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Copyright of Environmental & Social Management Journal / Revista de Gestão Social e Ambiental is the property of Environmental & Social Management Journal and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

This study aims to measure the economic benefits of business mediation in Brazil compared to lawsuits, investigating whether choosing mediation to resolve a business conflict is more economically advantageous than filing a lawsuit in the judiciary and whether opting for extrajudicial mediation to settle a business dispute is more economically advantageous than reaching an agreement in judicial mediation. The research, conducted in the Southeast region of Brazil after the implementation of the Brazilian Code of Civil Procedure in 2016, employed quantitative methods, analyzing 397 judicial processes. The results indicated that extrajudicial mediation is the most cost-effective option, while the judicial lawsuit is the most costly. This article provides essential information for businesses to make informed decisions in the resolution of business disputes. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Comerciais Internacionais Resultantes de Mediação de 2019 (“Convenção de Singapura”), ao estabelecer um quadro jurídico uniforme para a execução de acordos mediados, representa um relevante avanço na resolução adequada das disputas comerciais internacionais. No contexto brasileiro, a assinatura da Convenção de Singapura reflete um compromisso com a resolução consensual de conflitos, proporcionando maior segurança jurídica e tendo o potencial de atrair investimento estrangeiro. Assim, a Convenção de Singapura pode inaugurar uma nova era para a mediação internacional, promovendo um ambiente cooperativo, eficiente e seguro para o desenvolvimento das relações econômicas globais.

O presente trabalho visa apresentar um meio facultativo de solução de conflitos, o qual traz regras próprias, todavia, respeitando os princípios Constitucionais e Processuais Civis. Esboça-se uma análise dos pontos principais da Lei 9.307/96, a qual regulamenta a Arbitragem no Brasil, buscando soluções rápidas e econômicas, tendo em vista a conhecida crise Judiciária. Passados mais dez anos do advento da mencionada Lei, dúvidas existem a respeito de seu procedimento, e das limitações que foram impostas quanto a sua utilização. Assim, procura-se explanar de forma clara e concisa, as especificidades da arbitragem, quem poderá se utilizar deste meio alternativo, qual o objeto. Não obstante, sua utilização em nosso Ordenamento Jurídico ainda é restrita, pouco se conhece sobre este instituto, devido à forma errônea com que é apresentada aos contratantes.

Investigou-se o papel preditor do distanciamento social devido à pandemia da Covid-19 na qualidade conjugal e no relacionamento, assim como o papel moderador de variáveis contextuais, diádicas e individuais na interação entre tempo de distanciamento e desejo pela separação. Responderam ao instrumento 640 participantes, entre junho e julho de 2020. O distanciamento social não predisse a qualidade conjugal ou as mudanças na relação durante a pandemia, exceto pela vontade de separação. Quanto menos satisfação conjugal, resolução positiva dos conflitos e diferenciação de self, e quanto mais frequentes os conflitos, mais forte foi a relação entre tempo de distanciamento social e vontade de separação. Casais com melhores recursos individuais e conjugais se mostraram mais aptos para manejar as adversidades do contexto pandêmico.

Este trabalho visa mensurar os benefícios econômicos da mediação empresarial no Brasil em comparação com a ação judicial, investigando se eleger a mediação para resolver um conflito empresarial é mais vantajoso economicamente do que ajuizar uma ação no Judiciário e se optar pela mediação extrajudicial para encerrar um conflito empresarial é mais vantajoso economicamente do que firmar um acordo na mediação judicial. A pesquisa, conduzida na região Sudeste do Brasil após a implementação do Código de Processo Civil em 2016, utilizou métodos quantitativos, analisando 397 processos judiciais. Os resultados indicaram que a mediação extrajudicial é a opção mais econômica, enquanto a via judicial é a mais dispendiosa. Este artigo oferece às empresas informações essenciais para uma decisão racional na resolução de controvérsias empresariais.

