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Tese de doutoramento em Estudos da Criança (especialidade em Infância, Cultura e Sociedade), Esta tese apresenta os dados que emergiram de uma investigação participativa com crianças, que promoveu o direito de participação de um grupo de crianças da freguesia de Pevidém, concelho de Guimarães. Sendo o direito de participação muito amplo e abrangente, centramo-nos no direito de participação nos espaços públicos onde as crianças se movem, ou podem mover. Desta forma, desenvolvemos uma investigação baseada nos pressupostos da sociologia da infância, que considerou as crianças como cidadãs, sujeitos ativos de direitos, atores sociais competentes com ‘direito à voz’, com um papel vital nos processos de construção de conhecimento sobre si mesmos e capazes de oferecer contributos fundamentais para o entendimento dos seus mundos (Bucknall, 2014; Fernandes & Caputo, 2020; Fernandes & Marchi, 2020; e Fernandes & Trevisan, 2018). A análise da literatura sobre o direito de participação das crianças nos espaços públicos, permitiu-nos perceber que este direito aparece amplamente vinculado ao conceito de “cidade”. Tendo em conta o contexto onde desenvolvemos a nossa pesquisa, que não é cidade, fomos à procura de alguns elementos que nos permitam a utilização do conceito de uma forma mais adequada, considerando, para tal, o diálogo interdisciplinar entre a sociologia da infância e o urbanismo. O acompanhamento deste processo participativo possibilitou concluir que estas crianças são capazes de se envolver com os adultos nos processos de reflexão, discussão e reinvenção dos espaços públicos do seu território. Concluir, ainda, que as crianças demonstram algumas dificuldades, principalmente, quando integradas em processos de tomada de decisão, facto que parece estar intimamente ligado ao desconhecimento e à não aplicação do seu direito de participação sobre os aspetos que as afetam. Torna-se, assim, evidente a relevância de se continuar o caminho de promoção e de operacionalização deste direito, para que possa ser, finalmente, encarado como tão fundamental como os demais, o de provisão e o de proteção., This thesis presents the data that emerged from a participatory research with children, which promoted the right of participation of a group of children from Pevidém, in the municipality of Guimarães. As the right of participation is very broad and wide-ranging, we focused on the right to participate in the public spaces where children move or can move. In this way, we developed an investigation based on the assumptions of the sociology of childhood, which considered children as citizens, active subjects of rights, competent social actors with the 'right to voice', with a vital role in the processes of building knowledge about themselves and capable of offering fundamental contributions to the understanding of their worlds (Bucknall, 2014; Fernandes & Caputo, 2020; Fernandes & Marchi, 2020; e Fernandes & Trevisan, 2018). The literature analysis on the children’s right to participate in public spaces allowed us to perceive that this right appears largely linked to the concept of “city”. Considering the context in which we developed our research, which is not a city, we looked for some elements that allow us to use the concept in a more appropriate way, considering, for that, the interdisciplinary dialogue between the sociology of childhood and urbanism. The monitoring of this participatory process enabled us to conclude that these children are perfectly capable of getting involved with adults in the processes of reflection, discussion and reinvention of public spaces in their territory. It also enabled us to conclude that children demonstrate some difficulties, mainly when integrated in decision-making processes, a fact that seems to us to be closely linked to the lack of knowledge and non-application of their right to participate in the aspects that affect them. Thus, the importance of continuing the path of promotion and operationalization of this right becomes evident, so that it can be, finally, considered as fundamental as the other rights, provision and protection.

A promoção dos direitos das crianças e jovens é um compromisso que exige a proteção e a defesa para com as crianças e jovens de todo o mundo. Devemos olhar para a promoção dos direitos das crianças e jovens como uma missão, em que todos nós devemos proteger e defender, num mundo atual que se encontra cada vez mais individualista e indiferente a prioridades e a valores. É desta forma que surge o Projeto Adélia, com a ambição de criar um Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens abrangendo a temática da parentalidade positiva, neste caso em particular no concelho de Ponte de Sor, distrito de Portalegre. A temática da parentalidade positiva surgiu neste plano, face à tipologia das problemáticas com maior incidência, atendendo ao facto de as crianças e jovens estarem expostas a situações no ambiente familiar, negligente e disruptivo que compromete o seu bem-estar e com sérias consequências ao seu desenvolvimento pleno, principalmente condutas assumidas pelos próprios jovens que os colocam em perigo e aos outros, evidenciando a necessidade premente de atuação preventiva na educação parental positiva. Este plano tem como objetivo geral, apoiar a parentalidade positiva, como a promoção dos direitos das crianças e jovens, e como objetivos específicos, implementar medidas de combate às problemáticas diagnosticadas, de forma planificada e integrada, de modo a promover os direitos e proteger as crianças e jovens em perigo, do concelho de Ponte de Sor, garantindo o seu bem-estar, desenvolvimento pleno e felicidade. O plano foi estruturado a partir de um diagnóstico, com a participação não só da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) local de Ponte de Sor, mas também da rede social municipal, da comunidade e das crianças e jovens, reconhecendo o seu estatuto de cidadania. O diagnóstico surgiu através de um questionário organizado por três grupos: crianças, jovens e famílias, ao qual responderam 302 crianças correspondendo a uma taxa de resposta de 41% aproximadamente; 479 jovens, correspondendo a 56% aproximadamente, de taxa de reposta, e por último, 313 famílias do concelho. Em função das problemáticas identificadas com maior incidência, como a existência de situações de ambiente familiar disruptivo, negligente comprometendo o bem-estar das crianças e jovens, foram estabelecidos eixos de intervenção, de forma a dar continuidade à defesa e garantia dos direitos das crianças e jovens deste concelho. Promoting the rights of children and young people is a commitment that requires protection and defense for children and young people around the world. In other words, we must look at the promotion of the rights of children and young people as a mission in which we must all protect and defend, in a world today that is increasingly individualistic and indifferent to priorities and values. This is how the Adélia Project emerges, with the ambition to create a Local Plan for the Promotion and Protection of the Rights of Children and Young People covering the theme of Positive Parenthood, in this particular case in the county of Ponte de Sor, district of Portalegre. The theme of positive parenting emerged in this plan, given the typology of problems with higher incidence, the fact that children and young people are exposed to situations in the family environment, negligent and disruptive that compromises their welfare and with serious consequences to their full development, especially behaviors assumed by young people themselves that put them in danger and others, highlights the urgent need for preventive action in positive parenting education. This plan had as a general objective, to support positive parenting, as the promotion of the rights of children and youth, and as specific objectives, to implement measures to combat the problems diagnosed, in a planned and integrated way, in order to promote the rights and protect children and youth in danger, in the county of Ponte de Sor, ensuring their welfare, full development and happiness. The plan was structured based on a diagnosis, with the participation not only of the local CPCJ of Ponte de Sor, but also the municipal social network, the community and children and youth, recognizing their citizenship status. The diagnosis came about through a questionnaire organized by three groups: children, young people and families, to which 302 children responded, corresponding to a response rate of 41% approximately; 479 young people, corresponding to 56% approximately, of response rate, and finally, 313 families of the county. In function of the problems identified with greater incidence, such as the existence of disruptive and negligent family environment situations compromising the well-being of children and young people, intervention axes were established in order to give continuity to the defense and guarantee of the rights of children and young people in this municipality.

