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Este artigo científico aborda a questão da biopirataria na região amazônica, onde ocorre a exploração ilegal de recursos biológicos e dos conhecimentos tradicionais associados, sem a devida compensação ou consentimento dos detentores do conhecimento e/ou dos recursos. Isso pode levar à extinção de espécies, à degradação de ecossistemas e à perda de diversidade genética, além de afetar as comunidades indígenas e tradicionais que dependem desses recursos para sua subsistência e cultura. Além disso, essa exploração ilegal tem implicações na propriedade industrial e patentes, pois as empresas que exploram ilegalmente na região podem obter patentes de invenção sem a devida compensação ou consentimento dos detentores do conhecimento tradicional. As soluções para a biopirataria incluem a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos detentores do conhecimento e/ou dos recursos, a documentação e valorização dos conhecimentos tradicionais, a promoção do comércio justo e o desenvolvimento de acordos internacionais que visem a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais.

Resumo Os conhecimentos de centenas de comunidades tradicionais brasileiras sobre o uso de plantas e animais nativos, bem como a biodiversidade do país atraem a biopirataria. Esses recursos vêm sendo explorados por empresas para fabricação de medicamentos, alimentos, químicos e cosméticos. Em 2015, o Brasil sancionou a Nova Lei da Biodiversidade, Lei nº 13.123/2015. A repartição de benefícios para as comunidades quilombolas fica garantida com essa Nova Lei? Este artigo tem o objetivo de analisar essa Lei, verificando se houve avanços em relação à legislação anterior, Medida Provisória nº 2.186-16/2001. A pesquisa, com base em revisão da literatura, teve caráter bibliográfico e exploratório. Além da revisão, foi encaminhado um questionário com perguntas semiestruturadas para 30 comunidades quilombolas, porém somente duas destas responderam, inviabilizando constatar se essa lei vem atender aos anseios dessas comunidades no que diz respeito à repartição dos benefícios. O estudo permitiu concluir que, apesar de trazer inovações, a Nova Lei de Biodiversidade não impede que a biopirataria continue ocorrendo. Abstract The knowledge of hundreds of traditional Brazilian communities about the use of native plants and animals as well as the country's biodiversity attracts biopiracy. These resources are being exploited by companies for the manufacture of medicines, foods, chemicals and cosmetics. In 2015 Brazil sanctioned the New Biodiversity Law, Law No. 13,123 / 2015. Is the benefit sharing for the ‘quilombola’ communities (ex-slave communites) guaranteed by this New Law? The article aims to analyze this law, checking if there have been advances in relation to the previous legislation, Provisional Measure No. 2.186-16 / 2001. The research, based on literature review, had a bibliographic and exploratory character. In addition to the review, a questionnaire with semi-structured questions was sent to 30 ‘quilombola’ communities, but only two of them answered, making it impossible to ascertain whether this law meets the aspirations of these communities with regard to benefit sharing. The study concluded that, despite bringing innovations, the New Biodiversity Law does not prevent biopiracy from continuing.

This article aims to denounce the process of subordination and commercial (re) colonization in indigenous scenarios in Brazil, established with the practice of biopiracy, which transforms biodiversity into products patented by financial institutions without the fair sharing of the advantages obtained by them . We bring, through reports-denunciations and literature review, the influences of colonialist practices that attack indigenous knowledge, their traditional commercial practices, cultural frontiers, biodiversity and biotechnology, being caused by segments of national society that hold power economic, in an articulated way with the explorations that took place in the Amazon and in other Brazilian scenarios. We also present some impacts of the 1988 Constitution, with respect to the practice of biopiracy, which show the disrespect to Human Rights norms for violating the knowledge and life of indigenous peoples., Este artículo tiene como objetivo denunciar el proceso de subordinación y (re) colonización comercial en escenarios indígenas en Brasil, establecido con la práctica de la biopiratería, que transforma la biodiversidad en productos patentados por instituciones financieras sin el reparto equitativo de las ventajas obtenidas por ellas. Traemos, a través de informes-denuncias y revisión de literatura, las influencias de prácticas colonialistas que atacan el conocimiento indígena, sus prácticas comerciales tradicionales, fronteras culturales, biodiversidad y biotecnología, siendo provocadas por segmentos de la sociedad nacional que ostentan el poder económico, de manera articulada con las exploraciones que tuvieron lugar en la Amazonía y en otros escenarios brasileños. También presentamos algunos impactos de la Constitución de 1988, con respecto a la práctica de la biopiratería, que muestran la falta de respeto a las normas de Derechos Humanos por violar el conocimiento y la vida de los pueblos indígenas., Este artigo tem como objetivo denunciar o processo de subalternação e (re)colonização comercial em cenários indígenas no Brasil, instaurado com a prática da biopirataria, que transforma a biodiversidade em produtos patenteados por instituições financeiras sem a repartição justa das vantagens por elas obtidas. Trazemos, por meio de relatos-denúncias e de revisão da literatura, as influências de práticas colonialistas que agridem os conhecimentos indígenas, suas práticas comerciais tradicionais, as fronteiras culturais, a biodiversidade e a biotecnologia, sendo ocasionadas por segmentos da sociedade nacional que detêm poder econômico, de modo articulado com as explorações ocorridas na Amazônia e em outros cenários brasileiros. Apresentamos ainda alguns impactos da Constituição de 1988, no que tange à prática da biopirataria, que evidenciam o desrespeito a normativas de Direitos Humanos por violentarem saberes e viveres dos povos indígenas.

A retirada de animais da natureza e o tráfico de animais oferecem uma grande ameaça a biodiversidade. O livre comércio em plataformas sociais está ocupando um lugar notório na sociedade e para isso, nota-se a necessidade de profissionais com conhecimentos técnico-científicos para auxiliar no combate ao tráfico de animais e nos processos judiciais. O objetivo deste estudo foi reconhecer o comércio ilegal de aves nativas do Rio Grande do Sul em uma plataforma social, e avaliar seu uso como ferramenta para perícias ambientais. Foram monitorados, durante um mês, três grupos de comércio de aves na plataforma Facebook®. Os dados obtidos foram: espécie nativa ou exótica do Rio Grande do Sul, valor de venda, presença de anilha e espécies mais anunciadas. Contabilizou-se 338 anúncios, comercializando 36 espécies. Os valores variaram de R$ 25,00 a R$ 1.500,00 o espécime. Quatro espécies apresentam algum grau de ameaça de extinção. Seis espécies representaram 70% dos anúncios. Para os peritos ambientais e investigadores criminais, esta modalidade de comércio proporciona uma ferramenta válida para atuarem de forma mais acentuada e eficaz. Estes locais além de expor os criminosos, podem fornecer informações valiosas para o combate ao tráfico de animais silvestres. Made available in DSpace on 2021-08-13T02:05:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artigo-Comercio-ilegal-de-aves-nativas.pdf: 362459 bytes, checksum: b51b62f80be187353ef37d70f71bc8bf (MD5) Previous issue date: 2021