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Objetivo: construir e validar um cenário de simulação clínica voltado para o ensino do gerenciamento de conflitos para estudantes de graduação em enfermagem. Método: estudo metodológico no qual construiu-se um cenário de gerenciamento de conflitos, na cidade de São Paulo, SP, Brasil, em 2022, a partir da revisão de literatura e da experiência pedagógica dos pesquisadores. Realizou-se validação de conteúdo com juízes da área por meio da técnica Delphi. Os dados foram analisados com Índice de Validade de Conteúdo (IVC>80%). Resultados: o cenário descreve a cena de um estagiário de enfermagem que solicita ao técnico de enfermagem realizar um banho no leito de um paciente. Tal fato é permeado por conflitos interpessoais. A validação de conteúdo contou com oito experts em simulação clínica e dois estudantes de enfermagem. Houve três “rounds”, chegando ao IVC 100%. Conclusão: o cenário construído foi validado e contribuirá para o ensino prático desta competência na graduação.

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This article carries out a systemic analysis of the World Trade Organization (wto), in the midst of its current crisis. The main argument is that, although the wto is going through a deep crisis in real and symbolic terms, it keeps playing an important role in the increasingly complex multilateral trade governance. The paper analyzes the three main functions that the wto fulfills in the multilateral governance of trade are: Being a forum for trade negotiations, providing an efficient system for settling trade disputes, and being an arena for discussion and review of minimum trade policy standards. The article is divided into three parts, each one dealing with one of the functions. In the first, the proposals for reform of the wto are analyzed and the main issues that have advanced in recent years are exposed; in the second section, the performance of its dispute resolution system is analyzed as well as the debate on its reform. The third section analyzes the activities of the Trade Policy Review Mechanism. To conclude, we outline some final reflections. The research is based on a review of specialized literature on the subject, the analysis of primary sources (official documents of the wto), including communications from member countries, joint declarations, reports of bodies and commissions, in addition to data available on the organization's website. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Objective/context: South America has undergone a process of democratization and progressive reduction of inter-state disputes since the 1980s and 1990s. The disappearance of threats traditionally faced by several states in the region, or their management within the framework of different conflict resolution mechanisms, has led to an unintended effect known as threat deficit, a strategic scenario in which the external threat perception of a State disappears or is considerably weakened. The literature argues that border conflict resolution and democratization are associated with a reduction in the size of military budget and organization. Methodology: The article is an exploratory analysis that compares the cases of Argentina, Brazil, Chile, Peru, Colombia, and Venezuela in the period 1981-2020 and identifies how the so-called policy of bases has impacted the military organization measured in terms of the number of military bases. Conclusions: In a context of democratization and a marked reduction of inter-state conflict in South America, the number of bases has not only been maintained but, in most cases, increased. Originality: No previous works have analyzed this issue for the South American region. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é indicar as vantagens do uso da mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias. Parte-se da pesquisa jurisprudencial de recursos interpostos no TJPR entre 08/2016 a 08/2017 para demonstrar, em termos quantitativos, que os conflitos levados ao Poder Judiciário, no contexto analisado, não são resolvidos de maneira vantajosa às cooperativas agropecuárias. Em seguida, a partir de uma abordagem teórica e da interrelação entre os temas abordados, busca-se observar as vantagens e desvantagens da mediação aplicada aos conflitos em cooperativas. A pesquisa revelou predominante insurgência pelas cooperativas em relação às decisões a quo, e o alto grau de insucesso quanto às decisões recursais que apresentaram, em sua maioria, resultado desfavorável às cooperativas. Ainda, apontou muitas limitações na judicialização dos conflitos, praticamente eliminadas pela mediação.