A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 é o documento internacional de caráter legal que veio dar voz à criança e ao seu superior interesse, detalhando os direitos das mesmas, assim como as obrigações da sociedade e dos Estados que a ratificam. A presente dissertação elaborada no âmbito do projeto Adélia promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, tem, portanto, como principal objetivo analisar em que medida os direitos das crianças explícitos na Convenção de 1989 são respeitados e implementados no concelho de Elvas, segundo as perspetivas e opiniões das próprias crianças, dos adolescentes e dos profissionais que trabalham em entidades com competência em matéria de infância e juventude neste concelho. Esta investigação desenrolou-se de acordo com uma metodologia quantitativa através de inquéritos por questionário. Foram aplicados três questionários a diferentes públicos-alvo, dando origem a três estudos, envolvendo crianças, adolescentes e entidades com competência em matéria de infância e juventude. Os resultados revelam que, embora estejam a ser assegurados grande parte dos direitos, existem alguns por consolidar, mostrando assim que, à semelhança do que acontece no mundo atual, há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito à salvaguarda da plenitude dos direitos das crianças no concelho estudado. The Convention on the Rights of the Child of 1989 is the international legal document that has given voice to children and their best interests, detailing their rights, as well as the obligations of society and the States that ratify it. The present dissertation elaborated within the scope of the Adélia project promoted by the National Commission for the Promotion of the Rights and Protection of Children and Young People, has, therefore, as main objective to analyze to what extent the rights of children explicit in the 1989 Convention are respected and implemented in the municipality of Elvas, according to the perspectives and opinions of the children themselves, adolescents and professionals working in entities with competence in childhood and youth matters in this municipality. This research was carried out according to a quantitative methodology through questionnaires. Three questionnaires were applied to different target groups, giving rise to three studies, involving children, adolescents and entities with competence in childhood and youth matters. The results show that although most of the rights are being ensured, there are some that still need to be consolidated, thus showing that, similar to what happens in the world today, there is still a long way to go in terms of safeguarding the full rights of children in the municipality studied.

Esta dissertação teve como objetivo principal verificar em que medida os direitos das crianças são respeitados e implementados no concelho do Crato, segundo as perspetivas e opiniões das próprias crianças, dos adolescentes e das suas famílias, tendo por referência a CDC (Convenção dos Direitos das Crianças), aprovada pela Organização das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 (UNESCO, 2019). Por forma a cumprir este objetivo, foi utilizada, como ferramenta de diagnóstico, o questionário. Assim, foram aplicados três questionários a diferentes públicos – crianças, adolescentes e famílias, através da colaboração da CPCJ do Crato e das escolas deste concelho. Os distintos questionários foram aplicados às crianças e adolescentes em sede escolar e o das famílias foi respondido com recurso à plataforma Microsoft Teams, tendo sido abrangidas 66 crianças do 1º e 2º ciclos de escolaridade, 51 jovens do 3º ciclo de escolaridade e do ensino secundário, e 59 adultos, todos familiares das crianças e jovens envolvidos nesta investigação. Através da aplicação dos questionários, os resultados permitiram concluir que, de forma geral, os direitos das crianças encontram-se a ser cumpridos e são respeitados pelos elementos que compõem a comunidade do Crato, apesar dos direitos associados à participação e à segurança serem menos alcançados que os restantes. The main objective of this dissertation was to verify the extent to which children's rights are respected and implemented in the municipality of Crato, according to the perspectives and opinions of the children themselves, adolescents and their families, with reference to the CDC (Convention on the Rights of Children), approved by the United Nations on November 20, 1989 (UNESCO, 2019). In order to achieve this objective, the questionnaire was used as a diagnostic tool. Thus, three questionnaires were applied to different audiences - children, adolescents and families, through the collaboration of the CPCJ of Crato and the schools of this municipality. The different questionnaires were applied to children and adolescents in schools and the families' questionnaires were answered using the Microsoft Teams platform, covering 66 children from the 1st and 2nd cycles of schooling, 51 young people from the 3rd cycle of schooling and secondary education, and 59 adults, all family members of the children and young people involved in this investigation. Through the application of the questionnaires, the results allowed us to conclude that, in general, children's rights are being fulfilled and are respected by the elements that make up the Crato community, despite the rights associated with participation and security being less achieved. than the rest.

This work aimed to understand the level of involvement of children and young people in the activity, their satisfaction and the relationships established with colleagues and education professionals and was conducted in a Private Social Solidarity Institution (PSSI) ”, in six valences FTAC - Free Time Activities Centers, where daily proposals were given priority over playfulness and the right to play. In our research, a exploratory study with qualitative characteristics, we crossed information obtained through the use of varied and complementary instruments: document analysis; participating observations (informal interviews and image collections); semi-structured interviews (individual and group - Focus Group). For data treatment, content analysis was performed and some excerpts of the speeches made - observers and interviewees will be presented here. We found that the participation of children and youth in the scope of leisure activities is positive and value, through a set of educational and socio-cultural opportunities, which reinforce the collaborative and mediation role of the education professional, the respect for the active voice of the child. often by individual differences, where gender issues are highlighted. Their satisfaction depends on relationships with colleagues and professionals, opportunities and associated institutional interests. The relationships established with colleagues provide enrichment and mutual help, affection, new learning, while relationships with professionals enable protection, respect and closeness. It was also concluded that the FTACs of this research are based on the management of two concepts: playfulness and freedom, with a main focus on play, as a construct of personal, social and educational development of the child / youth. In the scope of the leisure activities, promoted by the valences under study, there is an appreciation of the child, as subject of rights - expression, leisure, rest, participation, security, recreation, leisure and education.

Resumo Este trabalho versa acerca das percepções das crianças em relação à participação, enquanto direito de se envolver e transformar o contexto socioeducacional, de acordo com seus desejos, intenções e produções. Depois de situar a discussão sobre a participação enquanto direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei da Primeira Infância, apresentamos como esse processo investigativo emergiu na Escola Viva Olho do Tempo, periferia da cidade de João Pessoa – Paraíba. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa etnográfica, a partir da observação participante emergida com as crianças enquanto co-pesquisadoras, possibilitando o reconhecimento de seus movimentos emancipatórios ao buscarem garantir e reivindicar o direito à participação, ou não, naquele contexto. Objetivamos refletir a respeito de como as crianças (re)conhecem e tecem suas participações ocupando/participando nos cantos na escola, entre os acordos e conflitos, em suas relações intra e intergeracionais. Ao considerar seus tempos-espaços de afetos e aprendizagens, revelamos como os direitos das crianças são experienciados, entendidos e (re)inventados por elas. Concluímos que é no sentir de suas práticas e experiências, entre as forças e poderes que circundam suas relações, que as crianças aprendem os sentidos de como podem reivindicar, conquistar e (re)criar, em suas alteridades, o direito de participar ou não das práticas no contexto educacional. Abstract This article focuses on children’s perceptions of participation, as their right to get involved and transform the socio-educational context, according to their wishes, intentions and productions. Having placed the discussion on children’s participation as a right guaranteed by the Statute of Children and Adolescents (Estatuto da Criança e do Adolescente) and the Law of Early Childhood, we present how this investigative process emerged at Escola Viva Olho do Tempo, in the outskirts of the city of João Pessoa, state of Paraíba. From a methodological point of view, this is an ethnographic research, based on the participant’s observation that emerged with the children as co-researchers, enabling the recognition of their emancipatory movements when seeking to guarantee and claim the right to participate, or not, in that context. We aim to reflect on how children learn about, recognize and build their participation by occupying /participating in the corners of the school, among agreements and conflicts, in their intra and intergenerational relationships. When considering their time-spaces of affection and learning, we reveal how children’s rights are experienced, understood and (re) invented by them. We conclude that by feeling their practices and experiences, among forces and powers that surround their relationships, children learn how they can claim, conquer and (re)create, in their alterities, the right to participate or not in the practices in the educational context.

