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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A partir da literatura kaleckiana e neo-kaleckiana, a discussão sobre o impacto que a distribuição funcional da renda exerce sobre a economia de um país se torna cada vez mais possibilitada a nível econométrico. Após uma revisão dessa literatura, esse trabalho pretende contribuir discutindo os efeitos que essa distribuição tem sobre o desenvolvimento dos diferentes setores do sistema produtivo de um país, através de métodos econométricos. Além disso, o trabalho também contribui com uma nova análise do comportamento dos componentes da demanda agregada devido a mudanças na margem de lucros. Também é verificado o efeito dessa variável nos investimentos em diferentes setores da economia brasileira, a fim de se comparar com o resultado total e com o resultado considerando também outros países. Os resultados encontrados sugerem que existem sim diferenças no comportamento dos investimentos privados para diferentes agrupamentos de setores conforme se altera a distribuição de renda da atividade produtiva em questão. Além disso, o resultado encontrado para os investimentos privados da economia brasileira são diferentes dos encontrados na literatura empírica, atribuída principalmente pela diferença de períodos analisados. Por fim, os resultados setoriais para o Brasil se mostraram diferentes para os dois agrupamentos dos setores manufatureiros, apresentando um efeito positivo para os de alta intensidade tecnológica e negativo para os de baixa.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/1988) instituiu um Estado Democrático fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa e no pluralismo político, a fim de assegurar direitos sociais e individuais, bem-estar e igualdade. Os objetivos da República estabelecidos constitucionalmente referem-se, então, à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem pobreza, marginalização, desigualdades ou distinção e ao desenvolvimento nacional. Para tanto, o papel definido para o Estado brasileiro é o de agente garantidor das disposições constitucionais, incluídos direitos fundamentais e sociais, estabelecida também a atuação estatal normativa e reguladora da atividade econômica. Centrada em aspectos humanos e na fiscalização, incentivo e planejamento estatal, a CR/1988 enquadra-se no novo constitucionalismo, predominante a partir do segundo pós-guerra, marcado por seu caráter dirigente, com Estado atuante e que aproxima o Direito da Moral ao positivar valores e princípios. A presente dissertação parte de tais premissas para questionar se o desenvolvimento constitucionalmente estabelecido como objetivo da República do Brasil é assegurado pela adoção de políticas econômicas de cunho neoliberal, como desregulamentações, privatizações e liberalizações realizadas a partir da década de 1990. Assim, testada a hipótese de que os fundamentos neoliberais são incoerentes com a CR/1988 por debilitarem a ação estatal constitucionalmente determinada, prejudicando o desenvolvimento, foram analisadas variáveis como: o sentido do desenvolvimento, compreendido como condição de alcance dos demais objetivos do Brasil e em sua perspectiva humana; as atribuições do Estado brasileiro segundo o paradigma do Estado Democrático de Direito e os efeitos da utilização das políticas econômicas neoliberais como meio da pretendida transformação da realidade social. The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CR/1988) established a Democratic State based on sovereignty, citizenship, dignity of the human being, social values of work, free initiative and political pluralism, in order to ensure social and individual rights, well-being and equality. The fundamental objective of the Republic, in order to achieve the proposed society project, was the construction of a free, just and solidary society, without poverty, marginalization, inequalities or distinction and national development. The constitutionally defined role for the Brazilian State is, therefore, that of an agent guaranteeing constitutional provisions, including fundamental and social rights, also established by normative and regulating state action of economic activity. Focused on human aspects and on supervision, incentive and state planning, the CR/1988 fits into the new constitutionalism, predominant from the second post-war period on, marked by its leading character, with an active State which brings Moral Right closer to positive values and principles. This dissertation is based on such premises to question whether the development constitutionally established as an objective of the Republic of Brazil is ensured by the adoption of neoliberal economic policies, such as deregulations, privatizations and liberalizations carried out since the 1990s. To test the hypothesis that neoliberal foundations are inconsistent with the CR/1988 because they weaken constitutionally determined state action, impairing development, variables such as: the meaning of development, understood as a condition of achieving the other objectives of Brazil and in its human perspective, analyzed the attributions of the Brazilian State according to the par-adigm of the Democratic State of Law and the effects of using neoliberal economic policies as a means for achieving the intended transformation of the social reality.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O Brasil é um grande produtor e exportador agrícola, tendo o agronegócio como o responsável por 26,6% do PIB do país. O crescimento da agropecuária é fruto do aumento da produtividade agrícola e da expansão sobre a vegetação nativa. Estima-se que em 33 anos, o país perdeu 102 milhões de hectares de vegetação natural, principalmente nos biomas Amazônia e Cerrado. Esse valor equivale a 3,1 Mha ou 166 mil estádios do Maracanã por ano. O desmatamento provoca mudanças diretas e indiretas no uso do solo e o aumento das emissões brutas de gases do efeito estufa (GEE). O Brasil possui metas ambiciosas de mitigação dos GEE e de redução ao desmatamento, enfrentando um possível trade off entre conservação ambiental e crescimento econômico. Nesse sentido, o principal objetivo dessa tese é simular um cenário de crescimento econômico com preservação florestal, chamado de “Crescimento Verde”. Nesse cenário o desmatamento para fins produtivos é zerado e os investimentos setoriais intensificados. O objetivo secundário é investigar os impactos da política de desmatamento zero ocorrendo conjuntamente com a recuperação de áreas degradadas, uma das metas brasileiras de mitigação. Um modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) foi construído para a análise em questão. O BLUME incorpora um módulo de uso da terra capaz de capturar os processos de mudanças diretas e indiretas do uso do solo integrado a um módulo de emissões capaz de projetar as emissões não somente das mudanças do uso do solo, mas também dos demais setores emissores. O modelo é regionalizado de acordo com os estados e biomas brasileiros, permitindo captar a heterogeneidade regional a nível ambiental e de uso do solo. Os resultados indicam que as políticas simuladas nessa tese seriam capazes de evitar parte do desmatamento e das emissões nacionais mantendo o crescimento econômico do país a um custo relativamente pequeno frente ao PIB nacional. Por tanto, existe sim um trade off entre crescimento econômico e desmatamento, porém esse trade off é pequeno e seria facilmente revertido com investimentos direcionados. Além disso, políticas de restrição ao desmatamento nos dois maiores biomas brasileiros (Amazônia e Cerrado) são mais eficientes do ponto de vista ambiental. Os setores da pecuária precisariam de investimentos e estímulos econômicos diferenciados para conseguir conciliar crescimento econômico e preservação florestal. E por fim, as metas de emissões definidas durante a COP21 para 2025 poderiam ser alcançadas com desmatamento zero na Amazônia e Cerrado e com o reflorestamento de 12 Mha a um custo relativamente baixo, frente ao PIB das regiões (0,02% do PIB projetado para ambos os biomas). Brazil is a major agricultural producer and exporter, with agribusiness accounting for 26.6% of the country's GDP. The growth of agriculture and livestock is the result of increased agricultural productivity and expansion over native vegetation. It is estimated that in 33 years, the country lost 102 million hectares of natural vegetation, mainly in the Amazon and Cerrado biomes. This value is equivalent to 3.1 Mha or 166 thousand Maracanã stadiums per year. Deforestation causes direct and indirect changes in land use and an increase in gross greenhouse gas (GHG) emissions. The impacts of the increase in GHGs and climate change are diverse and are not limited to the environmental sphere alone. Brazil has ambitious GHG mitigation and deforestation reduction targets, facing a possible trade off between environmental conservation and economic growth. In this sense, the main objective of this thesis is to simulate a scenario of economic growth with forest preservation, called “Green Growth”. In this scenario, deforestation for productive purposes is zeroed and sectoral investments are intensified. The secondary objective is to investigate the impacts of the zero deforestation policy occurring together with the recovery of degraded areas, one of the Brazilian mitigation goals. A Computable General Equilibrium (CGE) model was built for the analysis in question. BLUME incorporates a land use module capable of capturing the processes of direct and indirect land use changes integrated into an emissions module capable of projecting emissions not only from land use changes, but also from other emitting sectors. The model is regionalized according to Brazilian states and biomes, allowing the capture of regional heterogeneity at the environmental and land use levels. The results indicate that the policies simulated in this thesis would be able to avoid part of deforestation and national emissions, maintaining the country's economic growth at a relatively small cost compared to the national GDP. Therefore, there is indeed a trade off between economic growth and deforestation, but this trade off is small and would be easily reversed with targeted investments. In addition, policies to restrict deforestation in the two largest Brazilian biomes (Amazon and Cerrado) are more efficient from an environmental point of view. The livestock sectors would need differentiated investments and economic stimuli to be able to reconcile economic growth and forest preservation. Finally, the emission targets defined during COP21 for 2025 could be achieved with zero deforestation in the Amazon and Cerrado and with the reforestation of 12 Mha at a relatively low cost, compared to the GDP of the regions.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Analisa a sociedade da informação e do conhecimento no Haiti por meio de um olhar crítico sobre as perspectivas que orientam os modelos das suas iniciativas em prol do desenvolvimento socioeconômico. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso que se objetiva entender por que os projetos e programas de informação implementados no Haiti nos últimos anos não têm cumprido suficientemente os objetivos propostos e verificar se eles respondem às demandas específicas do país para normalizar-se no interior desta modalidade de sociedade globalizada. É uma abordagem que busca orientar o estudo da sociedade de informação e do conhecimento para a apreensão dos componentes dos modos de interação do Haiti com a sociedade-mundo; tais componentes abrangem atitudes, representações e práticas culturais e comportamentos econômico-políticos e sociais que envolvem a relação do país com o corpo social globalizado. A epistemologia desta aposta se dimensiona e se configura na cultura informacional que constrói e institui os sentidos: políticos, geopolíticos, sociológicos, antropológicos, educacionais, históricos, técnicos, tecnológicos, socioculturais e econômicos, tanto da ação informacional, como da cultura da informação. Destarte, procede-se à sistematização das evidências decorrentes da implementação deste modelo de sociedade no país para construir e extrair variáveis e indicadores, buscando um esquema interpretativo na direção de uma fenomenologia hermenêutica centrada sobre a experiência e o contexto particulares do Haiti, no intuito de alcançar uma compreensão histórica do fenômeno da sociedade da informação e do conhecimento no país. O diagnóstico deste exercício analítico é abordado a partir da perspectiva crítica da Universalização dos Direitos Humanos por meio dos critérios pautados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, desdobrados na Agenda 2030; mais precisamente, aquela que pressupõe inserir a matriz organizada pela informação-conhecimento-tecnologia como base estratégica para a consecução do desenvolvimento do país nesta dinâmica de sociedade. Portanto, é apresentada uma reflexão esmiuçada sobre a influência social, política, educacional, cultural e econômica dos projetos e programas que implicam a implementação desta natureza de sociedade no país e, são analisados os modos de institucionalização das relações de poder que envolvem essas iniciativas. Na análise da experiência haitiana, observa-se que a sociedade da informação e do conhecimento se resulta de uma instância originária, direta e consecutiva de três modos de interação, nomeadamente as relações coloniais, neocoloniais e as relações de cooperação internacional. Esses três modos de relações são aparentemente separados, mas participam das mesmas redes imaginárias de inferioridade, de negação ou de desprezo do país como o “outro” a ser incluído na ordem mundial. Identificou-se que a colonização se relaciona com a conquista, escravidão, administração e ocupação do país cuja população é considerada como coisa, selvagem e incivilizada; a neocolonização se resulta das dinâmicas de (re)administração das relações coloniais e a cooperação internacional como um empreendimento de conquista cultural e ocupação do imaginário por meios da materialização dos sentidos que normaliza o Haiti como país e comunidade pobre, subdesenvolvido e periférico configurando-o em uma sociedade composta de subsistemas: subsistema cultural, subsistema social, subsistema político e subsistema econômico; consequentemente, tais subsistemas não têm conseguido cumprir adequadamente suas respectivas funções, pois, dominados pelas violências políticas do sistema-mundo, eles reproduzem, decadentemente os seus funcionamentos de maneira anacrônica, perversa e caótica. It analyzes the information and knowledge society in Haiti through a critical look at the perspectives that guide the models of its initiatives in favor of socioeconomic development. Methodologically, this is a case study that aims to understand why the information projects and programs implemented in Haiti in recent years have not sufficiently met the proposed objectives and to verify whether they respond to the specific demands of the country to normalize in the interior of this modality of globalized society. It is an approach that seeks to guide the study of the information and knowledge society to apprehend the components of Haiti's modes of interaction with the world-society; such components include cultural attitudes, representations and practices and economic-political and social behaviors that involve the country's relationship with the globalized social body. The epistemology of this bet is dimensioned and configured in the informational culture that builds and institutes the meanings: political, geopolitical, sociological, anthropological, educational, historical, technical, technological, sociocultural and economic, both in informational action and in the culture of information. Thus, it proceeds to systematize the evidence arising from the implementation of this model of society in the country to build and extract variables and indicators, seeking an interpretive scheme towards a hermeneutic phenomenology centered on the particular experience and context of Haiti, in order to achieve a historical understanding of the phenomenon of the information and knowledge society in the country. The diagnosis of this analytical exercise is approached from the critical perspective of the Universalization of Human Rights through the criteria based on the Millennium Development Goals, unfolded in the 2030 Agenda; more precisely, that which presupposes inserting the matrix organized by information-knowledge-technology as a strategic basis for achieving the country's development in this dynamic of society. Therefore, a detailed reflection is presented on the social, political, educational, cultural and economic influence of projects and programs that imply the implementation of this nature of society in the country, and the ways of institutionalizing power relations involving these initiatives are analyzed. In the analysis of the Haitian experience, it is observed that the information and knowledge society results from an original, direct and consecutive instance of three modes of interaction, namely colonial, neo-colonial and international cooperation relations. These three modes of relationships are apparently separate, but they participate in the same imaginary networks of inferiority, denial or contempt of the country as the “other” to be included in the world order. It was identified that colonization is related to the conquest, slavery, administration and occupation of the country whose population is considered as a thing, savage and uncivilized; neo-colonization results from the dynamics of (re)administration of colonial relations and international cooperation as an enterprise of cultural conquest and occupation of the imagination through the materialization of the senses that normalize Haiti as a poor, underdeveloped and peripheral country and community, configuring it in a society composed of subsystems: cultural subsystem, social subsystem, political subsystem and economic subsystem; consequently, such subsystems have not been able to adequately fulfill their respective functions, because, dominated by the political violence of the world-system, they decadently reproduce its functioning in an anachronistic, perverse and chaotic way.