Marital violence is a serious public health problem. Initiatives aimed at understanding the elements involved in domestic violence are relevant to better understand it and to develop intervention tools. This is a qualitative study and it aims to analyze and understand the conceptions of love relationships in the reports of men accused of conjugal violence and framed under Law 11.340, Maria da Penha, in a Brazilian capital. A Sociodemographic questionnaire and Focus Group were applied to data collection. Thematic Analysis was used to highlight the results concerning the concept of love relationships, couple's communication, and conflict resolution strategies and their subcategories. It was verified how much the traditional male figure faces a process of ambiguity in his social role, affecting the marital relationship. In addition, the use of violence as an ineffective strategy for conflict resolution and the love idealization occupy a prominent place. The importance of research and interventions in this population is emphasized. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article, based on qualitative and analytical methodology and bibliographical research, aims to analyze the socio-legal impacts of technology on adequate methods of dispute resolution, from the perspective of the sixth renewal wave of access to justice. Therefore, the study begins with elucidations about access to justice. Therafter, it moves on to the approach about the evolution of the theme from the perspective of the reformulation of the renewal waves metaphor. In the end, it analyzes how technology impacts the appropriate methods of dispute resolution. In this context, it notes that the conception of access to justice has been changing over time, according to changes and social demands, with the idea of reformulating the renewal waves metaphor being relevant, especially with a focus on the sixth wave, which involves the theme of technology, which receives a central role, as a transforming and disruptive element, based on the projection of new forms, new methods of dispute resolution. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Objetivo: descrever o percurso de criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal (Camedis), sob a perspectiva dos atores institucionais; compreender as articulações para a efetivação do direito à saúde e como os atores buscaram superar as falhas institucionais e barreiras de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: foram realizadas entrevistas com atores-chaves, utilizando um roteiro semiestruturado, e feita a análise de conteúdo por categorias temáticas. Resultados: na análise, foi evidenciado que os entrevistados consideraram a Câmara exitosa, porém, com uma atuação limitada na redução da judicialização da saúde. Entre as fragilidades identificadas, destacam-se a ausência de regulamentação, de estrutura, de recursos humanos e de materiais adequados, resultando na falta de monitoramento dos acordos realizados e de apoio político-institucional aos atores envolvidos. A principal fortaleza foi o alto percentual de acordos e articulação entre os atores envolvidos. Conclusão: considerando o potencial exitoso da Câmara, recomenda-se o seu redesenho com investimento em recursos humanos, infraestrutura própria e adequada ao seu funcionamento permanente, estabelecendo-se obrigações claras entre os partícipes no cumprimento e monitoramento das demandas, critérios de elegibilidade e fluxos prévios, bem como maior transparência, resolutividade e ampliação do atendimento, de modo que a Câmara possa estar de portas abertas ao usuário. Submetido em: 30/03/22 | Aprovado em: 06/06/22

O presente artigo tem como objetivo abordar os métodos adequados de solução de conflitos, em especial a mediação, a partir da Análise Econômica do Direito como sistema de referência metodológico. Esse sistema de referência pode se apresentar, no caso do objeto aqui pesquisado, como balizador da produção normativa e de sua aplicação, sendo possível expandir a análise dos problemas jurídicos para além da realidade abstrata da norma positivada, através do exercício da interdisciplinaridade entre direito e economia. Como metodologia a pesquisa é dedutiva e qualitativa, utilizando-se da técnica de documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica de fontes secundárias ancoradas em publicações, revistas, e livros e legislação pertinente ao tema. Conclui-se que os métodos adequados para solução de conflitos, por meios digitais, se revelaram como mecanismo eficiente para reversão da realidade instalada no Judiciário Brasileiro, com problemas quanto à efetividade na entrega da tutela jurisdicional.

