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12 results on '"Portador de necessidades especiais"'

1. Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no RGPS brasileiro

Author

SOARES, JOÃO MARCELINO

Subjects
Incapacidade física, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Aposentadoria por doença, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Garantias individuais, Garantias dos direitos individuais, Contribuição previdenciária, Seguro-invalidez, Pessoa com deficiência, proteção, Aposentadorias, Deficiência, Identificação, Deficiência física, classificação, Trabalhador, aposentadoria, Pessoa deficiente, Deficiente, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Benefício previdenciário, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Aposentadoria por invalidez, Garantias fundamentais, Aposentadoria
Abstract

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York), assinada em Nova York em 30.03.2007 traz o seguinte conceito de deficiência: “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Tal conceito, fundado em um novo panorama estabelecido pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, foi internalizado no ordenamento jurídico pátrio com status constitucional, com fulcro no art. 5º, §3º, da Constituição da República. Neste contexto, o presente estudo propõe detalhar tal conceito e investigar a metodologia utilizada pela previdência social brasileira na identificação e gradação da deficiência para fins de redução de requisitos concessórios da aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

Published
2017

2. Novas reflexões sobre a tomada de decisão apoiada: como conciliar autonomia, cuidado e confiança

Author

Rosenvald, Nelson

Subjects
Pessoa deficiente, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Legitimidade, Deficiente, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Capacidade civil, Garantias dos direitos individuais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Autonomia da vontade, Garantias fundamentais, Curatela
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-06-29T19:31:43Z No. of bitstreams: 2 novas_reflexoes_tomada_rosenvald.pdf: 736289 bytes, checksum: 0d0cdec97aad011d00bbf2e03c373558 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-05T21:04:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novas_reflexoes_tomada_rosenvald.pdf: 736289 bytes, checksum: 0d0cdec97aad011d00bbf2e03c373558 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-05T21:04:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novas_reflexoes_tomada_rosenvald.pdf: 736289 bytes, checksum: 0d0cdec97aad011d00bbf2e03c373558 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

3. Inovações da Lei nº 12.470 à Lei Orgânica da Assistência Social em contraste com a inserção da pessoa deficiente no mercado de trabalho

Author

Gonçalves, Michele A. Lima

Subjects
Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Pessoa com deficiência, legislação, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Garantias individuais, Mão-de-obra, demanda, Mão-de-obra, oferta e demanda, Emprego, oferta e demanda, Garantias dos direitos individuais, Pessoa com deficiência, proteção, Mercado de trabalho, Pessoa deficiente, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Deficiente, Direitos do cidadão, Demanda de mão-de-obra, Emprego, demanda, Oferta de mão-de-obra, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Benefício previdenciário, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Thaís Santana (tslauane@stj.jus.br) on 2017-03-31T19:43:11Z No. of bitstreams: 2 inivacoes_lei_12470_goncalves.pdf: 118645 bytes, checksum: 5fe37e196fd55e0c9d6064e961d83504 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-08-14T13:53:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inivacoes_lei_12470_goncalves.pdf: 118645 bytes, checksum: 5fe37e196fd55e0c9d6064e961d83504 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-14T13:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inivacoes_lei_12470_goncalves.pdf: 118645 bytes, checksum: 5fe37e196fd55e0c9d6064e961d83504 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

4. Além da convenção de Nova Iorque; além do Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexões a partir de uma compreensão crítica dos Direitos Humanos

Author

Matos, Ana Carla Harmatiuk and Oliveira, Lígia Ziggiotti de

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Inclusão social, Direitos individuais, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, Direitos e garantias individuais, Deficiente, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Brasil. Lei de inclusão (2015), Garantias dos direitos individuais, Portador de deficiência, Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Políticas públicas, Portador de necessidades especiais, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, Garantias fundamentais, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-02T19:35:27Z No. of bitstreams: 2 alem_convencao_nova_matos.pdf: 1103193 bytes, checksum: 62590dd6899a8437f512900c3dbec39b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-07-02T20:49:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) alem_convencao_nova_matos.pdf: 1103193 bytes, checksum: 62590dd6899a8437f512900c3dbec39b (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-02T20:49:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) alem_convencao_nova_matos.pdf: 1103193 bytes, checksum: 62590dd6899a8437f512900c3dbec39b (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

