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Your search keyword '"Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]"' showing total 121 results
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121 results on '"Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]"'

1. Pela prevalência e incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre a Convenção de Varsóvia, para as hipóteses de indenização em decorrência do extravio de bagagens: anotação ao AgRg no Ag em REsp 409.045/RJ. [Jurisprudência comentada]

Author

Almeida, Felipe Cunha de and Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Subjects
Convenção de Varsóvia-Montreal, Transporte aéreo, jurisprudência, Responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Extravio de bagagem, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], jurisprudência, Imputabilidade (direito civil), Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Comentário ao Ag em REsp 409.045/RJ do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: João Otávio de Noronha. Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-08T17:57:48Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_atraso.pdf: 1076804 bytes, checksum: a870c79d96335ee6e6e909371bcdc739 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-11T20:42:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_atraso.pdf: 1076804 bytes, checksum: a870c79d96335ee6e6e909371bcdc739 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-11T20:42:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_atraso.pdf: 1076804 bytes, checksum: a870c79d96335ee6e6e909371bcdc739 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa: TRANSPORTE AÉREO – Responsabilidade civil por atraso em voo internacional – Aplicação da Convenção de Montreal – Inadmissibilidade – Hipótese de prevalência do Código de Defesa do Consumidor sobre as convenções internacionais.

Published
2016

2. Por um direito mais solidário: a correlação entre o dever de informar e a proteção à vida de consumidor celíaco [Jurisprudência comentada] = For a more solidary law: the correlation between the duty to inform and the protection of the celiac costumer’s life [Jurisprudence commented]

Author

Ferreira, Vitor Hugo do Amaral, Carvalho, Diógenes Faria de, and Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Subjects
Direito de informação, Direito à informação, jurisprudência, Direito de acesso à informação, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)], Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Ação civil pública, jurisprudência, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Informação ao público, Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)], Doença celíaca, jurisprudência
Abstract

Comentário ao REsp. 1.479.616/GO do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-05-05T19:36:57Z No. of bitstreams: 2 direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf: 1069830 bytes, checksum: 5b4121f20ea2940c5743fcec39ff1caf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-13T18:04:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf: 1069830 bytes, checksum: 5b4121f20ea2940c5743fcec39ff1caf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-13T18:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf: 1069830 bytes, checksum: 5b4121f20ea2940c5743fcec39ff1caf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa: Legitimidade ativa ad causam – Ocorrência – Ação civil pública – Associação civil constituída a menos de um ano – Demanda que visa garantir o direito de informação os portadores de doença celíaca sobre a presença de glúten em determinados produtos – Requisito temporal que é dispensado diante do interesse social evidenciado pela dimensão do dano e pela relevância do bem jurídico tutelado – Inteligência dos arts. 5.º, § 4.º da Lei 7.347/1985 e 82, § 1.º, do CDC.

Published
2016

3. Serviço de bloqueio e monitoramento de veículo e a confiança legítima [Jurisprudência comentada]

Author

Borges, Gustavo and Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Subjects
Automóvel, jurisprudência, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] , jurisprudência, Direito do consumidor, jurisprudência, Veículo a motor, Veículo automotor, jurisprudência, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Imputabilidade (Direito Civil), Direito da relação de consumo, jurisprudência, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Comentário ao REsp 1.262.132/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Luis Felipe Salomão. Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-05-05T19:52:37Z No. of bitstreams: 2 servico_bloqueio_monitoramento_borges.pdf: 1131378 bytes, checksum: 3016514ba60aa63cfc958486cc8dcb95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-13T18:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 servico_bloqueio_monitoramento_borges.pdf: 1131378 bytes, checksum: 3016514ba60aa63cfc958486cc8dcb95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-13T18:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 servico_bloqueio_monitoramento_borges.pdf: 1131378 bytes, checksum: 3016514ba60aa63cfc958486cc8dcb95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa: Prova – Juntada de documento em apelação – Inadmissibilidade, se constituir item indispensável à propositura da ação ou fundamental à defesa – Demanda que versa sobre responsabilidade de fato do serviço – Cópia do contrato que caracteriza elemento central da ação e deveria ser apresentada no momento oportuno.

Published
2016

4. Cláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: análise crítica da Súmula 381 do STJ

Author

Brum, Gustavo

Subjects
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo 51], Liberdade contratual, Contrato, revisão, Cláusula abusiva, Nulidade de cláusula contratual, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Liberdade de contrato, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 381], STJ. [Súmula n. 381], Nulidade (direito), Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-09-30T19:31:38Z No. of bitstreams: 1 clausula_nula_pleno_brum.pdf: 202333 bytes, checksum: 45b517da492f15ab18868dde4677d165 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-21T11:28:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 clausula_nula_pleno_brum.pdf: 202333 bytes, checksum: 45b517da492f15ab18868dde4677d165 (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-21T11:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 clausula_nula_pleno_brum.pdf: 202333 bytes, checksum: 45b517da492f15ab18868dde4677d165 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

5. O princípio da vulnerabilidade como núcleo central do Código de Defesa do Consumidor = The vulnerability principle as the core of the brazilian Consumer’s Defense Code