Esta tese analisa a relação entre distribuição de renda e crescimento econômico, de sorte a compreender em que medida alterações na distribuição de renda são capazes de alterar ou, até mesmo, sustentar, uma trajetória de crescimento da economia. Em outras palavras, o objetivo deste trabalho consiste em compreender o motivo pelo qual a melhora na estrutura distributiva, verificada nesse período, foi insuficiente para estimular ou sustentar o crescimento econômico. Para tanto, esta tese se volta para aspectos referentes à estrutura produtiva e ao sistema financeiro. Assim, no que diz respeito à estrutura produtiva, o intuito da pesquisa consiste em compreender o impacto de alterações na distribuição de renda sobre a estrutura produtiva, de sorte a mapear os setores de atividade econômica mais fomentados por esse estímulo, bem como seu papel sobre o crescimento econômico e distribuição de renda. No que concerne ao sistema financeiro, a pesquisa destina-se a explorar a relação entre a melhora na distribuição de renda e acesso ao sistema financeiro, de sorte a captar a influência desse setor, de um modo geral, e mais especificamente, do grau de endividamento das famílias, sobre o desempenho da economia. Assim, com vistas a responder aos questionamentos acima apontados, a tese se baseia na ideia de que a distribuição de renda não apenas decorre da trajetória de crescimento da economia, mas também interfere nela e, nesse sentido, ela consiste em um limitador ou potencializador do crescimento, sendo capaz, portanto, de alterar sua trajetória – via estrutura produtiva e sistema financeiro. A condução desse estudo se baseia nos Multiplicadores de Contabilidade Social. Os resultados sugerem que a estrutura produtiva da economia brasileira apresenta gargalos que agiram no sentido de minimizar os ganhos provenientes de uma melhora na distribuição de renda e, consequentemente, limitar o crescimento econômico. Essa configuração se materializou a partir de incrementos cada vez menores no PIB, decorrentes de choques exógenos na demanda dos setores, ao longo do período analisado – resultado que deflagra a existência de um mecanismo de retroalimentação, o qual dificulta, cada vez mais, o crescimento econômico. E, nesse sentido, os resultados mostram que as melhorias exógenas na distribuição de renda, no período analisado, foram insuficientes para romper com essa dinâmica. A análise dos multiplicadores financeiros, por sua vez, mostrou que o setor financeiro, nesse período, contribuiu para estimular o crescimento econômico e a renda dos agentes. Contudo, ele também contribuiu para estimular a desigualdade de renda. Nesse sentido, essas análises demonstram que a melhora na distribuição de renda apresentou estímulos positivos ao crescimento econômico no período analisado. Contudo, a despeito de sua importância, os resultados sugerem que essa melhora foi ainda insuficiente para romper com as limitações presentes na estrutura produtiva, as quais dificultaram o alcance de uma taxa de crescimento sustentável ao longo do tempo. This thesis analyzes the relationship between the income distribution and growth, in order to understand the extent to which changes in income distribution are capable of altering or even sustaining an economic growth´s trajectory. In other words, the objective of this work is to understand why the improvement in the distribution structure, verified in this period, was insufficient to stimulate or sustain economic growth. Thereby, this thesis turns to aspects related to the productive structure and the financial system. With respect to the productive structure, the purpose of the research is to understand the impact of changes in the distribution of income on the productive structure, in order to map the sectors of economic activity most fostered by this stimulus, as well as its role on economic growth and income distribution. With regard to the financial system, the research aims to explore the relationship between improved income distribution and access to the financial system, in order to capture the influence of this sector on the performance of the economy. Thus, in order to answer the questions mentioned above, the thesis is based on the idea that the distribution of income not only stems from the growth trajectory of the economy, but also interferes with it and, in this sense, it consists of a limiter or enhancer of growth, being able, therefore, to change its trajectory – from the productive structure and financial system. The conduct of this study is based on the Social Accounting Multipliers. The results suggest that the Brazilian´s production structure has weaknesses that acted to dissipate, or even eliminate, the gains from an improvement in income distribution and, consequently, limit economic growth. This configuration materializes from ever smaller increments in GDP, resulting from exogenous shocks in demand from the sectors, over the period analyzed - a result that triggers the existence of a feedback mechanism, which limits economic growth. The results also show that the exogenous improvements in income distribution, in the period analyzed, were insufficient to break with this dynamic. The analysis of the financial multipliers, in turn, showed that the financial sector, in this period, contributed to stimulate the economic growth and income of the agents. However, this sector also contributed to stimulated income inequality. In this sense, these analyzes demonstrate that the improvement in the income distribution presented positive effects to the economic growth in the analyzed period. However, despite its importance, the results suggest that this improvement was still insufficient to break with the limitations present in the productive structure, which have made it difficult to achieve a sustainable growth rate over time.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Introdução: Os sistemas alimentares modernos se caracterizam pelo protagonismo de empresas transnacionais de alimentos e bebidas, tais como as Big Soda. Essas empresas investem globalmente em marketing digital, com potencial de influenciar as escolhas alimentares. Objetivo: Descrever o marketing digital da Coca-Cola (líder do segmento Big Soda) em páginas do Facebook (mídia social mais usada) em diferentes países de acordo com condições sociodemográficas e de participação da empresa no mercado. Métodos: A amostra foi selecionada a partir de uma plataforma de mídia, que identifica os países pela presença e popularidade de páginas comerciais no Facebook. Dos países cadastrados (n=149), identificou-se aqueles com páginas da Coca-Cola e foram considerados populares os países em que as páginas da empresa estavam entre as cinco com maior número de seguidores no segmento de bebidas. Com isso, 57,0% dos países foram considerados populares, 22,8% insuficientemente populares e 20,2% não possuíam páginas da marca. O Índice Sociodemográfico (Socio-demographic index - SDI) e a participação da Coca-Cola no mercado de refrigerantes (market share – %MS) foram usados para caracterizar os países. Das páginas da Coca-Cola dos países populares, foram registrados o número de seguidores, de postagens e de interações (curtidas, comentários e compartilhamentos) que cada postagem recebeu em 2018. Além disso, foram descritas as características e estratégias de marketing presentes em 10% das postagens realizadas pela marca no Facebook desses países. Resultados: Os países populares apresentaram maior SDI que os países com páginas da Coca-Cola insuficientemente populares ou sem páginas da marca no Facebook. Os países populares também obtiveram maior %MS em comparação aos insuficientemente populares. Entre os países populares, os de menor SDI apresentaram maior média de postagens e de interação que os países de maior SDI, enquanto os países com maior %MS tiveram maior número de postagens, seguidores e interações que os países com menor %MS. Nas páginas de Facebook da Coca-Cola dos países populares, o uso da logomarca (74,9%), exibição de produtos da marca (67,9%) e de jovens (67,9%) e uso de fotos (59,5%) foram prevalentes, assim como os apelos de socialização (38,5%), atributos esportivos (21,0%) e eventos esportivos (16,6%). Nos países de menor SDI, o uso da logomarca, atributos esportivos, eventos esportivos, presentes e colecionáveis, e apelo de alimentação saudável foram mais comuns nas postagens, enquanto nos países de maior SDI, a Coca-Cola publicou mais postagens mostrando jovens e com apelo a socialização. Entre os países de maior %MS, a exibição dos produtos da marca, presença de indivíduos e menção a datas comemorativas foram mais frequentes em relação aos com menor %MS. Conclusão: A Coca-Cola utiliza, globalmente, o Facebook para promover seus produtos, sendo a popularidade da página e o conteúdo de marketing das postagens distintos segundo as características dos países. Introduction: The modern food systems are characterized by the main role of transnational food and beverage companies, such as Big Soda. These companies invest globally in digital marketing, with the potential to influence food choices. Objectives: Describing Coca-Cola’s digital marketing (company that leaders the Big Soda segment) on Facebook pages (most popular social media) in different countries according to sociodemographic conditions and the company’s market share. Methods: The sample was selected using a media platform that identifies countries by the presence and popularity of commercial Facebook pages. From the registered countries (n = 149), we identified all the countries with Coca-Cola pages in this media. We considered popular the countries in which the company’s page was among the top five in number of followers within the beverage segment. Thereby, 57.0% of the countries were considered popular, 22.8% less popular, and 20.2% did not have pages of the brand on this media. We used the Socio-demographic Index (SDI) and the percentage of market share (%MS) to characterize the countries. We recorded the number of followers, posts and interactions (likes, comments, and shares) that each post received in 2018 from Coca-Cola’s pages in popular countries. We also described the marketing characteristics and strategies in 10% of the posts made by the company among these countries. Results: Popular countries showed a higher SDI than countries with less popular Coca-Cola’s pages or those without brand’s pages on Facebook. Popular countries also showed higher %MS compared to less popular ones. Among the popular countries, those with lower SDI showed higher average of posts and interactions than those with higher SDI, while the countries with higher %MS obtained more posts, followers, and interactions than the countries with lower %MS. In the set of popular countries, the use of brand’s logo (74.9%), display of brand’s products (67.9%) and young people (67.9%), and use of photos (59.5%) prevailed in the posts, as well as socialization appeals (38.5%), sporting attributes (21.0%), and sporting events (16.6%). In the lowest SDI countries, the use of brand’s logo, sporting attributes, sporting events, gifts and collectibles, and healthy eating appeal were more common in the posts, while in the highest SDI countries, Coca-Cola published more posts showing young people and socialization appeals. Among the highest %MS countries, display of brand's products, presence of individuals, and mentions of commemorative dates were more frequent when compared to the lowest %MS countries. Conclusion: Coca-Cola uses Facebook to promote its products globally and the popularity of the page of the brand and the marketing content presented in the posts differed according to the characteristics of the countries.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico O Brasil é um país que adota o federalismo fiscal, caracterizado pela descentralização das receitas públicas e das responsabilidades de provimento de serviços entre os três níveis de governo. Com isso, a coordenação de políticas torna-se estratégica para o desenvolvimento nacional e, particularmente, para os objetivos de obtenção de níveis mais elevados de renda e de redução da desigualdade. O objetivo deste trabalho é contribuir para a compreensão de como as políticas de gastos dos estados e municípios brasileiros atuam sobre os resultados econômicos. Para isso, foram estimados, primeiramente, os multiplicadores fiscais municipais de curto e de longo prazos, considerando-se cinco das funções desempenhadas pelo poder público (educação, saúde, assistência social, previdência e saneamento), utilizando o método GMM-System. Os dados compõem um painel dinâmico abrangendo 5.541 municípios do Brasil, entre os anos 2011 e 2016. Foram analisadas ainda as relações dinâmicas existentes entre os gastos públicos estaduais, a desigualdade de renda e o PIB dos estados, por meio de quatro estimações: a primeira abrangendo as três variáveis simultaneamente e as demais analisando as variáveis duas a duas. Nestas estimações utilizou-se o modelo de Vetores Autorregressivos em Painel com dados das 27 Unidades Federativas no período 2002 a 2015. Os testes de causalidade de Granger e as Funções de Resposta ao Impulso também são apresentados. Os resultados apontam que os gastos municipais com educação e assistência social apresentam efeitos multiplicadores positivos e significativos, sendo consideravelmente maiores no longo prazo (apresentam efeito cumulativo no tempo). Além disso, é encontrada evidência de que o PIB dos estados brasileiros é negativamente afetado pela desigualdade de renda e positivamente afetado pelas despesas do governo. Acerca dos métodos utilizados, há evidência de que os métodos de estimação escolhidos são mais adequados, em relação a outras abordagens, por permitirem análises dinâmicas dos dados e abordarem adequadamente as questões de endogeneidade. Brazil is a country that adopts fiscal federalism, characterized by the decentralization of public revenues and responsibilities for the provision of services between the three levels of government. As a result, policy coordination becomes strategic for national development and, particularly, for the objectives of obtaining higher levels of income and reducing inequality. The aim of this study is to contribute to the understanding of how the spending policies of Brazilian states and municipalities contribute to the economic results. For this purpose, I estimated municipal short-term and long-term fiscal multipliers, considering five functions of the government (education, health, social protection, social security and sanitation), using the GMM-System method. The data constitute a dynamic panel covering 5,541 municipalities in Brazil, between the years 2011 and 2016. I also analyzed the dynamic relationships existing between state public spending, income inequality and the GDP of the states, using four different estimates: the first covering the three variables simultaneously and the others investigating the variables two by two. In these estimations, I used the Panel Vectors Auto-regression model with data from the 27 Federative Units from 2002 to 2015. Granger causality tests and the Impulse Response Functions were also computed. The results show that municipal expenditure on education and social protection have positive and significant multiplier effects, being considerably higher in the long run (i.e., there is a cumulative effect over time). The other expenses did not present significant multiplier effects. Besides, in the second analysis, I found evidence that the GDP of Brazilian states is negatively affected by income inequality and positively affected by government expenditure. Regarding the methods used, the chosen estimation methods are more appropriate, compared to other approaches, as they consider endogeneity issues and allow dynamic analysis of the data.