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-11T17:58:58Z No. of bitstreams: 1 378504-Text de l'article-547096-1-10-20210108.pdf: 369905 bytes, checksum: 523afb9181366afee1eb4b2673153fe5 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-07T19:58:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 378504-Text de l'article-547096-1-10-20210108.pdf: 369905 bytes, checksum: 523afb9181366afee1eb4b2673153fe5 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-07T19:58:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 378504-Text de l'article-547096-1-10-20210108.pdf: 369905 bytes, checksum: 523afb9181366afee1eb4b2673153fe5 (MD5) Previous issue date: 2020-10-27 Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação de empresas privadas internacionais que cometem biopirataria na Floresta Amazônica Brasileira. E pretende averiguar se mesmo sem legislação especifica que criminalize essa ação, há alguma vedação a ela no país, e quais as consequências jurídicas do reconhecimento de um dever fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir esse objetivo, o artigo aborda o conceito da biopirataria, os casos existentes, as relações sociais globais, a legislação internacional e nacional e finalmente a Teoria dos Deveres Fundamentais para compreender a aplicação do caput do art. 225 da CF/88. A presente pesquisa utilizou um embasamento teórico fundamentado em pesquisas bibliográficas e documentais, das legislações vigentes. A metodologia utilizada na pesquisa foi o método dialético. Obteve-se como resultado do presente trabalho que a biopirataria, apesar de não possuir nenhuma vedação nos tratados em que o Brasil é signatário nem na legislação ambiental nacional, encontra vedação na Constituição, especialmente no dever fundamental de preservação do meio ambiente. Apesar de pouco abordados, a aplicação do dever fundamental, impõe consequências jurídicas a toda a coletividade e pode restringir a ação das multinacionais e impor ao Estado a obrigação de realizar o controle de constitucionalidade Este trabajo tiene como objetivo analizar la actuación de empresas privadas internacionales que cometen biopiratería en la Selva Amazónica Brasileña. Y pretende averiguar si aún sin legislación específica que criminalice esa acción, hay alguna vedación a ella en el país, y cuáles son las consecuencias jurídicas del reconocimiento de un deber fundamental en el ordenamiento jurídico brasileño. Para alcanzar ese objetivo, el artículo aborda el concepto de la biopiratería, los casos existentes, las relaciones sociales globales, la legislación internacional y nacional y finalmente la Teoría de los Deberes Fundamentales para comprender la aplicación del caput del art. 225 de la CF/88. La presente investigación utilizó un fundamento teórico basado en investigaciones bibliográficas y documentales, de las legislaciones vigentes. La metodología utilizada en la investigación fue el método dialéctico. Se ha logrado como resultado del presente trabajo que la biopiratería, a pesar de no poseer ninguna valla en los tratados en que Brasil es signatario ni en la legislación ambiental nacional, encuentra vedación en la Constitución, especialmente en el deber fundamental de preservación del medio ambiente. Aunque poco abordados, la aplicación del deber fundamental, impone consecuencias jurídicas a toda la colectividad y puede restringir la acción de las multinacionales e imponer al Estado la obligación de realizar el control de constitucionalidad

DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1968 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-17T16:11:41Z No. of bitstreams: 2 acordo_sobre_biodiversidade_toledo.pdf: 558716 bytes, checksum: 7cb812b595b1b5e8698dd0c534f7c095 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-19T17:35:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acordo_sobre_biodiversidade_toledo.pdf: 558716 bytes, checksum: 7cb812b595b1b5e8698dd0c534f7c095 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-19T17:35:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acordo_sobre_biodiversidade_toledo.pdf: 558716 bytes, checksum: 7cb812b595b1b5e8698dd0c534f7c095 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by Geisa Mariah Bomfim Felício (mariahbomfim@hotmail.com) on 2019-11-11T16:04:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Completa - Criminalização da Biopirataria.pdf: 1306817 bytes, checksum: c61e3ac579334566faba53878c7806e8 (MD5) Rejected by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br), reason: Boa tarde, favor fazer a ficha catalográfica do seu trabalho e enviar novamente seu arquivo para o repositorio, ela poderá ser feita através do site da biblioteca no campo Trabalho acadêmico - Ficha catalográfica, a ficha catalografica deverá constar no verso da pagina de rosto, e que todas as copias do trabalho deveram ser idênticas. Informo ainda que sua linha de pesquisa está incorreta, pois deverá está vinculada ao orientador, voce podera consultar na pagina da pos-graduação o nome correto. Aguardo para nova conferência e aprovação. att Jacqueline bibliotecária responsável pelo Repositório Institucional.3706.8880. on 2019-11-11T18:04:32Z (GMT) Submitted by Geisa Mariah Bomfim Felício (mariahbomfim@hotmail.com) on 2019-11-11T20:01:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Completa - Criminalização da Biopirataria.pdf: 1352703 bytes, checksum: 93ca0625be9cdf9d9c3d4d3a43087e88 (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2019-11-13T18:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Felicio_GMB_me_fran.pdf: 1352703 bytes, checksum: 93ca0625be9cdf9d9c3d4d3a43087e88 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-13T18:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felicio_GMB_me_fran.pdf: 1352703 bytes, checksum: 93ca0625be9cdf9d9c3d4d3a43087e88 (MD5) Previous issue date: 2019-09-12 Pode-se entender por Biopirataria a manipulação de conhecimentos e recursos genéticos das comunidades tradicionais, sem a devida autorização das mesmas. Ela também pode