Author

Reis, Iuri Ribeiro Novais dos

Subjects
Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Relação de consumo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Proteção e defesa do consumidor, análise, Brasil, Direito do Consumidor, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-06-22T16:52:09Z No. of bitstreams: 1 principio_vulnerabilidade_nucleo_reis.pdf: 1916938 bytes, checksum: 3949fffaf5965e38d2002a3b5affd396 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-24T15:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_vulnerabilidade_nucleo_reis.pdf: 1916938 bytes, checksum: 3949fffaf5965e38d2002a3b5affd396 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-24T15:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_vulnerabilidade_nucleo_reis.pdf: 1916938 bytes, checksum: 3949fffaf5965e38d2002a3b5affd396 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

6. Controle estatal dos contratos de consumo

Author

Silva Filho, Solon Ivo da

Subjects
Controle administrativo, Inquérito civil, Ministério Público, Contrato, Boa-fé, Cláusula abusiva, Proteção e defesa do consumidor, controle judicial, Nulidade de cláusula contratual, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 51, § 3], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Controle de administração
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-17T15:15:42Z No. of bitstreams: 1 controle_estatal_contratos_silva.pdf: 122971 bytes, checksum: fc6c91f0817946b84905c2d35a0bab58 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-11T21:04:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 controle_estatal_contratos_silva.pdf: 122971 bytes, checksum: fc6c91f0817946b84905c2d35a0bab58 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-11T21:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_estatal_contratos_silva.pdf: 122971 bytes, checksum: fc6c91f0817946b84905c2d35a0bab58 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

7. Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea

Author

Marcão, Renato and Gomes Júnior, Luiz Manoel

Subjects
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Indenização (Direito Civil), Sinistro, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Dano moral, Brasil. [Código civil (2002)], Reparação do dano (Direito Civil), Direito da relação de consumo, Reparação civil, Bagagem, aspectos jurídicos, Direito do Consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Direito do consumo, Dano material, Dano patrimonial, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Direito Privado, Transporte aéreo
Abstract

Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2016-12-01T21:17:41Z No. of bitstreams: 2 indenizacao_decorrente_extravio_marcao.pdf: 196803 bytes, checksum: bd7e2ff1c62c45977c91c066b1e2c441 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-12T16:46:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 indenizacao_decorrente_extravio_marcao.pdf: 196803 bytes, checksum: bd7e2ff1c62c45977c91c066b1e2c441 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-12T16:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 indenizacao_decorrente_extravio_marcao.pdf: 196803 bytes, checksum: bd7e2ff1c62c45977c91c066b1e2c441 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016-10

Published
2015

8. Sobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência = Prevention and remedying damages on consumers contracts: reflections under doctrines and judicial precedents

Author

Pasqualotto, Adalberto and Nery, Cláudio Lima

Subjects
Cláusula contratual, Reparação do dano, Relação de consumo, Contrato, revisão, Boa-fé, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 381], Responsabilidade civil, Ressarcimento do dano, Dano contratual, Cláusula abusiva, Nulidade de cláusula contratual, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 46], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Contrato de adesão, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Contrato bancário
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-17T15:05:11Z No. of bitstreams: 1 sobre_prevencao_reparacao_pasqualotto.pdf: 194796 bytes, checksum: ec4d13d5adc2bd68819dcd225addd204 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-06T20:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sobre_prevencao_reparacao_pasqualotto.pdf: 194796 bytes, checksum: ec4d13d5adc2bd68819dcd225addd204 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-06T20:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sobre_prevencao_reparacao_pasqualotto.pdf: 194796 bytes, checksum: ec4d13d5adc2bd68819dcd225addd204 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

9. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo: relevância processual e procedimental

Author

Santos, Thaís Carvalho

Subjects
Relação de consumo, Consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Prova, Processo Civil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Inversão do ônus da prova
Abstract

Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-13T16:10:19Z No. of bitstreams: 1 inversao_onus_prova_santos.pdf: 623820 bytes, checksum: e0ed0affcafac09f065501e6ae1f0e6b (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-03-18T19:16:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inversao_onus_prova_santos.pdf: 623820 bytes, checksum: e0ed0affcafac09f065501e6ae1f0e6b (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-18T19:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inversao_onus_prova_santos.pdf: 623820 bytes, checksum: e0ed0affcafac09f065501e6ae1f0e6b (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

10. Art. 931 do Código Civil: repetição ou inovação? = The article 931 from the Civil Code: repetition or innovation?

Author

Wesendonck, Tula

Subjects
Circulação de mercadorias, Relação de consumo, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Responsabilidade civil, Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 931], Defesa do consumidor, Código Civil, Brasil, 2002, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Dano, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Imputabilidade (Direito Civil), Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Responsabilidade objetiva, [Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-26T17:26:39Z No. of bitstreams: 1 art_931_codigo_wesendonck.pdf: 1081218 bytes, checksum: c68664de1bc6cceee4c1a37eaae1f313 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-03T19:25:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 art_931_codigo_wesendonck.pdf: 1081218 bytes, checksum: c68664de1bc6cceee4c1a37eaae1f313 (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-03T19:25:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 art_931_codigo_wesendonck.pdf: 1081218 bytes, checksum: c68664de1bc6cceee4c1a37eaae1f313 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

11. Decisões surpresa e inversão do ônus da prova = Surprise decisions and reversal of the burden of proof

Author

Xavier, Marília Pedroso and Pugliese, William Soares

Subjects
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Art. 6, Inciso VIII], Verossimilhança, Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. 10], Ônus da prova, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. 373], Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Consumidor, proteção, Inversão do ônus da prova
Abstract

Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-03-29T17:26:26Z No. of bitstreams: 1 decisoes_surpresa_inversao_pugliese.pdf: 1014747 bytes, checksum: 28ccc52badadfdf6369e16acfa66eee5 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-11T17:46:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decisoes_surpresa_inversao_pugliese.pdf: 1014747 bytes, checksum: 28ccc52badadfdf6369e16acfa66eee5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-11T17:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decisoes_surpresa_inversao_pugliese.pdf: 1014747 bytes, checksum: 28ccc52badadfdf6369e16acfa66eee5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

12. Legitimidade das associações civis para propositura de ação civil pública no direito brasileiro: uma leitura multidisciplinar

Author

Apolinário Junior, Arno and Gama, Ricardo da Silva

Subjects
Competência territorial, Ação civil pública, Direitos individuais, Legitimidade, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direitos do cidadão, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Associação sem fins lucrativos, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Competência jurisdicional, Garantias dos direitos individuais, Organização sem fins lucrativos, Associação civil, Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Entidade sem fins lucrativos, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-28T18:29:44Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_associacoes_civis_apolinario.pdf: 479571 bytes, checksum: 5c48b016d0f86ca2935bd4531a429e2b (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-28T18:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_associacoes_civis_apolinario.pdf: 479571 bytes, checksum: 5c48b016d0f86ca2935bd4531a429e2b (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

13. O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais = The indebtedness of the brazilian consumer: social and legal aspects

Author

Pereira, Agostinho Oli Koppe, Calgaro, Cleide, and Varela, Wiliam Nilton

Subjects
Marketing, Crédito ao consumidor, Relação de consumo, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Crédito direto, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Consumidor, Publicidade abusiva, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Superendividamento, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Mercadologia, Crédito direto ao consumidor
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-10T19:10:44Z No. of bitstreams: 1 superendividamento_consumidor_brasileiro_pereira.pdf: 168594 bytes, checksum: 3be9017ecc7957395298b089c3d8c6bf (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-15T17:42:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 superendividamento_consumidor_brasileiro_pereira.pdf: 168594 bytes, checksum: 3be9017ecc7957395298b089c3d8c6bf (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-15T17:42:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 superendividamento_consumidor_brasileiro_pereira.pdf: 168594 bytes, checksum: 3be9017ecc7957395298b089c3d8c6bf (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

14. Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores

Author

Filomeno, José Geraldo Brito

Subjects
Crime contra o consumidor, Proteção de crédito, Devedor, Protesto de títulos, Cartão de crédito, Crédito, controle, Dados pessoais, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 6], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção e defesa do consumidor, legislação, Devedores e credores, Restrição de crédito, cadastro, Ação civil pública, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Prática abusiva, Títulos protestados, Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997], Inadimplemento, Cadastro, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 71], Ação coletiva, Crime contra as relações de consumo, Devedor, banco de dados, jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 404], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 359], Consumidor, cadastro, Crédito direto ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 43]
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-17T15:00:41Z No. of bitstreams: 1 bancos_dados_negativos_filomeno.pdf: 212221 bytes, checksum: 55167df8c7bea8240b37356dda66682a (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-06T19:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bancos_dados_negativos_filomeno.pdf: 212221 bytes, checksum: 55167df8c7bea8240b37356dda66682a (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-06T19:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bancos_dados_negativos_filomeno.pdf: 212221 bytes, checksum: 55167df8c7bea8240b37356dda66682a (MD5) Previous issue date: 2015

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2014

15. A abusividade na questão da corretagem na venda de imóveis pelas construtoras: análise doutrinária e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

Author

Rizzatto, Nunes

Subjects
Cláusula contratual, Corretagem, Boa-fé, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Venda cassada, Taxas, compra e venda, Taxa de corretagem, Cláusula abusiva, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990). Artigo n. 51], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990). Artigo n. 54], Contrato de adesão, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Assessoria técnica, compra e venda, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-12T18:34:17Z No. of bitstreams: 1 abusividade_questao_corretagem_nunes.pdf: 117501 bytes, checksum: f7eb0659365c9ebc35cfb6a65995b8e6 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-04-27T14:46:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 abusividade_questao_corretagem_nunes.pdf: 117501 bytes, checksum: f7eb0659365c9ebc35cfb6a65995b8e6 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-27T14:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 abusividade_questao_corretagem_nunes.pdf: 117501 bytes, checksum: f7eb0659365c9ebc35cfb6a65995b8e6 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

16. Overbooking imobiliário e os direitos do consumidor na aquisição de imóveis

Author

Martins, Plínio Lacerda, Ramada, Paula Cristiane Pinto, and Vargas, Fabio de Oliveira

Subjects
Mercado imobiliário, Direito do consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Venda, Prática abusiva, Imóvel, compra e venda, Direito da relação de consumo, Imóvel (Direito Civil), Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Propriedade imobiliária, Direito do consumo, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Compra
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-05T14:51:55Z No. of bitstreams: 1 overbooking_imobiliario_direitos_martins.pdf: 170046 bytes, checksum: c67ac5ba2673ea47a6bf8571df9863e0 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-15T15:39:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 overbooking_imobiliario_direitos_martins.pdf: 170046 bytes, checksum: c67ac5ba2673ea47a6bf8571df9863e0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-15T15:39:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 overbooking_imobiliario_direitos_martins.pdf: 170046 bytes, checksum: c67ac5ba2673ea47a6bf8571df9863e0 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

