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Este trabalho empírico teve como principal objetivo avaliar a disposição para pagar pelo uso e não uso dos bens públicos puros, mais concretamente as praias da albufeira do Azibo, procurando analisar as principais caraterísticas inerentes aos visitantes e àquelas praias. Para além disso, pretende-se, ainda, identificar os determinantes da disposição para pagar. Esta investigação adotou uma abordagem quantitativa, através da aplicação de um inquérito por questionário, aos visitantes das praias da Ribeira e da Fraga da Pegada. Foram aplicados 600 questionários durante a época balnear de 2020, tendo sido validados 573 respostas, correspondendo a 95,5% da população inquirida. O erro amostral foi de 2,55% assumindo um nível de significância de 95%, tornando a amostra representativa do universo do estudo. Os primeiros resultados parecem apontar, de forma consistente, para a existência de disponibilidade para pagar, por parte dos visitantes, pela preservação ambiental dos recursos naturais, isto é, pelo não uso dos bens públicos puros, bem como pelo uso de serviços e estruturas de apoio às praias da Albufeira do Azibo. À semelhança de outros estudos (Liu, Liu, Zhang, Qu, & Yu, 2019) que apontam para a existência de disponibilidade para pagar por parte dos visitantes, também neste caso os visitantes declaram estar dispostos a pagar, contudo, o montante que os visitantes declaram estar dispostos a pagar pelo uso dos recursos das praias da Albufeira do Azibo, poderá́ de alguma forma estar mais relacionado com questões simbólicas ou afetivas do que, propriamente, com o seu uso direto. Adicionalmente, o facto de existir ainda um número limitado de estudos nesta área dificulta a generalização dos resultados obtidos, tanto mais que o presente trabalho assenta num estudo de caso focado apenas nas praias da Albufeira do Azibo. De igual modo, e contrariamente ao observado em anos anteriores, o número de visitantes diminuiu drasticamente, na época balnear referida, tendo predominado visitantes da área metropolitana do Porto, o que poderá́ constituir algum tipo de enviesamento face ao perfil-tipo de visitante pré-COVID 19. Ainda assim, pretendemos, contribuir para um tema ainda pouco desenvolvido no contexto das políticas públicas locais de turismo e do desenvolvimento sustentável e facilitar, aos atores públicos locais, a definição de um valor para pagamento pelo uso de bens públicos de uso e de não uso das praias da albufeira do Azibo. The main objective of this empirical study was to evaluate the willingness to pay for the use and non-use of pure public goods, more specifically the beaches of the Azibo reservoir, seeking to analyse the main characteristics inherent to visitors and those beaches. Furthermore, it is also intended to identify the determinants of willingness to pay. This research adopted a quantitative approach, through the application of a questionnaire survey to the visitors of Ribeira and Pegada's fraga beaches. 600 questionnaires were applied during the 2020 bathing season, and 573 responses were validated, corresponding to 95.5% of the surveyed population. The sampling error was 2.55% assuming a significance level of 95%, making the sample representative of the study universe. The first results seem to consistently point to the existence of willingness to pay, on the part of visitors, for the environmental preservation of natural resources, i.e. for the non-use of pure public goods, as well as for the use of services and structures supporting the beaches of the Azibo lagoon. Similarly to other studies (Liu, Liu, Zhang, Qu, & Yu, 2019) that point to the existence of willingness to pay on the part of visitors, also in this case visitors declare that they are willing to pay, however, the amount that visitors declare that they are willing to pay for the use of the resources of the beaches of Albufeira do Azibo, maý somehow be more related to symbolic or affective issues than, properly, with their direct use. In addition, the fact that there are still a limited number of studies in this area makes it difficult to generalise the results obtained, especially since this study is based on a case study focused only on the beaches of the Azibo lagoon. In the same way, and contrary to what has been observed in previous years, the number of visitors decreased dramatically during this bathing season, with visitors from the metropolitan area of Porto predominating, which may constitute some kind of bias against the pre-COVID 19 visitor-type profile. Even so, we intend to contribute to a theme still underdeveloped in the context of local public policies on tourism and sustainable development and facilitate, to local public actors, the definition of a value for payment for the use of public goods of use and non-use of the beaches of the Azibo reservoir.

Com a questão de partida: “Existe Felicidade no Trabalho nos Trabalhadores na Administração Local?”, o nosso estudo procurou conhecer a felicidade organizacional nos doze municípios da região Oeste. Efetuamos um percurso de pesquisa bibliográfica, designadamente, pelos modelos de gestão da Administração Pública e dos Recursos Humanos, bem como, pelos conceitos de Felicidade. Desta revisão da literatura da especialidade, deduzimos quatro hipóteses e lançamos um inquérito, através da aplicação do questionário Happiness Works. Desenvolvemos um estudo quantitativo, de natureza descritivo-correlacional que abrangeu 220 respostas. Dos resultados da nossa análise concluímos que a insatisfação com o estatuto remuneratório é um motivo significativo para a saída dos trabalhadores das suas Organizações, porém, sem nos alhear de que o emprego numa entidade pública garante segurança e estabilidade, a sua confirmação surge com o reforço de que os trabalhadores, claramente não querem mudar de Organização. Concluímos ainda que os trabalhadores procuram através do trabalho, realizar uma dimensão, que é ter um trabalho com sentido de propósito e significado. Circunstâncias que tenderão a desenvolverem o bem-estar psicológico e uma ligação afetiva no contexto organizacional, em que a dissonância entre os valores comunicados e os vividos na organização, é intolerável. O significado do trabalho demonstrou-se uma necessidade para os trabalhadores. Nutrido pelo desempenho e pelas condições em que se realiza, confirmam-se os aspetos da dimensão eudemónica da felicidade no trabalho. Assim, sendo a dimensão holística, nas organizações um novo paradigma na área da gestão e liderança, e, como muito do bem-estar no trabalho depende da liderança que aqui se concluiu estar a ter um efeito negativo, confirma-se como significativa, a necessidade do reforço das capacidades de gestão e liderança, para promoção da Felicidade Organizacional.