ser definida como a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e flora, bem como da sabedoria popular dos povos, que utilizaram estes conhecimentos por anos e desenvolveram técnicas de uso e exploração, o que já permite uma aproximação a um sentido também econômico. A retirada ilegal de material genético e espécies de seres vivos associados à sabedoria popular de uma nação, visando à elaboração (ilegal) de novos produtos, gera problemas ambientais, culturais e econômicos para o país de origem. De fato, além dos danos de natureza econômica, pois por meio de patentes toda a renda da comercialização dos produtos não será repartida equitativamente com os povos detentores deste conhecimento, a biopirataria também fere a identidade da nação, uma vez que o produto da cultura passa a ser de propriedade de outros povos, não mais permitindo que as comunidades utilizem o conhecimento tradicional, perdendo parte de seus direitos como povos integrantes do Estado, ficando impossibilitados de exercer sua cidadania. Com a patente dessa biodiversidade e do conhecimento tradicional por outros países e laboratórios, todos os demais países serão obrigados a pagar royalties para importá-los, violando tratados e convenções que tem por objetivo a repartição de benefícios entre os povos dos quais a matéria prima foi retirada. Desta forma, diversas comunidades que sobrevivem da exploração de determinado produto há séculos se vêm proibidas de continuar a exploração uma vez que outro país é detentor destes direitos. Há no Brasil leis que visam proteger o patrimônio genético e também programas que tentam proteger as comunidades da Biopirataria, porém tais programas e leis não são efetivos. O que há no Brasil são leis que proíbem o trafico de animais e plantas, porém nenhuma destas leis prevê especificamente o tráfico destes para a prática da biopirataria, particularmente em relação a uma possível intervenção penal nesses casos. A análise a respeito da criação de uma norma específica se torna necessária não somente para o controle do material genético e do conhecimento tradicional do país, como também para proteger a sua identidade cultural e a soberania. Não há no Brasil uma legislação efetiva que exerça a proteção aos bens naturais e que evite a Biopirataria, sendo a política criminal uma alternativa que pode se revelar eficaz no tratamento deste problema, tanto criando novas formas de proteção ao patrimônio genético e cultural do país, como dando nova forma aos delitos associados à Biopirataria para que sejam mais eficazes. Diante da ausência de uma legislação específica, analisa-se necessidade da criminalização da Biopirataria, desestimulando assim esta prática, e protegendo não somente a biodiversidade brasileira, como também a cultura e o direito das pessoas à cidadania. A pesquisa foi desenvolvida valendo-se dos métodos bibliográfico, comparativo e dedutivo, tendo em vista a natureza e especificidade do tema. Bioparacy can be understood as the manipulation of knowledge and genetic resources from the traditional communities, without their proper authorization. It can also be defined as the exploitation or illegal appropriation of fauna and flora’s resources, as well as peoples’s folk wisdom, who have used this knowledge for years and have developed techniques of use and exploitation, which already allows an approximation to a an economic sense. The illegal withdrawal of genetic material and living beings species associated with the folk wisdom of a nation, aiming at the (illegal) elaboration of new products, generates environmental, cultural and economic problems for the country of origin. In fact, in addition to the damages of an economic nature, because the patents’s income from the commercialization of the products will not be divided equitably with the peoples who possess this knowledge, the Biopiracy also hurts the identity of the nation, since the Product of the culture becomes the property of other people, no longer allowing communities to use traditional knowledge, losing part of their rights as members of the State, being unable to exercise their citizenship. With the patent of this biodiversity and traditional knowledge by other countries and laboratories, all other countries will be obliged to pay royalties to import them, violating treaties and conventions that aim to allocate benefits between peoples of which the raw material was withdrawn. In this way, several communities that have survived from the exploitation of a certain product for centuries have been prohibited from continuing the exploitation since another country is the holder of these rights. There are laws in Brazil that aim to protect the genetic heritage and also programs that try to protect the communities of Biopiracy, but such programs and laws are not effective. In Brazil there are laws that prohibit the trafficking of animals and plants, but none of these laws specifically provide their smuggling for the practice of biopiracy, particularly in relation to a possible criminal intervention in these cases. The analysis regarding the creation of a specific norm becomes necessary not only for the control of genetic material and traditional knowledge of the country, but also to protect its cultural identity and sovereignty. There is no effective legislation in Brazil that protects natural goods and avoids biopiracy, and the criminal policy is an alternative that can prove effective in the treatment of this problem, by creating new forms of protection of the coutry’s the Genetic patrimony and cultural heritage, or giving new form to the crimes associated with Biopirataria to be more effective. Given the absence of specific legislation, we analyze the need for the criminalization of Biopiracy, thus discouraging this practice, and protecting not only the Brazilian biodiversity, but also the culture and the right of people to citizenship. The research was developed using the bibliographic, comparative and deductive methods, in view of the nature and specificity of the theme

