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23 results on '"Arquivo de dados, segurança"'

1. Câmeras de segurança e vigilância de circuitos internos: regras, questões pontuais e compartilhamento de imagens

Author

Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, Cruvinel, Aline, and Gomes, Renan Tavares

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Segurança de dados, Monitoramento eletrônico, aspectos jurídicos, Direito à privacidade, Privacidade, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Proteção de dados pessoais, Dados pessoais, Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018), legislação, Informação, segurança, São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência, Dado pessoal, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-10T16:37:47Z No. of bitstreams: 2 cameras_seguranca_vigilancia_creuz (1).pdf: 327591 bytes, checksum: 877e9f2b041bf3cdf0a9b3e8f3006807 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-10T17:51:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) cameras_seguranca_vigilancia_creuz (1).pdf: 327591 bytes, checksum: 877e9f2b041bf3cdf0a9b3e8f3006807 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-10T17:51:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) cameras_seguranca_vigilancia_creuz (1).pdf: 327591 bytes, checksum: 877e9f2b041bf3cdf0a9b3e8f3006807 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. A case study of health data protection in Brazil = Um estudo de caso da proteção de dados em saúde no Brasil

Author

Brito, Patricia Ribeiro, Carvalho, Frederico Ivens Mina Arruda de, and Schroder, Izabela

Subjects
Confidencialidade, Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Cuidados de saúde, Segurança de dados, Assistencia Sanitaria, Direito à privacidade, Privacidade, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Sistemas de assistência à saúde, Informação, segurança, Assistência à saúde, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-08-04T21:36:31Z No. of bitstreams: 2 case_study_health_brito.pdf: 870096 bytes, checksum: 60bfd7ed82adc38fd9cc97df46031910 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-08-05T21:04:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 case_study_health_brito.pdf: 870096 bytes, checksum: 60bfd7ed82adc38fd9cc97df46031910 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-05T21:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 case_study_health_brito.pdf: 870096 bytes, checksum: 60bfd7ed82adc38fd9cc97df46031910 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021 Apresenta um estudo de caso sobre a proteção de dados em saúde no Brasil. Descreve os efeitos jurídicos associados à publicação de dados considerados sensíveis em matéria jornalística.

Published
2021

3. Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado

Author

Bioni, Bruno Ricardo

Subjects
Juízo da razoabilidade, Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Mascaramento, Princípio da razoabilidade, Segurança de dados, Direito à privacidade, Privacidade, Dados pessoais, proteção, Juízo de razoabilidade, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Anonimização, Razoabilidade, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-26T20:13:27Z No. of bitstreams: 2 compreendendo_conceito_anonimizacao_bioni.pdf: 357834 bytes, checksum: 9f370246b40ffcd2b7dedcec62ee47bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-28T20:51:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 compreendendo_conceito_anonimizacao_bioni.pdf: 357834 bytes, checksum: 9f370246b40ffcd2b7dedcec62ee47bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-28T20:51:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 compreendendo_conceito_anonimizacao_bioni.pdf: 357834 bytes, checksum: 9f370246b40ffcd2b7dedcec62ee47bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. Pandemia e o início da vigência da Lei 13.709 de 2018

Author

Soler, Fernanda Galera

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, COVID19, Segurança de dados, aspectos constitucionais, Direito e tecnologia, Sigilo de dados pessoais, Direito à privacidade, Privacidade, Infecção nCoV-2019, Banco de dados, segurança, Sigilo dos dados pessoais, Doença coronavirus-19, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Tecnologia e direito, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Informação, segurança, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, Sigilo de dados, COVID 19, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Covid-19, aspectos constitucionais
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-17T22:05:48Z No. of bitstreams: 2 pandemia_inicio_vigencia_soler.pdf: 856393 bytes, checksum: 725c06117c04e251010d2fd3e0aadc4d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-18T17:57:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pandemia_inicio_vigencia_soler.pdf: 856393 bytes, checksum: 725c06117c04e251010d2fd3e0aadc4d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-18T17:57:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pandemia_inicio_vigencia_soler.pdf: 856393 bytes, checksum: 725c06117c04e251010d2fd3e0aadc4d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

