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Your search keyword '"Direito das gentes"' showing total 14 results
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14 results on '"Direito das gentes"'

1. A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee

Author

Cordeiro, Néfi and Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

Subjects
Presidiário, Prisioneiro, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direito público internacional, Direito das gentes, Tratamento de delinquente, Detento, Direitos coletivos, Tratamento de preso, Garantias individuais, Audiência (processo penal), Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Preso, direitos e deveres, direito comparado, Direito internacional público, Tratamento penitenciário, Audiência (processo penal), jurisprudência, Direitos humanos, doutrinas e controvérsias, Audiência (processo penal), legislação, Direitos do cidadão, Sistema penitenciário, aspectos constitucionais, Medida cautelar, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Sistema carcerário, Recluso, Garantias fundamentais
Abstract

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-22T15:43:29Z No. of bitstreams: 2 audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf: 167858 bytes, checksum: 84a4dca98830a2776285ce4c38e8a023 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-22T18:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf: 167858 bytes, checksum: 84a4dca98830a2776285ce4c38e8a023 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-22T18:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf: 167858 bytes, checksum: 84a4dca98830a2776285ce4c38e8a023 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

2. Audiência de custódia: garantia do Direito Internacional Público

Author

Coutinho, Jacinto Teles

Subjects
Direitos do homem, Detenção preventiva, Direitos humanos (direito constitucional), Prisão em flagrante, Direitos Humanos, Audiência (Processo Penal), Direito Internacional Público, Inquérito policial, Direito das gentes, Inquérito (processo penal), Investigação policial, Prisão cautelar, Prisão preventiva
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2015-09-23T18:07:04Z No. of bitstreams: 1 audiencia_custodia_garantia_coutinho.pdf: 100312 bytes, checksum: cca95bed9836242e463484cbb3cd3695 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-10T15:17:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 audiencia_custodia_garantia_coutinho.pdf: 100312 bytes, checksum: cca95bed9836242e463484cbb3cd3695 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-10T15:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 audiencia_custodia_garantia_coutinho.pdf: 100312 bytes, checksum: cca95bed9836242e463484cbb3cd3695 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

3. A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights

Author

Gonçalves, Vinicius de Almeida

Subjects
Tratado, Direitos do homem, Tratado internacional, Tribunal internacional, Direitos civis, Direito público internacional, Controle jurisdicional, Direito das gentes, Direito internacional público, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte internacional, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-17T16:21:46Z No. of bitstreams: 1 figura_bloco_convencionalidade_goncalves.pdf: 492399 bytes, checksum: 6adc6a95a9c64c43cf29174d95a03b40 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-01-22T17:55:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 figura_bloco_convencionalidade_goncalves.pdf: 492399 bytes, checksum: 6adc6a95a9c64c43cf29174d95a03b40 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-22T17:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 figura_bloco_convencionalidade_goncalves.pdf: 492399 bytes, checksum: 6adc6a95a9c64c43cf29174d95a03b40 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

4. Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent

Author

Corrêa, Paloma Morais

Subjects
Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Direitos primordiais do homem, Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direito internacional público, Costa Rica, Corte Interamericana de Derechos Humanos, Soberania, Costa Rica, Direito público internacional, Direitos fundamentais do homem, Direito das gentes, Direitos humanos (direito internacional público), Costa Rica, Inter-American Court of Human Rights, Direitos do homem, Naturalização, Costa Rica, Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos, Costa Rica, Corte Européia de Direitos Humanos, Estado soberano, Costa Rica, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Relações internacionais, Costa Rica, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Costa Rica, Autonomia (direito internacional), European Court of Human Rights, Direitos humanos, Costa Rica, Corte Internacional de Direitos Humanos
Abstract

doi: 10.5102/rdi.v10i2.2581 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-17T18:51:53Z No. of bitstreams: 1 corte_interamericana_direitos_correa.pdf: 367932 bytes, checksum: d4e8cdb4f15847361d06ec6436656047 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-18T17:42:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 corte_interamericana_direitos_correa.pdf: 367932 bytes, checksum: d4e8cdb4f15847361d06ec6436656047 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T17:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 corte_interamericana_direitos_correa.pdf: 367932 bytes, checksum: d4e8cdb4f15847361d06ec6436656047 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

5. O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence

Author

Franco Neto, Laercio Dias and Bastos, Dafne Fernandez de

Subjects
Direitos primordiais do homem, Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito indígena, Processo judicial, Direitos coletivos, Direitos econômicos, Inter-American Court of Human Rights, Garantias individuais, Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Direitos econômicos e sociais, Garantia jurisdicional, Direitos humanos (direito internacional público), Direito internacional público, Corte Internacional de Direitos Humanos, Direitos sociais, Corte Interamericana de Derechos Humanos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais do homem, Processo, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Proteção jurisdicional, Direitos econômicos, sociais e culturais, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Garantias fundamentais, Direitos humanos
Abstract

doi: 10.5102/rdi.v10i2.2719 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-17T18:40:14Z No. of bitstreams: 1 processo_direito_coletivo_franco.pdf: 354562 bytes, checksum: 2fb0c061ab726965df1feee1b5fbb72c (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-18T17:23:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_direito_coletivo_franco.pdf: 354562 bytes, checksum: 2fb0c061ab726965df1feee1b5fbb72c (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T17:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_direito_coletivo_franco.pdf: 354562 bytes, checksum: 2fb0c061ab726965df1feee1b5fbb72c (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

