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O contraditório como direito de efetiva participação na construção da decisão judicial = Notice and hearing as the right to participate in the construction of the judicial decision
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2020.
-
Abstract
- Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-15T14:15:34Z No. of bitstreams: 2 contraditorio_direito_efetiva_dantas.pdf: 1007795 bytes, checksum: 4e756d890150e80535dacc680e25ba92 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-16T01:16:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contraditorio_direito_efetiva_dantas.pdf: 1007795 bytes, checksum: 4e756d890150e80535dacc680e25ba92 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-16T01:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contraditorio_direito_efetiva_dantas.pdf: 1007795 bytes, checksum: 4e756d890150e80535dacc680e25ba92 (MD5) Previous issue date: 2020
- Subjects :
- Princípio da efetividade
Direito de defesa (processo penal)
Defesa dos direitos
Direito de defesa (processo civil)
Efetividade do processo
Efetividade processual
Princípio de ampla defesa
Efetividade (direito)
Princípio da ampla defesa
Princípio da efetividade processual
Direito de ampla defesa
Ampla defesa, princípio
Princípio do contraditório
Ampla defesa
Direito de defesa (processo administrativo)
Princípio da efetividade do processo
Audiatur et altera pars
Contraditório
Direito de vista do advogado
Direito de desefa
Devido processo legal
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..3eb342dc9cfa1a38493fb3292b63360a