5. A busca e apreensão em celulares: algumas ponderações em torno da proteção de dados, da privacidade e da eficiência do processo

Author

Dezem, Guilherme Madeira

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Evidência (Direito), Prova, Busca e apreensão (Processo Civil), Prova (direito processual), Segurança de dados, Direito à privacidade, Direito à intimidade, Inviolabilidade do domicílio, Privacidade, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Telefone celular, aspectos jurídicos, Direito à proteção do domicílio, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Prova (direito)
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-26T20:03:32Z No. of bitstreams: 2 busca_apreensao_celulares_dezem.pdf: 208627 bytes, checksum: 30054c918297189d6d0c1e1745614ef6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-28T20:06:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 busca_apreensao_celulares_dezem.pdf: 208627 bytes, checksum: 30054c918297189d6d0c1e1745614ef6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-28T20:06:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 busca_apreensao_celulares_dezem.pdf: 208627 bytes, checksum: 30054c918297189d6d0c1e1745614ef6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

6. Adiamento do início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: avaliação da Medida Provisória nº 959, que adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para maio de 2021

Author

Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018), Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito e tecnologia, Governança, Direito à privacidade, Princípio da dignidade da pessoa humana, Privacidade, Brasil. Medida provisória n. 959, de 29 de abril de 2020, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Tecnologia e direito, Segurança de dados, fiscalização, aspectos constitucionais, Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-12T18:26:51Z No. of bitstreams: 2 adiamento_inicio_vigencia_creuz.pdf: 156946 bytes, checksum: fd5e23f9aecd9aa32de994ae2e1f9ae9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-14T01:04:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 adiamento_inicio_vigencia_creuz.pdf: 156946 bytes, checksum: fd5e23f9aecd9aa32de994ae2e1f9ae9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-14T01:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 adiamento_inicio_vigencia_creuz.pdf: 156946 bytes, checksum: fd5e23f9aecd9aa32de994ae2e1f9ae9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. Direito Digital e legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil

Author

Gajardoni, Fernando da Fonseca and Martins, Ricardo Maffeis

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Segurança de dados, Direito à privacidade, Responsabilidade civil, Privacidade, Imputabilidade (direito civil), Provedor de serviços de Internet, aspectos jurídicos, Site na internet, aspectos jurídicos, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Legitimidade passiva, Informação, segurança, Segurança de banco de dados
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-26T21:17:31Z No. of bitstreams: 2 direito_digital_legitimacao_gajardoni.pdf: 212227 bytes, checksum: a4bb58a91b6ecfcdfd836c29ade388e4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-28T20:09:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_digital_legitimacao_gajardoni.pdf: 212227 bytes, checksum: a4bb58a91b6ecfcdfd836c29ade388e4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-28T20:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_digital_legitimacao_gajardoni.pdf: 212227 bytes, checksum: a4bb58a91b6ecfcdfd836c29ade388e4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

8. A Lei n. 13.709/2018 em um cenário de reconhecimento de dados: a tutela dos direitos fundamentais no ambiente digital = The Law 13.709/2018 in a data recognition scenario: the protection of fundamental rights in the digital environment

Author

Cabral, Carulini Polate and Rangel, Tauã Lima Verdan

Subjects
Internet, Liberdade pública, Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018), Ciberespaço, Direitos e garantias individuais, União federal, Direitos do cidadão, Segurança de dados, Direito à privacidade, Direitos e garantias fundamentais, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Superestrada de informação, Proteção de dados pessoais, Rede mundial de computadores, Garantia constitucional, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-07T23:25:58Z No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_cabral.pdf: 318948 bytes, checksum: b03ff727dea3b0be410e033ec6efb27d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-11T21:49:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_cabral.pdf: 318948 bytes, checksum: b03ff727dea3b0be410e033ec6efb27d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-11T21:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_cabral.pdf: 318948 bytes, checksum: b03ff727dea3b0be410e033ec6efb27d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. LGPD em vigor

