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OBJETIVOS: Pouco se sabe sobre a participação cívica da pessoa idosa no Brasil, por isso propôs-se investigar os fatores associados à participação dos idosos nas eleições presidenciais de 2010. MÉTODOS: Foram analisados os dados do inquérito epidemiológico, transversal e observacional realizado no período de 2010 a 2011, com 7.315 idosos identificados por visita domiciliar usando amostragem aleatória dos setores censitários de 59 cidades do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Análise de regressão logística usou como variável dependente a informação dicotômica se o idoso teria ou não votado na eleição de 2010 (votou) e como variáveis independentes: sociodemográficas, hábitos de vida, dificuldades de locomoção, autopercepção de saúde e número de morbidades. RESULTADOS: Independente da idade, 71% dos entrevistados idosos votou. O percentual de idosos entre 60 e 69 anos que votaram foi maior do que o observado na população geral. Homens e mulheres apresentaram frequências semelhantes. Foram fatores significativos para ter votado nas eleições de 2010: idade, escolaridade, autopercepção de saúde, morbidades, característica da locomoção, segurança, ler jornais, assistir noticiário na televisão, atividades comunitárias, atividade física regular, atividade econômica e conhecer o Estatuto do Idoso. CONCLUSãO: Idosos votantes no Rio Grande do Sul são mais jovens, casados, com ótima ou boa autopercepção de saúde, com maior número de morbidades, sem dificuldades de locomoção, se mantém informados, conhecem o Estatuto do Idoso e são ativos, tanto social, quando física e economicamente.

This paper seeks to make realize out an appraisal to public culture policies on Municipality on Novo Hamburgo, tracing a panorama between the historical-social contexts, through its political-administrative processes, the institutionalization of the Municipal System of Culture and implementation of its components and mechanisms, in order to analyze the participatory management established in the relationship between public power and civil society, from the perspective of co-creation of value. For this purpose, it used exploratory research through literature review, documentary research and qualitative analysis. Among the results it was possible to observe that the collaborative processes demonstrate to be effective ways for the full development of the creative sectors, in order to generate qualified and immutable cultural policies. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The study suggests offering critical and reflective education inspired by Paulo Freire's Social Pedagogy. The objective was to quantitatively and qualitatively analyze the distribution of young people from Brazilian high school who studied in the state public education network, by gender and age group from 15 to 17 years old, in the year 2020. Methodologically, it was a documentary analysis of information from the Instituto Unibanco Education Observatory with subsequent interpretation of the data obtained. It was found that, in all regions of the country, the frequency of girls in secondary school was higher than that of boys. Therefore, instruments and measures must be valued to reduce the percentage difference and it is suggested the implementation of educational policies that encourage the critical and reflective formation of students. It is concluded that the permanence of young people of both sexes in high school, with critical and reflective training, enables them to exercise citizenship, for active participation in society. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O artigo analisa a participação social e técnica nos processos regulatórios de tecnologias emergentes, relacionadas com o novo ecossistema digital. A primeira parte descreve como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um exemplo no tema. Na segunda parte é feita a crítica do conceito de controle social, com base na literatura nacional e internacional. A conclusão intermediária é que o conceito de participação social e técnica é mais adequado. A terceira parte traz um levantamento de dados para basear um debate teórico. É frisada a necessidade de estudos qualitativos para aferir as consultas públicas, para além da quantificação. A quarta parte traz quatro sugestões de melhoria que podem ser usadas em todas as agências reguladoras. A conclusão do artigo é que essas melhorias de gestão serão necessárias, em razão de contexto de incertezas e instabilidades. A regulação das futuras tecnologias exigirá a reconfiguração das políticas públicas e do direito.

Resumo Áreas ocupadas por populações de baixa renda frequentemente estão suscetíveis a deslizamentos e inundações tanto devido à injustiça socioespacial quanto à ocorrência de eventos extremos relacionados às mudanças climáticas. Este estudo analisa a possibilidade de trabalhar elementos de percepção de risco associados à Ciência Cidadã e à Aprendizagem Social a partir de mapeamento socioambiental com estudantes da rede pública do estado de São Paulo. A pesquisa incluiu palestra, trabalho de campo e uso de Sistema de Informação Geográfica (SIG). Evidenciou-se que, além de engajar os jovens em atividades pontuais de redução de riscos, é necessário promover estratégias que envolvam a população por meio de metodologias participativas e da divulgação científica para construir uma cultura preventiva e de resiliência.

