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RESUMO Este artigo discute a teoria da concorrência de Hilferding e argumenta que ela se assemelha à teoria neoclássica da concorrência perfeita. portanto gradualmente enfraquecido. No entanto, à luz da concepção de Marx, o fenômeno das taxas diferenciais de lucro entre os capitais em uma mesma indústria, bem como as taxas diferenciais de lucro em diferentes indústrias são fenômenos necessários da concorrência. Pode-se assim concluir que o monopólio faz parte do conceito de concorrência capitalista e que a lei do valor deve ser mantida como fundamento teórico indispensável para o estudo do funcionamento do capitalismo.

The maximum crown area is an important variable in the estimation of the level of competition that affects the growth potential and productivity of species. Therefore, the objective of the present study was to adjust regression models to predict the maximum crown diameter for Pinus cooperi Blanco in the forest region of El Salto, in the state of Durango. In particular, 95 trees of different diameter categories and growing free of competition were used. Independently, three regression models were analyzed, simple linear, second-degree polynomial and potential, to predict the maximum canopy diameter as a function of normal diameter, total height, height at the base of the crown, age and total length of the crown. The results showed that the second-degree polynomial model with the inclusion of normal diameter as an independent variable presented the best fit in the prediction of the maximum crown diameter. In general, normal diameter was the most significant variable for the prediction of maximum crown diameter in Pinus cooperi. Based on the results, two forest productivity scenarios related to crown competition factor (CCF) can be identified; when the CCF is 100 % or higher, timber productivity is optimal and when it is less than 100 %, productivity is not optimal, which can be attributed to little or no competition and deficiency in land use. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente artigo tem o propósito de analisar tecnicamente a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na apreciação do Ato de Concentração da Kolynos-Colgate ocorrida no Brasil, na década de 90, sob a égide da Lei 8.884/94, e suas implicações relativas ao cenário econômico, social e político. A estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso, o método de investigação foi a pesquisa bibliográfica e a técnica de abordagem científica foi o método dedutivo. O trabalho foi desenvolvido com observância na legislação, competência e atuação do CADE no período que antecedeu e sucedeu a análise da fusão Kolynos-Colgate. Concluiu-se pela importância dos estudos econômicos e do CADE para o desenvolvimento da economia do país, que sob risco de extinção, consolidou-se diante de um caso polêmico, com soluções econômicas e alternativas plausíveis apresentando conceitos e técnicas já utilizadas internacionalmente na defesa da concorrência.

Contexto: não existe um "mercado antitruste". Os mercados são apenas ferramentas analíticas que servem para estruturar as evidências disponíveis e permitir uma resposta abrangente a uma determinada questão. Eles não existem como tais no mundo real, mas são fruto de nossa imaginação intelectual. Enquanto ente imaginário, elas podem ser imensamente úteis. A busca pela objetividade no processo de definição do mercado relevante será em vão enquanto não reconhecermos que a utilidade dos mercados antitruste reside precisamente em sua natureza reducionista e teleológica. Objetivo: este artigo apresenta dois argumentos principais. O primeiro argumento é simples, mas de grande alcance: a definição de mercado antitruste é útil porque é um método que permite a resposta a uma pergunta. A implicação disso é que o mercado é definido por referência a essa questão específica, e não como um objeto independente e neutro. A definição de mercado é "teleológica". No contexto das investigações de concorrência, essa questão pode se referir, mas não precisa se limitar, a determinações de poder de mercado. O segundo argumento é que a definição de mercado, mesmo sendo teleológica, não precisa ser subjetiva. Método: o estudo adota uma abordagem teórica, explorando a natureza da definição de mercado antitruste e discutindo os conceitos de objetividade e teleologia em contextos de investigação de concorrência. Conclusões: os mercados antitruste são ferramentas analíticas "imaginárias" e "fictícias", definidas de acordo com o propósito específico da investigação. Não há um único mercado antitruste, e a objetividade está no processo de definição, não no resultado.