Dissertação de mestrado em Estudos da Criança (área de especialização em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias), As crianças insulares e os seus direitos: o projeto Tecer a Prevenção de uma CPCJ da Região Autónoma da Madeira constitui um estudo de caso do projeto Tecer a Prevenção, implementado e desenvolvido por uma CPCJ da ilha da Madeira e tem como principal objetivo a caracterização das dinâmicas desenvolvidas na realização do projeto, no que toca à promoção dos direitos da criança. Nesta linha, pretende-se perceber o modo como são envolvidas as crianças e jovens nas várias fases do projeto, descrever as estratégias desenvolvidas pela CPCJ para divulgar os direitos da criança através do plano local e compreender o papel desempenhado pelos membros da comissão alargada no projeto. Assente numa metodologia de caráter qualitativo/interpretativo e nos pressupostos do método de estudo de caso, para responder aos objetivos propostos procedeu-se a uma recolha de dados através da análise documental, da entrevista semiestruturada à presidente da CPCJ e ainda a três comissárias e da observação de duas atividades realizadas durante o período em que se desenrolou a investigação. A análise dos resultados revelou que: a CPCJ mobilizou diversos atores sociais do concelho onde está instalada, inclusive crianças e jovens na realização do diagnóstico do contexto social local; que a promoção dos direitos da criança acontece essencialmente através das atividades do Plano Local planeadas, monitorizadas e avaliadas pelos comissários da CPCJ; que a CPCJ procura desenvolver atividades destinadas a todas as pessoas e setores da comunidade em geral de maneira a sensibilizá-los, informá-los e envolvê-los na promoção dos direitos da criança como estratégia de intervenção na prevenção das situações de perigo., Island children and their rights: the project Tecer a Prevenção of a Commission for the Protection of Children and Young people of Madeira Island is a case study of the Tecer a Prevenção project, implemented and developed by a commission for the protection of children and young people in Madeira island and has as main objective the characterization of the development of the project, with regard to the promotion of children's rights. In this line, it is intended to understand how children and young people are involved in the various phases of the project, to describe the strategies developed by the commission to disseminate the rights of the child through the Local Plan and to understand the role played by the members of the extended commission in the project. Based on a qualitative approach, through a case study method, in order to respond to the proposed objectives, data was collected through documentary analysis, semi-structured interviews to the Committee President and three more commissioners and the observation of two activities carried out during the period of the investigation. The analysis of the results revealed that: the commission mobilized several social actors from the town hall, where is the commission venue, including children and young people in the diagnosis of the local social context; that the promotion of children's rights takes place essentially through the activities of the Local Plan, planned, monitored and evaluated by the commissioners of the extended commission; that the commission seeks to develop activities aimed at all people and sectors of the community in general in order to raise awareness, inform them and involve them in promoting the rights of the child as a strategy for intervention in the prevention of dangerous risks.

International recognition of children and adolescents as subjects who deserve rights has occurred in leaps and bounds, with long intermediate periods, in which the debate about the applicability of human rights to human beings in their early stages of life has taken place. This debate reveals a tension between the will of progress of the autonomy of children, on one hand, and the restraint and control of their capacities of action, on the other. All this has had the best of intentions for the purpose of facilitating progress in order to guarantee the rights of the world’s children and adolescents. But, once again, it has not paid much attention to their own understanding of what are their rights, of what means to feel like a citizen, in an adult world which is blind and deaf vis-à-vis the children’s effective exercise of rights and citizenship. In this article we will first review the state of affairs of the debate regarding children's rights and citizenship. It aims to reach the core, that is, the main objective of our argument: to put forward that, if we really want to advance the practical implementation of universal human rights, it is necessary to "deconstruct" the narrative created to explain children’s rights, in order to "reconstruct" it subsequently in its original essence and to "recreate" it by means of policies and social practices. El reconocimiento internacional de niños, niñas y adolescentes como sujetos merecedores de derechos se ha producido a saltos, y con largos periodos intermedios, ocupados en el debate acerca de la aplicabilidad de los derechos humanos a las personas en las primeras edades de vida, donde se observa una tensión entre los deseos de avance en la autonomía de los niños y los de contención y control de sus capacidades de acción. Todo ello realizado con las mejores intenciones de avanzar en la garantía de derechos para los niños, niñas y adolescentes del mundo pero, una vez más contando escasamente con la propia concepción que tienen los niños de lo que son derechos, de lo que es sentirse ciudadano y asimismo mostrándose ciego y sordo el mundo adulto frente al ejercicio real de sus derechos y su ciudadanía por parte de los mismos. en este artículo haremos en primer lugar un repaso del estado de situación del debate respecto a los derechos y a la ciudadanía de los niños. Ello para llegar al núcleo, a lo que constituye el objetivo principal de nuestro razonamiento, que consiste en proponer que, si se desea verdaderamente avanzar en la práctica de los derechos humanos universales, es preciso “deconstruir” el relato creado para explicar los derechos de los niños para “reconstruirlo” en su esencia original y “recrearlo” a través de las políticas y las prácticas. O reconhecimento internacional de crianças e adolescentes como sujeitos merecedores de direitos não ocorreu de modo contínuo, tendo tido longos períodos intermédios de debate sobre a aplicabilidade dos direitos humanos a pessoas nas primeiras idades de vida nos quais se observou uma tensão entre os desejos de avanço na autonomia das crianças e os de contenção e controle das suas capacidades de ação. Tudo isto foi realizado com as melhores intenções para avançar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do mundo. Porém, uma vez mais, contou-se unicamente com a própria conceção que as crianças têm dos seus próprios direitos, do que é sentir-se cidadão e também se mostrou o mundo adulto, cego e surdo, frente ao exercício real dos direitos e da cidadania por parte das mesmas. Neste artigo, em primeiro lugar, far-se-á uma revisão do estado da questão, relativamente ao debate sobre os direitos e cidadania das crianças. Isto para chegar ao núcleo, ao que constitui o objetivo principal da nossa argumentação, que consiste em propor que se se deseja verdadeiramente avançar na prática dos direitos humanos universais, é necessário “desconstruir” o relato criado para explicar os direitos das crianças, de modo a "reconstruí-lo" na sua essência original e “recriá-lo" através das políticas e das práticas sociais.

