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Resumo Estudos sobre implementação de políticas públicas têm buscado melhores formas de compreender as falhas e a própria realidade desse processo. A partir de uma revisão sistemática da literatura, que contou com análise bibliométrica, este artigo aponta a historiografia e as frentes de pesquisa sobre a temática e analisa a autoria e as redes de cocitação de autores. Posteriormente, uma metanálise das publicações que compõem o portfólio teórico final (construído por meio do ano de publicação, número de citações e fator de impacto dos periódicos) apresenta as perspectivas e os modelos teóricos prevalentes, os resultados empíricos e as lacunas de cada trabalho. Resultados apontam que temas como governança, desenvolvimento sustentável, e-government, street-level bureaucracy (burocracia de nível de rua), políticas de saúde e descentralização dos processos da administração pública trazem um cenário de pesquisas relevantes para teorizações e aplicações empíricas das discussões do campo. Por fim, apresenta-se uma agenda de pesquisa futura. Abstract Studies on the implementation of public policies have sought better ways to understand the flaws and the reality of this process. Based on a systematic literature review that included bibliometric analysis, this article points out the historiography and research fronts on the subject and analyzes authorship and authors' co-citation networks. Subsequently, a meta-analysis of the publications that make up the final theoretical portfolio (constructed through the year of publication, number of citations and journal impact factor) presents the prevailing theoretical perspectives and models, the empirical results and the gaps of each work. Results point out that themes such as governance, sustainable development, e-government, street-level bureaucracy, health policies and decentralization of public administration processes bring a relevant research scenario to theorizations and empirical applications of the discussions of the field. Finally, a future research agenda is presented.

O caso relata a tentativa de inovação em um programa estadual de combate à insegurança alimentar. Destaca algumas dificuldades técnicas para a construção de alternativas, bem como os conflitos de gestão relacionados aos ambientes internos e externos ao órgão responsável pela formulação e gestão da política. Por fim, considera questões sobre a estrutura organizacional do órgão formulador e suas consequências sobre a implementação e inovação em políticas públicas. The case reports the attempt to innovate in a state program to combat food insecurity. It highlights some technical difficulties for the construction of alternatives, as well as management conflicts related to the internal and external environments of the body responsible for formulating and managing the policy. Finally, it considers questions about the organizational structure of the formulating body and its consequences on the implementation and innovation in public policies.

Não recebi financiamento This work aimed to comprehend the process of implementation of the National Policy for the Homeless Population considering the institutional arrangement in which it is inserted, and the identification of the state capabilities that were generated through them, and how it affected the process of implementation, given the observed results. For this, we began by presenting the main characteristics of the homeless population, approaching the repressive treatment that this population has received by the State throughout history. The higher marks of the trajectory of the fight of this population seeking recognition and achievement of rights were presented. Moreover, the process of the entrance of the demands of this population into the governmental agenda and the process of building the National Policy for the Homeless Population was also discussed. A brief discussion about the public policies and the concept of state capabilities was also performed, presenting a model for analyzing these capabilities. Following the model presented, firstly, the objectives and goals of the policy were identified, so the institutional arrangement was mapped, considering the actors, institutions, and relationships present in the process of implementing this policy. Based on the institutional arrangement mapped, the generated state capacities were identified and analyzed, being this analysis based on the results already identified with this policy implementation. As a way of data collection, the documentary research was performed in legislation and government databases. Based on the analysis performed, it was found that the capacities generated were enough to meet most of the objectives and goals of the National Policy for the Homeless Population. Besides that, it was observed a serious risk of regression with the freeze measures of the social spending and with the reduction of the user’s participation during monitoring the implementation of this policy, which can negatively impact the state capabilities. Esta pesquisa buscou compreender o processo de implementação da Política Nacional para População em Situação de Rua levando em conta o arranjo institucional no qual ela está inserida, e a identificação das capacidades estatais que foram geradas por meio deles, e como isso afetou o processo de implementação, tendo em vista os resultados que foram observados. Para isso, iniciou-se apresentando as principais características da população em situação de rua, abordando o tratamento repressivo que essa população recebeu ao longo da história por parte do Estado, sendo apresentados os principais marcos da trajetória da luta dessa população na busca de reconhecimento e conquista de direitos. Além disso, também foi discutido o processo de entrada das demandas dessa população na agenda governamental e o processo de construção da Política Nacional para População em Situação de Rua. Também foi feita uma breve discussão sobre o ciclo de políticas públicas e sobre o conceito de capacidades estatais, sendo apresentado um modelo para análise dessas capacidades. Seguindo o modelo que foi apresentado, primeiramente foram identificados os objetivos e metas da política, depois foi mapeado o arranjo institucional, levando em conta os atores, instituições e relações que estão presentes no processo de implementação dessa política. Com base no arranjo institucional que foi mapeado, foram identificadas e analisadas as capacidades estatais que foram geradas, tendo como base para as análises, os resultados que já foram identificados com a implementação dessa política. Como forma de coleta de dados, foi realizada a pesquisa documental em legislações e bancos de dados governamentais. Com base nas análises realizadas, constatou-se que as capacidades geradas foram suficientes para atender a maioria dos objetivos e metas da Política Nacional para População em Situação de Rua. Além disso, foi observado um sério risco de regressão com as medidas de congelamento dos gastos sociais e com a redução da participação dos usuários durante o monitoramento da implementação dessa política, o que pode impactar negativamente as capacidades estatais.

In this text we discuss the process of implementation of an Integral and Integrated Education Center located in the metropolitan area of Belo Horizonte (MG). We aimed to understand the contributions and the limits generated by the implementation of an Integral Education Center at the Helena Antipoff Foundation to assist students from four schools located in the municipality of Ibirité (MG). We seek to investigate, from interviews with managers, teachers and workshops involved in the implementation process of the implementation of an Integral Education Center, what obstacles and learning can come from such an experience. Discutimos, en este texto, el proceso de implementación de un Polo de Educación Integral e Integrada, en la región metropolitana de Belo Horizonte (MG). Nuestro objetivo fue comprender los aportes y los límites generados por la implementación de un Polo de Educación Integral en la Fundación Helena Antipoff para atender a estudiantes de cuatro escuelas ubicadas en la ciudad de Ibirité (MG). Buscamos investigar, a través de entrevistas con gestores, docentes y personal encargado de talleres involucrados en el proceso de implementación del Polo, qué obstáculos y aprendizajes pueden surgir de una experiencia como esta. Discutimos, neste texto, o processo de implementação de um Polo de Educação Integral e Integrada, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Nosso objetivo era compreender quais as contribuições e os limites gerados pela implementação de um Polo de Educação Integral na Fundação Helena Antipoff para atendimento de alunos de quatro escolas situadas no município de Ibirité (MG). Buscamos investigar, a partir de entrevistas com gestores, professores e oficineiros envolvidos no processo de implementação do polo, quais os obstáculos e aprendizados podem advir de uma experiência como esta.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2022-06-02T14:53:34Z No. of bitstreams: 1 Magna Correia Moreira.pdf: 1501039 bytes, checksum: 02c2abb5c02f4b1df8cadda12dcd8115 (MD5) Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração (bibadm@ufba.br) on 2022-06-03T12:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Magna Correia Moreira.pdf: 1501039 bytes, checksum: 02c2abb5c02f4b1df8cadda12dcd8115 (MD5) Made available in DSpace on 2022-06-03T12:02:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Magna Correia Moreira.pdf: 1501039 bytes, checksum: 02c2abb5c02f4b1df8cadda12dcd8115 (MD5) Previous issue date: 2021-02-26 Esta dissertação objetivou compreender o processo de implementação da Parceria Público-Privada (PPP) em Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia, considerando-se as estratégias, as especificidades e as relações entre Agente-Principal. Realizou-se pesquisa qualitativa mediante estudo de caso. Os dados foram tratados por meio das análises do conteúdo e documental. Os embasamentos teóricos foram a Teoria da Agência, a abordagem da Nova Gestão Pública e o ciclo de Políticas Públicas, especificamente no que se refere à fase de Implementação. Discutiram-se alguns problemas da Teoria da Agência: comportamento oportunista; natureza da incerteza, uma vez que o contrato que rege essa relação é de longo prazo; assimetria de informação e dificuldades da gestão da PPP de Imagem. Os resultados indicaram que o Serviço de Apoio Diagnóstico possui especificidades e que o processo de implementação da PPP requer, do Principal, estratégias que envolvem capacidade de governança, planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços, capacitação de pessoal e investimentos em infraestrutura, a exemplo de Sistemas de Informação, que ainda não foram suficientemente desenvolvidos. Quanto à metodologia de Implementação dessa PPP, verificaram-se aspectos das perspectivas top-down e bottom-up. Esta dissertação buscou contribuir, em termos teóricos e práticos, para aprofundar a conhecimento sobre a implementação da PPP em Serviços de Apoio ao Diagnóstico. Posto isso, recomenda-se que o Principal adote estratégias capazes de reduzir as dificuldades da Implementação e invista em melhorias no monitoramento e na avaliação das atividades desenvolvidas pelo Agente, conforme explicitados no Edital e no Contrato, de modo a alcançar o princípio da eficiência e avaliar a satisfação dos usuários. This dissertation aimed to understand the process of implementing Public-Private Partnership (PPP) in Support Services for Diagnostic Imaging in the Public Health Network of the State of Bahia, considering the strategies, specificities and relationships between Principal-Agent. Qualitative research was carried out through a case study. Data were treated through content and document analysis. The theoretical basis was the Agency Theory, the New Public Management approach and the Public Policy cycle, specifically with regard to the Implementation stage. Some problems regarding the Agency Theory were discussed: opportunistic behavior; nature of uncertainty, since the contract that governs this relationship is long term; information asymmetry and difficulties in the management of Image PPP. The results indicated that the Diagnostic Support Service has specificities and that the process of implementing the PPP requires, from the Principal, strategies that involve capacity for governance, planning, monitoring and evaluation of services, training of personnel and investments in infrastructure, such as Information Systems, which have not yet been sufficiently developed. As for the Implementation methodology of this PPP, aspects of the top-down and bottom-up perspectives were verified. This dissertation sought to contribute, in theoretical and practical terms, to deepen the knowledge about the implementation of PPP in Diagnostic Support Services. That being said, it is recommended that the Principal adopt strategies capable of reducing the difficulties of the Implementation and invest in improvements in the monitoring and evaluation of the activities developed by the Agent, as explained in the Bidding Notice and in the Contract, in order to achieve the principle of efficiency and evaluate user satisfaction

