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32 results on '"Ajuda internacional"'

1. A experiência de Macau na construção de um sistema de solução de conflitos para consumidores-turistas transfronteiriços = Macao’s experience in building cross-border tourists consumers dispute-solving system

Author

Wei, Dan and Ka In Pun, Gloria

Subjects
Resolução de conflitos, direito comparado, Macau (China), Países da União Europeia, Assistência internacional, Solução de conflito, Proteção e defesa do consumidor, Macau (China), Ajuda internacional, Defesa do consumidor, Proteção do consumidor, Solução de conflitos, Direitos do consumidor, Gestão de conflitos, Turismo, Macau (China), Cooperação internacional, Macau (China), Proteção ao consumidor, Resolução de conflito
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2021-01-20T16:15:20Z No. of bitstreams: 2 experiencia_macau_construcao_dan.pdf: 1191551 bytes, checksum: 6cec985cae37d17c6c55016ca04938ac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-10T17:13:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 experiencia_macau_construcao_dan.pdf: 1191551 bytes, checksum: 6cec985cae37d17c6c55016ca04938ac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-10T17:13:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 experiencia_macau_construcao_dan.pdf: 1191551 bytes, checksum: 6cec985cae37d17c6c55016ca04938ac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Obstáculos à cooperação internacional: as instituições internacionais a partir da teoria realista = Obstacles to international cooperation: the international institutions from realist theory

Author

Fachin, Jéssica

Subjects
Guerra interna, Cooperação internacional, Assistência internacional, Conflito interno, Guerra nacional, Guerra civil, Síria, Globalização da economia, Ajuda internacional
Abstract

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2018-02-21T17:42:36Z No. of bitstreams: 2 obstaculos_cooperacao_internacional_fachin.pdf: 2157861 bytes, checksum: ad917b6e26f7a728457fa857a19b3396 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-02-23T18:57:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) obstaculos_cooperacao_internacional_fachin.pdf: 2157861 bytes, checksum: ad917b6e26f7a728457fa857a19b3396 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-23T18:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) obstaculos_cooperacao_internacional_fachin.pdf: 2157861 bytes, checksum: ad917b6e26f7a728457fa857a19b3396 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

3. Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do novo Código de Processo Civil brasileiro = Los límites de la jurisdicción nacional y la cooperación internacional en el plano del nuevo Código de Procedimiento Civil brasileño

Author

Gaio Júnior, Antônio Pereira and Freitas, Edmundo Gouvêa

Subjects
Cooperação internacional judiciária, Competência territorial, Execução de sentença estrangeira, Carta rogatória, Assistência internacional, Cooperação jurídica internacional, Cooperação judiciária internacional, Ajuda internacional, Rogatoria, Competência jurisdicional, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Cooperação internacional, Cooperação internacional jurídica, Cooperação penal internacional, Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-24T17:58:17Z No. of bitstreams: 1 limites_jurisdicao_nacional_gaio_junior[.pdf: 3523661 bytes, checksum: 6cae0e9f1baa299d4a24bcc81ae6e8f7 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-29T19:45:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 limites_jurisdicao_nacional_gaio_junior[.pdf: 3523661 bytes, checksum: 6cae0e9f1baa299d4a24bcc81ae6e8f7 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-29T19:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limites_jurisdicao_nacional_gaio_junior[.pdf: 3523661 bytes, checksum: 6cae0e9f1baa299d4a24bcc81ae6e8f7 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

4. Proteção do consumidor na Alemanha: discurso do Secretário de Estado Parlamentar no Ministério Federal da Justiça e de Proteção dos Consumidores da Alemanha, por ocasião do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor em Gramado