Author

Joelsons, Marcela

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018), Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito e tecnologia, Governança, Direito à privacidade, Princípio da dignidade da pessoa humana, Privacidade, Brasil. Medida provisória n. 959, de 29 de abril de 2020, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Tecnologia e direito, Segurança de dados, fiscalização, aspectos constitucionais, Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-17T22:06:27Z No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_joelsons.pdf: 896509 bytes, checksum: 89ef76a899fa78e83d88a457a59fba83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-18T18:00:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_joelsons.pdf: 896509 bytes, checksum: 89ef76a899fa78e83d88a457a59fba83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-18T18:00:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_joelsons.pdf: 896509 bytes, checksum: 89ef76a899fa78e83d88a457a59fba83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

10. Proteção de dados pessoais e Direito Concorrencial: razões da aproximação e potencialidades para pesquisa = Personal data protection and Competition Law: reasons of the approximation and research potentialities

Author

Zanatta, Rafael A. F. and Renzetti, Bruno P.

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), Segurança de dados, Segurança de dados, legislação, Direito à privacidade, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Proteção de dados pessoais, Proteção de dados pessoais, legislação, Concorrência, Direito da Concorrência, Informação, segurança, Concorrência, legislação, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-10-17T20:09:46Z No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_zanatta.pdf: 555201 bytes, checksum: e7bf2e0c7e001ef86c3b3be3ec8ea42c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-10-21T17:57:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_zanatta.pdf: 555201 bytes, checksum: e7bf2e0c7e001ef86c3b3be3ec8ea42c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-21T17:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_zanatta.pdf: 555201 bytes, checksum: e7bf2e0c7e001ef86c3b3be3ec8ea42c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

11. O alcance da penhora sobre o banco de dados de uma empresa judicialmente executada = The assets attachment reach on a judicially executed company’s database

Author

Saldanha, Alexandre Henrique Tavares and Saldanha, Paloma Mendes

Subjects
Direito de informação, Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Segurança de dados, Direito à informação, Direito à privacidade, Privacidade, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Direito de acesso à informação, Penhora, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Informação ao público, Software, segurança, Processo de execução
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-11-19T16:07:33Z No. of bitstreams: 2 alcance_penhora_sobre_saldanha.pdf: 663625 bytes, checksum: d39e28457df765eac7314b5607975ac4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-20T18:05:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 alcance_penhora_sobre_saldanha.pdf: 663625 bytes, checksum: d39e28457df765eac7314b5607975ac4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-20T18:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 alcance_penhora_sobre_saldanha.pdf: 663625 bytes, checksum: d39e28457df765eac7314b5607975ac4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

12. Direito Digital na era da internet das coisas: o direito à privacidade e a Lei n. 13.709/ 2018

Author

Castro, Bárbara Brito de

Subjects
IoT, Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Segurança de dados, Brasil. Marco Civil da Internet (2014), Brasil. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Direito à privacidade, Brasil. Lei do marco civil da internet (2014), Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Internet dos objetos, Segurança da informação, Internet das coisas, Informação pessoal, Dados pessoais, Brasil. Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, Brasil. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Artigo publicado sob o título "Direito Digital na era da internet das coisas: o direito à privacidade e o sancionamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais = Digital law in the Internet of Things era: the right to privacy and the Law of Protection of Personal Data" na Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 1-11, jan./mar. 2019. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-10-15T16:21:53Z No. of bitstreams: 2 direito_digital_internet_castro.pdf: 507221 bytes, checksum: b6bbcfd2d411ad358f4053dc726a4564 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-10-21T17:39:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_digital_internet_castro.pdf: 507221 bytes, checksum: b6bbcfd2d411ad358f4053dc726a4564 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-21T17:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_digital_internet_castro.pdf: 507221 bytes, checksum: b6bbcfd2d411ad358f4053dc726a4564 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