Contexto: o artigo discute se e como os anúncios públicos de preços e outras condições comerciais (também denominados de “revelação unilateral de informações”, “divulgação unilateral de informações” ou “price signaling”) feitos por empresas, associações ou sindicatos podem ter efeitos anticompetitivos, influenciando a conduta dos agentes de mercado. O artigo apresenta os benefícios potenciais dos anúncios públicos, como o aumento da transparência e da eficiência do mercado. O artigo apresenta alguns casos investigados por autoridades antitruste dos Estados Unidos, da Europa, do Reino Unido e do Brasil, em que os anúncios públicos foram considerados como indícios ou evidências de condutas anticompetitivas. O artigo destaca que os anúncios públicos podem assumir diferentes formas, como entrevistas, conferências telefônicas, cartas ou comunicados de imprensa, e que podem envolver diferentes tipos de informações, como preços, ofertas, demandas ou estratégias futuras. Objetivo: o objetivo do artigo é evidenciar que o Cade tem dado mais atenção a essa prática nos últimos anos, especialmente quando envolve empresas com posição dominante ou em setores regulados. O artigo também evidencia que o Cade tem categorizado os anúncios públicos dentro do gênero “influência à conduta comercial uniforme”, cujas três categorias seriam convite à cartelização, recomendação aos concorrentes e, justamente, a revelação unilateral de informações, objeto deste artigo. O artigo objetiva, ao final, propor uma lista de perguntas com uma possível metodologia de análise para identificar a existência (ou não) de justificativas para um anúncio público. Método: método exploratório e jurisprudencial, analisando casos concretos de autoridades antitruste do Brasil, dos Estados Unidos, da Europa e do Reino Unido que envolveram anúncios públicos. Conclusão: o artigo conclui que os anúncios públicos podem ter efeitos anticompetitivos ou pró-competitivos, dependendo de uma série de fatores, como a estrutura de mercado, o conteúdo, o formato e o momento do anúncio. O artigo também sugere que o Cade deve adotar uma análise de regra da razão para avaliar essa prática, e que os executivos de empresas e associações devem ser cautelosos com suas manifestações públicas.

This text is the result of studies and research carried out on state interventions in the sports market, here with a special look at football, analyzing its effects on economic, regulatory, and ethical dimensions. It explores the reasons behind state intervention in athlete negotiations, international transfers, image, and broadcast contracts. It also addresses the impacts of State interventions on market structures and their sporting impact. Still, we look at the clubs and how they react to the intervention. The methodology used not only for studies and research, but also for the elaboration of this theoretical-pragmatic communication was based on the criticalreflexive perspective, with support and interaction between legal-legal rationality and the important multidisciplinary contributions offered by other human knowledge/knowledge, here, were analyzed, respectively, according to the contemporary parameters of each of their "art states". That is, the state in which the object of study (state interventions in the sports) is circumstantial and momentarily in legal, social, sports, economic and business knowledge. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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RESUMO Este artigo é uma pesquisa sobre organizações industriais. Pretendemos esclarecer o estado da arte dos estudos empíricos sobre a concorrência industrial. Basicamente, discutimos um ponto de vista que se tornou consenso nesse campo sobre a diminuição da concorrência em indústrias concentradas. Em seguida, examinamos a importância das barreiras à entrada para estabelecer o comportamento empresarial e seu poder de fixar preços. Por fim, com base no renascimento da economia clássica, apresenta-se um panorama sobre a diversificação e o papel da taxa de lucro em uma economia capitalista.

Atualmente, as relações entre a Galiza e Portugal parecem caracterizar-se por um certo paradoxo. Por um lado, desde os anos 1990, a União Europeia (UE) promoveu a cooperação territorial através de contribuições financeiras (INTERREG) para a execução de projetos comuns. Posteriormente, proporcionou um quadro jurídicoinstitucional através da regulamentação dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT). Esta cooperação, especialmente a cooperação transfronteiriça, é concebida como um instrumento útil para melhorar a competitividade de certas zonas locais e regionais (efeito de barreira) e para aproximar os cidadãos. Ao mesmo tempo, no contexto da globalização e da internacionalização dos mercados, os Estados praticam uma “política do melhor lugar”. Tentam criar dentro das suas fronteiras as condições mais adequadas para atrair investimentos e a valorização do capital. Desta forma, são geradas dinâmicas de concorrência entre territórios. Este artigo tem precisamente como objetivo realizar uma análise das dinâmicas de concorrência e cooperação que se podem detetar na Eurorregião Galiza-Norte de Portugal. Para isso, analisaremos o discurso dos principais atores e agentes envolvidos nos processos produtivos da Eurorregião: políticos, empresários e sindicatos.