Author

Kelber, Ulrich

Subjects
Direito de estar só, Armazenagem da informação, segurança, Globalização da economia, Alemanha, Cooperação internacional, Alemanha, Assistência internacional, Privacidade, Alemanha, Direito à privacidade, Ajuda internacional, Defesa do consumidor, Banco de dados, segurança, Consumidor, Alemanha, Arquivo de dados, segurança, Segurança de dados, Alemanha, Proteção de dados, Proteção e defesa do consumidor, Alemanha, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Informação, segurança, Segurança de banco de dados, Software, segurança
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T18:21:41Z No. of bitstreams: 1 protecao_consumidor_alemanha_kleber.pdf: 563820 bytes, checksum: bc691ed560d1caf2865d30afe76d2aa6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T18:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_consumidor_alemanha_kleber.pdf: 563820 bytes, checksum: bc691ed560d1caf2865d30afe76d2aa6 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

5. Innovations and weaknesses of principles of transnational civil procedure

Author

Ghamami, Majid and Mohseni, Hassan

Subjects
Tratado, Direito processual civil internacional, Tratado internacional, Hermenêutica jurídica, Assistência internacional, Lei, interpretação, Ajuda internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Arbitragem internacional, Processo Civil Internacional, Cooperação internacional, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Pacto internacional, Hermenêutica, Acordo internacional, Exegese
Abstract

Submitted by jaqueline martins (jamartin@stj.jus.br) on 2014-01-16T16:17:22Z No. of bitstreams: 1 innovations_weaknesses_principles.pdf: 80371 bytes, checksum: 401b8022da8403aef684e6d527489bd6 (MD5) Approved for entry into archive by Murilo Santana de Souza null(souzam@stj.jus.br) on 2014-01-21T19:32:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 innovations_weaknesses_principles.pdf: 80371 bytes, checksum: 401b8022da8403aef684e6d527489bd6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-21T19:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 innovations_weaknesses_principles.pdf: 80371 bytes, checksum: 401b8022da8403aef684e6d527489bd6 (MD5) Previous issue date: 2013-03

Published
2013

6. A assistência jurídica recíproca no combate ao crime transnacional

Author

Ramos, Fabiana D'Andrea

Subjects
Assistência jurídica, Carta rogatória, Assistência recíproca, Gratuidade de justiça, Assistência internacional, Assistência mútua, Benefício da justiça gratuita, Ajuda internacional, Rogatoria, Advocacia de ofício, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Cooperação internacional, Assistência judiciária, Investigação criminal
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-02T15:39:05Z No. of bitstreams: 1 assistencia_juridica_reciproca_ramos.pdf: 1349837 bytes, checksum: e88b0bbacb398730154b29a8504711bf (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-02T15:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 assistencia_juridica_reciproca_ramos.pdf: 1349837 bytes, checksum: e88b0bbacb398730154b29a8504711bf (MD5) Previous issue date: 2013-02

Published
2013

7. Cooperação internacional na perspectiva da normatização projetada e da normatização internacional

Author

Fröner, Felipe

Subjects
Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil. [Constituição (1988)], Cooperação internacional, Valor de sentença estrangeira, Constituição, Brasil, 1988, Carta rogatória, Assistência internacional, Homologação de sentença estrangeira, Ajuda internacional, Rogatoria
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-03T16:59:23Z No. of bitstreams: 1 cooperacao_internacional_perspectiva_froner.pdf: 1423389 bytes, checksum: 105a0bc8a4866cf1745a6e6def8ac871 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-03T16:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cooperacao_internacional_perspectiva_froner.pdf: 1423389 bytes, checksum: 105a0bc8a4866cf1745a6e6def8ac871 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

8. Competition policy in regional trade agreements? What is missing? A comparative analysis of Caricom, Andean Community and Mercosur

Author

Botta, Marco

Subjects
Comércio mundial, Tratado internacional, Política antitruste, direito comparado, Países do Mercosul, Países em desenvolvimento, Comércio internacional, Países do Mercosul, Países em desenvolvimento, Cooperação internacional, Países do Mercosul, Países em desenvolvimento, Assistência internacional, Tratado, Países do Mercosul, Países em desenvolvimento, Pacto internacional, Acordo internacional, Ajuda internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Negócio internacional
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T13:54:06Z No. of bitstreams: 1 competition_policy_regional_botta.pdf: 1382866 bytes, checksum: ec9fb663943e2fbe18675d79f595e0aa (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T13:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competition_policy_regional_botta.pdf: 1382866 bytes, checksum: ec9fb663943e2fbe18675d79f595e0aa (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

