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Este artigo tem como objetivo comentar a decisão proferida no âmbito do Agravo em Recurso Especial n. 2.130.619/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, sob o fundamento de que vazamento de dados de pessoa natural por pessoa jurídica, por si só, não gera dano moral presumido. Ao comentar a decisão, o texto reflete acerca dos pressupostos elencados pelo Ministro Francisco Falcão, relator do acórdão, à luz da dogmática do direito fundamental à proteção de dados pessoais, considerando também a convergência das normas específicas da proteção de dados pessoais com as normas de proteção dos consumidor no tocante à responsabilidade civil.

O presente texto analisa a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado, discutindo como se forma este vínculo e quais os instrumentos de participação popular no poder que evidenciam uma maior ou menor influência exercida pelo povo na tomada de decisões estatais. O problema de pesquisa que orienta a investigação pode ser assim sintetizado: sob quais condições a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado pode ser potenciada/reforçada por meio da utilização de instrumentos de participação popular alicerçados em novas tecnologias na tomada de decisões? O objetivo geral do texto consiste em avaliar em que medida as novas tecnologias podem contribuir para intensificar a confiança do cidadão no Estado por meio de mecanismos de e-Governo, e-Governança e e-Democracia. Para alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos delineados, que correspondem à estrutura do artigo, são: a) analisar a intensidade das relações de confiança entre o cidadão e o Estado na contemporaneidade, revisitando as teorias contratualistas para pensar a sociedade atual na busca pela compreensão dos novos mecanismos do exercício do poder; b) avaliar em que medida o vínculo que mantém o povo e seus representantes unidos em uma relação de confiança mútua pode ser fortalecido por meio do aprimoramento dos instrumentos de participação da população no poder, com recurso às novas tecnologias; c) mensurar a influência exercida pelo povo na tomada de decisão do Estado, sobretudo pelo uso dos mecanismos de e-Governo, e-Governança e e-Democracia, perquirindo se essa participação fortalece o vínculo de confiança da cidadania no ente estatal. A pesquisa foi perspectivada pelo método hipotético-dedutivo, mediante as técnicas bibliográfica e documental. Como resultado, o texto aponta para a constatação de que os vínculos de confiança da cidadania no Estado tendem a se fortalecer na medida em que as novas tecnologias propõem maior aproximação do povo nos processos de tomada de decisão.

Este artigo apresenta um relato de experiência sobre a implementação da robótica educacional em uma escola pública de ensino médio integrado ao técnico, a Etec Albert Einstein, pertencente à rede pública de escolas técnicas do Estado de São Paulo administrada pela autarquia Centro Estadual de Educação Paula Souza, vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. A experiência, caracteriza-se um recorte da tese de doutorado defendida na Universidade Nove de Júlio – UNINOVE e financiada pela FAPESP, que aborda os avanços, desafios e impacto da robótica educacional no desenvolvimento de habilidades e competências dos estudantes dos cursos Mtec em Desenvolvimento de Sistemas e Eletrônica. O estudo foi conduzido por meio de uma abordagem qualitativa e estudo de caso, envolvendo a participação de gestores, professores e estudantes. Os resultados indicam que a robótica educacional, integrada à metodologia de aprendizagem baseada em projetos e à abordagem STEAM, contribui significativamente para o aprendizado construtivista dos alunos, promovendo interdisciplinaridade e inovação.

O ser humano está no centro de proteção do ordenamento jurídico brasileiro, daí porque todos os Poderes do Estado, quais sejam, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, estão incumbidos de garantir os direitos que protegem o seu bem-estar, desenvolvimento e dignidade, como os direitos da personalidade. Tem-se, assim, como objetivo da presente pesquisa, analisar como o ativismo judicial pode ser entendido e, com fundamento no amplo acesso aos tribunais e na dignidade humana, como ele funciona no que se refere à tutela dos direitos da personalidade. A partir do método dedutivo e da metodologia bibliográfica e documental, utiliza-se da análise de diversas obras e artigos científicos, bem como da legislação interna e de julgados do Supremo Tribunal Federal relacionados à personalidade humana. Conclui-se que, não obstante a separação dos Poderes incumba a cada um funções específicas, sendo eles independentes um dos outros, quando se trata da tutela de direitos essenciais o indivíduo não pode ficar à mercê da atividade legislativa e executiva, por vezes ineficiente e morosa, razão pela qual, ainda que não de forma irrestrita, tem-se no Poder Judiciário um instrumento de tutela dos direitos da personalidade quando os demais Poderes não a fizerem. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial. Dignidade humana. Direitos da personalidade. Poder Judiciário.

“Water security” and “water safety” is defined differently. As the terms are related they may lead to confusion and misinterpretations, depending on the context. Water security generally refers to a lack of resources of an acceptable quality, i.e. water scarcity that may be related either to an excess of water demand or drought impacts (with links to climate change and e.g. salt water intrusion into coastal aquifers). Further, water security is closely related to food security, energy security, health security and ecological security. From a (human) security viewpoint, however, water security may also be understood in the light of possible intentional degradation of the resources, e.g. criminal or terrorist act leading to a deliberate (chemical or biological) contamination of water supply systems. Water safety on the other hand refers to the quality or chemical status of the water resources that has to comply with the defined quality standards for drinking water specifically to protect human health, both from elevated concentrations of contaminants and natural geogenic elements. This review gives a snapshot of various (ground)water safety and security issues written by authors from different sectors and disciplines. Illustrating and clarifying the many societal challenges related to water security and safety in cities.

