25 results on '"Parceria público-privada (PPP), Brasil"'
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2. Reformando marcos regulatórios de infraestrutura: primeiras notas ao caso das ferrovias
- Author
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Ribeiro, Leonardo Coelho
- Subjects
Estrada de ferro ,PPP ,Ferrovia, projeto, privatização, regulação, Brasil ,Concessão (direito administrativo) ,Valec Engenharia, Construções e Ferrovias ,Transporte ferroviário, Brasil ,Serviços públicos concedidos ,Infraestrutura de transporte, regulação, Brasil ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP) ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-20T15:55:20Z No. of bitstreams: 1 reformado_marcos_regulatorios_ribeiro.pdf: 2187583 bytes, checksum: 0975601ffc8b2c8bb1ee8d8e1dec7c31 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-20T20:37:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reformado_marcos_regulatorios_ribeiro.pdf: 2187583 bytes, checksum: 0975601ffc8b2c8bb1ee8d8e1dec7c31 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T20:37:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reformado_marcos_regulatorios_ribeiro.pdf: 2187583 bytes, checksum: 0975601ffc8b2c8bb1ee8d8e1dec7c31 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
3. A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs = The evolution of the protection of economic and financial balance in public service concessions and in public-private partnerships
- Author
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Aragão, Alexandre Santos de
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Concessão de serviços públicos, reajustamento, Brasil ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Concessão (direito administrativo) ,Equilíbrio econômico, Brasil ,Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP) ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2013-09-13T14:40:04Z No. of bitstreams: 1 evolucao_protecao_equilibrio_aragao.pdf: 1515904 bytes, checksum: e6a5e4ea5197c7898f830790c7179735 (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: ... on 2013-09-16T11:29:50Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2013-09-16T13:10:52Z No. of bitstreams: 1 evolucao_protecao_equilibrio_aragao.pdf: 1515904 bytes, checksum: e6a5e4ea5197c7898f830790c7179735 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: ... on 2013-09-16T13:57:59Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2013-09-16T14:03:40Z No. of bitstreams: 1 evolucao_protecao_equilibrio_aragao.pdf: 1515904 bytes, checksum: e6a5e4ea5197c7898f830790c7179735 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: ... on 2013-09-16T15:32:48Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2013-09-16T15:50:16Z No. of bitstreams: 1 evolucao_protecao_equilibrio_aragao.pdf: 1515904 bytes, checksum: e6a5e4ea5197c7898f830790c7179735 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-09-17T11:09:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 evolucao_protecao_equilibrio_aragao.pdf: 1515904 bytes, checksum: e6a5e4ea5197c7898f830790c7179735 (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-17T11:09:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 evolucao_protecao_equilibrio_aragao.pdf: 1515904 bytes, checksum: e6a5e4ea5197c7898f830790c7179735 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
4. Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas
- Author
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Valim, Rafael
- Subjects
PPP ,Concessionário ,Concessão (direito administrativo) ,Concessionária, Brasil ,Remuneração, Brasil ,Empresa concessionária ,Serviços públicos concedidos ,Obras públicas, Brasil ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Financiamento, Brasil ,Concessão de serviço público ,Construções públicas ,Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil ,Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP) ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-12-06T17:34:30Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_financiamento_valim.pdf: 111778 bytes, checksum: e6c0f8a5d2d99a49804bd7c484c79dbc (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-11T12:28:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 notas_sobre_financiamento_valim.pdf: 111778 bytes, checksum: e6c0f8a5d2d99a49804bd7c484c79dbc (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-11T12:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_financiamento_valim.pdf: 111778 bytes, checksum: e6c0f8a5d2d99a49804bd7c484c79dbc (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
5. Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS): os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada
- Author
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Vieira, Livia Wanderley de Barros Maia and Garofano, Rafael Roque
- Subjects
Contratação de obras e serviços, Brasil ,Concessão de serviços públicos, direito comparado ,PPP ,Parceria público-privada (PPP), direito comparado ,Concessão (direito administrativo) ,Serviços públicos concedidos ,legislação comparada ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Contratação de obras e serviços, direito comparado ,Concessão de serviço público ,Privatização, Brasil ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP) ,Desestatização ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-12-06T19:27:13Z No. of bitstreams: 1 procedimentos_manifestacao_interesse_vieira.pdf: 151831 bytes, checksum: eaf2ffde5b7b826992fc363c01e932ce (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-09T14:41:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 procedimentos_manifestacao_interesse_vieira.pdf: 151831 bytes, checksum: eaf2ffde5b7b826992fc363c01e932ce (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-09T14:41:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 procedimentos_manifestacao_interesse_vieira.pdf: 151831 bytes, checksum: eaf2ffde5b7b826992fc363c01e932ce (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