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Justice is essential for human coexistence, where there is some kind of conflict. Be it family, professional or other denomination or type. The purpose of this article is to reflect on the methods of conflict resolution duly framed in Brazilian legislation. In addition, it is also important to assess in these brief observations how much the majority of the Brazilian population is unaware of its possibilities. Justice today in Brazil is not only done through the Judiciary, it is also done through negotiation, arbitration, dispute board, restorative justice, conciliation and Mediation. The latter, due to its characteristics and principles, breaks with different paradigms, making it unique and, therefore, innovative. It is a simple, dialogic and necessary instrument for human relationships, when in moments of conflict. Such innovation has become very evident in recent times with the Covid 19 pandemic, when individuals or legal entities are forced to undergo some type of social isolation overnight. New technologies have offered a way to minimize distance, where conflict resolution methods, in particular Mediation, seem to have adapted quickly. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este estudo objetivou mapear os conflitos que ocorrem entre as crianças do primeiro ao quinto ano e os modos como esses são mediados por gestores e professores de uma escola pública da região de Chapecó. Os dados foram produzidos a partir de observações e entrevistas com duas gestoras escolares e nove professoras. Os resultados mostraram que os conflitos entre as crianças são recorrentes no contexto escolar e envolvem agressões físicas e verbais. As gestoras e professoras nunca participaram de formação para mediadores de conflitos e muitas vezes tomam decisões pelas crianças sem considerar os sentimentos e a possibilidade de participação delas na resolução. Há necessidade de formar professores como mediadores de conflitos de forma não violenta para prevenção da violência escolar e social.

The presence of unaccompanied minor migrants in our communities and the consequent mutual impact with the foster society is a phenomenon of great educational relevance. An imaginary is configured around these young people, on which a good part of the islamophobic, xenophobic and racist discourses, present in our media and in the political arguments of the most radical parties of the state, are argued. In this context, the present article addresses the issue of adolescents' perceptions of young peopl e who migrate alone and the development of intercultural competencies for interreligious dialogue. For this purpose, a survey study was carried out with the participation of 942 students from 9th and 10th grade compulsory secondary education in high schools in the city of Barcelona. In general terms, results show that participants are at a stage of acceptance of religious diversity. On the other hand, young people tend to engage in conflict situations with people who are different from them, using strategies typi cal of their coping style in relation to others. Finally, it is observed that students hold attitudes that moderately overcome prejudices towards young people who migrate alone. Findings reveal the importance of educational institutions and, specifically, secondary schools, working to build a culture of peace and a more inclusive society. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

With the advent of the pandemic and the consequent measures and health protocols adopted for the protection of the population, the entire justice system, which had been advancing over the years in the implementation of measures to break the barriers of access to justice, was strongly impacted, as it is clear from the CNJ Report Justice in Numbers 2021 and the statistics of NUPEMEC TJRJ. The present study intends to contribute to the analysis of the Report and the data from NUPEMEC TJRJ by demonstrating the rapid adequacy of the judiciary's activities through the implementation of remote work and the availability of a videoconferencing platform to hold hearings and mediation/conciliation sessions. At the same time, it reflects on the limits of access to justice in times of pandemic due to inequalities and restrictions of use and access to technological means for online resolution of controversies (ODR). [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A pandemia da Covid-19 trouxe desafios inesperados a todos os professores do mundo e a seus alunos, e a volta às aulas presenciais veio acompanhada de novas dificuldades, como defasagem de conteúdos e novos problemas em conviver com o outro. A ausência prolongada de círculos sociais mais amplos transformou-se em um processo de descolamento da realidade escolar e ruptura do tecido social, além de dificultar o exercício da tolerância ao diferente, expresso nas figuras de colegas e professores. O trabalho, portanto, se deu com a intenção de reconectar os alunos ao espaço escolar, além de valorizar a coexistência entre os integrantes das turmas. [...]