This article seeks to understand how the Cultural Analytics’ methodological approach and computational tools help interpret large image datasets. A set of 87 730 images of 389 Olympic athletes was collected from Instagram and analyzed, featuring a timespan from September 2011 to November 2020. The image set was structured and organized using computer vision processing combined with interactive visualization tools (Google Vision, PixPlot, Image Network Plotter). The analysis, mixing quantitative and qualitative methods, identified patterns represented as image clusters. Regular personal computers served as the hardware platform. Approximately 60 % of the athletes’ posts were related to non-sports topics, highlighting common characteristics of the visual culture disseminated on Instagram, such as selfies, lifestyle, leisure, travel, and food. Images of sports content, considered a central aspect of the research, had a lower frequency of publications featuring topics such as competitions, training, exercises, and sports practices in general. Beyond this result, the study offers a possible technical framework for similar researchers using large image datasets.

O objetivo desse estudo é compreender como se dá a invisibilidade do corpo negro e da negritude na BNCC da Educação Física do ensino fundamental e como as epifanias geradas ao longo da pesquisa autoetnográfica, auxiliam nessa compreensão. Uma autoetnografia crítica foi realizada em uma escola da rede municipal de Porto Alegre no ano letivo de 2022, com início em fevereiro e término no mês de dezembro. As participantes observações ocorreram nas turmas em que um dos professores esse estudo é docente (educação infantil e ensino fundamental - anos iniciais e finais), com uma carga horária semanal de quarenta horas. Notas (em diário de campo e áudio), diálogos e análise de documentos também foram utilizados na produção das informações. As reflexões produzidas mostraram o apagamento dos saberes e subjetividades produzidos pelo corpo negro no referido currículo nacional, enfatizando seu caráter neocolonial e sua ênfase na educação de mercado.

A partir do modelo teórico da constitucionalização do direito civil de Pietro Perlingieri, o artigo dedica-se à análise do tratamento normativo dos novos bens digitais com base no perfil funcional das situações jurídicas, que distingue as situações patrimoniais das existenciais, instrumentalizando as primeiras às segundas. Entretanto, com base no método dedutivo e na revisão teórica, o artigo visa a identificar o problema decorrente dos bens com natureza dúplice, em que se combinam elementos de patrimonialidade e existencialidade, tais como perfis em redes sociais e canais no Youtube que veiculam a divulgação de produtos e marcas de forma associada ao estilo de vida pessoal do influencer; sites de relacionamento com modalidades premium, em que o pagamento acontece para facilitar o acesso a dados de outra pessoa e, assim, promover a busca e o encontro pretendido; e, ainda os social games, nos quais os participantes interagem entre si, atrelados a redes sociais e com base em dados nelas disponíveis, para construir uma identidade no ciberespaço. Constatou-se que tais bens acabam por transferir ao intérprete a responsabilidade por reconhecer no direito tanto o papel de assegurar sua disposição em conformidade com a autonomia existencial do seu titular, mas também criar barreiras contra a mercantilização da pessoa humana

A crescente complexidade de questões contemporâneas, advindas das sociedades, desafia as escolas, especialmente no que respeita à diversidade sexual e de género. Neste âmbito, esta investigação contribuiu para uma análise das perceções de estudantes universitários em Educação sobre relações de género e sexualidade no contexto escolar. Sendo um estudo exploratório, qualitativo e descritivo, aplicou-se o questionário intitulado "Relações de género e sexualidade na escola: um breve inquérito", com oito questões que ressaltaram a temática através de conceitos e aplicações práticas, tendo a participação de 58 estudantes dos cursos de Biologia e Geologia (Licenciatura), Ensino de Biologia e Geologia (Mestrado) e Educação (Doutoramento). Os resultados indicam uma consciência sobre a necessidade de uma abordagem mais abrangente da diversidade sexual e de género e revelam desafios relacionados à formação docente e a práticas estigmatizantes, destacando assim a urgência de estratégias mais inclusivas no campo das relações de género e sexualidade nas escolas.

O presente trabalho propõe-se a analisar a condição das pessoas em situação de rua como grupo vulnerável, visando a diferenciá-lo de minorias sociais. Essa distinção é vital para compreender qual deve ser a forma de agir do Estado ante às dificuldades enfrentadas pelos grupos vulneráveis, objetivando atender às necessidades específicas destes. Considerando a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, o objetivo do trabalho parte deste enquadramento para, então, compreender se a função social da propriedade interfere na efetivação dos direitos da personalidade destas pessoas. Como objetivos específicos visou-se a analisar se há garantia dos direitos da personalidade das pessoas em situação de rua a partir do princípio da função social da propriedade como instituto de direito fundamental constitucional, e, por fim, entender se a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua está relacionada com a (in)eficácia da função social da propriedade. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, partindo da estruturação de raciocínio lógico pautado na pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, por meio de revisão não sistematizada de artigos publicados em periódicos, doutrinas e legislações correlatas. Ao final da pesquisa constatou-se que a violação dos direitos da personalidade das pessoas em situação de rua tem ligação não apenas com a vulnerabilidade explícita destas, mas, também, com a ausência de efetivação da função social da propriedade. É por esse motivo que se faz necessário o desenvolvimento de institutos legais que visem à oportunidade de moradia para as pessoas em situação de rua, buscando a garantia de moradia e propriedade, seja por meio de normativas facilitadoras de aquisição ou por políticas públicas, cumprindo com o princípio da função social e garantindo que essa população tenha os direitos da personalidade resguardados.