6. Gestão de riscos na prestação de serviços públicos : a experiência mineira na implemetação das parcerias público-privadas
- Author
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Mourão, Licurgo and Viana Filho, Gélzio
- Subjects
Serviço de infraestrutura ,PPP ,Risco, administração, Brasil ,Serviços públicos essenciais ,Concessão (direito administrativo) ,Serviços públicos, Brasil ,Serviços públicos concedidos ,Obras públicas, Brasil ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Construções públicas ,Serviços essenciais ,Serviço público prestado ,Atividade essencial ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-06-29T17:18:23Z No. of bitstreams: 1 gestao_risco_viana_filho_pdf..pdf: 546243 bytes, checksum: 87217ef1e26bb74a1aff40ec791ac41e (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-01T17:06:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gestao_risco_viana_filho_pdf..pdf: 546243 bytes, checksum: 87217ef1e26bb74a1aff40ec791ac41e (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-01T17:06:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_risco_viana_filho_pdf..pdf: 546243 bytes, checksum: 87217ef1e26bb74a1aff40ec791ac41e (MD5) Previous issue date: 2011-06 Trata dos riscos enfrentados pela administração pública após a implementação das parcerias público-privada - PPP.
- Published
- 2011
7. O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal
- Author
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Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Serviço de água e esgotos, Brasil ,Saneamento básico, Brasil ,Convênio, Brasil ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Consórcio administrativo, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-03-30T19:07:14Z No. of bitstreams: 1 convenio_cooperacao_para_cancado.pdf: 46012 bytes, checksum: cba7c67aebfd1c14813ea68085fcb2ea (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-04-14T10:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 convenio_cooperacao_para_cancado.pdf: 46012 bytes, checksum: cba7c67aebfd1c14813ea68085fcb2ea (MD5) Made available in DSpace on 2011-04-14T10:43:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convenio_cooperacao_para_cancado.pdf: 46012 bytes, checksum: cba7c67aebfd1c14813ea68085fcb2ea (MD5) Previous issue date: 2011-02 Estuda a aplicabilidade de consórcio público ou do convênio de cooperação, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a delegação das competências necessárias à prestação de serviços públicos, inclusive no que se refere aos serviços de esgoto e de abastecimento de água nos municípios brasileiros.
- Published
- 2011
8. Concessão administrativa : um novo modelo para os contratos administrativos
- Author
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Guimarães, Fernando Vernalha
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Contrato administrativo, Brasil ,Contrato de direito público ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastaci@stj.jus.br) on 2010-10-11T15:31:39Z No. of bitstreams: 1 Concessão_administrativa_um_guimaraes.pdf: 135196 bytes, checksum: 73659fb599e350ac7ba44727d1b156bb (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-10-19T11:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Concessão_administrativa_um_guimaraes.pdf: 135196 bytes, checksum: 73659fb599e350ac7ba44727d1b156bb (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-19T11:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Concessão_administrativa_um_guimaraes.pdf: 135196 bytes, checksum: 73659fb599e350ac7ba44727d1b156bb (MD5) Previous issue date: 2010-07 Analisa principalmente a diferenciação entre a concessão administrativa de serviços administrativos e o contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666, de 1993, e o risco de qualidade como elemento do sistema remuneratório da concessão administrativa.
- Published
- 2010
9. Riscos em projetos de infraestrutura : incompletude contratual; concessões de serviço público e PPPs
- Author
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Nóbrega, Marcos
- Subjects
Infraestrutura, projeto, Brasil ,Infraestrutura, contratação, Brasil ,PPP ,Contrato administrativo, Brasil ,Concessão (direito administrativo) ,Risco, Brasil ,Projeto arquitetônico, Brasil ,Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,Contrato de direito público ,Teoria do risco ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Carlos Castro (ccastro@stj.jus.br) on 2010-07-02T21:07:16Z No. of bitstreams: 1 Riscos projetos infraestrutura Nóbrega.pdf: 190933 bytes, checksum: 55d02b8f3235b4966fa42d5240c0bc2a (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-10-27T11:24:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Riscos projetos infraestrutura Nóbrega.pdf: 190933 bytes, checksum: 55d02b8f3235b4966fa42d5240c0bc2a (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-27T11:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Riscos projetos infraestrutura Nóbrega.pdf: 190933 bytes, checksum: 55d02b8f3235b4966fa42d5240c0bc2a (MD5) Previous issue date: 2010-01 Investiga os obstáculos e saídas para a partilha de riscos em contratos administrativos em geral, nos contratos de concessão de serviço público e nas Parcerias Público Privadas.
