12 results on '"Termo de ajustamento de conduta"'
Search Results
2. Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Commitment to conduct adjustment, mediation and conciliation: a brief reflection on the contract that prevents or resolves conflict involving collective rights
3. Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais = Meditation of conflicts involving social fundamental rights
4. Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental = Effectiveness of the environmental conduct adjustment commitment
5. A violência de gênero e a atuação do Estado entre 'ser' e o 'dever-ser': estudo dos termos de compromisso adotados pela polícia judiciária nos casos de violência doméstica contra a mulher = Gender violence and State action between 'being' and 'should be': study of the terms of commitment adopted by the judicial police in cases of domestic violence against women
6. Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da Lei de Mediação no compromisso de ajustamento de conduta = Initial reflections about the imp acts of the new Civil Procedure Code and the Mediation Law on the undertaking of adjustment of conduct
7. Magistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicional = Magistracy of influence: an alternative to traditional administrative litigation
8. Responsabilidade civil do Estado: a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa = Liability of the State: pollution of territorial Waters by the oil spill, toxic substance or dangerours
9. O 'Caso Shell-Basf' e a atuação do Ministério Público do Trabalho
10. A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 2)
11. A(s) inconstitucionalidade(s) da proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol
12. Anotações sobre o Inquérito Civil e o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 5.139/2009)
Catalog
Books, media, physical & digital resources
Discovery Service for Jio Institute Digital Library
For full access to our library's resources, please sign in.