O presente artigo tem por objetivo analisar os níveis crescentes de desigualdade econômica que se verificam no mundo e, em especial, no Brasil. Assim, procede-se à explicitação dos elementos que qualificam como extrema a desigualdade existente para, após, proceder-se à análise daqueles que são apontados como os principais elementos causadores da desigualdade. Apresentam-se, então, fundamentos para a necessária superação dos níveis acentuados de desigualdade, expondo-se alguns elementos propositivos para uma necessária readequação normativa.

Resumo Este artigo se propôs discutir o contexto educacional dos migrantes internacionais de origem boliviana, sejam residentes ou pendulares, atendidos no sistema educacional municipal de Corumbá, a partir da revisão das pesquisas realizadas nos únicos Programas Strictu Sensu ofertados no município sul-matogrossense. O rol de produções analisadas traz a discussão de problemáticas cotidianas que envolvem o desconhecimento da língua e cultura boliviana, assim como questões sobre a formação inicial e continuada de professores, que podem estar impactando no processo de ensino-aprendizagem desses migrantes.

Objective: The aim of this study is to identify perinatal factors influencing the condition of the second-born twin. Methods: A retrospective study of 15 years in a level 3 maternity center was conducted. Results: The study included 1,176 twin pairs. The birth was eutocic in 26.4% of first-born and 27.8% of second-born twins, but cesarean section was more frequent in second-born twins. The average weight of the first-born twin was 2,097 g and that of the second-born 2,060 g, and this difference was influenced by maternal age and conception mode; 14.5% of first-born twins and 20.1% of second-born twins were small for gestational age (GA). There was a statistically significant difference in the 1st and 5th minutes Apgar scores between twins and the score in the 5th minute was influenced by chorionicity. There was no statistically significant difference in the number of admissions to the Neonatal Intensive Care Unit, length of stay or number of neonatal deaths. There was a statistically significant difference in the number of disorders, influenced by maternal age. We also found a significant difference in hyperbilirubinemia, glycemic status and apnea, but not in other disorders. The number of patients who underwent at least 1 procedure was higher in second-born twins (27.7% vs 25.2%) and was influenced by chorionicity. There was a difference in surfactant administration, but not in other procedures. Conclusions: We found more cesarean sections in second-born twins, but more assisted vaginal deliveries in first-born twins. We also found statistically significant differences in relation to weight, size for GA, weight discordance, Apgar scores, and total number of disorders and procedures to which the twins were submitted. Chorionicity, conception mode and maternal age were of the most influence in these differences.

A contratação pública constitui forma essencial para o fornecimento de bens e serviços públicos. Hoje o formato eletrônico dos procedimentos da Administração Pública viabiliza progresso e crescimento econômico, modelo mundialmente utilizado no combate à corrupção. Questiona-se como o uso do smart contract contribui para a efetividade ética nos procedimentos da contratação pública, especialmente a partir da Lei n. 14.133/2021. Objetiva-se demonstrar como essa tecnologia pode fornecer elementos estruturais para que se possa debater sobre sua aplicabilidade na contratação pública, não apenas reduzindo o tempo do procedimento, como melhorando o desempenho do contrato. O tipo de pesquisa é predominantemente teórico embora também se utilize em um segundo momento de elementos empíricos. Os métodos utilizados tem abordagem qualitativa de natureza aplicada e objetivos prescritivos, predominando a lógica indutiva, embora a hipotético-dedutiva também se faça necessária, com procedimento de levantamento bibliográfico-documental e de casos emblemáticos. Identificou-se a possibilidade de interoperabilidade do sistema, viabilizando a participação eletrônica e aumentando não apenas a participação do cidadão no certame como um monitoramento e auditoria mais transparente e sustentável, promovendo, assim, a ética contratual e da governança estatal.

Partindo das reflexões de Édouard Glissant em “Para a opacidade”, evoco Blimunda Sete-Luas, personagem-protagonista do Memorial do Conven­to, como aquela que surge trazendo luz aos espaços recônditos da História, marginalizados pelas Leis do seu tempo e espaço, mas respeitando-lhes o segredo, pois o segredo para os oprimidos da História é estratégia de so­brevivência. Minha hipótese é a de que a relação entre a visão singular de Blimunda e o direito à opacidade como uma prática de liberdade e bem­-viver se pode comprovar através da forma como a personagem constrói sua relação de amor com Baltasar Sete-Sóis.