- Published
- 2010
10. Contratos incompletos e infraestrutura : contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPs
- Author
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Nóbrega, Marcos
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Permissão de serviços públicos, Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Contrato de direito público ,Permissão de serviço público ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Infraestrutura urbana, investimento, Brasil ,Contrato administrativo, modelo, análise, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-06-23T16:48:39Z No. of bitstreams: 1 contratos_incompletos_infraestrutura_nobrega.pdf: 153669 bytes, checksum: f635f0af823acb80f76ad5fe9e775b15 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-06-24T17:00:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratos_incompletos_infraestrutura_nobrega.pdf: 153669 bytes, checksum: f635f0af823acb80f76ad5fe9e775b15 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-24T17:00:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratos_incompletos_infraestrutura_nobrega.pdf: 153669 bytes, checksum: f635f0af823acb80f76ad5fe9e775b15 (MD5) Previous issue date: 2009-04 Analisa os custos de transação e sua importância para a análise econômica dos contratos em projetos de infraestrutura, as situações oportunistas que advém da incompletude intrínseca desses contratos, tendo a teoria dos custos de agência (teoria do Agente-Principal) como principal referencial teórico.
- Published
- 2009
11. A repartição de riscos na parceria público-privada
- Author
-
Guimarães, Fernando Vernalha
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Administração pública, aspectos econômicos, Brasil ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Gestão pública ,Concessão de serviços públicos, aspectos econômicos, Brasil ,Concessão (direito administrativo) ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:25Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T18:52:48Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T19:42:14Z No. of bitstreams: 1 reparticao_riscos_parceria_guimaraes.pdf: 153600 bytes, checksum: 1f4694305f40ca604c36617d4b423411 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reparticao_riscos_parceria_guimaraes.pdf: 153600 bytes, checksum: 1f4694305f40ca604c36617d4b423411 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T12:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reparticao_riscos_parceria_guimaraes.pdf: 153600 bytes, checksum: 1f4694305f40ca604c36617d4b423411 (MD5) Previous issue date: 2008 Trata de temas como a distribuição dos riscos como instrumento à configuração eficiente de uma PPP, a distribuição dos riscos imprevisíveis e o princípio constitucional da manutenção da equação econômico-financeira do contrato, e a inaplicabilidade do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
- Published
- 2008
12. As receitas alternativas nas concessões de serviços públicos no direito brasileiro
- Author
-
Guimarães, Fernando Vernalha
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Receita pública, Brasil ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:24Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T18:46:24Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T19:13:07Z No. of bitstreams: 1 receitas_alternativas_concessoes_guimaraes.pdf: 240275 bytes, checksum: 4d5c93e63f7e45502cd5e6ce8fe2d88d (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 receitas_alternativas_concessoes_guimaraes.pdf: 240275 bytes, checksum: 4d5c93e63f7e45502cd5e6ce8fe2d88d (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T12:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 receitas_alternativas_concessoes_guimaraes.pdf: 240275 bytes, checksum: 4d5c93e63f7e45502cd5e6ce8fe2d88d (MD5) Previous issue date: 2008 Trata de temas como as receitas alternativas como peça do sistema remuneratório das concessões no direito brasileiro, as receitas oriundas de empreendimentos com vínculo material com a execução da concessão em si, as receitas sem vinculação direta com a concessão, a implementação de receitas adicionais durante a execução do contrato de concessão, o acolhimento de fórmulas que promovam a repartição dos ganhos excedentes, a integração de fontes alternativas de custeio como via à recomposição da equação econômico-financeira da concessão, e a orientação legislativa superveniente.
