Search

Your search keyword '"Execução fiscal"' showing total 20 results

Search Constraints

Start Over You searched for: Descriptor "Execução fiscal" Remove constraint Descriptor: "Execução fiscal" Topic fazenda nacional Remove constraint Topic: fazenda nacional
20 results on '"Execução fiscal"'

Search Results

1. Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de Processo Civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário = Repercussions of the new systems of provisional remedies referred in the Brazilian Civil Procedure Code 2015 in the context of the tax law proceeding

2. Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública

3. Execução fiscal: novas perspectivas

4. A evolução da interrupção da prescrição pela citação na execução fiscal

5. Proposições alternativas ao processo judicial de execução fiscal

6. Execução fiscal

7. Desnecessidade das intimações da Fazenda Pública para a decretação da prescrição intercorrente na execução fiscal

8. A inconstitucionalidade e ilegalidade do encargo de 20% adicionado às cobranças judiciais por parte da Fazenda Nacional

9. Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury

10. Ilegalidade do art. 4.º da Portaria PGFN 180/2010: ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?

11. Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN

12. Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário

13. Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal e a definitividade da execução

14. O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária

15. Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública

16. Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública

17. Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal

18. Execução administrativa do crédito da fazenda pública

19. Execução da pena de multa: juízo competente

20. Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal

Catalog

Books, media, physical & digital resources