17. Condenação em honorários em ações coletivas

Author

Neves, Fernando Crespo Queiroz

Subjects
STJ, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei da Ação Popular (1965)], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965], Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)], Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ação civil pública, Brasil, Ação popular, Brasil, Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)], Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Superior Tribunal de Justiça, Boa-fé, Brasil, Supremo Tribunal Federal, Bacharel em direito, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], STF, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Ação coletiva, honorários, Brasil, Advogado, honorários, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:09:01Z No. of bitstreams: 1 condenacao_honorarios_acoes_neves.pdf: 1519951 bytes, checksum: d1cdd1428a407a77ac39e13fbbe2e755 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:09:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 condenacao_honorarios_acoes_neves.pdf: 1519951 bytes, checksum: d1cdd1428a407a77ac39e13fbbe2e755 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

18. A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos

Author

Duarte, Paulo Agesípolis Gomes and Giolo Júnior, Cildo

Subjects
Direitos difusos, Recall de alimentos, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Caso julgado, Direitos coletivos, Interesse difuso, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Direito do cidadão, Garantias dos direitos individuais, Coisa julgada, Consumidor, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Interesse individual homogêneo, Interesse coletivo, Garantias fundamentais, Rastreabilidade de alimentos
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-12T15:19:25Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_codigo_duarte.pdf: 365270 bytes, checksum: 366e9b49a3099069d4edf6ff5a5d0c7c (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-14T13:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_codigo_duarte.pdf: 365270 bytes, checksum: 366e9b49a3099069d4edf6ff5a5d0c7c (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-14T13:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_codigo_duarte.pdf: 365270 bytes, checksum: 366e9b49a3099069d4edf6ff5a5d0c7c (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

19. Congestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder Judiciário

Author

Sica, Heitor Vitor Mendonça

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Direitos individuais, Constituição, Brasil, 1988, Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direitos do cidadão, Ação coletiva, Brasil, Direitos coletivos, Tutela jurídica, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Tutela jurisdicional, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Direitos e garantias individuais, Brasil, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Prestação jurisdicional, Garantias fundamentais, Solução de conflito, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T17:39:10Z No. of bitstreams: 1 congestionamento_viario_congestionamento_sica.pdf: 1536761 bytes, checksum: 104009eb9bdf860e4c457074109662d9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T17:39:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 congestionamento_viario_congestionamento_sica.pdf: 1536761 bytes, checksum: 104009eb9bdf860e4c457074109662d9 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

20. Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo

Author

Bessa, Leonardo Roscoe

Subjects
Defesa do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Dados pessoais, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Brasil, Dano moral, Brasil, Direito do consumo, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Imputabilidade (direito civil), Brasil, Direito da relação de consumo, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Lei n. 12.414, de 09 de junho de 2011], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção ao consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:05:04Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_bancos_bessa.pdf: 676561 bytes, checksum: f0de21f037089dcc5970627e832037a5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T13:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_bancos_bessa.pdf: 676561 bytes, checksum: f0de21f037089dcc5970627e832037a5 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

21. Gestão processual: efeitos da coisa julgada nos processos coletivos com juízo de parcial procedência em matéria eminentemente de Direito e mesma causa de pedir

Author

Veras, Diego Viegas

Subjects
Ação coletiva, Demanda judicial, Morosidade da justiça, Administração judiciária, Administração da justiça, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Coisa julgada (Processo Civil), Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Gestão da justiça
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-30T17:07:16Z No. of bitstreams: 1 gestao_processual_efeitos_veras.pdf: 228385 bytes, checksum: 3d820ec71537b5f8b0375f0b94b87195 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-06T17:54:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gestao_processual_efeitos_veras.pdf: 228385 bytes, checksum: 3d820ec71537b5f8b0375f0b94b87195 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-06T17:54:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_processual_efeitos_veras.pdf: 228385 bytes, checksum: 3d820ec71537b5f8b0375f0b94b87195 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

22. O comércio eletrônico e o Direito do Consumidor

Author

Neves, Thiago Ferreira Cardoso

Subjects
Empresário, responsabilidade civil, Direito do consumidor, Comércio eletrônico, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Pequeno empresário, Defesa do consumidor, Comércio virtual, Direito da relação de consumo, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Comércio na internet, Direito do consumo, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-06-16T17:39:48Z No. of bitstreams: 1 comercio_eletronico_direito_neves.pdf: 252346 bytes, checksum: 3c73ec3fcecce62ca43e1ee7b0abc763 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-06-16T20:49:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comercio_eletronico_direito_neves.pdf: 252346 bytes, checksum: 3c73ec3fcecce62ca43e1ee7b0abc763 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-16T20:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comercio_eletronico_direito_neves.pdf: 252346 bytes, checksum: 3c73ec3fcecce62ca43e1ee7b0abc763 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

23. Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF

Author

Pasqualotto, Adalberto and Bernaud, Renata Rolla

Subjects
Defesa do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Brasil, Fumo (planta), imposto, Brasil, Direito à saúde, Brasil, Direito do consumo, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Direito da relação de consumo, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Tributação, Brasil, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção ao consumidor, Brasil, Tabaco, imposto, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:08:55Z No. of bitstreams: 1 extra_fiscalidade_direito_pasqualotto.pdf: 619693 bytes, checksum: 401f06f1c437619abca5ef7a6115141c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T13:08:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 extra_fiscalidade_direito_pasqualotto.pdf: 619693 bytes, checksum: 401f06f1c437619abca5ef7a6115141c (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

24. O seguro obrigatório DPVAT e o Código de Defesa do Consumidor = The DPVAT compulsory insurance and the Consumer Defense Code