- Published
- 2008
13. A noção de serviço público nas parcerias público-privadas
- Author
-
Schirato, Vitor Rhein
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004] ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:27Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:10:43Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T21:12:38Z No. of bitstreams: 1 nocao_servico_publico_schirato.pdf: 149570 bytes, checksum: 4335e8659eb74a8218b872feba0983ce (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:39:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nocao_servico_publico_schirato.pdf: 149570 bytes, checksum: 4335e8659eb74a8218b872feba0983ce (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T12:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nocao_servico_publico_schirato.pdf: 149570 bytes, checksum: 4335e8659eb74a8218b872feba0983ce (MD5) Previous issue date: 2007 Analisa a relação existente entre as parcerias público-privadas e a delegação de serviços públicos, em conformidade com os termos e condições previstos na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
- Published
- 2007
14. A experiência brasileira nas concessões de serviço público
- Author
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Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
- Subjects
Serviço de infraestrutura ,PPP ,Serviços públicos essenciais ,Concessão (direito administrativo) ,Serviços públicos, Brasil ,Serviços públicos concedidos ,Brasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)] ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995] ,Concessão de serviço público ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Serviços essenciais ,Serviço público prestado ,Atividade essencial ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-14T18:52:39Z No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_concessoes_grotti.pdf: 399699 bytes, checksum: d31ab705ba596daf2a594efa2487c841 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-06-16T21:45:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_concessoes_grotti.pdf: 399699 bytes, checksum: d31ab705ba596daf2a594efa2487c841 (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-16T21:45:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_concessoes_grotti.pdf: 399699 bytes, checksum: d31ab705ba596daf2a594efa2487c841 (MD5) Previous issue date: 2007-05 Discorre sobre o surgimento e a evolução da concessão de serviços públicos, disciplinada pela Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, apresentando seu conceito e suas características, bem como a sua relação com as parcerias público-privadas (PPPs) disciplinadas pela Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.
- Published
- 2007
15. Direito econômico das parcerias público-privadas
- Author
-
Marins, Vinicius
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Responsabilidade fiscal, Brasil ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Parceria público-privada (PPP), direito comparado ,Desenvolvimento social, Brasil ,Desenvolvimento econômico, Brasil ,Parceria público-privada (PPP), pagamento, Brasil ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-15T20:28:38Z No. of bitstreams: 1 direito_economico_parcerias_Marins.pdf: 414606 bytes, checksum: a62d53953ee06eaaf1bdc07586d2a823 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-04-20T17:28:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_economico_parcerias_Marins.pdf: 414606 bytes, checksum: a62d53953ee06eaaf1bdc07586d2a823 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T17:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_economico_parcerias_Marins.pdf: 414606 bytes, checksum: a62d53953ee06eaaf1bdc07586d2a823 (MD5) Previous issue date: 2007-02 Analisa o instituto das parcerias público-privadas a partir de sua matriz jurídico-positiva, buscando definir aspectos de direito econômico regulamentar e institucional, em homenagem a classificação proposta na doutrina de Bernard Chenot. Apresenta comparação com Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Portugal e Chile.
- Published
- 2007
16. Parcerias público-privadas : aspectos relevantes
- Author
-
Fortini, Cristiana and Miguel, Frederico Costa
- Subjects
Edital, Brasil ,Serviços públicos concedidos ,Administração pública, Brasil ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Gestão pública ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Princípio da eficiência, Brasil ,Licitação, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T14:23:21Z No. of bitstreams: 0 Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T15:19:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_fortini.pdf: 159159 bytes, checksum: 5b9cdaff517dea00e7892620bf2dcd2a (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-11T15:19:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_fortini.pdf: 159159 bytes, checksum: 5b9cdaff517dea00e7892620bf2dcd2a (MD5) Previous issue date: 2006-11 Diferencia a concessão de uso de bem público da concessão de serviços públicos. Estuda aspectos das parcerias público-privadas, como seu conceito, natureza jurídica, peculiaridades e características, vedações, cláusulas essenciais, contraprestações, garantias e licitação.
- Published
- 2006
17. Delegações de serviço público
- Author
-
Aragão, Alexandre Santos de
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Contrato administrativo, Brasil ,Contrato de arrendamento ,Contrato de direito público ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Contrato de aluguel ,Arrendamento, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T14:23:21Z No. of bitstreams: 0 Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T14:40:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 delegacoes_servicos_publicos_aragao.pdf: 424410 bytes, checksum: ed0ccb16a0d0338b88a4f9bde64993ea (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-11T14:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 delegacoes_servicos_publicos_aragao.pdf: 424410 bytes, checksum: ed0ccb16a0d0338b88a4f9bde64993ea (MD5) Previous issue date: 2006-11 Trata de temas como concessão, parcerias público-privadas, permissão, autorização contratual, arrendamento, franquia pública, credenciamento, contratos de gestão, termo de parceria com OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público –, gerência privada de estabelecimentos públicos, consórcio público e convênio.