Responsibility has become a key concept in the balance between the rights and duties of children's citizenship. If, traditionally, children were not considered as subjects of rights, nowadays, more than to recognize them as such, governments are also asserting their duties. This paper aims to discuss and to question the notion of responsibility understood as a fulfillment of individual universal duties/obligations and its attributes, and presents the responsible action from a relational perspective as a way of contemplating the exercise of children's citizenship in their daily lives. To this end, the article presents the results from a field work undertaken with 11 and 12 year old children living in a community in the city of Rio de Janeiro, about their understanding of the responsibility and the dramatization of scenes in which they stage situations involving this notion. The results problematize the discourse of responsibility as an idea of individual obligation and reveal that the scenarios performed by the children contemplate moral dilemmas and relations of interdependence more complex than the ones that the rhetorical discourse points out. La responsabilidad se ha convertido en un concepto clave en la discusión sobre el equilibrio entre los derechos y deberes de la ciudadanía de los niños y niñas. Si, tradicionalmente, los niños y las niñas no eran considerados sujetos de derechos, actualmente, más que reconocerlos como tales, muchos gobiernos reivindican sus deberes. Este trabajo pretende discutir y problematizar la noción de responsabilidad, entendida como el cumplimiento de un deber/obligación universal por los individuos, y sus atributos, y presenta la actuación responsable desde una perspectiva relacional como forma de contemplar el ejercicio de la ciudadanía de los niños en su vida cotidiana. El artículo presenta los resultados de un trabajo de campo realizado con niños y niñas de 11 y 12 años de edad, que residen en una comunidad de la ciudad de Río de Janeiro, acerca de la forma en que comprenden la noción de responsabilidad y la teatralización de escenas por medio de las cuales pudieran exponer situaciones que incorporan esa noción. Los resultados problematizan el discurso de la responsabilidad como idea de obligación individual y revelan que las escenificaciones realizadas por los niños y niñas plantean dilemas morales y relaciones de interdependencia más complejos que los que apunta sólo el discurso retórico. A responsabilidade se tornou um conceito-chave na discussão acerca da balança entre os direitos e deveres de cidadania das crianças. Se, tradicionalmente, as crianças não eram consideradas sujeitos de direitos, atualmente, mais do que reconhecê-los, também se tem reivindicado pelos seus deveres. Este trabalho visa discutir e problematizar a noção de responsabilidade como um cumprimento de dever/obrigação universal pelos indivíduos e seus atributos e apresenta o agir responsável por uma perspectiva relacional como uma forma de contemplar o exercício da cidadania das crianças em seu cotidiano. Para tal, o artigo apresenta resultados de um trabalho de campo com crianças de 11 e 12 anos de idade, moradoras de uma comunidade da cidade do Rio de Janeiro, acerca de suas compreensões sobre a noção responsabilidade e a teatralização de cenas em que elas puderem expor situações que envolvessem essa noção. Os resultados problematizam o discurso da responsabilidade como ideia de obrigação individual e revelam que as encenações realizadas pelas crianças contemplam dilemas morais e relações de interdependência mais complexos do que apenas o discurso retórico aponta.

Dissertação de mestrado em Estudos da Criança (área de especialização em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias), O objetivo deste trabalho é compreender de que forma é que as crianças e os jovens participam no âmbito dos seus processos de promoção e proteção numa CPCJ. Neste sentido, a participação infantil assume-se como um direito consagrado na Convenção sobre os Direitos das Crianças, que estabelece o reconhecimento do direito de audição e participação das crianças e jovens em todas as questões que afetem a sua vida. No que concerne à investigação, apresentam-se como objetivos específicos: perceber se há um perfil persistente das crianças/jovens que participam no seu processo de promoção e proteção; caraterizar as estratégias utilizadas pelos técnicos para garantir a participação infantil; e compreender o impacto que a audição da criança/jovem tem no encaminhamento do seu processo de promoção e proteção. Através de uma metodologia qualitativa, procedeu-se à análise documental de 855 processos de promoção e proteção arquivados, no período temporal de 2010 a 2017. Adicionalmente, realizaram-se entrevistas semiestruturadas a 8 técnicos que trabalham na CPCJ. Os principais resultados desta investigação revelaram que existiu audição das crianças e jovens em 43% dos processos de promoção e proteção. Assim, nos últimos anos verificou-se uma tendência crescente da audição das crianças e jovens. Por sua vez, quando se analisou a audição das crianças e jovens, em função da idade constatou-se que de forma significativa (92%), é mais frequente ouvirem-se crianças/jovens com uma idade igual ou superior a 12 anos. Em relação às crianças com uma idade inferior a 12 anos, verificou-se que foram ouvidas 29% no decorrer do seu processo de promoção e proteção. De acordo com os profissionais entrevistados, a audição de crianças e jovens apresenta algumas dificuldades. Desta forma, surgem como soluções: dar formação específica aos profissionais na área da audição infantil, a colaboração de outros profissionais, e a criação de um modelo uniformizado para aplicar na audição das crianças e jovens., The objective of this work is to understand how children and young people participate in their promotion and protection processes in a CPCJ. The child participation is a right established in the Convention on the Rights of the Child, which determine the recognition of children's right to be heard and participated in all matters affecting their lives. In relation to research, specific objectives are: to see if there is a persistent profile of children/young people that participate in their promotion and protection process; to characterize the strategies used by professionals to ensure child participation; and to understand the impact that the children's/young's hearing has on the routing of their promotion and protection process. Through a qualitative methodology, we did a documentary analysis of 855 archived promotion and protection processes in the period from 2010 to 2017. Additionally, semi-structured interviews were conducted with 8 professionals that work in the CPCJ. The main results of this investigation revealed that children and young people were heard in 43% of the promotion and protection processes. Thus, in recent years there has been a tendency to increase the hearing of children and young people. On the other hand, when we analyzed the hearing of children and young people, according to the age, it was found that in a significant way (92%), it is more frequent to hear children/young people with an age equal to or greater than 12 years. In relation to children under 12 years of age, it was verified that 29% were heard during the promotion and protection process. According to the professionals interviewed, the hearing of children and young people presents some difficulties. In this way, the solutions presented are: give specific training to professionals in the field of children's hearing; the collaboration of other professionals, and the creation of a standardized model to apply in the hearing of children and young people.

Despite the fact that in recent years we have been open to discussing race-related issues in Brazil, bringing about considerable changes in the contemporary debate, discrimination related to race is still a structural variable in our reality, and education shows this racial inequality in its educational indicators and in the micropolitics of each kindergarten. The black and small children suffer a double social inequality: they are small and black. Through this reflexive essay we seek to discuss issues related to public policies and the rights of black children to education. The relevance for the development of the work is based on the smallness of studies involving public policies, education and childhood from the age and race in Brazil. Apesar de nos últimos anos termos vivido uma abertura para o debate das questões relacionadas à raça no Brasil ocasionando mudanças consideráveis no debate contemporâneo a discriminação relacionada à questão racial ainda é uma variável estrutural na nossa realidade, sendo que a educação visibiliza esta desigualdade racial em seus indicadores educacionais e na micropolítica de cada instituição de educação infantil. Assim as crianças pequenas e negras sofrem uma dupla desigualdade social: são pequenas e negras. Por meio desse ensaio de natureza reflexiva buscamos discutir às questões relacionadas às políticas públicas e aos direitos das crianças negras à educação. A relevância para o desenvolvimento do trabalho se pauta na exiguidade de estudos envolvendo políticas públicas, educação e infância a partir dos recortes de idade e raça no Brasil.

