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As alterações constantes de leis, normas e procedimentos que fazem o regramento da Política de Reforma Agrária, assim como os altos e baixos que as mudanças nos governos provocam gerando a descontinuidade das ações e programas, os sucessivos acórdãos do Tribunal de Contas da União, que culminaram na interrupção de várias ações do Instituto Nacional de Reforma Agrária, e os resultados da titulação definitiva dos lotes nos projetos de assentamentos, apontam para uma frágil ou inadequada gestão da Política de Assentamentos Rurais. Nesse enfoque, o problema de pesquisa, tem como questão norteadora: Quais são os gargalos existentes no processo administrativo da Política de Assentamentos Rurais que podem estar contribuindo para esses resultados. O objetivo geral deste estudo foi analisar o processo administrativo da Política de Assentamentos Rurais, a fim de identificar os gargalos na execução, considerando a legislação que norteia a política com foco nas três ações que servem como base da política, a criação, inscrição, seleção e homologação dos beneficiários, a supervisão ocupacional dos lotes e a titulação definitiva, com as informações levantadas na Superintendência Regional de Santa Catarina. Como métodos foram utilizados a pesquisa bibliográfica, abordando-se, as teorias relacionadas a políticas públicas, da Reforma Agrária e de Assentamentos Rurais, Controle Interno e de Gestão de Processos, bem como pesquisa documental e levantamento, além do estudo de caso com técnicas de observação não participante e entrevistas semiestruturada complementam a pesquisa. Os resultados apontam para a confirmação da questão norteadora, a existência de gargalos na gestão operacional da política, gerados pelo descumprimento de normativos, pela falta de organização e planejamento das ações, falta de recursos humanos, tecnologia da informação precária, Sistemas obsoletos como o Sipra e a interferência política. Esta pesquisa concluiu que há necessidade de mudança na gestão operacional do Incra, a fim de que se possa corrigir problemas que estão afetando os resultados da política pública, implantando uma gestão por processos, buscando modernizar seus sistemas e introduzindo tecnologias que sustentem e organizem as atividades executadas. The constant changes in laws, rules and procedures that govern the Agrarian Reform Policy, the ups and downs that changes in governments bring about, leading to the discontinuity of actions and programs, the successive TCU Judgments, which culminated in the interruption of INCRA various actions, and the results of the final titling of the lots in the settlement projects, point to a fragile or inadequate management of the Rural Settlement Policy. In this approach, the research problem has as its guiding question: What are the bottlenecks in the administrative process of the Rural Settlement Policy that may be contributing to these results. The general objective is to analyze the administrative process of the Rural Settlement Policy, in order to identify the implementation bottlenecks, considering the legislation that guides the policy focusing on the three actions that serve as the basis of the policy, the creation, registration, selection and approval. Of the beneficiaries, the occupational supervision of the lots and the definitive titling, with the information raised in the Regional Superintendence of Santa Catarina – SR (10)/SC. As methods were used the bibliographic researches, approaching, the theories related to public policies, Agrarian Reform and Rural Settlements, Internal Control and Process Management, as well as documentary research and survey, in addition to the case study with techniques of non-participant observation and semi-structured interviews complement the research. The results point to the confirmation of the guiding question, the existence of bottlenecks in the operational management of the policy, generated by the noncompliance with regulations, the lack of organization and planning of actions, lack of human resources, precarious information technology, Obsolete systems such as Sipra and political interference. This research concluded that there is a need for a change in the operational management of INCRA, in order to correct problems that are affecting the results of public policy, implementing process management, seeking to modernize its systems and introducing technologies that support and organize activities performed.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:16:13Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Pedro Francisco Campos Neto.pdf: 931791 bytes, checksum: 9b5fd7f5551d651009ba5ac84049abf3 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Pedro Francisco Campos Neto.pdf: 931791 bytes, checksum: 9b5fd7f5551d651009ba5ac84049abf3 (MD5) Previous issue date: 2018-08-06 The paper intends to analyze the bi-monthly diagnostic evaluation - SAERJ/SAERJINHO - of the State Department of Education of Rio de Janeiro (SEEDUC) created in 2011, to improve the Evaluation System of the State of Rio de Janeiro (SAERJ), by then Secretary Wilson Risolia. SAERJ/SAERJINHO is pointed out as one of the educational policies responsible for promoting the improvement of Rio de Janeiro's Education in the Basic Education Development Index (IDEB). Since the creation of the exam, and other measures of impact management, the state has been rising in the national ranking and currently occupies the fourth place in high school, in contrast to the penultimate placement in 2010. This paper aims to problematize SAERJ/SAERJINHO, its political pedagogical-evaluative project, its articulation with other SEEDUC measures as well as the progress it would have made possible in the IDEB and reflect the examination beyond its aid in improving the indicators O trabalho pretende analisar a avaliação diagnóstica bimestral - SAERJ/SAERJINHO - da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) criado para melhorar o Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), em 2011, pelo então Secretário Wilson Risolia. O SAERJ/SAERJINHO é apontado como uma das políticas educacionais responsáveis pela melhora da educação fluminense no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Desde a criação do exame e outras medidas da gestão de impacto, o Estado vem subindo no ranking nacional e atualmente é o quarto colocado no ensino médio, em contraste com a penúltima colocação de 2010. Este trabalho visa problematizar o SAERJ/SAERJINHO, seu projeto político pedagógico-avaliativo, articulação com outras medidas da SEEDUC assim como o avanço que teria propiciado no IDEB e refletir o exame para além do auxílio na melhoria dos indicadores

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico A proposta desta pesquisa é sugerir que o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC, caso criado, garanta a execução de políticas públicas que possam promover o desenvolvimento pleno da Gestão de Risco e Desastres – GRD no Estado do Pará. O GRD é uma componente social que é pautada no planejamento, organização, direção e controle, com vista no monitoramento de comportamento extremo do tempo, ações de redução de risco, manejo de desastres e recuperação de áreas afetadas por eventos adversos (USAID/OFDA LAC 2013). Como componente de demanda social emanada do interesse público possuiria, consequentemente, a presença em instrumentos de garantia e controle de sua execução – PPA, LDO e LOA. O FUNPDEC passaria a ser para o Estado uma ferramenta contingência para ocorrência de eventos adversos que ocorrem periodicamente e afetam a execução de programas de governo, a economia, saúde, segurança, etc. Os métodos de pesquisas foram o bibliográficos e documentais, onde através de análises comparativas de legislações que tratam do referido tema analisando os elementos necessários para viabilização do FUNPDEC, através da verificação das competências do Estado em legislar sobre o tema, da análise de como seriam as formas de gestão de Fundo e da possibilidade de criação de mecanismo gerador de receita. Na conclusão desta pesquisa foi possível constar que a efetivação do FUNPDEC no Pará promoveria, entre outros benefícios sua projeção nas agendas de governo efetivando-se como política pública. The proposal of this research is to suggest that the State Fund for Protection and Civil Defense – SFUNDPCDE, if created, ensure the implementation of public policies that can promote the full development of Risk and Disaster Management (DRM) in the State of Pará. The DRM is a social component that is based on planning, organization, direction and control, aiming to monitoring extreme weather behavior, risk reduction actions, disaster management and recovery of areas affected by adverse events (USAID / OFDA LAC 2013). As an issue of social demand emanated from the public interest, it could ensure instruments and control of its execution - MP, BGL and ABL. The SFUNDPCDE would become a contingency tool for the State, during adverse events happened periodically which can affect directly the execution of public programs, economy, health, safety and so one. The methods of research used were bibliographical survey and documentary analyses which after massive comparison among legislation dealing with the same subjective, scrutinizing the necessary elements to turn into feasible, through competency-checking within state in legislate, of analyses in how it could be the fund management and its ways of generate revenues. The conclusion of this research is intended to show the importance that the implementation of the fund in Pará would promote, for example projecting the government agenda a as public policy.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:10:08Z No. of bitstreams: 1 Tese_Kassia de O M Siqueira.pdf: 2087852 bytes, checksum: 63b76e1152d155f10b750a500eb6172c (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:10:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Kassia de O M Siqueira.pdf: 2087852 bytes, checksum: 63b76e1152d155f10b750a500eb6172c (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 This thesis aims, from the problematization of the protection and judicialization of the bodies, desires, lives and deaths of children and adolescents with cancer and their families, to think about the effects of the logic of law, discipline, and the assertion of models considered unquestionable in the area of health in the context of public policies. Using as a reference my experience as a social worker in a hospital - narrated in this thesis - I analyze the centrality of the norms instituted in the relationship with the patients and the punishments for not abiding by them. By means of such practices the disease ceases to belong to the person who experiences it, becoming an object of the actions of professionals, based on the discourse of justice, protection and law. It is a logic according to which professionals define in which ways the illness should be cared for, lived, felt and understood by the people in treatment, to the detriment of respect for their desires, needs and affections. Such professional practices, while being asserted as unquestionable truths that must be imposed upon poor families, are among the many possibilities of thinking about what is health and life. However, state intervention through traditional medicine and the judicialization of life normalizes, standardizes and pathologizes children, adolescents and families that do not adhere to or do not accept the established health model. In this way, legal logic is being produced as necessary and public policies are increasingly determining which is the correct way to get sick, to get pregnant, to get older, to be born, to die, and so on. Thus, this thesis defends other possibilities of action for the social worker in the public health policy, which are defined neither by the protection nor by the judicialization instituted, but open to the possibility of bringing other options in life and profession, that is, to invent new relationships, to create new ways of acting and to relate to users of public health policy Esta tese pretende, a partir da problematização da proteção e da judicialização dos corpos, dos desejos, das vidas e das mortes das crianças e adolescente com câncer e de suas famílias, pensar os efeitos da lógica da lei, da disciplina, da afirmação de modelos considerados inquestionáveis na área da saúde no contexto das políticas públicas. Tendo como referência minha experiência como assistente social em um hospital - narrada nesta tese - coloco em análise a centralidade das normas instituídas na relação com os pacientes e das punições por não acatá-las. Por meio de tais práticas a doença deixa de pertencer à pessoa que a vivencia, tornando-se objeto das ações dos profissionais, pautadas no discurso da justiça, da proteção, da lei. Trata-se de uma lógica de acordo com a qual os profissionais passam a definir as maneiras como a doença deve ser ou não cuidada, vivida, sentida e compreendida pelas pessoas em tratamento, em detrimento do respeito a seus desejos, suas necessidades e afetos. Tais práticas profissionais, embora se afirmem como verdades inquestionáveis que devem ser impostas às famílias pobres, são uma dentre as diversas possibilidades de pensar o que seja saúde e vida. No entanto, a intervenção estatal por meio da medicina tradicional e da judicialização da vida normaliza, normatiza e patologiza crianças, adolescentes e famílias que não se adéquam ou não aceitam o modelo de saúde instituído. Desse modo, a lógica legal vai sendo produzida como necessária e as políticas públicas vão determinando cada vez mais a maneira correta de adoecer, de engravidar, envelhecer, nascer, morrer, etc. Assim, esta tese defende outras possibilidades de atuação para o assistente social na política pública de saúde, que não se definam nem pelo proteger, nem pelo judicializar instituídos, mas se abram para a possibilidade de outrar na vida e na profissão, ou seja, de inventar novas relações, de criar novas maneiras de atuar e se relacionar com os usuários da política pública de saúde

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:09:49Z No. of bitstreams: 1 Tese_Angela Maria G R Fernandes.pdf: 2350332 bytes, checksum: b4ff08cdd45510c9638c8b698955151a (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:09:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Angela Maria G R Fernandes.pdf: 2350332 bytes, checksum: b4ff08cdd45510c9638c8b698955151a (MD5) Previous issue date: 2016-10-07 This doctoral thesis of the postgraduate program Public politics and anthropology of UERJ puts into analysis the experiences of illeterate people, scholarship recipients and teachers, coordinators of a class "Programa Brasil Alfabetizado" (PBA) and municipal secretaries of education from 37 districts researched in the regions of Vales do Mucuri and Jequitinhonha, besides building truly experiences during the professional trajectory of the author, woven into the education of children and adults.It analizes the practices of PBA, questioning which is the relation with the neoliberalism: how does the history of this public politics of education encapsulate between countervailing and liberatory? How were the negation of rights and the trajectory of these excluded illeterate planned and how have they been done? For its attainment it was necessary to present some mechanisms to make an illeterate diary, having at hand the archeological method, proposing analyzers and, as it indicates Foucault,operating decentering. It is an analyze which proposes to go around these institutions that are set instone running through technologies of power which produced them. In the same way, the daily practice built analyzers, leading them to trouble-shoot the lines which produce them. As mainly references is quoted: DELEUZE, Gilies, FOUCAULT, Michel, FREIRE, Paulo, LINHARES, Célia, LOURAU, René, RIBEIRO, Darcy Esta tese de doutoramento do programa de pós-graduação de Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) coloca em análise as vivências de alfabetizandos, bolsistas alfabetizadores, coordenadores de turma do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e das secretarias municipais de educação de 37 (trinta e sete) municípios pesquisados das regiões dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, além de trazer vivências, colhidas durante a trajetória profissional da autora, imbricadas na educação de jovens e adultos. Analisa as práticas do PBA, interrogando qual a relação desta política pública com o neoliberalismo: como a história dessa política pública de educação circula entre políticas compensatórias e libertadoras? Como a dupla negação de direitos e a trajetória de exclusão destes alfabetizandos foram e estão sendo planejadas? Para sua consecução foi necessário apresentar alguns mecanismos do fazer diário da alfabetização, lançando mão do método arqueológico, propondo analisadores e, como indica Foucault, operando descentramentos. Trata-se de uma análise que se propõe a passar por fora das instituições cristalizadas, percorrendo as tecnologias de poder que as produziram. No mesmo sentido, as práticas cotidianas construíram analisadores, levando a problematizar as linhas que as produzem. Como referências principais cita-se: DELEUZE, Gilles, FOUCAULT, Michel, FREIRE, Paulo, LINHARES, Célia, LOURAU, René, RIBEIRO, Darcy

