Search

Your search keyword '"Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]"' showing total 29 results
Start Over Descriptor "Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]" Topic direito do consumo
29 results on '"Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]"'

1. O princípio da vulnerabilidade como núcleo central do Código de Defesa do Consumidor = The vulnerability principle as the core of the brazilian Consumer’s Defense Code

Author

Reis, Iuri Ribeiro Novais dos

Subjects
Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Relação de consumo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Proteção e defesa do consumidor, análise, Brasil, Direito do Consumidor, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-06-22T16:52:09Z No. of bitstreams: 1 principio_vulnerabilidade_nucleo_reis.pdf: 1916938 bytes, checksum: 3949fffaf5965e38d2002a3b5affd396 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-24T15:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_vulnerabilidade_nucleo_reis.pdf: 1916938 bytes, checksum: 3949fffaf5965e38d2002a3b5affd396 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-24T15:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_vulnerabilidade_nucleo_reis.pdf: 1916938 bytes, checksum: 3949fffaf5965e38d2002a3b5affd396 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

2. Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea

Author

Marcão, Renato and Gomes Júnior, Luiz Manoel

Subjects
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Indenização (Direito Civil), Sinistro, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Dano moral, Brasil. [Código civil (2002)], Reparação do dano (Direito Civil), Direito da relação de consumo, Reparação civil, Bagagem, aspectos jurídicos, Direito do Consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Direito do consumo, Dano material, Dano patrimonial, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Direito Privado, Transporte aéreo
Abstract

Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2016-12-01T21:17:41Z No. of bitstreams: 2 indenizacao_decorrente_extravio_marcao.pdf: 196803 bytes, checksum: bd7e2ff1c62c45977c91c066b1e2c441 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-12T16:46:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 indenizacao_decorrente_extravio_marcao.pdf: 196803 bytes, checksum: bd7e2ff1c62c45977c91c066b1e2c441 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-12T16:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 indenizacao_decorrente_extravio_marcao.pdf: 196803 bytes, checksum: bd7e2ff1c62c45977c91c066b1e2c441 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016-10

Published
2015

3. Overbooking imobiliário e os direitos do consumidor na aquisição de imóveis

Author

Martins, Plínio Lacerda, Ramada, Paula Cristiane Pinto, and Vargas, Fabio de Oliveira

Subjects
Mercado imobiliário, Direito do consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Venda, Prática abusiva, Imóvel, compra e venda, Direito da relação de consumo, Imóvel (Direito Civil), Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Propriedade imobiliária, Direito do consumo, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Compra
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-05T14:51:55Z No. of bitstreams: 1 overbooking_imobiliario_direitos_martins.pdf: 170046 bytes, checksum: c67ac5ba2673ea47a6bf8571df9863e0 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-15T15:39:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 overbooking_imobiliario_direitos_martins.pdf: 170046 bytes, checksum: c67ac5ba2673ea47a6bf8571df9863e0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-15T15:39:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 overbooking_imobiliario_direitos_martins.pdf: 170046 bytes, checksum: c67ac5ba2673ea47a6bf8571df9863e0 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

4. O comércio eletrônico e o Direito do Consumidor

Author

Neves, Thiago Ferreira Cardoso

Subjects
Empresário, responsabilidade civil, Direito do consumidor, Comércio eletrônico, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Pequeno empresário, Defesa do consumidor, Comércio virtual, Direito da relação de consumo, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Comércio na internet, Direito do consumo, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-06-16T17:39:48Z No. of bitstreams: 1 comercio_eletronico_direito_neves.pdf: 252346 bytes, checksum: 3c73ec3fcecce62ca43e1ee7b0abc763 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-06-16T20:49:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comercio_eletronico_direito_neves.pdf: 252346 bytes, checksum: 3c73ec3fcecce62ca43e1ee7b0abc763 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-16T20:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comercio_eletronico_direito_neves.pdf: 252346 bytes, checksum: 3c73ec3fcecce62ca43e1ee7b0abc763 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

