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Your search keyword '"Direito de ampla defesa"' showing total 33 results
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33 results on '"Direito de ampla defesa"'

1. Processo administrativo em matéria tributária e princípio da verdade material

Author

Rodrigues, Marilene Talarico Martins

Subjects
Direito de defesa (processo penal), Processo administrativo, natureza fiscal, Defesa dos direitos, Direito de defesa (processo civil), Princípio de ampla defesa, Direito de visita do advogado, Princípio da verdade material, natureza fiscal, Princípio da ampla defesa, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Procedimento administrativo, Ampla defesa, Direito de defesa (processo administrativo), Força maior, Direito de defesa, Audiatur et altera pars
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-23T18:51:15Z No. of bitstreams: 2 processo_administrativo_materia_rodrigues.pdf: 672972 bytes, checksum: 39d5b0d008b7623b0176afdc2d49f8ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-24T14:58:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_administrativo_materia_rodrigues.pdf: 672972 bytes, checksum: 39d5b0d008b7623b0176afdc2d49f8ea (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-24T14:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_administrativo_materia_rodrigues.pdf: 672972 bytes, checksum: 39d5b0d008b7623b0176afdc2d49f8ea (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros

Author

Cavadas, Divo Augusto

Subjects
Persuasão (retórica), Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Tribunal do júri, Sistema penal acusatório, Jurado, aspectos psicológicos, Imprensa, responsabilidade, Princípio de ampla defesa, Sistema acusatório, Direito de visita do advogado, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Direitos do homem, Direito de defesa (processo administrativo), Audiatur et altera pars, Sistema acusativo, Direito de defesa (processo civil), Criminologia, Princípio da ampla defesa, Ampla defesa, Direitos humanos (direito constitucional), Réu, vestuário, Sistema adversarial, Direito de defesa, Direitos humanos, Acusado
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-09-23T21:26:43Z No. of bitstreams: 2 fundamentos_filosoficos_historicos_cavadas.pdf: 392166 bytes, checksum: 8c05a1958cbf1b78084e2d9eee5f5fa0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T00:56:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentos_filosoficos_historicos_cavadas.pdf: 392166 bytes, checksum: 8c05a1958cbf1b78084e2d9eee5f5fa0 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-24T00:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentos_filosoficos_historicos_cavadas.pdf: 392166 bytes, checksum: 8c05a1958cbf1b78084e2d9eee5f5fa0 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal = The right to the supply of partial votes in non-unanimous judgment under the perspective of due process of law

Author

Pereira, Rafael Caselli and Tessari, Cláudio

Subjects
Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Direito de defesa (processo civil), Embargos de nulidade, Princípio de ampla defesa, Embargos infringentes, Publicidade (direito), Direito de visita do advogado, Princípio da ampla defesa, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Princípio do contraditório, Ampla defesa, Direito de defesa (processo administrativo), Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Contraditório, Devido processo legal
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-07T23:18:58Z No. of bitstreams: 2 direito_fornecimento_votos_pereira.pdf: 2513605 bytes, checksum: 9e8ebcc92dd30368441bf01ba3dabc21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-10T18:20:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_fornecimento_votos_pereira.pdf: 2513605 bytes, checksum: 9e8ebcc92dd30368441bf01ba3dabc21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-10T18:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_fornecimento_votos_pereira.pdf: 2513605 bytes, checksum: 9e8ebcc92dd30368441bf01ba3dabc21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais = Restrictions on liberties: principle of proportionality as ban on excessive measures in the dogmatic of fundamental rights

Author

Oliveira, Renata Camilo de

Subjects
Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Princípio da legalidade estrita, Direito de defesa, direito comparado, Brasil, Alemanha, Princípio de ampla defesa, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Direito de visita do advogado, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Reserva de parlamento, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha, Norma de eficácia plena, Direito de defesa (processo administrativo), Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Princípio dos princípios, Audiatur et altera pars, Princípio da pertinência, Princípio da adequação, direito comparado, Brasil, Alemanha, Princípio da reserva da lei, Princípio da idoneidade, Liberdade pública, Proporcionalidade, Direito de defesa (processo civil), Princípio da menor ingerência, Princípio da exigibilidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Direitos do cidadão, Princípio da reserva legal, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Princípio da ampla defesa, Reserva de lei, Ampla defesa, Princípio da proibição do excesso, Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, direito comparado, Brasil, Alemanha, Desproporcionalidade, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Princípio da necessidade
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:47:27Z No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdades_principio_oliveira.pdf: 525403 bytes, checksum: 059fe7fb16dc66657f111e89e21d0f22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T02:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdades_principio_oliveira.pdf: 525403 bytes, checksum: 059fe7fb16dc66657f111e89e21d0f22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-22T02:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdades_principio_oliveira.pdf: 525403 bytes, checksum: 059fe7fb16dc66657f111e89e21d0f22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

