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O texto analisa a necessidade de um standard de independência e de imparcialidade mais exigente na arbitragem de direito público. Esse standard justifica-se em razão das caraterísticas funcionais, substantivas e processuais deste tipo de arbitragem, em particular a circunstância de nela se proceder ao controlo da validade de atos de autoridade, o facto de as decisões serem públicas e a semelhança das questões a decidir. O texto avalia se as regras vigentes em matéria de arbitragem de direito público (de uma perspetiva de direito interno) estão em linha com esse standard mais exigente. Visto que na arbitragem do investimento está a decorrer um debate próximo, o texto procura perceber se as propostas avançadas para eliminar a (alegada) aparência de parcialidade desses árbitros se mostram eficazes e se, à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, terá emergido uma nova regra segundo a qual não há (não deve haver) arbitragem de direito público sem garantias institucionais de independência., The text intends to make the case for a more demanding standard of independence and impartiality in public law arbitration. Such standard is grounded on its functional, substantive, and procedural features, namely the fact that public law arbitrators review the validity of sovereign action, the non-confidentiality of the awards and the similarity of the claims. We explore whether the existing rules on public law arbitration (from a Portuguese standpoint) are fully in line with such more-demanding standard. Since a similar debate is also taken place in investment treaty arbitration, the text analyses the suitability of the proposals which have been put forward to address investment arbitrators’ (alleged) bias and if pursuant to the ECJ there is a new rule under EU law: no public law arbitration without guarantees of institutionalized independence.

Las inhabilidades son restricciones que pretenden delimitar el derecho de acceso a cargos o funciones públicas y, en ese sentido, tienen un carácter prohibitivo, taxativo y no enunciativo, al tanto que su interpretación es restrictiva, por lo que no procede la aplicación analógica ni extensiva de estas; no obstante, la reciente jurisprudencia de la Sección Quinta del Consejo de Estado ha fijado nuevos criterios interpretativos que flexibilizan el alcance de las causales de inhabilidad electoral. En ese sentido, la presente reflexión aborda la naturaleza de estas inhabilidades a través de su confrontación con la tesis de la justicia como imparcialidad desarrollada por J. Rawls en su obra la Teoría de la Justicia, con el ánimo de establecer si esta nueva hermenéutica desconoce o no los mínimos fundamentales de los ciudadanos. El enfoque de la investigación es de orden cualitativo, reflexivo y crítico, a través de la revisión y el análisis documental de normas, jurisprudencia y doctrina, que se contrapone con la hermenéutica jurisprudencial sobre el tema objeto de estudio. En ese orden, se identificó que, la luz de la tesis de J. Rawls, la lectura finalista aplicada por esta reciente jurisprudencia desconoce principios básicos para salvaguardar un orden social justo, como son el respeto por las libertades básicas y la igualdad de oportunidades de los ciudadanos, circunstancias que, además, ponen en riesgo la seguridad jurídica como elemento fundamental de un Estado social y democrático de derecho. Disqualifications are restrictions that seek to limit the right of access to public positions or functions. In this sense, they have a prohibitive, restrictive, and non-explanatory nature, while their interpretation is restrictive, and therefore their analogical or extensive application is not appropriate. However, the recent jurisprudence of the Fifth Section of the Council of State has established new interpretive criteria that make the scope of the grounds for electoral disqualification more flexible. In this sense, the present reflection addresses the nature of these inabilities through its confrontation with the thesis of justice as impartiality developed by J. Rawls in his work The Theory of Justice, with the aim of establishing whether this new hermeneutics ignores or not the fundamental minimums of citizens. The research approach is qualitative, reflective and critical, through the review and documentary analysis of rules, jurisprudence and doctrine, which is opposed to the jurisprudential hermeneutics on the subject under study. In that order, it was identified that, in the light of J. Rawls's thesis, the finalist reading applied by this recent jurisprudence ignores basic principles to safeguard a fair social order, such as respect for basic freedoms and equal opportunities of citizens, circumstances that also put legal certainty at risk as fundamental element of a social and democratic State of law.