5. Tutela eletrônica do consumidor: ordem espontânea popular na formatação dos bancos de dados de fornecedores

Author

Martins, Fernando Rodrigues, Basan, Arthur Pinheiro, and Andrade, Pablo Cardoso

Subjects
Direito do Consumidor, Fornecedor, banco de dados, Comércio eletrônico, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Comércio na internet, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Código de processo civil, Brasil, 1939, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de processo civil (1973)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939], Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-30T18:50:33Z No. of bitstreams: 1 tutela_eletronica_consumidor_martins.pdf: 1259677 bytes, checksum: 6b5de9a635ae0bff080dc44b1f0d15b5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T18:50:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_eletronica_consumidor_martins.pdf: 1259677 bytes, checksum: 6b5de9a635ae0bff080dc44b1f0d15b5 (MD5) Previous issue date: 2013-05

Published
2013

6. Sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e a vulnerabilidade política dos consumidores

Author

Pasqualotto, Adalberto

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Comércio eletrônico, regulamentação, Defesa do consumidor, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Comércio virtual, Direito da relação de consumo, Brasil. [Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939], Proteção e defesa do consumidor, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Direito do Consumidor, Direitos do consumidor, Banco central, normas, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Comércio na internet, Código de processo civil, Brasil, 1939, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-30T18:52:57Z No. of bitstreams: 1 sobre_plano_nacional_pasqualotto.pdf: 1281808 bytes, checksum: c3e9c3e1a2447529de17e44913c5fb10 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T18:52:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sobre_plano_nacional_pasqualotto.pdf: 1281808 bytes, checksum: c3e9c3e1a2447529de17e44913c5fb10 (MD5) Previous issue date: 2013-05

Published
2013

7. Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no Direito do Consumidor

Author

Freitas Filho, Roberto and Lima, Thalita Moraes

Subjects
Punição, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Nexo causal, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Indenização, Dano moral, Defesa do consumidor, Reparação do dano (Direito Civil), Direito da relação de consumo, Reparação civil, Proteção e defesa do consumidor, Direito do Consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-30T18:44:30Z No. of bitstreams: 1 indenizacao_dano_extrapatrimonial_freitas_filho.pdf: 1341679 bytes, checksum: 1feed321230d191e9f26719cd007f2cc (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T18:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 indenizacao_dano_extrapatrimonial_freitas_filho.pdf: 1341679 bytes, checksum: 1feed321230d191e9f26719cd007f2cc (MD5) Previous issue date: 2013-05

Published
2013

8. A experiência brasileira: o Código brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990

Author

Filomeno, José Geraldo Brito

Subjects
Relação de consumo, Relação jurídica, consumo, Comércio eletrônico, Produto transgênico, Agência reguladora, Organismo geneticamente modificado, Consumidor, Superendividamento, Direito do consumo, Contrato de adesão, Permissão de serviços públicos, Credores e devedores, Concessão de serviços públicos, Consumo sustentável, Cláusula contratual, Política Nacional das Relações de Consumo, Autorregulação, consumo, Proteção da dignidade da pessoa humana, Boa-fé, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Permissão de serviço público, Juízo arbitral, Direito do Consumidor, Brasil, Princípio da dignidade da pessoa humana, Oferta e procura, Convenção coletiva de consumo, Defesa do consumidor, Comércio virtual, Direito da relação de consumo, Proteção e defesa do consumidor, Alimento transgênico, Comércio na internet, Sobre-endividamento, Alimento geneticamente modificado, Oferta e demanda, Credor
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-07T19:40:32Z No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_codigo_filomeno.pdf: 286574 bytes, checksum: 2ff262b5462134302fca180cc6cdc836 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-29T14:29:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_codigo_filomeno.pdf: 286574 bytes, checksum: 2ff262b5462134302fca180cc6cdc836 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-29T14:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_codigo_filomeno.pdf: 286574 bytes, checksum: 2ff262b5462134302fca180cc6cdc836 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