13. O registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoais = The land registry and the right to protection of personal data

Author

Miranda, Caleb Matheus Ribeiro de

Subjects
Registro de imóveis, Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Dados pessoais, legislação, Direito à privacidade, Segurança de dados, legislação, Dados pessoais, proteção, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Bens imóveis, registro, Informação pessoal, Registro imobiliário, Software, segurança
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-18T12:49:56Z No. of bitstreams: 2 registro_imoveis_direito_miranda.pdf: 2116536 bytes, checksum: 7a91321c9a713a4dc41da2d48ab5b658 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-21T15:05:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 registro_imoveis_direito_miranda.pdf: 2116536 bytes, checksum: 7a91321c9a713a4dc41da2d48ab5b658 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T15:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 registro_imoveis_direito_miranda.pdf: 2116536 bytes, checksum: 7a91321c9a713a4dc41da2d48ab5b658 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

14. Considerações sobre a nova LGPD

Author

Ventura, Leonardo Henrique de Carvalho

Subjects
Rede Internet, Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Ciberespaço, Direito à privacidade, Segurança de dados, legislação, Privacidade, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Superestrada de informação, Proteção de dados pessoais, legislação, Rede mundial de computadores, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Internet, aspectos jurídicos, Software, segurança
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-19T16:04:25Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_nova_lei_ventura.pdf: 157281 bytes, checksum: 4cdc0a36a13a54e065e88a532b95b670 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-20T13:03:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consideracoes_nova_lei_ventura.pdf: 157281 bytes, checksum: 4cdc0a36a13a54e065e88a532b95b670 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-20T13:03:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consideracoes_nova_lei_ventura.pdf: 157281 bytes, checksum: 4cdc0a36a13a54e065e88a532b95b670 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

15. Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e os possíveis impactos = Brazil Data Protection Regulation and possible impacts

Author

Santos, Fabíola Meira de Almeida and Taliba, Rita

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Direito do consumidor, Segurança de dados, aspectos jurídicos, Brasil. Marco civil da internet (2014), Segurança de dados, legislação, Direito à privacidade, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Governança corporativa, Privacidade, Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Banco de dados, segurança, Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, Arquivo de dados, segurança, Direito da relação de consumo, Proteção de dados, Lei do marco civil da internet (2014), Direito do consumo, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, CDC, Marco civil da internet (2014), Software, segurança
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-15T18:36:53Z No. of bitstreams: 2 lei_geral_protecao_santos.pdf: 548778 bytes, checksum: 1f8e01c4b5a3b2102bc5dd3834fd9539 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-22T18:10:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_geral_protecao_santos.pdf: 548778 bytes, checksum: 1f8e01c4b5a3b2102bc5dd3834fd9539 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T18:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lei_geral_protecao_santos.pdf: 548778 bytes, checksum: 1f8e01c4b5a3b2102bc5dd3834fd9539 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

16. O Projeto de Lei 5.276/2016 em contraste com o novo Regulamento Europeu (2016/679 UE) = The Brazilian Personal Data Protection Bill in comparison to the new European Community Regulation 2016/679

Author

Veronese, Alexandre and Melo, Noemy

Subjects
Direitos privados de personalidade, Personalidade (direito), Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Direitos de estado, Direito de personalidade, Direitos da personalidade, Direito Comparado, Brasil, Países da União Europeia, Direito à privacidade, Banco de dados, segurança, Direitos sobre a própria pessoa, Legislação comparada, Arquivo de dados, segurança, Segurança de dados, Direito Comparado, Brasil, Países da União Europeia, Proteção de dados, Personalíssimo, Privacidade, Direito Comparado, Brasil, Países da União Europeia, Direitos personalíssimos, Informação, segurança, Direitos da individualidade, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-13T18:04:58Z No. of bitstreams: 2 projeto_lei_5276_veronese.pdf: 2654864 bytes, checksum: 5929518aeaaf5b2094b5c9486c5c28d4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-21T20:00:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) projeto_lei_5276_veronese.pdf: 2654864 bytes, checksum: 5929518aeaaf5b2094b5c9486c5c28d4 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-21T20:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) projeto_lei_5276_veronese.pdf: 2654864 bytes, checksum: 5929518aeaaf5b2094b5c9486c5c28d4 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

17. Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e a vida privada = Big data and the conflict between the use of data and the protection of privacy and private life

Author

Cachapuz, Maria Cláudia and Pereira, Mariana Viale

Subjects
Personalidade (direito), Megadados, Direitos de estado, Direito de personalidade, Internet, regulação, Responsabilidade civil, Direitos sobre a própria pessoa, Direitos da personalidade, proteção, Proteção de dados, Privacidade, proteção, Segurança de dados, proteção, aspectos constitucionais, Personalíssimo, Rede mundial de computadores, Direitos personalíssimos, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Big data, aspectos constitucionais, legislação, Direito de estar só, Direitos privados de personalidade, Armazenagem da informação, segurança, Big data, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Direito à privacidade, Direito à intimidade, Imputabilidade (direito civil), Dados pessoais, proteção, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Direitos da individualidade
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-13T16:37:41Z No. of bitstreams: 2 big_date_conflito_cachapuz.pdf: 229990 bytes, checksum: e0478d3df7945d35a57cd7424a63d29d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-19T21:46:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 big_date_conflito_cachapuz.pdf: 229990 bytes, checksum: e0478d3df7945d35a57cd7424a63d29d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-19T21:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 big_date_conflito_cachapuz.pdf: 229990 bytes, checksum: e0478d3df7945d35a57cd7424a63d29d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

18. Cidades digitais: gestão de identidades e direito à privacidade informática = Digital Cities: identities of management and privacy law computers

Author

Franco, Catarina Ribeiro

Subjects
Acesso à informação, Inclusão digital, Era da informação, Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Informática, democratização, Sociedade da informação, Computador, democratização, Direito e tecnologia, Segurança de dados, Direito à privacidade, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Tecnologia e direito, Privacidade, proteção, Gestão pública, Administração pública, responsabilidade civil, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-05T15:29:56Z No. of bitstreams: 2 cidades_digitais_gestao_franco.pdf: 515070 bytes, checksum: 49b62826a39cebabdf19af0e4f4bdaa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-07T17:10:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cidades_digitais_gestao_franco.pdf: 515070 bytes, checksum: 49b62826a39cebabdf19af0e4f4bdaa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-07T17:10:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cidades_digitais_gestao_franco.pdf: 515070 bytes, checksum: 49b62826a39cebabdf19af0e4f4bdaa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

19. La Protección Penal de los Mensajes de Correo Electrónico y de otras Comunicaciones de Carácter Personal a Través de la Red

Author

Carlos María Romeo Casabona

Subjects
Computer crime, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Correio eletrônico, aspectos jurídicos, Espanha, E-mail, Crime informático, Uso indevido de computador, Proteção de dados, Rede mundial de computadores, Delito informático, Segurança de dados, Espanha, Inviolabilidade (direito), Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança, Código penal, Espanha, (1995), Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Cybercrime, Mensagem de correio eletrônico, Privacidade, Espanha, Crime por computador, Espanha, Tipo penal, Espanha, Direito à privacidade, Internet, aspectos jurídicos, Espanha, Cibercrime, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Crime virtual, Abuso da informática, Crime digital, Inviolabilidade pessoal, Espanha, Inviolabilidade da pessoa humana
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-31T18:23:12Z No. of bitstreams: 1 proteccion_penal_mensajes_casabona.pdf: 666453 bytes, checksum: 3120b92ddda4929934269cf07ef5352b (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-31T18:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proteccion_penal_mensajes_casabona.pdf: 666453 bytes, checksum: 3120b92ddda4929934269cf07ef5352b (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2004
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20. Disponibilização na internet de informações e documentos processuais pelo Poder Judiciário

