Search

O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil das entidades desportivas futebolísticas pelos atos discriminatórios realizados por seus torcedores, empregados, ou membros nos estádios. As legislações e codificações que regem o Direito Desportivo no Brasil estabelecem ao espectador e a entidade desportiva o caráter consumerista de consumidor e fornecedor no que concerne ao ambiente da prática desportiva. Nesse sentido, a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial qualitativa, com base em bibliografias científicas, documentos monográficos, jurisprudências e exame da legislação, como o Código Civil (Lei n. 10.406/2002), a Lei Pelé (Lei n. 9.615/98), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e a Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023), busca-se compreender o instituto da responsabilidade civil e examinar a solução dada pelo Poder Judiciário e Desportivo aos danos morais causados pela prática de atos discriminatórios no ambiente futebolístico. Ademais, o presente trabalho busca investigar qual tem sido o limite da responsabilização suportada pelos entes futebolísticos pelos atos discriminatórios realizados por seus adeptos no ambiente desportivo.

A partir da Constituição Federal de 1988, atos decorrentes de preconceito de raça e cor tornaram-se passíveis de punição. Este artigo evidencia as tensões cotidianas decorrentes de registros de ocorrência de atos considerados discriminatórios, no Estado do Rio de Janeiro, a partir de registros feitos em delegacias e, posteriormente, agrupados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), entre 2007 e 2010. O objetivo deste artigo é apresentar alguns dados sobre a distribuição dos registros referentes a crimes envolvendo preconceito de cor no território fluminense. Analisaremos o perfil dos denunciantes, a relação existente entre denunciantes e supostos agentes discriminatórios, os principais locais de ocorrência do ato discriminatório e também como algumas dessas variáveis se distribuem territorialmente.

Copyright of Intersecoes: Revista de Estudios Interdisciplinares is the property of Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (EdUERJ) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)