9. Efeitos extraterritoriais da falência

Author

Tiburcio, Carmen

Subjects
Competência territorial, Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], STJ, Assistência internacional, Falência, legislação, Falência (direito comercial), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Competência jurisdicional, Falência administrativa, Falência (administração), Código civil, Brasil, 2002, Brasil. [Lei de falências (2005)], Negócio jurídico, Falência (direito), Direito internacional privado, Ajuda internacional, Superior Tribunal de Justiça, Competência internacional, Direito privado internacional, Competência (direito internacional), Cooperação internacional, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-29T20:22:30Z No. of bitstreams: 1 efeitos_extraterritoriais_falencia_tiburcio.pdf: 1170772 bytes, checksum: daf476f135b531e5d40a987932256072 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T20:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_extraterritoriais_falencia_tiburcio.pdf: 1170772 bytes, checksum: daf476f135b531e5d40a987932256072 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

10. Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado

Author

Couto, Mônica Bonetti and Oliveira da Silveira, Vladmir

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Ônus da prova, Assistência internacional, Homologação de sentença estrangeira, Lei Marco Maciel (1996), Ajuda internacional, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Sentença arbitral, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Laudo arbitral, Cooperação internacional, Valor de sentença estrangeira, Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-20T15:07:39Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_homologacao_couto.pdf: 1317950 bytes, checksum: 2f4f4661761cc26cdc31db807b427602 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T15:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_homologacao_couto.pdf: 1317950 bytes, checksum: 2f4f4661761cc26cdc31db807b427602 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

11. A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimento

Author

Maia, Maurilio Casas

Subjects
Relações internacionais, aspectos constitucionais, Cooperação internacional, aspectos constitucionais, Ajuda internacional
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-15T19:00:14Z No. of bitstreams: 1 cooperacao_solidaria_desigualdade_maia.pdf: 1255233 bytes, checksum: 6a94d3f5ed910c3b6b9e1369deb97eb5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T19:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cooperacao_solidaria_desigualdade_maia.pdf: 1255233 bytes, checksum: 6a94d3f5ed910c3b6b9e1369deb97eb5 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

12. A cooperação jurídica internacional no Projeto de novo Código de Processo Civil: o alinhamento do Brasil aos modernos contornos do Direito Processual

Author

Hill, Flávia Pereira

Subjects
Cooperação internacional, Valor de sentença estrangeira, Código de processo civil, projeto de lei, Carta rogatória, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Homologação de sentença estrangeira, Ajuda internacional, Solução judicial (direito internacional público), Rogatoria
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T16:22:35Z No. of bitstreams: 1 cooperacao_juridica_internacional_hill.pdf: 1909405 bytes, checksum: 64f25d7f266f07adf2db663b5672a2a2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T16:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cooperacao_juridica_internacional_hill.pdf: 1909405 bytes, checksum: 64f25d7f266f07adf2db663b5672a2a2 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

13. O processo europeu de menor quantia para litígios transfronteiriços com os consumidores

Author

Vieira, Luciane Klein

Subjects
Cooperação internacional, Consumidor, Países da CEE, Assistência internacional, Ajuda internacional
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-10T21:43:17Z No. of bitstreams: 1 processo_europeu_menor_vieira.pdf: 1284574 bytes, checksum: 7510acc53c46bd1a2d9e1b998dc4c50c (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-10T21:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_europeu_menor_vieira.pdf: 1284574 bytes, checksum: 7510acc53c46bd1a2d9e1b998dc4c50c (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

14. Cooperação jurídica internacional e interpretação do direito interno

Author

Alle, Saulo Stefanone

Subjects
Cooperação internacional, Jurisdição internacional, Ajuda internacional, Acordo internacional, Tratado, interpretação
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-16T15:07:48Z No. of bitstreams: 1 cooperacao-juridica_internacional_alle.pdf: 1231795 bytes, checksum: 7a4920f168ebf886fdff2a2800484f2c (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T15:07:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cooperacao-juridica_internacional_alle.pdf: 1231795 bytes, checksum: 7a4920f168ebf886fdff2a2800484f2c (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

