf: 1277910 bytes, checksum: 118c80a56986f7b93ed9590dff78fa6b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T16:45:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_concessao_medidas_santos.pdf: 1277910 bytes, checksum: 118c80a56986f7b93ed9590dff78fa6b (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

34. Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral

Author

Ambrizzi, Tiago Ravazzi

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], STJ, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Impugnação (Processo Civil), Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Brasil. [Código Civil (2002)], Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ação anulatória, Brasil, Laudo arbitral, Sentença arbitral, controle judicial, Brasil, Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil, Ação de anulação, Brasil. [Lei de Arbitragem Brasileira (1996)], Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Lei Marco Maciel (1996), Juízo arbitral, Brasil, Código Civil, Brasil, 2002, Superior Tribunal de Justiça, Arbitragem, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Embargos à execução, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T15:24:06Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_controle_ambrizzi.pdf: 1302525 bytes, checksum: bffe639e8a70240b94d4656a2346e03e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T15:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_controle_ambrizzi.pdf: 1302525 bytes, checksum: bffe639e8a70240b94d4656a2346e03e (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

35. Um réquiem à arbitragem: notas sobre o Projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996

Author

Tepedino, Gustavo

Subjects
Segurança jurídica, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Autonomia privada, Acesso à justiça, Câmara de Comércio Internacional (CCI), Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Solução de conflito, Compromisso arbitral, Constitucionalidade das leis, Arbitragem, legislação, alteração, Constitucionalidade, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Leis, constitucionalidade, Sentença arbitral, Laudo arbitral, Cláusula compromissória
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-14T19:04:53Z No. of bitstreams: 1 requiem_arbitragem_notas_tepedino.pdf: 1194928 bytes, checksum: 70e91b922b139287ee0f819e8b46851d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T19:04:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 requiem_arbitragem_notas_tepedino.pdf: 1194928 bytes, checksum: 70e91b922b139287ee0f819e8b46851d (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

36. O processo arbitral

Author

Maia Neto, Francisco

Subjects
Árbitro (Direito), Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Acesso à justiça, Câmara de Comércio Internacional (CCI), Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984], Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Juiz arbitral, Compromisso arbitral, Juízo arbitral, Medida cautelar, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Arbitragem, Brasil. [Código Penal (1940)], alteração, 1984, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Prova (Processo Civil), Cláusula compromissória, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)], Devido processo legal
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-14T19:02:01Z No. of bitstreams: 1 processo_arbitral_maia_neto.pdf: 1171179 bytes, checksum: e3753811f28f08d1c2ca6c6718608728 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T19:02:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_arbitral_maia_neto.pdf: 1171179 bytes, checksum: e3753811f28f08d1c2ca6c6718608728 (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

37. Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro

Author

Abboud, Georges

Subjects
Tribunal constitucional, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Árbitro (Direito), Brasil, Juiz arbitral, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Processo constitucional, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Laudo arbitral, Controle da constitucionalidade, Brasil, Brasil. [Lei de Arbitragem Brasileira (1996)], Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Corte constitucional, Stare decisis, Uniformização de jurisprudência, Lei Marco Maciel (1996), Juízo arbitral, Brasil, Tutela jurídica, Arbitragem, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, Efeito vinculante, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, STF, Prestação jurisdicional, Súmula vinculante, Brasil, Sentença arbitral, Brasil, Direito Processual Constitucional, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T15:22:52Z No. of bitstreams: 1 jurisdicao_constitucional_arbitragem_abboud.pdf: 1323659 bytes, checksum: c553e34634add023f45ea849b0a1b28b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T15:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jurisdicao_constitucional_arbitragem_abboud.pdf: 1323659 bytes, checksum: c553e34634add023f45ea849b0a1b28b (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