La Amazonia brasileña es poseedora de la mayor biodiversidad del planeta, además de poseer una rica diversidad cultural. En este escenario, los pueblos y comunidades tradicionales desarrollan conocimientos tradicionales acumulados de uso sostenible, estos saberes asociados de la biodiversidad, así como relacionados al manejo de plantas medicinales que despiertan intereses económicos y disemina la práctica de la biopiratería. Así, diversas materias primas regionales nativas y adaptadas al local indican oportunidades de desarrollo de nuevos bioproductos, principalmente farmacéuticos. Considerando esto, se cuestiona en qué medida la Política Nacional de Plantas Medicinales y Fitoterápicos, así como la Ley de la Biodiversidad pueden contribuir a la valorización de los conocimientos tradicionales a través del incentivo del uso de las plantas medicinales? En esta senda, el objetivo general de esta investigación es analizar la cuestión de la biodiversidad de la Amazonia brasileña, examinando las dificultades concernientes en el combate a la biopiratería de las plantas medicinales y la vulnerabilidad de los conocimientos tradicionales. Investiga también si la implantación de la Política Nacional de Plantas Medicinales y Fitoterápicos muestra una medida eficaz para atender este propósito en el plano social, político y normativo. El presente trabajo entra en un enfoque de concepción sistémico-compleja, con una teoría de base respaldada por los autores Edgar Morin y Leonel Severo Rocha. Para desarrollar dicha investigación, se utiliza el procedimiento del análisis bibliográfico, así como la técnica de fichas, resúmenes y reseñas. En ese contexto, la Política Nacional de Plantas Medicinales y Fitoterápicos, como también la Ley de la Biodiversidad estimulan la valorización de los conocimientos tradicionales y de la biodiversidad brasileña, pero no son eficientes para la protección de estos recursos. Además, la legislación nacional no es suficiente para inhibir la explotación ilegal de los recursos genéticos, pues la biopiratería aún no se tipifica como crimen. Ante ello, falta una norma, que ampare de modo efectivo el patrimonio genético del país. A Amazônia brasileira é detentora da maior biodiversidade do planeta, além de possuir uma rica diversidade cultural. Nesse cenário, os povos e comunidades tradicionais desenvolvem conhecimentos tradicionais acumulados de uso sustentável, estes saberes associados à biodiversidade, como também relacionados ao manejo de plantas medicinais que despertam interesses econômicos e dissemina a prática da biopirataria. Assim sendo, diversas matérias-primas regionais nativas e adaptadas ao local indicam oportunidades de desenvolvimento de novos bioprodutos, principalmente, farmacêuticos. Considerando isso, questiona-se em que medida a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, bem como a Lei da Biodiversidade podem contribuir para valorização dos conhecimentos tradicionais através do incentivo do uso das plantas medicinais? Nesta senda, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar a questão da biodiversidade da Amazônia brasileira, examinando as dificuldades concernentes o combate à biopirataria das plantas medicinais e a vulnerabilidade dos conhecimentos tradicionais. Investiga também se a implantação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos se mostra uma medida eficaz para atender este propósito no plano social, político e normativo. O presente trabalho envereda em uma abordagem de concepção sistêmico-complexa, com uma teoria de base respaldada pelos autores Edgar Morin e Leonel Severo Rocha. Para desenvolver a referida investigação, utiliza-se o procedimento da análise bibliográfica, bem como a técnica de fichamentos, resumos e resenhas. Nesse contexto, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, como também a Lei da Biodiversidade estimulam a valorização dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade brasileira, mas não são eficientes para proteção desses recursos. Ademais, a legislação nacional não é suficiente para inibir a exploração ilegal dos recursos genéticos, pois a biopirataria ainda não é tipificada como crime. Diante disso, falta uma norma, que ampare de modo efetivo o patrimônio genético do país.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-06T14:14:12Z No. of bitstreams: 1 Simara Ferreira Bruno_ok.pdf: 1519291 bytes, checksum: c0b9f2075a00b7ee6736645449ac0945 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-06T14:14:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simara Ferreira Bruno_ok.pdf: 1519291 bytes, checksum: c0b9f2075a00b7ee6736645449ac0945 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 The richness of Brazilian biodiversity provides the country with numerous economic advantages, attracting foreign attracting foreign interests to this genetic material to produce food, medicines and other products. Brazil has hundreds of traditional communities, such as indigenous and quilombolas, which compose its socio-biodiversity. These communities hold ancient acquirements that are used to produce knowledge about the use of native plants and animals, and which are being exploited by companies to manufacture new products, such as medicines, food, chemicals and cosmetics. In this way, owning or having access to biodiversity has acquired a strategic role. Unfortunately, all the Brazilian biodiversity and the knowledge of the traditional communities attract the action of biopiracy. This illicit action has been combated all over the world, with the creation of international laws and treaties, to secure the right of nations to their genetic patrimony and to promote a fair distribution of the benefits of commercialization of the products developed by bioprospecting, for the traditional societies from which the knowledge and/or bioproducts were obtained. The Law No. 13.123 of 2015, denominated as the New Biodiversity Law, was recently sanctioned in Brazil. The research point explored in this dissertation was to verify if the New Law came to support the need of the quilombola communities with respect to the distribution of benefits. Its main objective is to analyze this New Law considering the previous legislation. The research had a bibliographic character, based on a literature review. To complement the study, in an illustrative way, interviews were conducted with members of some quilombola communities, through a questionnaire with semi-structured questions. The study concluded that, despite bringing innovations, the New Biodiversity Law still does not meet the wishes of traditional communities, especially about fair sharing of benefits, both because they are unaware of the legislation and because the law allows for other means of compensation than just monetary ones and allows biopiracy to continue. A riqueza da biodiversidade brasileira proporciona ao País inúmeras vantagens econômicas, atraindo interesses estrangeiros acerca deste material genético para produção de alimentos, medicamentos e outros produtos. O Brasil possui centenas de comunidades tradicionais, como as indígenas e as quilombolas, compondo sua sociobiodiversidade. Estas comunidades são detentoras de saberes antigos que produzem conhecimentos sobre o uso de plantas e animais nativos, que vêm sendo explorados por empresas para fabricação de novos produtos, como medicamentos, alimentos, químicos e cosméticos. Dessa forma, possuir ou ter acesso à biodiversidade adquiriu papel estratégico. Mas, infelizmente, toda a biodiversidade brasileira e o conhecimento das comunidades tradicionais atrai a ação da biopirataria. Esta ação ilícita vem sendo combatida em todo o mundo, com a criação de legislações e tratados internacionais, no intuito de assegurar o direito das nações ao seu patrimônio genético e promover uma forma justa de distribuição dos benefícios da comercialização dos produtos desenvolvidos, por bioprospecção, para as sociedades tradicionais de onde se obteve o conhecimento e/ou os bioprodutos. Recentemente foi sancionada, no Brasil, a Lei nº 13.123, de 2015, denominada como Nova Lei da Biodiversidade. O problema de pesquisa explorado nesta dissertação foi verificar se a Nova Lei veio amparar a necessidade das comunidades quilombolas no que diz respeito à repartição de benefícios, tendo o objetivo principal analisar esta Nova Lei à luz da legislação anterior. A pesquisa teve caráter bibliográfico e exploratório, com base em revisão da literatura. Para complementar o estudo, em caráter ilustrativo, foram realizadas entrevistas com membros de algumas comunidades quilombolas, por meio de um questionário com perguntas semiestruturadas. O estudo concluiu que, apesar de trazer inovações, a nova Lei de Biodiversidade ainda não atende aos anseios das comunidades tradicionais, principalmente no que diz respeito à repartição justa dos benefícios tanto porque as mesmas desconhecem a legislação quanto porque a legislação permite outros meios de compensação que não apenas os monetários, permitindo que a biopirataria continue ocorrendo.