O texto traça um panorama sobre a mineração no Quadrilátero Ferrífero com recorte específico em alguns municípios localizados no vetor sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a fim de compreender as coalizões de poder constituídas em torno do que aqui denominamos Grande Projeto Urbano (GPU) da mineração. Essa atividade, que historicamente caracteriza a região como grande pólo extrativo, experimenta um novo ciclo no Brasil e na América Latina desde a primeira década do século XXI, a partir de grande demanda internacional por commodities. Além disso, a mineração tem sido justificada na região ancorada num forte ideário de desenvolvimento econômico associado à prática. Entretanto, com base nos dados relativos à arrecadação desses municípios sobre as atividades minerárias (CFEM), bem como de informações da RAIS sobre emprego e renda por município, é possível inferir que pouco valor tem sido agregado à economia local, contrariando esse ideário. Em relação às articulações entre Estado, Sociedade Civil e Mercado, no sentido da permanência ou não das atividades minerárias na região, foram analisadas as atas e pareceres das reuniões para aprovação dos licenciamentos na Câmara de Atividades Minerárias (CMI). As análises apontam para decisões que, prioritariamente, têm favorecido as mineradoras, caracterizando uma forte coalizão do Conselho Gestor no sentido de garantir uma agenda pró-crescimento ou pró-mercado, ou seja, de fortalecimento dos interesses das mineradoras com apoio do Estado. In order to understand the power coalitions that gravitate around the Great Urban Project (GPU) of mining – as we chose to name the series of actions analyzed here –, this work outlines an overview of mining in the Iron Quadrangle, taking certain municipalities located in the southern vector of the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH) as the framework. This activity, which has historically characterized the region as a large extractive pole, has experienced a new cycle in Brazil and Latin America since the first decade of the 21st century, due to the substantial increase in the international demand for commodities. Moreover, the practice has been justified in the region through an unwavering ideology of economic development associated with mining. However, based on the collected data from the municipalities engaged in mining activities (CFEM), as well as information from RAIS on employment and income per municipality, it is possible to infer that, contrary to the aforementioned ideology, little value has been added to local economy. Regarding the articulation between the State, Civil Society and the Market, in terms of whether mining activities in the region should remain or not, the reports and minutes of the meetings were analyzed for approval of the licenses in the Mining Activities Chamber (CMI). The analyses point to decisions that, as a matter of priority, have favored the mining companies, which characterizes a solid coalition in the Managing Council in order to ensure a pro-growth or pro-market agenda, i.e., the consolidation of the mining companies’ interests, with the support of the State.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico There is a long lasting debate on which type of agglomeration externalities best pro- mote economic development. Historically, it is mainly centered on specialization and diversification of regions. Recent developments in economic complexity and the study of related activities shine a new light onto this debate. These advancements brought novel methods for measuring similarity between activities and generated positive results. In this study, we apply this approach to understand one of the facets of economic devel- opment, how to change the productive structure of a region. Particularly, we evaluate the impact of the similarity (relatedness) the industry of new firms have to the existing regional industrial structure. To achieve our goal, we use data on the Brazilian formal labor market to study new firms entering between 2010 and 2013. Two methods are employed to measure the impacts on survival, logistic regression, which estimated the probability of a new firm surviving three years, and the Cox Proportional Hazards model, which estimates the continuous risk of death of new firms. Furthermore, the impact of relatedness on firm growth is assessed via linear regression with industry, region and year fixed effects. Our results support the hypothesis that relatedness does have positive impact on the survival and growth of entrants. Which, in turn, gives further evidence for the concept of smart specialization. Há um longo debate sobre quais tipos de externalidades de aglomeração melhor pro- movem o desenvolvimento econômico. Historicamente, ele se concentra principalmente na discussão de especialização e de diversificação de regiões. Avanços recentes em complexidade econômica e o estudo de atividades relacionadas lançam uma nova luz sobre esse debate. Esses avanços trouxeram novos métodos para medir a similaridade entre as atividades, que têm gerado resultados positivos. Neste estudo, aplicamos essa abordagem para entender uma das facetas do desenvolvimento econômico, como alterar a estrutura produtiva de uma região. Em particular, avaliamos o impacto da similaridade (relatedness) que o setor de novas empresas tem com a estrutura in- dustrial existente na região. Para atingir nossa meta, usamos dados no mercado de trabalho formal brasileiro para estudar novas empresas entrando entre 2010 e 2013. Dois métodos são empregados para medir os impactos na sobrevivência, a regressão logística, que estima a probabilidade de uma nova empresa sobreviver por três anos, e o modelo de riscos proporcionais de Cox, que estima o risco contínuo de morte de novas empresas. Além disso, o impacto do relacionamento no crescimento da empresa é avaliado através da regressão linear com efeitos fixos para indústria, região e ano. Nossos resultados apoiam a hipótese de que o relatedness tem um impacto positivo na sobrevivência e no crescimento dos participantes. O que, por sua vez, fornece mais evidências para o conceito de smart specialization.

