A defesa do executado nos juizados especiais: análise da aplicabilidade dos Enunciados 117 e 121 do Fórum Nacional de Juízes Estaduais a partir do processo constitucional

Authors :: Cruz Junior, Eisenhower Geraldo da
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2019
Publisher :: Revista dos Tribunais, 2019.
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-14T20:26:42Z No. of bitstreams: 2 defesa_executado_juizados_cruz.pdf: 2289776 bytes, checksum: c67da7d851be8d5a2aa9e99bfd0f9a78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-27T20:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 defesa_executado_juizados_cruz.pdf: 2289776 bytes, checksum: c67da7d851be8d5a2aa9e99bfd0f9a78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-27T20:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 defesa_executado_juizados_cruz.pdf: 2289776 bytes, checksum: c67da7d851be8d5a2aa9e99bfd0f9a78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Subjects :: Juizado especial civil
Defesa dos direitos
Ação forçada
Princípio de ampla defesa
Embargos de declaração
Ação executiva
Embargos declaratórios
Direito de ampla defesa
Ampla defesa, princípio
Princípio do contraditório
Execução judicial
Ampla defesa
Ação executória
Direito de defesa
Audiatur et altera pars
Penhora
Contraditório
Juizado especial cível

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..f85b77f01c8a4a6f45fb1426b99e9265

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