As crises sociais e econômicas têm se tornado cada vez mais frequentes na sociedade moderna, com causas, razões e consequências diferentes do que ocorriam no passado. Trata-se de situações praticamente inevitáveis, notadamente quando se toma por base a essência humana, sua necessidade de convivência em sociedade e como está, na atualidade capitalista, essa convivência. A par disso, as crises amplificam essas consequências e trazem, dentro da convivência social, um ambiente propício para ações e interferências prejudiciais ao mercado e à concorrência. Nisso se tem a inserção da importância do direito econômico: trabalhar as crises e suas consequências na economia para minimizar seus efeitos prejudiciais à sociedade, à concorrência e aos direitos fundamentais. Seguindo essa linha, em revisão bibliográfica e da legislação, observando a metódica exploratória descritiva, esta pesquisa objetiva analisar a sociedade capitalista moderna e a atuação do direito econômico no sentido de estabelecer um equilíbrio entre regulação estatal e autorregulação do mercado para minimizar os impactos das crises nas relações sociais e econômicas.

The article aims to demonstrate the industrialization process of the beer sector in Brazil, focusing on the companies Brahma and Antarctica. These companies originated at the end of the 19th century, where they emerged with low-fermentation beer production technology, manufacturing pilsen-type beers, and promoted the expansion of brewing capital during the 20th century. In a historical line, we also seek to demonstrate how the globalization of capital affected the beer economy through internationalization, creating new dynamics of production and Commercialization. Currently, the beer sector is controlled by the Belgian and Dutch companies AB InBev and Heineken, which expanded their business in Latin America through the acquisition of national breweries. In the 21st century we saw the emergence of microbreweries, which created a new productive organization based on product diversification and a new concept of consuming beer. In this way, the research aims to unveil the socio-spatial formation of the national beer sector and its accumulation dynamics, with Brazil being the third largest beer producer in the world and also the third largest consumer market for the drink. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo A desregulamentação e o renascimento da aplicação antitruste são duas tendências recentes em países desenvolvidos e também no terceiro mundo. À primeira vista, eles parecem inconsistentes, já que a desregulamentação enfatiza a organização do mercado livre, enquanto a política antitruste limita as estratégias de negócios privados. Este artigo discute as razões econômicas para a regulamentação e fiscalização antitruste e a relação entre as políticas industriais e anti \truste. Alguns exemplos históricos são trazidos à discussão, incluindo a experiência brasileira.

Contexto: O surgimento do metaverso traz novos desafios para o Direito, em especial pela predominância de ecossistemas digitais com amplo poder acerca da arquitetura de escolha do consumidor. Assim, o espaço virtual construído pelo metaverso faz com que as ferramentas da economia comportamental sejam essenciais para uma aplicação adequada das políticas de defesa da concorrência e de proteção consumidor. Objetivo: Apresentar como as principais características do metaverso impactam as abordagens tradicionais de defesa da concorrência e do consumidor e trazem a necessidade da utilização de ferramentas da economia comportamental. Método: Método dedutivo e de revisão bibliográfica. Conclusões: As especificidades do metaverso tornam essencial a incorporação do poder sobre a arquitetura da escolha do consumidor na análise concorrencial, que deve incluir os ferramentais da economia comportamental e continua sendo essencial para o controle do poder econômico e a defesa do consumidor.