O presente trabalho tem como objetivo a pesquisa sobre o acordo de não persecução cível como possível solução de conflitos em matéria de improbidade administrativa. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e a natureza da pesquisa é qualitativa. A Lei n. 13.964, promulgada em dezembro de 2019, realizou mudanças significativas na Lei de Improbidade Administrativa, como a autorização de um método de resolução de conflitos, que ficou denominado de acordo de não persecução cível. O objetivo do presente estudo é verificar se o novo dispositivo soluciona as divergências acerca da improbidade administrativa. Assim, o trabalho demonstra que o acordo de não persecução cível se apresenta como uma forma de solucionar o conflito em matéria de improbidade administrativa. No entanto, tal dispositivo deve ser aplicado com prudência, sendo necessário observar as circunstâncias do caso concreto, preservando-se o interesse público.

A tecnologia e os diversos desenvolvimentos tecnológicos sempre interferiram, foram utilizados diretamente ou tiveram aplicabilidades subsidiárias no modo como o homem interpretou os fenômenos naturais e sociais. Percebe-se claramente através dos relatos históricos que essa interferência influência nas diversas decisões sobre assuntos ditos “polêmicos” ou “casos difíceis” das mais diversas culturas e sociedades. A busca pelas respostas conduziu o ser humano a formular explicações cientificamente aceitas, teoricamente demostráveis, aferíveis ou razoavelmente convencionadas como válidas, os ditos paradigmas científicos. Esses paradigmas também interferem e são aplicados na esfera do Direito e podem ser utilizados para auxiliar essa área do conhecimento na resolução de assuntos não tangíveis ao seu estudo. Dessa forma, o presente trabalho faz um estudo de como saberes de outras áreas do conhecimento, dentre as quais as Ciências Naturais, auxiliam o Direito na resolução de divergências que não são abordadas pelo seu escopo metodológico originário, mas que se tornam cada vez mais presentes.

Este artigo apresenta uma pesquisa que teve o objetivo de identificar como os pais que participaram de mediação judicial em casos de guarda de filho compreendem o processo de mediar conflitos e os resultados desse trabalho. Participaram 22 indivíduos que estiveram em litígio em razão da guarda de seus filhos nas Varas de Família do Tribunal de Justiça de Rondônia e que fizeram um acordo a partir do trabalho de mediação judicial dos conflitos. Para a coleta de dados, foi utilizada uma entrevista semiestruturada. Os dados foram tratados pelo método de Análise de Conteúdo e analisados por meio da literatura sobre mediação familiar. Na análise dos dados, houve percepções da mediação como um procedimento eficaz, eficiente para trabalhar os conflitos familiares e como um atendimento recomendável para outros indivíduos. A maior parte dos dados indicou que os participantes assimilaram os objetivos da mediação, foram cooperativos e se sentiram satisfeitos com o atendimento que receberam, resultando no fim da disputa processual. Houve críticas negativas também referentes ao atendimento e aos resultados da mediação. No entanto, concluiu-se que, para a maioria dos participantes, os acordos judiciais obtidos por mediação em casos de disputas pela guarda dos filhos foram mantidos e promoveram uma melhoria da comunicação entre os pais durante a mediação

Este trabalho objetiva debater se há compatibilidade entre a perspectiva da Justiça Restaurativa para o sistema de justiça criminal brasileiro e as Constelações Sistêmicas desenvolvidas por Bert Hellinger. Para tanto, expõe o modelo restaurativo como uma forma de resolução de conflitos criminais, apresentando algumas de suas práticas. Em seguida, descreve o que são as Constelações Sistêmicas, método terapêutico que utiliza representações para identificar e curar dinâmicas nocivas existentes em alguma área da vida da pessoa analisada (seja na família, no trabalho, na escola etc.) por meio de uma ótica sistêmico-fenomenológica. Utilizando-se da leitura, análise e sistematização dessas ideias, o estudo desenvolve pontos de encontro e desencontro entre as aludidas teorias, propondo uma postura crítica e uma desconfiança epistêmica quanto à pertinência de tais incorporações para o funcionamento do sistema jurídico.