Resumen (analítico) Se presentan los resultados de una investigación cualitativa realizada desde una perspectiva interpretativa-histórica, para comprender la construcción de relaciones intersectoriales en el programa de atención a la primera infancia de Medellín entre el 2004 y el 2014. Se recurrió al análisis documental y a la observación participante en espacios de gestión de políticas públicas y se implementaron entrevistas semiestructuradas a funcionarios gubernamentales y no gubernamentales. La información se analizó desde tres dimensiones interdependientes: ideológica, política y administrativa. Según los resultados, las acciones intersectoriales se ven favorecidas por la adopción del enfoque de derechos, la implementación de instrumentos de política pública y la búsqueda del posicionamiento de los servicios en la comunidad; sin embargo, estos aspectos están atravesados por tensiones derivadas del intento de articular diferentes miradas, relaciones de poder y acciones administrativas. Abstract (analytical) His paper presents the results of qualitative research carried out from an interpretative-historical perspective, to understand the construction of intersectoral relationships in the program of early childhood care in Medellin between 2004 and 2014. Documentary analysis and participant observation were used in public policy management spaces, and semi-structured interviews with government and non-government officials were implemented. The data was analyzed from three interdependent dimensions: ideological, political, and administrative. According to the results, intersectoral actions are favored by the adoption of the rights approach, the implementation of public policy instruments, and the search for the positioning of services in the community. However, these aspects are traversed by tensions derived from the attempt to articulate different views, power relations, and administrative actions. Resumo (analítico) Este artigo apresenta os resultados da pesquisa qualitativa realizada desde uma perspectiva interpretativa-histórica, para entender a construção de relações intersetoriais no programa da atenção à primeira infância de Medellín entre o 2004 e o 2014. Recorreu-se à análise documental e à observação participante em espaços de gestão de políticas públicas e implementaram-se entrevistas semiestruturadas a funcionários governamentais e não governamentais. A informação foi analisada desde três dimensões interdependentes: ideológica, política e administrativa. Segundo os resultados, as ações intersetoriais se veem favorecidas pelo uso do enfoque de direitos, a implementação de instrumentos de política pública e a procura do posicionamento dos serviços na comunidade; mesmo assim, estes aspectos estão atravessados por tensões derivadas da tentativa de articular diferentes olhares, relações de poder e ações administrativas.

Resumen El artículo indaga sobre la producción científica en América Latina respecto a la garantía del derecho a la ciudad en fenómenos de aglomeración urbana. Para esto se problematizan tres conceptos principales: derecho a la ciudad, aglomeración urbana y gobierno urbano. Los resultados evidencian el poco abordaje teórico y empírico que se ha hecho del problema y cómo las ciudades se gobiernan, todavía, sin pensar más allá de los límites municipales. Se concluye que es necesario pensar la garantía del derecho en los fenómenos urbanos, incluyendo mayores grados de coordinación y cooperación entre las unidades municipales que conforman las aglomeraciones. Abstract The present article examines the Latin American scientific production about the right to the city concerning urban conurbations. For this purpose, the discussion has three conceptual approaches: the right to the city, the urban agglomeration, and the urban government. The results show the lack of theoretical and empirical researches about the topic and how the municipalities' governments still manage their issues without taking into consideration situations outside their borders. In conclusion, it is necessary to guarantee urban rights through the coordination and cooperation of municipal entities that create agglomerations. Resumo O artigo investiga a produção científica na América Latina sobre a garantia do direito à cidade nos fenômenos de aglomeração urbana. Para isso, três conceitos principais são problematizados: direito à cidade, aglomeração urbana e governo urbano. Os resultados mostram a pouca abordagem teórica e empírica que foi feita ao problema e como as cidades ainda são governadas sem pensar além dos limites municipais. Conclui-se que é necessário pensar na garantia do direito nos fenômenos urbanos, incluindo maiores graus de coordenação e cooperação entre as unidades municipais que compõem as aglomerações. Résumé L'article étudie la production scientifique en Amérique latine concernant la garantie du droit à la ville dans les agglomérations urbaines. Pour cela, trois concepts principaux sont discutés: le droit à la ville, l'agglomération urbaine et le gouvernement urbain. Les résultats montrent le manque d'approche théorique et empirique qui a été faite au problème et comment les villes sont encore gouvernées sans penser au-delà des limites municipales. Il est conclu qu'il est nécessaire de réfléchir à la garantie de la loi dans les phénomènes urbains, y compris de plus grands degrés de coordination et de coopération entre les unités municipales qui composent les agglomérations.