Não recebi financiamento The Food Acquisition Program (PAA) and the National School Feeding Program (PNAE) are public policies that have among their purposes: promoting access to food and encouraging family farming. This work has the object of study, using the case study and action research as a methodology, to analyze the shopping experience of the Federal Institute of Education, Science and Technology of São Paulo - Avaré campus together with family farming. As for the case study, it refers to the shopping experiences, comprised in the period from 2016 to 2019, when the federal autarchy started the execution of the PNAE using the Avaré campus as a pilot project. As for action research, it is supported by the fact that the researcher participated in the purchases made during this period. The data collection of the work was done through interviews with family farmers who participated, participate or never participated as beneficiaries of these policies for the IFSP - campus Avaré during the studied period. In addition to the interviews, the documentary research that brought data from notices, contracts, sales projects, among other documents, as well as the participant observation that brought contributions in the analysis of the results obtained. Finally, as regards the results, the importance of executing these purchases for family farming can be seen, demonstrated by the farmers' perceptions mainly regarding the share they represent in their incomes. However, they point out that, among the main difficulties, marketing prices are not interesting and also problems with transportation, which must be evaluated by Organs executing agencies. As for the possibilities of approximation among stakeholders, there is a need for approximation to resolve the difficulties mentioned, but positively there is an intention of involvement by the interviewees in participating in these discussions. Finally, in the context of the pandemic, it appears that there was a negative economic impact on income for farmers benefiting from these public policies due to the suspension of school deliveries, corroborating the importance and positive impact that these public policies represent for these family farmers. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são políticas públicas que possuem entre suas finalidades: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Esse trabalho tem como objeto de estudo, utilizando-se do estudo de caso e da pesquisa-ação como metodologia, analisar a experiência de compras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – campus Avaré junto à agricultura familiar. Quanto ao estudo de caso refere-se às experiências de compras, compreendidas no período de 2016 a 2019, quando a autarquia federal iniciou a execução do PNAE utilizando o campus Avaré como projeto piloto. Já quanto à pesquisa-ação ela sustenta-se no fato do pesquisador ter participado das compras realizadas nesse período. A coleta de dados do trabalho foi feita através de entrevistas com agricultores familiares que participaram, participam ou nunca participaram como beneficiários dessas políticas para o IFSP – campus Avaré no período estudado. Somam-se as entrevistas, a pesquisa documental que trouxe dados de editais, contratos, projetos de venda, entre outros documentos, bem como a observação participante que trouxe contribuições nas análises dos resultados obtidos. Por fim, quanto aos resultados nota-se a importância das execuções dessas compras para a agricultura familiar, demonstrada pelas percepções dos agricultores principalmente quanto à parcela que elas representam nas suas rendas. No entanto, eles apontam que, entre as principais dificuldades, os preços de comercialização não são interessantes e também problemas com o transporte, o que devem ser avaliados pelos órgãos executores. Quanto às possibilidades de aproximação entre os stakeholders constata-se uma necessidade de aproximação para solucionar as dificuldades apontadas, mas positivamente há intenção de envolvimento por parte dos entrevistados na participação dessas discussões. Por fim, no contexto da pandemia, constata-se que houve impacto econômico negativo na renda para os agricultores beneficiários dessas políticas públicas devido à suspensão das entregas nas escolas, corroborando com a importância e o impacto positivo que essas políticas públicas representam para esses agricultores familiares.

O Programa Bolsa Família (PBF) se tornou uma referência mundial em programas de transferência de renda, e é uma das principais referências nacionais de programas sociais para a redução da desigualdade socio econômica. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo geral fazer uma análise da implementação do Programa Bolsa Família no Município de Lavras. Para analisar essa implementação, esse estudo fez uma escolha metodológica pelo Hexágono Sistêmico, de Jannuzzi. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, análise documental, além da observação não participante nos Centros de Referências em Assistência Social e entrevistas com os gestores públicos. Nos resultados foram identificados os gargalos do PBF em Lavras, e foram destacadas também diversas sugestões de melhorias, que podem ser aproveitadas em outros municípios. Foi elaborado ainda o Mapa de Processos e Resultados, como um programa de pesquisa de avaliação do PBF no Município de Lavras. The Bolsa Família Program (PBF) has become a world reference in income transfer programs, and is one of the main national references for social programs to reduce socioeconomic inequality. In this sense, the present work has the general objective of analyzing the implementation of the Bolsa Família Program in the municipality of Lavras. To analyze this implementation, this study made a methodological choice for the Systemic Hexagon, by Jannuzzi. A bibliographic research was carried out on the subject, document analysis, in addition to the non-participant observation in the Reference Centers in Social Assistance and interviews with public managers. The results identified the bottlenecks of the PBF in Lavras, and several suggestions for improvements were also highlighted, which can be used in other municipalities. The Map of Processes and Results was also prepared, as a research program for evaluating the PBF in the municipality of Lavras.

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar estratégias teórico-metodológicas para o estudo da burocracia em nível de rua. A partir de uma revisão de literatura são apresentadas as diferentes gerações de estudos sobre implementação, o papel da burocracia como ator no processo de implementação, além do lugar dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas e a discricionariedade desses burocratas enquanto categoria de análise. Por fim, são propostas estratégias de pesquisa para a análise do papel dos burocratas de nível de rua na implementação das políticas. Abstract: The purpose of this paper is to present theoretical-methodological strategies for the study of street-level bureaucracy. Starting with a literature review, we present the different generations of research on public policy implementation, the role of bureaucracy as an actor in the implementation process, the place of street-level bureaucrats in policy implementation, and bureaucratic discretion as a category of analysis. Finally, we propose a set of theoretical-methodological research strategies for analyzing the role of street-level bureaucrats in policy implementation.