Os professores são um fator crítico na implementação das políticas educativas, nomeadamente na utilização de estratégias que respondam à diversidade de necessidades e motivações dos alunos em sala de aula. A literatura identifica quatro estilos motivacionais dos professores, dois motivadores (apoio à autonomia e estrutura) e dois desmotivadores (controlo e caos). A investigação tem demonstrado que as estratégias direcionadas para fomentar a autonomia e, simultaneamente, fornecer estrutura, têm efeitos positivos no envolvimento, sucesso e bem-estar dos alunos. O presente estudo teve como objetivo analisar os estilos motivacionais dos professores portugueses, numa amostra de 625 docentes (76% do género feminino) de escolas de diversas regiões do país, e que lecionam em diferentes ciclos de ensino. Foi usada a versão portuguesa do questionário Situations-in-School (SIS) e um inquérito de dados pessoais. Nos resultados, verificou-se que as estratégias motivadoras (estrutura e apoio à autonomia) são as mais utilizadas pelos professores portugueses, encontrando-se estes dois estilos altamente correlacionados (r = .80). Verificaram-se ainda diferenças significativas entre professores em função do género, tipo de escola, ciclo de ensino e método pedagógico. O conjunto dos dados fornece pistas para o desenvolvimento de intervenções que visem a promoção de práticas educativas mais inclusivas e motivadoras para a aprendizagem e desenvolvimento de diferentes competências, como expectável no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória.

O presente artigo visa, a partir do trabalho argumentativo de Cançado Trindade, em sede de votos individuais, em opiniões consultivas e em sentenças na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e na Corte Internacional de Justiça (CorteICJ), a destacar a sua contribuição para a inclusão do debate sobre a extensão do jus cogens nas questões analisadas pelas Cortes e, posteriormente, pelo posicionamento que vieram a desenvolver sobre esse tema em sua jurisprudência. A pergunta que norteia o artigo é: como o autor Cançado Trindade contribuiu para consolidar o novo jus gentium do Século XXI? A fim de alcançar esse desiderato, busca-se traçar um panorama acerca do direito internacional tradicional do Século XX, com o objetivo de traçar a sua evolução, para, em um segundo momento, enfrentar-se a ampliação do jus cogens pela Corte IDH e pela Corte CIJ, finalizando com a análise das contribuições mais relevantes do autor para que se alcance o novo jus gentium do Século XXI. A metodologia utilizada foi a da pesquisa empírica em ciências sociais para o estudo das informações necessárias sobre a utilização do jus cogens pela CorteIDH. Os recursos metodológicos utilizados para desen volver o método aplicado foram o da pesquisa documental e jurisprudencial em sentenças, votos dissidentes, votos separados e opiniões consultivas das cortes. Os resultados indicaram a expressiva contribuição do autor para a consolidação da visão universalista e humanista do Direito Internacional.

Resumo Este artigo apresenta resultados da pesquisa de doutorado que aferiu como escolas de excelência da cidade do Rio de Janeiro gerenciam a pesquisa escolar e combatem o plágio. Foram entrevistados de modo semiestruturado três grupos de atores de quatro escolas: professores, profissionais especializados que atuam no 6º ao 9º ano do ensino fundamental II e seus respectivos alunos, com idades entre 11 e 15 anos. Estudantes declaram: (i) plagiar; (ii) não apresentar trabalhos por eles construídos; (iii) comprar trabalhos; (iv) parafrasear sem citar as fontes; e (v) realizar compêndios de citações de obras não lidas. Constatou-se que as escolas promovem a construção autoral e que o plágio é uma preocupação pungente entre todos os profissionais. Assim, aponta-se para a necessidade de uma maior atenção dos professores no que tange a um olhar ético-pedagógico ao solicitar e conduzir as pesquisas escolares. Inspirados por uma corrente de pensamento que sublinha o tratamento didático da questão da cópia (plágio), como fase anterior à punição (visão legalista), acredita-se no diálogo entre vozes polifônicas para construir autorias e fomentar a construção de conhecimentos por meio da pesquisa escolar.

Lumbar pain is a very common symptom that derives from benign musculoskeletal conditions, rheumatic inflammatory diseases, neoplasms, and referred and/or nociplastic pain. A 70-year-old man with psoriatic arthritis presented with early-onset lumbosacral pain without evident red flags. Symptomatic treatment was unhelpful. Radiographic imaging showed subtle signs of a disease that could easily be missed. Magnetic resonance imaging revealed a massive prostatic malignancy with bone (sacral and iliopubic) metastasis. Awareness must be given not to disregard every lumbar pain as part of the preexisting rheumatic inflammatory disease (spondyloarthropathy in this case) or a common muscle/ligament/articular disarrangement. Persistence of pain, albeit not inflam-matory nor sharp in nature, despite adequate treatment might be just as important as an acute red flag and requires proper follow-up.