15. A jurisdição internacional na América Latina: competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil

Author

Perlingeiro, Ricardo

Subjects
Jurisdição internacional, direito comparado, América Latina, Competência (direito internacional), Execução de sentença estrangeira, direito comparado, América Latina, Ajuda internacional, Cooperação internacional, América Latina, Competência internacional, América Latina
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T14:14:51Z No. of bitstreams: 1 jurisdicao_internacional_america_perlingeiro.pdf: 1198177 bytes, checksum: 0e6071afea16b8a63aa3bd9315dcd275 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T14:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jurisdicao_internacional_america_perlingeiro.pdf: 1198177 bytes, checksum: 0e6071afea16b8a63aa3bd9315dcd275 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

16. El progresivo diseño de espacios judiciales penales comunes para enfrentar la impunidad de la corrupción

Author

Rodríguez García, Nicolás

Subjects
Crime organizado, Europa, Corrupção (direito penal), Política criminal, Europa, Cooperação internacional, Corrupção, Europa, Ministério público, Europa, Direito internacional penal, Europa, Ajuda internacional
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-11-12T19:28:05Z No. of bitstreams: 1 progresivo_diseno_espacios_garcia.pdf: 1544967 bytes, checksum: 56cfe98ebfe410ca3ef387010259fd3d (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-12T19:28:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 progresivo_diseno_espacios_garcia.pdf: 1544967 bytes, checksum: 56cfe98ebfe410ca3ef387010259fd3d (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

17. La política criminal internacional contra la corrupción

Author

Pérez Cepeda, Ana Isabel and Benito Sánchez, Carmen Demelsa

Subjects
Corrupção (direito penal), Administração pública, corrupção, Cooperação internacional, Política criminal, Corrupção administrativa, controle, Corrupção, prevenção, Suborno, Ajuda internacional, Propina
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-11-12T18:55:01Z No. of bitstreams: 1 politica_criminal_internacional_cepeda.pdf: 1321605 bytes, checksum: c1ca010496e9b0891a333c92c2718b39 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-12T18:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politica_criminal_internacional_cepeda.pdf: 1321605 bytes, checksum: c1ca010496e9b0891a333c92c2718b39 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

18. As bases do processo penal transnacional

Author

Sschunemann, Bernd

Subjects
Processo penal internacional, Países da União Europeia, Direito processual penal internacional, Assistência internacional, Direito penal internacional, Países da União Europeia, Cooperação internacional, Países da União Europeia, Ajuda internacional
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-11-07T14:06:00Z No. of bitstreams: 1 bases_processo_penal_schunemann.pdf: 1186990 bytes, checksum: 2142d057adc308845bcfe6b870928ad4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-07T14:06:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bases_processo_penal_schunemann.pdf: 1186990 bytes, checksum: 2142d057adc308845bcfe6b870928ad4 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

19. O sistema de reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugal e Angola: consequências da inaplicabilidade da Convenção de Nova Iorque

Author

Borges, Carla Gonçalves

Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), Contraditório, Portugal, Angola, Portugal. Decreto lei n. 44129, de 1961, Coisa julgada (Processo Civil), Portugal, Angola, Portugal. Código de Processo Civil (1961), Assistência internacional, Ajuda internacional, Coisa julgada (direito judiciário civil), Ordem pública, Portugal, Angola, Direito de defesa (Processo Civil), Portugal, Angola, Convenção de Nova Iorque (1958), Laudo arbitral, Princípio do contraditório, Portugal. Código de processo civil e diplomas conexos, Cooperação internacional, Sentença arbitral, Portugal, Angola, Portugal. Decreto-lei n. 44.129, de 1961, Litispendência, Portugal, Angola
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2015-01-26T15:39:40Z No. of bitstreams: 1 sistema_reconhecimento_decisoes_borges.pdf: 1282723 bytes, checksum: 50eff9bf7543a1cd864fb2ba2a53f92b (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-26T15:39:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_reconhecimento_decisoes_borges.pdf: 1282723 bytes, checksum: 50eff9bf7543a1cd864fb2ba2a53f92b (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