38. A arbitragem: uma visão crítica

Author

Szklarowsky, Leon Frejda

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Juiz arbitral, Execução de sentença, Brasil, Constituição, Brasil, (1988), Árbitro (direito), Brasil, Lei Marco Maciel (1996), Juízo arbitral, Brasil, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Arbitragem, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Laudo arbitral, Embargos de declaração, Brasil, Compromisso arbitral, Brasil, Sentença arbitral, Brasil, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)], Cláusula compromissória, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:08:13Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_visao_critica_szklarowsky.pdf: 1582153 bytes, checksum: fcc42b4c71c82bc5437840c75b5d6353 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_visao_critica_szklarowsky.pdf: 1582153 bytes, checksum: fcc42b4c71c82bc5437840c75b5d6353 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

39. Enforcement of an international Award in Brazil

Author

Campos, Gledson Marques de and Destefenni, Marcos

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. [Lei de Arbitragem Brasileira (1996)], Brasil. [Constituição (1988)], STJ, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Execução de sentença, Brasil, Lei Marco Maciel (1996), Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Superior Tribunal de Justiça, Homologação de sentença estrangeira, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Laudo arbitral, Valor de sentença estrangeira, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Arbitragem internacional, Brasil, Solução arbitral, Sentença arbitral, Brasil
Abstract

Submitted by Tatyanne Silva de Sousa Ferreira null (tatyanne@stj.jus.br) on 2014-01-17T14:04:29Z No. of bitstreams: 1 enforcement_international_award.pdf: 75746 bytes, checksum: 8719e12dfa1403cec506b18d34a7a1c2 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-17T20:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 enforcement_international_award.pdf: 75746 bytes, checksum: 8719e12dfa1403cec506b18d34a7a1c2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-17T20:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 enforcement_international_award.pdf: 75746 bytes, checksum: 8719e12dfa1403cec506b18d34a7a1c2 (MD5) Previous issue date: 2012-06

Published
2012

40. Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal

Author

Chaves, Marianna

Subjects
Árbitro (Direito), Arbitragem, regulação, Juízo arbitral, Litigante de má-fé, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Arbitragem, tratado, Sentença arbitral, Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Cláusula compromissória, jurisprudência, Compromisso arbitral, responsabilidade, Legitimidade passiva, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Cláusula compromissória, Responsabilidade contratual
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-06-21T15:18:32Z No. of bitstreams: 1 convencao_arbitragem_efeitos_chaves.pdf: 1491203 bytes, checksum: fb8f43ad54a2c544cca72ed2b4318ed5 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-06-24T14:10:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 convencao_arbitragem_efeitos_chaves.pdf: 1491203 bytes, checksum: fb8f43ad54a2c544cca72ed2b4318ed5 (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-24T14:10:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_arbitragem_efeitos_chaves.pdf: 1491203 bytes, checksum: fb8f43ad54a2c544cca72ed2b4318ed5 (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2012

41. A arbitragem no direito societário

Author

Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Arbitragem comercial, Brasil, Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Arbitragem comercial, direito comparado, Brasil, França, Mediação e conciliação, Brasil, Conciliação de conflito coletivo de trabalho, Conciliação de conflito trabalhista, Conciliação (processo trabalhista), Mediação e conciliação industrial, Solução de conflito, Brasil, Conciliação trabalhista, Cláusula compromissória, Brasil, Conciliação industrial
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-28T20:15:35Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_direito_societario.pdf: 1182468 bytes, checksum: 07bc0a4740290c8b8462b6751f94d346 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-10-02T21:04:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arbitragem_direito_societario.pdf: 1182468 bytes, checksum: 07bc0a4740290c8b8462b6751f94d346 (MD5) Made available in DSpace on 2009-10-02T21:04:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_direito_societario.pdf: 1182468 bytes, checksum: 07bc0a4740290c8b8462b6751f94d346 (MD5) Previous issue date: 2006-12 "Faz um estudo da arbitragem, enquanto instituto jurídico e principal meio alternativo à jurisdição estatal, bem como as questões que envolvem a inserção do pacto compromissório nos estatutos, especialmente, no que tange seus efeitos, numa análise comparativa entre os sistemas francês e brasileiro."