- Published
- 2006
18. A apresentação de lances nas licitações, pelos proponentes com as propostas mais vantajosas
- Author
-
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Contrato de serviço, Brasil ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Licitação, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-07T18:44:36Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-07T18:45:53Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-07T18:48:27Z No. of bitstreams: 1 apresentacao_lances_licitacoes_amaral.pdf: 65739 bytes, checksum: e547d2ba60017c84544654681806b709 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-10T10:34:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 apresentacao_lances_licitacoes_amaral.pdf: 65739 bytes, checksum: e547d2ba60017c84544654681806b709 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-10T10:34:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 apresentacao_lances_licitacoes_amaral.pdf: 65739 bytes, checksum: e547d2ba60017c84544654681806b709 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Analisa se há benefício para a administração pública na prática de apresentação de lances pelos proponentes com as propostas mais vantajosas, na modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns, para redução dos preços ofertados.
- Published
- 2006
19. O contrato nas parcerias público-privadas numa perspectiva de direito e economia
- Author
-
Timm, Luciano Benetti
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Contrato administrativo, Brasil ,Contrato de direito público ,Direito e economia ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:30Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:24:43Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T18:36:36Z No. of bitstreams: 1 contrato_parcerias_publico_timm.pdf: 115763 bytes, checksum: 86313f86011d5d78853a3b8286f45476 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-19T12:33:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_parcerias_publico_timm.pdf: 115763 bytes, checksum: 86313f86011d5d78853a3b8286f45476 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-19T12:33:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_parcerias_publico_timm.pdf: 115763 bytes, checksum: 86313f86011d5d78853a3b8286f45476 (MD5) Previous issue date: 2006 Aborda os riscos ao desenvolvimento do instituto da parceria público-privada (PPP) e estuda uma solução interpretativa dos contratos de PPP.
- Published
- 2006
20. Parceria público-privada : antigas e novas modalidades contratuais
- Author
-
Pinto Junior, Mario Engler
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Contrato administrativo, Brasil ,Contrato de direito público ,Concessão (direito administrativo) ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:29Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:44:08Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T19:09:42Z No. of bitstreams: 1 parceria_publico_privada_pinto_junior.pdf: 244399 bytes, checksum: 49c756265e4ad82a49432e531bcc183b (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-15T13:56:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parceria_publico_privada_pinto_junior.pdf: 244399 bytes, checksum: 49c756265e4ad82a49432e531bcc183b (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T13:56:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parceria_publico_privada_pinto_junior.pdf: 244399 bytes, checksum: 49c756265e4ad82a49432e531bcc183b (MD5) Previous issue date: 2006 Aponta os elementos que identificam cada uma das três modalidades contratuais ( concessão comum, patrocinada e administrativa ), com o objetivo de delimitar o seu campo de aplicação e definir o respectivo regime jurídico.
- Published
- 2006
21. Parceria público-privada nos municípios
- Author
-
Bruno, Reinaldo Moreira
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Município, Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Consórcio intermunicipal, Brasil ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Prestação de serviços, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-07-06T20:20:27Z No. of bitstreams: 1 parceria_publico_privada_bruno.pdf: 225872 bytes, checksum: 35de605255817954f5430160696ea19e (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-11T11:01:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parceria_publico_privada_bruno.pdf: 225872 bytes, checksum: 35de605255817954f5430160696ea19e (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-11T11:01:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parceria_publico_privada_bruno.pdf: 225872 bytes, checksum: 35de605255817954f5430160696ea19e (MD5) Previous issue date: 2005-07 Trata das parcerias público-privadas como instituto de delegação de serviços públicos, além de abordar sua utilização pelos municípios.
