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1. CONSTITUCIONALISMO E PODER ELEITORAL EM SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA

2. EL CRITERIO DE SOSTENIBILIDAD FISCAL: UN CUESTIONAMIENTO SOBRE LOS EFECTOS DEL ACTO LEGISLATIVO 03 DE 2011.

3. Divisão funcional do poder do Estado: entre o ativismo judicial e o garantismo processual = Functional division of the power of the State: between judicial activism and procedural guarantism

4. O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano

5. Um modelo vertical e horizontal de poder no Brasil = A vertical and horizontal model of power in Brazil

6. Poder tributário

7. Federalismo brasileiro, crise de litigiosidade e a harmonização dos poderes = Brazilian federalism, litigation crisis and Powers harmonization

8. Análise histórica da formação do Poder Judiciário no sistema constitucional brasileiro

9. The constitutional process in the construction of the Law Democratic State = O processo constitucional e a construção do Estado Democrático de Direito

10. Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais: o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal = The institutional dialogues as a guarantee of the balance between the state powers: the risk of an activist position of the Supreme Federal Court

11. SOBRE A EXTENSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NO BRASIL: EXISTE REMÉDIO À LUZ DOS PODERES DO ESTADO?

12. Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo

13. Os reflexos da interação entre o Estado, o mercado e o tributo na sociedade brasileira

14. Justiça econômica

15. Separação de poderes: da concepção clássica à noção contemporânea

16. Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa = The State, separation of powers and the democratic legitimacy of the judge: a practical reading of the judiciary control over administrative discretion

17. O quarto elemento constitutivo do Estado brasileiro: entre as finalidades da república federativa do brasil e sua realidade social

18. O ativismo judicial e suas implicações no princípio da separação dos poderes

19. Do status político-institucional do Poder Judiciário nas constituições do Brasil

20. Euforia e preocupações sobre as tendências do direito à informação oficial na América Latina = Euphoria and concerns about the tendencies regarding the right to official information in Latin America

21. Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado = Institutional instability and the need for balance between State powers

22. Das agências reguladoras e a mitigação do princípio da tripartição dos poderes = The regulatory agencies and mitigation of the principle of separate powers

23. O nepotismo sob a ótica da Súmula Vinculante nº 13

24. Autonomia municipal e estatuto da metrópole: significados

25. Teoria do diálogo e separação dos poderes = Dialogue theory and separation of powers

26. A ilusão da justiça por Kelsen: um paradigma para a imposição tributária = The illusion of justice for Kelsen: a paradigm for the tax levy

27. A atuação judicial em matéria orçamentária: o poder de veto do Poder Judiciário que impacta o orçamento público = The judicial performance in budget matters: the power of judiciary veto that impacts the public budget

28. Mandado de injunção e separação dos Poderes

29. Autocontenção no Judiciário Brasileiro: uma análise das relações estratégicas entre os Poderes constituídos do Estado

30. A jurisdição constitucional: confronto com o princípio da separação dos poderes e a democracia

32. A nova roupagem da autoridade racional-legal: os novos pressupostos (inclusivos) do Estado democrático de direito

33. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo

34. Direito fundamental à resistência: John Milton e o confronto do poder absoluto

35. Right to education and powers dialogue

36. Expansão da jurisdição constitucional e separação de poderes: uma análise sistêmica à luz da cidadania

37. O supremo legislador

38. Minorias, localidade e inclusão social: uma proposta para o resgate da legitimidade estatal

39. A estrutura lógica dos poderes do Estado na Filosofia do Direito de G. W. F. Hegel

40. Biopolítica e o campo como paradigma do espaço político moderno : um estudo sobre as relações de poder, soberania e homo sacer

41. Democracia e poderes emergenciais : o caso da 'guerra contra o terrorismo' nos Estados Unidos

42. O princípio da soberania dos Estados face ao direito internacional do ambiente

43. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONFLITOS POLÍTICOS

44. Autonomia do Banco Central

45. A política, o direito e sua interdependência : o esforço pela busca de suas autonomias

46. Poder Legislativo e Poder Judiciário?

47. Acerca del derecho fundamental al plazo razonable de duración del proceso penal

48. O estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes

49. O federalismo

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