Dissertação de mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira, As autarquias locais portuguesas tiveram, ao longo dos últimos anos, um aumento das suas competências, o que levou ao aumento da despesa municipal. As transferências e as receitas próprias nem sempre foram suficientes para cobrir as suas despesas, logo foi necessário recorrer ao endividamento. Sem o apropriado enquadramento legal, o endividamento público municipal pode constituir uma ameaça à solvabilidade financeira dos municípios e à capacidade do governo central manter a disciplina orçamental nas Administrações Públicas. De modo a dar resposta a este problema, o endividamento municipal tem sido limitado desde a primeira Lei das Finanças Locais até às leis dos Orçamentos do Estado mais recentes. O objetivo deste trabalho consiste em analisar os fatores que explicam o grau de endividamento dos municípios portugueses, desde 2007 até 2019, e para isso é feita uma análise de dados em painel para os 308 municípios portugueses. De forma a tornar mais completa a análise são utilizadas duas variáveis dependentes, uma acerca do endividamento de curto, médio e longo prazo e outra que analisa o nível de endividamento segundo o conceito da Lei de Finanças Locais de 2013. Os resultados empíricos sugerem que a percentagem da população com idade inferior a 15 anos, executivos camarários de coligação, o investimento municipal per capita e a taxa de desemprego são variáveis que influenciam positivamente o endividamento municipal. O ganho médio mensal por trabalhador, a capacidade turística e as receitas próprias reais per capita têm uma influência negativa. Além destes resultados pode concluir-se que a imposição de regras mais restritas ao endividamento municipal no acesso ao capital alheio, faz com que o endividamento municipal esteja mais controlado por parte dos municípios., Over the last few years, Portuguese local authorities have had an increase in their competencies, which has led to an increase in municipal expenditure. Transfers from the central government and own revenues were not always enough to cover expenditures, so it was necessary to resort to indebtedness. Without the appropriate legal framework, municipal public indebtedness may pose a threat to the financial solvency of municipalities, as well as to the ability of central government to maintain fiscal discipline in public administrations. In order to address this problem, municipal debt has been limited from the first Local Finance Law to the most recent State Budget Laws. The aim of this paper is to analyze the factors that explain the degree of indebtedness of Portuguese municipalities from 2007 to 2019. For this purpose, a panel data analysis was carried out for the 308 Portuguese municipalities. In order to make the analysis more comprehensive, two dependent variables are used, one concerning short, medium, and long-term indebtedness and another consisting of the level of indebtedness according to the concept of the Local Finance Law of 2013. The empirical results suggest that the percentage of the population under 15 years of age, municipal coalition governments, municipal investment per capita, and the unemployment rate are variables that positively influence municipal indebtedness. The average monthly gain per worker, tourist capacity and real own revenues per capita have a negative influence. In addition to these results, it can be concluded that the imposition of stricter rules on municipal borrowing makes municipal borrowing more controlled.

Mestrado (Relatório de Estágio), Ciências Económicas e Empresariais (Gestão de Recursos Humanos), 17 de fevereiro de 2022, Universidade dos Açores. O presente relatório de estágio é efetuado no âmbito do segundo ano do Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais, lecionado na Universidade dos Açores. O estágio que dá origem ao relatório decorre na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, tendo-se iniciado a 01 de outubro de 2020. O relatório inicia-se com a caracterização da entidade promotora do estágio e da sua envolvente. A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa é o órgão executivo do respetivo concelho e tem como missão a prossecução dos interesses do mesmo, atuando nas várias vertentes que englobam as suas atribuições e competências. O trabalho contempla ainda um enquadramento teórico sobre a Administração Local. Este nível de administração surge como elo de ligação entre a Administração Pública e os cidadãos e desenvolve a sua atividade com base em competências próprias e delegadas, estabelecidas por lei. Numa fase seguinte, o relatório visa descrever as atividades realizadas no decurso do estágio. Estas atividades inserem-se essencialmente nas áreas de contabilidade e de património, tendo sido também desenvolvidas atividades relacionadas com inquéritos estatísticos, com a área de recursos humanos e com arquivo de documentos. O relatório é finalizado com a apresentação de uma análise crítica à entidade, recorrendo a uma Análise SWOT, na qual sobressaem os pontos fortes em comparação com os pontos fracos, dado que a maioria destes últimos é comum a todas as instituições da Administração Pública e aos municípios com uma dimensão geográfica mais reduzida. O balanço às atividades desenvolvidas resulta numa apreciação positiva, pois possibilitaram-me adquirir experiência, bem como várias aprendizagens e competências relevantes em áreas relacionadas com o meu percurso académico. Para a concretização do presente relatório e das atividades realizadas no estágio, afiguraram-se bastante relevantes unidades curriculares da Licenciatura em Gestão e do primeiro ano do Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais. ABSTRACT: This internship report is carried out within the scope of the second year of the Master in Economics and Business, taught at the University of the Azores. The internship that gives rise to the report takes place at the Municipality of Santa Cruz da Graciosa, having started on October 1, 2020. The report begins with the characterization of the entity promoting the internship and its surroundings. The Municipality of Santa Cruz da Graciosa is the executive body of the municipality and its mission is to pursue the interests of the Municipality, acting in the various aspects that encompass its attributions and competences. The work also includes a theoretical framework on Local Administration. This level of administration appears as a link between the Public Administration and citizens and develops its activity based on its own and delegated competences established by Law. In a next phase, the report aims to describe the activities carried out during the internship. These activities fall essentially into the areas of accounting and heritage, having also developed activities related to statistical surveys, the human resources area and document archiving. The report ends with the presentation of a critical analysis of the entity, using a SWOT Analysis, in which the strengths in comparison with the weaknesses stand out, given that most of the latter are common to all Public Administration institutions and municipalities with a smaller geographic size. The assessment of the activities carried out results in a positive appreciation, as they enabled me to acquire experience, as well as various learning and relevant skills in areas related to my academic path. For the realization of this report and the activities carried out in the internship, curricular units of the undergraduate degree in Management and the first year of the Master's in Economics and Business Sciences proved to be very relevant.

Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas Resumo: Sistemas de saúde com forte orientação para Atenção Primária apresentam melhores indicadores de saúde. No entanto, para sua eficácia, deve se nortear por alguns princípios organizativos. No Brasil, apesar da existência de uma Política Nacional para Atenção Básica, esta se estruturou de maneira desigual entre os municípios brasileiros. Paulínia é uma cidade do interior do Estado de São Paulo com alta renda per capta e com alto investimento em saúde (per capta), no entanto com baixa adequação da organização da Atenção Primária com relação às diretrizes nacionais. Esse trabalho tem como objetivo avaliar a Atenção Primária de Paulínia de acordo com os atributos da Atenção Primária propostos por Bárbara Starfield, sob a ótica dos usuários e trabalhadores. Optou-se pela aplicação do questionário de avaliação denominado Primary Care Assessment Tool (PCATool), nas versões usuários e trabalhadores. Foram entrevistados 270 usuários e 49 trabalhadores médicos e enfermeiros. Apesar do alto investimento em saúde, o município apresentou baixa orientação para Atenção Primária nos dois grupos entrevistados. Sob a ótica dos trabalhadores, Paulínia apresenta forte orientação nos atributos "Integralidade" tanto em "Serviços Disponíveis" quanto em "Serviços Prestados" e também no atributo "Coordenação: Integração de Cuidados", sendo considerado como baixa orientação para todos os demais atributos, bem como em sua média geral. Já na avaliação dos usuários apresenta forte orientação apenas no atributo "Coordenação: Integração de cuidados" Abstract: Health systems with a strong orientation towards Primary Care present better health indicators. However, it must be guided by organizational principles. In Brazil, despite the existence of a National Primary Care Policy, it was structured differently among Brazilian municipalities. Paulínia is a city in the interior of the State of São Paulo with high investment in health, but without compliance with the National Primary Care Policy. This work aims to evaluate Primary Care in Paulínia according to the attributes of Primary Care proposed by Barbara Starfield, from the perspective of users and workers. We opted for the questionnaire that makes the assessment called Primary Care Assessment Tool (PCATool), users and workers versions. 270 users and 49 workers, physician and nurses, were interviewed . Despite the high investment in health in the municipality, it presented low orientation of Primary Care in both groups. From the perspective of workers, Paulínia has a strong orientation in the attributes "Integrality" both in "Available Services" and in "Services Provided" and also in the attribute "Coordination: Integration of Care", being considered as low orientation for all other attributes, as well as its overall average. For the users, there is strong guidance only in the attribute "Coordination: Integration of care" Mestrado Política, Gestão e Planejamento Mestre em Saúde Coletiva, Política e Gestão em Saúde

Mestrado em IPB-ESTG e ASSOCIAÇÃO DE POLITÉCNICOS DO NORTE (APNOR): Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Instituto Politécnico de Viana do Castelo Nos últimos tempos, a consciencialização por parte das entidades e dos stakeholders acerca dos impactos das empresas na sociedade e no meio ambiente tem vindo a ganhar relevância. No processo de tomada de decisão, a divulgação de informação é um fator imprescindível, ou seja, quanto mais transparentes forem as entidades melhores decisões são tomadas, na medida em que, essas mesmas decisões têm na sua génese informação útil, fiável, completa, atualizada, compreensível e comparável, permitindo avaliar com precisão os benefícios e os riscos que certa entidade tem subjacente. Essa informação pode ser de cariz financeira ou não financeira. Uma forma de reportar a informação não financeira é mediante a elaboração de Relatórios de Sustentabilidade. Para tal, podem ser utilizados diversos sistemas que apoiam na divulgação de práticas de responsabilidade social e uma dessas formas é através da utilização das Normas Global Reporting Initiative (GRI) que permitem reportar os impactos económicos, ambientais e sociais aumentando, assim, a responsabilidade e a transparência por parte das entidades acerca da sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. O presente estudo teve como objetivo compreender como e porquê usar as Normas GRI como suporte na elaboração de Relatórios de Sustentabilidade na Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). O enquadramento teórico consistiu na análise do conceito de responsabilidade social, nas suas dimensões e evolução, nos relatórios de sustentabilidade, na verificação da responsabilidade social no Setor Público e, posteriormente, a nível mais concreto, na Administração Local. O estudo de caso na CIM-TTM mostrou-se adequado como método de investigação. A recolha de dados foi efetuada através de documentos e por observação direta e o tratamento da evidência foi feito através da análise de conteúdo. Este trabalho resultou numa proposta de um Relatório de Sustentabilidade para a CIM-TTM. In recent times, the awareness of entities and stakeholders about the impacts of companies on society and the environment has been gaining relevance. In the decision making process, the disclosure of information is an essential factor, that is, the more transparent entities are, the better decisions are made, to the extent that these same decisions have in their genesis useful, reliable, complete, updated, understandable and comparable information, allowing to accurately assess the benefits and risks that a certain entity has underlying. This information may be financial or non-financial. One way of reporting non-financial information is through the preparation of Sustainability Reports. For this purpose, several systems that support the disclosure of social responsibility practices can be used, and one of these ways is through the use of the Global Reporting Initiative (GRI) Standards that allow reporting the economic, environmental and social impacts, thus increasing the responsibility and transparency of entities about their contribution to sustainable development. The present study aimed to understand how and why to use the GRI Standards to support the elaboration of Sustainability Reports in the Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). The theoretical framework consisted in the analysis of the concept of social responsibility, its dimensions and evolution, sustainability reporting, verification of social responsibility in the Public Sector and, subsequently, at a more concrete level, in Local Government. The case study in the CIM-TTM proved to be adequate as a research method. The data collection was carried out through documents and direct observation and the evidence treatment was done through content analysis. This work resulted in a proposal for a Sustainability Report for the CIM-TTM.

Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de Direito Colaborative Governance and E-Governance in Local Administration – Case Study of the 308 Potuguese Municipalities, is a study whose intention is to answer to the question: which is the impact of Collaborative Governance in E-Governance and how does it affect local administration. The aim of this study is to understand if these instruments can be used to approach citizens to the process of formulations and implementations of public policies, at a local level, cooperating actively with local administration.To achieve this, the dissertation was divided in two sections. In the first section, a theoretical presentation is laid out to define, frame and conceptualize the main concepts discussed in this dissertation, in order to create a theoretical basis for the second section of practical nature. In this second section, the methodology used in the case study and in the analysis is clarified and the results obtained are discussed. Besides the case study, developed through the application of a survey destined to the general population, a cluster analysis was also conducted through the analysis of the websites of the 308 Portuguese municipalities.Colaborative Governance and E-Governance in Local Administration – Case Study of the 308 Potuguese Municipalities, is a study whose intention is to answer to the question: which is the impact of Collaborative Governance in E-Governance and how does it affect local administration. The aim of this study is to understand if these instruments can be used to approach citizens to the process of formulations and implementations of public policies, at a local level, cooperating actively with local administration.To achieve this, the dissertation was divided in two sections. In the first section, a theoretical presentation is laid out to define, frame and conceptualize the main concepts discussed in this dissertation, in order to create a theoretical basis for the second section of practical nature. In this second section, the methodology used in the case study and in the analysis is clarified and the results obtained are discussed. Besides the case study, developed through the application of a survey destined to the general population, a cluster analysis was also conducted through the analysis of the websites of the 308 Portuguese municipalities.Colaborative Governance and E-Governance in Local Administration – Case Study of the 308 Potuguese Municipalities, is a study whose intention is to answer to the question: which is the impact of Collaborative Governance in E-Governance and how does it affect local administration. The aim of this study is to understand if these instruments can be used to approach citizens to the process of formulations and implementations of public policies, at a local level, cooperating actively with local administration.To achieve this, the dissertation was divided in two sections. In the first section, a theoretical presentation is laid out to define, frame and conceptualize the main concepts discussed in this dissertation, in order to create a theoretical basis for the second section of practical nature. In this second section, the methodology used in the case study and in the analysis is clarified and the results obtained are discussed. Besides the case study, developed through the application of a survey destined to the general population, a cluster analysis was also conducted through the analysis of the websites of the 308 Portuguese municipalities.Colaborative Governance and E-Governance in Local Administration – Case Study of the 308 Potuguese Municipalities, is a study whose intention is to answer to the question: which is the impact of Collaborative Governance in E-Governance and how does it affect local administration. The aim of this study is to understand if these instruments can be used to approach citizens to the process of formulations and implementations of public policies, at a local level, cooperating actively with local administration.To achieve this, the dissertation was divided in two sections. In the first section, a theoretical presentation is laid out to define, frame and conceptualize the main concepts discussed in this dissertation, in order to create a theoretical basis for the second section of practical nature. In this second section, the methodology used in the case study and in the analysis is clarified and the results obtained are discussed. Besides the case study, developed through the application of a survey destined to the general population, a cluster analysis was also conducted through the analysis of the websites of the 308 Portuguese municipalities.Colaborative Governance and E-Governance in Local Administration – Case Study of the 308 Potuguese Municipalities, is a study whose intention is to answer to the question: which is the impact of Collaborative Governance in E-Governance and how does it affect local administration. The aim of this study is to understand if these instruments can be used to approach citizen A Governança Colaborativa e a E-Governance na Administração Local – Estudo de Caso dos 308 Municípios Portugueses, é um estudo que pretende dar resposta à questão de partida: qual é o impacto que a Governança Colaborativa tem na E- Governance e de que forma esta afeta a administração local. Com este estudo pretende- se perceber se estes instrumentos podem ser utilizados para aproximar os cidadãos do processo de formulação e implementação de políticas públicas, ao nível local, cooperando com a administração local de forma ativa.Para tal, a presente dissertação foi dividida em duas secções. Na primeira secção é feita uma apresentação de natureza teórica que define, enquadra e conceptualiza os principais conceitos trazidos à colação nesta dissertação, por forma a criar uma sustentação teórica para a segunda secção, de natureza prática. Nesta segunda secção, é clarificada a metodologia utilizada no estudo de caso e na análise prática e são discutidos os resultados obtidos através desta. Além da realização de um estudo de caso, elaborado através da aplicação de um inquérito à população em geral, foi também realizada uma análise cluster, através da análise dos websites dos 308 municípios portugueses.A Governança Colaborativa e a E-Governance na Administração Local – Estudo de Caso dos 308 Municípios Portugueses, é um estudo que pretende dar resposta à questão de partida: qual é o impacto que a Governança Colaborativa tem na E- Governance e de que forma esta afeta a administração local. Com este estudo pretende- se perceber se estes instrumentos podem ser utilizados para aproximar os cidadãos do processo de formulação e implementação de políticas públicas, ao nível local, cooperando com a administração local de forma ativa.Para tal, a presente dissertação foi dividida em duas secções. Na primeira secção é feita uma apresentação de natureza teórica que define, enquadra e conceptualiza os principais conceitos trazidos à colação nesta dissertação, por forma a criar uma sustentação teórica para a segunda secção, de natureza prática. Nesta segunda secção, é clarificada a metodologia utilizada no estudo de caso e na análise prática e são discutidos os resultados obtidos através desta. Além da realização de um estudo de caso, elaborado através da aplicação de um inquérito à população em geral, foi também realizada uma análise cluster, através da análise dos websites dos 308 municípios portugueses.A Governança Colaborativa e a E-Governance na Administração Local – Estudo de Caso dos 308 Municípios Portugueses, é um estudo que pretende dar resposta à questão de partida: qual é o impacto que a Governança Colaborativa tem na E- Governance e de que forma esta afeta a administração local. Com este estudo pretende- se perceber se estes instrumentos podem ser utilizados para aproximar os cidadãos do processo de formulação e implementação de políticas públicas, ao nível local, cooperando com a administração local de forma ativa.Para tal, a presente dissertação foi dividida em duas secções. Na primeira secção é feita uma apresentação de natureza teórica que define, enquadra e conceptualiza os principais conceitos trazidos à colação nesta dissertação, por forma a criar uma sustentação teórica para a segunda secção, de natureza prática. Nesta segunda secção, é clarificada a metodologia utilizada no estudo de caso e na análise prática e são discutidos os resultados obtidos através desta. Além da realização de um estudo de caso, elaborado através da aplicação de um inquérito à população em geral, foi também realizada uma análise cluster, através da análise dos websites dos 308 municípios portugueses.A Governança Colaborativa e a E-Governance na Administração Local – Estudo de Caso dos 308 Municípios Portugueses, é um estudo que pretende dar resposta à questão de partida: qual é o impacto que a Governança Colaborativa tem na E- Governance e de que forma esta afeta a administração local. Com este estudo pretende- se perceber se estes instrumentos podem ser utilizados para aproximar os cidadãos do processo de formulação e implementação de políticas públicas, ao nível local, cooperando com a administração local de forma ativa.Para tal, a presente dissertação foi dividida em duas secções. Na primeira secção é feita uma apresentação de natureza teórica que define, enquadra e conceptualiza os principais conceitos trazidos à colação nesta dissertação, por forma a criar uma sustentação teórica para a segunda secção, de natureza prática. Nesta segunda secção, é clarificada a metodologia utilizada no estudo de caso e na análise prática e são discutidos os resultados obtidos através desta. Além da realização de um estudo de caso, elaborado através da aplicação de um inquérito à população em geral, foi também realizada uma análise cluster, através da análise dos websites dos 308 municípios portugueses.A Governança Colaborativa e a E-Governance na Administração Local – Estudo de Caso dos 308 Municípios Portugueses, é um estudo que pretende dar

Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de Direito The present dissertation acknowledge the topic of Administrative Modernization as a cutting-edge topic that is useful for the state and public administration on a daily basis, wanting to perceive if this theme is also this useful in a abnormal situation – Covid-19.Firstly, the focus of the work were the new models of state after the collapse of the Welfare State and Burocracy, for example the New Public Management. This new ideas originated the process that is now known as Administrative Modernization, that created a lot of important changes in European countries as Portugal.Following this thought, it is important to understand initiatives and the results of this movement in Portugal, dissecting topics as e-government and the formation of the human resources of the public services. Focusing on the HR of the Local Administration, because of its abnormal caracteristics, provided a lot of new and interesting information useful for this thesis, was developed interviews that would allow a more personal view of the results that came with the process of Administrative Modernization, especially on the daily basis of the employees, viwed as professionals and as citizens, that need to see their needs fullfilled by the services that the state, by the public administration, provid in different sectors.After applying the interviews, thus the information received by the literature studied and support websites' information, the results were a more realistic perspective of the daily basis of the Portuguese Public Administration, in special, the Local Administration. A presente dissertação aborda o tema da Modernização Administrativa como um tema de ponta que se torna útil para o Estado e Administração Pública na normalidade, pretendendo perceber se este tema também o é numa situação de excecional – Pandemia derivada da Covid-19. Inicialmente, o foco remete para a base do movimento reformista – os novos modelos de Estado pós Welfare State e a falência da Burocracia, como é exemplo a New Public Management. Estas novas ideias deram origem ao processo que hoje se conhece como Modernização Administrativa que desencadeou mudanças relevantes na AP de diversos países europeus como é o caso de Portugal. No seguimento desta linha de pensamento, torna-se fulcral perceber as iniciativas e resultados deste movimento reformista em Portugal, dissecando temas como o e-governemnt e a formação dos RH nos serviços públicos.No sentido de colocar o foco nos próprios RH e, em específico da Administração Local, que pelas suas especificidades é um tópico de bastante interesse e que trouxe noções e perspetivas bastante interessantes, procedeu-se à elaboração de entrevistas que permitissem uma visão mais pessoal daquilo que o processo de reforma administrativa trouxe para o dia a dia dos funcionários dos serviços públicos, colocando-os numa ótica não só de profissionais como de utentes e cidadãos que recorrem à AP para verem as suas necessidades satisfeitas. Após a aplicação das entrevistas, a par com toda a informação recolhida pela literatura e sites de apoio, procedeu-se à perceção da realidade transmitida, que resultou numa perspetiva mais realista do dia a dia da Administração Publica portguesa, em especial a Administração Local.

Relatório de Estágio do Mestrado em Gestão apresentado à Faculdade de Economia Com o surgimento da pandemia COVID-19, muitas foram as políticas públicas implementadas com o objetivo de dar resposta aos efeitos que a pandemia teve na sociedade, portanto este relatório visa a análise das políticas públicas implementadas pelo município do Porto. Este tipo de políticas é importante porque permite a gestão dos vários setores de sociedade, respondendo assim às várias necessidades que os mesmos apresentam.Um dos grandes desafios que a pandemia trouxe está relacionado com o equilíbrio entre a saúde e a economia. Por um lado, é fundamental garantir o acesso a cuidados de saúde e que os mesmos não colapsem, mas por outro é de igual forma importante assegurar a continuação da atividade economia. Para fazer face a este enorme desafio, foram implementadas políticas públicas tanto a nível nacional como a nível local.A nível nacional, as primeiras medidas adotas foram a implementação dos estados de calamidade e emergência, onde foi possível restringir os direitos dos cidadãos com o objetivo de impedir a propagação do vírus. Posteriormente, o governo adotou imensas políticas em diversas áreas tais como o Serviço Nacional de Saúde, impostos e Segurança Social, acesso ao crédito, emprego e formação, proteção social, trabalho, mobilidade. O município do Porto, com o objetivo de completar as medidas adotadas a nível nacional, implementou imensas políticas públicas em áreas importantes da sociedade portuense, tais como empresas e famílias, comércio e turismo, investimento, coesão social, saúde e educação.Com a realização deste trabalho foi possível constatar que com o aparecimento da pandemia, as necessidades nos vários setores da sociedade aumentaram de forma exponencial e que o município do Porto foi muito ativo na defesa dos seus cidadãos. With the emergence of the pandemic COVID-19, many were the public policies implemented to respond to the effects that the pandemic had on society, therefore this report aims to analyze the public policies implemented by the municipality of Porto. This type of policy is important because it allows the management of the various sectors of society, thus responding to the various needs that they present.One of the big challenges that the pandemic brought is related to the balance between health and economy. On the one hand, it is essential to ensure access to health care and that it does not collapse, but on the other hand it is equally important to ensure the continuation of economic activity. To face this huge challenge, public policies have been implemented at both national and local levels.At the national level, the first measures adopted were the implementation of states of calamity and emergency, where it was possible to restrict the rights of citizens to prevent the spread of the virus. Subsequently, the government adopted numerous policies in several areas such as the National Health Service, taxes and Social Security, access to credit, employment and training, social protection, labor, and mobility. The municipality of Porto, to complement the measures adopted at national level, has implemented many public policies in important areas of Porto's society, such as business and families, trade and tourism, investment, social cohesion, health, and education.With this work it was possible to see that with the onset of the pandemic, the needs in the various sectors of society increased exponentially and that the municipality of Porto was very active in the defense of its citizens.

