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14 results on '"Executivo fiscal, Brasil"'

1. O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN

Author

Mello, Pedro César Ivo Trindade

Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Contraditório, Brasil, Princípio do contraditório, Processo fiscal administrativo, Ação executiva fiscal, Ônus da prova, Brasil, Execução fiscal, Processo Administrativo Fiscal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-08T17:49:13Z No. of bitstreams: 1 onus_prova_relevancia_mello.pdf: 689117 bytes, checksum: 90afdd80f38c3511d2999139331ba9db (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-08T17:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 onus_prova_relevancia_mello.pdf: 689117 bytes, checksum: 90afdd80f38c3511d2999139331ba9db (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

2. Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais

Author

Lummertz, Henry Gonçalves

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Executivo fiscal, Brasil, Execução de título extrajudicial, Embargos (processo civil), Brasil, Embargos do devedor, Brasil, Processo de execução, Brasil, Execução extrajudicial, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Embargos (direito judiciário civil), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Execução por título extrajudicial, Brasil, Título executivo extrajudicial, Brasil, Ação executiva fiscal, Título, execução extrajudicial, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:22:14Z No. of bitstreams: 1 efeito_suspensivo_embargos_lummertz.pdf: 1336273 bytes, checksum: 69881992f364b25c20ded108e82521af (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T17:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeito_suspensivo_embargos_lummertz.pdf: 1336273 bytes, checksum: 69881992f364b25c20ded108e82521af (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

3. Acesso à justiça e o abandono da causa pelo exequente nas execuções fiscais federais

Author

Santiago, Julio Cesar

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Acesso à justiça, Brasil, Ação executiva fiscal, Abandono da causa, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:26:03Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_abandono_santiago.pdf: 1264765 bytes, checksum: dd68c85da0733fcbbce18d39d99bfe6a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T17:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_abandono_santiago.pdf: 1264765 bytes, checksum: dd68c85da0733fcbbce18d39d99bfe6a (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

4. Prescrição intercorrente na execução fiscal, fundamentos e regra-matriz

Author

Treu, Ricardo Mafra

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Prescrição (direito tributário), Ação executiva fiscal, Prescrição tributária, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T17:38:45Z No. of bitstreams: 1 prescricao_intercorrente_execucao_treu.pdf: 1277740 bytes, checksum: c686fbddbcdac75ddf222af71118b63a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T17:38:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prescricao_intercorrente_execucao_treu.pdf: 1277740 bytes, checksum: c686fbddbcdac75ddf222af71118b63a (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

5. Novas considerações sobre a denominada 'execução fiscal: (definitiva) e provisória?'

Author

Soares, Leonardo Oliveira

Subjects
Credor, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Embargos do devedor, Brasil, Ação executiva fiscal, Penhora, Brasil, Execução fiscal, Credores e devedores
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T16:15:35Z No. of bitstreams: 1 novas_consideracoes_sobre_soares.pdf: 1204695 bytes, checksum: eebccd86243d5f88d8321891fd63c759 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T16:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novas_consideracoes_sobre_soares.pdf: 1204695 bytes, checksum: eebccd86243d5f88d8321891fd63c759 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

6. Parcelamentos, precatórios, dívidas públicas, execução fiscal: breves notas

Author

Brechbühler, Gustavo

Subjects
Dívida fiscal, Executivo fiscal, Brasil, Precatório, leilão, Brasil, Débito fiscal, Brasil, Dívida tributária, Ação executiva fiscal, Débito tributário, Confissão de dívida, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-28T19:14:11Z No. of bitstreams: 1 parcelamentos_precatorios_dividas_brechbuhler.pdf: 1338991 bytes, checksum: cbe00fe29428886bd9533f6eebe3d20c (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-28T19:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parcelamentos_precatorios_dividas_brechbuhler.pdf: 1338991 bytes, checksum: cbe00fe29428886bd9533f6eebe3d20c (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

7. O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no Estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto

Author

Soares, Leonardo Oliveira

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação executiva fiscal, Decisão judiciária, Execução de sentença, Brasil, Decisão judicial, interpretação, Brasil, Execução fiscal, Sentença terminativa, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-20T20:23:12Z No. of bitstreams: 1 principio_confianca_atos_soares.pdf: 1226850 bytes, checksum: 9e0c519d080e0ee658c651e24ce84d9d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T20:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_confianca_atos_soares.pdf: 1226850 bytes, checksum: 9e0c519d080e0ee658c651e24ce84d9d (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