5. A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência

Author

Faro, Julio Pinheiro

Subjects
Pessoa deficiente, Inclusão social, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Deficiente, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Garantias dos direitos individuais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais, Deficiência
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T19:38:48Z No. of bitstreams: 1 convencao_direitos_pessoas_faro.pdf: 598984 bytes, checksum: 47b5e2586b9b634a7bf941c9616200e3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T19:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_direitos_pessoas_faro.pdf: 598984 bytes, checksum: 47b5e2586b9b634a7bf941c9616200e3 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

6. O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no Direito brasileiro

Author

Araujo, Luiz Alberto David

Subjects
Pessoa deficiente, Inclusão social, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Deficiente, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Garantias dos direitos individuais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. (2007), Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-24T18:27:01Z No. of bitstreams: 1 conceito_pessoas_deficiencia_araujo.pdf: 1006470 bytes, checksum: a91a07ec2ab1a40ca4897c5d5abe2b2c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T18:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conceito_pessoas_deficiencia_araujo.pdf: 1006470 bytes, checksum: a91a07ec2ab1a40ca4897c5d5abe2b2c (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

7. Uma visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade

Author

Leiria, Maria Lúcia Luz and Ley, Laura Lessa Gaudie

Subjects
Direito de autor, Direitos do autor, Direito artístico, Direito autoral, Brasil, Propriedade imaterial, Direitos coletivos, Copyright, Direito autorial, Direitos e garantias individuais, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Direito literário, Direitos autorais, Interesse público secundário, Pessoa deficiente, Deficiente, Direitos do cidadão, Pessoa portadora de deficiência, Brasil, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Autor (direito autoral), Garantias constitucionais, Inclusão social, Brasil, Interesse público, Brasil, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais, Propriedade intelectual, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-28T17:14:02Z No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-31T16:22:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-31T16:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2013

8. Benefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.470/2011 = Assistance benefit to the person with disability: thoughts on legislative amendments by the Laws 12.435/2011 and 12.470/2011

Author

Moreira, Jean Soares

Subjects
Serviço social como profissão, Pessoa deficiente, Direitos individuais, Benefício previdenciário, legislação, Direitos e garantias individuais, Deficiente, Direitos do cidadão, Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Garantias dos direitos individuais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais, Assistência social, legislação
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-02-19T16:17:07Z No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial_pessoa_moreira.pdf: 682878 bytes, checksum: 167219b5e2dd47e19bd4a5eacd20a9a2 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-04T19:58:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial_pessoa_moreira.pdf: 682878 bytes, checksum: 167219b5e2dd47e19bd4a5eacd20a9a2 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-04T19:58:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial_pessoa_moreira.pdf: 682878 bytes, checksum: 167219b5e2dd47e19bd4a5eacd20a9a2 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

9. Diversidade humana e assimetrias : uma releitura do contrato social sob a ótica das capacidades

Author

Reicher, Stella C

Subjects
Pessoa deficiente, Igualdade social, Direitos e garantias individuais, Deficiente, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Pessoa portadora de deficiência, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais, Direitos humanos
Abstract

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: Diversidad humana y asimetrías: una relectura del contrato social desde el punto de vista de las capacidades. -- Título em inglês: Human diversity and asymmetries: a reinterpretation of the social contract under the capabilities approach. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-23T18:10:23Z No. of bitstreams: 3 diversidad_humana_asimetrías_reicher.pdf: 192084 bytes, checksum: 0020d51c0af4f10100359dfbac15907d (MD5) diversidade_humana_assimetrias_reicher.pdf: 187523 bytes, checksum: 8378cd411e6d0e581c70d907d34be899 (MD5) human_diversity_and_reicher.pdf: 174945 bytes, checksum: beeac2593422547a08dabd581303123b (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2012-02-28T18:20:20Z (GMT) No. of bitstreams: 3 diversidad_humana_asimetrías_reicher.pdf: 192084 bytes, checksum: 0020d51c0af4f10100359dfbac15907d (MD5) diversidade_humana_assimetrias_reicher.pdf: 187523 bytes, checksum: 8378cd411e6d0e581c70d907d34be899 (MD5) human_diversity_and_reicher.pdf: 174945 bytes, checksum: beeac2593422547a08dabd581303123b (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-28T18:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 3 diversidad_humana_asimetrías_reicher.pdf: 192084 bytes, checksum: 0020d51c0af4f10100359dfbac15907d (MD5) diversidade_humana_assimetrias_reicher.pdf: 187523 bytes, checksum: 8378cd411e6d0e581c70d907d34be899 (MD5) human_diversity_and_reicher.pdf: 174945 bytes, checksum: beeac2593422547a08dabd581303123b (MD5) Previous issue date: 2011-06 Examina a interrelação entre igualdade, diversidade humana, deficiência e participação política, a partir da crítica que a abordagem das capacidades, sob a ótica de Martha Nussbaum, faz a respeito do tema.