A Amazônia representa mais da metade das florestas tropicais do planeta e tem a maior biodiversidade do mundo, porém continua sofrendo graves problemas ambientais devido à exploração ilegal de seus recursos. As populações humanas que vivem nessas áreas são grupos indígenas e não-indígenas, em grande parte camponesas, com intensa miscigenação entre brancos colonizadores, a população nativa indígena e os africanos que vieram como escravizados. São pequenos produtores, que dependem e conhecem profundamente a natureza e seus ciclos e utilizam tecnologia relativamente simples, impactando pouco o ambiente. Essas populações que vivem nas áreas rurais são consideradas vulnerabilizadas, especialmente as crianças. Este estudo teve como objetivo conhecer a situação da saúde das crianças de três grupos populacionais da Amazônia: residentes na Floresta Nacional de Caxiuanã (PA), na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM) e de sete comunidades Quilombolas (África/Laranjituba, Santo Antônio, Mangueiras, Mola, Oriximiná, Trombetas e Abacatal - PA). Foram analisadas 990 crianças de 0 a 9 anos de idade em comparação com os parâmetros da OMS de 2008 a 2015. Constatou-se que as crianças de Caxiuanã estão em déficit de altura/idade (26,15%), bem como as crianças de Mamirauá (17,9%), enquanto entre as quilombolas a situação mais grave foi na comunidade do Mola (35,72%). A diferença entre elas foi significativa (p = 0,018) e o Teste de Tukey indica que as crianças de Caxiuanã estão em pior situação com relação a peso/idade. Em geral, todas as comunidades carecem de saneamento ambiental, água encanada, apresentam habitações precárias, inclusive sem banheiro ou sanitário interno, o que influencia nos altos níveis de parasitismo intestinal, infecções de pele e outras doenças. O acesso à serviços de saúde geralmente é difícil devido às distâncias entre as casas e os centros de saúde, já que na maioria das vezes o transporte é precário. A região Amazônica é vasta e de difícil gerenciamento, porém se não houver sérias melhorias em políticas públicas, em todos os setores, as crianças das áreas rurais ainda permanecerão distantes dos parâmetros de crescimento internacionais em pleno século 21. Portanto, torna-se necessário que sejam desenvolvidos melhores programas de saúde pública para a região Amazônia, que se reflitam em melhor qualidade de crescimento e saúde da população. The Amazon represents over half of the tropical forests in the world and has the highest biodiversity in the world, but continues to suffer serious environmental problems due to the illegal exploitation of its resources. Human populations living in these areas are indigenous and non-indigenous, largely rural, with intense miscegenation between white settlers, the indigenous native population and Africans who came as slaves. They are small producers who depend on and deeply know the nature and its cycles and use relatively simple technology, little impact on the environment. These populations living in rural areas are considered made vulnerable, especially children. This study aimed to assess the health situation of children from three population groups of the Amazon residents National Forest Caxiuanã (PA), the Sustainable Development Reserve Mamirauá (AM) and seven Quilombo communities (Africa / Laranjituba, St. Anthony , hoses, Spring, Oriximiná, Trumpets and Abacatal - PA). 990 children were analyzed 0 to 9 years of age compared to WHO criteria from 2008 to 2015. It was found that children Caxiuanã are in deficit height / age (26.15%) and children Mamirauá (17.9%), while among the Maroons the most serious situation was in the Spring community (35.72%). The difference between them was significant (p = 0.018) and the Tukey test indicates that children Caxiuanã are worse off with regard to weight / age. In general, all communities lack environmental sanitation, running water, have substandard housing, including without bathroom or internal health, which influences the high levels of intestinal parasites, skin infections and other diseases. Access to health services is often difficult due to the distances between homes and health centers, as in most cases the transport is poor. The Amazon region is vast and difficult to manage, but if there is no serious improvements in public policies in all sectors, children in rural areas still remain distant from international growth parameters in the 21st century Therefore, it is necessary that best public health programs are developed to the Amazon region, which are reflected in better quality growth and health.

Nesta dissertação de mestrado, trata-se da discussão sobre a efetividade da gestão pública no Município de Breves, Pará, em relação à política pública para a mulher, com enfoques ao enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como aos direitos humanos da mulher brevense. Destaca-se que existe, neste município, um número elevado de mulheres em situação de violência que continuam em âmbito privado, e as que conseguem denunciar não recebem atendimento especializado. Para tal, analisa-se a atuação administrativa e sua participação em políticas públicas com vistas à garantia de direitos da mulher; avalia-se os serviços e órgãos de atendimento à mulher em situação de violência; caracteriza-se o perfil sócio, econômico e cultural das mulheres denunciantes de violência; e verifica-se como a gestão pública municipal, por meio de políticas públicas, contribui para a diminuição da vulnerabilidade social dessa mulher. O estudo emprega os conceitos de administração pública, políticas públicas, violência e direitos humanos a partir do aparato teórico pesquisado. Metodologicamente, é classificado como descritivo e exploratório, caracterizando-se como qualitativo e quantitativo. Realiza-se por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Utiliza-se as técnicas de entrevista semiestruturada, aplicada aos representantes dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; de questionários para coleta de dados, aplicados a uma amostra de mulheres vítimas. Além de levantamento documental, observacional e estatístico. Infere-se que o contexto das políticas públicas para as mulheres não favorece sua efetividade. As ações desenvolvidas ainda não oferecerem soluções amplas, não são pensadas e direcionadas a essa população. Apesar dos avanços dos instrumentos normativos, o atendimento oferecido ainda é insuficiente. Considera-se relevante este estudo na medida em que contribui para o conhecimento sobre o desenvolvimento da política pública e os instrumentos de promoção dos direitos da mulher In this master’s thesis, it is brought up for discussion the issue about the effectiveness of public management in the municipality of Breves, state of Pará, concerning women’s public policy, focusing confrontation with domestic and family violence, as well with human rights for women from Breves. It is worth mentioning the existence of a large amount of women threatened with violence in this municipality that remains in privacy, whereas those ones who are able to expose it do not receive specialized assistance. For this purpose, this study analyzes management work and its participation in public policies aiming at guaranteeing women’s rights; assesses services and agencies for women threatened with violence; and characterizes social, economic and cultural profile of women complaining about violence; and verifies how municipal public management, through public policies, contributes to decrease women’s social vulnerability. It uses concepts of public management, public policies, violence, and human rights from the theoretical apparatus researched. Methodologically, it is classified as descriptive and exploratory, characterized as quantitative and qualitative. It is based on biographical, document and field research. It uses techniques for semi-structured interviews, applied to the agents of assistance service for women threatened with violence; and for questionnaires for data collecting, applied to a sample of female victims. Besides document, observational, and statistical survey. It is possible to infer that the context of public policies for women does not favor its effectiveness. The actions carried out do not provide comprehensive solutions, and are not thought nor directed to this population. Despite the improvement of regulatory instruments, the assistance provided is still not enough. This study is, therefore, considered relevant since it contributes to the knowledge about public policy development and instruments that promote women’s rights CENTRO POP - Centro de referencia especializado para população em situação de rua