This paper discusses the territorial reform in Portuguese parishes in 2013 following the bailout from the International Monetary Fund, the European Central Bank and the European Commission (Troika). The purpose of this paper is (i) to frame the reform of the parishes in Portugal in the trends of reorganization at the local level in European countries in recent decades; (ii) to situate the aggregation at the national scale, integrating it in the Reform of Local Administration of the XIX Government (2011-2015); (iii) to analyze, from the Algarve, the changes in the exercise of its powers, in the provision of services to the population and in the relationship with the municipality; (iv) to discuss the results achieved.The methodology is based on the literature review on local territorial reforms in European countries, on the critical reading of the national process, and the empirical approach is based on the perspective of the elected representatives, based on semi-structured interviews with all the mayors of the aggregated parish councils in the Algarve.The top-down aggregation process applied in the country triggered in the region a reaction of sharing and collaboration between parishes, reducing tensions and fractures between communities (but, in other situations, exposing old divisions or fractures). The new map is assimilated, but criticism remains and two reversals have already occurred.

A enfermagem é uma profissão onde a comunicação assume um lugar central, inerente ao cuidar, embora frequentemente inadequada e pouco priorizada na relação com o utente. O desenvolvimento de competências comunicacionais requer uma aprendizagem permanente, crítica e reflexiva, na formação inicial e na vida profissional dos enfermeiros. Este estudo, exploratório e descritivo, analisou conceções de 32 enfermeiros sobre o ensino e aprendizagem da comunicação, desde a formação inicial à formação em serviço, e relevância que lhe atribuem no quotidiano profissional. Foi realizada uma entrevista seguida de análise de conteúdo. Os resultados destacam a integração da comunicação na formação inicial da maioria dos enfermeiros, tendo-lhes proporcionado aprendizagens relevantes, mas também motivos de insatisfação, principalmente relacionados com quem aprende, como a sua imaturidade quando eram estudantes e falta de conhecimentos prévios, necessários à criação de sentido do que se aprende. No quotidiano profissional consideram a comunicação importante na prestação de cuidados, mas pouco a incluem na formação em serviço. As conclusões afirmam a relevância da formação sobre comunicação em enfermagem, a par da necessidade de aprofundar a reflexão sobre a sua integração efetiva nos planos de estudo, e dos modos ativos de procura desses saberes em ação durante o exercício da profissão.

As tecnologias digitais desempenham uma função importante no cenário educacional, apontando para a urgência de incorporar as tendências emergentes não apenas no método de ensino, mas também na formação dos professores. O problema desta pesquisa aborda como formar professores, de modo que suas práticas estejam alinhadas com a aquisição de competências para enfrentar os desafios decorrentes das novas tendências. O objetivo é analisar as correlações atuais entre a cibercultura e a formação docente, buscando identificar tendências de práticas inovadoras e acessíveis que possam aprimorar o processo de ensino. Utilizando métodos analíticos e interpretativos, a pesquisa aprofunda práticas pedagógicas sugeridas por meio da análise bibliográfica qualitativa. Os resultados apontam para a imprescindibilidade de integrar, no âmbito educacional e formativo, as tendências atuais, tais como hibridismo, metodologias ativas, inteligência artificial, projetos STEAM, gamificação e robótica. Isso requer a criação de oportunidades para que esses profissionais possam vivenciar essas metodologias durante sua formação.

No Brasil, o identitarismo é uma influente corrente de opinião amplamente propagada nas universidades e na imprensa. Ele é tão enraizado na cabeça de professores e jornalistas que suas premissas e sua agenda política parecem constituir um tipo de cultura, um vocabulário bastante difundido que define a maior parte dos debates públicos. Esse texto tem dois objetivos. Primeiro, criticar os movimentos identitários mostrando algumas de suas premissas e performances e os associando à mediocridade nacional: uma tendência histórica das elites de manter o povo brasileiro em um baixo nível de qualificação, capacitação e prosperidade. Os aspectos do identitarismo que o tornam uma extensão e uma atualização da mediocridade são seus conteúdos anti-institucional e antinacional. O segundo objetivo desse texto é apontar para o centro dos problemas nacionais, acintosamente ignorado pelos identitários brasileiros, no modo como as instituições são imaginadas e desenhadas. Se nossas intuições e nossos argumentos estão certos, o principal tópico de uma agenda de debate público nacional deve ser eliminar a mediocridade, e não a perpetuar, soerguendo uma ideia de nação por meio de um volumoso engajamento em imaginar e construir instituições.

As expressões de guerra são inevitáveis no quotidiano dos média: guerras em sentido prototípico (como a atual, 2022, a da Ucrânia) ou em sentido metafórico, como as do desporto (em Portugal, maioritariamente o futebol) ou das “lutas quotidianas” pela sobrevivência. Aparentemente, a temática guerra real-“guerra” metafórica não implicará ambiguidade, até porque a tradição clássica da Retórica parte do axioma de que, na linguagem, o plano literal não se confunde com o plano figurado. Este texto parte de uma ótica divergente da Retórica clássica, numa linha que defende não existir uma separação dual, rígida, entre metafórico e não metafórico, mas sim graus de metaforicidade diferenciados, sendo esta entendida como uma distanciação dinâmica e variável no plano não figurado-figurado (ou denotação-conotação, não metafórico-metafórico). Defendemos, assim, que, no caso do discurso sobre conflitos, a mesma situação pode ser apresentada como “guerra”(real) e como “não-guerra” (guerra apenas metafórica) tendo, portanto, o discurso poder manipulador na construção dos conceitos que se veiculam.