Entender o processo de subalternação e exploração das relações comerciais e da biodiversidade no contexto indígena, em face à influência ocidental, é perceber o processo de colonização do Brasil em 1500, além de sua organização estrutural. Este trabalho traz reflexões sobre as relações comerciais tradicionais de algumas etnias indígenas à luz da Etnomatemática, no curso de Educação Intercultural da Universidade Federal de Goiás (UFG). O propósito central é verificar as contribuições do tema contextual “Cultura e Comércio”, do curso de Educação Intercultural da UFG, referentes às relações comerciais praticadas pelos indígenas tanto no contexto tradicional quanto na sociedade envolvente. A partir das reflexões, no desenvolvimento desta pesquisa, percebemos que a Etnomatemática, num viés de formação, propicia ao professor indígena perceber as diferenças culturais e comerciais dentro e fora de seu contexto. Sabendo-se que o conhecimento e o comércio indígena receberam inúmeras influências das mais diversas civilizações no que tange à perda do patrimônio imaterial por meio da prática da biopirataria e de suas relações comerciais tradicionais; as ponderações aqui estabelecidas possibilitam aos povos indígenas uma maior liberdade e autonomia frente a determinados “padrões” de comportamentos capacidade de lidar com as transformações econômicas provocadas pela cultura ocidental dominante Understanding the process of subalternation and exploration of commercial relations and biodiversity in the indigenous context, in the face of Western influence, is to perceive the process of colonization of Brazil in 1500, as well as its structural organization. This work presents reflections on the traditional commercial relations of some indigenous ethnic groups in the light of Ethnomathematics, in the course of Intercultural Education of the Federal University of Goiás (UFG). The main purpose is to verify the contributions of the contextual theme "Culture and Commerce", of the Intercultural Education course of the UFG, referring to the commercial relations practiced by the Indians in the traditional context as well as in the surrounding society. From the reflections, in the development of this research, we realize that the Ethnomathematics, in a training bias, allows the indigenous teacher to perceive the cultural and commercial differences inside and outside their context. Knowing that indigenous knowledge and trade have received innumerable influences from the most diverse civilizations regarding the loss of intangible heritage through the practice of biopiracy and its traditional trade relations; the considerations established here allow indigenous peoples greater freedom and autonomy in the face of certain "patterns" of behaviors capable of dealing with the economic transformations provoked by the dominant Western culture. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-11T19:24:47Z No. of bitstreams: 2 problemas_sociolegais_acesso_kleba.pdf: 620542 bytes, checksum: 17871c319c7b036329c28428782fad97 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-06-11T20:53:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) problemas_sociolegais_acesso_kleba.pdf: 620542 bytes, checksum: 17871c319c7b036329c28428782fad97 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-11T20:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) problemas_sociolegais_acesso_kleba.pdf: 620542 bytes, checksum: 17871c319c7b036329c28428782fad97 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-02-26T20:06:33Z No. of bitstreams: 2 biopirataria_patentes_goncalves.pdf: 241438 bytes, checksum: f74ee339eb56b4b7770d377da27928cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2020-02-27T20:10:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 biopirataria_patentes_goncalves.pdf: 241438 bytes, checksum: f74ee339eb56b4b7770d377da27928cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-27T20:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 biopirataria_patentes_goncalves.pdf: 241438 bytes, checksum: f74ee339eb56b4b7770d377da27928cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2017. Ao longo da década de noventa dois tratados internacionais foram estipulados: a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), criada na ECO/92 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de proteger e utilizar a biodiversidade, respeitar a soberania dos países sobre os recursos e contribuir para a superação da pobreza e o atraso nos territórios ecologicamente relevantes; e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) que, criado sob a Organização Mundial do Comércio (OMC) com o apoio da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), instituiu o sistema internacional de propriedade intelectual que condiciona hoje a apropriabilidade e difusão de tecnologias no mundo. Ambos, ao longo do tempo, passaram a revelar contradições entre si que acabaram por fragilizar a política de proteção à biodiversidade e as perspectivas de repartição de benefícios advindos da biotecnologia moderna. O Brasil, cujo território possui a maior biodiversidade do planeta, passou a enfrentar grandes desafios diante desta incongruência, inclusive para o combate à biopirataria. As teorias e os dados reunidos a partir deste estudo sugerem que a causa dos desafios identificados para a execução correta das diretrizes da CDB tem origem no âmago do modo de produção capitalista, e a própria história deste sistema nos ajudou a desvelá-lo. A necessidade de se equacionar problemas de sobreacumulação de capital levou à expansão do sistema em escala internacional, promovendo pari passu condições para a difusão tecnológica. Esta difusão, a título de efeito colateral no ponto de vista dos centros mundiais de poder, ampliou as possibilidades de catch up na periferia do sistema pelas vias do desenvolvimento desigual e combinado. Esta possibilidade, que a história nos apresenta em muitos exemplos, provocou a adoção de medidas de natureza geopolítica pelo bloco histórico hegemônico internacional com o objetivo de controlar as trajetórias tecnológicas, a manutenção do status quo científico-tecnológico entre as nações e assim obstar alterações significativas tanto na divisão internacional do trabalho quanto nas relações de poder entre os Estados. As lutas populares por emancipação política, tecnológica e econômica, bem como para alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, integram esta equação e suas capacidades de conceber e executar estratégias contra-hegemo^nicas para alterar a correlação de forças nos planos nacionais e internacional serão essenciais nesta jornada. A contradição entre CDB e TRIPs é parte desta luta. Este estudo, ao final, se alinha com este propósito emancipatório. Abstract : Throughout the 1990s, two international treaties have been established: the Convention on Biological Diversity (CBD), created in ECO/92 by the United Nations Organization (UN) with the objective of protecting and using biodiversity, respecting countries' sovereignty over resources and contributing for overcoming poverty and delay in ecologically relevant territories; And the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights(TRIPs), which established under the World Trade Organization (WTO) with the support of the World Intellectual Property Organization (WIPO), established the international intellectual property system that conditions today the appropriability and diffusion of technologies in the world. Both, over time, began to reveal contradictions between them that had finally weakened the biodiversity protection policy and the benefits-sharing perspectives of modern biotechnology. Brazil, whose territory has the greatest biodiversity of the planet, began to face great challenges in the face of this incongruity, including for the fight against biopiracy. The theories and data gathered from this study suggest that the cause of the challenges identified for the correct implementation of the CBD guidelines originated at the heart of the capitalist mode of production, and the very history of this system has helped us to uncover it. The need to solve problems of overaccumulation of capital led to the expansion of the system on an international scale, promoting pari passu conditions for technological diffusion. This diffusion, as a side effect from the point of view of world centers of power, has increased the possibilities of catch up on the periphery of the system by means of uneven and combined development. This possibility, which history presents in many examples, has led to the adoption of measures of a geopolitical nature by the international hegemonic historical block with the objective of controlling the technological trajectories, maintaining the scientific and technological status quo among nations and thus preventing changes both in the international division of labor and in the power relations between States. Popular struggles for political, technological and economic emancipation, as well as to achieve development with environmental sustainability, integrate this equation and its capabilities to conceive and execute counter-hegemonic strategies to change the correlation of forces at national and international levels will be essential in this journey. The contradiction between CDB and TRIPs is part of this struggle. This study, in the end, aligns with this emancipatory purpose.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-25T19:24:37Z No. of bitstreams: 1 XANGAI GUSTAVO VARGAS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 676716 bytes, checksum: 48cfadb315e5a3c32d03d47d75c48022 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-25T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 XANGAI GUSTAVO VARGAS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 676716 bytes, checksum: 48cfadb315e5a3c32d03d47d75c48022 (MD5) Previous issue date: 2017 Sabe-se que a Amazônia é um berço natural da fauna e flora mundial. Desta forma desperta interesses e cobiças dos mais variados povos estrangeiros. Nas últimas décadas tem-se notado o número crescente de produtos naturais amazônicos patenteados por empresas e nações estrangeiras como se fossem produtos originários daquele lugar. Desta forma, o objetivo do trabalho é realizar estudo sobre patentes de produtos amazônicos e seus aspectos jurídicos, dado ao quadro crescente de biopirataria que vem ocorrendo na Amazônia, o grande aumento de contrabando de plantas, derrubada de árvores nativas e até mesmo apropriação indevida de produtos originários nesta parte do planeta. Várias ONGs, associações, entidades e pessoas camuflam-se para buscar aqui o que é riqueza do povo amazonense. E assim, é necessário que o governo aumente a fiscalização fronteiriça, estreite os paralelos judiciais e medidas contra tal situação. Dentro do contexto, serão tratados assuntos pertinentes ao tema do trabalho, com isso espera-se que a pesquisa satisfaça pelo menos em parte, acentue e instigue a necessidade e tomada de providências. It is known that the Amazon is a natural cradle of flora and fauna worldwide. Thus awakens desires and interests of various foreign peoples. In recent decades it has been noticed the increasing number of natural products Amazon patented by corporations and foreign nations like products originating from that place. Thus, the objective is to conduct study on patents for Amazon products and their legal, given the growing cadre of biopiracy that has been occurring in the Amazon, the great increase in smuggling of plants, felling of native trees and even misappropriation of products originating in this part of the planet. Several NGOs, associations, organizations and persons camouflage themselves to look here what is the people's wealth Amazon. And so, it is necessary that the government, increase thereby border surveillance, narrow the parallels and judicial measures against such great absurdity. Within the context will be treated matters pertaining to the subject of study, it is expected that satisfies not in all, but at least partially, thereby sharpen and instigates the need and outlet arrangements.