- Published
- 2005
22. Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas : o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei 11.079 / 2004
- Author
-
Valle, Vanice Regina Lírio do
- Subjects
PPP ,Contrato administrativo, Brasil ,Concessão (direito administrativo) ,Setor privado, Brasil ,Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,Parceria comercial, Brasil ,Iniciativa privada ,Contrato de direito público ,Setor público, Brasil ,Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:47Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T18:05:25Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-05T19:08:35Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_fiscal_parcerias_valle.pdf: 193206 bytes, checksum: f1fc7b6db897605cd85566291d3c0f76 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-07T16:40:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_fiscal_parcerias_valle.pdf: 193206 bytes, checksum: f1fc7b6db897605cd85566291d3c0f76 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-07T16:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_fiscal_parcerias_valle.pdf: 193206 bytes, checksum: f1fc7b6db897605cd85566291d3c0f76 (MD5) Previous issue date: 2005-03 Discorre sobre a responsabilidade fiscal como diretriz para a celebração de parceria público-privada, bem como sobre a repartição de riscos contida na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Trata da conciliação possível entre prevenção de risco de desequilíbrio das contas públicas e repartição objetiva.
- Published
- 2005
23. Parcerias público-privadas (PPPs) : características, regulação e princípios
- Author
-
Freitas, Juarez
- Subjects
Contratação de obras e serviços, Brasil ,Serviço de infraestrutura ,PPP ,Serviços públicos essenciais ,Concessão (direito administrativo) ,Serviços públicos, Brasil ,Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Serviços essenciais ,Prestação de serviços, Brasil ,Serviço público prestado ,Atividade essencial ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-06-13T18:05:56Z No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_freitas.pdf: 434273 bytes, checksum: a4f900ff7268532deed9cb58eddadb92 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-06-15T13:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_freitas.pdf: 434273 bytes, checksum: a4f900ff7268532deed9cb58eddadb92 (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-15T13:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_freitas.pdf: 434273 bytes, checksum: a4f900ff7268532deed9cb58eddadb92 (MD5) Previous issue date: 2005-01 Apresenta as características, a regulação e os princípios constitucionais das PPPs no modelo normativo brasileiro. Elenca as características nucleares dos contratos de PPPs a partir do advento da Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
- Published
- 2005
24. O pedágio e a figura da amortização antecipada pela construção de vias públicas
- Author
-
Savaris, José Antônio
- Subjects
Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Concessão de serviço público ,PPP ,Concessão (direito administrativo) ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Pedágio, Brasil ,Investimento público, Brasil ,Parceria público-privada ,Concessão administrativa - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-11T13:47:10Z No. of bitstreams: 1 pedagio_figura_amortizacao_antecipada.pdf: 619158 bytes, checksum: c779ab5efe5aedeffeab0e93eb536abc (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-07-12T19:50:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pedagio_figura_amortizacao_antecipada.pdf: 619158 bytes, checksum: c779ab5efe5aedeffeab0e93eb536abc (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-12T19:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pedagio_figura_amortizacao_antecipada.pdf: 619158 bytes, checksum: c779ab5efe5aedeffeab0e93eb536abc (MD5) Previous issue date: 2004-10
- Published
- 2004
25. A concessão administrativa nos serviços de relevância social
- Author
-
Bruno Moraes Faria Monteiro Belem
- Subjects
PPP ,Concessão administrativa ,Serviços públicos ,Relevância social ,Concessão (direito administrativo) ,General Medicine ,Educação, Brasil ,Serviços públicos concedidos ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,Serviço de Saúde, Brasil ,Concessão de serviço público ,Direito Administrativo ,Direito Constitucional ,Concessão de serviços públicos, Brasil ,Direito ,Parceria público-privada - Abstract
Os fatores que provocaram o surgimento das parcerias público-privadas foram: i) a insuficiência de infraestrutura, que, na generalidade, é uma das principais causas do impedimento ou da interrupção do crescimento econômico do país, bem como do acesso às prestações inerentes aos direitos sociais; e ii) a existência de atividades de relevância coletiva para cuja execução se fazem necessários investimentos vultosos em infraestrutura e que não podem ser suportados pelo Estado porque não são financeiramente autossustentáveis. Nesse contexto de recursos escassos e necessidades básicas que merecem ser atendidas, a configuração que melhor parece atender à vocação da concessão administrativa no domínio dos direitos de relevância social é a delegação da execução de serviço precedida de obra pública, modelo capaz de promover a criação de infraestrutura sem dispêndio imediato de recursos públicos. Num contexto em que os direitos sociais foram amplamente positivados e os recursos públicos são escassos ou pelo menos não parecem ser suficientes para fazer frente, no tempo desejado, às necessidades sociais, a colaboração entre o setor público e o setor privado parece ser um novo modelo para a criação e gestão dos serviços considerados de relevância social.
- Published
- 2011
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