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Neste artigo problematiza-se a remição de pena por estudo (seja educação escolar, leitura de livros ou práticas sociais educativas) enquanto política pública de educação nas prisões femininas da Paraíba. A abordagem metodológica que norteou a pesquisa é qualitativa, documental e exploratória, tendo como suporte procedimental entrevista e análise hermenêutica dialética. Os dados comprovam que a remição por estudo está sendo realizada, mas a remição por leitura não tem se concretizado. As mulheres encarceradas realizaram a leitura de 417 livros e não obtiveram acesso à remição de parte da pena por leitura. A precarização da oferta educacional em prisões com a crise sanitária da Covid-19 se acentuou, evidenciando a fragilidade das práticas educativas nas penitenciárias femininas da Paraíba.

Este artigo discute a temática do (des)encarceramento feminino e as alternativas de redução de pena por meio de ações educativas. As ações extensionistas trazidas resultaram de experiências realizadas a partir do projeto de extensão desenvolvido entre novembro de 2022 e outubro de 2023. A metodologia desenvolvida fundamenta-se no letramento crítico e leitura como prática de liberdade. Nosso principal objetivo foi o de auxiliar os processos de escrita e avaliação de resenhas com fins de remição de pena para mulheres privadas de liberdade. Ao longo do trabalho extensionista, frequentamos quinzenalmente a penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, localizada na cidade de Cuiabá, onde cerca de trinta mulheres participaram da elaboração das resenhas. Neste texto, buscamos apresentar parte da experiência realizada ao discutir encarceramento feminino e remição pela leitura enquanto principais tópicos.

El presente estudio profundiza la temática de la Suspensión Condicional de la Pena en el contexto ecuatoriano, mecanismo previsto en el Código Orgánico Integral Penal. Se investigan los factores que restringen su empleo por las partes involucradas en el proceso judicial, subrayando la necesidad de superar las barreras identificadas para mejorar la efectividad de este recurso. Este análisis apunta a ofrecer una perspectiva crítica que contribuya a la optimización de las prácticas penales, enfatizando la relevancia de adaptaciones legales y procedimentales que faciliten una justicia más eficiente y equitativa en Ecuador.

En el presente trabajo se examina si la Constitución Nacional y los tratados internacionales de derechos humanos enumerados en su art. 75, inc. 22 adoptan una posición respecto de los fines de la pena privativa de la libertad, cuestión que es discutida en la doctrina. Al efecto de interpretar el art. 18 de la Constitución Nacional, se indaga en sus antecedentes históricos, en los textos constitucionales provinciales de la época y en su interpretación en la doctrina y jurisprudencia. También se analiza el texto de los tratados internacionales de derechos humanos a la luz de las reglas interpretativas de la Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados

Objectives: The prevalence of ceftriaxone-resistant Neisseria gonorrhoeae poses a significant threat to the effectiveness of gonorrhoea treatment. The aim of the present study was to analyse the characteristics of ceftriaxone-resistant N. gonorrhoeae, with a specific focus on high-level ceftriaxone-resistant strains. Methods: A total of 207 strains of N. gonorrhoeae were collected from hospitals in Zhejiang, China, between 2019 and 2020. From this collection, we selected 8 strains of ceftriaxone-resistant N. gonorrhoeae for whole-genome sequencing, genotyping, and molecular profile analysis. For clonal strains (FC428-like), we conducted a phylogenetic analysis to understand their origin and evolutionary path. Results: Among the selected strains, 5 demonstrated high-level ceftriaxone resistance (MIC 1–2 mg/L). The genotyping results showed that these isolates had a higher diversity of penA alleles than expected. Four isolates had mosaic penA-60.001 allele and the remaining four had different non-mosaic penA alleles. Phylogenetic analysis suggested that the emergence of FC428-like clones containing penA-60.001 may result from further dissemination of different FC428 subclones from different regions of China. The identification of high-level ceftriaxone resistance in non-mosaic penA gonococci, specifically in the ZJ20-3 isolate (penA-21.001) with an MIC of 2 mg/L, is a groundbreaking discovery. Conclusions: We present a comprehensive analysis of ceftriaxone-resistant N. gonorrhoeae isolates in Zhejiang, highlighting a significant diversity of penA alleles. The identification of strains exhibiting resistance to ceftriaxone at high levels in our study underscores the potential threat to existing protocols for gonorrhoea treatment. Consequently, we strongly emphasize the urgent need to enhance surveillance initiatives focused on ceftriaxone-resistant N. gonorrhoeae.