The object of this paper is an descriptive and critical analysis of Chapter II of Statute no. 13.140/2015, a statute that brought to the brazilian legal system not only the principle and regulation of the institute of conflict mediation, but also the possibility of use of the same method by the Public Administration. From this the main problem that permeates all the paper is extracted, consisting in the incompatibilities of the characteristics of government companies with the use of a resolving method from private law. Therefore, the paper seeks to carry out an analysis of the mediation statue, focusing on the structure of the administrative conflict prevention and resolution chambers and the institute of transaction by standard form. The paper concludes that administrative mediation is not yet a reality in Brazil, although it recognizes that the legislator's effort of bringing the innovative provisions is an important contribution to debate on the use of extrajudicial institutes for the resolution of conflicts involving the Public Administration. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Through a bibliographic analysis, this article aims to address some interreligious dynamics, considering the urban environment, which aim to promote the irreducible otherness of religious experiences in order to reflect on the non-violent resolution of conflicts and the promotion of peace. For this, it is intended to address some aspects of life in cities, highlighting the public impact of Christianity, the challenge of opening up to otherness, as well as the example of interreligious dialogue as a possible path to meaningful encounters that favor collaboration between religions for the construction of justice and social peace. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article scientific as a scope, is to present means of self-composition in the processes and procedures of business insolvency. Through the use of bibliographic, doctrinal and jurisprudential research methodology, based on the deductive method, aiming to identify differences and similarities between the mediator and the judicial administrator, emphasizing, in turn, the importance of both for the processes of Judicial Recovery and Bankruptcy. Furthermore, it aims to protect the guiding principles that govern insolvency as the social function and preservation of the company (art. 47 of Law No. 11,101/2005), as well as parity between creditors: Principle of par conditio creditorium. It is concluded, therefore, that procedural celerity is of paramount importance for the mediator to act as a good procedural assistant in the insolvency process. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Anuario Colombiano de Derecho Internacional is the property of Colegio Mayor de Nuestra Senora del Rosario and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

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A Justiça Restaurativa inserida nos modos não adversariais de solução de conflitos têm sido utilizada com sucesso em diversos segmentos sociais como em escolas, na resolução de conflitos familiares e comunitários, assim como em algumas situações que envolvem o Direito Penal. Diante disso, surge a problemática que envolve este breve estudo: será possível aplicar as técnicas da Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos trabalhistas? A hipótese que se apresenta está voltada para a inviabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos jurídico-trabalhistas, isto porque a relação existente entre empregado e empregador encontra-se em níveis hierárquicos diversos, justamente por isso tem-se a aplicação da principiologia do Direito do Trabalho, especialmente o principio da proteção que faz com que as partes da relação de emprego cheguem ao mesmo patamar. No entanto, entende-se possível a aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos decorrentes da gestão das atividades econômicas exploradas pelo empregador, como meio de resolver eventuais conflitos dessa ordem. Metodologicamente, o estudo tem caráter exploratório, pois enfatiza as causas e consequências relacionadas à problemática por intermédio da coleta de dados. Para tanto, utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, sendo observados a essência do objeto de estudo, os procedimentos de seleção bibliográfica e a leitura do material selecionado, que permitiram uma reflexão crítica acerca do tema pesquisado e, por fim, a exposição dos resultados obtidos

Em meio à evolução e às diretrizes dos serviços em rede, as relações de consumo começaram a se desenvolver em ambientes eletrônicos. Nessa perspectiva, ao passo que as relações de consumo se formam, e que os produtos/serviços são adquiridos ou utilizados, as demandas dos consumidores urgem por uma resolução facilitada e eficaz. É nesse contexto que as plataformas e os aplicativos são considerados como mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça para os consumidores em meio ao avanço da sociedade em rede. Desse modo, o âmago da questão transita em torno da relação entre a possibilidade de resolução de conflitos por via extrajudicial, a necessidade de desenvolvimento de aplicativos para tais fins e a responsabilidade das agências reguladoras sobre esta resolução. Objetiva-se, portanto, identificar os mecanismos digitais disponíveis para facilitar o acesso à justiça dos consumidores e considerar a responsabilização sobre o auxílio consumerista por parte de agências reguladoras. Para tanto, os procedimentos metodológicos utilizados para tal análise consistem em pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva, e objetivo descritivo. É de extrema necessidade incitar esta percepção pois não há alternativas suficientes para os consumidores resolverem seus pleitos, principalmente em contextos pandêmicos, ao considerar possíveis isolamentos e inoperâncias de unidades de proteção consumerista de natureza presencial e direta. À vista disso, conclui-se que é de fulcral importância promover o desenvolvimento de métodos alternativos virtuais de solução de conflitos em contraposição aos tradicionais de caráter presencial.