9. A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questão

Author

Nunes, Rizzatto

Subjects
Serviço de infraestrutura, Serviços públicos, Direito do consumidor, Serviços públicos essenciais, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Serviços essenciais, Serviço público prestado, Lei de defesa do consumidor (LDC), Atividade essencial, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-06T19:45:46Z No. of bitstreams: 1 suspensao_servicos_publicos_nunes.pdf: 296351 bytes, checksum: edcab642de8fada818d692161286224f (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: ... on 2014-03-10T18:22:34Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-10T19:26:46Z No. of bitstreams: 1 suspensao_servicos_publicos_nunes.pdf: 296351 bytes, checksum: edcab642de8fada818d692161286224f (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-11T13:06:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 suspensao_servicos_publicos_nunes.pdf: 296351 bytes, checksum: edcab642de8fada818d692161286224f (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-11T13:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suspensao_servicos_publicos_nunes.pdf: 296351 bytes, checksum: edcab642de8fada818d692161286224f (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

10. Responsabilidade civil por danos a clientes nas agências bancárias

Author

Zorzi, Caroline Carvalhaes de

Subjects
Estacionamento, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Parqueamento, Direito do consumidor, STJ, Agência bancária, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Dano (direito civil), Responsabilidade civil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Imputabilidade (direito civil), Brasil. [Código civil (2002)], Dano contratual, Superior Tribunal de Justiça, Direito da relação de consumo, Dano (direito civil), jurisprudência, Instituição financeira, responsabilidade civil, Direito do consumo, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-10T19:02:47Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_danos_zorzi.pdf: 1291456 bytes, checksum: b0b2a63bdadea4467c663c19e6b8af37 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-10T19:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_danos_zorzi.pdf: 1291456 bytes, checksum: b0b2a63bdadea4467c663c19e6b8af37 (MD5) Previous issue date: 2012-10

Published
2012

11. Meio ambiente e consumo sustentável: considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo = Environment and sustainable consumption: considerations regarding the information, advertising and defense

Author

Cunha, Belinda Pereira da

Subjects
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Princípio da precaução, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade civil, Produto transgênico, Direito Ambiental, aspectos constitucionais, Reparação do dano (Direito Ambiental), Organismo geneticamente modificado, Política ambiental, Direito do consumo, Tutela jurisdicional, Recursos naturais, proteção, Responsabilidade objetiva, Ecologia, política, Regulação do risco, Inversão do ônus da prova, Estado e meio ambiente, Politica Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA), Direito do consumidor, Impacto ambiental, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Tutela jurídica, Direito da relação de consumo, Meio ambiente e Estado, Alimento transgênico, Política do meio ambiente, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Imputabilidade (Direito Civil), Efeito no meio ambiente, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Prestação jurisdicional, Alimento geneticamente modificado, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, política
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-25T17:24:51Z No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_consumo_cunha.pdf: 664703 bytes, checksum: 15584e6a1beac4f6a86b1d3969e86d93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-08T19:22:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_consumo_cunha.pdf: 664703 bytes, checksum: 15584e6a1beac4f6a86b1d3969e86d93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-08T19:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_consumo_cunha.pdf: 664703 bytes, checksum: 15584e6a1beac4f6a86b1d3969e86d93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

12. Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuais

Author

Bulos, Jaime Leandro and Geraige Neto, Zaiden

Subjects
Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Ação civil pública, Interesse social, Estabelecimento bancário, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Interesse coletivo, doutrinas e controvérsias, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Interesse difuso, Direito da relação de consumo, Direito do consumidor, doutrinas e controvérsias, Direitos individuais homogêneos, Direito coletivo, Interesse geral, Direito do consumo, Dano moral, doutrinas e contrivérsias, Interesse legítimo, Interesse individual homogêneo, Dano moral, jurisprudência, Bancos, aspectos jurídicos, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-13T20:19:11Z No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes_sobre_bulos.pdf: 1170892 bytes, checksum: 8fe1fd775c79671d4908e58189770b5a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T20:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes_sobre_bulos.pdf: 1170892 bytes, checksum: 8fe1fd775c79671d4908e58189770b5a (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