Published
2006

42. Arbitragem. Lei n. 9307 / 96. Direitos patrimoniais disponíveis. Instituição do juízo arbitral na administração pública. Possibilidade

Author

Costa, Camila Maia Pyramo and Castro, José Nilo de

Subjects
Arbitragem, Brasil, Administração pública, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Parecer, Gestão pública, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-09-06T18:35:58Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_lei_direitos_costa.pdf: 180648 bytes, checksum: 492a2a63d37af8f5bacb925f6f04fe19 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-23T13:36:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arbitragem_lei_direitos_costa.pdf: 180648 bytes, checksum: 492a2a63d37af8f5bacb925f6f04fe19 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-23T13:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_lei_direitos_costa.pdf: 180648 bytes, checksum: 492a2a63d37af8f5bacb925f6f04fe19 (MD5) Previous issue date: 2003-07 Trata-se de parecer que define o instituto jurídico da arbitragem. Discorre sobre os litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e a aplicação da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem, nas licitações.

Published
2003

43. A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público

Author

Costa Júnior, Eduardo Carone

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Interesse público secundário, Contrato administrativo, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Juízo arbitral, Brasil, Interesse público primário, Arbitragem, Brasil, Brasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995], Interesse público, Brasil, Concessão de serviço público, Brasil, Contrato de direito público, Solução de conflito, Brasil
Abstract

Esta monografia recebeu o Prêmio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-30T19:03:40Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-30T19:04:09Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-30T19:12:16Z No. of bitstreams: 1 indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf: 125795 bytes, checksum: 3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-03T11:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf: 125795 bytes, checksum: 3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-03T11:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf: 125795 bytes, checksum: 3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64 (MD5) Previous issue date: 2000-09 Trata de temas como o princípio da indisponibilidade do interesse público e a arbitragem como forma heterônoma de solução de conflitos. Esta monografia recebeu a Premio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

Published
2002

44. As vantagens da arbitragem

Author

Santos, Ricardo Soares Stersi dos

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Arbitragem, aspectos jurídicos, Brasil, Litígio, Brasil, Juízo arbitral, Brasil
Abstract

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-04-02T14:05:38Z No. of bitstreams: 1 vantagens_da_arbitragem.pdf: 399933 bytes, checksum: e01f522a826b06dddf971d96bd2f47d4 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-04-02T17:53:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vantagens_da_arbitragem.pdf: 399933 bytes, checksum: e01f522a826b06dddf971d96bd2f47d4 (MD5) Made available in DSpace on 2009-04-02T17:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vantagens_da_arbitragem.pdf: 399933 bytes, checksum: e01f522a826b06dddf971d96bd2f47d4 (MD5) Previous issue date: 1998-11 Apresenta “algumas vantagens do uso da arbitragem como forma alternativa, à jurisdição estatal, de solucionar conflitos”.

Published
1998

45. Breves considerações sobre a constitucionalidades da Lei de Arbitragem

Author

Dantas, Francisco Wildo Lacerda

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Função jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Arbitragem, natureza jurídica, Brasil, Constitucionalidade das leis, Brasil, Atividade jurisdicional, Princípio do juiz natural, Brasil
Abstract

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-04-15T19:58:22Z No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes.pdf: 929631 bytes, checksum: 29ee73a76b89b9ad44df6ec78b9d4c53 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-04-17T21:31:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes.pdf: 929631 bytes, checksum: 29ee73a76b89b9ad44df6ec78b9d4c53 (MD5) Made available in DSpace on 2009-04-17T21:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes.pdf: 929631 bytes, checksum: 29ee73a76b89b9ad44df6ec78b9d4c53 (MD5) Previous issue date: 1997-11 Comenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional.

Published
1997

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