8. Execução fiscal sem prévia garantia do juízo

Author

Harada, Kiyoshi

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Efeito suspensivo, Brasil, Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Penhora, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T17:08:39Z No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_previa_harada.pdf: 1198166 bytes, checksum: 2a2e823da5f7a0bc7487e2953420234b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T17:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_previa_harada.pdf: 1198166 bytes, checksum: 2a2e823da5f7a0bc7487e2953420234b (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

9. Ilegalidade do art. 4.º da Portaria PGFN 180/2010: ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?

Author

Brechbühler, Gustavo and Bastos Filho, Claudio Luiz

Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil, Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)], Crédito tributário, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Fazenda pública, legislação, Brasil, Erário, Fazenda nacional, Cofres públicos, Tesouro público, Ação executiva fiscal, Fazenda federal, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Execução fiscal, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:51:36Z No. of bitstreams: 1 ilegalidade_art_4_brechbuhler.pdf: 618516 bytes, checksum: 57293be3709527f779b5eb954a4d7b0e (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ilegalidade_art_4_brechbuhler.pdf: 618516 bytes, checksum: 57293be3709527f779b5eb954a4d7b0e (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

10. A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária

Author

Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Contraditório, Brasil, Administração fiscal, Brasil, Princípio do contraditório, Prescrição (direito tributário), Administração tributária, Ação executiva fiscal, Stare decisis, Prescrição tributária, Brasil, Uniformização de jurisprudência, Súmula vinculante, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Comentários à Súmula 409 do STJ. Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-25T16:14:53Z No. of bitstreams: 1 sumula_409_stj_siqueira.pdf: 591097 bytes, checksum: 0e1943c99f2e873bff62b956f5aab1e2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-25T16:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sumula_409_stj_siqueira.pdf: 591097 bytes, checksum: 0e1943c99f2e873bff62b956f5aab1e2 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

11. A constitucionalidade da EC 39/2002: contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública

Author

Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Administração fiscal, Brasil, Iluminação pública, Brasil, Constitucionalidade das leis, Brasil, Administração tributária, Ação executiva fiscal, Tributação, iluminação, Brasil, Constitucionalidade, Execução fiscal, Leis, constitucionalidade
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-25T16:16:15Z No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_ec_39_pelegrini.pdf: 615971 bytes, checksum: 6b22e45a813dfb77f715286f2cad41cb (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-25T16:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_ec_39_pelegrini.pdf: 615971 bytes, checksum: 6b22e45a813dfb77f715286f2cad41cb (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

12. Prescrição da pretensão tributária

Author

Martins, Ricardo Marcondes

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Crédito tributário, Brasil, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Prescrição (direito tributário), Elisão tributária, Prescrição tributária, Brasil, Elisão fiscal, Brasil, Impostos, Brasil, Engenharia tributária, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)], Ação executiva fiscal, Planejamento tributário, Impostos (direito tributário), Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Execução fiscal, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-24T13:36:59Z No. of bitstreams: 1 prescricao_pretensao_tributaria_martins.pdf: 706327 bytes, checksum: eb40626f8ecc80c19cae884182dad79a (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-24T13:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prescricao_pretensao_tributaria_martins.pdf: 706327 bytes, checksum: eb40626f8ecc80c19cae884182dad79a (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

13. Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal

Author

Oliveira, André Felix Ricotta de

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Processo administrativo fiscal, Brasil, Lançamento fiscal, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Amparo (recurso), Constituição, Brasil, (1988), Mandado de segurança, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Processo fiscal administrativo, Ação executiva fiscal, Lançamento tributário, Brasil, STF, Execução fiscal, Processo fiscal, Brasil
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-24T13:49:56Z No. of bitstreams: 1 utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf: 635244 bytes, checksum: 7b6bf3825603ddc30ecee9586f3e4615 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-24T13:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf: 635244 bytes, checksum: 7b6bf3825603ddc30ecee9586f3e4615 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

14. Algumas considerações sobre a execução trabalhista: indisponibilidade de bens na execução fiscal: dívida ativa da União

Author

Trindade, Édson Silva

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Bens penhorados, Alienação fiduciária em garantia, Alienação fiduciária, Brasil, Ação executiva fiscal, Bens penhoráveis, registro, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Execução fiscal, Dívida ativa, Brasil
Abstract

Submitted by BDJur BDJur (bdjur@stj.jus.br) on 2015-03-06T19:46:04Z No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_sobre_trindade.pdf: 526372 bytes, checksum: ea643555a12637e0487b3f3ad27cc96e (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-06T19:46:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_sobre_trindade.pdf: 526372 bytes, checksum: ea643555a12637e0487b3f3ad27cc96e (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

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