6. Insumo conceitual para o estado de exceção

Author

Odon, Daniel Ivo

Subjects
Direitos do homem, Guerra, Estados Unidos, Direito Internacional Público, Estados Unidos, Terrorismo internacional, Estados Unidos, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito público internacional, Direito das gentes, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T14:51:38Z No. of bitstreams: 1 insumo_conceitual_estado_odon.pdf: 1239050 bytes, checksum: 6f4ab554af58bd6fcf21fb198adafe25 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T14:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 insumo_conceitual_estado_odon.pdf: 1239050 bytes, checksum: 6f4ab554af58bd6fcf21fb198adafe25 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

7. Luces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional

Author

Rojas Chamaca, Julio

Subjects
Direitos do homem, Jurisdição penal internacional, competência, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Tribunal Penal Internacional, competência, Direito público internacional, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), Direito das gentes, Direito internacional público, Direito processual internacional, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-10T18:18:01Z No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Mariana, Favor verificar a origem do nome do autor, pois autores com nome em espanhol devem ter os dois últimos sobrenomes levados para antes da vírgula. Também gostaria de pedir que você altere o idioma do texto na catalogação. Obrigada! Bom trabalho! Thamara on 2011-08-17T19:48:37Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-18T15:54:02Z No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-18T19:27:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-18T19:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Previous issue date: 2011-04 Analisa a prática do processo penal executado pela Corte Penal Internacional, criado pelo estatuto de Roma. Comenta os avanços e a operabilidade do Tribunal Penal Internacional como importante guardião dos direitos humanos fundamentais quando no exercício de sua jurisdição universal.

Published
2011

8. O acesso do indivíduo à 'justiça' internacional: sobre a abertura à assinatura do protocolo facultativo ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 10 de dezembro de 2008

Author

Martín, Ana Gemma López

Subjects
Acesso à justiça, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direito das gentes, Direitos humanos (Direito Internacional Público), Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Direitos civis, Direitos humanos (Direito Constitucional), Direito Internacional Público, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-17T19:07:42Z No. of bitstreams: 1 acesso_individuo_justica_martin.pdf: 1047603 bytes, checksum: 65d29d26676fe55959ed6ddeb6552382 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-17T19:07:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_individuo_justica_martin.pdf: 1047603 bytes, checksum: 65d29d26676fe55959ed6ddeb6552382 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

9. A harmonização internacional do Direito Penal: ideias e processos

Author

Arroyo Zapatero, Luis

Subjects
Direito público internacional, Direito das gentes, Corte Criminal Internacional, International Criminal Court, Globalização, Criminalização, Tribunal penal internacional, Corte Penal Internacional, Cour Pénale Internationale, Tribunal penal, Direitos do homem, Tribunal internacional, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Política criminal, Direitos humanos, criminalização, Direitos humanos, proteção, Direito Internacional Público, Corte internacional
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-27T17:09:05Z No. of bitstreams: 1 harmonizacao_internacional_direito_zapatero.pdf: 619046 bytes, checksum: 9941558dedd85e51660d32f01a2e951b (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-27T17:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 harmonizacao_internacional_direito_zapatero.pdf: 619046 bytes, checksum: 9941558dedd85e51660d32f01a2e951b (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

10. A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil

Author

Wagner Junqueira Prado

Subjects
Garantias constitucionais, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direitos e garantias individuais, Direitos humanos, aspectos constitucionais, Direitos do cidadão, Direito Internacional Público, Direito das gentes, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Norma constitucional, Direitos fundamentais
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-02-15T18:42:24Z No. of bitstreams: 1 hierarquia_tratados_internacionais_wagner.pdf: 193386 bytes, checksum: 380629b3a7b53af3843fdc09886efbcf (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-10-27T20:59:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 hierarquia_tratados_internacionais_wagner.pdf: 193386 bytes, checksum: 380629b3a7b53af3843fdc09886efbcf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-27T20:59:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 hierarquia_tratados_internacionais_wagner.pdf: 193386 bytes, checksum: 380629b3a7b53af3843fdc09886efbcf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

11. A Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional apontamentos críticos

Author

Santos, Sandro Schmitz dos

Subjects
Magna carta, Constituição, conflito de leis, Brasil, Direito público internacional, Direito das gentes, Carta constitucional, Direitos humanos, conflito de leis, Brasil, Lei maior, Tratado, conflito de leis, Brasil, Direitos do homem, Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45], Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Tribunal Penal Internacional, Direito internacional público, conflito de leis, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:42Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T17:38:09Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T17:39:44Z No. of bitstreams: 1 emenda_constitucional_desconstrucao_santos.pdf: 131370 bytes, checksum: 65e8b2b6c3aa54494b209a9c6d70f63e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T19:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 emenda_constitucional_desconstrucao_santos.pdf: 131370 bytes, checksum: 65e8b2b6c3aa54494b209a9c6d70f63e (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-06T19:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 emenda_constitucional_desconstrucao_santos.pdf: 131370 bytes, checksum: 65e8b2b6c3aa54494b209a9c6d70f63e (MD5) Previous issue date: 2007-06 Aborda as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 45 e mostra a forma como desconstruiu o Direito Internacional brasileiro. Analisa algumas das importantes e necessárias mudanças a serem realizadas de forma a colocar o país entre os mais modernos nesta matéria.

