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Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2013
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2013.
-
Abstract
- Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-20T15:07:39Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_homologacao_couto.pdf: 1317950 bytes, checksum: 2f4f4661761cc26cdc31db807b427602 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T15:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_homologacao_couto.pdf: 1317950 bytes, checksum: 2f4f4661761cc26cdc31db807b427602 (MD5) Previous issue date: 2013-01
- Subjects :
- Código de processo civil, Brasil, 1973
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996]
Brasil. [Constituição (1988)]
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)]
Ônus da prova
Assistência internacional
Homologação de sentença estrangeira
Lei Marco Maciel (1996)
Ajuda internacional
Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)]
Sentença arbitral
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Laudo arbitral
Cooperação internacional
Valor de sentença estrangeira
Código de processo civil, projeto de lei
Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..fa5419a920303abeb241b7776235bd08