5. O contraditório como direito de efetiva participação na construção da decisão judicial = Notice and hearing as the right to participate in the construction of the judicial decision

Author

Dantas, Bruno and Santos, Caio Victor Ribeiro dos

Subjects
Princípio da efetividade, Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Direito de defesa (processo civil), Efetividade do processo, Efetividade processual, Princípio de ampla defesa, Efetividade (direito), Princípio da ampla defesa, Princípio da efetividade processual, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Princípio do contraditório, Ampla defesa, Direito de defesa (processo administrativo), Princípio da efetividade do processo, Audiatur et altera pars, Contraditório, Direito de vista do advogado, Direito de desefa, Devido processo legal
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-15T14:15:34Z No. of bitstreams: 2 contraditorio_direito_efetiva_dantas.pdf: 1007795 bytes, checksum: 4e756d890150e80535dacc680e25ba92 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-16T01:16:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contraditorio_direito_efetiva_dantas.pdf: 1007795 bytes, checksum: 4e756d890150e80535dacc680e25ba92 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-16T01:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contraditorio_direito_efetiva_dantas.pdf: 1007795 bytes, checksum: 4e756d890150e80535dacc680e25ba92 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

6. Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure

Author

Fedato, Matheus Arcangelo and Santin, Valter Foleto

Subjects
Direito de defesa (processo penal), Jurisdição, Defesa dos direitos, Direito de defesa (processo civil), Pena, Pena (direito penal), Princípio de ampla defesa, Direito de visita do advogado, Princípio da ampla defesa, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Ampla defesa, Direito de defesa (processo administrativo), Direitos e garantias individuais, violação, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Garantismo penal
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-22T17:46:39Z No. of bitstreams: 2 garantismo_necessaria_preservacao_fedato.pdf: 561061 bytes, checksum: f5e6f863a769bd6b3d82c6ee276bb048 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-25T01:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 garantismo_necessaria_preservacao_fedato.pdf: 561061 bytes, checksum: f5e6f863a769bd6b3d82c6ee276bb048 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-25T01:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 garantismo_necessaria_preservacao_fedato.pdf: 561061 bytes, checksum: f5e6f863a769bd6b3d82c6ee276bb048 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. An analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to European legal systems = Uma análise da vedação a decisões surpresa no Brasil em comparação com os sistemas jurídicos Europeus

Author

Alves, Danilo Scramin and Medeiros Neto, Elias Marques de

Subjects
Contraditório, direito comparado, Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Princípio da boa-fé, Princípio de ampla defesa, Direito de visita do advogado, Direito de ampla defesa, Princípio da boa fé, Ampla defesa, princípio, Motivação da sentença, Direito de defesa (processo administrativo), Princípio da colaboração, Audiatur et altera pars, Contraditório, Boa-fé, Direito de defesa (processo civil), Igualdade de direitos perante a lei, Boa fé, Igualdade perante a lei, Princípio da ampla defesa, Princípio do contraditório, Princípio da cooperação, Ampla defesa, Fundamentação jurídica, Fundamentos da sentença, Direito de defesa
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-05T21:02:00Z No. of bitstreams: 2 analysis_brazil_phohibition_alves.pdf: 258350 bytes, checksum: fe006e713df129ec031ccf60779fd622 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T17:43:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analysis_brazil_phohibition_alves.pdf: 258350 bytes, checksum: fe006e713df129ec031ccf60779fd622 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T17:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analysis_brazil_phohibition_alves.pdf: 258350 bytes, checksum: fe006e713df129ec031ccf60779fd622 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa a vedação das decisões surpresa, um princípio inserido no atual Código de Processo Civil (CPC) no Brasil, que estabelece que um juiz não se pronunciará com base em argumentos ou evidências que não tenham sido previamente contraditas pelo demandante e pelo réu. Estuda alguns Sistemas Jurídicos Europeus, de modo a estabelecer uma comparação entre eles, como forma de reconhecer a possibilidade de experiências compartilhadas.

Published
2020

8. Reordenamento do espaço público: impacto laboral e reflexos da permissão de uso condicionada = Reorganization of public space: impact on labour and reflections on conditioned use permission

Author

Barbalho, Bruno Lima

Subjects
Juízo da razoabilidade, Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Princípio de ampla defesa, Direito de visita do advogado, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Direito de defesa (processo administrativo), Princípio dos princípios, Audiatur et altera pars, Razoabilidade, Contraditório, Espaço público urbano, Proporcionalidade, Direito de defesa (processo civil), Princípio da razoabilidade, Permissão de uso, Princípio da proporcionalidade, Juízo de razoabilidade, Princípio da ampla defesa, Princípio do contraditório, Ampla defesa, Permissão de uso de bem público, Princípio da proibição do excesso, Direito de defesa, Desproporcionalidade
Abstract