Social participation in the management of local development is vital for its success and sustainability. The involvement of all local actors in their own development is a maxim for the government and Cuban society today. In view of this challenge, the objective of this research is to design a methodological guide for the application of participatory budgeting as a tool for participation in the management of local development in Cuba, based on the "Por tu Barrio" experience of La Oficina del Historiador de la Ciudad de La Habana. For this purpose, the following methods were used: historicallogical and systemic-structural, from a mixed methodological perspective. Based on the systematization and evaluation of the exercise, a methodology composed of five fundamental stages was proposed: preparation, organization, development, evaluation and feedback, and the lessons learned were determined, highlighting that the participatory budget should be developed in articulation with the rest of the public management instruments, that the municipal government should set itself up as a leader and that the neighborhood identity, the socio-demographic characteristics and the culture of participation condition the model. The relationship of the tool with the Municipal Development Strategies was also analyzed, showing the singular elements in the Cuban context for its socialization and replication. This research, due to its scope and object, constitutes a scientific novelty and an important reference, not only for studies on the subject, but also for local governments that determine the implementation of participatory budgeting in Cuba. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Alinhadas a importância de conduzir discussões que levam a refletir o nosso papel na sociedade, e ao destacar a escola como promotora do processo de humanização e a valorização da participação na vida social, o objetivo deste trabalho é sistematizar as discussões e possíveis contribuições da Educação Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) nos ambientes escolares, contempladas nas atas do Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências no período de 2011 a 2021. A pesquisa qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica selecionou pesquisas que abordavam a Educação CTS no contexto escolar, obteve ao final 46 trabalhos de um total de 468. A análise dos resultados foi realizada por meio da Análise Textual Discursiva sendo organizado em descritores e com base em três Categorias definidas a priori: I) a natureza do tema utilizado; II) o ambiente escolar e seu processo de humanização; III) o educando e sua importância na participação social. Os resultados evidenciam a necessidade de ampliar diferentes saberes no ambiente escolar e, nesse viés, a Educação CTS incorpora, com base nos trabalhos, alinhada aos aspectos da construção das habilidades e valores no educando quando ele passa a refletir sua realidade e atuar sobre ela. Corroborando assim, que as pesquisas fundamentadas na Educação CTS contribuem nesse processo ao incorporar e dar sentido na compreensão do que é ensinar e aprender.

RESUMO Objetivo analisar a relação entre a participação social e a condição de fragilidade física de idosos hospitalizados. Método estudo transversal analítico, desenvolvido em um hospital público no sul do Brasil. Utilizou-se questionários sociodemográficos e clínicos, inventário de atividades e testes do fenótipo de fragilidade. Empregaram-se análises descritivas, teste de Kruskal-Wallis e comparações múltiplas de Dunn. Resultados dos 124 idosos avaliados, 54,8% eram do sexo masculino, 46% casados, 14,5% não frágeis, 39,5% pré-frágeis, 46% frágeis. Houve aumento crescente da condição de não frágil, pré-frágil e frágil nos domínios, nunca tem contato por meio de cartas ou e-mail (22,2%; 40,8%; 61,4%), nunca presta assistência a outras pessoas (27,8%; 40,8%; 80,7%), nunca realiza trabalho voluntário (77,8%; 77,6%; 98,2%), nunca viaja (33,3%; 53,1%; 84,2%), nunca sai com pessoas para atividades de lazer (16,7%; 28,6%; 56,1%), nunca participa de atividades sociais (38,9%, 44,9%; 75,4%), nunca faz uso de computador e internet (50%, 55,1%; 86%) e nunca dirige veículos (66,7%, 63,3%; 94%). Conclusão idosos com menor participação social apresentam maior risco de transição para fragilidade física. Implicações para a prática os domínios de participação social devem ser incluídos no plano de cuidados no contexto hospitalar, como uma estratégia para prevenir e/ou reverter a condição de fragilidade em idosos.

A participação social está nos debates sobre as transformações e a diversidade teórico-metodológica na Terapia Ocupacional. Com esse contexto, buscou-se identificar se a participação social, em seu âmbito teórico-prático, é abordada no processo de formação graduada em Terapia Ocupacional e como tem sido trabalhada com os alunos. De maneira colaborativa, terapeutas ocupacionais docentes de instituições de ensino superior públicas e privadas responderam a um questionário. A maioria incluiu o conceito nas discussões teóricas e na construção de práticas e pesquisas dentro e fora da sala de aula. Há relação entre os diferentes campos de atuação; ensino; pesquisa e extensão; modos e metodologias de trabalho; população atendida; seus contextos de vida, demandas e necessidades; e os pontos de vista sobre a participação social. Isso exemplifica a flexibilização dos currículos e a possibilidade de traçar diferentes caminhos para formação graduada.

