Avaliação ao processo de prestação de contas das autarquias locais:o caso da autarquia de Moimenta da Beira

O relatório doravante apresentado é o culminar do estágio curricular executado na Câmara Municipal de Moimenta da Beira, na sequência do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública. O mesmo pretende abordar o setor público administrativo, mais concretamente a Administração Local, isto é, as autarquias locais, no geral, e os municípios e as freguesias, em particular, por terem uma grande interferência no desenvolvimento económico e social do país. Consequência da apresentação e divulgação de uma informação útil sobre as situações económico-financeiras e orçamentais por parte das Autarquias Locais, a prestação de contas no âmbito autárquico revela-se uma ferramenta indispensável para a apresentação de demonstrações financeiras e orçamentais. Notoriedade que está associada à necessidade de uma maior transparência e accountability das entidades do setor público em prestar contas sobre as despesas e receitas através de um relatório contabilístico, de forma que todos os munícipes compreendam como são e onde são utilizados os dinheiros públicos, além disso, associa-se também à necessidade de informação para a tomada de decisão e gestão pública pelos órgãos autárquicos. Assim sendo, este relatório tem como principais objetivos compreender o papel das autarquias locais e a sua composição orgânica, a importância do regime financeiro no controlo dos fundos financeiros das autarquias, porquê que as autarquias devem prestar contas aos munícipes, municiar a implementação e evolução dos sistemas contabilísticos, nomeadamente o POCAL e o SNC-AP nas Autarquias Locais, bem como descrever/ refletir a realização do estágio na secção de Contabilidade da respetiva câmara municipal.