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A criação da política nacional de museus (PNM) foi um marco para o campo museal e sua construção envolveu a articulação de vários atores. Ela é uma política contínua e grande parte do processo de implementação ocorre dentro dos museus, dessa forma, perceber como a burocracia de médio escalão (BME) atua dentro desse ambiente pode ser uma importante contribuição para os estudos de implementação de política pública. Em consonância com esse contexto, o presente estudo buscou analisar a atuação do BME, sob o enfoque relacional, na implementação da política nacional de museus. A lente da perspectiva relacional dos estudos sobre a BME busca compreender a atuação do burocrata por meio das interações que são estabelecidas com os atores internos e externos da política pública. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória, utilizando a estratégia de estudo de casos múltiplos, envolvendo a coleta de dados secundários (pesquisa documental) e primários (entrevistas semiestruturadas). A pesquisa documental buscou descrever o contexto da atuação dos BMEs na PNM e as entrevistas buscaram identificar e compreender como os aspectos relacionais influenciam o processo de implementação da PNM. Foram selecionados 6 BMEs ocupantes de cargos de direção em museus vinculados ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), autarquia responsável pela implementação da PNM. Em relação à implementação da PNM, os resultados apontam que os BMEs desempenham funções múltiplas e que há carência de recursos (financeiros e de pessoal); Em geral, os BMEs estabelecem maior frequência de interações com os subordinados e com os atores externos à PNM, em comparação com o alto escalão e com os pares. As interações possuem lógicas próprias, mas todas influenciam o processo de implementação de alguma forma evidenciando o papel de regulador de relações do BME. Os instrumentos de gestão demonstraram capacidade para moldar e delimitar todas as interações que são realizadas influenciado a discricionariedade dos burocratas. Por fim, no cenário de carência de recursos, evidenciou que os atores externos podem contribuir para a sustentabilidade dos museus. The creation of the national museum policy (PNM) was a milestone for the museum field and its construction involved the articulation of several actors. lt is a continuous policy and a large part of the implementation process takes place within museums, thus, understanding how the middle-level bureaucracy (BME) acts within this environment can be an important contribution to public policy implementation studies. ln this context, this study sought to analyze the performance of BME, under the relational approach, in the implementation of the national museum policy. The lens of the relational perspective of studies on BME seeks to understand the role of the bureaucrat through the interactions that are established with the internai and externai actors of public policy. A qualitative, exploratory research was carried out, using the multiple case study strategy, involving the collection of secondary data (documentary research) and primary data (semi-structured interviews). The documentary research sought to describe the context of BMEs' performance in the PNM and the interviews sought to identify and understand how the relational aspects influence the process of implementing the PNM. Six BMEs occupying management positions in museums linked to the Brazilian lnstitute of Museums (IBRAM), the autarchy responsible for implementing the PNM, were selected. Regarding the implementation of the PNM, the results show that BMEs perform multiple functions and that there is a lack of resources (financial and personnel); ln general, BMEs establish a higher frequency of interactions with subordinates and with actors outside the PNM, in comparison with senior managers and peers. The interactions have their own logic, but they all influence the implementation process in some way, evidencing the role of regulator of BME relations. The management instruments demonstrated the capacity to shape and define all the interactions that are carried out, influencing the bureaucrats' discretion. Finally, in the scenario of lack of resources, it became evident that externai actors can contribute to the sustainable development of museums. Outro

Grande parte dos bairros da Região Noroeste do Município de Goiânia é fruto de políticas habitacionais promovidas irregularmente por governos do Estado de Goiás. Durante longo período, os moradores desses bairros ficaram impossibilitados de receber os títulos das propriedades. Foi apenas, a partir de 2012, que a população começou a receber as escrituras por meio da política de regularização fundiária de interesse social implementada pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). Assim, o objetivo deste trabalho é identificar os mecanismos causais suficientes para se explicar os resultados da implementação da política de regularização fundiária da Agehab, que se iniciou a partir do ano de 2008, em três casos: São Domingos, Jardim Curitiba e o Programa Casa Legal, que inclui cinco bairros (Floresta, Boa Vista, Vitória, São Carlos, Conjunto Primavera), condensados em um caso representativo dos processos gerais da política. O método utilizado é o process tracing do tipo explicação de resultado, contando com métodos auxiliares de coleta de evidência. Foram realizadas análise documental e entrevistas em profundidade com atores das burocracias de médio (07) e alto escalão (03), bem como com líderes comunitários dos bairros estudados (08), totalizando 18 entrevistas. Foram testadas hipóteses dos mecanismos causais construídos com base nas literaturas de Políticas Públicas e políticas