Author

Pombo, Michelle Pires Bandeira

Subjects
Documento eletrônico, Brasil, Processo judicial informatizado, Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Processo judicial virtual, Publicidade (Direito), aspectos constitucionais, Brasil, Segurança de dados, Brasil, Privacidade, proteção, Brasil, normas, Direito à privacidade, Justiça do trabalho, Brasil, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Internet, Brasil, Publicação eletrônica, Tramitação eletrônica (processo), E-processo, Rede mundial de computadores, Documento digital, Processo eletrônico, Brasil, Informação, segurança, Processo judicial eletrônico, Segurança de banco de dados, Arquivo digital, Software, segurança
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-16T17:08:53Z No. of bitstreams: 1 disponibilizacao_internet_informacoes_pombo.pdf: 646789 bytes, checksum: 479b3614be1ae01a5a2cb6c70b0f7605 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T17:08:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disponibilizacao_internet_informacoes_pombo.pdf: 646789 bytes, checksum: 479b3614be1ae01a5a2cb6c70b0f7605 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

21. Proteção do consumidor na Alemanha: discurso do Secretário de Estado Parlamentar no Ministério Federal da Justiça e de Proteção dos Consumidores da Alemanha, por ocasião do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor em Gramado

Author

Kelber, Ulrich

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Globalização da economia, Alemanha, Cooperação internacional, Alemanha, Assistência internacional, Privacidade, Alemanha, Direito à privacidade, Ajuda internacional, Defesa do consumidor, Banco de dados, segurança, Consumidor, Alemanha, Arquivo de dados, segurança, Segurança de dados, Alemanha, Proteção de dados, Proteção e defesa do consumidor, Alemanha, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T18:21:41Z No. of bitstreams: 1 protecao_consumidor_alemanha_kleber.pdf: 563820 bytes, checksum: bc691ed560d1caf2865d30afe76d2aa6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T18:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_consumidor_alemanha_kleber.pdf: 563820 bytes, checksum: bc691ed560d1caf2865d30afe76d2aa6 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

22. O direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro na perspectiva de um direito à proteção de dados pessoais

Author

Gonçalves, Andrey Felipe Lacerda, Bertotti, Monique, and Muniz, Veyzon Campos

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Segurança de dados, Direito à privacidade, Direito à intimidade, Direitos coletivos, Banco de dados, segurança, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Arquivo de dados, segurança, Garantias constitucionais, Proteção de dados, Garantias dos direitos individuais, Privacidade, aspectos jurídicos, Informação, segurança, Garantias fundamentais, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T15:55:14Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_privacidade_goncalves.pdf: 1247920 bytes, checksum: e6df84434356f2e2121663fab113d1f2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T15:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_privacidade_goncalves.pdf: 1247920 bytes, checksum: e6df84434356f2e2121663fab113d1f2 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

23. O direito à liberdade informática

Author

Moreira, Renato de Castro

Subjects
Segurança de dados, direito comparado, Dados pessoais, direito comparado, Direito de estar só, Segurança de dados, legislação, Brasil, Armazenagem da informação, segurança, Privacidade, direito comparado, Direito à privacidade, Banco de dados, segurança, Arquivo de dados, segurança, Proteção de dados, Informática, aspectos jurídicos, direito comparado, Common law, Direito romano, Habeas data, direito comparado, Software, segurança
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-02T13:02:54Z No. of bitstreams: 2 direito_liberdade_informatica_Moreira.pdf: 1918866 bytes, checksum: 9cca0188b693b51750f686db07e78dc6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-24T17:01:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_liberdade_informatica_Moreira.pdf: 1918866 bytes, checksum: 9cca0188b693b51750f686db07e78dc6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-24T17:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_liberdade_informatica_Moreira.pdf: 1918866 bytes, checksum: 9cca0188b693b51750f686db07e78dc6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000

Published
2000

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