Inicialmente, deve-se considerar que a figura do juiz das garantias não é estranha ao ordenamento jurídico brasileiro, pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Judiciário é dotado da função de fiador de direitos básicos, especialmente na análise do crime. Com isso este trabalho tem como objetivo geral analisar a medida de efetivação do sistema acusatório após as alterações trazidas pelo juiz de garantias sob a ótica constitucional e os princípios fundamentais do processo penal. Como objetivos específicos traz a análise do processo penal constitucional brasileiro, descrever sobre a posição do julgador no processo penal e discutir sobreo tema. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa, na qual será utilizado o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e análise documental da legislação pertinente ao tema. Embora a viabilidade das medidas seja questionada, mesmo que o arranjo não seja o ideal, ainda existem dificuldades na implementação, mas deve-se considerar que as dificuldades são insignificantes em relação aos benefícios. Um juiz imparcial conduz a um processo de garantia de um maior grau de igualdade entre as partes, o que leva a um aumento da credibilidade do próprio sistema judicial. A imagem do juiz fiador deve ser vista como um passo na busca por um processo penal mais justo. Portanto conclui-se que o juiz de garantias é um importante marco na constitucionalização do processo penal, efetivando o sistema acusatório, uma vez que garante a imparcialidade e, em consequência, rompe com paradigmas inquisitórios, como a possibilidade de determinação de provas de ofício, e reforça que ser juiz, em um Estado democrático de direito, é ser garante dos direitos do investigado/acusado, uma vez que qualquer limitação, necessariamente, deve ser por meio do devido processo legal., Judge of guarantees; Police investigation; Accusatorial system; Impartiality.

Esta investigação lida com a caracterização da cobertura da imprensa desportiva portuguesa perante um episódio de violência no futebol que resultou em tragédia. A imparcialidade dos diários desportivos nacionais tem sido questionada por adeptos e identificado por investigadores recentemente, datando um favorecimento no volume e tom na cobertura de certos clubes: A Bola ao SL Benfica; Record ao Sporting CP e O Jogo ao FC Porto. A falta de ética profissional por parte dos media pode potencialmente refletir-se nos seus públicos, em particular quando se incide sobre fenómenos como a violência no futebol. Um problema que, produto da visibilidade concedida e da abordagem editorial, pode colocar o jornalismo como uma das variáveis em debate. Em Portugal, este fenómeno de violência não é tão acentuado como noutros países, embora tenham já ocorrido episódios trágicos. Nesta dissertação foi realizado um estudo de caso centrado na análise do caso “Marco Ficini”, um simpatizante do Sporting CP morto por um adepto do SL Benfica. A abordagem metodológica selecionada, para tentar compreender até que ponto a imprensa desportiva revela ser equidistante ou adota uma posição de viés clubístico, foi a análise de conteúdo das notícias de possível acesso em formato papel e digital dos três diários. Os dados obtidos não apontam uma clara destrinça na afiliação clubística representada nos jornais. Contudo, há algumas destrinças na cobertura que contribuem para a compreensão do fenómeno da cobertura jornalística de fenómenos de violência no futebol bem como da aproximação entre jornalismo e clubes na dimensão de expressão editorial. This research aims to characterize the Portuguese sports press coverage of an episode of football violence that resulted in tragedy. The impartiality of national sports dailies has been questioned by fans and identified by researchers recently, dating a bias in volume and tone in the coverage of certain clubs: A Bola to SL Benfica; Record to Sporting CP and O Jogo to FC Porto. The lack of professional ethics on the part of the media can potentially reflect on their audiences, particularly when focusing on phenomena such as football violence. A problem that may place journalism as one of the variables under debate as a result of the visibility granted and the editorial approach. In Portugal, the phenomenon of football violence is not as accentuated as in other countries, although tragic episodes have already occurred. A case study was carried out focusing on the analysis of the "Marco Ficini" case, a Sporting CP supporter killed by a SL Benfica supporter. The content analysis of accessible news in paper and digital format of the three newspapers was the methodological approach selected to understand to what extent the sports press reveals to be equidistant or adopts a position of clubistic bias. The data obtained do not point to a clear club affiliation represented in the newspapers. However, there are some details in the coverage that contribute to the understanding of the phenomenon of news coverage of football violence as well as the approach between journalism and clubs in the editorial expression.