The paper presents a critical assessment of the Schumpeterian macroeconomic approach to economic growth. Taking as reference a representative sample of important works within this tradition, the paper identifies the main contributions and limitations of the macroeconomic Schumpeterian literature to understanding economic growth. More specifically, the literature review carried out in this paper focuses on three of Schumpeter’s ideas that have become particularly influential in macroeconomic growth theory: (i) the role of technological transfer in productivity growth in follower countries; (ii) the importance of research intensity for technical progress; and (iii) the prominence of technological competitiveness for trade performance. The contribution of the paper is twofold: (i) it provides an organized review of the macroeconomic literature until its present state; and (ii) it indicates important gaps in this literature that should be the focus of further research. O artigo apresenta uma avaliação crítica da abordagem Schumpeteriana macroeconômica de crescimento. Tomando como referência uma amostra representativa dos trabalhos dessa tradição, o artigo identifica as principais contribuições e limitações da literatura Schumpeteriana macroeconômica para o entendimento do processo de crescimento. Mais especificamente, a revisão de literatura realizada foca três contribuições Schumpeterianas que se tornaram particularmente influentes nos modelos macro de crescimento: (i) o papel da transferência de tecnologia para para o crescimento da produtividade em países seguidores; (ii) a importância da intensidade de pesquisa para o progresso técnico; e (iii) a proeminência da competitividade tecnológica para a performance comercial. O artigo apresenta duas contribuições: (i) prover uma revisão organizada da literatura até seu estado presente; e (ii) indicar pontos nessa literatura que deveriam ser melhor explorados em pesquisa futuras. O artigo apresenta uma avaliação crítica da abordagem Schumpeteriana macroeconômica de crescimento. Tomando como referência uma amostra representativa dos trabalhos dessa tradição, o artigo identifica as principais contribuições e limitações da literatura Schumpeteriana macroeconômica para o entendimento do processo de crescimento. Mais especificamente, a revisão de literatura realizada foca três contribuições Schumpeterianas que se tornaram particularmente influentes nos modelos macro de crescimento: (i) o papel da transferência de tecnologia para para o crescimento da produtividade em países seguidores; (ii) a importância da intensidade de pesquisa para o progresso técnico; e (iii) a proeminência da competitividade tecnológica para a performance comercial. O artigo apresenta duas contribuições: (i) prover uma revisão organizada da literatura até seu estado presente; e (ii) indicar pontos nessa literatura que deveriam ser melhor explorados em pesquisa futuras.&nbsp

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O presente trabalho busca complementar a literatura de complexidade econômica propondo um método de identificação de produtos estratégicos. Esse método busca promover duas melhorias aos até então apresentados pela literatura: i) considerar uma maior quantidade de características das economias; e ii) ser mais rigoroso na escolha das variáveis, diminuindo influência da subjetividade do pesquisador nos resultados. Para tanto, utiliza-se por três vezes Análise de Componentes Principais para gerar indicadores agregados que contenham informações dos países do mundo em relação a capital humano, instituições, governos, infraestrutura e tecnologia. Em seguida, é calculada a probabilidade predita de exportação para cada produto/país estudado utilizando uma Probit. Em uma primeira identificação de produtos, utiliza-se os casos Brasil/produtos sem VCR para propor uma lista de produtos. Em um segundo momento, utiliza-se o Propensity Score Matching para identificar países que possuem a mesma probabilidade predita de exportar certo produto e exporta com VCR enquanto o Brasil não o faz. Faz-se então uma sugestão dos produtos mais interessantes, que foram divididos em dois hubs. O resultado sugere que o desenvolvimento dos 19 produtos identificados geraria um aumento significativo de complexidade econômica do Brasil. This work contributes to the literature on economic complexity literature by proposing a method to identify strategic goods whose production would foster faster economic development. The method, the Multidimensional Matching, introduces two innovations. First, given the central role played by capabilities in the literature, it takes into consideration a large number of socio-economic characteristics prior to considering each good's characteristics. Secondly, it reduces subjectivity in the choice of variables by consistent applying statistical methods. To do so, three statistical models are used sequentially. Principal Component Analysis is used to generate aggregated worldwide indicators on human capital, institutions, government, infrastructure and technology. Next, the predicted probability of export is estimated using a Probit regression to identify a list of strategic goods in the target country without revealed comparative advantages (RCA). Finally, Propensity Score Matching is used to identify countries that have a near predict probability of exporting a given good with RCA while Brazil doesn't. A list of suggested strategic goods is rendered, divided into two hubs. The results suggest that the development of the 19 identified products would make Brazil's complexity rise significantly.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico O setor agropecuário brasileiro é marcado por uma profunda heterogeneidade estrutural, entendida como coexistência de estruturas produtivas com níveis muito discrepantes de produtividade dentro do território nacional. Paralelamente, na literatura de desenvolvimento rural é possível identificar a carência de instrumentos para retratar empiricamente as diferenças estruturais entre as regiões. Partindo disso, o trabalho apresenta uma análise exploratória que tem por objetivo avaliar se os instrumentos empíricos da abordagem da complexidade econômica, proposta em Hausmann et al. (2014), podem contribuir para o entendimento da estrutura produtiva do setor agropecuário. Para tal, são realizados três exercícios empíricos que têm como principal base de dados o Censo Agropecuário 2006 do IBGE. O primeiro exercício utiliza o método de análise de correspondência múltipla com variáveis categóricas para desenvolver um índice de intensidade tecnológica da agropecuária, complementado por uma análise de local indicators of spatial autocorrelation (LISA), com o intuito de retratar a assimetria tecnológica desse setor entre as microrregiões brasileiras. No segundo exercício é realizada a construção e análise da rede de produtos (product space) da agropecuária brasileira buscando identificar como os produtos agropecuários estão relacionados com diferentes indicadores socioeconômicos das microrregiões que os produzem, especialmente na questão tecnológica. Por fim, o terceiro exercício consiste no cálculo dos índices de complexidade econômica agropecuária de produtos e microrregiões, visando avaliar se tais índices podem ser utilizados para retratar o problema da heterogeneidade estrutural nesse setor, bem como avaliar a distribuição espacial da complexidade econômica. A principal inovação que trabalho apresenta é realizar uma aplicação de complexidade econômica voltada para a dinâmica regional do setor agropecuário brasileiro, o que é algo ainda não realizado em outros trabalhos. Os exercícios realizados trouxeram contribuições importantes ao apresentar uma nova forma de visualizar a estrutura produtiva do setor agropecuário que permite compreender melhor qual a relação entre os bens agropecuários produzidos nas microrregiões e as discrepâncias de renda, produtividade, tecnologia, desigualdade fundiária e de desenvolvimento humano que são verificadas no Brasil. Por fim, o trabalho conclui que a abordagem da complexidade é apropriada retratar a heterogeneidade estrutural na agropecuária brasileira, trazendo avanços para pensar o desenvolvimento produtivo das regiões brasileiras. The Brazilian agricultural sector is marked by a profound structural heterogeneity, understood as the coexistence of productive structures with very discrepant levels of productivity within the national territory. At the same time, in the rural development literature it is possible to identify the lack of instruments to empirically portray the structural differences between the regions. Therefore, the study presents an exploratory analysis that aims to evaluate if the empirical instruments of the economic complexity approach, proposed in Hausmann et al. (2014), can contribute to the understanding of the productive structure of the agricultural sector. To this end, three empirical exercises are carried out, based on the IBGE 2006 Agricultural Census. The first exercise uses the multiple correspondence analysis method with categorical variables to develop an agricultural technology intensity index, complemented by a local indicators of spatial autocorrelation analysis (LISA), in order to analyze the technological asymmetry of the sector among the Brazilian microregions. In the second exercise is carried out the construction and analysis of the product space network of Brazilian agricultural products seeking to identify how agricultural products are related to different socioeconomic indicators of the micro-regions that produce them, especially in the technological issue. Finally, the third exercise consists in the calculation of the agricultural economic complexity indexes of products and microregions, aiming to evaluate if these indexes can be used to represent the problem of structural heterogeneity in this sector, as well as to evaluate the spatial distribution of economic complexity. The main novelty the work presents is to make an empirical exercise of economic complexity focused on the regional dynamics of the Brazilian agricultural sector, something that has not been done before. The exercises bring important contributions by presenting a new way of visualizing the productive structure of the agricultural sector that allows a better understanding of the relationship between the agricultural goods produced in the microregions and the discrepancies in income, productivity, technology, land inequality and human development which are verified in Brazil. Finally, the paper concludes that the complexity approach is appropriate to represent the structural heterogeneity in the Brazilian agriculture, bringing advances to think the productive development of the Brazilian regions.

Metamorfoses do capitalismo (FURTADO, 2002) constituem uma característica de longo prazo da economia moderna. Revoluções tecnológicas estão na origem de novas fases do capitalismo (KONDRATIEV, [1926] 1998; SCHUMPETER, [1939] 1989; [1942] 1984). Este artigo conjectura que a invenção da world.wide.web (www) em 1991 (BERNERS-LEE; FISCHETTI, 2000; GILLIES; CAILLIAU, 2000; GREENSTEIN, 2015, p. 103-106) sinaliza um evento decisivo para a abertura de uma nova fase no capitalismo global.

Development and growth presuppose structural transformation and technological change. This process involves climbing the technological ladder and moving towards activities of higher productivity by acquiring more complex sets of knowledge and capabilities. More recently, new empirical evidence have showed that countries tend to follow coherent paths of technological change by moving towards more complex goods. These would be the ones that incorporate higherknowledgeandareassociatedwithbettereconomicperformance.Anumberofworkshave been investigating the importance of product and economic sophistication for trade, productivity growthandincomegrowth.Thepresentworkaimstoaddresstheissueofeconomicdevelopment and structural change in the light of the empirical contributions provided by the economic complexity approach. Although these works provide prolific empirical evidence that what a country produces matter to its economic performance, they lack a theoretical basis to assess and interpret such results. Hence, some of the insights provided by its empirics are analyzed in the light of the Schumpeterian literature, which incorporates learning externalities and structural change in explaining productivity increases and economic growth. Within this framework, the mechanisms that promote structural change mainly point to the efforts in generating higher knowledge and the ability to absorb technology produced by frontier countries as means to close the productivity gap. Indeed sophistication has something to do with technology and panel regressions have showed that research intensity positively impact economic sophistication. Moreover, this dissertation also provides evidence that a country’s productive structure impacts its ability to close the technology gap relative to frontier countries. Panel regressions showed that countries producing goods in the more sophisticated industries enjoy higher potential to absorbtechnologyfromthetechnologicalfrontier.Theseresultspointtotheimportanceofefforts in orienting the composition of production towards higher complexity and higher knowledge products, as well as exploring its potential in incorporating higher technology, allowing for a virtuous path of development. Desenvolvimento e crescimento econômico pressupõem transformação estrutural e mudança tecnológica. Esse processo envolve subir a escada tecnológica e mover-se em direção a atividades de maior produtividade, adquirindo conhecimentos e capabilities. Recentemente, novas evidências empíricas mostraram que países tendem a seguir trajetórias de mudança tecnológica coerentes, gradativamente incorporando produtos mais complexos. Estes reuniriam mais conhecimento e estariam associados a uma melhor performance econômica. Diversos estudos têm investigadoaimportânciadasofisticaçãoeconômicaedeprodutoparaocomércio,ocrescimento da produtividade e o crescimento da renda. O presente estudo se dedica a analisar a questão do desenvolvimento econômico à luz das contribuições empíricas fornecidas pela abordagem da complexidade. Contudo, embora tais trabalhos forneçam ricas evidências de que aquilo que um país produz importa para o seu desempenho econômico, eles carecem de uma base teórica bem fundamentada para interpretação de seus resultados. Diante disso, sugere-se analisar tais evidências com base na literatura Schumpeteriana, a qual incorpora as externalidades provenientes dos processes de aprendizagem e o processo de mudança estrutural ao explicar aumentos de produtividade e crescimento econômico. De acordo com esse arcabouço, os mecanismos que promovem a mudança estrutural apontam principalmente para os esforços em gerar conhecimento e para a capacidade de absorver tecnologias produzidas pela fronteira com vistas a reduzir os diferenciais de produtividade. De fato a noção de sofisticação está interligada ao conteúdo tecnológico embarcado nos produtos e regressões em painel mostraram que a intensidade de pesquisaimpactapositivamenteosníveisdesofisticaçãoeconômica.Alémdisso,estadissertação também provê evidências de que a estrutura positiva dos países impacta a sua habilidade de reduzir o hiato tecnológico em relação à fronteira. Regressões em painel mostram que países que produzem produtos pertencentes a indústrias mais sofisticadas têm maior potencial de absorver tecnologia da fronteira. Esses resultados apontam para a importância dos esforços destinados a orientar a composição produtiva de um país em direção a bens de maior complexidade e maior conhecimento embarcado, bem como de explorar seu potencial de incorporação de novas tecnologias de modo a promover um caminho virtuoso de desenvolvimento