Orientador: Miguel Juan Bacic Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica Mestrado

O estudo da motivação em contexto laboral, transversal a várias disciplinas e abordagens conceptuais, tem incidido na identificação dos factores que, a montante, a determinam e influenciam e, a jusante, informam ajustes e adequações de culturas organizacionais específicas. A presente investigação visa caracterizar a motivação dos profissionais das autarquias no exercício das suas funções à luz do conceito de Motivação no Serviço Público e respetivas dimensões, bem como o sentido por eles atribuído ao trabalho. Com essa finalidade, recorre a uma metodologia quantitativa, tendo por base um inquérito por questionário composto pela escala de Public Service Motivation (PSM) (Perry, 1996) e pelo Inventário do Sentido do Trabalho (IST) Arnoux-Nicolas, Sovet, Lhotellier, & Bernaud, (2016). 17 câmaras municipais da Região Norte responderam ao inquérito, tendo-se optado por efetuar uma análise detalhada das respostas de duas câmaras específicas cuja taxa de resposta foi significativamente superior às restantes − Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e Câmara Municipal de Santo Tirso. Através dos resultados obtidos, verifica-se que os profissionais, de um modo geral, demonstram encontrar-se motivados no exercício das suas funções, preocupando-se sempre em manter os interesses dos cidadãos em primeiro lugar e tentando, sempre que possível, ajudar a melhorar a vida dos mesmos. Observa-se, também, que consideram o trabalho como importante nas suas vidas e recompensador do ponto de vista pessoal, compreendem a utilidade do mesmo e o peso que este tem nas suas vidas, bem como o caminho que devem seguir. Neste estudo, propomos também uma tradução original da PSM para língua portuguesa e adaptação ao contexto nacional português e, particularmente, ao nível de poder local da Administração Pública. The study of motivation in labour context transversal to several subjects and conceptual approaches have focused on identifying the factors that, in one stream, determine and influence it, and in the other inform agreements and adjustments of specific organizational cultures This research aims to characterize the motivation of the council's employees in their performance according to the concept of Motivation in Public Service and its dimensions and the meaning they assign to work. For this purpose, it uses a quantitative methodology, based on a questionnaire survey consisting of the Public Service Motivation (PSM) scale (Perry, 1996) and the Sense of Work Inventory (SWI) ArnouxNicolas, Sovet, Lhotellier &Bernaud (2016). In the North Region, 17 city councils answered the survey. The choice focused upon two specific town councils to carry out a detailed analysis, whose answers were higher than the others – Vila Nova de Gaia City Council and Santo Tirso City Council. We can verify, with the results obtained, that the workers of the two city halls mentioned and those of the northern region, in general, evidence motivation in their role putting, always the citizens’ interests in the first place and trying, if possible, to turn better their lives. In this study, we also propose an original translation of the PSM to Portuguese and the following adjustment to the Portuguese context and, particularly, to the councils in Public Administration. Mestrado em Administração e Gestão Pública

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: O objetivo geral desta pesquisa foi avançar na compreensão acerca dos resultados institucionais da participação social no Orçamento Participativo, mais especificamente no que tange à relação entre participação e empoderamento em contextos políticos tradicionalistas. Tratou-se de investigar, nos processos e dinâmicas no interior do OP, se e até que ponto se verifica uma mediação política que favorece o empoderamento social, entendido, em termos gerais, como um processo de conquista ou reforço das capacidades individuais ou coletivas para a realização de escolhas intencionais, que serão transformadas em ações governamentais eficazes e que levarão aos resultados desejados. Portanto, duas ordens de questionamento foram investigadas: a dinâmica e os resultados da participação da comunidade no Orçamento Participativo, visando testar em que medida a participação dos atores sociais foi marcada pela autonomia no processo participativo e se tal participação resultou no empoderamento social. O contexto empírico concreto da pesquisa foi o município de Araraquara (SP). Nesta pesquisa o empoderamento foi medido pelo nível de decisão e autonomia do governo e da sociedade civil em termos de formulação, implementação e monitoramento das políticas. Os pressupostos de pesquisa foram testados mediante a análise da atuação dos indivíduos no processo de definição de prioridades e do plano de investimentos do Orçamento Participativo, a percepção destes agentes sobre sua participação na experiência e os aspectos legais e formais da autoridade dos delegados e conselheiros eleitos. Para tanto, utilizou-se os procedimentos de investigação participante, um survey aplicado aos delegados do OP e entrevistas em profundidade realizadas com os conselheiros do OP e com membros do governo e da burocracia municipal. No que tange aos resultados, aponta-se que a criação de arenas participativas como o Orçamento Participativo é uma medida para o empoderamento social, no entanto, o grau de eficácia democrática e os resultados da participação cidadã são condicionados por um lado, pela capacidade da sociedade civil e pelo tecido social pré-existente e, por outro, pela natureza da oportunidade estrutural formal. No caso específico da experiência analisada, é possível afirmar que o OP de Araraquara resultou em um nível elementar de empoderamento dos atores sociais e este baixo nível de empoderamento social pode ser explicado a partir da compreensão do desenho participativo interativo, ou seja, à forma como se articularam as variáveis intervenientes nos resultados da participação: o padrão associativo da população araraquarense, a vontade política e o desenho institucional. O processo do OP de Araraquara foi marcado por importantes limitações e severas assimetrias de poder Abstract: The purpose of this study was to analyze the dynamics and outcomes of community participation in participatory budgeting in order to test the extent to which participation of social actors was on autonomy in the participatory process and that participation resulted in social empowerment. The context specific empirical research was the city of Araraquara (SP) and the purpose of this systematic research on participatory experience that was reflected from the underlying assumptions of research, the extent to which the government sought to involve and commit individuals in the registry of a more autonomous and to what extent the government exercised control over mechanisms of such participation. In this sense, from conducting a survey and in-depth interviews, investigated the views of these representatives regarding their influence on the preparation of investment plans, the strategies they employed to secure resources and the exercise of authority over the process of decision making, as well as monitoring and surveillance process. With regard to results, it is notable that there was a relative autonomy of representatives, demonstrated by the considerable freedom to organize the process of public involvement in the OP. This freedom was guaranteed, mainly due to the existence of a robust participatory design based on the experiences of Porto Alegre and Caxias do Sul implemented at the beginning of the first government, when there was a political will to strengthen the participatory process and ensure that there was a recognition that the community actually interfered in the definition of investment, this design greatly conditioned the actions of the government and the community. An outcome of the process, there was one on community empowerment, to the extent that it interfered greatly in the definition of investment - although it was noted the absence of effective monitoring of works of investments defined in OP as well as the establishment of rules for functioning. It appears that the primary objective of the government to create the OP was in Araraquara defuse opposition at City Hall and guarantee mechanisms of governance, ie, there was a visible face, to democratize public management, and a hidden face, defuse opposition at City Hall. To the extent that solidified a strategy of institutional relationship with the Legislative Hall, which turned out to neutralize the action of the opposition that institution become loose alliance priority with the community through the Participatory Budget and the project has come to occupy a peripheral space in government Doutorado Ciência Política Doutor em Ciência Política