The text intends to make the case for a more demanding standard of independence and impartiality in public law arbitration. Such standard is grounded on its functional, substantive, and procedural features, namely the fact that public law arbitrators review the validity of sovereign action, the non-confidentiality of the awards and the similarity of the claims. We explore whether the existing rules on public law arbitration (from a Portuguese standpoint) are fully in line with such more-demanding standard. Since a similar debate is also taken place in investment treaty arbitration, the text analyses the suitability of the proposals which have been put forward to address investment arbitrators’ (alleged) bias and if pursuant to the ECJ there is a new rule under EU law: no public law arbitration without guarantees of institutionalized independence., O texto analisa a necessidade de um standard de independência e de imparcialidade mais exigente na arbitragem de direito público. Esse standard justifica-se em razão das caraterísticas funcionais, substantivas e processuais deste tipo de arbitragem, em particular a circunstância de nela se proceder ao controlo da validade de atos de autoridade, o facto de as decisões serem públicas e a semelhança das questões a decidir. O texto avalia se as regras vigentes em matéria de arbitragem de direito público (de uma perspetiva de direito interno) estão em linha com esse standard mais exigente. Visto que na arbitragem do investimento está a decorrer um debate próximo, o texto procura perceber se as propostas avançadas para eliminar a (alegada) aparência de parcialidade desses árbitros se mostram eficazes e se, à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, terá emergido uma nova regra segundo a qual não há (não deve haver) arbitragem de direito público sem garantias institucionais de independência.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES The thesis starts from phenomenological conceptual contributions, and from its way of investigation, to think about impartiality. We defend that impartiality is a legitimate basis for opening up to alterity. The support of such thesis leads us to ask about the conditions and possibilities of an impartial experience. At first, we seek to describe subjectivity and its intentional functionalities in an impartial orientation, having as objective, the ideal of ethical life. In a second moment, in intersubjectivity, we will discern the irreducible strangeness of the other in responsive elaboration. The self-other relationship emerges as a support for thinking about the experience of impartiality and community life, but it can also be the basis of conflicts and duels. Therefore, there is a need for a third figure, capable of opening the dual relationship and serving as a guarantee of alterity. Impartiality is phenomenalized in the figure of the third. This is where the relationship between intentionality and responsiveness is based. As a third party of justice, comparison of uniqueness (faces) that implies responsibility. The impartial third appears not to show the self to itself, but to protect others from any appropriation. He comes as an echo that resounds as the original voice of the ethical relationship. As a testimony to the truth, the third appears as an ideal of ethical life that boosts the community to realize values, with a view to a just and authentic humanity. The impartiality is a function and duty of a third party. He who takes his place has the infinite task of being an functionary of humanity. A tese parte de aportes conceituais fenomenológicos, e de seu modo de investigação, para pensar a imparcialidade. Defendemos que a imparcialidade é uma base legítima de abertura à alteridade. A sustentação de tal tese nos leva a perguntar sobre as condições e possibilidades de uma experiência imparcial. Num primeiro momento procuramos descrever a subjetividade e suas funcionalidades intencionais em orientação imparcial, tendo como objetivo, o ideal de vida ético. Num segundo momento, na intersubjetividade, vamos discernir a estranheza irredutível de outrem em elaboração responsiva. A relação eu-outrem surge como sustentação para pensarmos a experiência da imparcialidade e a vida comunitária, mas pode também ser a base de conflitos e duelos. Por isso, surge a necessidade de uma terceira figura, capaz de abrir a relação dual e servir como garantia da alteridade. A imparcialidade se fenomenaliza na figura do terceiro. É nela que se fundamenta a relação entre intencionalidade e responsividade. Como terceiro da justiça, comparação de unicidades (rostos) que implica responsabilidade. O terceiro imparcial aparece não para mostrar o eu a si mesmo, mas resguardar outrem de qualquer apropriação. Ele vem como um eco que ressoa a voz originária da relação ética. Como testemunho da verdade, o terceiro aparece como um ideal de vida ético que impulsiona a comunidade a realizar valores, tendo em vista uma humanidade justa e autêntica. A imparcialidade é uma função e um dever de um terceiro. Aquele que ocupa seu lugar tem como tarefa infinita ser um funcionário da humanidade.