portuguesA literatura sobre sistemas de inovacao e desenvolvimento regional observa a existencia de impactos positivos da proximidade geografica entre atividades economicas e estruturas de ciencia e tecnologia. Frente a essa observacao, o presente trabalho avalia se a localizacao de atores do sistema brasileiro de inovacao favorece as atividades economicas locais em microrregioes do pais. Os resultados empiricos indicam que o setor industrial das microrregioes observadas e positivamente influenciado pela presenca de entes do sistema de inovacao. Isso sugere que o processo recente de expansao do sistema de inovacao no Brasil tende a gerar importantes efeitos sobre as estruturas produtivas regionais, principalmente, sobre a industria. Para o setor servicos nao foram observados impactos estatisticamente significantes, embora os dados indiquem que a presenca de tais atores tambem favorece o setor. EnglishThe literature on innovation systems and regional development points at the existence of positive impacts of geographical proximity of scientific and technological structures over economic activities. Based on this observation this paper aims to evaluate the effects of the localization of Brazilian innovation system actors over local economic activities. The econometric results show that the industry sector is positively affected by the presence of those actors in the same region. These results suggest that the late expansion in Brazilian innovation system may have important effects over regional productive structures, mainly over industry. For the tertiary sector statistically significant impacts were not found. Nevertheless, the data suggest that the regional presence of the innovation system actors favors the sector.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Esta dissertação estuda os impactos futuros das mudanças climáticas nas regiões da Amazônia Legal. Para tanto, este trabalho adota dois modelos econômicos: modelo econométrico e modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) regional. Primeiramente, utiliza-se o modelo econométrico para estimar as variações de produtividade a fatores climáticos (precipitação acumulada e temperatura média) para 11 cultivos agrícolas, com base nos cenários climáticos regionais pelo modelo climático Eta-CPTEC do INPE. Os cenários considerados nas projeções são RCP 8.5 e RCP 4.5, elaborados para o 5º relatório do IPCC. Em seguida, os resultados obtidos são utilizados como projeção de produtividade no modelo REGIA (modelo do tipo EGC com capacidade para analisar 30 mesorregiões da Amazônia Legal e seus respectivos setores econômicos, desenvolvido em Carvalho (2014)). Os resultados do REGIA indicaram quedas nos principais indicadores econômicos da Amazônia Legal em ambos os cenários climáticos analisados. Em geral, o cenário climático mais pessimista (RCP 8.5) gera efeitos negativos um pouco maiores em relação ao RCP 4.5. Ademais, observou-se que os impactos econômicos das mudanças climáticas são distintos entre setores e regiões da Amazônia Legal, fruto da heterogeneidade econômica que caracteriza essa região.

Esta pesquisa lança luz sobre como o turismo enquanto tema central de um projeto político se articula com o desenvolvimento econômico e, indiretamente, com a contribuição na redução da pobreza. A incursão analítica no domínio dessas conexões tem como origem o contexto internacional, que mesmo sob fortes controvérsias advoga a favor desta pretensa capacidade do turismo. No cenário nacional é observada sua transformação em retórica política como um dos pilares estratégicos para se alcançar o desenvolvimento econômico, restrito à geração de emprego e renda. Tomando como objeto uma ação pública que tinha por finalidade estimular o desenvolvimento turístico regional, buscou-se questionar como a participação no projeto dos destinos indutores implicou em mudanças nos indicadores socioeconômicos e de turismo nos municípios contemplados, considerando as demais localidades turísticas de Minas Gerais não selecionadas por essa proposta. O recurso da abordagem quali-quantitativa de um tema multifacetado teve por intenção construir uma trama integrada entre aspectos teóricos e conceituais, análise de dados quantitativos secundários e estimações econométricas, além da discussão aprofundada de uma realidade empírica, por meio da pesquisa de campo. O desenho é condizente com os objetivos da pesquisa, que demandaram abordar o tema a partir de entradas diversas e que possibilitassem o diálogo complementar e progressivo entre os conteúdos abordados. Os indicadores utilizados se basearam nas discussões realizadas e que revelaram aspectos predominantes da política nacional de turismo e do escopo teórico do projeto dos destinos indutores. Em ambos os modelos estimados, guardadas suas devidas peculiaridades, foi observado à melhora para os destinos indutores, tanto do ponto de vista de indicadores como renda, parcela de empregados com carteira e condições infraestruturais habitacionais, como no aumento dos empregos formais em turismo nas atividades de alimentação e alojamento. Por fim, e diante de novas perspectivas de continuidade da proposta dos destinos indutores em Minas Gerais, ressalta-se que a retórica da política de regionalização não é suficiente para promover a indução do desenvolvimento turístico regional. A mudança do quadro de aprofundamento das desigualdades turísticas regionais passa fatalmente pela estruturação de ações e mecanismos desencadeados por atores locais/regionais, como a base necessária para que os benefícios do turismo sejam irradiados e as desigualdades minoradas. This research shines a light on how tourism, while the main topic of a political project, is articulated with economic development and, indirectly, the contribution of poverty reduction. The analytical incursion in the domain of these connections has its origins in the international context that, even under strong controversies, advocates in favor of this so-called potential of tourism. In the national stage, we have noticed its transformation onto political rhetoric as one of the strategic foundations to bring about economic development, restricted to employment and income generation. The object of this research is a governmental project that had as its main aim the encouragement of regional tourism development, about which we questioned how the inducing destinations participation in the project has implied in changes in the socialeconomic and tourism indicators of these towns, as in opposition to other non-participating touristic locations in the state of Minas Gerais. The use of both qualitative and quantitative approaches of this multifaceted topic was aimed at the elaboration of an integrated weave involving theoretical and conceptual views, secondary quantitative data analysis, econometric estimations, as well as in-depth debate of the empiric reality, carried out through in-loco research. The resulting picture tallies with the researchs aims, which have demanded approaches from several perspectives that would enable complementary and progressive dialogue among the topics mentioned. The indicators used were based on discussions about the predominant aspects of both the Brazilian policy for tourism and the theoretical body of the inducing destinations project. In both estimated models, apart from due distinctions, we have noticed improvements in the participating destinations, not only from the perspective of indicators such as income, rate of the legally employed, and housing infrastructure conditions, but also in the growth of formal jobs related to tourism in the catering and accommodation sectors. Finally, facing new perspectives of continuation of the inducing destinations proposal in Minas Gerais, we emphasize that the rhetoric of the regionalization program is not enough to promote the inducement of regional tourism development. The change in the status of deepening regional tourism inequalities eventually entails in the structuration of policies and mechanisms developed by local/regional actors, with the necessary foundations so that the benefits from tourism may be spread around and the inequalities lessened.

Dividimos a análise em três momentos: o primeiro é o debate do subdesenvolvimento, que entendemos apontar uma direção; em segundo lugar discutimos a mudança estrutural, que é o caminho a ser percorrido; e, por fim, avaliamos a rota atual tomada pelo Brasil, a qual infelizmente identificamos como sendo aquela que nos leva para longe do horizonte desejado.

O objetivo do presente trabalho é o de investigar as inter-relações teóricas e empíricas entre o crescimento econômico, Sistema Nacional de Inovação (SI) e as exportações mensuradas pelo seu fator agregado para o Brasil. Pela utilização da metodologia de vetores autorregressivos (VAR),funções de impulso reposta (FRIs) e decomposição da variância do erro de previsão (FADV) se verificou que as exportações de bens manufaturados afetam de maneira mais duradoura a taxa de crescimento do PIB real trimestral do Brasil. Além disso, verificou-se que o SI afeta primeiramente as exportações (com certa volatilidade ao longo do tempo) que, por sua vez, afeta a taxa de crescimento real do PIB. Os resultados sugerem que o grau de desenvolvimento do SI é um determinante qualitativo do potencial produtivo de um país, o qual exerce um papel central na explicação das exportações por fator agregado. The aim of this work is to investigate the theoretical and empirical interrelationships among economic growth, the National System of Innovations (SI) and the exports (measured by its aggregate factor). In order to do so we used the Vector Autoregressive (VAR) Model and impulse response functions (IRF) and the forecast error variance decomposition (FADV). It was found that exports of manufactured goods affect Brazil’s quarterly real GDP growth rate in a more sustainable way. In addition, it was found that SI first affects exports (with some volatility over time), which in turn affects the real GDP growth rate. The results suggest that the degree of development of the National System of Innovations (SI) is a qualitative determinant of the productive potential of a country, which plays a central role in the explanation of exports by aggregate factor.

El trabajo investiga si las estrategias adoptadas por Chile y Argentina cambiaron la sofisticación económica de sus exportaciones. Los principales hallazgos muestran que una mayor integración internacional no estuvo acompañada de cambios en la estructura del comercio exterior. Aunque Chile amplió su red bilateral, las exportaciones se mantuvieron concentradas en productos de baja complejidad económica. Por su parte, Argentina también mantuvo su perfil exportador de materias primas, pero aumentó la participación en sectores complejos debido a su participación en el Mercosur., This article investigates if the strategies adopted by Chile and Argentina have changed the economic complexity of their exports. Results show that a higher international integration has not been accompanied by changes in the foreign trade structure. Although Chile has expanded its bilateral network, exports remained concentrated in low economic complexity products. On the other hand, Argentina also maintained its commodity exporter profile, but increased its participation in complex sectors as part of the Mercosur.

Este artigo utiliza a metodologia da complexidade para avaliar a relação entre complexidade econômica e desenvolvimento em quatro países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile e México. O artigo mostra que, com a exceção do México (devido às indústrias maquiladoras), os países permaneceram majoritariamente agroexportadores, com aumento da competitividade apenas no setor primário e perda de competitividade nos setores de maior complexidade nas últimas décadas. This paper applies the methodology of economic complexity to study the connection between economic complexity and development in four Latin American countries: Argentina, Brazil, Chile, and Mexico. The paper shows that, with the exception of Mexico (and its maquiladoras), the countries remained exporting mainly primary products, with an increase in this sector’s competitiveness while high complexity sectors lost competitiveness in the last decades.