Submitted by tatyanne@stj.jus.br (tatyanne@stj.jus.br) on 2020-05-18T16:46:15Z No. of bitstreams: 2 reordenamento_espaco_publico_barbalho.pdf: 669005 bytes, checksum: ca742c66b9bc201a8165f7f4d3ac5d37 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-19T01:18:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reordenamento_espaco_publico_barbalho.pdf: 669005 bytes, checksum: ca742c66b9bc201a8165f7f4d3ac5d37 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-19T01:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reordenamento_espaco_publico_barbalho.pdf: 669005 bytes, checksum: ca742c66b9bc201a8165f7f4d3ac5d37 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. Fundamentação das decisões judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle = Justification of judicial decisions: reasons, interactions with other warranties, minimum requirements and control

Author

Jorge, Flávio Cheim and Sant’Anna, Vinícius de Souza

Subjects
Apelação (processo civil), Trânsito em julgado (processo civil), Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Duplo grau de jurisdição, Princípio do duplo grau de jurisdição, Princípio de ampla defesa, Coisa julgada (direito judiciário civil), Direito de visita do advogado, Embargos declaratórios, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Motivação da sentença, Coisa julgada (processo civil), Direito de ação, Direito de defesa (processo administrativo), Audiatur et altera pars, Contraditório, Direito de demandar, Direito de defesa (processo civil), Embargos de declaração, Princípio da ampla defesa, Princípio do contraditório, Ampla defesa, Fundamentos da sentença, Direito de defesa
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T19:20:02Z No. of bitstreams: 2 fundamentacao_decisoes_judiciais_jorge.pdf: 927768 bytes, checksum: ff0ca54d388b9df9007dea5dd24667cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-20T20:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentacao_decisoes_judiciais_jorge.pdf: 927768 bytes, checksum: ff0ca54d388b9df9007dea5dd24667cc (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-20T20:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentacao_decisoes_judiciais_jorge.pdf: 927768 bytes, checksum: ff0ca54d388b9df9007dea5dd24667cc (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

10. O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais = The Salem witchcraft and the origin of the north American plea bargaining: contrasting the dichotomous knowledge of the criminal justice systems

Author

Ribeiro, Sarah Gonçalves and Guimarães, Rodrigo Régnier Chemim

Subjects
Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Defesa dos direitos, Sistema processual penal, Estados Unidos, Ampla defesa, Sistema penal acusatório, Sistema adversarial, Direito de defesa, Princípio de ampla defesa, Sistema acusatório, Sistema inquisitório, Sistema acusativo
Abstract

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.323 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-29T17:27:26Z No. of bitstreams: 2 caso_bruxas_salem_ribeiro.pdf: 435273 bytes, checksum: a6427d6d50257fd1c5a00cd56840a9da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-07T23:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 caso_bruxas_salem_ribeiro.pdf: 435273 bytes, checksum: a6427d6d50257fd1c5a00cd56840a9da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-07T23:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 caso_bruxas_salem_ribeiro.pdf: 435273 bytes, checksum: a6427d6d50257fd1c5a00cd56840a9da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

11. A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da CF/88

Author

Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de

Subjects
Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Direitos e garantias individuais, Princípio de ampla defesa, Sentença penal, Direitos e garantias fundamentais, Direito de visita do advogado, Garantias individuais, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Garantias dos direitos individuais, Direito de defesa (processo administrativo), Direito defesa, Audiatur et altera pars, Intimação (processo penal), Contraditório, Liberdade pública, Direito de defesa (processo civil), Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Princípio da ampla defesa, Garantias constitucionais, Réu, Ampla defesa, Liberdade, Direito de defesa, Intimação, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Sentença (processo penal), Acusado, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-13T23:32:28Z No. of bitstreams: 2 necessidade_intimacao_pessoal_oliveira.pdf: 676715 bytes, checksum: 94c46d8ecbc8cea44697ef9212461d0f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-19T01:32:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 necessidade_intimacao_pessoal_oliveira.pdf: 676715 bytes, checksum: 94c46d8ecbc8cea44697ef9212461d0f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-19T01:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 necessidade_intimacao_pessoal_oliveira.pdf: 676715 bytes, checksum: 94c46d8ecbc8cea44697ef9212461d0f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

12. Querela de nulidade insanável e o sistema do juizado especial = Querela nullitatis insanabilis and the special court system