Published
2007

12. A confluência axiológica do princípio da dignidade da pessoa humana por meio do direito constitucional internacional

Author

Coelho, Atahualpa Fidel Pérez Blanchet

Subjects
Direitos primordiais do homem, Direitos do homem, Direitos humanos, (direito internacional público), Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45], Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito público internacional, Direito internacional público, aspectos constitucionais, Direitos fundamentais do homem, Direito das gentes, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito constitucional, Constituição Federal, Brasil (1988)
Abstract

Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2006-11-10T15:36:06Z No. of bitstreams: 1 A_Confluência_Axiológica_do_Princípio_da_Dignidade.pdf: 298806 bytes, checksum: 322f5cf0808dc9d217a9b90aab9e848b (MD5) Rejected by Laila Dantas(laila@stj.gov.br), reason: Jacqueline, achjo que você não está preenchendo todos os MTD. Por exemplo, não visualizei qual é o tipo de documento, e nem a referência, por exemplo. Por favor, dê uma olhada. Obrigada, Laila on 2006-11-10T18:39:56Z (GMT) Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2006-11-27T17:04:02Z No. of bitstreams: 1 A_Confluência_Axiológica_do_Princípio_da_Dignidade.pdf: 298806 bytes, checksum: 322f5cf0808dc9d217a9b90aab9e848b (MD5) Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2006-11-27T17:53:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Confluência_Axiológica_do_Princípio_da_Dignidade.pdf: 298806 bytes, checksum: 322f5cf0808dc9d217a9b90aab9e848b (MD5) Made available in DSpace on 2006-11-27T17:53:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Confluência_Axiológica_do_Princípio_da_Dignidade.pdf: 298806 bytes, checksum: 322f5cf0808dc9d217a9b90aab9e848b (MD5) Analisa o Direito Constitucional Internacional que resulta da interação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional numa perspectiva de confluência axiológica por meio do princípio da dignidade da pessoa humana. Discorre sobre a Constituição Federal de 1988 como marco da institucionalização dos direitos humanos fundamentais no Brasil. Trata, ainda, sobre os Tratados Internacionais sobre direitos humanos. Comenta a influência de tais tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui, ao final, que os direitos objeto de tratados internacionais de direitos humanos integram aos do catálogo constitucional de direitos fundamentais e que o reconhecimento do status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos é mais uma etapa na afirmação dos direitos humanos desta vez realizada através da interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos direitos humanos resultando o Direito Constitucional Internacional.

Published
2006

13. Class actions e direitos humanos

Author

Stürner, Rolf

Subjects
Ação civil, Estados Unidos, Europa, Direitos do homem, Direitos humanos, Estados Unidos, Europa, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Imunidade (direito internacional público), Estados Unidos, Europa, Imunidade do Estado, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público
Abstract

Título original: Class Actions und Menschenrechte. Tradução de Márcio F. Mafra Leal Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-05-04T22:11:12Z No. of bitstreams: 1 class_actions_direitos_humanos.pdf: 738572 bytes, checksum: 8bba98e60045f711eb698af4699e1cdf (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-06T14:08:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 class_actions_direitos_humanos.pdf: 738572 bytes, checksum: 8bba98e60045f711eb698af4699e1cdf (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-06T14:08:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 class_actions_direitos_humanos.pdf: 738572 bytes, checksum: 8bba98e60045f711eb698af4699e1cdf (MD5) Previous issue date: 2006-02 Trata de direitos humanos, analisando o "desenvolvimento nos EUA e sua conseqüente influência nas ordens jurídicas continentais, principalmente na Alemanha."

Published
2006

14. Mandados de criminalização no Direito Internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos

Author

Ramos, André de Carvalho

Subjects
Tribunal regional internacional, Tribunal internacional regional, Direito público internacional, Direito das gentes, Criminalização, Tribunal penal internacional, Tribunal penal, Direitos do homem, Crime contra as pessoas, Tribunal internacional, Direitos humanos (Direito Constitucional), Direitos humanos, criminalização, Direitos humanos, proteção, Direito internacional público, Corte internacional
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-19T16:52:00Z No. of bitstreams: 1 mandados_criminalizacao_direito_ramos.pdf: 688423 bytes, checksum: f2c6d33f5caa5e97457532d4bc1322c2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-19T16:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mandados_criminalizacao_direito_ramos.pdf: 688423 bytes, checksum: f2c6d33f5caa5e97457532d4bc1322c2 (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

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Books, media, physical & digital resources
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