Objetivo: O artigo busca tratar dos desafios regulatórios de promover competitividade e inovação, bem como mitigar riscos sistêmicos do setor financeiro. Nesse contexto, o trabalho busca demonstrar a relevância do surgimento das fintechs e da regulação jurídica associada a intervenções de ordem regulatória e concorrencial para o aumento da inovação e da concorrência ao estabelecer segurança jurídica no mercado de meios de pagamento no Brasil. Ao mesmo tempo, o trabalho busca demonstrar como o sandbox regulatório surge como resposta institucional aos desafios de equilibrar objetivos de concorrência, inovação e estabilidade financeira, analisando sua aplicação em projetos do setor de pagamentos no Brasil. Método: Pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa. Conclusões: Além do desenvolvimento tecnológico que proporcionou o surgimento de novos modelos de negócios, a atuação do Cade e Banco Central por meio de mecanismos regulatórios e concorrenciais orientados para o aumento da competitividade, bem como o advento da Lei nº 12.865/2013, como marco regulatório dos arranjos e instituições de pagamento, contribuíram significativamente para aumentar a concorrência do mercado brasileiro de meios de pagamento, sobretudo pela entrada de fintechs e a consequente expansão da oferta de serviços financeiros, diminuição de custos e inclusão financeira de população não-bancarizada. Ademais, o estudo do sandbox regulatório aponta que esse instituto tem sido adotado pelos reguladores brasileiros para enfrentar os desafios associados à desconexão regulatória, fomento de inovação, competição e estabilidade sistêmica no setor financeiro, dadas suas características que permitem reduzir mais rapidamente assimetrias de informação e antecipar efeitos e riscos de caráter sistêmico.

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Resumo O objetivo deste artigo é analisar o papel da concorrência nos mercados relevantes (MR) selecionados e sua influência no diferencial de preços entre medicamentos genéricos e de referência. Trata-se de um estudo de caso sobre 268 apresentações comerciais de medicamentos, classificados em MR em 2001 e 2016. Os dados para obtenção do grau de concentração foram provenientes da base de dados utilizada por Hasenclever (2002) e do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico de 2016. Os preços praticados em 2019 foram retirados de dez sites de farmácias e drogarias. Os resultados indicam que a margem de 35% sob o preço do medicamento de referência imposta ao preço-fábrica para a entrada do genérico no mercado é baixa em relação ao diferencial de preços médios praticados no varejo. Além disso, notou-se que, quanto maior o número de fornecedores, maior tendia a ser o diferencial de preços entre medicamentos genéricos e de referência.

RESUMO Este artigo examina o comportamento do preço relativo da indústria brasileira nas fases de expansão e retração do nível de atividade econômica entre 1974-1994. Os resultados sugerem que os preços relativos do setor oligopolista aceleram mais (menos) em períodos de recessão (expansão) do que o setor competitivo. A principal conclusão é que, dado o comportamento diferenciado no preço e a baixa concorrência da maioria da indústria brasileira, é provável que o resultado da recessão de uma política econômica restrita seja absorvido pelo setor competitivo “a favor” do setor oligopolista.

O presente estudo tem por objetivo analisar as práticas ilícitas denominadas geopricing e geoblocking por parte de determinadas empresas em face do mercado consumidor, através da ótica da defesa do consumidor e da defesa da concorrência, bem como de alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados. É notório que atualmente a organização dos mercados está a se redesenhar a partir da inovação tecnológica e das ferramentas que ela propicia. Com isso, é possível verificar uma redução severa nos custos de transação envolvendo operações de compra e venda de produtos, diante da progressiva desnecessidade de uma estrutura física e de todos os custos dela decorrentes. Entretanto, essa nova estrutura de oferecimento de produtos e serviços pode acarretar falhas de mercado, como assimetria informacional e externalidades negativas ao mercado consumidor, de modo a originar resultados econômicos ineficientes ou indesejáveis socialmente. Isso porque empresas podem abusar de seu poder de mercado e, valendo-se do uso discriminatório de dados pessoais dos consumidores e da assimetria informacional existente entre os agentes, praticam atos ilícitos, destacando-se o geopricing e o geoblocking, que consistem em práticas de diferenciação de preço e negativa de oferta de produtos ou serviços de acordo com a geolocalização do consumidor. Nesse sentido, a pesquisa se desenvolveu por meio do método lógico-dedutivo, lastreada na revisão bibliográfica, a partir do qual busca-se analisar a geodiscriminação com base na utilização de dados à luz da defesa do consumidor e da concorrência.