This paper investigates the coverage of public pension programs in Latin America and discusses the relation between economic development, the existence of public pension programs, and elderly labor force participation. The paper presents stylized facts about the labor force by age and the connection between economic development and labor supply using aggregated data from 23 Latin American countries. The second part of the paper uses regression models to investigate the effects of economic development and social security system on the labor force participation of the older adults in 23 Latin American countries over the period 1990–2010. The results show that in lower income Latin American countries, most men remained in the labor force until age 65 or beyond and that with economic development and related changes, the labor force participation of older men, even those aged 55–59, starts to decline. Overall, the paper provides some insight on the evolution of labor supply patterns in less developed economies with rising income, changes in population age structure, shifts in occupational composition, and development in public pension programs.

Regional inequality is an intrinsic characteristic of economic underdevelopment. Some structuralists have attributed this feature to the unequal distribution of the benefits of technical progress among subnational regions. This process is thought to be related to the spatial distribution of the components of the national innovation system, which is such that the available opportunities for taking advantage of the benefits of technical progress differ from one region in Brazil to the next. This study examines the distribution of science, technology and innovation assets among different Brazilian microregions in the years from 2000 to 2010. Its findings indicate that the territorial scope of the national innovation system expanded during the period under study to encompass a larger number of microregions and thus has come to exhibit a greater degree of spatial continuity. This process occurred in parallel with a trend towards a greater regional deconcentration of income in the country. A desigualdade regional é uma característica intrínseca do subdesenvolvimento econômico. Alguns estruturalistas atribuíram essa característica à distribuição desigual dos benefícios do progresso técnico entre as regiões subnacionais. Acredita-se que esse processo esteja relacionado à distribuição espacial dos componentes do sistema nacional de inovação, de tal forma que as oportunidades disponíveis para o aproveitamento dos benefícios do progresso técnico diferem de uma região para outra no Brasil. Este estudo examina a distribuição dos ativos de ciência, tecnologia e inovação entre as diferentes microrregiões brasileiras nos anos de 2000 a 2010. Seus resultados indicam que a abrangência territorial do sistema nacional de inovação se expandiu no período em estudo para abranger um maior número de microrregiões e assim, passou a exibir um maior grau de continuidade espacial. Esse processo ocorreu paralelamente a uma tendência de maior desconcentração regional da renda do país.

Esta dissertação de Mestrado teve como propósito analisar o Programa Bolsa Família e suas contribuições para a redução da pobreza relativa no Brasil através do estudo de seus indicadores. O período definido para a pesquisa foi o de 2011 a 2015 e se deu de forma regionalizada. Para organizar o estudo, partiu de pesquisa nas diversas literaturas que versam sobre o assunto. Busca-se compreender o fenômeno da pobreza a partir da perspectiva histórica e econômica. Procurou-se, através de autores clássicos, apresentar a perspectiva unilateral da pobreza até os contemporâneos que discutem a visão multidimensional da pobreza. Apresentou-se uma análise histórica, onde questões econômicas e sociais que perpassam a pobreza no Brasil são abordadas. Em seguida, busca-se compreender o Programa Bolsa Família através de seus aspectos normativos, econômicos e seus impactos. A pesquisa se caracterizou como exploratória de cunho quanti-qualitativa. Para a coleta de dados estatísticos utilizou-se da base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de domicílio e do Portal da Transparência. Os dados foram tratados através de métodos estatísticos com análise descritiva e modelos de regressão. Os dados foram apresentados através da tipologia de painel com modelo de regressão linear múltipla para os vinte e seis estados e Distrito Federal. Após a análise de dados, observa-se concentração tanto da pobreza extrema como relativa, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Os repasses do Programa Bolsa Família se deram de forma progressiva, sendo os maiores valores repassados para as regiões Norte e Nordeste. No que concerne à contribuição do Programa Bolsa Família para a redução da pobreza relativa, o mesmo não se apresentou suficiente se desenvolvido individualmente para reduzi-la, pois outras políticas são necessárias para resultados mais positivos. This dissertation aimed at analyzing the Bolsa Família Program and its contributions to reducing relative poverty in Brazil through the study of its indicators. The period defined for the research was the period from 2011 to 2015 and took place regionally. In order to organize the study, it started from research in the various literatures that deal with the subject. It seeks to understand the phenomenon of poverty from the historical and economic perspective. Through classical authors, we sought to present the unilateral perspective of poverty to contemporaries who discuss the multidimensional vision of poverty. A historical analysis was presented, where economic and social issues that pervade poverty in Brazil are addressed. Next, we seek to understand the Bolsa Família Program through its normative, economic aspects and their impacts. The research was characterized as quantitative-qualitative exploratory. For the collection of statistical data, the National Survey by Household Sample database and the Transparency Portal were used. The data were treated using statistical methods with descriptive analysis and regression models. The data were presented through the panel typology with multiple linear regression model for the twenty - six states and the Federal District. After analyzing the data, there is a concentration of both extreme and relative poverty in the North and Northeast regions of Brazil. On the other hand, the transfers of the Bolsa Família Program have been progressively carried out, with the highest values being transferred to the North and Northeast regions. Regarding the contribution of the Bolsa Família Program to the reduction of relative poverty, it has not been sufficiently developed individually to reduce it, since other policies are necessary for more positive results.

Os fins do Direito concorrencial brasileiro devem alinhar-se à ideologia constitucionalmente adotada, segundo a qual a política econômica deve orientar-se à promoção do desenvolvimento econômico sob o marco da justiça social. A presente tese tem como objetivo responder à seguinte questão: será a eficiência econômica, conforme definida pelo ideário da Escola de Chicago, o único valor passível de ser considerado como finalidade do direito concorrencial do Brasil, tendo em vista sua condição de país em desenvolvimento? A hipótese de trabalho é a de que, em atendimento à ideologia constitucionalmente adotada, a compreensão da finalidade do direito da concorrência do Brasil, na condição de país em desenvolvimento, deve integrar o valor da proteção da rivalidade, na medida em que esse valor seja apto a promover o desenvolvimento econômico inclusivo. O trabalho demonstra que, embora estruturada sob um discurso de neutralidade política, a teoria antitruste de Chicago encontra-se inserida em uma ideologia, que, em conformidade com uma visão de mundo sobre o papel do Estado e da empresa na ordem econômica, determina quais valores econômicos devem ser incluídos ou excluídos da análise da desejabilidade de práticas econômicas. Em especial, a ideologia de Chicago exclui valores distributivos e de eficiência dinâmica, dentre outras preocupações. As diretrizes da implementação do critério de eficiência econômica, igualmente, são estruturadas em torno de uma teoria dos custos dos erros cujos pressupostos são questionáveis. Essas observações colocam em questão a universalidade da teoria antitruste de Chicago. Em seguida, se evidencia que a Constituição da República possui, também, sua própria ideologia, segundo a qual a ordem econômica deve-se orientar à promoção do desenvolvimento econômico com justiça social. Por essa razão, são pertinentes as propostas teóricas relacionadas a uma compreensão diferenciada do papel do direito concorrencial nos países em desenvolvimento, orientando-se essa política econômica à proteção do processo competitivo e preservação da rivalidade, em prol de um desenvolvimento inclusivo. Essa compreensão repercute, especialmente, em um renovado foco na política de aplicação da legislação concorrencial contra os abusos de posição dominante. Finalmente, um estudo comparado da jurisprudência europeia e estadunidense acerca da conduta da compressão de margens, demonstra como preocupações com a rivalidade orientam a aplicação do teste do concorrente igualmente eficiente na jurisprudência europeia. Por essa razão, a experiência europeia deve constituir o ponto de partida para a análise da conduta no sistema brasileiro. É aceitável, contudo, que a análise brasileira não fique restrita a tal abordagem, para atender a características peculiares à sua realidade econômica. A pesquisa justifica-se em vista das recentes discussões sobre a convergência internacional do direito da concorrência, no âmbito das quais constata-se que transplantes legislativos podem ter consequências adversas, quando realizados em descompasso da realidade econômica e do ordenamento jurídico dos países de destino. The understanding of the goals of competition law, in Brazilian legal-economic order, must be aligned to the constitutional ideology, which guides the infra-constitutional economic policy to the promotion of economic development, under the benchmark of social justice. This thesis intends to answer the following question: is economic efficiency, as defined by the Chicago School ideology, to be understood as the single and ultimate goal of competition law in Brazil, considering its developing country status? The hypothesis is that, answering to the constitutionally adopted ideology, the goal of Brazilian competition law must incorporate the protection of rivalry, to the extent that it fosters the ultimate constitutional goal of inclusive economic development. To answer the research question the thesis demonstrates that although accompanied by a political neutrality discourse, the Chicago antitrust theory is embedded in an ideology. According to its worldview on the role of the state and the firm in the economic order, it defines which economic values must be included or excluded from the analysis of the desirability of economic practices. In particular, Chicago ideology excludes distributional and dynamic concerns, among other values. The guidelines to the implementation of an economic efficiency-based framework are also based on a decision theory which stipulates costs of errors, built on questionable assumptions. These arguments call into question the universal character of Chicago antitrust theory. Further, the thesis demonstrates that the Brazilian Constitution is itself embedded in ideology, according to which the economic order must be devoted to fostering economic development under a social justice framework. Hence, the theoretical proposals related to a differentiated understanding of the role of competition law in developing countries aiming at the protection of the competitive process and the preservation of rivalry in order to foster inclusive economic development are deemed fitting to the Brazilian setting. This understanding favors a renewed focus on abuses of dominant position in the Brazilian antitrust enforcement policy. Finally, through a comparative study of the USA and EU case law concerning margin squeezes, the thesis demonstrates that rivalry concerns drive the equally efficient competitor test in EU jurisprudence. The European experience should, therefore, constitute the starting point to the analysis of such economic conduct in the Brazilian system. It is acceptable, however, that the Brazilian analysis doesn't restrict itself to such starting point, in order to attend to characteristics of its economic reality. The research is justified in the light of the recent discussions on the international convergence of competition law. The debate identifies possible adverse consequences of legal transplants when this process takes place without proper regard to the legal system and economic reality of the recipient country.