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A tese realiza análise comparativa sobre os processos de inserção da participação comunitária na gestão local e a sua repercussão em políticas públicas de turismo em áreas protegidas da tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru. Tal fato está centrado na premissa de que o fenômeno do turismo enquanto elemento da vida administrada, ou seja, de política, envolve uma série de processos de caráter formal e informal. Isto por que o pressuposto é de que o setor turístico – setor terciário da economia – encontra-se eivado das adequações mercadológicas que se apresentam como parte de sua gênese e, portanto, envoltas nas manifestações de relações de poder mais diversificadas. Desse modo, os segmentos distintos de prática da atividade turística também estão impregnados de relações de conflito. Decorrente disso é que as políticas públicas para o setor turismo, como em qualquer outra atividade administrada, encontram-se envoltas na centralidade do poder constituído espelhando suas ações e decisões. As modalidades novas de se realizar o deslocamento turístico, sobretudo as que estão ligadas ao uso dos recursos naturais, como o realizado em áreas protegidas, baseiam-se na sustentabilidade biossociocultural como maneira de mitigação dos impactos negativos da atividade. Nesse caso, as comunidades indígenas que habitam as áreas do interior ou entorno dessas áreas buscam ser incluídas nos processos de participação para fazer frente a lutas por direitos historicamente usurpados. Desse fato é que surgem as instâncias de gestão com descentralização como uma perspectiva de resistência ao establishment configurando um processo novo para a pesquisa em turismo. Assim como, a busca incessante por mercados novos proporciona a abertura de fronteiras conformando geopolíticas constantemente tencionadas e propensas a todo o tipo de conflitos e violências. The thesis carries out comparative analysis of the integration processes of community participation in local management and its impact on tourism public policies in protected areas of the triple frontier of Brazil, Colombia and Peru. This fact is centered on the premise that the tourism phenomenon as part of the administered life, that is politics, involves a series of formal and informal character of processes. This is because the assumption is that the tourism sector - Tertiary sector of the economy - is riddled marketing of adjustments that are presented as part of its genesis and therefore shrouded in the most diverse manifestations of power relations. Thus, the different segments of tourism practice are also steeped in conflict relations. Resulting from this is that public policies for the tourism sector, as in any given activity, are shrouded in the centrality of power constituted mirroring their actions and decisions. The new ways of conducting the tour displacement, particularly those linked to the use of natural resources, such as carried out in protected areas are based on biossociocultural sustainability as a way to mitigate the negative impacts of the activity. In this case, the indigenous communities living in the interior areas or around these areas seek to be included in the participation processes to cope with struggles for rights historically usurped. This fact is that come the management bodies with decentralization as an establishment resistance perspective setting up a new process for tourism research. As well as the constant search for new markets provides the opening constantly tensioned geopolitical conforming boundaries and prone to all kinds of conflicts and violence. La tesis realiza un análisis comparativo sobre los procesos de inserción de la participación comunitaria en la gestión local y su repercusión en las políticas públicas de turismo en áreas protegidas de la triple frontera de Brasil, Colombia y Perú. Tal hecho está centrado en la premisa de que el fenómeno del turismo en cuanto elemento de la vida administrada, o sea, de política, involucra una serie de procesos de carácter formal e informal. Esto se debe a que el supuesto es que el sector turístico –sector terciario de la economía- se encuentra plagado de las adecuaciones mercadológicas que se presentan como parte de su génesis y por lo tanto, envueltas en las manifestaciones de relaciones de poder más diversificadas. De este modo, los segmentos distintos de práctica de la actividad turística también están impregnados de relaciones de conflicto. Como resultado de esto es que las políticas públicas para el sector turismo, como en cualquier otra actividad administrada, se encuentran involucradas en las centralidad del poder constituido, reflejando sus acciones y decisiones. Las modalidades nuevas de ejecución del desplazamiento turístico, sobre todo las que están relacionadas con el uso de los recursos naturales, como el realizado en áreas protegidas, se basan en la sostenibilidad bio-sociocultural como forma de mitigar los impactos negativos de la actividad. En ese caso, las comunidades indígenas que habitan las áreas del interior o entorno de esas áreas buscan ser incluidas en los procesos de participación para hacer frente a las luchas por derechos históricamente usurpados. De ese hecho surgen las instancias de gestión con descentralización como una perspectiva de resistencia al establishment, configurando un proceso nuevo para la investigación en turismo. De la misma manera, la búsqueda incesante por mercados nuevos proporciona la apertura de las fronteras, conformando geopolíticas constantemente tensas y propensas a todo tipo de conflictos y violencias.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Preconizada na Constituição Federal de 1988, a descentralização é um processo relativamente recente e que ainda não se estabeleceu de forma plena. O resultado deste processo pode ser sentido diretamente nas políticas públicas, as quais apresentam diversidade de resultados por vários motivos: desigualdades regionais, falta de capacidade de gestão de muitos municípios, excessiva dependência das transferências federais, etc. Dentro deste contexto, definimos como recorte do nosso objeto a Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) nos municípios de Belém e Ananindeua e, como objetivo geral, investigar a autonomia e a participação do estado do Pará e dos municípios de Belém e Ananindeua na implementação e tomada de decisão da PNAU. A pesquisa de tipo qualitativo com base em dados numéricos responde à pergunta em que medida os entraves à implementação identificados na PNAU são ocasionados pela centralização da política pelo governo federal que persiste mesmo após os municípios se tornarem “gestão plena” dos serviços de saúde? A hipótese central é a que os resultados da PNAU no âmbito de Belém e Ananindeua são reflexos da sobreposição de competências dos entes federativos e da deficiência na coordenação entre eles, mesmo com a relativa autonomia conferida aos estados e aos municípios a centralização das decisões mais importantes continua sob o controle do Governo Federal. Para responder e atender a este objetivo os procedimentos metodológicos utilizados foram o levantamento, a análise documental e as entrevistas semiestruturadas. Também foram utilizados alguns elementos da análise de conteúdo, considerando-se principalmente a análise temática na identificação da percepção dos atores sobre o objeto do estudo em confronto com