Objetivo: O artigo examina inéditas e recentes orientações publicadas pela Comissão Europeia a respeito do consórcio entre concorrentes em licitações. Inicia contextualizando o instituto do consórcio no Direito Empresarial Brasileiro e no Direito Administrativo, apontando importantes mudanças incorporadas na nova Lei de Licitações. Trata do consórcio no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) abordando aspectos relativos ao controle de estruturas e ao controle de condutas. Aponta os efeitos ambíguos dos consórcios em licitações públicas, demonstrando que existem situações nas quais os consórcios são considerados pró-competitivos e, em outras, anticompetitivos. Sob tal perspectiva, cita os critérios elencados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Guia de Combate a Cartéis do Cade acerca da aferição do caráter concorrencial de um consórcio em licitações. Por fim, explora as atuais orientações da Comissão Europeia acerca do consórcio entre concorrentes em licitações. Método: Pesquisa bibliográfica, legislativa e soft law. Conclusão: A mudança implementada na nova Lei de Licitações Brasileira, que tornou regra o que antes era exceção, permitiu a formação de consórcios entre empresas para participar de licitações, mas já desperta preocupações concorrenciais. De fato, no universo das licitações, os consórcios entre concorrentes podem reduzir o espectro da competição, representar um acordo entre agentes privados, aumentar tentativas de dominação de mercado e evitar a própria competição que haveria entre os agentes econômicos caso atuassem de forma individual. É patente que os mercados e os agentes privados precisam operar com segurança jurídica e previsibilidade para que advenham bons negócios, investimentos e crescimento econômico. Com fundamento no estado da arte que se tem hoje, seja nas disposições vigentes da Lei de Defesa da Concorrência, seja nas orientações de organismos internacionais e no Horizontal Guidelines de 2023 da Comissão Europeia, pode-se dizer que, para além das eficiências que podem justificar o consórcio abrangendo preços mais baixos, melhor qualidade do produto, escolha mais ampla ou realização mais rápida dos serviços, devem ser cumpridos os critérios da indispensabilidade do consórcio, o repasse aos consumidores das vantagens advindas e a não eliminação da concorrência. O ônus da prova das alegações, a depender do caso concreto, e do standard jurídico utilizado, poderá ficar a cargo dos agentes de mercado envolvidos na cooperação.

RESUMO Este artigo discute a regulamentação dos setores de infraestrutura, especialmente no caso das indústrias de grade. São apresentados os principais modos de regulação e os modelos organizacionais mais frequentes aplicados a este tipo de indústria. Adotando a indústria de gás natural como uma estrutura de referência básica, uma análise é desenhada para enfatizar o papel do acesso aberto para aumentar a competitividade das indústrias de grade. Alguns aspectos discutidos no artigo são destacados usando a privatização da indústria britânica de gás como exemplo.

RESUMO Este trabalho trata da importância de elementos subjetivos no processo produtivo capitalista. Geralmente agrupados como conhecimento e reputação, eles têm maneiras peculiares de poder gerar poder de troca para seus proprietários. Algumas consequências dessas particularidades são examinadas.

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Introdução: Este estudo tem como objetivo identificar, a partir do que se denomina de revisão rápida, se há evidências de que os algoritmos de precificação levam a conluios implícitos. Busca-se, com esse estudo, preencher uma lacuna existente na literatura antitruste brasileira, que não tem uma visão consolidada para o estado da arte sobre o poder dos algoritmos. Materiais e métodos: Esta pesquisa adota o método de revisão rápida da literatura sobre algoritmos de precificação. Foram selecionados 18 artigos tratando de teoria, simulação, estudos empíricos e estudos qualitativos. Resultados: A partir da revisão realizada, conclui-se que (i) as evidências de conluios implícitos decorrentes de algoritmos de precificação ainda se encontram no plano teórico e nos modelos de simulação, e (ii) há carência de evidências empíricas e associadas a casos antitruste julgados por autoridades de concorrência. Discussão: Considerando se tratar de um tema ainda incipiente e com ricos potenciais ainda incertos, os estudos incluídos na revisão rápida apontam para a importância das autoridades antitruste se prepararem para o novo cenário concorrencial formatado pela disseminação dos algoritmos de precificação. Exploramos nesse artigo consequências práticas para a autoridade reguladora brasileira. O artigo contribui para a formulação de políticas públicas de defesa da concorrência baseada em evidências.