A Biopirataria é um assunto que está cada dia mais recorrente nas rodas de discussão, especialmente as que envolvem o paradigma meio-ambiente e desenvolvimento Embora nos últimos anos tenha havido uma crescente preocupação em criar legislações capazes de combater esse tipo de crime, muitos países ignoram as tentativas feitas por órgãos internacionais, e continuam patenteando descobertas feitas de forma irregular, utilizando a biodiversidade de outras nações. E muitos dos países que precisam ser protegidos, como o Brasil, possuem legislação escassa, sendo na maior parte do tempo ineficaz contra o crime da Biopirataria. O estudo é baseado principalmente em artigos e dissertações, buscando soluções possíveis que passam desde uma maior pressão dos organismos internacionais até um maior incentivo à pesquisa pelos cientistas brasileiros.

MACIEL, Laura Ribeiro; MARQUES JÚNIOR, William Paiva. A proteção da biodiversidade ante as possíveis soluções para a omissão legislativa em matéria de biopirataria no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.35, n.2, 2014, p.163-193. The Biopiracy is a subject that is recurrent in discussion groups, especially in those that involve the paradigms environment and development. Many countries still ignore the attempts made by international bodies, and continue patenting discoveries made irregularly, using biodiversity of other countries. And many of the countries that need to be protected, such as Brazil, have a scarce and vacillating legislation. The study is mainly based on the theoretical analysis, trying various possible solutions that go from a higher pressure from international organizations to an increase to research incentives for Brazilian scientists. A Biopirataria é um assunto recorrente nos grupos de discussão, especialmente as que envolvem os paradigmas relativos ao meio-ambiente e ao desenvolvimento. Muitos países ainda ignoram as tentativas feitas por órgãos internacionais, e continuam patenteando descobertas feitas de forma irregular, utilizando a biodiversidade de outras nações. E muitos dos países que precisam ser protegidos, como o Brasil, possuem legislação escassa e vacilante. O estudo é baseado principalmente na análise teórica, buscando as várias soluções possíveis que passam desde uma maior pressão dos organismos internacionais até um aumento ao incentivo à pesquisa pelos cientistas brasileiros.

O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartição de benefícios com os países do Sul e as comunidades locais envolvidas no desenvolvimento da invenção. O ensaio promove ainda uma análise e confronto entre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC), concluindo que o artigo 27.3(b) do ADPIC deve ser aditado a fim de dar efetividade ao artigo 15 do CDB, que trata do acesso aos recursos genéticos. Quanto à metodologia, a pesquisa é explicativa, mista, indutiva e bibliográfica.

O Acesso aos Recursos Genéticos e Partilha dos Benefícios que advêm da sua utilização (ABS), terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tem sido negligenciado ao longo dos últimos 20 anos, resultando num aumento sem precedentes da biopirataria, com consequências negativas que afetam desde a conservação da biodiversidade até ao crescimento económico de um país. Em 2010, foi adotado o Protocolo de Nagoia sobre ABS, visando operacionalizar este objetivo da CDB. Entretanto poucos foram os avanços nestes dois últimos anos, e o Protocolo de Nagoia ainda não entrou em vigor. Assim, neste artigo, a partir de uma análise documental e da literatura, identifica-se as lacunas existentes no Protocolo e sugere-se soluções para colmatá-las. The Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization (ABS), the third objective of the Convention on Biological Diversity (CBD), has been neglected over the past 20 years, resulting in an unprecedented increase in biopiratry with negative impacts not only on a country’s biodiversity preservation but also on its economic growth. The Nagoya Protocol on ABS was adopted in 2010 in order to operationalize this goal proposed by the CBD. However, since there have been few advances over the last two years, the Nagoya Protocol has not been officially applied yet. Therefore, this paper aims at identifying gaps in the Protocol and at suggesting solutions to fulfill them in the light of a document analysis and a literature review.

Submitted by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-09-14T14:48:24Z No. of bitstreams: 2 protocolo_nagoya_quadro_costa.pdf: 742310 bytes, checksum: d2b92620bbb738679df90aba2677abf2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-10-21T16:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protocolo_nagoya_quadro_costa.pdf: 742310 bytes, checksum: d2b92620bbb738679df90aba2677abf2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-21T16:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protocolo_nagoya_quadro_costa.pdf: 742310 bytes, checksum: d2b92620bbb738679df90aba2677abf2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A Biodiversidade ou Diversidade Biológica compreende toda variedade de vida existente no planeta terra e se encontra constantemente ameaçada pela ação do homem. Diversos estudos apontam que a biodiversidade está diretamente relacionada com os ecossistemas existentes e com os processos ecológicos realizados pela natureza, portanto, a nossa sobrevivência depende da sua manutenção. Além das considerações de sobrevivência a Diversidade Biológica tem um grande valor econômico. Com os avanços da ciência e aprimoramento das atividades de biotecnologia, que ao longo dos anos vem se tornando uma indústria cada vez mais promissora, as informações genéticas contidas espécies biológicas assim como os conhecimentos tradicionais associados detidos por comunidades e povos tradicionais sobre estas espécies passaram a representar um valioso recurso para ser empregado no processo produtivo para o desenvolvimento de diversos produtos ou processos. A Convenção sobre Diversidade Biológica CDB foi assinada no âmbito da Organização das Nações Unidas ONU em 1992 para tratar dos temas relacionados à biodiversidade em escala global, visando conservar a diversidade biológica e garantir a utilização sustentável de seus componentes. A norma institui como um de seus objetivos a repartição dos benefícios decorrentes da utilização das informações genéticas, denominadas como recursos genéticos pela CDB. Para que isto ocorra, os Países devem regular internamente os acessos aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados situados em seu território. O Brasil com base nestas disposições desenvolveu seu sistema de acesso e repartição de benefícios em 2001 por meio de uma Medida Provisória. O presente estudo tem por objetivo analisar o estado da arte do sistema brasileiro. Como funciona? Quais são seus problemas e pontos falhos? E quais as perspectivas de aperfeiçoamento com base nas disposições do Protocolo de Nagoya sobre acesso e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados? Adotado em 2010 para complementar o que prevê a CDB e quando entrar em vigor representará um grande avanço na consolidação de um regime internacional sobre o tema, por conta disso todas as legislações internas das Partes devem estar de acordo com suas determinações.

Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em Ambiente A presente tese apresenta uma proposta de elaboração de políticas públicas participadas de Acesso aos Recursos Genéticos e Partilha dos Benefícios (ABS) para Portugal. O ABS, terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tem sido negligenciado nos últimos 20 anos, resultando num aumento sem precedentes da biopirataria, com consequências negativas que afetam desde a conservação da biodiversidade até ao crescimento económico de um país. Em 2010, foi adotado o Protocolo de Nagoia sobre ABS, visando operacionalizar este objetivo da CDB. Para uma implementação eficaz e eficiente do Protocolo, é necessário que as Partes elaborem políticas públicas de ABS. Nesta tese identificam-se as lacunas e alternativas na elaboração destas políticas, recorre-se a uma análise histórica das ferramentas e dos processos de ABS e a uma análise comparativa da elaboração de políticas de ABS já utilizadas, como suporte para que Portugal possa, apoiando-se nestas aprendizagens, elaborar a sua própria política pública. Utilizando elementos de análise de modelos de políticas públicas e uma metodologia qualitativa, a pesquisa apoiou-se em entrevistas a técnicos de diferentes países e de comunidades tradicionais, e no acompanhamento das negociações internacionais para a elaboração do Protocolo. Os resultados demonstram que Portugal, apesar de ter participado ativamente das negociações do Protocolo até muito recentemente, encontra-se, presentemente, num estágio preliminar quanto a criação dos elementos de ABS, devido às dificuldades na operacionalização e participação técnica, e à falta de sensibilização dos vários setores da sociedade para esta questão. Conclui-se que apesar de não existir um modelo único de políticas públicas de ABS e de ainda existirem lacunas por colmatar, Portugal poderá beneficiar ao optar por elaborar políticas públicas participadas de ABS, tirando partido das lições aprendidas com outros modelos identificados e analisados, que sejam claras, transparentes e que assegurem segurança jurídica junto dos utilizadores e fornecedores de Recursos Genéticos. Fundação de Ciência e Tecnologia - bolsa de doutoramento (SFRH/BD/31290/2006)

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-17T17:52:45Z No. of bitstreams: 1 biopirataria_grave_problematica_goncalves.pdf: 1056205 bytes, checksum: 394318cc350ccd1de5da75ea22a36a3d (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-17T17:52:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 biopirataria_grave_problematica_goncalves.pdf: 1056205 bytes, checksum: 394318cc350ccd1de5da75ea22a36a3d (MD5) Previous issue date: 2010

Este trabalho analisa a relação estabelecida entre os Portugueses e os Indígenas logo após o descobrimento do Brasil. Muitas atrocidades foram cometidas contra os povos indígenas, aniquilando sua organização social, sua cultura e acabando com a vida de milhares de índios. Os índios são conhecedores da biodiversidade brasileira e sempre viveram em harmonia com a natureza. Porém, essa rica biodiversidade corre perigo, afinal sua proteção legal, tanto no Brasil quanto em outros países, ainda encontra-se em fase de criação. Assim como correm perigo também os conhecimentos tradicionais indígenas, que frente a biopirataria e a uma lei de patentes que não os reconhece, inviabilizando seu registro, ficam a mercê de empresas multinacionais que, desconsiderando a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Medida Provisória 2.186-16-2001, se apropriam desses conhecimentos sem a anuência desses povos e sem fazer a justa repartição de seus benefícios. Diante disso, faz-se necessária a criação de um regime jurídico diferenciado, sui generis, a partir da realidade de cada povo e com a participação dos mesmos, como um mecanismo de proteção para a efetivação do respeito ao povo indígena, garantindo-lhes o usufruto exclusivo de suas terras, a preservação de seus conhecimentos, de sua identidade, sua cultura e conseqüente sustentabilidade, especialmente contra o processo de globalização hegemônica e os efeitos da biopirataria. Olhar para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e reconhecê-las como potenciais defensores da diversidade biológica é um caminho para que novas políticas sejam implementadas na busca de garantir um futuro de bases sustentáveis para essas populações e para toda humanidade. This work analyses the relationship between the Portuguese and the Indians soon after the discovery of Brazil. Many atrocities were committed against indigenous peoples, annihilating their social organization, their culture and ending with the lives of thousands of Indians. The Indians are familiar deep Brazilian biodiversity, and have always lived in harmony with nature. But that rich biodiversity is danger, at last their legal protection, both in Brazil and in other countries, is still in the process of creation. As is also the danger indigenous traditional knowledge, biopiracy in front of a law of patents than those acknowledges, making impossible their record, are the mercy of multinational corporations which, disregarding the Convention on Biological Diversity and the Provisional Measure 2.186-16-2001 , appropriate the knowledge of these people without the permission and without making a fair distribution of its benefits. In front of these, it is necessary to create a legal regime differentiated, sui generis, created from the reality of each nation and with the participation of the same, as a mechanism of protection for the effectiveness of respect for indigenous people, guaranteeing them the exclusive use of their lands, the preservation of their knowledge, their identity, their culture and consequent sustainability, especially against the hegemonic process of globalization and the effects of biopiracy. Looking to indigenous peoples and traditional communities and recognize them as potential supporters of biological diversity is a way for that new politics are implemented in seeking to ensure a future with sustainable bases for these people and for all humanity.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-10T19:44:34Z No. of bitstreams: 1 ENIO ANTUNES REZENDE.pdf: 1223213 bytes, checksum: 7be6bcc2e2a362c101fa3236f801b905 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-20T20:08:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ENIO ANTUNES REZENDE.pdf: 1223213 bytes, checksum: 7be6bcc2e2a362c101fa3236f801b905 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-20T20:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ENIO ANTUNES REZENDE.pdf: 1223213 bytes, checksum: 7be6bcc2e2a362c101fa3236f801b905 (MD5) Esta tese buscou apresentar uma compreensão crítica das práticas de gestão do saber tradicional no Brasil a partir da análise do processo de institucionalização do CGEN, da implementação de seus instrumentos e do estudo de caso do cupuaçu.A abordagem teórica baseou-se no quadro da Ecologia Política, destacadamente, a partir de sua vertente pós-colonial. Com o uso do conceito de zona de contato, apreciou-se a relação entre os diferentes modos de se conhecer e apropriar, desvelando-se a lógica de criação, normalização e operacionalização de conceitos dominantes de conhecimento e propriedade na gestão do saber tradicional. Para realizar a análise das estratégias de cada grupo envolvido, desenvolveu-se uma integração de dois conjuntos de tipologias que identificam os diferentes grupos de interesse e suas respectivas definições de saber tradicional. Empregaram-se as seguintes técnicas de levantamento de dados: revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas estruturadas, semi-estruturadas, além de uma observação não-participante junto ao CGEN e DPG. Constatou-se que o CGEN configura-se como uma “ilha” de coordenação. O seu modo de operação baseia-se em um “discurso de acesso” e instrumentos, que privilegiam a normalização da mercantilização do saber tradicional, visando principalmente ao seu emprego pelo setor industrial através da construção e implementação de procedimentos eficazes. Nesse quadro, apenas o saber tradicional, tido como comercialmente valorável, seria passível de proteção. Atuando como um “fiador de contratos”, revela-se a relação tecnocrática entre saber tradicional e conhecimento científico na gestão implementada pelo CGEN, que desconsidera o caráter coletivo desse saber junto aos seus detentores e as normas costumeiras que controlam o seu uso local. Outra limitação verificada refere-se à estrutura muito centralizada do CGEN e à sua composição eminentemente interministerial. De maneira complementar, observou-se que o número de autorizações de acesso concedidas ainda é muito pequeno e que os conflitos políticos estão muito polarizados entre os seus conselheiros, dificultando seu funcionamento. A análise do caso do cupuaçu permitiu a discussão do alcance efetivo das atuais práticas da gestão do saber tradicional como instrumento de proteção contra a biopirataria. Destacou-se a precariedade da capacidade de ação e articulação institucional do Estado em dar resposta aos abusos cometidos por empresas que obtêm patentes e marcas indevidas a partir de saber tradicional. Alertou-se para a importância da exigência de certificado de origem no processo de concessão de patentes que envolvem saber tradicional e do fomento às formas comunitárias de manejo desses saberes e recursos. Para coibir a escalada das ações biopiratas, ressaltou-se a necessidade da tipificação legal do crime de biopirataria, de maneira a viabilizar a sua punição. Em nível institucional, sugeriu-se a regionalização do CGEN, na forma de um órgão ad hoc que viabilize uma participação interativa dos detentores desse saber no processo de gestão, acreditase que isso permitiria uma apreciação mais adequada das especificidades desses saberes no desenho das políticas públicas para a sua gestão.