A criação da política nacional de museus (PNM) foi um marco para o campo museal e sua construção envolveu a articulação de vários atores. Ela é uma política contínua e grande parte do processo de implementação ocorre dentro dos museus, dessa forma, perceber como a burocracia de médio escalão (BME) atua dentro desse ambiente pode ser uma importante contribuição para os estudos de implementação de política pública. Em consonância com esse contexto, o presente estudo buscou analisar a atuação do BME, sob o enfoque relacional, na implementação da política nacional de museus. A lente da perspectiva relacional dos estudos sobre a BME busca compreender a atuação do burocrata por meio das interações que são estabelecidas com os atores internos e externos da política pública. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória, utilizando a estratégia de estudo de casos múltiplos, envolvendo a coleta de dados secundários (pesquisa documental) e primários (entrevistas semiestruturadas). A pesquisa documental buscou descrever o contexto da atuação dos BMEs na PNM e as entrevistas buscaram identificar e compreender como os aspectos relacionais influenciam o processo de implementação da PNM. Foram selecionados 6 BMEs ocupantes de cargos de direção em museus vinculados ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), autarquia responsável pela implementação da PNM. Em relação à implementação da PNM, os resultados apontam que os BMEs desempenham funções múltiplas e que há carência de recursos (financeiros e de pessoal); Em geral, os BMEs estabelecem maior frequência de interações com os subordinados e com os atores externos à PNM, em comparação com o alto escalão e com os pares. As interações possuem lógicas próprias, mas todas influenciam o processo de implementação de alguma forma evidenciando o papel de regulador de relações do BME. Os instrumentos de gestão demonstraram capacidade para moldar e delimitar todas as interações que são realizadas influenciado a discricionariedade dos burocratas. Por fim, no cenário de carência de recursos, evidenciou que os atores externos podem contribuir para a sustentabilidade dos museus. The creation of the national museum policy (PNM) was a milestone for the museum field and its construction involved the articulation of several actors. lt is a continuous policy and a large part of the implementation process takes place within museums, thus, understanding how the middle-level bureaucracy (BME) acts within this environment can be an important contribution to public policy implementation studies. ln this context, this study sought to analyze the performance of BME, under the relational approach, in the implementation of the national museum policy. The lens of the relational perspective of studies on BME seeks to understand the role of the bureaucrat through the interactions that are established with the internai and externai actors of public policy. A qualitative, exploratory research was carried out, using the multiple case study strategy, involving the collection of secondary data (documentary research) and primary data (semi-structured interviews). The documentary research sought to describe the context of BMEs' performance in the PNM and the interviews sought to identify and understand how the relational aspects influence the process of implementing the PNM. Six BMEs occupying management positions in museums linked to the Brazilian lnstitute of Museums (IBRAM), the autarchy responsible for implementing the PNM, were selected. Regarding the implementation of the PNM, the results show that BMEs perform multiple functions and that there is a lack of resources (financial and personnel); ln general, BMEs establish a higher frequency of interactions with subordinates and with actors outside the PNM, in comparison with senior managers and peers. The interactions have their own logic, but they all influence the implementation process in some way, evidencing the role of regulator of BME relations. The management instruments demonstrated the capacity to shape and define all the interactions that are carried out, influencing the bureaucrats' discretion. Finally, in the scenario of lack of resources, it became evident that externai actors can contribute to the sustainable development of museums. Outro

RESUMO Este artigo aborda como as práticas cotidianas de agentes envolvidos em processos de implementação de políticas públicas se entrelaçam com a produção da diferenciação social dos públicos atendidos. Parte-se de uma sistematização de perspectivas analíticas presentes no debate internacional sobre implementação de políticas públicas que, então, são colocadas em diálogo com o estudo empírico da implementação da Estratégia Saúde da Família no município de São Paulo, com foco na atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Revela como as diferenças sociais penetram o mundo das políticas públicas por meio da centralidade de práticas de categorização e julgamento dos usuários dos serviços. Essas práticas constituem um esforço de delimitação de fronteiras simbólicas que permite aos agentes operarem uma segmentação não oficial do público atendido, classificando-os entre usuários “fáceis” e “difíceis”. Os achados indicam que a diferenciação social produzida mescla elementos de natureza funcional com elementos morais associados a uma avaliação sobre a (in)adequação do comportamento dos usuários, com potenciais implicações para dinâmicas mais amplas de reprodução de desigualdades sociais. ABSTRACT This article addresses how the daily practices of agents involved in public policy implementation processes are intertwined with the production of social differentiation of the types of publics served. We start from a systematization of analytical perspectives that are part of the international debate on the implementation of public policies. Then, we aim to establish a dialogue between these perspectives and the empirical study of the implementation of the Family Health Strategy in the city of São Paulo, focusing on the performance of Community Health Agents. We proceed to reveal how social differences enter the world of public policies through the centrality of categorization and judgment practices of service users. These practices constitute an effort to delimit symbolic borders that allow agents to operate an unofficial segmentation of the public served, classifying them as “easy” or “difficult” users. The findings indicate that the social differentiation produced mixes elements of a functional nature with moral elements associated with an assessment of the adequacy or not of users´ behavior, with potential implications for the broader dynamics of reproduction of social inequalities. RÉSUMÉ Cet article explique comment les pratiques quotidiennes des agents impliqués dans les processus de mise-en-œuvre des politiques publiques sont liées à la production de différenciation sociale du public servi. Il part d’une systématisation des perspectives analytiques présentes dans le débat international sur la mise-en-œuvre des politiques publiques, qui sont ensuite mises en dialogue avec l’étude empirique de la mise-en-œuvre de la stratégie de santé familiale dans la municipalité de São Paulo, en se concentrant sur la performance des agents communautaires. On révèle comment les différences sociales pénètrent dans le monde des politiques publiques à travers la centralité des pratiques de catégorisation et de jugement des utilisateurs de services. Ces pratiques constituent un effort pour délimiter des frontières symboliques qui permettent aux agents d’opérer une segmentation non officielle du public servi, en les classant entre utilisateurs “faciles” et “difficiles”. Les résultats indiquent que la différenciation sociale produite mélange des éléments de nature fonctionnelle avec des éléments moraux associés à une évaluation de l’ (in)adéquation du comportement des utilisateurs, avec des implications potentielles pour les dynamiques plus larges de reproduction des inégalités sociales. RESUMEN Este artículo aborda cómo las prácticas cotidianas de agentes involucrados en procesos de implementación de políticas públicas se entrelazan con la producción de la diferenciación social de los públicos atendidos. Se parte de una sistematización de perspectivas analíticas presentes en el debate internacional sobre implementación de políticas públicas que, entonces, son colocadas en diálogo con el estudio empírico de la implementación de la Estrategia Salud de la Familia en el municipio de São Paulo, con énfasis en la actuación de los Agentes Comunitarios de Salud. El artículo revela cómo las diferencias sociales penetran el mundo de las políticas públicas por medio de la centralidad de prácticas de categorización y juzgamiento de los usuarios de los servicios. Esas prácticas constituyen un esfuerzo de delimitación de fronteras simbólicas que permite a los agentes operar en una segmentación no oficial del público atendido, clasificándolos entre usuarios “fáciles” y “difíciles”. Los hallazgos indican que la diferenciación social producida mezcla elementos de naturaleza funcional con elementos morales asociados a una evaluación sobre la (in)adecuación de comportamiento de los usuarios, con implicaciones potenciales para dinámicas más amplias de reproducción de desigualdades sociales.

RESUMO Introdução: Ser tratado de forma justa e imparcial por burocratas implementadores de políticas públicas é um componente central da boa qualidade dos governos democráticos. Logo, o tema da implementação de políticas públicas é relevante para compreender como o Estado opera e quais são os resultados que gera para os cidadãos. Neste artigo abordamos teoricamente discussões sobre desigualdades e burocracia de nível de rua, considerando a relevância destes temas para o Brasil. Materiais e Métodos: Foi feita uma revisão bibliográfica narrativa. Analisamos a literatura nacional e internacional sobre implementação de políticas públicas, categorias sociais e políticas, estereótipos e burocratas de nível de rua. Resultados: A partir do exame da literatura ainda pouco difundida no Brasil, propomos alternativas analíticas para compreender a implementação das políticas públicas na perspectiva dos atores que a realizam e o seu efeito em termos de inclusão e exclusão. Discussão: O exercício da discricionariedade dos burocratas de nível de rua tem efeitos alocativos que podem reduzir ou aumentar a inclusão e a desigualdade. Porém, ainda há limites em termos analíticos para compreender esse processo. ABSTRACT Introduction: Being treated fairly and impartially by implementing bureaucrats is a central component of the quality of democratic governments. Therefore, the theme of the implementation of public policies becomes relevant to understand how the state operates and the results it generates for citizens. In this article we aim to theoretically address part of the discussions on inequalities and street-level bureaucracy, considering the relevance of these themes to understand public policies in Brazil. Materials and Methods: We analyze national and international literature on the implementation of public policies, social and political categories, stereotypes and street level bureaucrats. Results: From an analysis of the literature still not widely disseminated in Brazil we propose analytical alternatives to understand the implementation of public policies from the perspective of the actors who perform it and its effect in terms of inclusion and exclusion. Discussion: The exercise of discretion conducted by street-level bureaucrats have allocative effects that can reduce or increase inclusion and inequality, but we still have analytical limits to understand this process.