The institute of the Guarantee Judge, inserted in the legal system by Law 13.964/2019, which informs the improvement of the Brazilian criminal process, was subject of constitutional review and its effectiveness has been suspended as a precautionary measure until the full consideration of the STF. In this context, the main objective of this research is to study the constitutionality and conventionality of the institute, as well as whether it improves our procedural system. The insertion of the Guarantee Judge is considered the greatest change in the Brazilian criminal procedure in more than 80 years and redesigns the dynamics of criminal prosecution, with the promise to improve the impartiality of the judge. The research theoretical thread is the Constitutional and Democratic State of Law, with contributions from the study of comparative law and from theories of social psychology. This research is descriptive and exploratory with a qualitative approach, hypothetical-deductive method through bibliographic and documental procedure. In conclusion, it will be presented that the institute improves the system, but presents provisions of dubious constitutionality. It is understood that there is a fertile field to be developed in the academy, mainly for verifying what were the associations representing the magistracy state and federal the first ones to argue about the unconstitutionality of the Guarantee Judge. This fact portrays, in the last instance, the octogenarian struggle against an inquisitorial criminal process, born from Mussolini's Italian criminal process, of fascist matrix, which the search for real truth legitimated the judicial leadership, nowadays, the judge punisher. Nenhuma O instituto Juiz das Garantias, inserido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019, que informa aperfeiçoar o processo penal brasileiro, foi alvo de controle de constitucionalidade e sua eficácia encontra-se suspensa cautelarmente até apreciação do pleno do STF. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como principal objetivo estudar a constitucionalidade e convencionalidade do instituto, bem como se ele aperfeiçoa o nosso sistema processual. A inserção do Juiz das Garantias é considerada a maior mudança no processo penal brasileiro em mais de 80 anos e redesenha a dinâmica da persecução penal, com a promessa de aprimorar a imparcialidade do julgador. O fio condutor teórico da pesquisa é o Estado Constitucional e Democrático de Direito, com aportes de estudo do direito comparado e de teorias da psicologia social. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo através de procedimento bibliográfico e documental. A título de conclusão, será apresentado que o instituto aperfeiçoa o sistema, mas apresenta dispositivos de constitucionalidade duvidosa. Entende-se que há um campo fértil a se desenvolver no âmbito da academia, principalmente por se verificar que foram as associações que representam a magistratura estadual e federal as primeiras a arguirem a inconstitucionalidade do Juiz das Garantias. Tal fato retrata, em última instância, a luta octogenária contra um processo penal inquisitorial, gestado a partir do processo penal da Itália de Mussolini, de matriz fascista, onde a busca pela verdade real legitimava o protagonismo judicial; nos dias de hoje, o juiz justiceiro.

O presente artigo tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do artigo 157, §5º, do Código de Processo Penal Brasileiro, introduzido pela Lei 13.964/2019. Nesse sentido, através de uma análise crítica acerca da prova ilícita no processo penal, passa-se à avaliação de seus impactos na condução do processo, bem como na consecução da sentença penal e formação do convencimento do julgador. O artigo acrescenta debate pragmático sobre a ampliação de causas de suspeição e seus impactos na rotina do Judiciário nacional, sobretudo em defesa da imparcialidade e da melhor formação da verdade processual para o exercício do poder punitivo estatal