Published
2011

10. A tutela específica como instrumento viabilizador do acesso ao emprego público pelas pessoas portadoras de deficiência

Author

Ragazzi, Ivana Aparecida Grizzo and Rostelato, Telma Aparecida

Subjects
Pessoa deficiente, Direito ao trabalho, Deficiente, Direitos do cidadão, Garantia de trabalho, Brasil, Direitos coletivos, Emprego público, Pessoa portadora de deficiência, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Serviço público, Brasil, Portador de deficiência, Direitos e garantias individuais, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-12-12T16:54:09Z No. of bitstreams: 1 tutela_específica_como_rostelato.pdf: 669719 bytes, checksum: 3dc01c91ad55aabe546062dfd3079454 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2012-12-17T13:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_específica_como_rostelato.pdf: 669719 bytes, checksum: 3dc01c91ad55aabe546062dfd3079454 (MD5) Made available in DSpace on 2012-12-17T13:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_específica_como_rostelato.pdf: 669719 bytes, checksum: 3dc01c91ad55aabe546062dfd3079454 (MD5) Previous issue date: 2008-07

Published
2008

11. Aspectos do benefício de prestação continuada

Author

Silva, Marcelo Cardozo da

Subjects
Assistência à velhice, Brasil, Pessoa deficiente, Brasil. [Constituição (1988)], Renda familiar, Brasil, Deficiente, Pessoa portadora de deficiência, proteção, Brasil, Direitos do cidadão, Beneficência, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Assistência social, Brasil, Garantias constitucionais, Portador de deficiência, Política social, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-06-17T20:05:12Z No. of bitstreams: 1 Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf: 86251 bytes, checksum: f756dc92b52c3334ad9bc0a642152ae3 (MD5) Approved for entry into archive by Leila Aparecida Arantes Silva(arantes@stj.jus.br) on 2008-06-18T17:44:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf: 86251 bytes, checksum: f756dc92b52c3334ad9bc0a642152ae3 (MD5) Made available in DSpace on 2008-06-18T17:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf: 86251 bytes, checksum: f756dc92b52c3334ad9bc0a642152ae3 (MD5) Previous issue date: 2007-11 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license.txt: 308 bytes, checksum: 312c5ffbce57f973079d8129f5bea46f (MD5) Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf: 86251 bytes, checksum: f756dc92b52c3334ad9bc0a642152ae3 (MD5) Aspectos_do_Benefício_de_Prestação_Continuada.pdf.txt: 72072 bytes, checksum: 7f9e8911d74e13ddf95e2c83109cfa3b (MD5) Previous issue date: 2007-11 Incorporando, para a definição de deficiência, os avanços possibilitados pelo modelo social, partindo da necessidade enquanto elemento constitucional fundante do benefício de prestação continuada (BPC), são apreciados os requisitos legais concernentes à incapacidade para o trabalho e para a vida independente, assim como o conceito de família empregado pelo programa, o conceito de renda familiar e o limitador de ¼ per capita.

Published
2007

12. O trabalho protegido do portador de deficiência

Author

Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da

Subjects
Cargo público federal, Pessoa portadora de deficiência, emprego, legislação, Brasil, Pessoa deficiente, Brasil. [Constituição (1988)], Cargo federal, Deficiente, Direitos do cidadão, Cargo de carreira, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Portador de deficiência, Direitos e garantias individuais, Brasil, Empregado, estabilidade, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasil, Garantias fundamentais, Cargo público, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-31T19:46:45Z No. of bitstreams: 1 trabalho_protegido_portador_deficiencia.pdf: 606206 bytes, checksum: ff528ba90f7f24d1e33af857a393cb18 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-01T14:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalho_protegido_portador_deficiencia.pdf: 606206 bytes, checksum: ff528ba90f7f24d1e33af857a393cb18 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-01T14:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalho_protegido_portador_deficiencia.pdf: 606206 bytes, checksum: ff528ba90f7f24d1e33af857a393cb18 (MD5) Previous issue date: 2001-09 Traça um panorama histórico-legislativo acerca do trabalho protegido do portador de deficiência. Em seguida, apresenta o conceito de pessoa portadora de deficiência (PPD) para efeitos do Direito do Trabalho. Por fim, examina a legislação brasileira e o trabalho do portador de deficiência.

Published
2001

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