Resumo Neste artigo são analisadas as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no contexto brasileiro da implementação de políticas públicas. O objetivo do ensaio é contribuir para uma maior compreensão do tema com uma abordagem analítica expandida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases digitais acadêmicas que permitiu identificar e selecionar trabalhos nacionais e internacionais de acordo com critérios metodologicamente definidos. As publicações obtidas foram analisadas e organizadas em razão das seguintes categorias conceituais: discricionariedade, estruturas, ação individual e relações. Da tensão sobre regras e discricionariedade na administração pública, a análise e a interpretação desses textos evidenciaram: a) a necessidade de cotejar, separadamente e em conjunto, três diferentes perspectivas da atuação dos burocratas de nível de rua (a perspectiva estrutural, a de ação individual e a relacional); b) a necessidade de compreender a articulação dessas perspectivas no próprio processo de implementação. Após este trabalho de revisão bibliográfica foram formuladas hipóteses para uma análise expandida da atuação dos burocratas implementadores, traçando-se linhas para pesquisas futuras sobre o tema. Este ensaio contribui para o debate sobre o tema com um construto teórico inédito, que busca integrar as três diferentes perspectivas analíticas apresentadas numa síntese dialética dos conceitos centrais da literatura sobre a implementação de políticas públicas pelos burocratas de nível de rua. Resumen Este artículo analiza las múltiples dimensiones de la actuación de los burócratas de la calle en el contexto brasileño de la implementación de políticas públicas. El objetivo del ensayo es contribuir a una mejor comprensión del tema con un enfoque analítico ampliado. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica en bases digitales académicas que permitió identificar y seleccionar trabajos nacionales e internacionales, de acuerdo con criterios metodológicamente definidos. Las publicaciones obtenidas fueron analizadas y organizadas de acuerdo con las siguientes categorías conceptuales: discrecionalidad, estructuras, acción individual y relaciones. A partir de la tensión sobre las reglas y la discrecionalidad en la administración pública, el análisis y la interpretación de estos textos evidenciaron: a) la necesidad de cotejar, separadamente y en conjunto, tres diferentes perspectivas de la actuación de los burócratas de la calle (la perspectiva estructural, la de acción individual y la relacional); b) la necesidad de comprender la articulación de esas perspectivas en el propio proceso de implementación. Después de este trabajo de revisión bibliográfica, se formularon hipótesis para un análisis ampliado de la actuación de los burócratas implementadores, trazando líneas para futuras investigaciones sobre el tema. Este ensayo contribuye al debate sobre el tema con un constructo teórico sin precedentes, que busca integrar las tres diferentes perspectivas analíticas presentadas en una síntesis dialéctica de los conceptos centrales de la literatura sobre la implementación de políticas públicas por los burócratas de la calle. Abstract This article analyzes the multiple dimensions of street-level bureaucrats’ action in the implementation of public policies in the Brazilian context. The study aims to contribute to understand the subject with an expanded analytical approach. Bibliographic research was carried out in academic digital databases, identifying and selecting national and international works, according to methodologically defined criteria. The publications were analyzed and organized according to the following conceptual categories: discretion, structures, individual action, and relations. From the tension regarding rules and discretion in public administration, the analysis and interpretation of these works showed: a) the need to compare, separately and jointly, three different perspectives of street-level bureaucrats’ action (structural, individual action and relational perspectives); b) the need to understand the relationship of these perspectives in the implementation process itself. After the bibliographic review, hypotheses were formulated for an expanded analysis of the policy implementers’ action, suggesting lines for future research on the subject. This article contributes to the debate on the subject with an unprecedented theoretical construct that seeks to integrate the three different analytical perspectives presented in a dialectical synthesis of the central concepts of the literature on street-level bureaucrats’ implementation of public policies.

The need to formulate public policies aimed at improving the quality of life of the population is an inherent issue in the use of appropriate measures in terms of technical quality and compliance with the expectations of the target population. The social interest housing project "Estancia el Roble" is a model for the implementation of public housing policy, which presents a series of deficiencies of a technical nature, social responsibility and political control, which generates effects that put at risk the quality of the work and the expectations of the users. Therefore, the objective of this article was to carry out an analysis from the technical, social and political perspective, in order to evaluate whether the public policies implemented in the area of social interest housing are efficient in the social interest housing projects. Among the results obtained, it was found that coordination, planning, execution, follow-up and evaluation, within a logical and technical framework, are not fully complied with, which generates shortcomings in construction projects. Likewise, it is evident that the implementation of public policy lacks follow-up and evaluation, which creates inconveniences, presenting partial compliance. Based on the results, it was possible to conclude that the inclusion of correct and responsible engineering elements allows public policies to be more comprehensive and to provide support when projecting and guaranteeing their execution. This research was carried out during the development of the subjects of the Specialization in Construction Project Management program at the Universidad Santo Tomás. La necesidad de formular políticas públicas dirigidas a mejorar las condiciones de calidad de vida de la población es un asunto inherente al uso de medidas acertadas en términos de calidad técnica y cumplimiento de las expectativas de la población objetivo. El proyecto de vivienda de interés social “Estancia el Roble” es un modelo de implementación de política pública de vivienda, el cual presenta una serie de deficiencias de carácter técnico, responsabilidad social y control político, lo cual genera efectos que ponen en riesgo la calidad de obra y las expectativas que tienen los usuarios. Por ello, el objetivo de este artículo fue realizar un análisis desde la perspectiva técnica, social y política, con el fin de evaluar si las políticas públicas implementadas en materia de vivienda de interés social son eficientes en los proyectos de vivienda de interés social. Entre los resultados obtenidos se encontró que la coordinación, planeación, ejecución, seguimiento y evaluación, en un marco lógico y técnico, no se cumple a cabalidad, lo cual genera falencias en los proyectos de construcción. Asimismo, se evidencia que la implementación de la política pública carece de seguimiento y evaluación lo que crea inconvenientes, presentándose un cumplimiento parcial. A partir de los resultados se pudo concluir que la inclusión de elementos de ingeniería acertados y responsables, les permite a las políticas públicas mayor integralidad y soporte al momento de posibilitar la proyección y garantía de ejecución de las mismas. Esta investigación se realizó durante el desarrollo de las asignaturas del programa de Especialización en Gerencia en Proyectos de Construcción de la Universidad Santo Tomás. La nécessité de formuler des politiques publiques visant à améliorer la qualité de vie de la population est une question inhérente à l'utilisation de mesures appropriées en termes de qualité technique et de respect des attentes de la population cible. Le projet de logement social "Estancia el Roble" est un modèle pour la mise en oeuvre de la politique de logement public, qui présente une série de lacunes de nature technique, de responsabilité sociale et de contrôle politique, ce qui génère des effets qui mettent en danger la qualité du travail et les attentes des utilisateurs. L'objectif de cet article était donc de réaliser une analyse d'un point de vue technique, social et politique, afin d'évaluer si les politiques publiques mises en oeuvre dans le domaine du logement d'intérêt social sont efficaces dans les projets de logement d'intérêt social. Parmi les résultats obtenus, il a été constaté que la coordination, la planification, l'exécution, le suivi et l'évaluation, dans un cadre logique et technique, ne sont pas pleinement respectés, ce qui génère des lacunes dans les projets de construction. De même, il est évident que la mise en oeuvre des politiques publiques manque de suivi et d'évaluation, ce qui crée des inconvénients, présentant une conformité partielle. Sur la base des résultats, il a été possible de conclure que l'inclusion d'éléments d'ingénierie corrects et responsables permet aux politiques publiques d'être plus complètes et d'apporter un soutien lors de la projection et de la garantie de leur exécution. Cette recherche a été menée pendant le développement des sujets du programme de spécialisation en gestion de projets de construction à l'Université Santo Tomas. A necessidade de formulação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população é uma questão inerente ao uso de medidas adequadas em termos de qualidade técnica e atendimento às expectativas da população-alvo. O projeto habitacional de interesse social "Estancia el Roble" é um modelo de implementação de políticas habitacionais públicas, que apresenta uma série de deficiências de natureza técnica, responsabilidade social e controle político, que gera efeitos que colocam em risco a qualidade do trabalho e as expectativas dos usuários. Portanto, o objetivo deste artigo foi realizar uma análise do ponto de vista técnico, social e político, a fim de avaliar se as políticas públicas implementadas na área de habitação de interesse social são eficientes nos projetos de habitação de interesse social. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a coordenação, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, dentro de um quadro lógico e técnico, não são plenamente cumpridos, o que gera deficiências nos projetos de construção. Da mesma forma, é evidente que a implementação de políticas públicas carece de acompanhamento e avaliação, o que cria inconvenientes, apresentando cumprimento parcial. Com base nos resultados, foi possível concluir que a inclusão de elementos de engenharia correta e responsável permite que as políticas públicas sejam mais abrangentes e deem suporte ao projetar e garantir sua execução. Esta pesquisa foi realizada durante o desenvolvimento dos temas do programa de Especialização em Gerenciamento de Projetos de Construção da Universidade Santo Tomás.