Os conselhos gestores de políticas públicas são mecanismos compostos por diferentes representações – principalmente estatais, do mercado e da sociedade civil – voltados a discutir e fazer encaminhamentos para o desenvolvimento de políticas públicas. Dessa forma, a interlocução entre os atores que participam dos conselhos tem sido indicada como algo que pode originar a coprodução de serviços públicos. Em vista disso e da necessidade de se aprofundar mais sobre o tema, este trabalho analisa a relação entre a coprodução de serviços públicos e a interação de atores nos conselhos gestores. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa da literatura. Já a análise dos dados se baseou da técnica análise de conteúdo temática. Os resultados mostraram que os conselhos são espaços propícios à coprodução, por institucionalizarem a interação de atores na formulação dos serviços públicos. Contudo, é preciso que os conselheiros influenciem de algum modo as políticas públicas, havendo assim uma plena associação. Desta forma, este estudo avança no entendimento das medidas essenciais para a consolidação da coprodução nos conselhos, que é uma lacuna teórica da literatura. Além disso, de modo mais aplicado, as evidências desta pesquisa podem ser usadas para consolidar e qualificar ações socioparticipativas em mecanismos de governança pública.

Resumo: A partir da análise de elementos conjunturais que explicitam as inflexões da crise do capital em curso na vida social, o presente Editorial problematiza o “lugar” que a participação social, em suas diferentes formas, ocupa na (re)construção da esfera pública. Em diálogo com autores(as) que examinam a conjuntura e temas como participação, associativismo, controle social, direitos e democracia, o texto arrola uma série de desafios postos não apenas aos(às) assistentes sociais, mas também a todos(as) que se posicionam no horizonte das emancipações: política e humana.

Resumo Objetivo comparar a qualidade de vida de pessoas idosas participantes e não participantes de grupos comunitários de uma região da Amazônia Ocidental Brasileira. Método Estudo observacional, de corte transversal. Participaram 424 pessoas idosas cadastradas na Estratégia Saúde da Família. Para coleta dos dados, utilizou-se questionário sociodemográfico e instrumentos de avaliação da qualidade de vida da Organização Mundial da Saúde, WHOQOL-BREF e WHOQOL-OLD. Os participantes foram estratificados conforme a participação em três diferentes grupos comunitários: Grupo 1: grupo de exercício físico; Grupo 2: grupo de exercício físico e educação em saúde; Grupo 3: Grupo de atividades religiosas e/ou associação comunitária; e não participantes. Utilizou-se os testes qui-quadrado e regressão multinominal para analisar a qualidade de vida entre os grupos. Nível de significância de 5%. Resultados Amostra com faixa etária média de 69,86 anos; participantes de grupos comunitários (44,22%); e predominância do sexo feminino (66,75%). Observou-se diferença significativa (p

Resumo A relação entre economia social e solidária (ESS) e gestão social (GS) no caso do colegiado territorial rural da baía da Ilha Grande (Colegiado BIG) abrange atividades de ensino, pesquisa e extensão. A questão de pesquisa é a influência da GS na ruptura dos ciclos de “inserção e desmantelamento” das políticas públicas de ESS (Silva, 2021). O objetivo é analisar a escalabilidade da ESS no contexto do Colegiado BIG, tendo como objetivos intermediários estabelecer referências para pensar as categorias teóricas da GS e qualificar um campo de relações entre ESS e GS. A hipótese é construir um pacto pela sustentabilidade do território baseado na disponibilidade de água, com contrapartida em pagamentos por serviços ambientais (PSA), configurando uma moeda social. O eixo teórico-metodológico é a discussão das categorias teóricas da GS, do campo do poder e da análise relacional. A metodologia foi a utilização da pesquisa de campo participativa, com as ferramentas da prospectiva. Os procedimentos metodológicos consistem em retrospectiva do marco legal das políticas ambiental e da influência dos movimentos sociais nas políticas de desenvolvimento territorial. A análise dos resultados comporta 4 sessões: variáveis-chave da gestão colegiada na BIG desde o desmantelamento das políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016); relações entre comunidades tradicionais e organizações de extensão universitária; cenários do pacto pela sustentabilidade do território com referência nos ODS; verificação na prática das categorias da GS. A resposta à questão de pesquisa está configurada no paradigma da gestão social em pagamentos por serviços ambientais.

Resumo O conselho de gestão de uma unidade de conservação representa uma das formas de participação da sociedade na gestão de áreas protegidas no Brasil. No entanto, esta participação não deve estar restrita apenas à tomada de ciência das ações de gestão desenvolvidas na unidade pelo atores, mas sim influenciar diretamente nesta, com propostas de ações que contribuam para o processo de gestão. Neste sentido, a avaliação deste processo constitui etapa importante para o aperfeiçoamento da governança em unidades de conservação no país. Este trabalho teve por objetivo compreender a gestão participativa na Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (APA Petrópolis) sob a ótica da avaliação quantitativa do processo de implementação das ações propostas e efetivamente incorporadas ao seu processo de gestão em um período de 10 anos (1998-2007). Os resultados demonstraram que pode existir uma lacuna significativa entre o fato de um conselho estar formado, ser reunido regularmente e a sua influência sobre o processo de gestão da unidade de conservação.