as informações levantadas na fase de análise bibliográfica e documental. Aliando a teoria do neo-institucionalismo e da mudança institucional e os dados empíricos foi possível concluir neste estudo que a União ainda concentra as principais decisões no tocante às políticas de urgência, pois através dos instrumentos regulatórios (leis e portarias) também chamadas neste estudo de leis formais procura moldar o comportamento dos atores envolvidos limitando assim o seu poder de decisão e os subnacionais por sua vez, tutelados pela União, quer seja pela forte dependência financeira para implementação de suas políticas e/ou por estar limitado pelos regulamentos expedidos por ela, arca com os resultados desta relação federativa que não considera as peculiaridades de cada região e limita o gestor municipal a adequá-la a realidade do seu município. Advocated in the Federal Constitution of 1988, the decentralization is a relatively recent process that yet not established in full form. The result of this process can be felt directly in the public policies, which have a diversity of results, for several reasons: regional inequalities, absence of management capacity of many counties, excessive dependence on federal transfers, etc. In this context, the implementation of National Political of Urgency Attention (PNAU) in Belém and Ananindeua was the object of this study, the general goal investigate the autonomy and participation of Pará state and Belém and Ananindeua cities in the implementation and decision taking in PNAU. The research is qualitative based in figures answer the question: “which the extend of implementation barriers identified in PNAU are caused by the centralization by the federal government that persist before the counties become “full management” in health services?” The central hypothesis is that the PNAU results in Belém and Ananindeua are reflection overlapping of responsibilities from federal entities and deficiencies of coordination between them, even with relative autonomy assigned to states and counties the centralization of more important decisions it remains under the control of the federal government. To answer and attend this goal the methodological procedures used were survey and document analysis and semi structured interview. Were used some elements of content analysis, considering mainly thematic analysis to identify information on the perception of the actors on the confrontation in the study object with the information gathered in the literature review phase and documentary. Allying the theory of neo-institutionalism and institutional change and empirical data was possible concluded in this study that the Union still concentrates the major decisions related to emergency politics, because through regulatory instruments, also known as formal and informal laws intend to mold the actors involved behavior and limited their decision power and the counties protect by the Union, whether the financial dependence to implementation their public policy and/or being limited by regulations shipped by the Union, support the results of this relationship federalism that do not considered the peculiarities of each region and limit the city manager and to adapt to the city reality.

As políticas públicas revelam e materializam interesses e demandas de atores, classes sociais ou coalizões que hegemonicamente influenciam as ações do Estado. Portanto, o Estado e suas políticas públicas expressam conflitos abertos mediante a opção por determinadas demandas e a não contemplação de outras, bem como velam conflitos latentes. Tentar compreender e analisar essa dinâmica no processo de formulação e implantação da política pública voltada a Arranjos Produtivos Locais (APLs) é um dos objetivos centrais deste trabalho. Ou seja, identificar quais foram os valores, interesses e convicções político-ideológicas que orientaram a proposição dos APLs como política pública de desenvolvimento regional no contexto dos anos 2000 no Governo Federal e, especificamente, no governo do Estado do Paraná? Para essa investigação nos valemos dos referenciais teóricos do campo de estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e de alguns conceitos fundamentais da “Teoria Crítica da Tecnologia” de Andrew Feenberg. A hipótese que procuramos confirmar é a estreita vinculação teórica e metodológica da política pública APL com os fundamentos do inovacionismo e das diretrizes neoliberais. Como resultado de pesquisa, a partir da explicitação e verificação dessa relação cogitada em nossa hipótese, desenvolvemos análise que procura demonstrar os limites e contradições da política pública APL em sua compreensão e perspectiva sobre desenvolvimento e inclusão social. Public policies reveal and embody interests and demands of actors, social classes or coalitions that hegemonically influence State actions. Therefore, the State and its public policies express open conflicts by opting for certain demands, not contemplating others and even veiling underlying conflicts. It is one of the central objectives of this work to try to understand and analyze this dynamic in the formulation and implementation of the public policy directed to the Local Productive Arrangements (APLs).That is, to identify what were the values, interests and political and ideological convictions that guided the proposition of APLs by the federal government and specifically the government of Paraná, as a public policy of regional development in the context of the 2000s? For this research we make use of theoretical frameworks of Science Technology and Society(STS) field of study and some basic concepts of "critical theory of technology" proposed by Andrew Feenberg. The hypothesis we seek to confirm is the narrow theoretical and methodological linking APL public policy with the fundamentals of inovacionismo and neoliberal policies. As a result of research, from the explanation and verification of this relationship contemplated in our case, we have developed analysis that seeks to demonstrate the limits and contradictions of APL public policy in their understanding and perspective on development and social inclusion.

FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas Nesta tese, apresentam-se os resultados da pesquisa sobre a política pública de turismo em dois estados da Amazônia brasileira. A mesma tem como objetivo compreender os processos de formulação das políticas de turismo nos estados do Amazonas e do Pará, destacando a ascensão desse assunto às agendas desses estados. Utiliza-se como referencial analítico o Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon. As evidências empíricas estão sustentadas na análise de documentos sobre as políticas e de seus fluxos de decisão, e em entrevistas semiestruturadas com os participantes do processo decisório. Os resultados revelam que a ascensão do turismo às agendas dos estados do Amazonas e do Pará foi fruto da convergência dos fluxos de problemas, de políticas públicas e da política e da atuação dos participantes ativos visíveis e invisíveis; que as soluções para o fomento e viabilização do turismo neles estão materializadas nos planos estaduais de turismo Victória Régia e Ver-o-Pará; que os participantes ativos também estão apontados neles. E conclui-se que atores novos participaram da especificação das alternativas que geraram as soluções constantes nesses planos; que a existência de fatores distintos dos demonstrados no Modelo de Fluxos Múltiplos, a influência da gestão pública federal e as orientações e determinações do Ministério do Turismo brasileiro influenciaram, respectivamente, os fluxos da política e das políticas públicas; e, por fim, que o turismo foi identificado e definido como uma oportunidade para o desenvolvimento dos dois estados e não como um problema público a ser solucionado. This thesis shows the results of a research on tourism public policy of two states in the Brazilian Amazon. It aims at understanding the process of formulation of tourism public policies in the states of Amazonas and Pará, therefore highlighting the rising of this issue to the agenda of these states. The research uses as a theoretical reference the Multiple Streams Model of Kingdon. The empirical evidences are sustained in the analysis of documents on policies and their decision streams, and semi-structured interviews with the participants of the decision making process. The results indicate that the rise of tourism on the agendas of the states of Amazonas and Pará was the result of the convergence of the stream of problems, public policies and politics, as well as the action of visible and invisible active participants; that the solutions to the promotion and facilitation of tourism in the mentioned states are materialized in the plans for tourism Victória Régia and Ver-o-Pará; the active participants are also mentioned in these plans. It is concluded that new participants turnedout in the specification of the alternatives that generate the solutions in these plans; that the existence of distinct factors were demonstrated in the Multiple Streams Model, the influence of the federal public administration and the guidelines and determinations of the Brazilian Ministry of Tourism influenced, respectively, the streams of politics and public polices; and finally, that tourism was identified and defined as an opportunity for the development of the two states and not as a public problem to be solved.