13. Súmula 381 do STJ vs Código de Defesa do Consumidor

Author

Christiano, Guilherme Resende

Subjects
Cláusula abusiva, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas], Direito do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito das relações de consumo, Direito do consumo, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Contrato de adesão, Brasil
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-05-25T16:12:39Z No. of bitstreams: 1 sumula_stj_codigo_christiano.pdf: 1564525 bytes, checksum: 36c5aa7a4a56f08b8f434eb0f4969c5e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-06-05T16:23:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sumula_stj_codigo_christiano.pdf: 1564525 bytes, checksum: 36c5aa7a4a56f08b8f434eb0f4969c5e (MD5) Made available in DSpace on 2012-06-05T16:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sumula_stj_codigo_christiano.pdf: 1564525 bytes, checksum: 36c5aa7a4a56f08b8f434eb0f4969c5e (MD5) Previous issue date: 2012 Trata do direito do consumidor, abordando questões como os contratos de adesão, cláusulas abusivas e o sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor. Apresenta criticas à súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça.

Published
2012

14. Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal

Author

Mello, Flávio Citro Vieira de

Subjects
Garantia (direito comercial), Brasil, Portugal, Bens de consumo, qualidade, Brasil, Portugal, Produto de consumo, Garantia (direito civil), Brasil, Portugal, Proteção e defesa do consumidor, análise comparativa, Brasil, Portugal, Direitos do consumidor, Portugal. [Decreto-lei n. 47.344 de 1966], Produto defeituoso, Direito do consumo, Direito do consumidor, direito comparado, Brasil, Portugal, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Portugal. [Novo Código civil], Bens consumíveis, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Defeito do serviço, Contrato comercial, Brasil, Portugal, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Relação de consumo, Brasil, Portugal, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Contrato (direito comercial), Serviço com defeito, Brasil, Portugal, Defesa do consumidor, Direito da relação de consumo, legislação comparada, Proteção ao consumidor, Portugal. [Código civil (1966)], Serviço defeituoso, Defeito do produto, Produto com defeito
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-03-14T19:50:38Z No. of bitstreams: 1 garantia_produtos_defeituosos_mello.pdf: 253353 bytes, checksum: 288b170f3acb4b346cb3098fc723b2c4 (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: Colocar na referência a cidade: Curitiba on 2014-03-19T12:33:36Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-03-19T16:53:59Z No. of bitstreams: 1 garantia_produtos_defeituosos_mello.pdf: 253353 bytes, checksum: 288b170f3acb4b346cb3098fc723b2c4 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-21T11:21:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 garantia_produtos_defeituosos_mello.pdf: 253353 bytes, checksum: 288b170f3acb4b346cb3098fc723b2c4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-21T11:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 garantia_produtos_defeituosos_mello.pdf: 253353 bytes, checksum: 288b170f3acb4b346cb3098fc723b2c4 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

15. O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela coletiva dos seus interesses individuais

Author

Lisboa, Roberto Senise and Lisboa, Priscila Senise

Subjects
Interesse transpessoal, Interesse coletivo lato sensu, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Interesse transindividual, Ordem econômica, Direito da relação de consumo, Direito do Consumidor, Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Sentença condenatória, Consumidor, Direitos metaindividuais, Interesse supra-individual, Desenvolvimento econômico, Direito do consumo, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Direito ao desenvolvimento, Interesse individual homogêneo, Direitos transidividuais, Interesse metaindividual
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-12T17:44:11Z No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_consumidores_lisboa.pdf: 254658 bytes, checksum: ceead7a2e8274252a86c9989efee684f (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor observar o uso de maiúsculas e minúsculas nos descritores. Ver tutorial Observar a padronização para preenchimento de leis, e quando a lei for citada e trabalhada dentro do artigo, citá-la. on 2014-03-18T18:23:42Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-20T16:59:03Z No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_consumidores_lisboa.pdf: 254658 bytes, checksum: ceead7a2e8274252a86c9989efee684f (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-20T21:26:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_consumidores_lisboa.pdf: 254658 bytes, checksum: ceead7a2e8274252a86c9989efee684f (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-20T21:26:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_consumidores_lisboa.pdf: 254658 bytes, checksum: ceead7a2e8274252a86c9989efee684f (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

16. Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira

Author

Aguiar, Roberto Fonseca de

Subjects
Crise do tráfego aéreo, Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)], Vôo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986], Direito das relações de consumo, Direito aéreo, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Crise aérea, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Crise na aviação civil, Direito do consumidor, Brasil, Direito do consumo, Características nacionais, Brasil
Abstract

Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-12-15T11:09:01Z No. of bitstreams: 1 atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf: 267523 bytes, checksum: 8dbce472922b9bc5cbb0a90b1dccc338 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-12-15T14:24:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf: 267523 bytes, checksum: 8dbce472922b9bc5cbb0a90b1dccc338 (MD5) Made available in DSpace on 2011-12-15T14:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf: 267523 bytes, checksum: 8dbce472922b9bc5cbb0a90b1dccc338 (MD5) Previous issue date: 2011 Reúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros.

Published
2011

17. Direito do Consumo e Direito do Consumidor: reflexões oportunas

Author

Efing, Antônio Carlos

Subjects
Fornecedor, Relação de consumo, Prestação de serviços, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Bens de consumo, Ordem econômica, Defesa do consumidor, Direito da relação de consumo, Proteção e defesa do consumidor, Sociedade de consumo, Desenvolvimento socioeconômico, Direito do Consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-20T16:58:31Z No. of bitstreams: 1 direito_consumo_direito_efing.pdf: 177605 bytes, checksum: 656bd05e66501ed7052a100152fbe17f (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-21T19:29:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_consumo_direito_efing.pdf: 177605 bytes, checksum: 656bd05e66501ed7052a100152fbe17f (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-21T19:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_consumo_direito_efing.pdf: 177605 bytes, checksum: 656bd05e66501ed7052a100152fbe17f (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

18. A reforma do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e o comércio eletrônico: uma visão crítica do anteprojeto

Author

Martins, Guilherme Magalhães

Subjects
Política Nacional das Relações de Consumo, Reforma do direito do consumidor, anteprojeto, Brasil, Direito do consumidor, Relação de consumo, Marco civil da internet, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Comércio eletrônico, Responsabilidade civil, Defesa do consumidor, Direito da relação de consumo, Proteção e defesa do consumidor, Consumidor, Direito do consumo, Comércio na internet, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Responsabilidade objetiva, Proteção e defesa do consumidor, direito comparado
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-06T17:59:38Z No. of bitstreams: 1 reforma_codigo_defesa_martins.pdf: 563973 bytes, checksum: d37dbfb3dbc0d2ff52837cc3824d52f3 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-07T14:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_codigo_defesa_martins.pdf: 563973 bytes, checksum: d37dbfb3dbc0d2ff52837cc3824d52f3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-07T14:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reforma_codigo_defesa_martins.pdf: 563973 bytes, checksum: d37dbfb3dbc0d2ff52837cc3824d52f3 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

19. Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDC

Author

Aragão, Alexandre Santos de

Subjects
Serviço de infraestrutura, Interesse público secundário, Serviços públicos essenciais, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito das relações de consumo, Direitos do cidadão, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Direitos coletivos, Serviços públicos, Brasil, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Interesse público, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direito do consumo, Serviços essenciais, Garantias fundamentais, Serviço público prestado, Atividade essencial
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-12-15T13:31:49Z No. of bitstreams: 1 Serviços_públicos_direito_aragao.pdf: 576700 bytes, checksum: 27c887596be60fd60b9f1fee54e133a1 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2010-12-17T18:53:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Serviços_públicos_direito_aragao.pdf: 576700 bytes, checksum: 27c887596be60fd60b9f1fee54e133a1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-12-17T18:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serviços_públicos_direito_aragao.pdf: 576700 bytes, checksum: 27c887596be60fd60b9f1fee54e133a1 (MD5) Previous issue date: 2010-06 Examina principalmente como deve ser qualificada a situação jurídica de um particular quando começa a usufruir determinado serviço público e qual seria o regime normativamente imposto às partes envolvidas nessa relação que engloba direitos e deveres.