Background To be objective and achievable, the rehabilitation goals must be focused on the functional expectations of patients with neuromuscular disease (NMD).

Objetivou-se apresentar a experiência acerca da facilitação do grupo condutor na construção da Política Estadual de Promoção da Saúde do Ceará. Este trabalho trata-se de um relato de experiência acerca da formulação participativa da política, a qual se deu em quatro etapas: mobilização dos atores sociais e institucionais, oficinas de identificação das necessidades locorregionais e de implantação dos comitês intersetoriais, mobilização para formação do grupo condutor, e oficinas de discussão com o grupo condutor. Foram realizadas cinco oficinas entre os meses de maio e junho de 2022, que abordaram o conceito de promoção da saúde, o marco de referência, a concepção de iniquidades em saúde, a construção das árvores de problemas e de objetivos, a caracterização dos eixos, os objetivos e as diretrizes da política, e a validação do texto base da política. A formulação da POEPS-CE representa um avanço ao estado do Ceará, e o delineamento metodológico dela permitiu aos autores a ampliação da compreensão acerca dos diversos sentidos e fundamentos da promoção da saúde.

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Objetivo: relatar a experiência de uma intervenção quanto a um dos princípios do Sistema Único de Saúde em uma estratégia de saúde da família em Montes Claros-MG. Materiais e Métodos: trata-se de um relato de experiência de acadêmicos do curso de enfermagem, realizada em três etapas, no primeiro semestre de 2023. Na primeira etapa, foi feita a aplicação de um questionário, em uma recepção da estratégia de saúde da família, com perguntas objetivas de múltipla escolha que foi previamente elaborado. Na segunda etapa, foi feita a análise das respostas e decisão do princípio a ser trabalhado. Na 3°etapa, ocorreu a realização da intervenção com a fixação de uma placa confeccionada com os dias e horários de funcionamento da unidade. Resultados: após a fixação da placa, com as orientações dos horários de funcionamento, o princípio da universalidade foi observado, uma vez que os pacientes mostraram-se mais conscientes quanto a este princípio do Sistema Único de Saúde. Verificou-se ainda a aprovação pela equipe da unidade de saúde pela geração de benefícios à comunidade. Conclusão: torna-se necessário o acesso às informações da unidade de saúde pelos usuários. Diante disso, a experiência foi importante para o processo de aprendizagem dos acadêmicos envolvidos na prática, quanto à aplicação dos princípios do Sistema Único de Saúde.

Resumo Os direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário devem ser garantidos à população residente em áreas rurais brasileiras, mas a lei não se efetiva igualmente no país, mantendo precário o acesso em áreas rurais. O modelo de gestão estudado, adotado na cidade de Divinópolis/MG, é representado pela Copasa e ofertado sobretudo em áreas urbanas. O estudo analisou a influência do referido modelo de gestão no atendimento dos serviços de água e esgoto nas áreas rurais. Foram analisados documentos oficiais, relatos de gestores e lideranças comunitárias gerados em entrevistas, assim como discursos de moradores de duas aglomerações rurais do município produzidos mediante interações em grupos focais. O construto teórico-metodológico da Análise de Discurso Crítica (ADC) possibilitou a construção do corpus, a descrição e a interpretação dialético-relacional do material textual coletado e gerado. A análise apontou os níveis e os modos de engajamento de gestores públicos do município em relação ao saneamento rural e a necessidade de ações que integrem as demandas rurais às urbanas. Os relatos de atores envolvidos na pesquisa salientam uma visão problematizadora da atual gestão da água e do esgoto, já que a rede de discursos investigada representa práticas hegemônicas políticas atuando na persistência da fragmentação urbano/rural.

Este estudo analisa as dinâmicas de participação social e os desafios na construção do controle social no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de um município do sertão paraibano. Com base em uma abordagem qualitativa, a pesquisa investiga a participação da sociedade e o papel dos conselheiros municipais na Política de Assistência Social. Utilizando uma amostra de 62,5% dos conselheiros titulares, representando os segmentos do Governo Municipal e da Sociedade Civil, a pesquisa emprega entrevistas semiestruturadas com base nas formas de compreender a participação propostas por Gohn (2003). Os resultados revelam limitações na efetivação da participação social, destacando a herança histórica de despolitização e a persistência do assistencialismo como desafios. A representação majoritária de segmentos políticos nos processos decisórios ressalta a necessidade de atuação mais propositiva dos conselheiros. Embora o CMAS tenha contribuído para decisões durante a pandemia da Covid-19 e projetos sociais, a participação ativa dos usuários, a compreensão dos direitos sociais e a superação da tipificação assistencialista são desafios a serem enfrentados. A análise dos discursos dos conselheiros revela diferentes formas de participação, desde a liberal até indícios de uma participação democrática radical. Em conclusão, fortalecer a atuação dos conselheiros como agentes ativos na promoção dos direitos sociais é essencial para consolidar o CMAS como um instrumento democrático e efetivo de controle social na política de assistência social.

