Uso de categorizações políticas e sociais na implementação de políticas: contribuições teóricas e analíticas

RESUMO Introdução: Ser tratado de forma justa e imparcial por burocratas implementadores de políticas públicas é um componente central da boa qualidade dos governos democráticos. Logo, o tema da implementação de políticas públicas é relevante para compreender como o Estado opera e quais são os resultados que gera para os cidadãos. Neste artigo abordamos teoricamente discussões sobre desigualdades e burocracia de nível de rua, considerando a relevância destes temas para o Brasil. Materiais e Métodos: Foi feita uma revisão bibliográfica narrativa. Analisamos a literatura nacional e internacional sobre implementação de políticas públicas, categorias sociais e políticas, estereótipos e burocratas de nível de rua. Resultados: A partir do exame da literatura ainda pouco difundida no Brasil, propomos alternativas analíticas para compreender a implementação das políticas públicas na perspectiva dos atores que a realizam e o seu efeito em termos de inclusão e exclusão. Discussão: O exercício da discricionariedade dos burocratas de nível de rua tem efeitos alocativos que podem reduzir ou aumentar a inclusão e a desigualdade. Porém, ainda há limites em termos analíticos para compreender esse processo. ABSTRACT Introduction: Being treated fairly and impartially by implementing bureaucrats is a central component of the quality of democratic governments. Therefore, the theme of the implementation of public policies becomes relevant to understand how the state operates and the results it generates for citizens. In this article we aim to theoretically address part of the discussions on inequalities and street-level bureaucracy, considering the relevance of these themes to understand public policies in Brazil. Materials and Methods: We analyze national and international literature on the implementation of public policies, social and political categories, stereotypes and street level bureaucrats. Results: From an analysis of the literature still not widely disseminated in Brazil we propose analytical alternatives to understand the implementation of public policies from the perspective of the actors who perform it and its effect in terms of inclusion and exclusion. Discussion: The exercise of discretion conducted by street-level bureaucrats have allocative effects that can reduce or increase inclusion and inequality, but we still have analytical limits to understand this process.