O artigo propõe uma perspectiva crítica do novo regime fiscal para a dinâmica de curto e longo prazo da economia brasileira. Para tanto, o trabalho inicialmente analisa a situação dos principais agregados macroeconômicos da economia brasileira no triênio 2014-2016, destacando a recessão e o problema fiscal. Em seguida, analisam-se criticamente dois elementos: o primeiro, mais associado ao longo prazo, refere-se a distribuição de recursos no orçamento e os impactos nos gastos em capital humano (educação e saúde) e, o segundo (curto prazo), refere-se à possibilidade de o Novo Regime Fiscal aumentar o grau de inercialização da economia brasileira e, com isso, prejudicar o crescimento econômico. Por fim, apresenta-se uma perspectiva crítica do “modelo” econômico presente no diagnóstico que embasou o novo regime fiscal. A conclusão é de que as soluções propostas para resolver a crise fiscal e econômica são questionáveis e configuram uma aposta altamente arriscada. The objective of this paper is to present a critical perspective for the "there is no alternative" ideology present in the New Fiscal Regime for the short and long term dynamics of the Brazilian economy. For this, the paper initially analyzes the situation of the main macroeconomic aggregates of the Brazilian economy in the triennium 2014-2016, highlighting the recession and the fiscal problem. Then, two elements are critically analyzed: i- the long-term: the distribution of the budget resources and the impacts on human capital (education and health) and ii- the short-term: the possibility that the PEC 55 reinforces the indexation of Brazilian economy and therefore reduces the economic growth. Finally, a critical perspective of the economic "model" present in the diagnosis that underlies the New Fiscal Regime is presented. The conclusion is that the solutions proposed to solve the fiscal and economic crisis are questionable and constitute a highly risky bet

0 presente trabalho averiguou o efeito da de-sigualdade interpessoal de renda sobre o processo de desenvolvimento econômico dos municIpios brasilei-ros. Em virtude da endogeneidade entre desigualdade de renda e crescimento econômico, influenciado possi-velmente pelo viés positivo da tecnologia nos salários de trabalhadores mais qualificados, propôem-se o uso de estruturas etárias como instrumentos para desigual-dade e escolaridade. Foi possIvel constatar um efeito transitório da desigualdade sobre o crescimento: a desi-gualdade de renda possui efeitos insignificantes quando o motor do desenvolvimento econômico é a expansAo industrial, porém, efeitos adversos quando o crescimen-to se sustenta na expansAo do setor de servicos. Palavras-chave: Crescimento econômico; Desigualda-de de renda; MunicIpios brasileiros. This paper's goal is to assess the adverse effect that interpersonal income inequality had on the economic development of Brazilian cities. Because of the endogeneity between income inequality and econo-mic growth, possibly influenced by the positive bias of technology on wages of more skilled workers, it propo-ses the use of age structures as instruments for inequali-ty and schooling in the relevant cities. It was possible to observe a transitory effect of inequality on growth: in-come inequality has negligible effects when the engine of economic growth is the industrial expansion, howe-ver, adverse effects when economic growth is sustained by the expansion of the services sector.

Resumo Minas Gerais convive, há décadas, com o desafio da sofisticação econômica. Na tentativa de construir caminhos para a transformação de sua economia, o governo de Minas Gerais lançou a plataforma Dataviva, possibilitando a aplicação da abordagem da complexidade econômica no âmbito de políticas públicas de desenvolvimento. O artigo visa contribuir para essa reflexão, por meio da análise da complexidade econômica dos estados brasileiros no período entre 2002 e 2014, com foco em Minas Gerais. A pesquisa revela que a economia mineira está presa em uma “armadilha de baixa complexidade”, o que demanda uma intensa colaboração entre os setores público e privado para a descoberta e investimento em atividades que contribuam para a sofisticação econômica. Abstract Minas Gerais has dealt for decades with the challenge of economic sophistication. In an attempt to build paths for its economy’s transformation, the Government of Minas Gerais launched the Dataviva platform, allowing economic complexity’s approach to be used in the context of public development policies. This article aims to contribute to this debate by analyzing the economic complexity of the Brazilian states from 2002 to 2014, focusing on Minas Gerais. The research reveals that Minas’ economy is stuck in a “low complexity trap”, which requires a close collaboration between the public and private sectors for the discovery and investment in activities that contribute to economic sophistication.

O objetivo deste trabalho é fazer uma resenha sobre o modelo de crescimento com restrição no balanço de pagamentos. O artigo apresenta os antecedentes históricos do modelo, seus desdobramentos mais recentes, críticas e argumentos de defesa correspondentes, e sugere possíveis agendas de pesquisa futura. Dada a escassez de literatura sobre o tema em português, o presente trabalho também pode servir como um guia didático de leitura com o objetivo de apresentar e difundir o modelo aqui discutido para um público mais amplo em território nacional. This work makes a survey of the literature on the balance-of-payments constrained growth models. The article presents the historical background of the model, its most recent developments, criticisms and corresponding defense arguments, and suggests possible future research agendas. Given the paucity of literature on the subject in Portuguese, this work can also serve as a practical study guide in order to present and disseminate the model discussed herein to a wider audience across the country.

O fenômeno econômico constitui tanto o fundamento a partir do qual são criados e distribuídos os bens para a satisfação de todas as necessidades materiais humanas, quanto o meio onde os indivíduos criam sua renda para a obtenção daqueles bens. Por conseguinte, perpassa quase todas as esferas da realidade social, influenciando-as na mesma medida. O fenômeno econômico social é constituído por teias de relações sociais que, em maior ou menor medida, envolvem praticamente todos os indivíduos de uma sociedade. Logo, seu nível de eficiência determinará o bem-estar e a prosperidade de uma sociedade, constituindo meio para a satisfação dos direitos sociais em diversos níveis, tais como: i) pela satisfação direta das necessidades materiais humanas, mediante a produção e distribuição de alimentos, vestuário, habitação, entre outros; ii) pela participação econômica dos próprios indivíduos, satisfazendo, assim, o direito social trabalho. Esse, por sua vez, oportuniza uma fonte de renda a ser utilizada na mesma economia para satisfação das próprias necessidades. iii) Fornecimento dos recursos, via tributos, que sustentarão os bens e serviços intermediados pela ação estatal. iv) O nível de eficiência da economia influenciará o valor dos bens e serviços, os quais influenciam, por sua vez, o impacto social dos programas estatais redistributivos. Posto tudo isso, temos que a satisfação dos direitos sociais e economia encontram-se profundamente imbricados, mais que isso: a economia constitui a base fenomenológica substantiva da satisfação das necessidades materiais humanas, a qual é captada pela arquitetura dos pelos direitos sociais. A economia poderia ainda parecer alheia ao Direito, todavia, teorias econômicas como a Nova Economia Institucional e as pesquisas no campo da Historiografia Econômica revelam a profunda influência que o conjunto normativo exerce sobre a economia de uma sociedade. Atualmente, a expansão desordenada do Ordenamento tem revelado efeitos negativos sobre a economia, efeitos que afetam diretamente a satisfação de direitos sociais, por conta de seu efeito reflexo sobre as relações econômicas dos indivíduos. Entre eles, constata-se o desigual impacto econômico negativo que um conjunto normativo burocratizante exerce sobre as populações de baixa renda e sobre as pequenas unidades produtivas. Desta forma, um Ordenamento de baixa qualidade torna-se uma barreira artificial a manter populações excluídas de participarem do mercado, reproduzindo artificialmente o estado de pobreza. Paradoxalmente, a expansão desordenada do conjunto normativo é derivada do paradigma do Estado Social, fenômeno característico do sec. XX, de forma que a desordenação crônica têm minado seus próprios fins. Por tal motivo, essa situação provocou o surgimento de novas teorias legais e metodologias de análise da lei com vistas à reordenação do sistema legislativo e à recuperação de sua eficiência, nominadamente, a Legística e a Legisprudência. A reordenação do sistema normativo, por conseguinte, impõe-se como tarefa necessária para efetiva concretização dos direitos fundamentais sociais, para permitir o necessário desenvolvimento econômico-social e para a retirada dos obstáculo legais que impedem grandes parcelas da população de utilizarem das possibilidades oferecidas pelo mercado, de forma a terem seus direitos de propriedade efetivamente protegidos tanto quanto o restante da população, sanando toda desigualdade econômica criada pela norma. The economic phenomenon constitutes the basis upon which goods and means of obtaining income are created for the satisfaction of all human material needs, pervading almost all spheres of social reality and influencing them to the same extent. The economic phenomenon consists of social relation webs involving almost all individuals of a society. Therefore, its level of efficiency will determine the welfare and prosperity of any such society and in this sense is instrumental for the satisfaction of social rights at various levels, for example by i) direct satisfaction of human material needs, such as the production and distribution of food, clothing, housing, among others; ii) by allowing individuals themselves to obtain income and to exchange it for material goods of their choice, therefore serving to implement the social right of "work"; and also indirectly iii) by providing the resources that sustain the goods and services intermediated by the action of the State, iv) by moderating the value of goods and services, in a way to influence the social effect of redistributive State programs. That said, social rights and economics find themselves deeply intertwined, or even more than that, the economy is the substantive phenomenological basis of satisfaction of social rights that coincides with human material needs. This finding might seem alien to Law, however, latest research both in the field of economic theory - in particular the New Institutional Economics - as in economic historiography reveals the profound influence that the legislative body exercises on the economy of a society. Among the effects, one sees an uneven negative economic impact on low-income populations, as well as on small production units. The uncontrolled expansion of norms is an artificial barrier which keeps populations excluded from the market and trapped in an artificial state of poverty. The disorderly expansion of the set of rules is a characteristic phenomenon of the twentieth century, as derived from the paradigm of the Welfare State. However, such disorderly expansion has itself undermined the very purpose of the Welfare State. For this reason, such problem led to the emergence of new legal theory and analysis methodologies of Law with a view to the reorganization of the legal system and the recovery of its efficiency, that is, Legistics and Legisprudence. The reordering of the legal system, therefore, is required as necessary task for the effective implementation of fundamental human rights, in particular the social rights, given i) the necessary economic and social development to effect the satisfaction of material needs of all, and given ii) the removal of legal obstacles that prevent large portions of the population to take advantage of the possibilities offered by the market and to have their property rights effectively protected as much as the rest of the population, in order to solve all economic inequality created by the norms.