Author

Dahinten, Augusto Franke and Dahinten, Bernardo Franke

Subjects
Seguro (automóveis), Contrato de seguro, Seguro, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Ônus da prova, Brasil, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Seguro de automóveis, Brasil, Proteção ao consumidor, Seguro (Direito Comercial), Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Seguro (Direito Civil), Inversão do ônus da prova, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-25T15:29:06Z No. of bitstreams: 1 seguro_obrigatorio_dpvat_dahinten.pdf: 732233 bytes, checksum: ae8aa9ba4c522510e5574022e822b085 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-25T15:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 seguro_obrigatorio_dpvat_dahinten.pdf: 732233 bytes, checksum: ae8aa9ba4c522510e5574022e822b085 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

25. Causa de pedir e teoria da relatividade do fato essencial

Author

Machado, Marcelo Pacheco

Subjects
Reparação do dano (Direito Civil), Brasil, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Causa petendi, Brasil, Causa de pedir, Reparação civil, Contraditório, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Princípio do contraditório, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do consumidor (1990)], Presunção (Processo Civil), Brasil, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Fato jurídico, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:39:48Z No. of bitstreams: 1 causa_pedir_teoria_machado.pdf: 619490 bytes, checksum: d1e92ab98f1053fbddc58bb54827a69e (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:39:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 causa_pedir_teoria_machado.pdf: 619490 bytes, checksum: d1e92ab98f1053fbddc58bb54827a69e (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

26. Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo Secret das lojas virtuais

Author

Zenkner, Marcelo

Subjects
Rede de comunicação de dados, Terror psicológico, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Privacidade, Brasil, Contrafé, Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)], Rede de computador, Brasil, Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)], Assédio moral no trabalho, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ação civil pública, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Liberdade de expressão, Brasil, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Código de processo civil, Brasil, 1973, Direito de estar só, Brasil. [Constituição (1988)], Violência psicológica, Crime contra a honra, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Bullying, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Direito à privacidade, Violência moral, Dano moral, Brasil, Assédio psicológico, Petição inicial, Brasil, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Assédio moral, Brasil, Mobbing
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T17:09:57Z No. of bitstreams: 1 peticao_inicial_acao_zenkner.pdf: 779042 bytes, checksum: 2faf4d0e210f0186ec17c4f53340578a (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T17:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 peticao_inicial_acao_zenkner.pdf: 779042 bytes, checksum: 2faf4d0e210f0186ec17c4f53340578a (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

27. A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento

Author

Efing, Antônio Carlos, Misugi, Guilherme, and Gureck Neto, Leonardo

Subjects
Cláusula contratual, Contrato de financiamento, Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Brasil. [Lei de falências (2005)], Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Recuperação de empresa, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Falência (Direito), Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Defesa do consumidor, Recuperação de empresas, Falência, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Falência administrativa, Falência (direito Comercial), Brasil. [Código do consumidor (1990)], Falência (administração), Função social, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:35:58Z No. of bitstreams: 1 licitude_clausula_trava_efing.pdf: 581293 bytes, checksum: f009c3f15ca4e55a8d2a29d0148b531c (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitude_clausula_trava_efing.pdf: 581293 bytes, checksum: f009c3f15ca4e55a8d2a29d0148b531c (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

28. O princípio da juridicidade administrativa na proteção administrativa do consumidor: um novo paradigma

Author

Bahia, Marcos Tofani Baer

Subjects
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Princípio da reserva legal, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Procon, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Grupo Executivo de Defesa do Consumidor (Brasil) (Procon), Proteção ao consumidor, Juridicidade, Princípio da legalidade, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Tutela administrativa, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2015-02-18T16:42:17Z No. of bitstreams: 1 principio_juridicidade_administrativa_bahia.pdf: 522087 bytes, checksum: ee2c9088f07022fccd04a408826c86ed (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-18T16:42:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_juridicidade_administrativa_bahia.pdf: 522087 bytes, checksum: ee2c9088f07022fccd04a408826c86ed (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

29. L’outil de la traçabilité au service de la sécurité alimentaire

Author

Grassi Neto, Roberto

Subjects
Segurança alimentar, regulamentação, Brasil, Consumidor, Brasil, Alimento transgênico, Alimentos, controle de produção, Brasil, Organismo geneticamente modificado, Segurança alimentar, Brasil, Tecnologia da informação, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Alimentos, produção, Brasil, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Alimento geneticamente modificado, Produto transgênico, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-12T15:30:01Z No. of bitstreams: 1 l'outil_tracabilite_service_grassi.pdf: 544470 bytes, checksum: dff5c98a71f16c577a9f72b671984487 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-14T12:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 l'outil_tracabilite_service_grassi.pdf: 544470 bytes, checksum: dff5c98a71f16c577a9f72b671984487 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-14T12:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 l'outil_tracabilite_service_grassi.pdf: 544470 bytes, checksum: dff5c98a71f16c577a9f72b671984487 (MD5) Previous issue date: 2014 Aborda a questão da regulamentação a respeito do uso da rastreabilidade na produção de alimentos e às suas implicações diretas existentes para a proteção ao consumidor no Brasil.

