18 results on '"Direito Público Internacional"'
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2. O Direito Internacional e a natureza das sanções: o conflito Rússia x Ucrânia = International Law and the nature of sanctions: the Russia-Ukraine conflict
3. Arbitragem no direito tributário: análise histórica e perspectivas
4. The urban integration of refugee migrants in the light of the justice concept of Amartya Sen
5. A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Power in the complaint of international treaties: the defense of fundamental rights and the democratic principle
6. Regime jurídico dos tratados no Direito Internacional Público = Legal regime of treaties in Public International Law
7. Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas = Human rights of the unattended migrant children
8. Uso das comunicações judiciais diretas nos casos de subtração internacional de crianças
9. A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
10. Direito Ambiental Internacional e a postura brasileira: da resistência ao engajamento = International Environmental Law and the Brazilian position: resistance to engagement
11. Sharing the burden: why is important to talk about sustainable consumption? = Compartilhando o fardo: por que é importante falar sobre consumo sustentável?
12. O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
13. The sustainable development goals and International Environmental Law: normative value and challenges for implementation = Os objetivos do desenvolvimento sustentável e o Direito Ambiental Internacional: valor normativo e desafios para implementação
14. O Direito Internacional Ambiental como sistema complexo: características, metodologias e instrumentos de análise = International Environmental Law as a complex system: characteristics, methodologies and instruments
15. Da necessidade de harmonização do Art. 554, §§ 1.º e 2.º, do novo CPC brasileiro (Lei Federal 13.105/2015) com as garantias processuais do Pacto Interamericano de Direitos Humanos: do necessário controle de convencionalidade = The necessity to harmonize the provisions of Art. 554, paragraphs 1 and 2 of the new Brazilian Civil Procedure Code (Federal Law 13.105 of 03.16.2015) with the precedents of Inter-American Court of Human Rights: conventionality control
16. A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça: a proteção ambiental transfronteiriça como diligência devida = The international environmental responsibility in International Court of Justice: cross-border environmental protection as due diligence
17. Meio ambiente cultural como direito fundamental: direitos fundamentais à memória e à identidade de um povo = Cultural environment as a fundamental right: fundamental rights to the memory and identity of a people
18. A responsabilidade internacional na proteção das florestas
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