Ancorado no Direito Processual, este artigo visa a responder à seguinte questão: Teria o direito processual matriz autoritária? Para tanto, elege-se o objetivo de perquirir por uma possível linha vermelha do Direito Processual com o regime político que acompanhou o desenvolvimento do Direito Processual contemporâneo. Além disso, temas como verdade, prova e pessoa são elegidas como pontos fundamentais e indeléveis do objeto desta pesquisa. A metodologia utilizada é dedutiva, na modalidade bibliográfica, com caráter zetético, pautado em obras jurídicas e filosóficas. Ao final, o artigo demonstra que existe a conexão do Direito Processual com o regime político, ainda com resquícios de autoritarismo, o que corrobora para desmistificar a neutralidade do Direito Processual e trazer à tona elementos para futuras pesquisas sobre o tema.

Referência do artigo comentado: BOGÉA, Diogo. Sobre a filosofia como investigação de questões existenciais. Trans/Form/Ação: Revista de Filosofia da Unesp, Marília, v. 47, n. 1, e0240012, 2024.

Este artigo relata a experiência remota realizada em 2021 com a unidade curricular “Ginástica na Educação Física escolar” em um curso de Licenciatura em Educação Física, desenvolvida a partir dos princípios do pensamento pedagógico de Paulo Freire. Utilizou-se como fonte de dados gravações das aulas síncronas, registros diários da docente e documentação pedagógica produzida pelos discentes. Consideramos que a experiência com a pedagogia freiriana trouxe reflexões pertinentes que provocam repensar a docência universitária, no sentido de romper com uma educação bancária nesse nível de ensino para que possa ser fomentada uma formação de professores(as) comprometidos(as) com uma Educação Física crítica e emancipadora.

O artigo pretende analisar a reação dos usuários do Twitter perante títulos declaratórios com desinformação proferida pelo presidente Jair Bolsonaro, postados por veículos da grande mídia em seus perfis no site da rede social. Procuramos identificar: 1) como os usuários reagem às mensagens e às fontes e 2) como os usuários reagem ao formato declaratório. Para isso, utilizamos técnicas da Análise dos Sentimentos (SILVA, 2016) e da Análise de Conteúdo (SAMPAIO; LYCARIÃO, 2021), aplicadas sobre interações textuais em publicações dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo no Twitter contendo declarações com desinformação. Como resultado temos: 1) a interação dos usuários com a publicação é majoritariamente negativa, tanto em relação a Bolsonaro quanto ao conteúdo da declaração; 2) é constante a crítica dos leitores ao formato utilizado, que evidencia as declarações com desinformação; e 3) o tensionamento, por parte do jornalista, do que é dito pela fonte amplia a percepção de credibilidade em relação ao veículo.

Qual é a abrangência e relevância do ensino de Arte na Educação Infantil dentro das competências em currículos escolares? Toma-se como objetivo geral desta pesquisa identificar prospecções do ensino de arte na Educação Infantil a partir de diretrizes presentes em currículos da Educação Básica. Emprega-se uma revisão bibliográfica e documental, de caráter empírico e qualitativo, com respaldo em estudos Freirianos, ensino de arte e conteúdos curriculares. Primeiramente, levantam-se as concepções de ensino de arte na Educação infantil e, na sequência, identificam-se as limitações dos currículos escolares em sua distribuição do ensino de arte por competências a partir da BNCC (BRASIL, 2018) e suas implicações na formação de professores(as) e no desenvolvimento de crianças. Como resultado desta pesquisa, aponta-se para a construção e execução de reformas curriculares para o ensino de arte, sobretudo na Educação Infantil, oportunizando um desenvolvimento humanizado para todas as crianças, especialmente, das classes populares.

Este artigo discute o trabalho de coordenação pedagógica na Educação Infantil, a partir da análise das concepções de uma coordenadora pedagógica de uma escola da infância sobre a organização do trabalho pedagógico a ser realizado nessa etapa da Educação Básica. O referencial teórico e o método da pesquisa fundamentam-se na teoria histórico-cultural. Como resultados destaca-se que as principais concepções que fundamentavam o trabalho da coordenadora pedagógica baseavam-se nos conhecimentos sobre desenvolvimento infantil, currículo, planejamento, organização do tempo, espaços, atividades e materiais e sobre o envolvimento da família. Conclui-se que tais concepções reverberam na organização do trabalho pedagógico das professoras e possibilitam a realização de práticas intencionalmente organizadas, que consideram as crianças em seus processos de ensino-aprendizagem e desenvolvimento.

Objetivou-se mapear os trabalhos pautados nos empreendimentos teórico-metodológicos das perspectivas pós-críticas na Educação Física e articular possíveis relações com as metodologias ativas de ensino. A fundamentação teórico-metodológica subsidia-se nos estudos pós-críticos, a partir de Paraíso e Meyer. O método utilizado no estudo foi a revisão bibliográfica, com abordagem de pesquisa qualitativa do tipo descritiva-analítica. Para a coleta dos dados foi utilizada a base de dados Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, no mês de Março de 2020, buscando os descritores “pós-crítico e educação física”. Como resultado foram encontrados 15 trabalhos, dos quais produziram-se três eixos analítico-temáticos, sendo estes: Lazer, Gênero e Currículo. No que diz respeito às metodologias ativas de ensino, sua articulação às teorias pós-críticas se apresentou a partir do eixo Currículo, no subeixo Currículo Cultural e as propostas pedagógicas nele descritas.