Author

Quinaia, Cristiano and Nunes Júnior, Vidal Serrano

Subjects
Ação rescisória, Direito de defesa (processo penal), Direito judicial, Defesa dos direitos, Direito processual, história, Ação recisória, Direito eclesiástico, Princípio de ampla defesa, Processualística, Processual, Direito de visita do advogado, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Direito de defesa (processo administrativo), Igreja e Estado, Audiatur et altera pars, Nulidade no processo civil, Contraditório, Direito canônico, legislação, Juizado especial cível, Citação (processo civil), Estado e igreja, Juizado especial civil, Alegação final, Direito de defesa (processo civil), Relações Estado-igreja, Estado e religião, Relações igreja-Estado, Princípio da ampla defesa, Princípio do contraditório, Ampla defesa, Direito formal, Direito de defesa, Direito judiciário, Direito canônico, Direito adjetivo, Nulidade (processo civil), Relação igreja e Estado, Devido processo legal
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T20:56:13Z No. of bitstreams: 2 querela_nulidade_insanavel_quinaia.pdf: 903089 bytes, checksum: 7531988eb4b82ab9fb0a0eb7282757b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-20T20:28:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 querela_nulidade_insanavel_quinaia.pdf: 903089 bytes, checksum: 7531988eb4b82ab9fb0a0eb7282757b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-20T20:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 querela_nulidade_insanavel_quinaia.pdf: 903089 bytes, checksum: 7531988eb4b82ab9fb0a0eb7282757b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

13. O ônus da prova e seus inimigos = L’onere della prova e suoi nemici

Author

Mitidiero, Daniel

Subjects
Ônus probatório, Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Direito de defesa (processo civil), Ônus da prova, Princípio de ampla defesa, Prova (processo civil), Direito de visita do advogado, Princípio da ampla defesa, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Princípio do contraditório, Ônus de prova, Ampla defesa, Direito de defesa (processo administrativo), Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Contraditório
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-07T23:37:00Z No. of bitstreams: 2 onus_prova_inimigos_mitidiero.pdf: 1529426 bytes, checksum: 882d1ffee0c8a38aa491972ae1acebe6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-10T17:29:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 onus_prova_inimigos_mitidiero.pdf: 1529426 bytes, checksum: 882d1ffee0c8a38aa491972ae1acebe6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-10T17:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 onus_prova_inimigos_mitidiero.pdf: 1529426 bytes, checksum: 882d1ffee0c8a38aa491972ae1acebe6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

14. Da natureza da decisão estabilizada = The nature of the stabilized decision

Author

Aguiar, Filipe Silveira

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), Decadência (Processo trabalhista), Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Princípio de ampla defesa, Decadência (direito), Coisa julgada (direito judiciário civil), Direito de visita do advogado, Decadência (Direito penal), Direito de ampla defesa, Tutela antecipatória, Ampla defesa, princípio, Coisa julgada (processo civil), Caducidade (Processo civil), Direito de defesa (processo administrativo), Decadência (Direito civil), Decadência (Direito tributário), Audiatur et altera pars, Antecipação de tutela, Contraditório, Decadência, Decadência (Processo civil), Decadência (Direito do consumidor), Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Prazo extintivo, Antecipação da tutela, Direito de defesa (processo civil), Princípio da ampla defesa, Princípio do contraditório, Ampla defesa, Tutela antecipada, Direito de defesa
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T13:05:25Z No. of bitstreams: 2 natureza_decisao_estabilizada_aguiar.pdf: 2417104 bytes, checksum: 261f14558585f361e6a54fc87e2d17a2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-08T00:00:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 natureza_decisao_estabilizada_aguiar.pdf: 2417104 bytes, checksum: 261f14558585f361e6a54fc87e2d17a2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-08T00:00:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 natureza_decisao_estabilizada_aguiar.pdf: 2417104 bytes, checksum: 261f14558585f361e6a54fc87e2d17a2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

15. Crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular

Author

Couto, Ana Paula and Couto, Marco

Subjects
Direito penal adjetivo, Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Ônus da prova criminal, Ônus da prova (processo penal), Direito processual penal, Princípio de ampla defesa, Direito de visita do advogado, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Direito de defesa (processo administrativo), Defesa, Audiatur et altera pars, Direito penal, Processo criminal, Direito criminal, Direito de defesa (processo civil), Princípio da imparcialidade do juiz, Vítima, proteção, Justiça criminal, Acusação, Princípio da ampla defesa, Processo penal, Ampla defesa, Justiça penal, Direito de defesa, Ofendido, Direito judiciário penal, Ônus da prova penal
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-05-25T19:16:59Z No. of bitstreams: 2 critica_garantismo_penal_couto.pdf: 293152 bytes, checksum: 08cffe2ead5111a88cdd0eecbacf4fc2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-26T02:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) critica_garantismo_penal_couto.pdf: 293152 bytes, checksum: 08cffe2ead5111a88cdd0eecbacf4fc2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-26T02:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) critica_garantismo_penal_couto.pdf: 293152 bytes, checksum: 08cffe2ead5111a88cdd0eecbacf4fc2 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