Published
2010

20. O superendividamento do consumidor: fenômeno social que merece regulamentação legal

Author

Franco, Marielza Brandão

Subjects
Crédito ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do Consumidor, Brasil, Crédito direto, Direito da Relação de Consumo, Dívida, legislação, consumidor, Brasil, Boa-fé, Brasil, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Relação de consumo, Brasil, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Sistema financeiro, consumidor, Fornecedor, Brasil, Crédito direto ao consumidor, Brasil, Direito do Consumo
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-28T13:45:16Z No. of bitstreams: 1 superendividamento_consumidor_fenomeno_franco.pdf: 1038572 bytes, checksum: 7596d1b919927bb64db0852eed927f65 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T13:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 superendividamento_consumidor_fenomeno_franco.pdf: 1038572 bytes, checksum: 7596d1b919927bb64db0852eed927f65 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

21. Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais

Author

Nunes Jr., Vidal Serrano and Trettel, Daniela Batalha

Subjects
Direitos individuais, Direitos coletivos, Garantias individuais, Publicidade enganosa, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Direito Constitucional, Brasil, Menor, proteção, Brasil, Propaganda comercial, Publicidade enganosa por omissão, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Direito do consumo, Publicidade falsa, Ordem econômica, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Publicidade fraudulenta, Publicidade comercial, Brasil, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Publicidade desleal, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Direito da relação de consumo, Direito político, Garantias constitucionais, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-19T15:42:48Z No. of bitstreams: 1 limites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf: 591135 bytes, checksum: 10bf2215f8964efcea0d56a0f8eef820 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-19T15:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf: 591135 bytes, checksum: 10bf2215f8964efcea0d56a0f8eef820 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

22. Da limitação da autonomia privada nas operações de seguros: coletivização dos interesses: nova perspectiva social e jurídica do contrato de seguro

Author

Polido, Walter A.

Subjects
Seguro, Brasil, Susep, Companhia de seguro, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)], Empresa seguradora, Empresa de seguro, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil, Direitos do consumidor, Seguro (Direito Comercial), Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (SP) (Procon), Contrato de seguro, Sociedade seguradora, Seguro, contratação, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Contrato, Brasil, Direito do Consumidor, Brasil, Direito da Relação de Consumo, Código Civil, Brasil, 2002, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Boa-fé, Brasil, Seguro, legislação, jurisprudência, Brasil, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Seguradora, Superintendência de Seguros Privados (Brasil) (Susep), Seguro (Direito Civil), Direito do Consumo
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-28T13:54:23Z No. of bitstreams: 1 limitacao_autonomia_privada_polido.pdf: 1184709 bytes, checksum: cb5b04f1c642dc76e190a4df488e2611 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T13:54:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limitacao_autonomia_privada_polido.pdf: 1184709 bytes, checksum: cb5b04f1c642dc76e190a4df488e2611 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

23. Noção jurídica de consumidor

Author

Zanellato, Marco Antonio

Subjects
Consumidor, Brasil, Consumidor, jurisprudência, Brasil, Direito do consumidor, direito comparado, Relação de consumo, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Consumidor, legislação, Brasil, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-12-02T14:30:17Z No. of bitstreams: 1 nocao_juridica_consumidor.pdf: 19136015 bytes, checksum: 5801efe7db6f355583242529c8a61e82 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-02T18:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nocao_juridica_consumidor.pdf: 19136015 bytes, checksum: 5801efe7db6f355583242529c8a61e82 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-02T18:59:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nocao_juridica_consumidor.pdf: 19136015 bytes, checksum: 5801efe7db6f355583242529c8a61e82 (MD5) Made available in DSpace on 2009-12-02T19:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nocao_juridica_consumidor.pdf: 19136015 bytes, checksum: 5801efe7db6f355583242529c8a61e82 (MD5) Previous issue date: 2007-12 Aborda a noção, conceito e definição jurídica de consumidor, com base nos textos normativos do Código de Defesa do Consumidor, os quais estabelecem quatro definições de consumidor, uma padrão (em sentido estrito) e três outras por equiparação. Analisa esses conceitos com base na doutrina, legislação e jurisprudência em perspectiva comparativa com conceitos de consumidor presentes em textos normativos dos países da União Europeia e de alguns países.