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O transporte fluvial é a principal forma de deslocamento das comunidades tradicionais na Amazônia, responsável pela qualidade de vida e sobrevivência dos ribeirinhos. A pesquisa teve como objetivo descrever as políticas públicas e a acessibilidade do transporte fluvial na Amazônia como responsáveis da qualidade de vida da população tradicional na Amazônia. A acessibilidade foi avaliada nos terminais fluviais de passageiros das cidades de Santarém e Oriximiná e a escolha foi feita pela representatividade da amostra com uso exclusivo do transporte pela população e por serem centros de escoamento de carga. As políticas públicas foram avaliadas por meio do posicionamento de políticos na criação da nova lei dos portos utilizando as notas taquigráficas. Foi observado que os terminais na Amazônia não possuem a acessibilidade prevista pelas normas nacionais definidas pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As notas taquigráficas tiveram maiores posicionamentos na discussão na forma de licitar as áreas portuárias e o tempo de manutenção de contratos com enfoque maior nas áreas de transporte de cargas e a emenda responsável pela avaliação local na Amazônia com o intuito de gerar as futuras políticas públicas não teve posicionamento de parlamentar amazônico. Ao analisar a qualidade de vida abordando a infraestrutura e as políticas geradas ao usuário do transporte fluvial na Amazônia foi observado que há pouca acessibilidade e as políticas públicas no setor visam o transporte de cargas em detrimento dos usuários e tem pouca representatividade regional no embate político nacional, impactando negativamente a qualidade de vida do usuário do transporte fluvial na Amazônia. Contudo, há escassez de estudos do transporte fluvial, sendo necessário aumentar as pesquisas no setor para futuros planejamentos de políticas públicas que incentivem a acessibilidade na Amazônia. The river transport is the main form of displacement of traditional communities in the Amazon, and responsible for the quality of life and survival of riparian. The research aimed to describe how public policy and accessibility not carry river in the Amazon. The accessibility was assessed river Passenger Terminal In the cities of Santarém and Oriximiná and choose was made for the representativeness of the sample with exclusive transportation for population and they transport cargo. It was evaluated as Public Policy through the Political positioning in creation of new ports law using as shorthand notes. It was observed that the terminals in the Amazon not have an accessibility planned for national standards defined for the National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) and the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT). As shorthand notes had largest placements in discussion as bid as areas port and contract maintenance time focusing greater cargo transportation areas and responsible amendment for the local assessment in the Amazon in order to generate as future Public Policy no had positioning parliamentary Amazon. By analyzing the quality of life addressing Infrastructure and how generated policies to river transport user Amazonian were observed there is little accessibility and how Public Policy in sector aim to transport cargo to the detriment of users and have little regional representation, not a national struggle political, negatively impacting the quality of life of inland waterway transport in the Amazon user, however no shortage of river transport studies, as research increase necessary being no paragraph sector future Public Policy planning that they encourage the accessibility in the Amazon.

A temática que envolve a inovação e o empreendedorismo é recorrente no debate público relacionando-se a políticas econômicas. Desta maneira, o presente artigo procura destacar como essa temática pode servir de elemento explicativo de três teorias de Políticas Públicas, a saber: o advocacy coalition framework; o racionalismo político, e, por fim, o neo-institucionalismo sociológico. Como ilustração do estudo, apresenta-se uma componente empírica, sendo um programa de governo de Portugal, denominado “Programa +e+i”, que foi implementado pelo XIX Governo Constitucional de Portugal. Nessa perspectiva, o artigo visa demonstrar a possibilidade de diversas combinações e reflexões em estudos de casos frente ao estado da arte em políticas públicas. The thematic of innovation and entrepreneurship is recurrent in public debate in relation to economic policies. In this way, the present article aims to highlight how this theme can serve as an explanatory element of three theories of Public Policies, namely: the advocacy coalition framework; the political rationalism, and, finally, the sociological neo-institutionalism. As an illustration of the study, an empirical component is presented, being a government program of Portugal, denominated "Programa + e + i", that was implemented by the XIX Constitutional Government of Portugal. In this perspective, the article aims to demonstrate the possibility of various combinations and reflections in case studies regarding the state of the art in public policies.

O objetivo desse estudo é analisar o processo de adoção e de implementação das práticas discursivas de desenvolvimento territorial que constitui a política pública do Programa Territórios da Cidadania no Brasil. Especificamente, procura-se analisar a internalização desse discurso no País, desnaturalizar e reconhecer as práticas discursivas do desenvolvimento territorial presentes no referido Programa e analisar a adoção e a repercussão desta abordagem no espaço amazônico, particularmente, no Território do Nordeste Paraense. Nesta tese, busca-se demonstrar que o Programa em referência e as práticas discursivas do desenvolvimento territorial que o constituem figuram como sutis dispositivos de governamentalidade, no sentido que são utilizados para a manutenção de um certo controle biopolítico. Todavia, esse controle não é exercido exclusivamente pelo Programa, pois há um grande aparato institucional e legal concernente a temas distintos amplamente difundidos pela sociedade que convergem para uma forma mais ampla de governar a vida da população. The objective of this study is to analyze the process of adoption and implementation of discursive practices of territorial development that constitutes the public policy of the Citizenship Territories Program in Brazil. Specifically, it seeks to analyze the internalization of this discourse in the country, denaturalize and recognize the discursive practices of the territorial development present in the Program and analyze the adoption and the impact of this approach in the Amazon area, particularly in the Territory of Northeast Pará. In this thesis, seeks to demonstrate that the Program under analysis and the discursive practices of territorial development that are listed as subtle devices of governmentality, in the sense that are used to maintain a certain bio-political control. However, this control is not exercised exclusively by the Program, because there is a large institutional apparatus and legal concerns regarding the separate themes widely disseminated by the society which converge to a more broadly to govern the life of the population.

