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1. Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público = Public service and economic activity: pursuit of economic opportunities by the concessionaire of public service

2. Reformando marcos regulatórios de infraestrutura: primeiras notas ao caso das ferrovias

3. A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs = The evolution of the protection of economic and financial balance in public service concessions and in public-private partnerships

4. Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas

5. Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS): os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada

6. Gestão de riscos na prestação de serviços públicos : a experiência mineira na implemetação das parcerias público-privadas

7. O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal

8. Concessão administrativa : um novo modelo para os contratos administrativos

9. Riscos em projetos de infraestrutura : incompletude contratual; concessões de serviço público e PPPs

10. Contratos incompletos e infraestrutura : contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPs

11. A repartição de riscos na parceria público-privada

12. As receitas alternativas nas concessões de serviços públicos no direito brasileiro

13. A noção de serviço público nas parcerias público-privadas

14. A experiência brasileira nas concessões de serviço público

15. Direito econômico das parcerias público-privadas

16. Parcerias público-privadas : aspectos relevantes

17. Delegações de serviço público

18. A apresentação de lances nas licitações, pelos proponentes com as propostas mais vantajosas

19. O contrato nas parcerias público-privadas numa perspectiva de direito e economia

20. Parceria público-privada : antigas e novas modalidades contratuais

21. Parceria público-privada nos municípios

22. Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas : o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei 11.079 / 2004

23. Parcerias público-privadas (PPPs) : características, regulação e princípios

24. O pedágio e a figura da amortização antecipada pela construção de vias públicas

25. A concessão administrativa nos serviços de relevância social

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