Published
2007

24. A defesa do consumidor na ordem jurídico-econômica

Author

Batista Júnior, Geraldo

Subjects
Direito do consumidor, aspectos econômicos, Brasil, Direito do consumidor, aspectos jurídicos, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:26Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:01:50Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T20:16:58Z No. of bitstreams: 1 defesa_consumidor_ordem_batista_junior.pdf: 226855 bytes, checksum: 79c4cbd41b452a6593471270c115022c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:26:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 defesa_consumidor_ordem_batista_junior.pdf: 226855 bytes, checksum: 79c4cbd41b452a6593471270c115022c (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T12:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defesa_consumidor_ordem_batista_junior.pdf: 226855 bytes, checksum: 79c4cbd41b452a6593471270c115022c (MD5) Previous issue date: 2007 Trata de diversos aspectos relacionados à proteção do consumidor visando difundir uma implicação necessária entre o direito do consumidor e o direito econômico em nome de uma consideração que envolva avaliação ampliada do primeiro.

Published
2007

25. Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos

Author

Borges, Alice Maria Gonzalez

Subjects
Direitos do consumidor, Ação civil pública, Brasil, Proteção ao consumidor, Direito do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)], Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direito da relação de consumo
Abstract

O presente texto representa o desenvolvimento e a ampliação do tema objeto da exposição feita ao XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador-BA, nos dias 15 a 17 de setembro de 2004. Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-06-10T13:35:14Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_borges.pdf: 155345 bytes, checksum: ec80914a77f2252769e40aa1e092ba70 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-15T19:24:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_borges.pdf: 155345 bytes, checksum: ec80914a77f2252769e40aa1e092ba70 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-15T19:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_borges.pdf: 155345 bytes, checksum: ec80914a77f2252769e40aa1e092ba70 (MD5) Previous issue date: 2004-09 Trata da ação civil pública e a defesa do consumidor de serviços públicos, especificamente do objeto da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Analisa a aplicação da relação de consumo, à defesa do usuário de serviços públicos e dos meios de ação que os consumidores dispõem para reivindicar seus direitos.

Published
2004

26. Desistência da compra de imóvel na planta: os direitos do mutuário em reaver o que pagou ao agente financiador

Author

Andrighi, Fátima Nancy

Subjects
Legislação, Direito do consumidor, Mutuário, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Estela Ribeiro (estela.ribeiro@stj.gov.br) on 2005-07-04T13:58:30Z No. of bitstreams: 1 Desistencia_da_Compra_de_Imovel.pdf: 24719 bytes, checksum: 831363b95491c16fc4c713c6e957f9dd (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-07-04T15:14:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Desistencia_da_Compra_de_Imovel.pdf: 24719 bytes, checksum: 831363b95491c16fc4c713c6e957f9dd (MD5) Made available in DSpace on 2005-07-04T15:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Desistencia_da_Compra_de_Imovel.pdf: 24719 bytes, checksum: 831363b95491c16fc4c713c6e957f9dd (MD5) Previous issue date: 2005-06-15 O artigo trata dos Direitos do Consumidor e a questão da recuperação do valor pago em contrato de compras de imóveis na planta na hipótese de desistência. Através da legislação do Código de Defesa do Consumidor, a autora aborda as garantias do mutuário e o acesso desempenhando pelo Superior Tribunal de Justiça em assegurar ao mutuário o direito de ingressar em juízo.