Este estudo qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, foi realizado junto de crianças vítimas de violência doméstica e teve como objetivo geral compreender como aquelas percecionam o facto de serem ou não ouvidas no âmbito dos processos em que estão envolvidas. A amostra intencional foi composta por dez crianças portuguesas, com idades entre os sete e os 17 anos, de ambos os sexos, que se encontravam acolhidas com as suas mães em casa de abrigo para vítimas de violência doméstica há pelo menos um mês. Os dados foram recolhidos através de entrevista semiestruturada, previamente testada. Da análise do conteúdo das respostas salienta-se a emergência de duas categorias, ‘auscultação da criança pelos adultos’ e ‘participação em tribunal’, com base nas quais se discute a importância da escuta da opinião da criança, ajudando na compreensão de como esta pensa e sente determinadas questões e como pode contribuir para a resolução de certos problemas. A maioria das crianças deseja poder expressar perante o magistrado algumas das suas necessidades, sendo uma delas a garantia de segurança, através do afastamento do agressor. Discute-se com base nestes resultados qualitativos a relevância da participação da criança em decisões da justiça. This qualitative study, with exploratory and descriptive character, was conducted among children who were victims of domestic violence and aimed to understand how they see the fact of being or not being heard in the proceedings in which they were involved. The sample was composed of ten Portuguese children, aged between seven and seventeen years, of both sexes, who were accommodated with their mothers in a shelter for victims of domestic violence for at least a month. Data were collected through a semi-structured interview, previously tested. Analyzing the content of the answers, the emergence of two categories is highlighted: “auscultation of children by adults” and “court participation” based on which the importance of listening to the child’s opinion, helping to understand how the child thinks and feels regarding certain issues and how they can contribute to solving certain problems are discussed. Most children want to express some of their needs to the magistrate, one of them being the warranty of security, namely through the removal of the aggressor. The importance of the participation of children in court decisions are discussed based on these qualitative results. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Dissertação de mestrado em Estudos da Criança (área de especialização em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias), Esta investigação teve como objetivo primordial conhecer todos os pressupostos referentes à ação social escolar para crianças que frequentam o 1º ciclo do Ensino Básico- o caso de um município do norte do país. Para a sua realização equacionaram-se alguns objetivos que pudessem esclarecer todas as questões sobre este assunto, tendo por base um enfoque metodológico de natureza qualitativa. Optou-se por um estudo de caso, utilizando para a recolha de dados a entrevista semiestruturada feita a duas entidades do município e a análise documental para a caracterização das políticas do concelho. Da análise de dados chega-se à conclusão que a ação social escolar abrange vários tipos de subsídios escolares (em livros e material escolar, refeições, entre outros) com o objetivo de ajudar as famílias dos alunos com mais carências económicas. Existem dois tipos de escalão de subsídios escolares: o escalão A que dá acesso gratuito a todos os apoios e o escalão B com apoio de 50 %. Constatou-se que o município desenvolveu algumas medidas acrescidas para dar resposta a direitos básicos para as crianças, como o direito à alimentação. O concelho é o responsável por transferir para os agrupamentos de escola as verbas destinadas à ação social escolar. Apesar da crise económica que assola o nosso país, a variação dos subsídios escolares não sofreu modificações, tendo–se mantido entre os anos 2011 e 2016. Atestou-se que a alteração verificada ao longo deste período foi o aumento do número de alunos no escalão A, comparativamente com o escalão B., This research had as main objective to know all the principles concerning the school social service for children who attend the “Primary School”- the case of a northern municipality of the country. Some goals were defined in order to clarify our initial questions, based on a qualitative methodological approach. The method chosen was a case study, collecting data by a semi-structured interview to two county institutions and by a documental analysis to characterize the county's policies. From the data analysis we conclude that school social action covers various types of school allowances (books and school supplies, meals, etc.) in order to help the families of students with more economic needs. There are two levels of school grants: level A, which affords all the support and level B with the support of 50% of the support. It was found that the municipality has developed some additional measures to guarantee basic children rights, such as the right to food. Thus, the amount of money for the school social service is transferred to schools by the county. Despite the economic crisis in our country, the grants have been kept unaltered between 2011 and 2016. Within this period it was noticed an increase of students who got grant level A, when compared to students who got grant level B.

Este capítulo discute o modo como a imagem da criança como sujeito ativo de direitos tem vindo, ou não, a ser respeitada. Consideramos que se a imagem das crianças enquanto sujeitos com direitos de proteção se tem vindo a consolidar, no contexto eurocentrado, pelo menos no que diz respeito à dimensão legal-instituída, tal já não acontece com os direitos de participação. Apontamos neste texto para a necessidade de pensar numa maior interlocução entre estes direitos, dimensão incontornável nos modos de considerar as políticas de defesa dos direitos da criança., Apoio financeiro do CIEC (Centro de Investigação em Estudos da Criança, IE, UMinho; UI 317 da FCT, Portugal) através do Projeto Estratégico UID/CED/00317/2013, financiado através dos Fundos Nacionais da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do COMPETE 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) com a referência POCI-01-0145-FEDER-007562

El objetivo de este artículo es analizar las opiniones y sugerencias de los niños y las niñas respecto al ocio y al deporte en la ciudad de Maringá-PR (Brasil). Los resultados muestran que no están satisfechos con el equipo y los espacios para la recreación y que tienen sus derechos violados. Con base en las propuestas de los niños y las niñas, llegamos a la conclusión de que es fundamental la activación de la Red de Atención y Protección para los niños y las niñas en la ciudad para la provisión de políticas públicas para la recreación y el deporte que garanticen el derecho de todos y todas y que los y las incluyan en las decisiones acerca de las políticas públicas para la infancia en la ciudad.

O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que toda criança deverá estar protegida de ações que possam prejudicar seu desenvolvimento. No entanto, a realidade de transgressão a esse direito atinge uma parcela significativa de crianças, que têm seu cotidiano permeado por variadas formas de violência. Com o objetivo de formar profissionais em educação para atuar na defesa dos direitos desses sujeitos a SECAD/MEC, implantou o Projeto Escola que Protege, objeto desta apresentação, considerando que a definição de uma política eficiente no enfretamento da violência passa pelo envolvimento de diversos e estratégicos atores sociais, dentre eles, a comunidade escolar.The Child and Adolescent Statute specifies that every child has the right to be protected against actions that may hamper her development. The transgression of this Right affects a significant portion of children, which have their quotidian permeated by various forms of violence. With the purpose of preparing professionals in Education to work in defending the rights of children and adolescents that are violence victims, the SECAD/MEC implemented the project Escola que Protege (School that Protects), the main focus of this presentation. It is important to consider that the definition of an efficient policy that confronts violence involves the work of various strategic social actors, among them, the school community.

Mestrado em Ciências da Educação - Educação Social e Intervenção Comunitária Ouvir a voz das crianças e valorizar o seu papel no entendimento da vida das suas comunidades foi o ponto essencial nesta investigação. Procuramos partir das suas perceções sobre a realidade do Bairro e do Parque que ocupa parte do seu território, para um diálogo centrado na procura e discussão de soluções para problemas por elas identificados em iniciativas anteriores. Partindo da ideia de Tonucci, partilhada por muitos outros autores, de que o que é bom para a qualidade de vida e autonomia das crianças na Cidade é bom para todos os grupos sociais que a (co)habitam, convidamos as crianças a observar e a reimaginar o Parque como espaço público e como lugar de convivência entre pessoas de todas as idades. O objetivo deste trabalho foi analisar as condições locais com que se tem procurado que os interesses e as opiniões crianças sejam tidas em conta nas decisões que visem a melhoria do Parque de Santiago, de forma a que o Bairro deixe de ser considerado, como um território de exclusão. Pretendemos também que a participação das crianças possa ser reconhecida, neste processo, como um parâmetro da qualidade da vida urbana. Tendo como referência a metodologia de investigação-ação participativa, partiu-se da escuta e debate de opiniões já expressas, para a organização das crianças como um sujeito coletivo capaz de reclamar o direito de todas as crianças ao Parque se Santiago, como espaço de lazer e tempos livres e espaço público relevante para a vida do bairro, da comunidade e para a Cidade de que é parte. Listening to the voice of children and enhance their role in understanding the life of their communities was the key point of this investigation. We seek from their perceptions about the reality of the neighbourhood and the park that occupies part of its territory for a focused dialogue and discussion in finding solutions to problems they identified in previous initiatives. Starting from Tonucci’s point of view, shared by many other authors, that what is good for the quality of life and autonomy of children in the city is good for all social groups that there (co) inhabit, we invite children to observe and reimagine the park as a public space and as a place of coexistence among people of all ages. The purpose of this study was to analyze local conditions with which it has sought that the interests and children’s opinions are taken into account in decisions aimed at improving the Santiago park, so that the district is no longer considered as a territory deletion. We also want the participation of children to be recognized in this process, as a parameter of the quality of urban life. Referring to participatory action research methodology, it started with listening and debate of opinions already expressed for the organization of children as a collective subject able to claim the right of all children to Parque Santiago, as recreational space and leisure and relevant public space for the life of the neighborhood, the community and the city that is part.