This thesis aims to explore the local factors that explain the different results obtained by municipal governments in the implementation of the same urban policy shared with the federal government: slum upgrading initiatives within PAC. Based on an analytical framework built from the literature on state capacity and implementation of public policies, it analyzes different local aspects, such as the priority of slum upgrading in the municipal agenda, technical and political abilities of municipal high-level bureaucrats to implement the program and to align different actors involved in the policy-making and, to a lesser extent, the spatial characteristics of cities and slums. Methodologically, the thesis was structured from a mixed research method, integrating statistical analyzes with the detailed investigation of the selected case studies: the municipalities of Campo Grande (MS), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP) and Pelotas (RS). The results of the research indicate, firstly, that municipal bureaucratic or institutional capacity was an important precondition, but it did not mean high capacity for implementation. The prioritization of slum upgrading on the local political agenda proved to be a more relevant explanatory factor, which resulted in the additional allocation of resources - financial, informational and human -, 'activating' and strengthening bureaucratic capacity and anchoring successful implementation efforts. Finally, the research points to the unstable nature of the implementation capacity building process, which is affected by variations in the local and national political context; a process that becomes more expressive in areas of politics such as the one emphasized here, whose trajectory is marked by the programmatic inconstancy and by the inexistence of an effective system of public policies. Esta tese tem o objetivo de explorar os fatores locais que explicam os diferentes resultados obtidos por governos municipais na implementação de uma mesma política urbana compartilhada com o governo federal: as operações de urbanização de favelas do PAC. Com base em um referencial analítico construído a partir da literatura sobre capacidade estatal e implementação de políticas públicas, focou-se com mais ênfase na análise de diferentes aspectos locais, como a prioridade do tema de urbanização de favelas na agenda municipal, a habilidade técnica e política dos dirigentes municipais para implementar o programa e alinhar os diferentes atores envolvidos no policy-making em torno dos objetivos comuns e, em menor medida, as características espaciais das cidades e das favelas. Metodologicamente, a tese se estruturou a partir de um método misto de pesquisa, integrando análises estatísticas com a investigação detalhada dos estudos de caso selecionados: os municípios de Campo Grande (MS), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Pelotas (RS). Os resultados da pesquisa indicam, primeiramente, que a capacidade burocrática ou institucional municipal foi uma pré-condição importante, mas não significou, por si só, elevada capacidade de implementação. A priorização da urbanização de favela na agenda política local se mostrou um fator explicativo mais relevante, que resultou na alocação adicional de recursos – financeiros, informacionais e humanos –, ‘ativando’ e fortalecendo a capacidade burocrática e ancorando esforços bem-sucedidos de implementação. Por fim, a pesquisa aponta o caráter instável do processo de construção de capacidade de implementação, que é afetada por variações no contexto político local e nacional; processo esse que se torna mais expressivo em áreas de políticas como a aqui enfatizada, cuja trajetória é marcada pela inconstância programática e pela inexistência de um sistema efetivo de políticas públicas.

Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado O presente estudo teve como objetivo principal avaliar o processo de implementação da Estratégia "e-SUS Atenção Básica" no município de Apodi-RN, por meio do modelo do ciclo de políticas públicas. A pesquisa consistiu em um estudo de caso de caráter descritivo, baseado no método qualitativo, com emprego da técnica de análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que a adesão a estratégia trouxe forte impacto ao processo de trabalho desses profissionais. Apesar da maioria dos pesquisados relatarem aptidão para uso do computador, alguns ainda utilizam fichas de papel e não sabem manusear os softwares do e-SUS, sobretudo devido deficiências na capacitação. A pesquisa revelou ainda que as UBSs não dispõem de infraestrutura mínima para implementação do programa, especialmente pela falta de computadores, tablets e impressoras; ausência de fornecimento de internet de boa qualidade e falta de suporte técnico de informática. Assim, conclui-se que o município de Apodi-RN não conseguiu implementar definitivamente o e-SUS, uma vez que o sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão, que consiste no sistema permanente do programa, ainda não funciona, permanecendo o sistema com CDS, que de acordo com o Ministério da Saúde, já deveria ter encerrado suas atividades desde o ano de 2016 The main objective of this study is to evaluate the efficiency of the implementation process of the "e-SUS Basic Care" Strategy in the city of Apodi-RN, using the policy cycle model. To do this, we set out some specific objectives, such as: identifying the personal characteristics and influence of the professional profile of the program participants in their implementation process; verify the operational capacity of the teams and professionals, and finally, evaluate the infrastructure of the Basic Health Units, in accordance with the requirements of the e-SUS Strategy. The research consists of a case study of descriptive character, based on the qualitative method, using the technique of content analysis. It had as social actors researched: the former coordinator of Basic Attention; the current coordinator and the 85 professionals who integrate the Family Health teams (ESF), the Oral Health teams (ESB) and the Community Health Agents (EACS) team; all belonging to the municipality of Apodi-RN. Data collection, in secondary terms, occurred through extensive bibliographical research as well as extensive documentary research, through the analysis of ordinances, technical notes and resolutions of the collegiate bodies. Already, in primary terms, the data collection took place through the application of questionnaires with the members of the program teams, and through semi-structured interviews with the former coordinator and the current managers of Basic Care. The results showed that the majority of professionals were female, aged between 40 and 50 years and with more than 15 years of primary care, revealing that adherence to the Strategy had a strong impact on the work process of these professionals. Although most of the respondents report aptitude for computer use, some still use paper chips and do not know how to handle e-SUS softwares, mainly because of deficiencies in training. The research also revealed that the UBS does not have minimum infrastructure for program implementation, especially due to the lack of computers, tablets and printers; lack of good quality internet supply and lack of computer technical support. Thus, the municipality of Apodi-RN was not able to definitively implement e-SUS, since the system with PEC, which consists of the permanent system of the program, still does not work, remaining the system with CDS, which according to with the Ministry of Health, should have closed its activities since the year 2016