Contexto: O presente trabalho localiza-se no contexto de transição entre o antigo e o novo regime geral de licitações e contratos administrativos, promulgada em 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021. Objetivo: O trabalho pretende identificar possíveis desafios concorrenciais decorrentes da modalidade de diálogo competitivo trazida pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e evidenciar pontos de atenção para o controle de condutas anticompetitivas. Método: Método dedutivo. Conclusões: O Diálogo Competitivo está sujeito a práticas já conhecidas de cartéis em licitações, como a retirada ou cobertura de propostas e as promessas de subcontratação. Para além da possibilidade de cartelização, o desenho jurídico da modalidade também aponta para o risco de troca de informações sensíveis entre os licitantes e para o risco de direcionamento da contratação.

[Propósito] O artigo analisa conflito regulatório entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sob a perspectiva da Teoria Processual Administrativa, instalado a partir de denúncia que gerou representação apontando que a Agência extrapolou seu poder regulamentar e violou o postulado constitucional da livre concorrência ao limitar o afretamento de embarcações estrangeiras por Empresa Brasileira de Navegação (EBN) para o transporte de cabotagem. [Metodologia/abordagem/design] Com base na Teoria Processual Administrativa de Steven Croley, que tem entre seus objetivos aspectos procedimentais necessários à proteção do interesse público, será analisado o procedimento de elaboração da Norma regulatória, levando-se em consideração não somente o teor sancionatório do acórdão, mas também os argumentos da ANTAQ em defesa da Norma questionada afim de se verificar se o TCU poderia ter substituído o regulador. [Resultados] Foram encontrados limites para a revisão regulatória de atividade finalística da Agência por parte do TCU, pois não foram constatadas deficiências no processo de elaboração da Norma regulatória. [Implicações práticas] Contribuir para o estabelecimento de limites à atuação do TCU em face das atividades finalísticas das Agências reguladoras. [Originalidade/relevância do texto] Pesquisas acerca do conflito regulatório entre o TCU e Agências Reguladoras não são inéditas. Entretanto, a abordagem aqui efetuada possui relevância por se tratar de análise de decisão recente e cujo conteúdo ainda é absolutamente instável na comunidade jurídica.