16. Contraditório = Right to be heard

Author

Oliveira, Lucas Soares de

Subjects
Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Direito de defesa (processo civil), Princípio constitucional, Princípio de ampla defesa, Direito de visita do advogado, Princípio da ampla defesa, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Motivação da sentença, Princípio do contraditório, Direito de defesa (processo administrativo), Ampla defesa, Fundamentação jurídica, Fundamentos da sentença, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Contraditório
Abstract

Artigo publicado sob o título "Contraditório = Right to be heard" na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 302, p. 17-38, abr. 2020. Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-09-20T19:34:31Z No. of bitstreams: 2 contraditorio_modelo_constitucional_oliveira.pdf: 1133780 bytes, checksum: 822239b91abbba18d16013aee6eb17f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-23T21:40:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contraditorio_modelo_constitucional_oliveira.pdf: 1133780 bytes, checksum: 822239b91abbba18d16013aee6eb17f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-23T21:40:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contraditorio_modelo_constitucional_oliveira.pdf: 1133780 bytes, checksum: 822239b91abbba18d16013aee6eb17f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

17. Questões controvertidas sobre o 'incidente' de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no CPC/ 2015

Author

Hibner, Davi Amaral and Silvestre, Gilberto Fachetti

Subjects
Sucumbência, Desconsideração da personalidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Defesa dos direitos, Ministério público, Legitimidade ativa, Tutela de urgência, Desconsideração da pessoa jurídica, Princípio de ampla defesa, Causa de pedir, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Disregard doctrine, Honorários advocatícios, Ex officio, Audiatur et altera pars, Causa petendi, Contraditório, Desestimação da personalidade jurídica, Participação de terceiros no processo, Ato de ofício, Ato ex officio, Intervenção (processo civil), Princípio do contraditório, Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência, Ampla defesa, Direito de defesa, Intervenção de terceiros
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-09T18:14:58Z No. of bitstreams: 2 questoes_controvertidas_sobre_hibner.pdf: 2774418 bytes, checksum: 757d366a5ca8b27eb4a7081740850879 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-27T18:18:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 questoes_controvertidas_sobre_hibner.pdf: 2774418 bytes, checksum: 757d366a5ca8b27eb4a7081740850879 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-27T18:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 questoes_controvertidas_sobre_hibner.pdf: 2774418 bytes, checksum: 757d366a5ca8b27eb4a7081740850879 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

18. A defesa do executado nos juizados especiais: análise da aplicabilidade dos Enunciados 117 e 121 do Fórum Nacional de Juízes Estaduais a partir do processo constitucional

Author

Cruz Junior, Eisenhower Geraldo da

Subjects
Juizado especial civil, Defesa dos direitos, Ação forçada, Princípio de ampla defesa, Embargos de declaração, Ação executiva, Embargos declaratórios, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Princípio do contraditório, Execução judicial, Ampla defesa, Ação executória, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Penhora, Contraditório, Juizado especial cível
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-14T20:26:42Z No. of bitstreams: 2 defesa_executado_juizados_cruz.pdf: 2289776 bytes, checksum: c67da7d851be8d5a2aa9e99bfd0f9a78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-27T20:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 defesa_executado_juizados_cruz.pdf: 2289776 bytes, checksum: c67da7d851be8d5a2aa9e99bfd0f9a78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-27T20:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 defesa_executado_juizados_cruz.pdf: 2289776 bytes, checksum: c67da7d851be8d5a2aa9e99bfd0f9a78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

19. (Des)inteligência policial: prova ilícita e/ou ilegítima

Author

Vieira, Luís Guilherme

Subjects
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), competência, Defesa dos direitos, Segurança pública, Segurança pública, Rio de Janeiro (Estado), Inquérito policial, Polícia judiciária, competência, Princípio de ampla defesa, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Prova obtida por meio ilícito, Ampla defesa, Polícia criminal, Investigação criminal, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Prova ilícita, Inquérito (processo penal), Investigação policial, Devido processo legal
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-12T19:19:13Z No. of bitstreams: 2 desinteligencia_policial_prova_vieira.pdf: 742303 bytes, checksum: 77193c93715562075974d0d45f955964 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-08-15T18:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desinteligencia_policial_prova_vieira.pdf: 742303 bytes, checksum: 77193c93715562075974d0d45f955964 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-15T18:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desinteligencia_policial_prova_vieira.pdf: 742303 bytes, checksum: 77193c93715562075974d0d45f955964 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

20. A extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica = The extension of defense matters in the incident of declaration of legal personality

Author

Santos, Júlio César Guzzi and Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva

Subjects
Princípio da segurança jurídica, Mérito (processo civil), Defesa dos direitos, Desconsideração da pessoa jurídica, Princípio de ampla defesa, Direito de ampla defesa, Mérito, Ampla defesa, princípio, Exame de mérito, Ampla defesa, Disregard doctrine, Direito de defesa, Desconsideração da personalidade jurídica, Audiatur et altera pars, Análise de mérito, Contraditório, Desestimação da personalidade jurídica
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-03-14T17:26:17Z No. of bitstreams: 2 extensao_materias_defesa_santos.pdf: 1941237 bytes, checksum: 111f54ab48ddb2f07fd4fc75799eea45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-03-18T18:33:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 extensao_materias_defesa_santos.pdf: 1941237 bytes, checksum: 111f54ab48ddb2f07fd4fc75799eea45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-18T18:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 extensao_materias_defesa_santos.pdf: 1941237 bytes, checksum: 111f54ab48ddb2f07fd4fc75799eea45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

21. Os 25 anos da Lei de Licitações e os recursos administrativos

Author

Copola, Gina

Subjects
Certame licitatório, Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Direito de defesa (processo civil), Concorrência administrativa, Licitação, legislação, Princípio de ampla defesa, Recurso (direito administrativo), Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Procedimento licitatório, Direito de defesa (processo administrativo), Ampla defesa, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Recurso administrativo, Recurso (processo administrativo), Devido processo legal
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-17T19:26:32Z No. of bitstreams: 2 vinte_cinco_anos_copola.pdf: 512832 bytes, checksum: deab4ee35916dff1e7cb9ea695436e6e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-09T12:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 vinte_cinco_anos_copola.pdf: 512832 bytes, checksum: deab4ee35916dff1e7cb9ea695436e6e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-09T12:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 vinte_cinco_anos_copola.pdf: 512832 bytes, checksum: deab4ee35916dff1e7cb9ea695436e6e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

22. A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa = The unavailability of taxpayer goods since the registration of the active divide

Author

Maia, Luiz Fernando

Subjects
Dívida ativa, Registro de imóveis, Bens, natureza fiscal, Defesa dos direitos, Coisas, Princípio de ampla defesa, Contribuinte (pessoa física), Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Sigilo fiscal, Ampla defesa, Bens imóveis, registro, Imóveis, registro, Confisco de bens, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Registro imobiliário, Sigilo de dados fiscais
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-15T14:43:36Z No. of bitstreams: 2 indisponibilidade_bens_contribuinte_maia.pdf: 1453704 bytes, checksum: 069d31fd95e15a28e80c0a7e908a1104 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-25T12:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 indisponibilidade_bens_contribuinte_maia.pdf: 1453704 bytes, checksum: 069d31fd95e15a28e80c0a7e908a1104 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-25T12:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 indisponibilidade_bens_contribuinte_maia.pdf: 1453704 bytes, checksum: 069d31fd95e15a28e80c0a7e908a1104 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

23. O ônus da prova dinâmico no Código de Processo Civil de 2015 = The dynamic burden of proof in the Civil Procedure Code of 2015

Author

Pedron, Flávio Quinaud and Ferreira, Isadora Costa

Subjects
Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Ônus probatório, Princípio do contraditório, Defesa dos direitos, Ampla defesa, Ônus da prova, Direito de defesa, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Audiatur et altera pars, Princípio de ampla defesa, Contraditório, Inversão do ônus da prova
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-11-07T17:52:21Z No. of bitstreams: 2 onus_prova_dinamico_pedron.pdf: 321940 bytes, checksum: e041b76d83b6a4432b30b79557156f59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-14T11:45:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 onus_prova_dinamico_pedron.pdf: 321940 bytes, checksum: e041b76d83b6a4432b30b79557156f59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-14T11:45:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 onus_prova_dinamico_pedron.pdf: 321940 bytes, checksum: e041b76d83b6a4432b30b79557156f59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

24. Processo eletrônico no novo Processo Civil: limites e possibilidades democráticas = Eletronic process on the new Civil Process: democratic limits and possibilities

Author

Coutinho, Carlos Marden Cabral and Carmo, Gabriela Martins

Subjects
Princípio da efetividade, Princípio da celeridade processual, Processo judicial informatizado, Defesa dos direitos, Processo judicial virtual, Tramitação eletrônica (Processo), Efetividade (Direito), Efetividade do processo, Processo eletrônico, Efetividade processual, Princípio de ampla defesa, Princípio da efetividade processual, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Princípio do contraditório, E-processo, Ampla defesa, Direito de defesa, Princípio da efetividade do processo, Contraditório, Processo judicial eletrônico
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-10-01T20:03:23Z No. of bitstreams: 2 processo_eletronico_processo_coutinho.pdf: 656909 bytes, checksum: d49e1e20656d83d19fb5ab2c7170e30a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-10-02T19:07:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 processo_eletronico_processo_coutinho.pdf: 656909 bytes, checksum: d49e1e20656d83d19fb5ab2c7170e30a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-02T19:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 processo_eletronico_processo_coutinho.pdf: 656909 bytes, checksum: d49e1e20656d83d19fb5ab2c7170e30a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