This scientific article has as its central theme the effects of the COVID-19 pandemic on legal relationships under private law. Therefore, the following question was chosen as a research problem: In draft law. No 1.179/2020, presented with the objective of creating an Emergency and Transitional Legal Regime for Legal Relations under Private Law, it is possible to verify the lack of encouragement to self-composed forms of conflict resolution? The hypothesis that guides this article is that the RJET, although an important source of legal stability, has failed to encourage the parties to use jurisdictional equivalents, as well as to exercise its freedom of contractors guided by objective good faith. With regard to the applied methodology, the deductive method was chosen as the approach method; in relation to the procedure method, the monograph was chosen; bibliographic research, in turn, will be used as a research technique. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article analyzes Mediation from the perspective of implementing the principle of human dignity. It aims to present what Conflict Mediation is, and how it is provided for the Brazilian legal system; then, it develops one of the presuppositions for the realization of the Mediation Session: the autonomy of the will, in its multiform definition. Finally, it deals with human dignity as an expression of individual freedom and people's capacity for self-management. It concludes by saying that conflict mediation materializes human dignity by enabling those involved in the conflict to decide the best solution, in a dialogic and citizen construction. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

La Casamance est une région très riche culturellement, avec ses religions et ses systèmes de pensée. L'objet de cet article est de réfléchir sur l'espace de débat qu'offrent les cérémonies de la religion traditionnelle des différents groupes diola, et sa relation avec la perception locale des réalités socio-politiques, dans le contexte du conflit. En mettant l'accent sur les populations qui pratiquent la religion traditionnelle awaseena, nous pouvons découvrir d'autres réalités qui cohabitent et qui entrent en conflit ou qui existent parallèlement au domaine politique de l'État, montrant ainsi d'autres façons de définir des idées comme représentativité, autorité et légitimité. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This article studies education as a bridge between victims and perpetrators of the Colombian armed conflict for reparation and reconciliation processes. The textual material and its analysis rely on the author's ten years' experience in reconciliation, comprising four parts: first, the context in which education took place is characterized. The second part discusses four relevant elements of the reparation and reconciliation processes between victims and perpetrators: therapeutic reconciliation meetings, school inclusion, coexistence as a reconciling factor, and psychosocial support. Then, it is revealed how these elements allowed for actual reparation and reconciliation between both population groups. Finally, the article justifies and underscores the preponderant role of education in transforming the psychosocially vulnerable population. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Trata-se de reflexão sobre os processos de mediação e resolução de conflitos no interior da escola, como uma aposta à tensão entre criminalização e educação do aluno envolvido em agressões ou manifestações de violência. Evidencia-se, enquanto objetivo, apontar os elementos presentes no cotidiano escolar que podem contribuir para a superação da tendência de criminalização-policial-repressiva. Do ponto de vista metodológico, os dados empí­ricos foram obtidos por meio de pesquisa de campo, tendo como instrumento a técnica de observação e entrevistas dialogais. A mediação, no campo da educação formal, pode se constituir em instrumento de revisão do papel da escola, em que se valoriza o imaginário, a cultura e os modos de ser, sentir, pensar, viver e experienciar a vida daqueles que compõem o cotidiano escolar.