Os Direitos das Crianças: uma perspetiva sob o olhar das crianças e jovens do concelho de Elvas

A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 é o documento internacional de caráter legal que veio dar voz à criança e ao seu superior interesse, detalhando os direitos das mesmas, assim como as obrigações da sociedade e dos Estados que a ratificam. A presente dissertação elaborada no âmbito do projeto Adélia promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, tem, portanto, como principal objetivo analisar em que medida os direitos das crianças explícitos na Convenção de 1989 são respeitados e implementados no concelho de Elvas, segundo as perspetivas e opiniões das próprias crianças, dos adolescentes e dos profissionais que trabalham em entidades com competência em matéria de infância e juventude neste concelho. Esta investigação desenrolou-se de acordo com uma metodologia quantitativa através de inquéritos por questionário. Foram aplicados três questionários a diferentes públicos-alvo, dando origem a três estudos, envolvendo crianças, adolescentes e entidades com competência em matéria de infância e juventude. Os resultados revelam que, embora estejam a ser assegurados grande parte dos direitos, existem alguns por consolidar, mostrando assim que, à semelhança do que acontece no mundo atual, há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito à salvaguarda da plenitude dos direitos das crianças no concelho estudado. The Convention on the Rights of the Child of 1989 is the international legal document that has given voice to children and their best interests, detailing their rights, as well as the obligations of society and the States that ratify it. The present dissertation elaborated within the scope of the Adélia project promoted by the National Commission for the Promotion of the Rights and Protection of Children and Young People, has, therefore, as main objective to analyze to what extent the rights of children explicit in the 1989 Convention are respected and implemented in the municipality of Elvas, according to the perspectives and opinions of the children themselves, adolescents and professionals working in entities with competence in childhood and youth matters in this municipality. This research was carried out according to a quantitative methodology through questionnaires. Three questionnaires were applied to different target groups, giving rise to three studies, involving children, adolescents and entities with competence in childhood and youth matters. The results show that although most of the rights are being ensured, there are some that still need to be consolidated, thus showing that, similar to what happens in the world today, there is still a long way to go in terms of safeguarding the full rights of children in the municipality studied.