25. Citação e defesa: vantagem ou prejuízo? = Access to justice and right of defense in the new Brazilian Code of Civil Procedure/2015 (fundamental rights opposed)

Author

Souza, Gelson Amaro de

Subjects
Acesso à justiça, Réu, julgamento, Defesa dos direitos, Direito de defesa (processo civil), Mandado de citação, Tutela de urgência, Princípio de ampla defesa, Liberdade civil, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Ampla defesa, Liberdade cívica, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Intimação, Citação (processo civil), Direito de defesa (processo civil), legislação, Acusado
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-12T15:47:44Z No. of bitstreams: 2 citacao_defesa_vantagem_souza.pdf: 236226 bytes, checksum: ac179e7f52207d5fd7d3a60fb6ccda99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-16T11:52:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 citacao_defesa_vantagem_souza.pdf: 236226 bytes, checksum: ac179e7f52207d5fd7d3a60fb6ccda99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-16T11:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 citacao_defesa_vantagem_souza.pdf: 236226 bytes, checksum: ac179e7f52207d5fd7d3a60fb6ccda99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

26. A verdade no Processo Penal = The truth in Criminal Proceedings

Author

Ballan Junior, Octahydes

Subjects
Réu, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Verdade, aspectos jurídicos, Prova (Direito Penal), Defesa dos direitos, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Acusado, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-23T19:12:52Z No. of bitstreams: 2 verdade_processo_penal_ballan.pdf: 159781 bytes, checksum: 7cb6e39239c1db9b61fa8bf4ec2b3e36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-26T12:11:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 verdade_processo_penal_ballan.pdf: 159781 bytes, checksum: 7cb6e39239c1db9b61fa8bf4ec2b3e36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-26T12:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 verdade_processo_penal_ballan.pdf: 159781 bytes, checksum: 7cb6e39239c1db9b61fa8bf4ec2b3e36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

27. O interrogatório no Processo Penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado = Judicial interrogation in Criminal Procedure through game theory: the relevance of the moment of the accused's hearing

Author

Gonçalves, Lucas Pardini

Subjects
Interrogatório (Processo Penal), Prova (Direito Penal), Defesa dos direitos, Litisconsórcio, Teoria dos jogos, Princípio de ampla defesa, Direito de ampla defesa, Co-autoria (direito processual), Ampla defesa, princípio, Réu, direitos e deveres, Ampla defesa, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Testemunha (Processo Penal), Acusado
Abstract

Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-07T19:17:46Z No. of bitstreams: 2 interrogatorio_processo_penal_goncalves.pdf: 366798 bytes, checksum: f57f6c96276ad71ebfc2ed4a27815efc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-12-14T17:17:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interrogatorio_processo_penal_goncalves.pdf: 366798 bytes, checksum: f57f6c96276ad71ebfc2ed4a27815efc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-14T17:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interrogatorio_processo_penal_goncalves.pdf: 366798 bytes, checksum: f57f6c96276ad71ebfc2ed4a27815efc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

28. A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadão

Author

Silva, Tiago Nunes da and Melo, Luiz Carlos Figueira de

Subjects
Desvio de fim, Defesa dos direitos, Desvio de poder, controle, Poder discricionário, controle, Discricionariedade, Princípio de ampla defesa, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Processo administrativo, controle, Procedimento administrativo, Ampla defesa, Ato administrativo, controle, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T17:06:49Z No. of bitstreams: 1 incidencia_principio_motivacao_silva.pdf: 564648 bytes, checksum: 8d3cc1c8091dabf55b2aeef44e25fcfc (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T20:42:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 incidencia_principio_motivacao_silva.pdf: 564648 bytes, checksum: 8d3cc1c8091dabf55b2aeef44e25fcfc (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-18T20:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incidencia_principio_motivacao_silva.pdf: 564648 bytes, checksum: 8d3cc1c8091dabf55b2aeef44e25fcfc (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

29. Defesa prévia em ações de improbidade administrativa

Author

Senhoras, Elói Martins and Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

Subjects
Ato jurídico, nulidade, Improbidade administrativa, legislação, Ato de improbidade administrativa, Princípio de ampla defesa, Nulidade dos atos jurídicos, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Princípio do contraditório, Improbidade administrativa, jurisprudência, Ampla defesa, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Improbidade administrativa, Contraditório
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-06T17:32:12Z No. of bitstreams: 1 defesa_previa_acoes_senhoras.pdf: 134313 bytes, checksum: e8d1916e7f58bae08ee94a7b7e5c9f63 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-01T16:29:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 defesa_previa_acoes_senhoras.pdf: 134313 bytes, checksum: e8d1916e7f58bae08ee94a7b7e5c9f63 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-01T16:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defesa_previa_acoes_senhoras.pdf: 134313 bytes, checksum: e8d1916e7f58bae08ee94a7b7e5c9f63 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