A presente tese de doutoramento constitui o resultado das atividades de investigação realizada nas Reserva Extrativista Verde para Sempre e Arióca Pruanã – PA, com o objetivo de estabelecer entendimento sobre as consequências produzidas pela criação das duas Unidades de Conservação a partir de aspectos socioeducacionais e ambientais. A pesquisa é do tipo etnográfico, com base de interpretação qualitativa. Fez-se uso de estudo de caso comparativo, levantamentos bibliográficos, pesquisas de campo e entrevistas. Com base nesses procedimentos, descreveram-se os desdobramentos gerados pela criação da RESEX tendo com referência as políticas públicas educacionais já previstas, bem como a legislação ambiental vigente. A pesquisa considerou as transformações provocadas na dinâmica das relações sócio-políticas, econômicas e ambientais dos municípios de Porto de Moz e Oeiras do Pará, bem como a capacidade das políticas públicas vigentes com vistas a contemplar as necessidades e perspectivas das populações que vivem dentro e no entorno da unidade de conservação. Os resultados apontaram a fragilidade na implementação de políticas públicas nas duas UC, inexistência de elementos que estabeleçam relação entre o cotidiano vivido nas RESEX e o currículo escolar, ausência de projetos educativos formais e não formais relacionados às Unidades de Conservação no cenário amazônico. This thesis is the result of research activities carried out in the Extractive Reserves “Verde para Sempre” and “Arióca Pruanã” in the state of Pará, aiming to establish understanding of the consequences produced by the creation of two protected areas from socio-educational and environmental aspects. The research is an ethnographic one, based on qualitative interpretation. Comparative case study, literature surveys, field surveys and interviews were used in this research. Based on these procedures, it has been described the developments generated by the creation of extractive reserves with reference to the educational public policies already planned, as well as environmental laws. The research considered the changes wrought in the dynamics of socio-political, economic and environmental relations in the towns of Porto de Moz and Oeiras do Pará, and the ability of existing public policies in order to address the needs and perspectives of people living in and surrounding the protected area. The results showed the weakness in the implementation of public policies at both protected area, lack of evidence to establish the relationship between the life on the extractive reserves and the school curriculum, lack of formal and non-formal educational projects related to protected area in the Amazon scenario.

Analisa as políticas e práticas de garimpagem de ouro e unidades de conservação (UC) realizadas na região de Itaituba, Pará, a fim de compreender os impactos da política brasileira de conservação da natureza sobre as práticas da pequena mineração desenvolvida no contexto amazônico. Foram utilizados os métodos histórico e comparativo. A coleta de dados foi realizada a partir de pesquisas bibliográfica e documental; entrevistas semiestruturadas com atores sociais envolvidos com a questão; e, coleta de dados em sítios eletrônicos dos órgãos públicos relacionados. Os resultados evidenciam que a criação pelo governo federal de um conjunto de UC na região de Itaituba em 2006 foi uma resposta à opinião pública internacional diante das altas taxas de desmatamento verificadas na Amazônia no início do século XXI, mas que resultou em conflitos diretos com instituições e atores sociais locais ligados a atividade garimpeira, os quais consideraram essa ação autoritária e impeditiva ao desenvolvimento econômico regional. Apesar das UC terem ficado sobrepostas a mais de 80% das áreas de interesse e/ou de exploração de ouro na região de Itaituba, essa política de conservação não impediu a continuidade da garimpagem de ouro na região. Porém, verificou-se que tal polícia colocou em cena uma série de elementos que aumentaram as dificuldades para o garimpeiro regulamentar sua atividade e estão forçando este a permanecer ou se direcionar para a ilegalidade. As distâncias físicas entre os garimpos e os órgãos ambientais, a demora na emissão das licenças ambientais e consequentemente das Permissões de Lavra Garimpeira, as dificuldades em atender as exigências legais (em especial as ambientais) e as indefinições sobre a garimpagem no interior das UC, especialmente das Florestas Nacionais, são os principais obstáculos identificados para o ordenamento da atividade garimpeira na região de Itaituba. Ademais, verificou-se que as UC não saíram do papel, uma vez que lhes faltam funcionários, infraestrutura e recursos financeiros para o cumprimento mínimo de ações de fiscalização, educação e regulamentação, por exemplo, da atividade garimpeira que ocorre em seu interior. Com isso, embora o governo federal tenha criado as UC como alternativa a um processo de desenvolvimento sustentável para a região, na prática esses espaços protegidos estão apenas criando barreiras legais para a continuidade de uma importante atividade produtiva regional, sem proporcionar alternativas de subsistência aos usuários deste recurso. Examines the policies and practices of small-scale gold mining (SSGM) and protected areas (PA) performed in the region of Itaituba (Pará), and understand the impacts of the Brazilian nature conservation policy on practices developed in the small mining Amazon context. Historical and comparative methods were utilized. Documentary and bibliographical searches, semi-structured interviews with social actors involved in the issues, and data collection on websites of public agencies were conducted. The results show that the creation of a federally set of PA in the region of Itaituba, in 2006, was a response to international public opinion on the high rates of deforestation in the Amazon verified at the beginning of the century, but that resulted in direct conflict with institutions and local social actors linked to SSGM, which considered this action authoritative and impediment to regional economic development action. Despite PA have been superimposed over the 80% of areas of interest and/or gold exploration in the region of Itaituba, this conservation policy has not prevented the continuity of SSGM in the region. However, it was found that such police put into play a series of elements that increased the difficulties to regulate their activity and prospector are forcing it to remain or be directed to the illegality. The main barriers identified for the planning of mining activity in the region of Itaituba were: the physical distances between the mines and the environmental agencies, the delay in issuing environmental permits (small-scale/alluvial mining licence, for exemple), difficulties in meeting the legal requirements, and uncertainties about mining within the PA, especially National Forests. Moreover, it was found that the PA did not leave the paper, since they lack staff, infrastructure and financial resources to the minimum compliance for surveillance, education and regulation, for example, the mining activity that occurs inside. Thus, although the federal government has created the PA as an alternative to a process of sustainable development for the region, in practice these protected areas are only creating legal barriers to the continuation of an important regional productive activities without providing alternative livelihoods to users of this resource.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico As áreas de fronteiras internacionais constituem espaços altamente complexos, marcados pela grande diversidade de agentes étnicos e de identidade plurinacionais. Na Amazônia Sul Ocidental, tem-se uma área geopolítica estratégica de fronteira trinacional composta pelo Acre (Brasil), Madre de Dios (Peru) e Pando (Bolívia). A preocupação com a segurança nacional, da qual emana a criação de um território especial ao longo do limite internacional continental do país, embora legítima, não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às especificidades regionais, nem do ponto de vista econômico, nem da cidadania fronteiriça. A integração física do Brasil, como questão central do interesse nacional e do combate às atividades ilícitas, atribui às fronteiras novo papel estratégico. Reativam-se, assim, o interesse pelas fronteiras a partir desse duplo processo, tornando as relações transfronteiriças um tema prioritário das relações internacionais. Com efeito, a busca de um novo significado para as interações do Brasil com seus países limítrofes vem impondo o redirecionamento da ação do Estado brasileiro, com reflexos na geopolítica internacional dessa região da América do Sul. O objetivo central deste estudo é analisar as políticas e ações de integração regional, no processo de desenvolvimento, em uma área de fronteira sob a jurisdição trinacional do Brasil, Peru e Bolívia. International borders are highly complex spaces, characterized by great diversity of ethnicities and multinational identities. In the South western Amazon there is a strategic geopolitical area, formed by the trinational frontier between Acre (Brazil), Madre de Dios (Peru) and Pando (Bolivia). Despite legitimate national security concerns, justifying the creation of a special territory along the international boundary, there is no systematic policy addressing regional specificities, from either an economic or citizenship standpoint. The physical integration of Brazil, as a core issue regarding both the national interest and the fight against illicit activities, attaches a new strategic role to international boundaries. Interest for boundaries is gaining a new momentum out of these issues, making cross-border relations a priority in international relations. Indeed, the search for new meaning to the Brazil’s interactions with its neighboring countries, has been redirecting the action of the Brazilian State, with reflections on South America’s geopolitics. The aim of this study is to analyze regional integration policies and actions in the context of the development process taking place in a trans-frontier area under the trinational jurisdiction of Brazil, Peru and Bolivia. Las áreas de frontera internacionales se constituyen en espacios altamente complejos, marcados por una gran diversidad de agentes étnicos y de identidades plurinacionales. En la Amazonía sur occidental hay una área geopolítica estratégica de frontera trinacional constituida por Acre (Brasil), Madre de Dios (Perú) y Pando (Bolivia). La preocupación con la seguridad nacional, de donde surge la creación de un territorio especial a lo largo del límite internacional continental del país, aunque legítima, no ha sido acompañada de una política pública sistemática que atienda las especificidades regionales del punto de vista económico e de la ciudadanía fronteriza. La integración física del Brasil, como cuestión central del interés nacional y del combate a las actividades ilícitas, atribuye a las fronteras un nuevo papel estratégico. Se reactiva, así, el interés por las fronteras a partir de ese duplo proceso, volviendo las relaciones transfronterizas, un tema prioritario de las relaciones internacionales. De hecho, la búsqueda de un nuevo significado para las interacciones de Brasil con sus países limítrofes, viene imponiendo el redireccionamiento de la acción del Estado brasileño, con reflejos en la geopolítica internacional de esa región de América del Sur. El objetivo central de este estudio es analizar las políticas y acciones de integración regional, en el proceso de desarrollo en un área de frontera bajo la jurisdicción trinacional del Brasil, Perú y Bolivia.