Crianças e adolescentes estão cada vez mais sendo colocados em posições insustentáveis com relação ao seu direito de representação civil e seu acesso aos espaços públicos da cidade. Para solucionar tal impasse, eles geralmente tentam resolver os problemas por conta própria. Neste artigo, destaco o movimento dos Izbrisanina Eslovênia e a Revolución de los Pingüinos no Chile, por meio de ideias desenvolvidas por filósofos geopolíticos e teóricos que estudam o espaço, em combinação com meu próprio trabalho acerca da formação política de jovens, para sugerir formas de re-imaginar a criança, o espaço urbano e a política Children and young people are increasingly placed in untenable positions with regard to their right to civic representation and their access to public city spaces. To resolve this impasse, they often take matters into their own hands. With this paper, I focus on the Izbrisanimovement in Slovenia and the Pingüinos' revolution in Chile through ideas developed by spatial theorists and geo-political philosophers in combination with my own work on young people's political formation to suggest ways that children, urban space and politics can be re-imagined Les enfants et les adolescents sont de plus en plus placés dans des positions intenables en ce qui concerne leur droit civil à la représentation et l'accès aux espaces publics de la ville. Pour sortir de cette impasse, ils essaient souvent de résoudre les problèmes sur leur propre. Dans cet article, je souligne le mouvement de Izbrisani en Slovénie et de la Revolución de los Pingüinos au Chili, grâce à des idées développées par les philosophes géopolitiques et théoriciens qui étudient l'espace, en combinaison avec mon propre travail sur l'éducation politique des jeunes, de suggérer des moyens de ré-imaginer l'enfant, l'espace urbain et de la politique

A televisão aberta representa 63% dos investimentos publicitários no Brasil. Segundo o IBOPE, as crianças brasileiras são as que mais assistem TV no mundo e a maior parte da publicidade dirigida às crianças é de alimentos calóricos, com alto teor de açúcar e pobres em nutrientes. Existem também publicidades não voltadas diretamente ao público infantil, que podem influenciá-lo e merecem ser estudadas. É o caso das publicidades que tratam as mulheres como objetos. Em diversos anúncios a mulher não fala uma palavra. Parece que ainda se vive uma época de dominação masculina, de modo que se mantêm as mulheres em permanente estado de insegurança corporal e dependência, aprisionadas a um modelo que poderá ser apreendido pelas crianças expostas a estas publicidades. Enquanto isto, o CONAR questiona o PL 5.921/2001, que busca regulamentar a publicidade infantil e diz que não há porque pensar novas leis para restringir publicidades, pois seria uma afronta à liberdade de expressão. Neste contexto, foi realizado um estudo exploratório, objetivando conhecer o problema da publicidade televisiva brasileira direcionada e/ou acessível às crianças e incitar a discussão sobre o cumprimento de direitos constitucionais, tendo por base revisão bibliográfica e análise documental às leis vigentes e ao PL 5.921/2001.

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco Este estudo busca compreender como as crianças significam a sexualidade no contexto de uma escola municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE). Desse modo, procuramos visibilizar a área da sexualidade, dentro da psicologia social, para sujeitos na chamada infância. Para tal, baseamo-nos na abordagem qualitativa, com a pesquisa etnográfica, e o método priorizado foi a observação participante, registrada em diário de campo. A faixa etária abordada ficou entre nove e treze anos de idade. Logo, acompanhamos e vivenciamos a dinâmica e o dia a dia desses estudantes na escola. Com isso, foi possível discutir componentes cênicos que o contexto escolar compreende nos enredos de sexualidade. Consideramos, ainda, a sexualidade integrada às conversações cotidianas e discursos midiáticos. Assim, entre esses atores sociais, apontamos distintos personagens e seus significados para o enredo, atentando para os adereços utilizados por eles em sua performance. E ao reconfigurarmos roteiros sexuais, imergimos na configuração de brincadeiras e relacionamentos afetivo-sexuais recheados de significados sexuais com caráter erotizado. Imergimos também nas implicações e coibições decorrentes do exercício da sexualidade, em que alguns exemplos estão relacionados com abuso, proibições e punições por parte de seus tutores. Por fim, levantamos uma discussão sobre as concepções da idade da infância atrelada à sexualidade e os supostos embates da implicação dessa discussão na garantia dos direitos das crianças. Trazemos alguns questionamentos sobre a compreensão de sexualidade entre discursos oficializados construídos e influenciados por práticas pedagógicas, relacionadas muitas vezes com discursos da educação de âmbito nacional. Logo, foi no exercício da experiência de campo que pudemos pensar em estilos de práticas pedagógicas sobre a temática da sexualidade. Com isso, caberia firmar princípios da pedagogia freiriana refletida na educação sexual, saindo da velha posição de “educação bancária”, do professor que leva os conteúdos de sexualidade e os deposita nos alunos, tendo em vista que a sexualidade se faz presente anteriormente à presença de um educador adulto. Percebemos, com isso, uma educação e aprendizagem sexual já instalada, sobre os atos que fazem, o que conhecem, que ações desenvolvem, que vivências sexuais têm, quais cuidados tomam, como lidam com situações indesejadas, por exemplo, a gravidez e o aborto. Uma das sugestões e dos desafios deste estudo está em refletir sobre uma educação sexual que possa aprimorar e potencializar as ações das crianças como atores sociais.

Considerando as crianças como atores sociais (com voz e ação) competentes para a interpretação do contexto em que se inserem, apresentasse, no presente artigo, uma reflexão sobre a sua importância como sujeitos e participantes da investigação partilhada. Através da participação das crianças como investigadoras, em dois estudos de opinião, pretende-se discutir as respectivas possibilidades e limites, como metodologia participativa na Educação Básica. A informação proveniente das crianças forneceu pistas de intervenção aplicadas à escola., Considering childrens as social actors (with voice and agency) with competences to understand the contexts they live in, this article presents a reflection on their importance as subjects and participants in a shared research process. Trough children’s participation as researchers in two opinion studies we aim to discuss on its possibilities and limits as a participatory methodology in middle school settings. Information that emerged from children as led to intervention paths applied to the school., CIEC - Centro de Investigação em Estudos da Criança, UM (UI 317 da FCT)

O objetivo do artigo é analisar as opiniões e sugestões das crianças para o lazer e os esportes na cidade de Maringá-PR (Brasil). Os resultados mostram que estão insatisfeitas com os espaços e equipamentos existentes para a prática de lazer e que estão com seus direitos violados. Partindo das propostas das crianças, concluimos que é fundamental a ativação da Rede de Atendimento e Proteção à infância na cidade para a oferta de políticas públicas de lazer e de esportes que garantam o direito de todas as crianças e que as incluam nas decisões acerca de políticas públicas para a infância no município. El objetivo de este artículo es analizar las opiniones y sugerencias de los niños y las niñas respecto al ocio y al deporte en la ciudad de Maringá-PR (Brasil). Los resultados muestran que no están satisfechos con el equipo y los espacios para la recreación y que tienen sus derechos violados. Con base en las propuestas de los niños y las niñas, llegamos a la conclusión de que es fundamental la activación de la Red de Atención y Protección para los niños y las niñas en la ciudad para la provisión de políticas públicas para la recreación y el deporte que garanticen el derecho de todos y todas y que los y las incluyan en las decisiones acerca de las políticas públicas para la infancia en la ciudad. The aim of this article is to analyze children's opinions and suggestions about leisure and sports in the City of Maringá-PR (Brazil). The results show that they are unsatisfied with the spaces and equipment existent to their leisure and their rights are violated. Based on the children's proposals, we concluded that it is extremely necessary the activation of the Protection and Caring of Infancy Network in the city to the offering of leisure and sports public policies which guarantees the right of children and also includes them in the decisions about public policies to the childhood in the city.

