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51. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS: O PROBLEMA DAS ESCOLHAS ACERCA DA MATRIZ TRIBUTÁRIA.

52. O ESTADO DE EXCEÇÃO E A REVISÃO JUDICIAL: A ATUAÇÃO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

53. Jurisdição constitucional e patrimônio cultural: um estudo de caso da ADPF 206*.

54. TOLERANTE E DIFERENTE: UM NOVO MODELO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

56. Acción de inconstitucionalidad por omisión legislativa relativa: un instrumento procesal constitucional para la protección judicial efectiva de los derechos fundamentales.

57. Formalismo, activismo y discrecionalidad judicial.

58. EMBARREIRANDO A DEMOCRACIA.

59. Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro: riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais.

60. CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE E SENSIBILIDADES JURÍDICAS: QUEM CONTROLA O CONTROLADOR?

61. Influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo

62. Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários

63. Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local

64. Jurisdição constitucional e política

65. o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis

66. Some critical reflections on the 'abstrativization' thesis of the judicial review in the Brazilian Supreme Court

67. El Rubik gris: abordaje dilemático del sistema de control de constitucionalidad paraguayo

68. Representação, democracia e candidatura avulsa no Brasil

69. Afinal, é constitucional a Súmula 347 do STF sobre controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas?

70. O CONTROLE DAS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

72. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E BRASIL: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO SOBRE AS IMBRICAÇÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

75. El problema genético del concepto de convencionalidad.

79. El control de constitucionalidad al amparo de la Constitución cubana de 2019: una propuesta para su funcionabilidad.

80. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

82. O TERMO INICIAL DA VIDA HUMANA DEPENDENTE E SUA CONSEQUENTE PROTEÇÃO PENAL NO DELITO DE ABORTO.

83. A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONAL.

84. OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS LEIS QUE PROÍBEM O USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES.

85. Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico.

86. PROPORCIONALIDADE E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

87. Brazilian Bullfight in Light of the Federal Constitution

88. The Inconstitucional Res Judicata: The Effects Of Judicial Review In The New Cpc And The Legal Certainty

89. A EFICÁCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

90. General Repercussion in Extraordinary Appeals: Selectivity 'Stylish Home' in Brazilian Supreme Court

91. Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil

92. Class Associations and Brazilian Judicial Review By 'ADPFs'

93. The Constitutional Control Exercised by Union Court of Auditors and the Theory of Constitutionalism Popular

94. DESACORDOS MORAIS RAZOÁVEIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

95. Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia

96. O Controle de constitucionalidade das leis a luz das consideracoes de Richard Posner

97. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas

98. DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO: ASPECTOS POLÍTICO-JURÍDICOS DOS LEGITIMADOS A PROPOR AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

99. Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

100. Modulation and abstrativização diffuse effect: case study

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Books, media, physical & digital resources