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União.

Este artigo focaliza as potencialidades da participação social no nível da Atenção Primária à Saúde (APS), a partir de uma revisão sistemática qualitativa da literatura em periódicos científicos brasileiros da Scientific Electronic Library Online, entre 2014 e 2022. Mediante os descritores “participação popular”, “participação da comunidade” e “participação social”, e os filtros “Brasil” e “Saúde”, selecionou-se os referentes à APS, obtendo-se 88 artigos. Aplicou-se a metassíntese qualitativa e duas sistematizações, resultando em cinco potencialidades principais. A expressão na literatura das potencialidades da participação social em saúde ainda é tímida. Esta revisão, ao reunir e tratar acerca de tal ferramenta construtora do fazer em saúde, contribui para o aprofundamento desse debate e, portanto, para a cidadania.

RESUMO Objetivou-se comparar as atribuições previstas no Regimento Interno (RI) do Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV) às atividades documentadas em atas de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas de fevereiro/2010 a abril/2011. A organização do Conselho e suas atribuições descritas no RI foram elencados. A paridade representou ponto de fragilidade observado nas atas, e as atividades mais registradas foram relacionadas aos 'focos de análise': Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conferência Municipal de Saúde, Plano Municipal de Saúde (PMS), Audiência Pública (AP), Prestação de Serviços de Saúde (PSS), Outros e Relatório Anual de Gestão. Concluiu-se que, o CMSV apresenta suas ações como previstas no RI, porém devem ser estimuladas a participação ativa do CMSV em PMS, AP e PSS, e redefinidas as atividades quanto ao foco de análise CMS.

A presente revisão narrativa discute a relevância e os desafios da participação em saúde para o fortalecimento dos sistemas de atenção à saúde. Partindo de uma definição de participação em saúde como um processo dinâmico que dá às pessoas acesso e controle sobre os recursos de saúde por meio de envolvimento e experiência, o artigo sintetiza informações obtidas em documentos e debate em um evento internacional (Seminario Internacional: Experiencias y Modelos de Participación en Salud en América Latina y el Caribe). A esse material, foram agregados os resultados de buscas nas bases SciELO, PubMed e Google Acadêmico utilizando os termos “community participation”, “community engagement”, “social control” e “community health planning”. Foram selecionados artigos de revisão e de opinião em âmbito nacional ou transnacional, sem limite de data ou idioma. A participação em saúde é um conceito atual, legitimado nas recomendações para políticas de saúde descritas em documentos e publicações recentes. Em todo o mundo, cresce o número de estudos sobre o assunto; porém, nas Américas, três países (Estados Unidos, Canadá e Brasil) concentram a maioria das publicações. Os estudos abordam questões oportunas e demonstram consenso entre os pesquisadores de cada grupo independente. Entretanto, a área carece de intercâmbios e análises comparativas que contrastem diferentes experiências que transcendam as fronteiras nacionais e ampliem o conhecimento sobre a participação em saúde. Aconselha-se a criação de espaços de troca de experiências e oportunidades de pesquisa, bem como o estabelecimento de redes profissionais e de pesquisa no campo da participação em saúde.

O suporte social permite quebrar dificuldades de participação social de alunos com necessidades educativas específicas. O objetivo do estudo foi conhecer a perspetiva de alunos com deficiência auditiva, visual, físico-motora e dificuldades específicas de aprendizagem sobre o que consideram ser suporte social. Para tal, foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas a 15 alunos com estas condições (do 3.º ao 12.º, com idades entre os 8 e 18 anos). As respostas foram analisadas a partir de categorias previamente definidas, tendo emergido um conjunto de subcategorias a partir dos dados. Os alunos valorizaram a disponibilidade dos seus colegas e professores para os apoiar e os envolver nas atividades da turma e a expressão de empatia e cuidado. Referiram também situações de rejeição e exclusão. No artigo são discutidas condições que favorecem o conhecimento do outro e uma cultura de suporte social recíproco, essenciais para a participação social.