20. Nota doutrinária sobre três temas de Direito Internacional Privado no projeto de novo Código de Processo Civil

Author

Tiburcio, Carmen

Subjects
Foro de eleição, Foro contratual, Cooperação internacional, Valor de sentença estrangeira, Foro do contrato, Código de Processo Civil, anteprojeto, Assistência internacional, Juízo arbitral, Homologação de sentença estrangeira, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Ajuda internacional
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2015-01-26T15:29:31Z No. of bitstreams: 1 nota_doutrinaria_sobre_tiburcio.pdf: 1163830 bytes, checksum: 8626b43c51928ba2e09e8bbd29794b83 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-26T15:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nota_doutrinaria_sobre_tiburcio.pdf: 1163830 bytes, checksum: 8626b43c51928ba2e09e8bbd29794b83 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

21. A importância da cláusula compromissória nos contratos empresariais como fortalecimento das relações negociais

Author

Ribeiro, Marcia Carla Pereira and Almeida, Arnoldo

Subjects
Contrato, Código de Processo Civil, anteprojeto, Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais (1899), Assistência internacional, Homologação de sentença estrangeira, Ajuda internacional, Arbitragem internacional, Direito Internacional Privado, Foro de eleição, Foro contratual, Cooperação internacional, Valor de sentença estrangeira, Foro do contrato, Solução arbitral, Convenção de Haia para Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais (1899), Autonomia da vontade
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2015-01-26T15:35:52Z No. of bitstreams: 1 importancia_clausua_compromissoria_ribeiro.pdf: 1222755 bytes, checksum: 0733951c0572eb2c2e834bfc039f0760 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-26T15:35:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 importancia_clausua_compromissoria_ribeiro.pdf: 1222755 bytes, checksum: 0733951c0572eb2c2e834bfc039f0760 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

22. Spazio di libertà, sicurezza e giustizia e cooperazione giudiziaria in materia civile

Author

Andolina, Italo Augusto

Subjects
Direito processual constitucional, Países da União Europeia, Segurança jurídica, Países da União Europeia, Países da UE, Tratado, Países da União Europeia, Prestação jurisdicional, Tutela jurisdicional, Países da União Europeia, Cooperação internacional, Países da União Europeia, Processo constitucional, Ajuda internacional, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-28T17:43:31Z No. of bitstreams: 1 spazio_liberta_sicurezza_andolina.pdf: 1016597 bytes, checksum: e513f127569b30997f777ef77eae937c (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T17:43:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 spazio_liberta_sicurezza_andolina.pdf: 1016597 bytes, checksum: e513f127569b30997f777ef77eae937c (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

23. Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur

Author

Zavascki, Teori Albino

Subjects
Execução de sentença estrangeira, Carta rogatória, Empresa cooperativa, Assistência internacional, Direito público internacional, Homologação de sentença estrangeira, Direito das gentes, Ajuda internacional, Sociedade cooperativa, Tutela jurídica, Rogatoria, Valor de sentença estrangeira, Rogatória, Prestação jurisdicional, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência, Tutela jurisdicional, Direito internacional público, Cooperação internacional, tratado
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2010-08-13T15:57:23Z No. of bitstreams: 1 Cooperação_Jurídica_Internacional.pdf: 9890961 bytes, checksum: 669d34f952db48d2a5e89f9b4de9a0c2 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-08-13T20:59:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cooperação_Jurídica_Internacional.pdf: 9890961 bytes, checksum: 669d34f952db48d2a5e89f9b4de9a0c2 (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-13T20:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cooperação_Jurídica_Internacional.pdf: 9890961 bytes, checksum: 669d34f952db48d2a5e89f9b4de9a0c2 (MD5) Previous issue date: 2010 Traça as características gerais do atual sistema de cooperação jurídica internacional adotado pelo Brasil, identificando os seus instrumentos de atuação e definindo as hipóteses em que é indispensável a prévia expedição de carta rogatória e do consequente exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça e as em que é dispensável qualquer prévia intermediação do Judiciário.