Esta pesquisa pretendeu analisar a percepção dos Burocratas de Médio Escalão na implementação do REUNI no âmbito da UFG no período de 2007 a 2012. Tal objetivo se deu em função da importância de compreender quem são e o que fazem esses BME’s em instituições públicas como contribuição para a superação do aparente limbo conceitual do tema, e ainda de estudá-los sob a perspectiva de uma política pública já implementada. Para tanto, o estudo foi feito por meio do estudo de caso, com pesquisa documental, observação em campo e entrevista com o auxílio de roteiro semiestruturado aos BME’s implementadores do REUNI na UFG. Os objetivos específicos do trabalho e o roteiro semiestruturado foram categorizados pelos seguintes fatores apontados pela literatura: (i)- Estrutural, (ii)- Humano, (iii)- Política Pública e (iv)- Estado; por meio da Análise de Conteúdo foi possível extrair dados descritivos e análises qualitativas. Os resultados apontaram que a UFG não conseguiu atender às Metas Globais do programa, porém cumpriu a maioria das Diretrizes estipuladas pelo MEC em decreto, com destaque para a Ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil, passando de uma universidade “elitizada” para “igualitária”. Ressalta-se como ponto positivo a satisfação pessoal dos BME’s em implementar uma política pública afirmativa e a confiança entre os implementadores e suas equipes. Como ponto negativo, evidencia-se a regulamentação da política considerada como engessada, o que dificultou a sua customização frente aos obstáculos constatados pelos atores envolvidos no momento da implementação. Conclui-se que de forma unânime todos os BME’s reconhecem a grande importância do REUNI na UFG em termos estruturais, de pessoal e de ensino, além das ações afirmativas e assistenciais, e que o papel dos BME’s poderia ser mais bem desempenhado se houvesse uma preparação técnica e emocional apropriada para isso. This research aimed to analyze the perception of the Mid-level Bureaucrats (BME’s) in the implementation of the REUNI in the scope of the UFG in the period from 2007 to 2012. This objective was based on the importance of understanding who are and what these BME’s do in public institutions as a contribution to the overcoming of the apparent conceptual limbo of the theme, and still to study them from the perspective of a public policy already implemented. For that, the study was done through the case study, with documentary research, observation in the field and interview with the aid of semi-structured script to the implementing BMEs of REUNI in the UFG. The specific objectives of the work and the semi-structured script were categorized by the following factors: (i) - Structural, (ii) - Human, (iii) - Public Policy and (iv) - State. Through the Content Analysis it was possible to extract descriptive data and qualitative analyzes. The results showed that the UFG was unable to meet the program's Global Goals, although it complied with most of the Guidelines stipulated by the MEC in decree. With emphasis on the expansion of policies of inclusion and student assistance, moving from an "elite" to an "egalitarian" university. The BME's personal satisfaction in implementing an affirmative public policy and trust between the implementers and their teams stands out as a positive point. As a negative point, the regulation of the policy considered as cast is highlighted, which made it difficult to customize the same in front of the obstacles observed by the actors involved at the moment of implementation. It is concluded that unanimously all BME’s recognize the great importance of REUNI in the UFG in terms of structure, personnel and teaching, as well as affirmative and assistance actions. And that the role of BME's could be better fulfilled if there were better technical and emotional preparation for this.

Orientador: Prof. Dr. Adalberto Mantovani Martiniano de Azevedo Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2019. A presente dissertação é resultado de uma pesquisa sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal - PNDP, instituída pelo Decreto nº 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, com foco na implementação desta política em uma universidade federal. Pretende-se analisar o conteúdo formal da política e informações sobre sua implementação e resultados, no caso da Universidade Federal do ABC - UFABC, no período de 2012 a 2018, sob a percepção de dirigentes, implementadores e representantes sindicais dos técnico-administrativos em educação. O propósito da pesquisa é apresentar e analisar as características e as especificidades da implementação da PNDP em uma universidade federal de ensino sob a ótica de teorias selecionadas sobre implementação de políticas públicas. Foram identificados os atores, as estratégias e as dinâmicas de implementação frente aos objetivos formais estabelecidos em documentos orientadores da política. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, na qual foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semi-estruturadas com os atores envolvidos com a PNDP na universidade, e empregou-se a técnica de análise de conteúdo. Aferiu-se com a pesquisa que a PNDP foi implementada parcialmente na instituição em virtude de características e especificidades da administração pública, deste modo, nota-se que somente as orientações instrumentais desta política não foram suficientes para garantir os seus resultados. Para sua plena implementação é necessário um entendimento abrangente de seus objetivos e adequações às características do setor público e principalmente às especificidades e maturidade institucional. Assim, somente com a compreensão desta complexidade da implementação da PNDP no serviço público pelos atores envolvidos, esta política poderá contribuir efetivamente como uma das ferramentas para a profissionalização dos servidores públicos e a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. This work is the result of a research about the National Policy for Personnel Development, instituted by the Decree number 5.707, dated from February 23rd, 2006, focusing on the implementation of this policy in a federal university. It is intended to analyze the formal content of the policy and information about its implementation in the case of Federal University of ABC - UFABC, under the perception of leaders, implementing partners and union representative members of technical-administrative civil servants in education. The purpose of the research is to present and analyze the characteristics and specificities of the National Policy for Personnel Development implementation in a federal university from the perspective of selected theories on the implementation of public policies. Actors, strategies and implementation dynamics were identified by means of the formal objectives set out in policy guidance documents. This is an exploratory research with a qualitative approach, which used bibliographical research, documentaries and semi-structured interviews with the actors involved with the National Policy for Personnel Development at this university and the technique of content analysis. It was checked that the National Policy for Personnel Development was implemented partially in this institution due to characteristics and specificities of the public administration. This way, it is noticed that only the instrumental orientations of this policy were not enough to guarantee its results. For its full implementation it is necessary a complete understanding of its objectives and adaptations to the characteristics of the public sector and, especially, to the specificities and institutional maturity. The full implementation of the National Policy for Personnel Development can contribute to the professionalization of civil servants and the improvement of services provided to citizens.

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão apresentado analisa a gestão escolar em sua dimensão pedagógica o processo de implementação e efetivação do Programa Ensino Médio Inovador em uma escola estadual do Amazonas situada na capital, Manaus, aqui denominada Escola Cupuaçu. O objetivo geral é o de conhecer o processo de implementação do ProEMI, entre 2013 e 2016, em uma escola de Ensino Médio da cidade de Manaus com vistas a construir conhecimentos sobre o tema para implementação de futuras políticas para o Ensino Médio e sobre a integração curricular. O objetivo geral se desdobram em estudar um momento da implementação da política, analisar como a gestão implementou o ProEMI na escola e propor ações no campo da gestão pedagógica para o aprimoramento da implementação de políticas na escola pesquisada. Este estudo parte do pressuposto de que a gestão pedagógica no contexto da escola é processo fundamental para que o Programa alcance as metas projetadas e o objetivo estabelecido em seu documento orientador. Para conhecer o processo de implementação do Programa, utilizou-se, como metodologia de pesquisa, a abordagem qualitativa e, como instrumento para coleta de dados, entrevistas com os segmentos que se encontram vinculados ao desenvolvimento do Programa Ensino Médio Inovador na esfera escolar e na Coordenadoria Distrital responsável pela unidade escolar em estudo. Os dados obtidos são analisados, tendo como referências trabalhos e autores dedicados aos temas relacionados ao Ensino Médio. Como resultado de pesquisa, constatou-se a existência de uma realidade escolar que precisa de ajustes no que se refere à compreensão acerca dos objetivos do ProEMI. Além disso, exige um trabalho voltado para a participação coletiva para a implementação de políticas e programas escolares e, sobretudo, para a promoção de maior diálogo entre a unidade escolar e a Coordenadoria Distrital de Educação 7, responsável pelo monitoramento das políticas na escola. Diante desse cenário, o capítulo propositivo desta dissertação apresentou uma sequência de ações visando subsidiar um estudo no âmbito da Escola Cupuaçu a respeito da implementação de políticas e programas educacionais, bem como buscando favorecer a comunicação entre a comunidade escolar e a CDE7. This dissertation was developed within the scope of the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). The management case presented analyzes the school management in its pedagogical dimension in the process of implementation and implementation of the Innovative High School Program in a state school in the Amazon located in the capital, Manaus. The general goal is to know about the process of implementation of ProEMI, between 2013 and 2016, in a high school of Manaus City, with perspectives of knowledge about the subject for the implementation of future policies for High School and about the integration curriculum. The overall objective unfolds in: to study the implementation of the policy, to analyze how the management implements ProEMI in the school and to propose actions in the field of pedagogic management to improve ProEMI. This study assumes that pedagogical management in the context of the school is a fundamental process for the program to reach the projected goals and the objective established in its guiding document. To know the process of implementation of the Program, we use the qualitative approach as a research methodology and as instruments for data collection interviews with the segments that are linked to the development of the Program in the school sphere and in the District Coordination responsible for the school unit under study. The data obtained are analyzed with reference to papers and authors dedicated to topics related to High School. We find as a result of research a school reality that needs adjustments in the understanding about the objectives of ProEMI. Furthermore, it requires work focused on collective participation in the implementation of school policies and programs and, above all, for the promotion of greater dialogue between the school unit and the District Education Coordination 7, responsible for monitoring policies at school. In view of this scenario, the proposition chapter of this dissertation presented a sequence of actions aimed at subsidizing a study within the Cupuaçu school regarding the implementation of educational policies and programs, as well as seeking to promote communication between the school community and CDE7.