Neste artigo, reflito sobre o uso, como fonte histórica, das narrativas do político, intelectual e magistrado Paulino Nogueira Borges da Fonseca (1842-1908) a respeito das execuções por pena de morte no Ceará entre os anos de 1825 e 1855. Sem pretensão de invalidar uma das mais importantes fontes históricas sobre o tema, problematizo como pessoas, especialmente negras, livres e cativas, foram referidas em seus textos, a fim de compreender a escrita de Nogueira como uma diversão erudita destinada à sensibilidade de pequenas e médias elites em busca da consolidação de uma ordem social no pós-abolição por meio do humanismo penal como estratégia de controle social. No caso de pessoas negras, essa diversão erudita, em grande medida, se constituiu com a criação e fixação de imagens de controle atribuídas às pessoas apenadas, que convergem para a liberdade como cativeiro estendido e para a naturalização do corpo negro como lócus de sofrimento.

ABSTRACT: Objectives: To investigate the gene mutations associated with ceftriaxone (CRO) resistance among gonococcal isolates, and to determine the effects of the mutated genes on CRO minimum inhibitory concentrations (MICs) with transformation assays and antisense peptide nucleic acids (asPNAs). Methods: Ceftriaxone-resistant (CROR) and ceftriaxone-susceptible (CROS) isolates were identified using EUCAST and paired according to similarity in their MICs to other antimicrobials. The two groups of gonococci were sequenced and analysed. Mutated genes that showed a statistical difference between the two groups were transformed into gonococcal reference strains to determine their functions. AsPNAs were designed and transformed into the former transformant to further confirm the effects of the mutated genes. Results: Twenty-two paired CROR and CROS isolates were obtained. The incidence of the penA-A501T and penA-G542S mutations individually, as well as combined mutations (penA-A501T and ftsX-R251H, penA-G542S and ftsX R251H), was statistically different between the two groups. The MIC of ATCC43069 (A43) increased 2 times following transformation with penA-A501T, and the MICs of A43 and ATCC49226 (A49) increased 32 times and 2 times following transformation with penA-A501T and ftsX-R251H, respectively. Antisense PNA-P3 reduced the MIC of the A43 transformant most significantly when transformed individually. PNA-P3 and PNA-F1 (asPNAs of the penA and ftsX) restored CRO susceptibility. Conclusions: PenA-A501T and penA-G542S mutations are important in CRO resistance among gonococci isolates. The ftsX-R251H mutation is also related to CRO resistance, and combined mutations of ftsX-R251H and penA-A501T comediate a significant reduction in CRO susceptibility. The combined application of PNA-P3 and PNA-F1 could effectively reverse the resistance to CRO in N. gonorrhoeae.

Tujuan dari penelitian ini untuk pengembangan aplikasi bernama "PENA" (Pendidikan Agama) sebagai media pembelajaran pada mata pelajaran Pendidikan Agama Islam dengan menggunakan platform Android yang memanfaatkan iSpring Suite dan Website 2 APK Builder. Aplikasi ini difokuskan pada pembelajaran materi tentang Menjaga Martabat Manusia dengan Menolak Pergaulan Bebas dan Tindakan Zina di kelas X SMA Negeri Kabuh. Metode yang diterapkan adalah Research and Development dengan menggunakan model pengembangan ADDIE. Instrumen yang digunakan dalam penelitian ini berupa lembar validasi yang dinilai oleh ahli media dan ahli materi. Data hasil validasi kemudian dianalisis secara kualitatif melalui pendekatan deskriptif. Hasil validasi oleh ahli media menunjukkan kategori sangat valid dengan persentase 90%, dan nilai persentase validitas dari ahli materi sebesar 88% dengan kategori sangat valid. Dengan demikian dapat disimpulkan bahwa aplikasi PENA dikategorikan sudah valid dan dapat digunakan dalam pembelajaran pendidikan agama islam pada materi tentang Menjaga Martabat Manusia dengan Menolak Pergaulan Bebas dan Tindakan Zina di kelas X.

Nas últimas duas décadas, o Brasil intensificou esforços para consolidar sua cooperação jurídica internacional, o que se refletiu em um aumento nos pedidos de cooperação jurídica tramitados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em matéria penal, essa cooperação engloba, entre outros instrumentos, a transferência de execução da pena. Esse instituto permite que um Estado solicite a execução de uma pena por outro Estado, especialmente quando o condenado tem residência habitual ou é nacional deste último. A Lei de Migração trouxe sistematização sobre esse tema, com o objetivo essencial de combater a impunidade, especialmente quando nacionais são condenados no exterior e retornam ao Brasil. Sustenta- se que a transferência de execução da pena é plenamente aplicável a nacionais brasileiros, sem conflitar com a proteção constitucional em casos de extradição. O exame da legislação e dos precedentes judiciais indica que a execução da pena depende de uma avaliação dos requisitos legais pelo Ministério da Justiça, seguida da homologação da sentença penal estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça. Em conclusão, a transferência de execução da pena representa um instrumento moderno que amplia as capacidades de persecução criminal, complementando o aparato de cooperação jurídica internacional existente no Brasil. Seu correto entendimento e aplicação fortalecem a cooperação jurídica internacional em matéria penal, assegurando eficácia das sentenças penais nos casos em que a extradição não é possível. PALAVRAS-CHAVE: Transferência de execução da pena. Cooperação jurídica internacional. Lei de Migração. Homologação de sentença penal estrangeira.