Published
2010

24. Corrupción y derecho penal: nuevos perfi les, nuevas respuestas

Author

Fabián Caparrós, Eduardo A.

Subjects
Corrupção (direito penal), Cooperação internacional, Direito criminal, Sistema penal, Corrupção, Brasil, Espanha, Corrupção na política, Brasil, Espanha, Assistência internacional, Corrupção, aspectos político, aspectos econômicos, Brasil, Espanha, Ajuda internacional, Direito Penal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-12-11T14:21:25Z No. of bitstreams: 1 corrupcion_derecho_penal_torre.pdf: 1391125 bytes, checksum: d28d01cf4bca284bd170337ed83c3b48 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T14:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 corrupcion_derecho_penal_torre.pdf: 1391125 bytes, checksum: d28d01cf4bca284bd170337ed83c3b48 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

25. Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Iberomérica

Author

Grinover, Ada Pellegrini, Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, Zamorano, Abel Augusto, Sosa, Angel Landoni, Silva, Carlos Ferreira da, Véscovi, Eduardo, Robles Garzón, Juan Antonio, Silva, Luis Ernesto Vargas da, and Berizonce, Roberto Omar

Subjects
Advocacia de ofício, Assistência jurídica, Justiça gratuita, Assistência judiciária gratuita, Gratuidade de justiça, Assistência judiciária, projeto, Assistência internacional, Benefício da justiça gratuita, Ajuda internacional, Cooperação internacional, projeto
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-04T10:49:23Z No. of bitstreams: 1 projeto_codigo_modelo_grinover.pdf: 617866 bytes, checksum: 7931cd4adffded03f202e207c5ee93ff (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-04T10:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 projeto_codigo_modelo_grinover.pdf: 617866 bytes, checksum: 7931cd4adffded03f202e207c5ee93ff (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

26. Risco e o consumidor na reforma do sistema financeiro australiano

Author

Pearson, Gail

Subjects
Contrato, Austrália, Direito privado internacional, Direito internacional privado, Austrália, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Austrália, Ajuda internacional, Defesa do consumidor, Sistema financeiro, Austrália, Cooperação internacional, Austrália
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-08T18:39:45Z No. of bitstreams: 1 risco_consumidor_reforma_pearson.pdf: 1242862 bytes, checksum: c823d13a98322659e4e6d637afc506ea (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-08T18:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 risco_consumidor_reforma_pearson.pdf: 1242862 bytes, checksum: c823d13a98322659e4e6d637afc506ea (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

27. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: considerações práticas

Author

Souza, Carolina Yumi de

Subjects
Processo penal internacional, Direito Processual Penal internacional, Carta rogatória, Cooperação internacional, aspectos jurídicos, Assistência internacional, Rogatória, Controle jurisdicional, Jurisdição internacional, Ajuda internacional
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-10T11:55:28Z No. of bitstreams: 1 cooperacao_juridica_internacional_souza.pdf: 711065 bytes, checksum: 5da802171c79a1504374d9fb7462160e (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-10T11:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cooperacao_juridica_internacional_souza.pdf: 711065 bytes, checksum: 5da802171c79a1504374d9fb7462160e (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

28. A corrupção em uma perspectiva internacional

Author

Japiassú, Carlos Eduardo Adriano

Subjects
Instituição internacional, Entidade internacional, Corrupção (Direito Penal), Corrupção administrativa, Assistência internacional, Servidor público corrupção, Corrupção, União Européia, Corrupção passiva, Direito público internacional, Direito das gentes, Ajuda internacional, Organismo internacional, Organização internacional, Administração pública corrupção, Direito Penal internacional, Cooperação internacional, Corrupção de servidor público, Corrupção, Direito internacional público, Organização intergovernamental
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-12T13:20:30Z No. of bitstreams: 1 corrupcao_perspectiva_internacional_japiassu.pdf: 706728 bytes, checksum: e8308e994e4f43046d907289e7c77c87 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-12T13:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 corrupcao_perspectiva_internacional_japiassu.pdf: 706728 bytes, checksum: e8308e994e4f43046d907289e7c77c87 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