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-08T18:49:32Z No. of bitstreams: 1 soberania_estado_acesso_recursos.pdf: 901229 bytes, checksum: 6e7fcef9d9be8378fe0f3b24d5652031 (MD5) Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: Corrigir a grafia de génico = Pertencente ou relativo ao gene. Correto gênico. on 2009-05-11T17:10:06Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-11T20:06:11Z No. of bitstreams: 1 soberania_estado_acesso_recursos.pdf: 901229 bytes, checksum: 6e7fcef9d9be8378fe0f3b24d5652031 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-05-11T21:26:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 soberania_estado_acesso_recursos.pdf: 901229 bytes, checksum: 6e7fcef9d9be8378fe0f3b24d5652031 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-11T21:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 soberania_estado_acesso_recursos.pdf: 901229 bytes, checksum: 6e7fcef9d9be8378fe0f3b24d5652031 (MD5) Previous issue date: 2005-11 Investiga a questão da soberania relacionada com o acesso aos recursos naturais. Estuda os aspectos que regulamentam o acesso aos haveres gênicos do território nacional, considerando o contexto que a comunidade global se refere aos biomas como a Amazônia e a necessidade de debater o tratamento das normas legais.

A melhor forma de combater a biopirataria na Amazônia é conseguir transformar os recursos da biodiversidade em atividades econômicas para gerar renda e emprego para a sua população. A fragilidade da economia extrativa em que se baseia a maioria dos produtos da biodiversidade amazônica constitui em um convite a biopirataria. A formação de um parque produtivo local competitivo e a sua verticalização inibiria a sua transferência para outras partes do mundo. Há necessidade de desmistificar a biodiversidade potencial, dar maior atenção para a biodiversidade do passado e do presente (fontes da biopirataria) e, entender as limitações da economia extrativa. A conservação e a preservação da biodiversidade amazônica vai depender da utilização das áreas já desmatadas, da recuperação das áreas que não deveriam ter sido destruídas, de maiores investimentos em C&T e de infra-estrutura social. Os recursos da biodiversidade amazônica com maior interesse econômico seriam as plantas medicinais, aromáticos, inseticidas e corantes naturais. Dessa forma, a histeria com relação a biopirataria na Amazônia esconde dois graves problemas: ocultar a gravidade real do problema e a outra buscar uma efetiva solução.

Com os avanços nos domínios da biotecnologia registados nas décadas mais recentes, os conhecimentos tradicionais tornaram-se importantes inputs bioinformacionais para a inovação. Neste contexto, a relação entre aqueles conhecimentos tradicionais e a propriedade intelectual adquiriu o estatuto de "tema quente". A sexta conferência das partes da convenção sobre a biodiversidade biológica, que decorreu em Haia, em Abril de 2002, equacionou a hipótese de estabelecimento de um quadro normativo sobre este assunto. O presente artigo considera o interesse e possíveis contornos de um tal quadro normativo. Na impossibilidade de aplicação dos mecanismos existentes, há que encontrar uma regulamentação internacional apropriada que simultaneamente garanta a protecção desses conhecimentos e a sua difusão - impedindo a apropriação abusiva por parte de grandes companhias de base biotecnológica e facilitando o acesso em condições justas aos referidos conhecimentos. With the advances recorded in recent decades in the field of bio-technology, traditional knowledge, in its various manifestations, has become an important bio-information input for innovation. In this context, the relationship between traditional knowledge and intellectual property has also developed into a burning issue. The Sixth Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity, which took place at the Hague in April 2002, considered the possibility of establishing a standard framework for this question. The present article considers the interest and the possible form of such a standard framework. Given the impossibility of applying the existing mechanisms, it is important to agree on appropriate international regulations guaranteeing that this knowledge is both disseminated and protected, thus preventing misappropriation by the big biotechnology companies and facilitating access to such knowledge on fair terms. Les progrès réalisés au cours des dernières décennies dans les domaines de la biotechnologie ont transformé les connaissances traditionnelles en d’importants inputs bio-informationnels pour l’innovation. Dans ce contexte, la relation entre ces connaissances traditionnelles et la propriété intellectuelle a acquis le statut de "thème chaud". La sixième conférence des parties signataires de la convention sur la biodiversité biologique, qui s’est tenue à La Haye en avril 2002, a examiné la possibilité d’établir un cadre normatif à ce sujet. Cet article analyse l’intérêt et les contours possibles d’un tel cadre normatif. Étant donné l’impossibilité d’appliquer les mécanismes existants, il faut trouver une réglementation internationale appropriée qui garantisse en même temps la protection de ces connaissances et leur diffusion - afin d’empêcher leur appropriation abusive par les grandes compagnies du secteur biotechnologique et d’établir des conditions d’accès justes à ces connaissances. Con los avances registrados en los dominios de la biotecnología en las décadas más recientes, los conocimientos tradicionales se convirtieron en importantes inputs bioinformativos para la innovación. En este contexto, la relación entre aquellos conocimientos tradicionales y la propiedad intelectual adquirió el estatuto de "tema caliente". La sexta conferencia de las partes de la convención sobre la biodiversidad biológica, que tuvo lugar en la Haya, en Abril del 2002, ecuacionó la hipótesis del establecimiento de un cuadro normativo sobre este asunto. El artículo presente considera el interés y posibles contornos de un tal cuadro normativo. En la imposibilidad de la aplicación de los mecanismos ya existentes, hay que encontrar una regulación internacional apropiada que garantize al mismo tiempo la protección de esos conocimientos y su difusión - impidiendo la apropiación abusiva por parte de grandes compañías de base biotecnológica y facilitando el acceso en condiciones justas a los referidos conocimientos.