O presente estudo tem por objetivo esclarecer a origem da disfunção existente nos sistemas penitenciários latino-americanos, através do exame crítico de políticas criminais e do discurso punitivo adotado na região, revelando a natureza disfuncional da pena enquanto medida de caráter utilitarista e vingativo. Em princípio, são analisadas as principais vertentes das teorias da pena, bem como suas funções justificadoras do exercício do poder punitivo. Em seguida, são abordadas as contradições teóricas que denunciam o exercício desse poder como pura vingança institucionalizada. Para confirmar as proposições hipotéticas iniciais, são analisados dados relativos à execução penal e suas consequências sociais diante do paradigma normativo proposto pelos Estados sul-americanos, evidenciando a necessidade de readequação das práticas sancionatórias na realidade de países em desenvolvimento econômico e social. Por fim, identificados os limites que caracterizam a disfunção sistêmica e discursiva objeto de análise, são então indicadas propostas iniciais de readequação entre a realidade pretendida (dever ser) e a realidade atual (ser).

Yuanyuan Zhao,1 Wenjing Le,1 Caroline A Genco,2 Peter A Rice,3 Xiaohong Su1 1Sexually Transmitted Disease Clinic, Institute of Dermatology, Chinese Academy of Medical Sciences and Peking Union Medical College, Nanjing, People’s Republic of China; 2Department of Immunology, Tufts University School of Medicine, Boston, MA, USA; 3Division of Infectious Diseases and Immunology, Department of Medicine, University of Massachusetts Chan Medical School, Worcester, MA, USACorrespondence: Xiaohong Su, Sexually Transmitted Disease Clinic, Institute of Dermatology, Chinese Academy of Medical Sciences and Peking Union Medical College, No. 12, Jiangwangmiao Road, Nanjing, 210042, Jiangsu Province, People’s Republic of China, Email suxh@ncstdlc.orgBackground: Since the first Chinese report of the ceftriaxone-resistant Neisseria gonorrhoeae FC428 clone in 2016, additional FC428-like, penA 60.001 isolates have been identified in China.Objective: To document the rise in penA 60.001 isolates in Nanjing, China, and characterize their molecular and epidemiological features.Methods: N. gonorrhoeae minimum inhibitory concentrations (MICs, mg/L) for ceftriaxone, cefixime, penicillin, tetracycline, ciprofloxacin, azithromycin, spectinomycin, gentamicin and zoliflodacin were determined by agar dilution. MICs for ertapenem were measured by E-test. N. gonorrhoeae antimicrobial sequence typing (NG-STAR) of seven loci (penA, mtrR, porB, ponA, gyrA, parC and 23S rRNA) was analyzed together with N. gonorrhoeae multiantigen sequence typing (NG-MAST) and multilocus sequence typing (MLST). Phylogenetic analysis was also performed using whole genomic sequencing (WGS).Results: Fourteen FC428-related penA 60.001 N. gonorrhoeae infections were identified out of 677 infections from 2017 to 2020, in Nanjing, representing an incremental yearly rise in the percentage of the city’s N. gonorrhoeae isolates that were FC428-related. Seven FC428-related N. gonorrhoeae infections were acquired in Nanjing, proper; four others in eastern Chinese cities and three from unknown locations. All FC428-related isolates were resistant to ceftriaxone, cefixime, ciprofloxacin, tetracycline and penicillin but susceptible to spectinomycin, gentamicin, ertapenem and zoliflodacin; three strains were resistant to azithromycin. penA 60.001 isolates displayed closely related MLST types and NG-STAR types but relatively distant NG-MAST types. WGS showed a phylogenetic analysis that intermingled with other international isolates.Conclusion: penA 60.001 N. gonorrhoeae isolates emerged in Nanjing, China, beginning in 2017, and have continued to rise.Keywords: Neisseria gonorrhoeae, penA 60.001, ceftriaxone-resistance, FC428, WGS phylogenetic analysis

A partir de uma pesquisa etnográfica realizada em unidades prisionais femininas no Rio de Janeiro, este artigo propõe uma reflexão sobre a maneira pela qual mulheres encarceradas compreendem o sentido da punição a elas imposta. De forma mais específica, trazendo relatos de campo, descrevo como algumas mulheres interpretam a punição no que diz respeito ao agente responsável pelo encarceramento. Minhas reflexões giram em torno da frase que intitula este artigo, “foi Deus que me colocou aqui”, registrada diversas vezes em meu caderno de campo durante a conversa com diferentes mulheres. Assim, considerando esses relatos, proponho discutir a seguinte questão: como as mulheres descrevem e conferem sentido ao encarceramento e à pena a elas imposta?