The insurance sector, open supplementary pension and capitalization sector has shown great advances in the supply of new products and services from 2003 to 2020, and consistently showing a growth in the volume of revenues and their participation in the national economy. From the perspective of efficient resource allocation, long-term savings and risk management, the insurance market has also been contributing to greater efficiency and economic growth in the national financial sector. In this sense, the purpose of this paper is to present a sector analysis of the insurance market in Brazil. Therefore, the work will be carried out based on the Structure-Conduct-Performance (SCP) model. Among the main results of the research, it is noteworthy that the sector is classified as a low-concentration oligopoly, as well as has high barriers to entry associated, mainly, with the national regulatory system; in terms of conduct, current innovations are affecting both the structure and performance of the insurance market, in addition to the recent growth in mergers and acquisitions operations; finally, it is worth highlighting the high financial results of the sector in recent years analyzed. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The aim of this paper was to quantify the advantage granted to seeds in the case of professional judo knockout competitions. We used Monte-Carlo simulations to compute statistics including the probability of winning the competition, reaching the final or winning a medal in a standard draw compared to a random draw. We showed that the advantage given to seeds is often significant. As a result, misclassification in the ranking list is at a great disadvantage for top athletes that are not seeded. Interestingly, the advantage given to seeds appears robust as a function of parameters, such as sex or number of athletes, and modelling assumptions. Simulation is a flexible tool for athletes to take decisions in managing their position in the ranking list and to optimize their probability of success in major events. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Contextualização: O artigo é fruto de um trabalho estruturado do grupo Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade (EDRESP), que no ano de 2020 avaliou os programas de integridade do segmento do Novo Mercado da B3 em diversos critérios, e, dentre eles, concorrência. Objetivo: verificar a importância dada à matéria concorrencial como elemento de influência no funcionamento do mercado e enquanto standard assumido pelas empresas através de seus programas de integridade Método: pesquisa empírica, considerando que o trabalho se desenvolveu por meio da análise dos programas de integridade latu sensu das empresas do Novo Mercado, a partir da submissão, pelo próprio pesquisador, a um questionário estruturado - composto por perguntas cujas respostas foram pré-estabelecidas. No período definido de 15/01/2020 a 15/02/2020, foram submetidos à análise os dados dos programas de integridade de 142 (cento e quarenta e duas) Companhias, à época elencadas na listagem do Novo Mercado. Resultados: Os resultados da análise de dados, resguardadas as limitações próprias à natureza desta pesquisa, a saber, o acesso integral aos dados das Companhias e às ações internas eventualmente empreendidas e não divulgadas por estas, demonstraram que, apesar da expectativa de que todas as empresas listadas no segmento do Novo Mercado contenham programas de integridade satisfatoriamente estruturados, os quais podem auxiliar na tutela da concorrência, os programas, aparentemente, falham ou em divulgar as políticas de forma completa ou em preencher todos os requisitos elencados e recomendados pelo CADE. Conclusões: conclui-se que os programas de integridade, da forma como ora se apresentam ao público a partir dos sítios eletrônicos das Companhias do Novo Mercado da B3, apresentam conteúdo supostamente declaratório, que, a princípio, não vinculam os compromissos sustentados no programa de integridade.

Nos anos 2000 observa-se no Sul do Brasil a emergência de microcervejarias fabricantes de cervejas especiais e a expansão dos cultivares vitis viníferas, que dão origem aos vinhos finos. Sustenta-se nesse artigo, o argumento de que as modificações na estrutura do consumo foram conduzidas pelo movimento de espacialização e diversificação da produção e pela criação de novas estratégias de comercialização e vendas, a fim de atender um novo mercado consumidor de salários intermediários e de competir com produtos importados, principalmente no caso dos vinhos. Assim como as grandes empresas monopolizam a produção e os canais de varejo controlam a comercialização, as microcervejarias e pequenas vinícolas direcionam novas formas de consumo.

A Revolução Industrial representou um divisor na evolução da história, transformando uma sociedade caracteristicamente agrária para um modelo baseado na indústria e tecnologia. O aumento do emprego e investimento em transportes impulsionaram o comércio e o mercado consumidor. Pretende-se, a partir de um estudo doutrinário, verificar os impactos do setor de transporte individual, levando em consideração os aspectos concorrenciais, regulatórios, de planejamento urbano e as externalidades positivas ao meio ambiente. Concluiu-se que, diante da globalização, não há como impedir que os avanços tecnológicos integrem o mercado, mas mantendo o primado da concorrência e um mercado justo e eficiente.

Este artigo tem como objetivo destacar a importância do analisar e entender o perfil do consumidor para aumentar o prazo de vida útil de qualquer negócio. Isto porque as necessidades do ser humano mudam na medida em que vão sendo de alguma maneira satisfeitas, ou seja, na busca constante por conforto, supostas melhorias vão sendo criadas e novas tendências surgem. Junto desta ferocidade de procuras e ofertas, o consumidor vem aos poucos tendo sua consciência despertada, seja por ações que se voltam à preservação do meio ambiente, ou pela percepção natural de que não necessita tanto de tudo o quanto tem a sensação de precisar. À luz de autores como Philip Kotler, Henry Jekins, Alvin Toffler, Profª Dra Vilma Silva Lima, Prof. Mestre Fabrício Camargo, será analisado como usar as ferramentas de marketing diante deste consumismo desenfreado, no qual a concorrência é acirrada, mas levando em consideração o surgimento do novo consumidor.