A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de produção de políticas públicas apresenta contornos diversificados, que variam segundo as regras inerentes ao sistema político, as estratégias adotadas por esses atores políticos e a capacidade dos grupos sociais organizados de influenciar as decisões políticas relativas a políticas públicas. Não há, portanto, um padrão único de interação entre esses Poderes no processo decisório de políticas públicas. No sistema político brasileiro o Executivo e o Legislativo são os responsáveis diretos pelo encargo estatal de editar políticas públicas, daí o objetivo deste trabalho de investigar, sob o enfoque neoinstitucionalista, as bases da interação entre esses Poderes na produção da nova política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, seu período de consolidação normativa, em meio à correlação de forças que se costuma estabelecer entre eles no processo decisório de políticas públicas. A Constituição Federal de 1988, que estabelece como um dever do Estado a formulação de políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde das pessoas, fortaleceu o papel do Congresso enquanto arena decisória de políticas públicas, mas o Executivo acaba por imprimir uma dinamicidade própria ao processo de produção de políticas públicas, fazendo uso de instrumentos institucionais diversos que podem até excluir o Parlamento do processo decisório. The interaction between Executive and Legislative in the process of public policies production presents diversified contours, with vary according to the rules inherent in the political system, the strategies adopted by these political actors and the ability of organized social groups to influence politics decisions related to public policies. Therefore there is no single pattern of interaction between Executive and Legislative in the process of public policies production. In the Brazilian political system the Executive and Legislative are directly responsible for the incumbency of editing public policy, hence the objective of this research to investigate, under the new institutionalism approach, the basis of the interaction between these powers in the production of a new national policy in mental health between 1989 and 2001, its period of legal consolidation, considering the correlation of forces that are usually established between them in the process of public policies production. The Brazilian constitution of 1988 established as a state’s duty to formulate public policies that promote, protect and restore the health of people, strengthening the hole of Congress as arena of public policies decision, but the Executive establishes its own dynamics in the process of public policies production, using various institutional instruments that can exclude the Legislative from this process.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:16:17Z No. of bitstreams: 1 Dissert_MauroLima_Bdtd.pdf: 781012 bytes, checksum: 11c4bf0345da9508d6ad4184e78835d3 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_MauroLima_Bdtd.pdf: 781012 bytes, checksum: 11c4bf0345da9508d6ad4184e78835d3 (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 This study examines, from a literature review and documentation, the National Policy for Health Promotion, through the analysis of their background, the study of motion of health promotion and reflections on the broader concept of health, right to health and the state's role in ensuring the health, seeking evidence that can support their understanding. It also seeks, through the study of the implementation of PNPS, identify what further actions prioritized by this policy as well as analyzing its foundational text, relating it with the actions proposed by their original agenda. The aim is to identify possible ways of augmenting PNPS with the strengthening of the SUS and to what extent this policy is put forward as a power of strengthening the system, or as a secondary policy to meet its current context and limitations of the SUS, considering the contradiction between a neo-liberal state and public policies in the social field as PNPS. Este estudo analisa, a partir de levantamento bibliográfico e documental, a Política Nacional de Promoção da Saúde, mediante a análise de seus antecedentes, do estudo do movimento da promoção da saúde e das reflexões acerca do conceito ampliado de saúde, do direito à saúde e do papel do Estado na garantia da saúde, buscando elementos que possam subsidiar a sua compreensão. Busca também, através do estudo da implementação da PNPS, identificar quais as ações mais priorizadas por essa política, assim como analisar o seu texto fundante, relacionando-o com as ações propostas pela sua agenda inicial. Pretende-se identificar os possíveis aspectos potencializadores da PNPS frente ao fortalecimento do SUS e, em que medida essa política se coloca como uma potência de fortalecimento desse sistema, ou como uma política secundária face às suas limitações e contexto atual do SUS, considerando a contradição entre um Estado neoliberal e as políticas públicas no campo social como a PNPS.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tatiana de Sa Bittencourt Texto completo 2005.pdf: 1258235 bytes, checksum: 4b5363d1017b5d3724918d4c9115b643 (MD5) Previous issue date: 2005-04-13 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O presente trabalho tem por objetivo central demonstrar a importância de um projeto regional de política de assistência farmacêutica para acidentes no trabalho, que atendam as necessidades do trabalhador acidentado e que seja provido pelo Sistema Único de Saúde, de forma a que o trabalhador não se torne refém da empresa onde sofreu o acidente, em consequência do Estado não prover assistência a sua saúde. O programa regional de assistência farmacêutica auxiliará o Ministério do Trabalho e Emprego na obtenção de dados relativos aos acidentes do trabalho ocorridos no COPEC. Existe uma grande dificuldade dos órgãos oficiais terem conhecimento da quantidade e características dos acidentes de trabalho ocorridos neste local. Estes dados são de extrema importância para que possam ser realizados programas de atenção à saúde do trabalhador. O projeto de política pública de assistência farmacêutica aos trabalhadores do COPEC será financiado pelo Estado e por todas as entidades que participam do mercado farmacêutico e relacionadas com a saúde do trabalhador.