RESUMO Este artigo apresenta os resultados da pesquisa de doutorado sobre a educação da criança pequena na região da Emilia-Romagna, Itália, que, além de progressistas práticas pedagógicas, desenvolve políticas públicas que sustentam seu sistema de educação de 0 a 6 anos. Com o aporte teórico do materialismo histórico-dialético, a pesquisa é um estudo de caso de abordagem qualitativa com análise documental. Também foi realizado trabalho de campo de dez meses na Itália. Concluiu-se que a luta social e as administrações de esquerda foram importantes para os avanços da educação infantil na região, mas a não garantia do direito, do dever do Estado e da gratuidade no atendimento na faixa de 0 a 3 anos impede o acesso de todas as crianças à educação, sendo o principal desafio a ser superado pelo poder público.

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Etnografias da resistência desenvolvidas na Capital do Estado de Santa Catarina entre 2002 e 2022, tem o objetivo de documentar e analisar as táticas dos movimentos sociais contemporâneos que se organizam por meio de coletivos e outras formas de associativismo civil. Além de uma revisão de literatura sobre os ativismos contemporâneos, neste estudo, analiso dados etnográficos de três ondas de mobilização documentadas: Revolta da Catraca, Ocupações de escolas e universidades, bem como a instalação dos Comitês Populares de Luta, que tiveram grande protagonismo nas eleições de 2022

O artigo discute a luta de uma comunidade pelo reconhecimento dos atributos patrimoniais de uma edificação tombada e inserida em um território periférico e de conflitos urbanos. A Igreja de São Daniel Profeta, localizada no Complexo de Favelas de Manguinhos (Rio de Janeiro, Brasil), é um projeto de Oscar Niemeyer e está tombada a nível estadual desde 1966 e a nível municipal desde 1998. Moradores lutam por sua integridade a fim de manter o culto e as características que a chancelam como patrimônio moderno. O estudo analisa o processo que culminou em seu tombamento, a significação cultural atribuída pela comunidade de fiéis ao bem e o risco de destombamento. Objetiva-se contribuir com experiências territoriais de movimentos de base comunitária, sob a perspectiva do patrimônio cultural, inserido em contexto de vulnerabilidade social.

Resumo Na redemocratização, houve continuidades e rupturas em relação às disputas envolvendo discursos, vocabulário e práticas de direitos humanos. Presentes desde o início, as tensões se agravaram após 2010, com a formação de uma grande aliança contra os governos do PT e a “maré rosa” no continente. Atingiram, por fim, as bases do regime democrático. Em um cenário internacional de campanhas antiestablisment, com a expansão do uso de mídias e redes sociais digitais e crise econômica, a estratégia exitosa dessa aliança de centro-direita elegeu políticas de participação social e programas nacionais de direitos humanos como alvos preferenciais. Tal abordagem favoreceu contrapúblicos da extrema direita. Conjugando aportes teóricos sobre direitos humanos, participação social e esfera pública, esses fenômenos são analisados no período entre 1990 e 2020, a partir de banco de dados de reportagens, discursos, entrevistas e publicações em redes sociais.

A roda de conversa foi concebida como produto educacional durante uma pesquisa sobre o Movimento Estudantil na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e escolhida como proposta de produto educacional, porque valoriza as experiências e constrói conhecimentos a partir da observação crítica da realidade em que os sujeitos participantes estão inseridos por meio do diálogo, contribuindo para uma educação crítica e emancipadora. A coleta de dados se deu por meio de observação, entrevistas, escritos produzidos pelos gremistas e questionário. A análise dos dados foi feita numa perspectiva temática. O produto educacional é um roteiro para a roda de conversa denominada “Expressões do Movimento Estudantil Secundarista”. A proposta visou promover a construção e a reconstrução de significados entre os participantes em torno do Movimento Estudantil. Como resultado, constatou-se que os jovens o valorizam como um espaço educativo e de diálogo, capaz de contribuir para a escola e para a formação crítica.

Esta investigação, de natureza qualitativa e exploratória, teve como objetivos: explicitar as conceções dos técnicos sobre a pessoa com dificuldade intelectual e desenvolvimental (DID) e sobre o conceito de participação social, bem como identificar fatores facilitadores e inibidores à participação social e delinear recomendações com vista à promoção da participação social. Em termos metodológicos recorreu-se a um questionário e à entrevista semiestruturada. Participaram 10 técnicos, de ambos os sexos, envolvidos na elaboração e implementação dos planos de desenvolvimento individuais dos utentes, em instituições situadas no Norte e interior de Portugal. A média etária dos entrevistados foi de 32,70 anos (DP = 6,72), tendo o tempo de experiência profissional variado de 16 meses a 15 anos (M= 7,70; DP = 4,24). Atendendo aos dois eixos temáticos consagrados (“Perspetivas sobre a DID” e “Participação social da pessoa com DID”) foram identificadas, à posteriori, categorias de primeira e de segunda ordem. Apesar da heterogeneidade de perceções face à pessoa com DID, prevaleceu a conceção médico-orgânica. Curiosamente esta concetualização não se refletiu no entendimento e nas práticas de participação social, sendo estas caracterizadas, sobretudo, pela realização de atividades socialmente orientadas, em interações sociais recíprocas no contexto comunitário, no âmbito de relações familiares e de amizade. O microssistema institucional foi apontado como o principal facilitador da participação social, enquanto os constrangimentos advieram, maioritariamente, de barreiras extrínsecas e societais. Face a estes resultados foram debatidas recomendações com vista à promoção direito à participação social da pessoa com DID.

