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Submitted by Fatima Fonseca (fatima.fonseca@sibi.ufrj.br) on 2018-04-24T16:05:46Z No. of bitstreams: 1 166192.pdf: 970733 bytes, checksum: 23c28c90400475a5b5ef7dd98ea1d8ba (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-24T16:05:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 166192.pdf: 970733 bytes, checksum: 23c28c90400475a5b5ef7dd98ea1d8ba (MD5) Previous issue date: 1988-04 No presente trabalho faz-se a avaliação da situação crítica envolvendo a ruptura de uma barragem, com a formação de brecha no corpo da estrutura e a evolução da onda de cheia consequente em termos de vazão, nível e tempo de viagem em relação a seções transversais de jusante pré-fixadas. Duas abordagens de propagação da onda são contempladas e o caso teste utiliza dados do aproveitamento hidrelétrico de Três Marias, situado no rio São Francisco (MG), cujas finalidades são o amortecimento de cheias, a produção de energia elétrica e a manutenção da navegação. This work presents an evaluation of a critical situation as a consequence of a dam break. There is a structure failure with a breach formation and a downstream outflow routing. This evaluation determines discharges, water levels and travel times in each fixed cross section of the river. The downstream routing is carried out by two different methods. A hypothetical failure of Três Marias dam in São Francisco river is studied and the final results are presented.

A Reforma da Administração Financeira do Estado foi um importante passo para o controlo e a fiscalização da atividade do setor público, inicialmente numa perspetiva orçamental e, posteriormente, numa abrangência mais lata. Esta nova exigência de rigor e de controlo originou a necessidade da instituição do Sistema de Controlo Interno garantindo desta forma que as organizações se focassem na eficácia, economia e eficiência na sua atuação, uma maior e melhor fiabilidade da informação financeira produzida e no cumprimento escrupuloso dos diplomas legais aplicáveis. No decorrer do presente Trabalho de Projeto realiza-se uma revisão da literatura sobre a evolução da contabilidade pública com a respetiva contextualização do Sistema de Controlo Interno no acompanhamento da sua evolução. Procede-se à apresentação e organização do setor autárquico na ótica da sua atuação e implantação no setor público com uma caraterização mais aprofundada do Município da Covilhã enquanto entidade acolhedora. Atendendo ao facto do Controlo Interno ser um aspeto fundamental no contexto das organizações públicas procedeu-se à elaboração da Norma de Controlo Interno do Município da Covilhã antecipando a entrada em vigor do SNC-AP que, no caso das autarquias locais, se aplicará a partir de 2019. Neste sentido, proceder-se-á à explicitação das fases de elaboração e validação da Norma de Controlo Interno, documento em que se plasmam e se descrevem os procedimentos e metodologias de Controlo Interno do Município da Covilhã com o intuito de a manter atualizada e adaptada à realidade, sempre com o objetivo de salvaguardar os interesses face a possíveis fraudes, erros e ilegalidades.

O relatório doravante apresentado é o culminar do estágio curricular executado na Câmara Municipal de Moimenta da Beira, na sequência do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública. O mesmo pretende abordar o setor público administrativo, mais concretamente a Administração Local, isto é, as autarquias locais, no geral, e os municípios e as freguesias, em particular, por terem uma grande interferência no desenvolvimento económico e social do país. Consequência da apresentação e divulgação de uma informação útil sobre as situações económico-financeiras e orçamentais por parte das Autarquias Locais, a prestação de contas no âmbito autárquico revela-se uma ferramenta indispensável para a apresentação de demonstrações financeiras e orçamentais. Notoriedade que está associada à necessidade de uma maior transparência e accountability das entidades do setor público em prestar contas sobre as despesas e receitas através de um relatório contabilístico, de forma que todos os munícipes compreendam como são e onde são utilizados os dinheiros públicos, além disso, associa-se também à necessidade de informação para a tomada de decisão e gestão pública pelos órgãos autárquicos. Assim sendo, este relatório tem como principais objetivos compreender o papel das autarquias locais e a sua composição orgânica, a importância do regime financeiro no controlo dos fundos financeiros das autarquias, porquê que as autarquias devem prestar contas aos munícipes, municiar a implementação e evolução dos sistemas contabilísticos, nomeadamente o POCAL e o SNC-AP nas Autarquias Locais, bem como descrever/ refletir a realização do estágio na secção de Contabilidade da respetiva câmara municipal.

As parcerias público-privadas (PPP) representaram, representam e irão continuar a representar elevados encargos financeiros para o Estado Português. Portugal foi dos países europeus que mais recorreu ao financiamento da infraestrutura pela via das PPP, aproveitando o incentivo financeiro “off-budget” que este financiamento proporcionava. A prestação de contas é uma necessidade imperiosa perante os contribuintes e os utilizadores da infraestrutura, para além de promoverem a transparência e comunicação entre os diversos stakeholders. O objetivo desta investigação é fazer uma resenha sobre as melhores práticas da accountability neste esquema de financiamento, assim como do conjunto de instrumentos contabilísticos que o SNC-AP adota para que a informação financeira seja mais transparente e completa. Faz-se a análise das normas nacionais e internacionais de auditoria ao setor público, com especial enfoque nas normas de auditoria às PPP, incluindo o guião para auditoria das PPP elaborado pelo Tribunal de Contas. Por fim, são dissecadas as PPP em Portugal. Através da análise exploratória dos relatórios de contas divulgados pela UTAP e pelo Tribunal de Contas, focar-nos-emos na descrição dos modelos de PPP seguidos em Portugal, nas suas distinções fundamentais e na análise crítica dos modelos escolhidos, resumindo as recomendações e decisões do Tribunal de Contas sobre a forma de como os dinheiros públicos têm sido utilizados nas PPP