Published
2014

30. A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos

Author

Gaia, Fausto Siqueira

Subjects
Legitimidade, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Interesse social, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Capacidade de estar em juízo, Interesse difuso, Capacidade processual, Direitos individuais homogêneos, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Legitimação processual, Interesse geral, Interesse legítimo, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Ministério Público do Trabalho, competência, Brasil, Interesse coletivo
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:56:15Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_gaia.pdf: 591542 bytes, checksum: 409d9680ae4b48ac2838f9212b0b7795 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_gaia.pdf: 591542 bytes, checksum: 409d9680ae4b48ac2838f9212b0b7795 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

31. A ferramenta da rastreabilida à serviço da segurança alimentar

Author

Grassi Neto, Roberto

Subjects
Direito fundiário, Brasil, Defesa do consumidor, Brasil, Segurança alimentar, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Brasil, Direito rural, Brasil, Direito agrário, Brasil, Direito do consumo, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Gêneros alimentícios, Brasil, Alimento, Brasil, Direito da relação de consumo, Brasil, Produto alimentício, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção ao consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:06:55Z No. of bitstreams: 1 ferramenta_rastreabilidade_servico_grassi_neto.pdf: 701789 bytes, checksum: 4f1a8906c0ae7a6dfff3d43db522d2f7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T13:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ferramenta_rastreabilidade_servico_grassi_neto.pdf: 701789 bytes, checksum: 4f1a8906c0ae7a6dfff3d43db522d2f7 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

32. Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa contra cessão de certificados digitais [Parecer]

Author

Martins, Ives Gandra da Silva

Subjects
Crime contra o consumidor, Relação de consumo, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dados pessoais, proteção, Defesa do consumidor, Fraude no comércio e na indústria, Direitos do consumidor, Certificado digital, Crime contra as relações de consumo, Proteção ao consumidor, Certificação digital, Dados pessoais, transferência, aspectos constitucionais, TSE, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Fraude comercial, Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência, Proteção e defesa do consumidor, parecer, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-03T19:10:40Z No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_convenio_transferencia_martins.pdf: 1173132 bytes, checksum: 57463c2f7215198943e2b5b58fa0f434 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-03T19:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_convenio_transferencia_martins.pdf: 1173132 bytes, checksum: 57463c2f7215198943e2b5b58fa0f434 (MD5) Previous issue date: 2013-10

Published
2013

33. A tutela inibitória e a multa para efetivação de tutela específica: um diálogo de coerência entre os arts. 461 do CPC e 84 do CDC

Author

Cavani, Renzo

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Tutela inibitória, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Multa, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de processo civil (1973)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-30T18:47:55Z No. of bitstreams: 1 tutela_inibitoria_multa_efetivacao_cavani.pdf: 1308160 bytes, checksum: a29da475a7e607cb2037474d1127d376 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T18:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_inibitoria_multa_efetivacao_cavani.pdf: 1308160 bytes, checksum: a29da475a7e607cb2037474d1127d376 (MD5) Previous issue date: 2013-05

Published
2013

34. Tutela eletrônica do consumidor: ordem espontânea popular na formatação dos bancos de dados de fornecedores

Author

Martins, Fernando Rodrigues, Basan, Arthur Pinheiro, and Andrade, Pablo Cardoso

Subjects
Direito do Consumidor, Fornecedor, banco de dados, Comércio eletrônico, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Comércio na internet, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Código de processo civil, Brasil, 1939, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de processo civil (1973)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939], Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-30T18:50:33Z No. of bitstreams: 1 tutela_eletronica_consumidor_martins.pdf: 1259677 bytes, checksum: 6b5de9a635ae0bff080dc44b1f0d15b5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T18:50:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_eletronica_consumidor_martins.pdf: 1259677 bytes, checksum: 6b5de9a635ae0bff080dc44b1f0d15b5 (MD5) Previous issue date: 2013-05

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2013

35. A proteção do consumidor na jurisprudência da corte de cassação

Author

Gallet, J. L.

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, Obrigação contratual, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Cassação (Processo Civil), Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Consumo, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Responsabilidade contratual
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-30T17:48:32Z No. of bitstreams: 1 protecao_consumidor_jurisprudencia_gallet.pdf: 1246184 bytes, checksum: 2387368e166ea3d99ec0a8e1e0acfc64 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T17:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_consumidor_jurisprudencia_gallet.pdf: 1246184 bytes, checksum: 2387368e166ea3d99ec0a8e1e0acfc64 (MD5) Previous issue date: 2013-05

Published
2013

36. Sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e a vulnerabilidade política dos consumidores

Author

Pasqualotto, Adalberto

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Comércio eletrônico, regulamentação, Defesa do consumidor, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Comércio virtual, Direito da relação de consumo, Brasil. [Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939], Proteção e defesa do consumidor, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Direito do Consumidor, Direitos do consumidor, Banco central, normas, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Comércio na internet, Código de processo civil, Brasil, 1939, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-30T18:52:57Z No. of bitstreams: 1 sobre_plano_nacional_pasqualotto.pdf: 1281808 bytes, checksum: c3e9c3e1a2447529de17e44913c5fb10 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T18:52:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sobre_plano_nacional_pasqualotto.pdf: 1281808 bytes, checksum: c3e9c3e1a2447529de17e44913c5fb10 (MD5) Previous issue date: 2013-05

Published
2013

37. O ofício do juiz e o crédito ao consumo

Author

Flores, Philippe and Biardeaud, Gérard

Subjects
Obrigação contratual, Crédito ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Crédito direto, Defesa do consumidor, Reparação civil, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Cláusula abusiva, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Responsabilidade contratual, Contrato bancário, Crédito direto ao consumidor
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-30T17:52:34Z No. of bitstreams: 1 oficio_juiz_credito_flores.pdf: 1248446 bytes, checksum: 2c7e5fdec0d79144a77f8f8b6e60a2fd (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T17:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oficio_juiz_credito_flores.pdf: 1248446 bytes, checksum: 2c7e5fdec0d79144a77f8f8b6e60a2fd (MD5) Previous issue date: 2013-05