Published
2003

27. O Direito do Consumidor e o novo Código Civil

Author

Martins, Humberto Eustáquio Soares

Subjects
Contrato, modernização, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Negócios jurídicos, aspectos sociais, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Direito privado, Brasil, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2008-01-25T20:10:43Z No. of bitstreams: 1 Direiro_Consumidor_Novo_Código_Civil.pdf: 42868 bytes, checksum: 2bfdcc6805a08422cbcc3b57a67bda2c (MD5) Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: Augusta, Por favor, corrigir a formatação da referência no PDF. Muito obrigada! Jacqueline on 2008-01-25T20:30:35Z (GMT) Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2008-01-28T15:36:09Z No. of bitstreams: 1 Direiro_Consumidor_Novo_Código_Civil.pdf: 43310 bytes, checksum: 4bff75eee43cd4e69de71410b87a6304 (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2008-01-28T16:16:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direiro_Consumidor_Novo_Código_Civil.pdf: 43310 bytes, checksum: 4bff75eee43cd4e69de71410b87a6304 (MD5) Made available in DSpace on 2008-01-28T16:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direiro_Consumidor_Novo_Código_Civil.pdf: 43310 bytes, checksum: 4bff75eee43cd4e69de71410b87a6304 (MD5) Previous issue date: 2002 O autor analisa, em breve comentário, as principais alterações realizadas pelo novo Diploma Substantivo Civil, especificamente nos Negócios Jurídicos. Realiza um comparativo com o Código de Defesa do Consumidor, sem no entanto, deixar ao largo as omissões praticadas pelo Legislador em seu texto, bem como, suas causas e conseqüências.

Published
2002

28. A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro

Author

Sálvio de Figueiredo Teixeira

Subjects
Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Privado, Direito do consumidor, Proteção ao consumidor, General Engineering, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Direito da relação de consumo
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também nas seguintes publicações: Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 155, ano 39, p. 7-28, jul./set. 2002. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 370, ano 99, p. 177-196, nov./dez. 2003. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro. In: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ensaios jurídicos. Brasília: STJ, 2003. p. 69-100. Submitted by Auridéia Almeida Barros (aurideia.barros@stj.gov.br) on 2006-02-20T12:19:52Z No. of bitstreams: 1 Proteção_ao_consumidor.pdf: 263805 bytes, checksum: fb4b0cc156f22f13c688e972661048d1 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2006-02-20T21:44:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Proteção_ao_consumidor.pdf: 263805 bytes, checksum: fb4b0cc156f22f13c688e972661048d1 (MD5) Made available in DSpace on 2006-02-20T21:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Proteção_ao_consumidor.pdf: 263805 bytes, checksum: fb4b0cc156f22f13c688e972661048d1 (MD5) Previous issue date: 2000 Trata o texto da proteção do consumidor no Direito brasileiro. Ressalta as razões e antecedentes históricos, o sistema normativo brasileiro de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, as Influências estrangeiras, estrutura do Código, as principais inovações do sistema brasileiro de proteção do consumidor, citando ainda casos jurisprudenciais no sistema normativo brasileiro.

Published
2002

29. Dos direitos fundamentais do consumidor

Author

Segatto, Antonio Carlos

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direitos do cidadão, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Direitos coletivos, Sociedade de consumo, Brasil, Defesa do consumidor, Direitos fundamentais, Direito da relação de consumo, Garantias constitucionais, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Direito do consumidor, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direito do consumo, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-03-23T20:54:58Z No. of bitstreams: 1 dos_direitos_fundamentais.pdf: 480379 bytes, checksum: e4bb7745136abd0a6e810898c7109abd (MD5) Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: Note no texto do resumo que quando se usa apenas uma vírgula se separa elementos. No caso, não se pode separar sujeito de seu predicado. on 2009-03-25T19:07:42Z (GMT) Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-03-25T19:10:12Z No. of bitstreams: 1 dos_direitos_fundamentais.pdf: 480379 bytes, checksum: e4bb7745136abd0a6e810898c7109abd (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-03-25T19:19:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dos_direitos_fundamentais.pdf: 480379 bytes, checksum: e4bb7745136abd0a6e810898c7109abd (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-25T19:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dos_direitos_fundamentais.pdf: 480379 bytes, checksum: e4bb7745136abd0a6e810898c7109abd (MD5) Previous issue date: 1998-11 Aborda dentro do contexto constitucional e do Código de Defesa do Consumidor os direitos coletivos e individuais dos consumidores.

Published
1998

Catalog

Books, media, physical & digital resources
See catalog results