30. Lei nº 11.449/07: reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública

Author

Ávila, Enir Madruga de

Subjects
Princípio do in dubio pro reo, Denúncia, Procedimento judicial, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Defesa dos direitos, Defensoria pública, Inquérito policial, Princípio in dubio pro reo, Princípio de ampla defesa, Presunção da inocência, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, In dubio pro reo, Princípio da presunção da inocência, Ampla defesa, Prisão em flagrante, Procedimento, Direito de defesa, Audiatur et altera pars, Inquérito (processo penal), Princípio da inocência, Investigação policial
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-07T16:25:57Z No. of bitstreams: 2 lei_11449 reflexoes_avila.pdf: 618551 bytes, checksum: c63925755cdd84ae4ccd9bfac189013c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-04T14:44:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_11449 reflexoes_avila.pdf: 618551 bytes, checksum: c63925755cdd84ae4ccd9bfac189013c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T14:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_11449 reflexoes_avila.pdf: 618551 bytes, checksum: c63925755cdd84ae4ccd9bfac189013c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

31. Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no Processo Penal (art. 366 do CPP)

Author

Peluso, Vinicius de Toledo Piza

Subjects
Prova (Direito Penal), Suspensão do Processo Penal, Defesa dos direitos, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Direitos do cidadão, Princípio de ampla defesa, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Prazo Processual Penal, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Garantias dos direitos individuais, Ampla defesa, Brasil. Código de processo penal (1941), alteração, 1996, Direito de defesa, Prazo judicial (Processo Penal), Prazo (Processo Penal), Audiatur et altera pars, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-10T16:44:28Z No. of bitstreams: 1 revelia_producao_antecipada_peluso.pdf: 652940 bytes, checksum: ef627384e477aeb607d4418d0977bc38 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-10T16:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 revelia_producao_antecipada_peluso.pdf: 652940 bytes, checksum: ef627384e477aeb607d4418d0977bc38 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

32. Um estudo sobre as novas redações dos Arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006

Author

Bastos, Antonio Adonias Aguiar

Subjects
Interesse público, Acesso à justiça, Defesa dos direitos, Princípio de ampla defesa, Indenização, Preclusão (processo civil), Cláusula leonina, Direito de ampla defesa, Direitos do consumidor, Ampla defesa, princípio, Contrato de adesão, jurisprudência, Código de processo civil, reforma, Reforma processual civil, Cláusula abusiva, Conflito de competência, Audiatur et altera pars, Foro, Contraditório, Citação (processo civil), Fornecedor, Interesse público secundário, Mandado de citação, Juiz, competência, Defesa do consumidor, Cláusula opressiva, Interesse público primário, Cláusula excessiva, Cláusula vexatória, Proteção e defesa do consumidor, Réu, Fórum (direito), Princípio do contraditório, Conflito de jurisdição, Proteção ao consumidor, Ampla defesa, Cláusula exorbitante, Direito de defesa, Cláusula onerosa, Conflito de competência (direito judiciário), Cláusula extravagante, Acusado
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-10T18:47:37Z No. of bitstreams: 2 estudo_sobre_novas_bastos.pdf: 1217009 bytes, checksum: 84bc87263e09fefc7046cf0ad6cd222b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-19T16:32:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estudo_sobre_novas_bastos.pdf: 1217009 bytes, checksum: 84bc87263e09fefc7046cf0ad6cd222b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-19T16:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estudo_sobre_novas_bastos.pdf: 1217009 bytes, checksum: 84bc87263e09fefc7046cf0ad6cd222b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

33. Improbidade administrativa sob a ótica da defesa

Author

Pereira, Ana Graciema

Subjects
Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Exame de admissibilidade, Princípio de ampla defesa, Ato oficial, Conhecimento (direito), Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Direito de defesa (processo administrativo), Princípio da presunção da inocência, Juízo de admissibilidade, Condições da demanda, Audiatur et altera pars, Improbidade administrativa, Admissibilidade (processo civil), Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Direito de defesa (processo civil), Ato de improbidade administrativa, Ato administrativo, Princípio in dubio pro reo, Não conhecimento, Improbidade administrativa, legislação, Brasil, 1992, Presunção da inocência, Condições da ação, In dubio pro reo, Ampla defesa, Direito de defesa, Admissibilidade, Princípio da inocência, Condição da ação, Devido processo legal
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-10T20:54:41Z No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_sob_pereira.pdf: 591372 bytes, checksum: 57050a5e5e85c9e20f6fe9b6b43eb135 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-15T22:32:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_sob_pereira.pdf: 591372 bytes, checksum: 57050a5e5e85c9e20f6fe9b6b43eb135 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-15T22:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_sob_pereira.pdf: 591372 bytes, checksum: 57050a5e5e85c9e20f6fe9b6b43eb135 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

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Books, media, physical & digital resources
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