29. Aplicação direta dos tipos penais do Estatuto do Tribunal Penal Internacional no direito interno

Author

Hernández Balmaceda, Paul

Subjects
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados, (1969), Direito Criminal, Tipo penal, Direito Penal internacional, Direito Penal, Costa Rica, Cooperação internacional, Tribunal Penal Internacional (TPI), estatuto, Assistência internacional, Ajuda internacional, Sanção, aplicação
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-12T12:50:51Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_direta_tipos_balmaceda.pdf: 709340 bytes, checksum: 57b5aa7260b9dc090b5686f2dbdb681e (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-12T12:50:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_direta_tipos_balmaceda.pdf: 709340 bytes, checksum: 57b5aa7260b9dc090b5686f2dbdb681e (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

30. A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: ação controlada

Author

Gomes, Rodrigo Carneiro

Subjects
Crime organizado, controle, Brasil, Cooperação internacional, Criminalidade, prevenção, Brasil, Assistência internacional, Crime organizado, aspectos jurídicos, Brasil, Ajuda internacional, Criminalidade, controle, Brasil
Abstract

Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-05-04T21:26:17Z No. of bitstreams: 1 repressao_criminalidade_organizada_instrumentos.pdf: 1039123 bytes, checksum: f3cdcb9b5f61e09d1b5296a91d42564e (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-06T13:41:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 repressao_criminalidade_organizada_instrumentos.pdf: 1039123 bytes, checksum: f3cdcb9b5f61e09d1b5296a91d42564e (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-06T13:41:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 repressao_criminalidade_organizada_instrumentos.pdf: 1039123 bytes, checksum: f3cdcb9b5f61e09d1b5296a91d42564e (MD5) Previous issue date: 2006-07 Trata do combate ao crime organizado expondo como instrumento de combate a ação controlada, conforme definida na Lei 9.034/95.

Published
2007

31. Cooperação penal internacional nos delitos econômicos

Author

Pereira Neto, Pedro Barbosa

Subjects
Brasil. Ministério da Justiça (MJ), Paraíso fiscal, Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941], Assistência internacional, Homologação de sentença estrangeira, MPU, Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência, Código de processo penal, Brasil, 1941, Crime econômico-financeiro, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Valor de sentença estrangeira, Rogatória, Brasil. [Constituição (1988)], MJ, Justiça federal, competência, Constituição, Brasil, 1988, Carta rogatória, Delito econômico, Perseguição penal, Cooperação internacional, tratado, ratificação, Ajuda internacional, Brasil. [Código de processo penal (1941)], Crime contra a ordem econômica, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento, Crime financeiro, Persecução penal, STF, Evasão fiscal, controle, Ministério Público da União (Brasil) (MPU), Crime econômico, controle
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-31T17:44:13Z No. of bitstreams: 1 cooperacao_penal_internacional_pereira_neto.pdf: 583309 bytes, checksum: 0b637f9b08afb86f03ea1bf7c646a614 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-31T17:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cooperacao_penal_internacional_pereira_neto.pdf: 583309 bytes, checksum: 0b637f9b08afb86f03ea1bf7c646a614 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

32. Crimes antecedentes e lavagem de dinheiro

Author

Castilho, Ela Wiecko V. de

Subjects
Processo legislativo, Brasil, Cooperação internacional, Assistência internacional, Crime econômico, Brasil, Crime organizado, Brasil, Lavagem de dinheiro, legislação, Brasil, (1998), Ajuda internacional, Lavagem de dinheiro, Brasil, Enriquecimento ilícito, Brasil, Crime contra a ordem econômica
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-25T16:48:02Z No. of bitstreams: 1 crimes_antecedentes_lavagem_castilho.pdf: 588942 bytes, checksum: f9507986a753313c2c29e581c587b066 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T16:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crimes_antecedentes_lavagem_castilho.pdf: 588942 bytes, checksum: f9507986a753313c2c29e581c587b066 (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

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