Não recebi financiamento The issue of public policies for affirmative action, especially the reservation of vacants for blacks, whether on admission to the University or on the public service, is quite controversial. There are many arguments against this type of policy, notably involving meritocracy. However, the high level of racial inequality in Brazil makes these public policies necessary, since universalist policies of inclusion have proved insufficient over time to guarantee equal opportunity for blacks. In this sense, after the reservation of vacancies for blacks in universities, it is time for the state to intervene in the labor market. The Law 12,990 / 2014, which reserves for blacks 20% of the vacancies of public tenders for a period of ten years, within the Union, is hereby enacted. The objective of this research, therefore, is to analyze the implementation of this public policy in a Federal Institution of Higher Education (IFES), located in the State of São Paulo, identifying the fragilities and proposing improvements in this stage of the process. For that, a bibliographic survey is done, besides a case study, whose empirical object is the Federal University of São Carlos. To contribute to the proposals for improvement in the implementation of this public policy, interviews were made with members of two different black movements. It is concluded that the process of implementing this law can be improved in order to increase the number of vacants reserved for blacks. In addition, is raise the debate about the verification process of the veracity of self-declaration, involving the difficulty of establishing objective criteria. The proposed improvements involve, in particular, the awareness of the implementing agents. A temática acerca de políticas públicas de ações afirmativas, especialmente a reserva de vagas para negros, seja no ingresso à Universidade, seja no serviço público, é bastante controversa. Muitos são os argumentos contra esse tipo de política, notadamente envolvendo a meritocracia. Porém, o alto nível de desigualdade racial no Brasil faz com que sejam necessárias essas políticas públicas, já que as políticas universalistas de inclusão se mostraram, ao longo do tempo, insuficientes para garantir a igualdade de oportunidade aos negros. Nesse sentido, após a reserva de vagas para negros nas universidades, é chegada a hora do Estado intervir no mercado de trabalho. Eis que é promulgada a Lei nº 12.990/2014, que reserva aos negros, por um período de dez anos, 20% das vagas de concursos públicos, no âmbito da União. O objetivo desta pesquisa, portanto, é analisar a implementação dessa política pública em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), localizada no Estado de São Paulo, identificando as fragilidades e propondo melhorias nessa etapa do processo. Para tanto, é feito um levantamento bibliográfico, além de um estudo de caso, cujo objeto empírico é a Universidade Federal de São Carlos. Para contribuir com as propostas de melhoria na implementação dessa política pública, entrevistas foram feitas com membros de dois movimentos negros distintos. Conclui-se que o processo de implementação dessa lei pode ser melhorado, de forma a ampliar o número de vagas reservadas aos negros. Ademais, levante-se o debate acerca do processo de verificação da veracidade da autodeclaração, envolvendo a dificuldade de estabelecimento de critérios objetivos. As melhorias propostas envolvem, especialmente, a conscientização dos agentes implementadores.

The increasing complexity of the State, in particular the use of new information and communication technologies have led to the emergence of new types of bureaucracies such as system-level bureaucracy and screen-level bureaucracy. The first is composed of specialists who develop information systems for public policies, while the screen-level bureaucracy is formed by middle-level and street bureaucrats who act at the end of the provision of public services, depending on the systems to perform the work. The present work has as object of study the analysis of the relations between these bureaucracies in the implementation of public policies, with emphasis on the coordination problem. In this inter bureaucratic relationship, communities of practice, discretion and expertise are important analytical elements, since they allow the creation of strategies of action by the actors and the coordination of the policy. The theoretical references on bureaucracy and implementation of public policies were constructed not only in classical texts such as Weber (2007), Wildavsky and Pressman (1973) and Lipsky (1980) that discuss the relations between bureaucracies in the implementation of But also in the more recent work by Guy Peters (1998) and Bovens and Zouridis (2002) on the coordination and role of ICTs in policies. From a methodological point of view, it is a case study comparing two public policies that differ in the way in which the relations between system level bureaucracy and screen level bureaucracy occur. In the two informal, mutually dependent, close and complementary, informal learning networks allow actors to create and use action strategies that contribute to coordination. The distinction between policies has occurred in the identification of greater coordination problems in education policy. The explanation first relates to the substantive difference of the tax collection policy, which is of greater importance to the government and has a greater maturity in the development of information systems than other secretariats, which provides greater expertise and more collaborative relationships. Empirical evidences related to the organizational characteristics of the secretariats contribute to explain this distinction, such as: the greater turnover of the bureaucrats of the Department of Education (SEED); The separate physical location of the education systems and teams development team, different from what occurs at the Treasury Department (SEFA). A complexidade crescente do Estado, em particular, o uso de novas tecnologias de informação e comunicação, tem gerado novos tipos de burocracias, como a system-level bureaucracy (SYB) e a screen-level bureaucracy (SCB). A primeira é composta por especialistas que desenvolvem sistemas de informação para as políticas públicas, enquanto a SCB é formada por burocratas de nível médio e de rua que atuam na ponta da prestação de serviços públicos, dependendo dos sistemas para realizar seu trabalho. O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise das relações entre essas burocracias na implementação de políticas públicas, com destaque para a problemática da coordenação. As referências teóricas sobre burocracia e implementação de políticas públicas foram construídas a partir de Weber (2007), Wildavsky e Pressman (1973) e Lipsky (1980) que discutem as relações entre burocracias na implementação de políticas públicas, e também se baseou em trabalhos mais recentes de Guy Peters (1998) e Bovens e Zouridis (2002), concernentes à coordenação e ao papel das TICs nas políticas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um de caso comparado entre duas políticas públicas: a de arrecadação fiscal e de educação básica do estado do Paraná enfocando os processos de desenvolvimento de sistemas de informação com a participação da CELEPAR (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado do Paraná). Tais políticas se diferenciam pela forma como ocorrem as relações entre a SYB e a SCB. Nas duas políticas, redes informais de aprendizado, mutuamente dependentes, próximas e complementares, permitem aos atores a criação e utilização de estratégias de ação que contribuem com a coordenação. A distinção entre as políticas se deu na identificação de maiores problemas de coordenação na política de educação. A explicação relaciona-se primeiro, à diferença substantiva da política de arrecadação fiscal, que possui maior importância para o governo e maturidade maior no desenvolvimento de sistemas de informação se comparado a outras secretarias, que confere maior expertise e relações mais colaborativas. Características organizacionais das secretarias contribuem para explicar as implicações dessa distinção, como a rotatividade maior dos burocratas da Secretaria de Educação (SEED); a localização física separada da equipe de desenvolvimento de sistemas e equipes da educação, diferente do que ocorre na Secretaria da Fazenda (SEFA).

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This article brings to discussion which are the challenges of the socioeducational care policy around the federal entities, proposed by the Law 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Socioeducational Care National System) – SINASE. With this objective, a comparative analysis of the normative from Minas Gerais and Rio Grande do Sul through view over the regulation of the professional practice of socioeducational security agent, based on institutional instruments: state policies and the regiment of the function of socioeducative security. The prevalence of security aspects over socioeducation was identified, which makes the effective implementation of a new paradigm a challenge.Institutional changes aswell as improvement proposals on state policies are pointed out Neste artigo, discute-se os desafios da implementação da política de atendimento socioeducativo em torno dos entes federados, proposta pela Lei 12.594/ 2012– Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Para isso, realizou-se análise comparativa das normativas de Minas Gerais e Rio Grande do Sul a partir do olhar sobre a regulamentação do exercício profissional do agente de segurança socioeducativa, tendo por base os instrumentos institucionais: as políticas estaduais e o regimento da função de segurança socioeducativa. Identificou-se a prevalência de aspectos de segurança aos de socioeducação, o que torna a efetiva implementação do novo paradigma ainda um desafio. Apontam-se mudanças institucionais como propostas de aperfeiçoamento da política nos entes estaduais.