O presente trabalho procurou articular o processo de amadurecimento acadêmico durante os quatro anos no curso de licenciatura em Pedagogia, utilizando a metodologia Memorial de Formação, tendo como sul o pensamento epistemológico de Paulo Freire, bell hooks, Pierre Bourdieu, Vitor Paro entre outros. A partir dos sentidos expressos em letras do hip hop e do rap nacional, estruturou-se então em três tópicos: Principia, sobre as escolhas de vida ligadas ao processo ideológico familiar e social sobre a docência; Ano passado eu Morri sobre os acontecimentos durante a pandemia do Covid-19 com o desvelar das práticas de uma educação bancária e neoliberal e Quem sonha junto, sobe junto, o esperançar por uma educação democrática e um compromisso de uma práxis emancipatória. A conclusão anuncia a importância da formação crítica para esperançar e superar as adversidades que vivenciamos ao longo da docência.

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Esse trabalho tem como objetivo conhecer as percepções que alunos universitários provenientes de escolas públicas têm sobre o processo de alfabetização no ensino público. Para isso, foram feitas entrevistas semiestruturadas com 13 estudantes do curso de Psicologia da Universidade Federal do Ceará – Campus Sobral, sendo posteriormente realizada uma Análise Temática dos dados coletados. Foi possível perceber que alguns relatos ainda apontam para a manutenção de metodologias tradicionais de ensino, que não dão margem para que o aluno exerça sua autonomia de forma plena. Além disso, o papel da família, da própria instituição escolar e das variáveis socioeconômicas surgem enquanto fatores essenciais na análise dos processos de alfabetização da amostra trabalhada. Conclui-se que a multiplicidade de contingências que atravessam essa etapa não permite reduzir os alunos ao mero aspecto cognitivo, sendo necessária uma reflexão sobre os olhares lançados aos estudantes durante essa etapa.

Partimos do pressuposto que a representação da cena lúdica no atendimento infantil fornece indicadores de maturidade cognitiva e colabora no diagnóstico e na intervenção psicoterápica on-line ou não. Foram analisados 20 desenhos livres de crianças de 5 a 14 anos atendidas em psicoterapia infantil on-line, identificando a presença ou ausência de cenas. Por cena lúdica entendemos a representação no desenho de uma paisagem, de uma situação ou contexto, onde os elementos do desenho mantêm uma relação entre si expressando uma organização de espaço característico do conceito de realismo, segundo a teoria do desenvolvimento do desenho. Os resultados indicam que a presença de cenas na expressão das crianças, além de facilitar a intervenção do clínico fornecem elementos de compreensão sobre os seus conflitos facilitando o estudo sobre o campo de elaboração afetiva na psicoterapia breve.

O culto a São Tiago teve em Portugal grande popularidade, como testemunha o considerável número de imagens jacobeias que chegaram aos nossos dias - integradas em coleções museológicas ou conservadas em fundos paroquiais - de que é exemplo a imagem quinhentista de São Tiago Peregrino da Sé do Porto, cuja trajetória é explorada no presente artigo. O trabalho de investigação foi realizado no âmbito do Mestrado em História da Arte, Património e Cultura Visual, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a propósito da exposição Imagens que se movem. Inaugurado na Catedral do Porto em dezembro de 2019, o projeto expositivo apresenta uma narrativa desenvolvida a partir da mobilidade das imagens – sujeitas a diversas transformações – dentro das instalações da Sé do Porto, e entre esta e a cidade. No artigo apresentado, pretendemos relacionar a imagem quinhentista ao culto jacobeu no epicentro religioso do Porto, acompanhando a sua peregrinação ao longo de cinco séculos no espaço da Catedral entre capelas, altares e o atual espaço museológico.

As esferas social e econômica na sociedade romana, assim como na contemporaneidade, estavam relacionadas de maneira intrínseca. Tal relação pode ser observada no caso apresentado por Plínio no oitavo capítulo do livro 18 da sua História Natural. Nele, o autor apresenta o exemplum do liberto Fúrio Crésimo, acusado por seus ricos vizinhos de roubar suas colheitas a partir de meios sobrenaturais (ueneficium). Levado ao tribunal, Fúrio é absolvido da pena ao convencer o júri de não haver cometido crime algum. A narrativa e seu contexto de apresentação na obra nos permitem perscrutar diversas questões relativas às dinâmicas socioeconômicas na sociedade romana, conforme propomos realizar no presente artigo.

No século XVI, após a morte de Luísa Sigeia (1522-1560), o humanista André de Resende escreveu um poema em latim sobre o triste acontecimento e imprimiu-o em 1561 na Oficina dos herdeiros de Germão Galharde. Porém, foi a publicação em França, em 1566, a responsável pela sua maior difusão. Reconhecido por José María Maestre Maestre (2019) como um poema fúnebre “políticamente incorrecto”, neste artigo regressamos a este texto, não só para o dar a ler em português, mas também para o pensar. Afinal, a Literatura Novilatina ainda pode ser um lugar de fecundas interrogações.