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (especialidade de Sociologia da Infância), A Tese intitulada: As crianças perambulantes-trabalhadoras, trabalhadoras-perambulantes nas feiras de Manaus: um olhar a partir da Sociologia da Infância, realizou-se durante o Doutoramento em Estudos da Criança, na área de conhecimento Sociologia da Infância teve como objetivo investigar e analisar a imagem da infância que circula nas feiras de Manaus, a partir de um estudo etnográfico em algumas feiras e mercado de Manaus, no Estado do Amazonas, Brasil e se objetivou, ainda, compreender em que medida isto torna natural o trabalho das crianças. A observação e entrevistas contou com a participação de crianças, feirantes e Conselheiros Tutelares. Com as crianças foram feitas entrevistas informais nãoestruturadas e em sua maioria gravadas. Com os adultos (feirantes e Conselheiros Tutelares), foram realizadas entrevistas formais estruturadas, com perguntas abertas. A amostra utilizada na análise foi composta por 117 feirantes distribuídos em diferentes feiras da cidade de Manaus – AM e por 20 conselheiros tutelares, dentre os quais foi escolhido um Conselho de cada região geográfica onde se localizava a feira. Desta análise, realizou-se um trabalho estatístico. A análise dos dados obtidos demonstrou que as piores formas de trabalho das crianças nas feiras fazem parte de um modo de compreender a infância pobre e de uma moldagem do próprio sistema e de suas relações com a pobreza. Evidencia-se que é necessário colocar a infância no centro de debates, garantindo a participação das crianças trabalhadoras enquanto sujeitos de direitos, no exercício da cidadania e na escuta das crianças., The entitled thesis: The ramble-worker kids, worker-ramble at the fairs of Manaus: a view from the Sociology of Childhood, was carried out during the Doctor Degree at Children’s Study, at the Infantile Sociology area and it had as objective to investigate and analyze the childhood image that is aroud the fairs of Manaus, from an ethnographic study at some fairs and at the Market of Manaus in the state of Amazonas, Brazil and it also has as an objective to understand how far it becomes the kids work natural. The observation and the interview had the participation of the kids, fair workers and Councils of Guardianships. With the kids it was done informal interviews not structured and most of them were recorded. With the adults, fair workers and Councils of Guardianships, it was done formal and structured interviews, with opened questions. The sample used at the analysis was composed by 117 fair workers among different fairs of the city of Manaus – AM and by 20 Councils of Guardianships, and among all, it was chosen one guardian of each geographic region where the fair was localized. From the analysis, it was done a statistic study. The data analysis showed that the worst forms of kid’s work at the fairs are part of a way to understand the poor childhood and of molding of the own system and its relations with the poverty. It is exposed that it is necessary to focus the childhood at the debates. And guarantee the participation of the worker kids as subjects of rights, at the citizenship practice and at the kids listening., La thèse - nommée "Les enfants flãneurs/travailleurs, travailleurs/flâneurs sur les marchés de Manaus: un regard à partir de la Sociologie de l"Enfance", qui a eu lieu pendant les classes de Doctorat en Etudes de l'Enfant, dans l'axe de connaissance Sociologie de l'Enfance- a le but de faire une recherche et une analyse de l'enfance qui flãne sur les marchés de Manaus, selon une étude ethnographique dans quelques foires-marchés de Manaus, dans la région de Amazonas, Brésil. On a encore le but de comprendre la mesure sur laquelle le travail des enfants devient naturalisi. Des enfants, des marcheurs et des Conseilleurs de l'Enfance ont tous participé de l'observation et des interviews. Les interviews informelles non-structurées, faites avec les enfants, ont été, aussi, dans la plupart, enrégistrées. Avec les adultes (marcheurs et Conseilleurs de l'Enfance), on a réalisé des interviews formelles structurées, avec des questions "ouvertes". L'exposition utilisée dans l'analyse a été composée de 117 marcheurs distribués dans de différents marchés sur la ville de Manaus - AM (région de Amazonas, Brésil) et de 20 Conseilleurs de l'Enfance, parmi lesquels il a été choisi un Conseil de chaque région géographique où se trouvait le marché. A partir de cette analyse, un travail statistique a été réalisé. L'analyse des éléments obtenus a démontré que les pires formes de travail des enfants sur les marchés font partie d'une façon de comprendre l'enfance pas aisée, d'un contour du systéme-même et de ses rapports avec la pauvreté. On met en relief qu'il faut arranger l'enfance dans le centre des débats, à fin de garantir la participation des enfants travailleurs en tant que sujet de droits, des citoyens et, surtout, des citoyens qui doivent être entendus., La tésis titulada: Los niños ambulantes- trabajadores en los mercados de Manaos: Una visión dentro de la Sociología de la Infancia, se estructura durante El Doctorado en Estudios Del Nino, en El área de la Sociología de la infancia, tuvo como objetivo investigar y analizar la imagen de infancia que circula en los mercados de Manos, a partir de un estudio etnográfico realizado en algunas mercado y dentro del mercado central de Manaos en el Estado de Amazonas, Brasil, tentando comprender en que medida se torna natural el trabajo de los niños. La observación y las entrevistas se realizaran con la participación de niños, vendedores y consejeros tutelares. Con los niños fueran hechas entrevistas informales no estructuradas, en su majoria grabadas. Con los adultos, (vendedores y consejeros tutelares, se realizaran entrevistas formales estructuradas, con preguntas abiertas la muestra utilizada en El análisis consistió de 117 vendedores de diferentes mercados de la ciudad de Manaos-Am, y 20 consejeros tutelares, de un Consejo de cada región geográfica donde estaba el mercado. De este análisis, fué realizado una estadística. El análisis de los datos obtenidos demostró que las peores formas Del trabajo de niños en los mercados, hacen parte de un modo de entender la infancia pobre y de un modelo del propio sistema y de sus relaciones con la pobreza. Se hace evidente que es necesario colocar la infancia en el centro de los debates, garantizando la participación de los niños trabajadores, como sujetos de derechos, en el ejercicio de la ciudadanía y en la escucha de los niños.

The theme of children's rights is of paramount importance in the face of social and economic context in which it is the Brazilian society and as a result of childhood. Speaking in childhood can not think of a single child, because it reflects the variations of human culture and in the same society are built different childhoods. The variation of social conditions the children live is the main factor of heterogeneity in the constitution of childhood. O tema dos Direitos das Crianças é de extrema importância diante do contexto social e econômico em que se encontra a sociedade brasileira e em conseqüência a infância. Ao falar em infância não se pode pensar em uma única infância, pois esta reflete as variações da cultura humana e numa mesma sociedade são construídas diferentes infâncias. A variação das condições sociais que as crianças vivem é o principal fator da heterogeneidade na constituição da infância.