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2013

38. Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no Direito do Consumidor

Author

Freitas Filho, Roberto and Lima, Thalita Moraes

Subjects
Punição, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Nexo causal, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Indenização, Dano moral, Defesa do consumidor, Reparação do dano (Direito Civil), Direito da relação de consumo, Reparação civil, Proteção e defesa do consumidor, Direito do Consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Direito do consumo, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-30T18:44:30Z No. of bitstreams: 1 indenizacao_dano_extrapatrimonial_freitas_filho.pdf: 1341679 bytes, checksum: 1feed321230d191e9f26719cd007f2cc (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T18:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 indenizacao_dano_extrapatrimonial_freitas_filho.pdf: 1341679 bytes, checksum: 1feed321230d191e9f26719cd007f2cc (MD5) Previous issue date: 2013-05

Published
2013

39. A desintermediação financeira e o direito do consumidor

Author

Lago, Felipe Chagas Villasuso

Subjects
Ônus da prova, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Mercado de ações, Mercado de títulos, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Mercado de capitais, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Mercado de valores, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Inversão do ônus da prova
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-26T15:39:10Z No. of bitstreams: 1 desintermediacao_financeira_direito_lago.pdf: 1236282 bytes, checksum: fc4cadd925b3b0664a289cd3fb93b9d0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T15:39:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desintermediacao_financeira_direito_lago.pdf: 1236282 bytes, checksum: fc4cadd925b3b0664a289cd3fb93b9d0 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

40. Duzentos anos de historicidade na ressignificação da ideia de contrato

Author

Gerchmann, Suzana Rahde and Catalan, Marcos

Subjects
Contrato, história, Estado democrático de direito, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Estado liberal, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], aspectos históricos
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-26T22:10:06Z No. of bitstreams: 1 duzentos_anos_historicidade_gerchmann.pdf: 1195214 bytes, checksum: 6c50e7b19661eb54d559f4d504231d4e (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T22:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 duzentos_anos_historicidade_gerchmann.pdf: 1195214 bytes, checksum: 6c50e7b19661eb54d559f4d504231d4e (MD5) Previous issue date: 2013-11

Published
2013

41. O mercado e os contratos: uma análise jurídica e transdisciplinar

Author

Ferreira, Rafael Belitzck

Subjects
Código comercial, Brasil, 1850, Oferta e demanda, legislação, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Oferta e procura, Defesa do consumidor, Direito empresarial, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778 [Contrato social], Contrato, aspectos jurídicos, Proteção ao consumidor, Código civil, análise comparativa, Brasil. [Código comercial (1850)], Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Lei n. 556, de 25 de junho de 1850], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-15T15:27:37Z No. of bitstreams: 1 mercado_contratos_analise_ferreira.pdf: 1812579 bytes, checksum: 635beee985537dfb624ced9abbbc870e (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: ... on 2014-01-15T16:56:24Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-15T17:42:37Z No. of bitstreams: 1 mercado_contratos_analise_ferreira.pdf: 1812579 bytes, checksum: 635beee985537dfb624ced9abbbc870e (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-01-16T15:05:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mercado_contratos_analise_ferreira.pdf: 1812579 bytes, checksum: 635beee985537dfb624ced9abbbc870e (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-16T15:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mercado_contratos_analise_ferreira.pdf: 1812579 bytes, checksum: 635beee985537dfb624ced9abbbc870e (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

42. Coisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas

Author

Bahia, Marcos Tofani Baer

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), Interesse coletivo stricto sensu, Jurisdição, Interesse social, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Coisa julgada (direito judiciário civil), Tutela jurídica, Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Coisa julgada (processo civil), Direito coletivo, Interesse geral, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-15T16:12:27Z No. of bitstreams: 1 Coisa_julgada_liquidação_bahia.pdf: 4065419 bytes, checksum: 028cfe28600e01facb2b5cc1782f6d43 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-20T13:27:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Coisa_julgada_liquidação_bahia.pdf: 4065419 bytes, checksum: 028cfe28600e01facb2b5cc1782f6d43 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-20T13:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coisa_julgada_liquidação_bahia.pdf: 4065419 bytes, checksum: 028cfe28600e01facb2b5cc1782f6d43 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

43. Macrorrelação ambiental de consumo: a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral

Author

Moraes, Paulo Valério Dal Pai

Subjects
STJ, Relação de consumo, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Deterioração do ambiente, Indenização (Direito Civil), Degradação ecológica, Defesa do consumidor, Superior Tribunal de Justiça, Degradação ambiental, responsabilidade civil, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Reparação do dano (Direito Ambiental), Danos no ambiente, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T18:01:36Z No. of bitstreams: 1 macrorrelacao_ambiental_consumo_moraes.pdf: 1467785 bytes, checksum: 7fb138ae36c03417658c8720e370e7d0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T18:01:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 macrorrelacao_ambiental_consumo_moraes.pdf: 1467785 bytes, checksum: 7fb138ae36c03417658c8720e370e7d0 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

44. Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporânea

Author

Blok, Marcella

Subjects
Segurança jurídica, Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Brasil. [Lei de falências (2005)], Ônus da prova, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Desconsideração da pessoa jurídica, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Responsabilidade subsidiária, Disregard doctrine, Fraude (direito civil), Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Abuso de direito, Desestimação da personalidade jurídica, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Código civil, Brasil, 2002, Fraude civil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-26T15:55:22Z No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica_blok.pdf: 1582251 bytes, checksum: 55e010c035f6edcfb73fa029a8a5f4f4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T15:55:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica_blok.pdf: 1582251 bytes, checksum: 55e010c035f6edcfb73fa029a8a5f4f4 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

45. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor

Author

Teixeira, Acyr Mauricio Gomes

Subjects
Relação de consumo, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Consórcio de empresas, Desconsideração da pessoa jurídica, Sociedade subsidiária, Grupo de empresas, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976)], Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976], Direitos do consumidor, Sociedade coligada, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Disregard doctrine, Brasil. [Lei das Sociedades por ações (1976)], Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Sociedade controlada, Desconsideração da personalidade jurídica, Desestimação da personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-05-23T13:11:02Z No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica_teixeira.pdf: 153208 bytes, checksum: 225ae54f45d47677336564f0b65090fa (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-28T15:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica_teixeira.pdf: 153208 bytes, checksum: 225ae54f45d47677336564f0b65090fa (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-28T15:40:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica_teixeira.pdf: 153208 bytes, checksum: 225ae54f45d47677336564f0b65090fa (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

46. Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadas

Author

Rudinei Baumbach

Subjects
Interesse individual, Interesse coletivo lato sensu, Interesse social, Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965], Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)], Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Interesse privado, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Interesse metaindividual, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Código de processo civil, Brasil, 1973, Interesse transpessoal, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Ação civil pública, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Interesse transindividual, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Código de processo civil (1973)], Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Brasil. [Lei da ação popular (1965)], Interesse supra-individual, Interesse geral, Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)], Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Interesse pessoal
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-01T20:52:27Z No. of bitstreams: 1 sobre_tutela_direitos_baumbach.pdf: 1309810 bytes, checksum: dd4fec52384cc3e4f5d6922238a4a4bd (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T20:52:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sobre_tutela_direitos_baumbach.pdf: 1309810 bytes, checksum: dd4fec52384cc3e4f5d6922238a4a4bd (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

47. Aspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiro

Author

Pompílio, Gustavo

Subjects
Reparação do dano, STJ, Liquidação da sentença, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Ressarcimento do dano, Indenização, Superior Tribunal de Justiça, Direitos individuais homogêneos, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Interesse individual homogêneo, Execução de sentença
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-08T20:00:49Z No. of bitstreams: 1 aspectos_polemicos_acerca_pompilio.pdf: 1174759 bytes, checksum: 25346ec7e040ee0b92f0a86f583541d7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-08T20:00:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_polemicos_acerca_pompilio.pdf: 1174759 bytes, checksum: 25346ec7e040ee0b92f0a86f583541d7 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

48. Considerações sobre a proteção dos consumidores no comércio eletrônico e o atual processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor

Author

Azevedo, Fernando Costa de and Klee, Antonia Espíndola Longoni

Subjects
Contrato eletrônico, legislação, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Comércio virtual, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Serviços de banda larga, Rede de banda larga, Proteção ao consumidor, Comércio na internet, Internet, legislação, Brasil, Klee, Antonia Espíndola Longoni, Comércio eletrônico, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Sistemas de comunicação em banda larga, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
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Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-01T16:47:44Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_protecao_azevedo.pdf: 1532391 bytes, checksum: 5af8f7e16cdedb02555bc0c6ee446ec3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T16:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_protecao_azevedo.pdf: 1532391 bytes, checksum: 5af8f7e16cdedb02555bc0c6ee446ec3 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

49. Estado, cidadania e novas tecnologias: o comércio eletrônico e as alterações do Código de Defesa do Consumidor

Author

Limberger, Têmis, Saldanha, Jânia Maria Lopes, and Moraes, Carla Andreatta Sobbé

Subjects
Contrato eletrônico, legislação, Brasil, Moraes, Carla Andreatta Sobbé, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Defesa do consumidor, Comércio virtual, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Rede de banda larga, Proteção ao consumidor, Saldanha, Jânia Maria Lopes, Comércio na internet, LinkBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Internet, legislação, Brasil, Comércio eletrônico, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
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Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-01T17:05:00Z No. of bitstreams: 1 estado_cidadania_novas_limberger.pdf: 1293754 bytes, checksum: 29e25423e3128a4264c8ad3d949c2fb6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T17:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_cidadania_novas_limberger.pdf: 1293754 bytes, checksum: 29e25423e3128a4264c8ad3d949c2fb6 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

50. Não executividade do contrato de abertura de crédito em conta-corrente e da cédula de crédito bancário: uma análise à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Defesa do Consumidor

Author

Canan, Ricardo

Subjects
Contrato de abertura de crédito, jurisprudência, Brasil, Crédito bancário, Brasil, Direitos do consumidor, Contrato de crédito, Proteção ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Código do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Crédito (direito bancário), Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-01T17:05:53Z No. of bitstreams: 1 nao_executividade_contrato_canan.pdf: 1347891 bytes, checksum: 233b79394659efddb2f8e7126b6272e4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T17:05:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nao_executividade_contrato_canan.pdf: 1347891 bytes, checksum: 233b79394659efddb2f8e7126b6272e4 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

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