O principal objetivo desta tese é analisar teórica e empiricamente uma classe de modelos macrodinâmicos que relaciona o crescimento econômico restrito pelo Balanço de Pagamentos (BP) com a estrutura produtiva, o hiato tecnológico e a taxa de câmbio real, de forma a reproduzirem fatos estilizados da dinâmica econômica em uma abordagem Norte-Sul. Inicialmente, são articulados diferentes elementos da teoria pós-keynesiana (com ênfase nos modelos BPCG), estruturalista (e da macroeconomia estruturalista) e evolucionária, com especial atenção no entendimento de como determinadas características das estruturas produtivas são importantes para o processo de catching up tecnológico e convergência de renda. Posteriormente, é apresentado um modelo formal em que a inconsistência entre oferta e demanda em um modelo de crescimento do tipo BPCG é tratada, de maneira que a taxa de crescimento de curto e longo prazo sejam iguais à taxa de crescimento natural. Assim, o crescimento não é limitado somente pelo equilíbrio externo (lado da demanda), mas também pela taxa de crescimento do produto real, a qual tem de ser igual à taxa de crescimento potencial, permitindo um nível constante de utilização da capacidade de produção (lado da oferta). Além disso, nesse modelo são integrados diferentes aspectos dos efeitos do hiato tecnológico e do nível da taxa de câmbio real sobre o setor industrial em um cenário de causalidade cumulativa à lá Kaldor-Verdoorn. A dinâmica do modelo resulta em equilíbrios múltiplos no longo prazo, onde as trajetórias de crescimento do Sul são path dependent. Em outro modelo macrodinâmico ressaltam-se, de maneira formal, as inter-relações entre o capital humano, dos spillovers industriais e do nível de desenvolvimento do Sistema Nacional de Inovação sobre o estoque de conhecimento da região menos desenvolvida (Sul), de maneira que, ao se reduzir o hiato tecnológico, há uma mudança na razão das elasticidades e aumento da taxa de crescimento compatível com o equilíbrio no Balanço de Pagamentos. Novamanente, o setor industrial é formalizado como o principal indutor do crescimento econômico, de acordo com a abordagem Kaldoriana. A partir desse contexto, se apresenta analiticamente como o capital humano, em um modelo BPCG, é importante do ponto de vista das atividades inovativas e da estrutura produtiva, uma vez que ao influenciar o processo de redução da assimetria tecnológica do Sul, se eleva a competitividade não preço dos bens industriais produzidos nesta região. Adicionalmente, são ressaltados dois novos potenciais efeitos do capital humano sobre a demanda de bens industriais. O primeiro deles é o chamado efeito Stiglitz, em que se pode aumentar a quantidade de bens diversificados demandados. O segundo deles é o efeito Schumpeter-Stiglitz em que, com o aumento do estoque do capital humano, há um incentivo para a inovação em novos produtos a serem disponibilizados. Por fim, são realizados vários testes empíricos de maneira a se verificar as principais inter-relações dos modelos teóricos. De uma maneira geral, o efeito da taxa de câmbio real sobre o processo de convergência de renda é condicional ao tamanho do hiato tecnológico e é defasado. Além disso, constatou-se que a indústria manufatureira é importante tanto do ponto de vista da redução do hiato tecnológico quanto do aumento da complexidade econômica para as economias do Sul, possuindo especial efeito sobre a taxa de crescimento do produto per capita. The main objective of this work is to analyze theoretically and empirically a class of macrodynamic models that relates the Balance of Payments Constraint Growth (BPCG) with the productive structure, the technological gap and the real exchange rate, in order to reproduce stylized facts in a North-South approach. Initially, different elements of the post-Keynesian theory (with emphasis on BPCG models), structuralism (and structuralist macroeconomics) and evolutionary theory are articulated, with special attention in the understanding of how some productive structures key features are important for the process of technological catching up and income convergence. Afterwards, a formal model is presented, in which the mismatch between supply and demand in a BPCG framework model is handled, so that the short and long term growth rate are equal to the natural growth rate. Thus, the economic growth is not limited only by the external balance (demand side), but also by the growth rate of real output, which must be equal to the potential growth rate, allowing a constant level of productive capacity utilization (supply side). Besides, in this model are integrated different features of the technological gap effects and the real exchange rate level on the industrial sector in a Kaldor-Verdoorn cumulative causation process. The model produces multiple equilibriums in the long run, where the South growth trajectories are path dependent. In another model is highlighted, in a formal way, the interrelationships between human capital, industrial spillovers and the National Innovation System level of development, affecting the knowledge stock in the less developed region (South). When the technological gap decreases there is a change in the international income elasticity ratio allowing a rise in the economic growth rate compatible with the Balance of Payment constraint. Again, the industrial sector is formalized as the main engine of economic growth, according to the Kaldorian approach. From this perspective, it is presented analytically how human capital, in a BPCG model, it is important from the standpoint of innovation activities and the productive structure, and how it influences the process of reducing the technological asymmetry in the South as well as rises the non-price competitiveness in this region. Additionally, two new potentials effects of human capital on the demand for industrial goods are presented. The first is called Stiglitz effect, which can increase the amount of diversified goods demanded. The second one is the Schumpeter-Stiglitz effect in which, with increasing stock of human capital, there is an incentive for innovation in new industrial products. Finally, several empirical tests are conducted in order to verify the main interrelations in the theoretical models. In general, the real exchange rate effect on the process of income convergence is condition to the size of the technological gap and is lagged. In addition, it was found that the manufacturing industry is important to reduce the technological gap as well as to increase the economic complexity of the less developed economies, having special effect on the per capita GDP growth rate.

Neste trabalho, busca-se compreender a relação entre indicações geográficas e desenvolvimento econômico regional, no contexto de sua regulação por meio da propriedade intelectual, no âmbito do Direito interno e do Direito Internacional. Mais especificamente, pretende-se entender como as indicações geográficas, enquanto categoria de propriedade intelectual reconhecida por tratados internacionais e protegida em ordenamentos jurídicos domésticos dos Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e da Organização Mundial do Comércio, promovem a valorização de fatores físicos e humanos particulares de uma região, impedem utilizações indevidas e propiciam manutenção de tradições e culturas, retornos financeiros, agregação de valor, diferenciação mercadológica, fidelização de mercados consumidores e fomento ao turismo local. Parte-se da premissa de que a utilização indevida desses signos potencializa a falência de mercados produtores tradicionais e gera prejuízos de variadas ordens, como a desorganização de culturas produtivas familiares. Isso é particularmente relevante em mercados emergentes, nos quais produtos reconhecidos pela tradição e pela cultura local possuem características difíceis de serem apropriadas pela indústria. Assim como os instrumentos nacionais de proteção à propriedade intelectual, como a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXIX) e a Lei nº 9.279, de 1996, são analisadas as iniciativas hodiernas de ampliar sua proteção internacional para além do Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) e de outros tratados internacionais em vigor, principalmente no que diz respeito à agenda de negociações da Rodada Doha (também lembrada como Rodada do Desenvolvimento), na Organização Mundial do Comércio, e da Agenda do Desenvolvimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Entre os temas em negociação, está a regulamentação de sistema multilateral de registro e notificação de indicações geográficas para vinhos e bebidas destiladas. Membros que defendem maior abrangência da proteção acreditam que um sistema de ampla regulação das indicações geográficas reduziria sua utilização indevida, facilitaria o comércio internacional e promoveria desenvolvimento. This dissertation seeks to better understand the relationship between geographical indications and regional economic development, within the context of intellectual property regulations, whether under the aegis of Municipal Law, whether under the aegis of International Law. Specifically, it intends to analyze how is this category of intellectual property rights able to promote and to value physical and human attributes of a region, to prevent unauthorized use and to allow for financial return, added value, consumers market loyalty, culture and traditions upkeep, market differentiation and furtherance of local tourism. It assumes that unauthorized use of geographical indications can enable the failure of traditional producers and to generate several losses, such as the disorganization of familycentered productions. This subject is particularly relevant in the context of emerging markets, where products recognized by its tradition and local productive culture carry characteristics hard to be appropriated by the industry nowadays. In addition to national instruments that protect intellectual property, such as the Federal Constitution of Brazil (article 5, XXIX) and Law n. 9,279, of 1996, this dissertation will analyze contemporary initiatives to broaden the scope of international protection beyond the TRIPS Agreement and other international treaties in force, especially with regard to the Doha Round of negotiations (also known as the Development Round), within the World Trade Organization and the Development Agenda for the World Intellectual Property Organization. Among the subjects being negotiated, is the organization of a multilateral registry and notification system for the geographical indications of wine and spirits. Members that stand for a broader protection believe that a comprehensive regulation system for geographical indications would reduce unfair use, facilitate international trade and promote development.

Resumo O comportamento da economia brasileira entre 2003-2008 pareceu indicar que o crescimento da indústria defrontava-se com a dificuldade de contratação de mão de obra especializada, como técnicos e engenheiros. Essa escassez pode representar um obstáculo ao desenvolvimento do país, especialmente ao dificultar a expansão de setores de maior conteúdo tecnológico. Este artigo analisa os efeitos da escassez de trabalho especializado na economia brasileira, com especial atenção aos setores relacionados à indústria. Utiliza-se um modelo de equilíbrio geral computável especialmente capacitado para as questões tratadas no artigo. Os resultados das simulações indicam o impacto expressivo da dinâmica do investimento na demanda por engenheiros e técnicos; e que restrições no crescimento da oferta dessa mão de obra podem afetar principalmente a indústria de bens de capital e de insumos intermediários, relevantes para um amplo conjunto de setores da economia. Abstract The recent behavior of the Brazilian economy between 2003-2008 seems to indicate that the industry growth runs up against the difficulty of hiring skilled labor, such as technicians and engineers. This shortage may pose an obstacle to the development of the country, especially to hinder the expansion of sectors with higher technological content. This paper analyzes the effects of the shortage of skilled labor in the Brazilian economy, with special attention to sectors related to the manufacturing. It uses a computable general equilibrium model specially qualified for the issues addressed in the paper. The results indicate the significant impact of investment dynamics in the demand for engineers and technicians, and those restrictions on the growth of labor supply that may affect mainly the industry of capital goods and intermediate inputs, relevant to a wide range of sectors economy.

O processo de desenvolvimento econômico regional tem implicações para a dinâmica populacional, a qual possui efeitos recíprocos sobre o desenvolvimento. O objetivo do artigo é identificar a contribuição da hierarquia urbana para a decisão de migrar no Brasil entre 1980 e 2010. Para sua consecução, são analisados microdados dos censos demográficos referentes ao período em análise, fornecidos pelo rece, e estimados modelos de regressão logística para a condição de migração individual. A análise dos dados demonstra que os deslocamentos populacionais recentes no Brasil guardam elevada relação com os respectivos níveis de desenvolvimento urbano-regional, bem como estão associados às vantagens dos centros urbanos. Novas tendências parecem surgir com o aumento da migração, inclusive de retorno, em direção a regiões tradicionalmente incapazes de reter suas respectivas populações, o que está atrelado significativamente à expansão de seus ritmos de crescimento e à complexidade dos mercados de trabalho em regiões mais dinâmicas do país. The level of regional development is affected by the migration process, and the subsequent migration flows are affected by the growth rates of the localities in a process of circular and cumulative causation. The aim of this paper is to identify the contribution of urban hierarchy to the individual decision to migrate in Brazil between 1980 and 2010. To achieve this goal, we analyze data from demographic census for the period, provided by IBGE. Data analysis shows that migration patterns in Brazil are extremely related with the levels of urban development. Moreover, individual migration is associated with the advantages of urban centers, especially if they are located in medium sized cities. New trends begin to emerge and are related to the economic expansion of new destiny regions, with the decline of job opportunities in the most developed region of the country, and with return migration.

O desenvolvimento econômico e regional relacionado à inovação tecnológica é iminente. A atuação de incubadoras e parques tecnológicos é relevante ao estímulo do empreendedorismo, pois são importantes na transformação de resultados científicos em tecnologias de mercado. O movimento das incubadoras na América Latina é recente, e destacá-lo é essencial para analise de competitividade e desenvolvimento dos países que, com suas peculiaridades, criaram metodologias próprias. O presente estudo objetiva, através de uma pesquisa qualitativa com realização de entrevistas e pesquisa bibliográfica para caracterizar e comparar o movimento das incubadoras no Brasil, na Colômbia e na Argentina através de estudos multicasos. Technological innovation is critical for economic and regional development. The role of incubators and technology parks is important to promote entrepreneurship, as they are important for the transformation of scientific results into technologies to the market. The movement of incubators in Latin America is recent, so highlight it is essential to analyze the competitiveness and development of countries that has created their own methodologies taking into account their particularities of its territories. This qualitative research, through a multi-case study, attended to characterize and compare the movement of incubators in Brazil, Colombia and Argentina through interviews and bibliographic research