In order to develop the theme of the necessary profile of magistrates within the Democratic Rule of Law, it is discussed – through historical exposure, literature review and practical examples –, judge's participation in community as being consistent with the assumptions of this model of State. As the concepts of impartiality and neutrality are no longer correlated, judges must, indeed, be impartial (procedural notion), but not neutral (evaluative notion). It is concluded that the constitutional values impose such a stance, contributing for the consolidation of such values. Providing greater knowledge of the peculiarities of the community in which the magistrate is inserted, judge’s participation constitutes a mean to the exercise of good jurisdiction. Com o objetivo de desenvolver a temática do necessário perfil dos magistrados dentro do Estado Democrático de Direito, discorre-se – por exposição histórica, revisão de literatura e exemplos práticos –, sobre a participação do juiz na comunidade como coerente com os pressupostos desse modelo de Estado. Como não mais se correlacionam os conceitos de imparcialidade e de neutralidade, o juiz deve, de fato, ser imparcial (noção processual), mas não neutro (noção valorativa). Conclui-se que os valores constitucionais impõem tal postura, contribuindo para a consolidação de tais valores. Proporcionando um maior conhecimento das peculiaridades da comunidade em que inserido o magistrado, a sua participação constitui-se em um meio ao exercício da boa jurisdição.

O artigo analisa, por meio de revisão bibliográfica, argumentos favoráveis e contrários à necessidade e utilização da empatia na tomada de decisão judicial, investigando seus efeitos na imparcialidade do juiz. Para tal, realiza distinção entre empatia afetiva e sua modalidade cognitiva. Considera a realidade do judiciário brasileiro através de dados do Conselho Nacional de Justiça (2014 e 2018) e, em razão da composição da classe de magistrados encontrada dentro dos critérios selecionados, conclui pela necessidade da utilização da empatia cognitiva a fim de que as decisões sejam imparciais, na medida que considerem diversos pontos de vista.

O magistrado justo equidistante manifesta-se no âmbito interno do processo livre dos interesses conflituosos sobretudo no freio estatal do jus puniendi. Logo, a função jurisdicional do juiz caracteriza-se pela imparcialidade nos processos, referenciando-se, por exemplo, no conceito de justiça corretiva e de equidade de Aristóteles. Neste diapasão jurídico, o artigo discorre sobre a sistemática filosófica da justiça em Aristóteles, recepcionando o conceito do juiz das garantias inserido na lei 13.964/2019, e sua aplicabilidade.

This paper aims at discussing the application of judges’ impartiality rule through the criteria of judicial disqualification, and the cognitive biases that the judges are tempted to incur in the judicial review at the Brazilian Supreme Court. In order to do so, this article explores impartiality as an imperative requirement of due process of law and contests it with sceneries where judges’ interpretation might be biased, even in the Brazilian system of judicial review, which combines features from both abstract and concrete review systems. Therefore, legal literature, legislation and doctrine, as well as concepts and how they are applied in Supreme Court judgments were analysed. Thus, this research deduced the need for a careful consideration over the application of judicial disqualifications rules, even in judicial review, as well as the need for greater transparency in its application, which should not be limited to subjective judicial proceedings., O presente artigo objetiva discutir a aplicação da regra de imparcialidade do julgador, por meio dos institutos de impedimento e suspeição, e os vieses cognitivos a que os juízes são tentados a incorrer no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse escopo, o artigo explora a imparcialidade como elemento indispensável ao devido processo legal e a contesta com cenários em que a interpretação do julgador possa estar enviesada, mesmo em sede de processos objetivos, nos quais não há partes nem interesses subjetivos. Para tanto, procedeu-se a uma consulta doutrinária, legislativa e jurisprudencial, analisando-se conceitos relativos ao tema e como estes se aplicariam a julgados do STF. A partir dessa pesquisa, concluiu-se pela necessidade de reflexão e de observância mais atenta dos institutos de impedimento e suspeição, mesmo em processos objetivos, bem como pela maior transparência em sua aplicação, que não deve se restringir aos processos subjetivos.