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Parcerias público-privadas : aspectos relevantes
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2006
-
Abstract
- Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T14:23:21Z No. of bitstreams: 0 Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T15:19:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_fortini.pdf: 159159 bytes, checksum: 5b9cdaff517dea00e7892620bf2dcd2a (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-11T15:19:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_fortini.pdf: 159159 bytes, checksum: 5b9cdaff517dea00e7892620bf2dcd2a (MD5) Previous issue date: 2006-11 Diferencia a concessão de uso de bem público da concessão de serviços públicos. Estuda aspectos das parcerias público-privadas, como seu conceito, natureza jurídica, peculiaridades e características, vedações, cláusulas essenciais, contraprestações, garantias e licitação.
- Subjects :
- Edital, Brasil
Serviços públicos concedidos
Administração pública, Brasil
Parceria público-privada (PPP), Brasil
Concessão de serviço público
PPP
Gestão pública
Concessão (direito administrativo)
Concessão de serviços públicos, Brasil
Princípio da eficiência, Brasil
Licitação, Brasil
Parceria público-privada
Concessão administrativa
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..a2c5a5102595b5bb4215b8b4d4b37a4d