A pesquisa é inserida no centro da contradição entre o reconhecimento da importância do patrimônio e sua preservação e o questionamento sobre sua representatividade. A problematização sobre o que preservar, por que e de que maneira é abordada a partir do estudo de caso da cidade de São Leopoldo (RS), que no ano de 2016 elaborou seu Inventário do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural através da metodologia do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão do IPHAN. Em uma cidade cujos processos de atribuição de valor por meio do instrumento do tombamento conduziram para a afirmação de uma história restrita, aquela da imigração alemã, questiona-se se o instrumento do Inventário e a metodologia utilizada foram capazes de expandir a ideia de patrimônio no sentido de outras narrativas

A política urbana brasileira apresentou, desde o final da década de 1980, inserção equitativa de segmentos populares em diversos canais de participação popular. Além da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001, também foram importantes nesse processo de fomento e efetivação da participação nas políticas públicas urbanas no transcorrer dos anos 2000, a criação do Ministério das Cidades (2003) e de conselhos diversos, entre os quais o Conselho das Cidades (ConCidade) em (2004) que passou a compor a estrutura do Ministério das Cidades. Assim, tendo por base esse contexto e a cidade de Londrina localizada no Norte do Paraná, objetiva-se analisar a representatividade da participação social como elemento constitutivo e constituinte do processo democrático de construção de direitos sociais. Por se tratar de uma pesquisa de abordagem qualitativa, a interpretação da realidade ocorreu por meio do materialismo dialético, método esse capaz de abranger a totalidade e apresentar a realidade como síntese de múltiplas determinações, partindo da materialidade do real, do mundo empírico existente. Verificou-se no decorrer da pesquisa que, a partir de 2012, ocorreu um impasse na implementação do ConCidade, no âmbito municipal, motivado pelo conflito de interesses entre agentes produtores do espaço urbano e segmentos populares. Nessa disputa ocorreu a fragilização dos grupos populares e a interrupção da criação de um conselho da cidade com legítima participação popular. Com a aprovação da revisão do Plano Diretor, o município dispõe de uma nova instância participativa desde 2022 através do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

Resumo Este estudo teve como objetivo analisar as razões da mudança da recomendação inicial dos pareceres emitidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) durante o processo de consultas públicas (CPs). Tratou-se de pesquisa exploratória de base documental, que analisou 45 CPs da Comissão, realizadas em 2020, das quais sete tiveram entendimento inicial alterado a partir das recomendações recebidas. Os resultados revelam que os principais argumentos considerados para modificar a recomendação preliminar foram aspectos econômicos, bem como critérios de segurança e efetividade da tecnologia analisada. A CP é mecanismo democrático com potencial para avançar no desenvolvimento de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais igualitário e que atenda aos reais interesses da sociedade.

Resumo Este artigo aborda a participação social nas negociações do acordo internacional sobre pandemias, conduzidas no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) por um Órgão Intergovernamental de Negociação (OIN). Apresenta resultados de pesquisa realizada por meio de revisão de literatura, pesquisa documental que abarcou mais de cem documentos do OIN, e pesquisa empírica que realizou a análise qualitativa dos conteúdos de 383 vídeos enviados pelo público durante a segunda fase de audiências públicas do OIN. A pesquisa confirma a hipótese de que houve captura ideológica das audiências públicas, entendida como a atuação concertada de indivíduos e organizações que, aproveitando-se de modalidades de participação abertas ao público, por meio de uma atuação massiva em prol de argumentos sem base científica ou inverificáveis, busca distorcer a finalidade das audiências públicas, transformando a consulta sobre o que deveria estar contido no acordo sobre pandemias em um espaço de difusão de sua agenda política. Apresenta, ainda, indícios de atuação concertada da extrema-direita contra o acordo. As conclusões defendem a necessidade de mudanças nesse mecanismo de participação, em prol de uma regulação da saúde global que leve em conta a opinião e os interesses dos seus principais destinatários.