O Dossiê do número 40 da Revista Dialogia “Aprendizagem Criativa, o Pensamento Computacional e a Robótica na Educação Básica”, acolheu pesquisas e relatos de experiências que apresentam como temáticas a inserção da robótica e do pensamento computacional na Educação Básica. Como desdobramentos também foram contemplados artigos sobre robótica e aprendizagem criativa, robótica sustentável, criação de espaços makers na escola, plataformas virtuais para simulações de ambientes de aprendizagem com a robótica educacional, materiais didáticos e tecnologias digitais para a introdução da robótica e pensamento computacional plugado e não-plugado articulados ao currículo, considerando o seu desenvolvimento nas diferentes modalidades, incluindo reflexões sobre metodologias ativas, bem como a formação inicial e continuada de professores para esse cenário, suas diretrizes e lições aprendidas.

A mulher foi conquistando, vagarosamente, vários espaços sociais por meio do ingresso na escola, visando ampliar a educação voltada aos cuidados do lar e da família. Progressivamente, foram garantidos o direito de instrução em diferentes níveis de escolarização, inclusive a profissionalização do magistério, chegando a cargos de gestoras educacionais. Incialmente, em conventos vinculados a congregações religiosas católicas e como líderes de outras profissões religiosas, mundo à fora. Gradativamente, as mulheres se propuseram a exercer funções e cargos há muito de exclusividade masculina. Este artigo tem por objetivo identificar estudos sobre mulheres gestoras, contidos em teses e dissertações nos bancos de dados da CAPES e BDTD, no período de 2014 a 2019. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa do tipo estado da arte, com fundamentação em Romanowski e Ens (2006). Os resultados encontrados se dividem entre o campo de conhecimento da administração e da educação em nível superior, reportando-se ao Ensino Superior.

Em tempos de olhares violentos sobre o real, o olhar estético do afeto se apresenta como alternativa às políticas de segurança pública para o Rio de Janeiro. Uma técnica que pretende alterar a percepção sobre aquilo que é comunicado como violência, considerando que a cidade está estruturada sob uma dinâmica circular de comunicação que projeta imagens rotuladas percebidas como violência. Este padrão de interdependência comunicativa é responsável por instaurar um fluxo permanente de manifestações de violência entre morro (favela) e asfalto. Uma percepção modulada pela mídia e pelo estado em forma de espetáculo através do discurso do medo e do risco, e assimilada pela sociedade, que passa a exigir mais proteção e segurança, legitimando medidas de contenção e controle responsáveis por retroalimentar essa circularidade de violência e a divisão da cidade, entre espaços de inclusão e outros marginalizados. A fotografia é o medium dessa técnica que “faz ver”, “transforma o ver em olhar” e “faz agir sobre”, e o afeto é a lente. Uma possibilidade de reterritorialização através do afeto para reconfigurar a imagem da cidade e suas relações a partir da concepção spinoziana sobre afeto. Uma pesquisa que tem em Maurice Merleau-Ponty a referência metodológica para investigar a potência da experiência perceptiva como medium deste outro olhar sobre a violência, um olhar que acaba por se refletir sobre o mundo do direito.

O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas com deficiência intelectual ou psíquica dos arts. 3º e 4º do Código Civil de 2002 com as finalidades da Lei Brasileira de Inclusão. Propõe-se que o intérprete module a invalidação do ato, diante da situação concretamente analisada, a partir da verificação do grau de vulnerabilidade e discernimento em concreto da pessoa com deficiência intelectual ou psíquica no momento da prática do ato, bem como se o ato e seus efeitos atendem ou não aos valores do ordenamento, realizando-se um controle de merecimento de tutela.

Graduada em Licenciatura Plena em Matemática pela FCT - UNESP (1985), Especialista em Ciência da Computação pela Universidade de São Paulo em São Carlos - USP/São Carlos (1987), Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas-Unicamp (1994), Doutora em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2000) e Livre-Docente em “Formação de Professores para uma Escola Digital e Inclusiva” pela UNESP (2015). Líder do Grupo de Pesquisa Ambientes Potencializadores para a Inclusão (API). Atualmente, é professora associada voluntária na UNESP e professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Atuou como Coordenadora Geral de Políticas Pedagógicas na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação - SECADI/MEC (2011) e Coordenadora adjunta do Núcleo de Educação a Distância (NEaD/Unesp) (2011-2018). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) na Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: Formação de Professores, Abordagem Construcionista Contextualizado e Significativo, Educação Especial e Inclusiva e Educação a Distância.

A Revista Dialogia publica o número 38, contemplando o Dossiê “Educação, Diversidade e Questões Étnico-Raciais”, diante da urgência de ampliação dos diálogos em prol de uma Educação efetivamente acolhedora das diversidades, dentre elas as que perpassam as relações étnico-raciais. Este número integra relatos de práticas, pesquisas, ensaios, promovendo reflexões e a ampliação de conhecimentos no que tange à criação de espaços educativos e uma sociedade mais democrática e igualitária.