O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que toda criança deverá estar protegida de ações que possam prejudicar seu desenvolvimento. No entanto, a realidade de transgressão a esse direito atinge uma parcela significativa de crianças, que têm seu cotidiano permeado por variadas formas de violência. Com o objetivo de formar profissionais em educação para atuar na defesa dos direitos desses sujeitos a SECAD/MEC, implantou o Projeto Escola que Protege, objeto desta apresentação, considerando que a definição de uma política eficiente no enfretamento da violência passa pelo envolvimento de diversos e estratégicos atores sociais, dentre eles, a comunidade escolar. The Child and Adolescent Statute specifies that every child has the right to be protected against actions that may hamper her development. The transgression of this Right affects a significant portion of children, which have their quotidian permeated by various forms of violence. With the purpose of preparing professionals in Education to work in defending the rights of children and adolescents that are violence victims, the SECAD/MEC implemented the project Escola que Protege (School that Protects), the main focus of this presentation. It is important to consider that the definition of an efficient policy that confronts violence involves the work of various strategic social actors, among them, the school community.

Adaptação para crianças da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU., [Excerto] A reedição da publicação Os direitos das Crianças pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) e pelo Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC), da Universidade do Minho, por ocasião do 30º aniversário da aprovação da Convenção na Assembleia Geral das Nações Unidas, é para todos nós motivo de grande satisfação. As crianças são vítimas inocentes do desconcerto dos adultos, das suas guerras, da sua ambição insaciável, da sua crueldade e indiferença. Há 20 anos, o Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho e o Governo Civil de Braga procederam a uma edição conjunta do texto da Convenção que se pretendeu adequar ao universo dos titulares destes direitos. [...], Esta publicação é financiada por fundos nacionais no âmbito do Programa Estratégico do CECS (UID/CCI/00736/2019) pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia. Trata-se de uma co-edição entre o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) e o Centro de Investigação em Estudos da Crianças (CIEC) da Universidade do Minho.

Dissertação de mestrado em Estudos da Criança (área de especialização em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias), A participação das Crianças nos Processos de Promoção e Proteção – Estudo de caso numa CPCJ constitui uma investigação desenvolvida numa CPCJ e tem como principal objetivo compreender a importância da participação da criança no processo de promoção e proteção dos seus direitos. Segundo a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, a criança ou jovem tem o direito de ser ouvido e de participar no seu processo de promoção e proteção. A sua participação, até aos 12 anos de idade, é determinada em função do seu grau de maturidade, sendo, no entanto, de índole obrigatória a partir dos 12 anos em diante. Considerando a participação infantil um direito importante, esta investigação procura i) identificar as estratégias mobilizadas por uma CPCJ no exercício de assegurar a participação das crianças nos processos de decisão, ii) compreender o modo como a opinião das crianças é considerada nesses processos e, por fim, iii) identificar as problemáticas onde a participação das crianças é mais visível. Esta investigação seguiu uma metodologia de natureza qualitativa, de acordo com os pressupostos do método de estudo de caso. Para a realização deste estudo, procedeu-se à recolha e análise de documentos relativos aos processos de promoção e proteção instaurados entre o ano de 2010 e de 2017, pertencentes a crianças e jovens com idades compreendidas entre os 0 e os 18 anos de idade, bem como à realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à equipa técnica da CPCJ. A análise dos resultados revelou que a equipa técnica demonstra interesse relativamente à participação e audição das crianças e jovens, verificando-se um aumento da participação, no entanto esta não acompanha o número crescente de processos de promoção e proteção., The participation of children in promotion and protection processes - a study in a CPCJ is an investigation developed in a CPCJ and its main objective is to understand the importance of children's participation in the process of promotion and protection of their rights. According to the Law on Protection of Children and Young People in Danger, the child or young person has the right to be heard and to participate in its process of promotion and protection. Their participation, up to the age of 12, is determined by their degree of maturity, but is compulsory from the age of 12 onwards. Considering child participation an important right, this research seeks to: (i) identify the strategies deployed by a CPCJ in ensuring children's participation in decision-making; (ii) understand how the opinion of minors is considered in these processes; (iii) to identify the issues where the participation of children is more visible, characterizing them in sociodemographic terms. This research followed a methodology of qualitative nature, with the assumptions of the case study method. In order to carry out this study, we collected and analyzed documents related to the promotion and protection processes established between 2010 and 2017, belonging to children and young people between 0 and 18 years of age, as well as semi-structured interviews directed to the CPCJ technical team. The analysis of the results revealed that the technical team shows interest regarding the participation and hearing of the children and young people, there is an increase in the participation, however this does not go along with growing number of cases of promotion and protection.

Dissertação de mestrado em Sociologia da Infância, O presente trabalho constitui uma análise da participação infantil no âmbito dos processos de promoção e protecção inserida nos quadros de análise da Sociologia da Infância. Os contextos de vida e trajectórias destas crianças, a salvaguarda dos seus direitos, as necessidades básicas, o seu bem-estar, bem como o seu direito à participação, constituem o núcleo substantivo do itinerário que se pretende traçar com esta investigação. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, especifica a audição obrigatória e a participação como um princípio orientador da intervenção, considerando que a criança e o jovem têm o direito a serem ouvidos e a participar nos actos e na definição da medida de promoção dos direitos de protecção. A mesma lei permite a audição das crianças/jovens, mesmo com idade inferior a 12 anos, desde que tenham capacidade para perceber o sentido da intervenção. Considerando a participação infantil um direito elementar consagrado na Convenção dos Direitos das Crianças, é objectivo deste trabalho compreender de que forma as crianças com menos de doze anos são ouvidas e participam nos processos de promoção e protecção; perceber quais as estratégias utilizadas com as crianças no momento da audição; perceber se é uma estratégia habitual a comissão de protecção de crianças e jovens ouvir as crianças com menos de doze anos e compreender de que forma é que as opiniões das mesmas têm implicações na definição dos seus projectos de vida. Através de uma metodologia qualitativa, entrevistamos profissionais que trabalham com a comissão de protecção de crianças e jovens e procedemos à análise documental de 165 processos de promoção e protecção instaurados no ano de 2008 e pertencentes a crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 11 anos de idade., This work is an analysis of children's participation in the procedure of promotion and protection included in the analysis tables of the Sociology of Childhood. The life contexts and trajectories of these children, their safeguarding rights, basic needs, their welfare as well as their right to participation, represent the substantive core of the route we want to draw with this investigation. The Law on Protection of Children and Young People in Danger specifies the compulsory hearing and participation as a guiding principle for intervention, considering that children and youth have the right to be heard and to participate in acts and in defining the extent of promoting the rights of protection. The same law allows the hearing of children / young people, even younger than 12 years old, so long as they have the capacity to recognize the intervention sense. Bearing in mind the participation of children as a basic right enshrined in the Convention on the Rights of the Child, the purpose of this study is to understand how children under twelve years old are heard and how they are involved in the promotion and protection; to figure out the strategies used with children at the moment of hearing, to realize if it is a usual strategy of the Committee to Protect Children and young people to listen to children under twelve years old and to understand how the opinions of those have implications for the design of their life projects. Through a qualitative methodology, we interviewed professionals working with the committee to protect children and young people, and analyzed 165 documents referring to cases of promotion and protection opened in 2008 and belonging to children aged 7 to 11 years old.