A Estratégia Saúde da Família (ESF), modelo robusto de Atenção Primária à Saúde (APS) criado no Brasil, busca ampliar o vínculo entre a equipe e as pessoas, famílias e respectivas comunidades, bem como aumentar a capacidade resolutiva no âmbito dos problemas de saúde mais comuns, provocando significativo impacto na situação de saúde em nível local. Neste cenário, o trabalho em equipe apresenta-se como elemento fundamental para uma produção de cuidados de saúde orientada pelos atributos da ESF. Nesta perspectiva, é fundamental realizar periodicamente reuniões das respectivas equipes com o propósito de implementar um processo participativo de planejamento baseado reflexão e discussão dos desafios existentes e no delineamento de ações a serem desenvolvidas tanto no âmbito individual quanto comunitário. A reunião de equipe deve, portanto, envolver o conjunto de profissionais que a compõem com o objetivo tanto de avaliar as ações realizadas quanto de planejar e organizar o próprio processo de trabalho. Este trabalho de Conclusão de Residência pretende relatar a vivência de uma Residente de Medicina de Família e Comunidade em reuniões de equipe, com a participação de usuários, no território de uma clínica da família no Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo qualitativo baseado no relato de experiência de reuniões de uma equipe de Saúde da Família programadas com a comunidade considerando-se a percepção da autora e respectiva equipe. Por fim, entende-se que, ao promover reuniões de equipe no território orientadas por uma lógica subjacente à ESF, é fundamental valorizar a Educação Popular em Saúde, até porque tal participação se mostra, de fato, uma força social capaz de dialogar com a equipe profissional sobre problemas e prioridades de forma equânime, democrática e participativa.

O Sistema Único de Saúde (SUS) estende-se por todo território nacional, assegurando a acessibilidade aos serviços de saúde para as diversas esferas sociais, promovendo inúmeras ações nos territórios que visam à prevenção, promoção e reabilitação em saúde, além do acesso integral aos cuidados. Nesse sentido, dentre as assistências proporcionadas pelo SUS, há o Programa Saúde na Escola (PSE) que tem por objetivo viabilizar a articulação entre saúde e educação, propiciando vínculo com os alunos e oportunizando aos estudantes maior conhecimento sobre os serviços ofertados pelo SUS. Nessa perspectiva, este estudo teve como objetivo sensibilizar estudantes do 8º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino de Joinville/Santa Catarina sobre a importância do SUS, seus direitos e deveres com relação à saúde. Trata-se de um relato de experiência do projeto denominado “SUStentar” desenvolvido pela Liga Acadêmica de Saúde Coletiva do Instituto Federal de Santa Catarina (LASCIF), em uma escola estadual localizada na cidade de Joinville/SC, que atende cerca de 950 estudantes na faixa etária 6 a 18 anos. O projeto “SUStentar” foi organizado em quatro etapas, sendo elas, articulação ensino serviço, planejamento da ação, ação e avaliação. Os resultados do estudo evidenciaram que os estudantes conseguiram obter novos conhecimentos sobre o SUS, bem como seus princípios e redes de acesso, compreendendo seus direitos como usuários do Sistema. Os métodos utilizados durante as realizações das oficinas mostraram-se positivos e proveitosos pelos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento de um pensamento mais crítico relacionado à saúde, especificamente ao SUS. Palavras-chave: Participação Social; Promoção da Saúde; Educação em Saúde; Ensino Fundamental SUStentar: Stimulus to social responsibility in the health for students from public schools at Joinville/SC Abstract: The Unified Health System (SUS) extends throughout the national territory, ensuring accessibility to health services for the various social spheres and promoting numerous actions in the territories aimed at the prevention, promotion, and rehabilitation of health and access integral to care. In this sense, among the assistance provided by the SUS, there is the Health at School Program (PSE), which aims to facilitate the articulation between health and education, providing a bond with students and providing students with greater knowledge about the services offered by the SUS. In this perspective, this study aimed to sensitize students in the 8th year of elementary school in public schools in Joinville/Santa Catarina about the importance of the SUS, their rights, and their duties regarding health. The article is an experience report of the project called “SUStentar,” developed by the Academic League of Collective Health of the Federal Institute of Santa Catarina (LASCIF), in a state school located in the city of Joinville/SC that serves about 950 students, in the age group 6 to 18 years. The “SUStentar” project was organized in four stages: teaching-service articulation, action planning, action, and evaluation. The study results showed that the students could obtain new knowledge about the SUS, as well as its principles and access networks, understanding their rights as users of the System. The methods used during the workshops were positive and valuable for the students, contributing to developing more critical thinking related to health, specifically the SUS. Keywords: Social Participation; Health Promotion; Health Education; Elementary School