The essential purpose of this article is to reflect on the relationship between the competency-based approach and the notion of educational quality. The methodology followed by this research was of a qualitative approach using the exploratory, descriptive and correlational type. The methodical exercise was based on the analytical review of the documentary record so that, by this means, the analysis of various documents consulted online was carried out, which allowed to sustain the direct relationship between the examined variables, in relation to their principles, characteristics, applicability and correspondence. The results show that competency education is built in conjunction with the socio-pedagogical, cultural and political realities of the educational context to obtain quality criteria. It is concluded that current education is oriented around a quality policy that requires a trend of training in skills. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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In a recent ruling, the Portuguese constitutional court held that the new amendment to the Law on Cybercrime, which stipulates that in criminal proceedings the public prosecutor may authorise and order the seizure of electronic messages, without prior judicial oversight, was unconstitutional. In addition, the Portuguese parliament is currently debating the transposition of the ECN+ Directive, which provides for the power of national administrative competition authorities to conduct all necessary unannounced inspections to any form of correspondence, including electronic messages. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Propósito – O presente artigo estuda os aspectos regulatórios do mercado de capitais, mais especificamente da bolsa de valores. Analisa os desdobramentos da operação de fusão entre Cetip S.A. – Mercados Organizados (Cetip) e BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (BVMF), que resultou na atual B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, e como eventuais alterações na regulação existente poderiam promover a concorrência no setor. Metodologia/abordagem/design – O trabalho utiliza metodologia descritiva, a partir de pesquisa em regulações e leis vigentes, bem como em bibliografia básica e especializada sobre o tema, com abordagem qualitativa. Resultados – Foram identificados os seguintes problemas referentes à regulação: necessidade de um alto depósito de dinheiro no início do processo de autorização do Banco Central para garantir o cumprimento das obrigações, a obrigatoriedade de uma central de serviços de compensação e liquidação prestar serviços de pós negociação e a necessidade de apresentação de documentos referentes à pós negociação ao longo do processo no Banco Central.

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Nesse artigo analisamos a formação e composição da mais importante Agência de financiamento a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Defesa do mundo. Desde 1972 intitulada Agência de Projetos Avançados de Pesquisa em Defesa, a DARPA é conhecida por ter financiado inicialmente os laboratórios que criaram tecnologias centrais para o modo de vida moderno, especialmente os Computadores Pessoais e a Internet, ou que revolucionaram os assuntos militares, como o desenvolvimento dos Caças furtivos e drones. Através do estudo do período entre 1958-1989 desenvolvemos uma tipologia que distingue e relaciona os grupos sociais historicamente envolvidos com a concorrência pelo acesso e controle de sua burocracia, as posições de Gerência e Diretoria. Identificamos, a partir desse estudo, a formação de duas alianças que rivalizam entre si: a dos “conservadores” (associação das Forças Armadas com a Base Tecnológica de Defesa) e as dos “críticos” (associação da Academia e da Base Tecnológica Comercial).

Licitações tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para atingir esse objetivo, é essencial a existência de um mercado de livre concorrência entre os participantes do certame. Assim, o Direito estabelece incentivos, punindo os comportamentos das firmas que praticam atos anticoncorrenciais para impedir o caráter competitivo das licitações. E por que ainda assim persiste a ocorrência de comportamentos colusivos nas licitações? O presente artigo pretende utilizar os instrumentos da Análise Econômica do Direito para avaliar se os incentivos legais são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício. Dentre os incentivos, os acordos de leniência previstos na legislação antitruste (Lei 12.529/2011) tem se mostrado um relevante incremento no custo para a colusão, diante do cômputo do risco de que um dos participantes do cartel delate os demais, em troca de imunidade ou de redução das penalidades. A metodologia escolhida foi a revisão da literatura e de pesquisas empíricas, para estruturar estudo jurídico propositivo.

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