This dissertation aims to analyze the National Youth Inclusion Program (Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem), public policy of professional qualification and increase of scholarity destined to youngster among 15 and 19 years old, having as a focus the intersectorial orientation of the actions destined to its execution. To perform this analysis we start from a reading of instituting policy official documents, such as laws, decree, ordinances and others documents, identifying the recurrent use of the term intersectoriality and its synonyms. The field of the research took place at the city of Vitória da Conquista, Bahia, where we performed interviews with the technical and administrative body, responsible for the ProJovem management, parting from semi-structured questions. This investigation takes into account the new paradigms of government actions lined by the prospect of reforming the State on behalf of the involvement of the subnational governments in the implementation of focused public policies. The new public managerialism establishes itself in a scenario marked by the implications of changes brought by the productive restructuration of capital, which brings serious consequences for the work class and for those who live from work. In this sense, federal public policies take shape to face the problems that also afflict Brazilian youth, which is excluded from the labor market and has low rates of scholarity. ProJovem – Youth Inclusion Program is one of these policies. The arriving results demonstrate the inability of implementation of the program, parting from an intersectorial perspective in the city of Vitória da Conquista, the complete absence of communication between administrations, as well as the absolute lack of cooperation in the execution of each modality. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Esta dissertação tem como objetivo analisar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, política pública de qualificação profissional e elevação da escolaridade destinada a jovens com idade entre 15 e 19 anos de idade, e tem como enfoque a orientação intersetorial das ações destinadas à sua execução. Para realizar esta análise, parte-se de uma leitura dos documentos oficias instituidores da política como leis, decretos, portarias, pareceres e outros documentos, identificando o recorrente uso do termo intersetorialidade e seus sinônimos. O campo da pesquisa se deu no município de Vitória da Conquista, Bahia, onde se realizaram entrevistas com o corpo técnico-administrativo responsável pela gestão do ProJovem, a partir de questões semiestruturadas. Essa investigação leva em consideração os novos paradigmas de ação de governos pautados na perspectiva de reforma do Estado, em nome da participação das esferas subnacionais na implementação de políticas públicas focalizadas. O novo gerencialismo público se estabeleceu num cenário marcado pelas implicações das mudanças trazidas pela reestruturação produtiva do capital, as quais trouxeram sérias consequências para o campo do trabalho e para a classe que vive do trabalho. Nessa direção, tomaram forma políticas públicas federais para o enfrentamento dos problemas que afligiram também a juventude brasileira, excluída do mercado de trabalho e com baixíssimos índices de escolaridade. O ProJovem – Programa de Inclusão de Jovens é uma dessas políticas. Os resultados a que se chegou nessa pesquisa demonstram a incapacidade de execução do Programa a partir de uma perspectiva intersetorial no município de Vitória da Conquista, a completa ausência de comunicação entre as gestões das modalidades, assim como a ausência absoluta de cooperação entre as gestões responsáveis pela execução de cada modalidade.

p. 1-162 Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-06T18:38:57Z No. of bitstreams: 1 666666666.pdf: 1182203 bytes, checksum: 6aa6d58ca3bc89582da09904a1311b69 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 666666666.pdf: 1182203 bytes, checksum: 6aa6d58ca3bc89582da09904a1311b69 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-09T17:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 666666666.pdf: 1182203 bytes, checksum: 6aa6d58ca3bc89582da09904a1311b69 (MD5) Previous issue date: 2010 No Brasil, a questão que envolve o consumo de álcool e outras drogas é considerada grave problema de saúde pública, constatação que encontra ressonância nos diversos setores e segmentos da sociedade. Apesar disto, é possível identificar uma lacuna assistencial consequente à omissão do governo em relação às políticas públicas voltadas para as necessidades de saúde dos usuários. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas (2003) pode ser considerada recente no país, o que justifica a escassa produção de estudos sobre sua implementação. Neste sentido, o presente trabalho trata da implementação de políticas de saúde por organizações públicas. Teve como objetivo geral analisar como a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) tem conduzido o processo de implementação da Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas no Estado da Bahia. A estratégia de pesquisa utilizada foi o estudo de caso único, tendo como referencial teórico o ciclo da política pública, particularmente o momento da implementação, os conceitos de organização, poder e “triângulo de governo”. Foi estruturado um modelo lógico cujos componentes, atividades e resultados foram derivados do documento das diretrizes da Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, que serviram como referência de como a política deveria ser implementada. As informações para a análise foram coletadas a partir da revisão de documentos federais e estaduais e realizadas entrevistas com informantes-chave, além da aplicação de grupo focal com o Núcleo de Apoiadores Institucionais da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Os principais achados do estudo referem-se a: (1) Fragilidade do Projeto de Governo em relação à questão; (2) Baixa Governabilidade “interna” e escassa “externa”; (3) Reduzida Capacidade de Governo; (4) Insuficiente mobilização/ organização dos movimentos sociais; (5) Ineficiente organização dos processos de trabalho no âmbito central. Salvador

The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossoró/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights A atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é o instrumento que regulamenta a organização e a prestação de medidas socioassistenciais. Sistematizada e aprovada em 2004 a partir da Criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em 2003, ela reafirma os princípios democráticos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com destaque para a universalização e a igualdade dos direitos sociais no acesso aos atendimentos assistenciais. Na perspectiva do SUAS, a PNAS ressalta o campo da informação, monitoramento e avaliação como forma de maior regulação, organização e controle por parte do Governo Federal atentando para os princípios da descentralização e participação. Esse reordenamento político-institucional se dá através do pacto entre os três entes federativos, em que a implementação da política torna-se tarefa compartilhada dos entes federados autônomos, estabelecido através da divisão de responsabilidades. Ao município, considerado como menor unidade territorial da federação e mais próxima da população usuária, cabe a responsabilidade básica de municiar e manter a base de dados da REDE SUAS atualizada e detectar famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Para além dessas responsabilidades, os municípios que possuem total autonomia na gestão de suas ações, devem: organizar a proteção social básica e a proteção social especial que, através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), são responsáveis pela oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários; promover os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e transferência de renda; vigiar os direitos violados no seu território; potencializar a função protetora das famílias e a organização de seus usuários. Mossoró/RN, município qualificado como autônomo na gestão da assistência social, possui cinco CRAS que, como equipamentos públicos, são considerados as principais unidades de proteção social básica, visto que são responsáveis pela articulação com as demais instituições que compõem a rede de proteção social local. Também conhecido como Casa da Família, o CRAS, dentre outros programas e serviços, oferta o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), o ProJovem Adolescente, serviços de convivência socioeducativa, encaminhamentos para outras políticas públicas ou rede de serviços socioassistenciais, prestação de informações, dentre outros. Neste vasto campo de atuação, os assistentes sociais se destacam como principais agentes implementadores da política de assistência social no âmbito do município, seguidos por psicólogos e pedagogos que devem ser concursados, ou seja, servidores efetivos, como uma das formas de garantir uma prestação de serviço continuada à população que vive no entorno das unidades. Todavia, o que se verifica é uma negligência para com o aparato normativo da assistência social, que compromete não só a qualidade dos programas e serviços, mas também a consolidação da política de assistência social como política pública de direito social.

Resumo: O Vale do Taquari é uma região localizada no centro do Rio Grande do Sul, composta por 36 municípios e com a economia voltada ao agronegócio. Nesta região, como em outras, existem pessoas carentes e muitas sem acesso a uma alimentação digna. Com a finalidade de prover pelo menos uma refeição diária consistente para os que não têm acesso e gerar renda para os agricultores familiares, foi criado, pelo governo federal, em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A partir dessa perspectiva, o presente trabalho fez uma análise da percepção dos poderes executivos dos municípios do Vale do Taquari sobre o PAA, especificamente como decidem por implementar ou não o referido programa. Metodologicamente, esta é uma pesquisa quantitativa e qualitativa, que se utilizou de fontes bibliográficas, documentais, questionários e entrevistas para atender aos objetivos propostos. Ao final, os resultados obtidos foram analisados por meio de ferramentas estatísticas e da análise de conteúdo. A pesquisa comprovou que o programa é pouco utilizado nos municípios analisados, principalmente por falta de conhecimento sobre suas possibilidades. Já os municípios que o utilizam o enxergam como um programa que favorece tanto os agricultores familiares como as pessoas carentes.