urbanas e, em seguida, acrescentou-se variáveis não sistemáticas que emergiram nas evidências no process tracing. Como resultado da pesquisa, apresenta-se a combinação de mecanismos causais suficientes da implementação para se explicar os produtos entregues pela política (regularização jurídica e regularização plena). O caso do bairro São Domingos foi o ponto de partida para implementação da política, em que houve um aprendizado dentro da Agência acerca da construção do processo administrativo e político, bem como houve o início da reaproximação entre Agehab e população da região. O Casa Legal é marcado pela efetivação do processo político e administrativo, em que as burocracias de nível alto e médio tiveram grande papel nos resultados da política, alcançando a entrega de um grande número de escrituras. Destaca-se no caso, o processo de tensão entre política e técnica que teve como consequência a emissão de escrituras contendo erros cadastrais. O último caso, do Jardim Curitiba, foi o único que recebeu a regularização plena, o que só foi possível, devido ao papel do ativismo burocrático da primeira gestão da Agência analisada, que conseguiu articular a transferência de recursos do PAC junto ao Ministério das Cidades. Durante o processo de implementação, destaca-se o papel do Trabalho Técnico Social (TTS) em articular com lideranças comunitárias correções nos projetos iniciais de intervenção urbana que haviam sido elaborados pela burocracia média sem um contato prévio com a população do bairro. Ressalta-se também o papel das ideias sobre a regularização fundiária, incorporadas pela gestão e burocracias da Agehab, de forma que impactaram em como a Agência identificou o problema habitacional, bem como nos instrumentos utilizados para soluciona-los. Most of the neighborhoods in the northwest region of the municipality of Goiânia are the result of housing policy promoted irregularly by the governments of the state of Goiás. During the long period, residents of these neighborhoods were unable to receive property titles. It was only from 2012 that the population began to receive the scriptures through the policy of land regularization of social interest implemented by the Housing Agency of the State of Goiás (Agehab). Thus, the objective of this research is to identify sufficient causal mechanisms to explain the results of the implementation of Agehab's land regularization policy, which began in 2008, in three case studies: São Domingos, Jardim Curitiba and the Casa Legal Program, which includes five neighborhoods (Floresta, Boa Vista, Vitória, São Carlos, Conjunto Primavera), condensed into a representative case of the general policy processes. It was used the process tracing method, of the explaining-outcome type, relying on ancillary evidence- gathering methods. Documentary analysis was performed, as well as in-depth interviews which were conducted with actors from the middle (07) and high-level (03) bureaucracies, as well as with community leaders from the studied neighborhoods (08), totaling 18 interviews. Hypotheses of causal mechanisms constructed based on Public Policy and urban policy literature were tested, and then non-systematic variables that emerged from the evidence in process tracing were added to the process tracing. As a result of the research, it is presented the combination of sufficient causal mechanisms of implementation to explain the products delivered by the policy (legal regularization and full regularization). The case of the São Domingos neighborhood was the starting point for the implementation of the policy, where occurred the process of policy learning within the Agency about the construction of the administrative and political process, as well as the beginning of rapprochement between Agehab and the region's population. The Casa Legal Program is marked by the effectiveness of the political and administrative process, in which the high and medium level bureaucracies played a large role in the results of politics, reaching the delivery of a large number of housing scriptures. Noteworthy in this case study is the tension process between politics and technique that resulted in the issuance of scriptures containing cadastral errors. The last case, from Jardim Curitiba, was the only one that received full regularization, which was only possible, due to the role of bureaucratic activism of the first Agency ́s management analyzed, which managed to articulate the transfer of PAC resources from the Ministry of Cities. During the implementation process, stands out the role of the Social Technical Work (TTS) in articulating with community leaders corrections in the initial urban intervention projects that had been elaborated by the technical bureaucracy without prior contact with the population of the neighborhood. It is also highlighted the role of ideas on land regularization, incorporated by Agehab's management and bureaucracies, in a way that impacted on how the Agency identified the housing problem, as well as the tools used to solve them. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG

É surpreendente constatar que a democracia desponta como um valor universal desejável da humanidade ao mesmo tempo em que é apontada como infratora por toda uma geração. O desapontamento com as instituições representativas tradicionais sugere o aprofundamento da democracia e o olhar em direção a alternativas que exijam maior participação e envolvimento da sociedade nas questões públicas. O Brasil pós-democratização constitui-se país pródigo na experimentação de projetos participativos: conselhos de direitos, orçamento participativo, ouvidorias, projetos de lei de iniciativa popular, controladorias, conferências, audiências públicas. Outrossim, ao se completar trinta anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), documento que abarca em seu bojo importantes institutos de participação – em especial, prevê a criação dos conselhos de direitos como espaços paritários de participação entre Estado e sociedade civil – natural que se questione os resultados obtidos por estas instâncias, ou seja, sua efetividade, com a associação entre participação e políticas públicas. Nessa perspectiva, o estudo a seguir objetiva analisar e compreender o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Goiânia sobre dois aspectos: primeiro, quanto aos resultados da atuação do Conselho, ou seja, quanto à sua capacidade de influenciar, controlar e decidir acerca da política pública na área da criança e do adolescente; segundo, com maior ênfase, focado no processo, ou seja, no desenho institucional do órgão, na interação entre os Conselheiros e possíveis entraves ao seu funcionamento. Preliminarmente, aventou-se a possibilidade de que a não confluência em torno de um projeto participativo por parte do aparato estatal incorreria na inefetividade deste órgão. Para tanto foi feita a análise documental, compreendendo a legislação municipal, atas, editais e resoluções do conselho, a observação das deliberações e a realização de entrevistas semiestruturadas. Apoderando-se de farto referencial teórico existente, analisou-se os diferentes graus de institucionalização, democratização e representação na prática deliberativa do Conselho. Após a utilização da metodologia qualitativa de investigação das atas e documentos compreende-se que, mesmo estando presentes em bom nível desde a sua origem, o orgão enfrenta dificuldades no sentido de se formar como ente norteador de políticas públicas. Ao restringir seu campo de atuação como instância participativa a pautas de cunho essencialmente burocráticas o CMDCA Goiânia, muito embora cumpra às funções para as quais foi criado e cujas ações são fundamentais à execução da política de atendimento da criança e adolescente, relega importante atribuição como agente formulador da política da área se transformando em mero legitimador das ações do município. Não obstante, para além dessas observações e da discussão quanto à efetividade, resta evidenciado a importância do órgão quanto ao seu caráter pedagógico, de formação política, de preparação para o debate, para o exercício perene de tolerância e respeito à opinião alheia, tão raros na atualidade, em que pese as condições adversas impostas pela municipalidade. It is surprising to note that democracy emerges as a desirable universal value of humanity at the same time that it is singled out as a culprit for a generation. The disappointment with traditional representative institutions suggests the deepening of democracy and the search towards alternatives that require greater participation and involvement of society in public issues. Post-transition Brazil is a country that thrives with the experimentation of participatory projects: rights’ councils, participatory budgeting, ombudsman’s offices, popular legislative initiatives, controllerships, conferences, public hearings. In addition, upon the completion of thirty years of the promulgation of the Federal Constitution of 1988 (CF/88), a charter that includes important participation institutes – in particular, it provides for the creation of the councils of rights as joint participation spaces between State and society civil - it is natural to ask about the results obtained by these instances, that is, their effectiveness, considering the association between participation and public policies. From this perspective, this study aims to analyze and understand the Municipal Council of the Rights of the Child and the Adolescent (CMDCA) of Goiânia on two aspects: first, regarding the outcomes of the Council’s performance, that is, its capacity to influence, control and decide on public policy in the area of children and adolescents; second, with greater emphasis, focused on the process, that is, on the institutional design of the agency, on the interaction between the Directors and possible obstacles to its operation. Preliminarily, we raised the possibility that the nonconfluence around a participatory project on the part of the State apparatus would incur in the ineffectiveness of this agency. For this purpose, a documentary analysis was carried out, including municipal legislation, minutes, edicts and resolutions of the council, observation of deliberations and semi-structured interviews. Taking advantage of a large body of theoretical references, we analyzed the different degrees of institutionalization, democratization and representation in the deliberative practice of the council. After using this methodology of investigation of the minutes and documents we understood that, even though they have been present at a good level since its origin, the agency faces difficulties in constituting itself as a guiding entity of public policies. By restricting its field of action as a participatory instance to essentially bureaucratic guidelines the CMDCA Goiânia, although fulfilling the functions for which it was created and whose actions are fundamental to the execution of the child and adolescent care policy, relegates important attributions as formulator agent of the area’s policy by becoming a mere legitimator of the actions of the municipality. Nevertheless, beyond these observations and the discussion on effectiveness, the importance of the agency remains evident in terms of its pedagogical character, political formation, preparation for debate, the perennial exercise of tolerance and respect for the opinion of others, so rare nowadays, despite the adverse conditions imposed by the municipality.