RESUMEN El texto precisa indicadores claves para la gestión de los sistemas educativos locales de la educación pública chilena. Materia sustantiva dado que ha sido constantemente señalada como una carencia importante y recurrente de este sector. Por ende, se necesitan avances en este ámbito, más aún dado que el año 2018 comenzó el traspaso gradual de la institucionalidad de la educación local hacia una nueva modalidad de organización (los Servicios Locales de Educación), causal relevante para corregir los problemas detectados, en el entendido que es posible a partir de su correcta medición y procesamiento. Sobre la base de una metodología cualitativa, basada en la consulta a informantes claves de las unidades de gestión de la educación pública local, se identifican y validan algunos indicadores, proveyéndose un conjunto de variables de simple aplicación, que permite a estas unidades mejorar su información para la mejor gestión. ABSTRACT The study specifies key indicators for managing local education systems of public education in Chile, as there has been significant and recurring shortages in this sector. Therefore, it is necessary to move forward in this area, especially because the gradual transfer of the institutionality of the local education authority to a new form of organization (Local Education Services) started in 2018.This transfer is extremely relevant to solve the problems detected, asthat can be done through correctly measuring and processing the problems. Based on a qualitative methodology, which in its turn was based on consultation with the main units for local public management education, some indicators are identified and validated, providing a set of variables of simple application, which allow these units to improve their information for better management. RÉSUMÉ Ce travail examine les indicateurs clé de la gestion infranationale des systèmes éducatifs de l’éducation publique chilienne. Cette question de fond est constamment mise en avant comme une carence importante et récurrente du secteur. Il est donc nécessaire d’avancer dans ce domaine, une fois que 2018 marque le début du transfert progressif de l’institutionnalisation de l’administration scolaire locale vers une nouvelle modalité d’organisation (les Services d’Éducation Locale). Cette modalité s’avère très pertinent pour corriger les problèmes détectés, dans la mesure où sa dimension et son traitement sont analysés correctement. Cette recherche repose sur une méthodologie qualitative basée sur une consultation des principales unités de gestion de l’éducation publique locale. Certains indicateurs ont été identifiés et validés offrant un ensemble de variables d’application simple à fin de permettre à ces unités d’améliorer leurs informations en vue d’une gestion meilleure. RESUMO O texto especifica indicadores-chave para a gestão dos sistemas educativos locais da educação pública chilena. Matéria substantiva, pois tem sido constantemente apontada como uma carência importante e recorrente desse setor. Portanto, é preciso avançar nessa área, especialmente porque em 2018 foi iniciada a transferência gradual da institucionalidade da educação local para uma nova forma de organização (os Serviços de Educação Local), sumamente relevante para corrigir os problemas detectados, no entendimento de que isso é possível a partir de sua medição e processamento corretos. Com base em uma metodologia qualitativa, baseada na consulta às principais unidades de gestão da educação pública local, alguns indicadores são identificados e validados, fornecendo um conjunto de variáveis de simples aplicação, que permite que essas unidades melhorem suas informações para a melhor gestão.

Mestrado (Trabalho de Projeto), Ciências Económicas e Empresariais (especialização em Finanças e Contabilidade), 9 de abril de 2021. Com a globalização do mercado, surge a necessidade de as organizações oferecerem respostas de longo prazo dando uma maior importância à qualidade dos produtos e serviços, eficiência dos processos internos, motivação e competência dos colaboradores e ao nível de satisfação e de fidelização com os clientes. Os gestores passaram a basear as suas decisões em fatores mais abrangentes do que apenas em análises de abordagem financeira, que lhe dão respostas para o curto prazo. O Balanced Scorecard (BSC), desenvolvido na década de 90, tem sido objeto de análise e investigação de inúmeros académicos e gestores, por forma a dar as respostas aos novos desafios da gestão contemporânea. No setor público e, neste caso particular, na Administração Local, o desafio centrase na necessidade do desenvolvimento de uma gestão estratégica e a sua ligação com a sociedade. A Administração Local, dirigida por um vasto leque de normas legais e pressionada pela escassez de recursos financeiros, enfrenta a necessidade de adotar novos instrumentos de gestão. No presente trabalho conceptualiza-se o Balanced Scorecard numa organização de Administração Local, com o objetivo de contribuir para uma melhoria da qualidade de vida da população e uma maior eficiência e eficácia nos serviços públicos locais, com a utilização desta ferramenta de gestão moderna e orientada para a estratégia. Estruturada a base teórica que alicerça o estudo, foi desenhado um cenário de implementação do modelo BSC na Câmara Municipal de Lagoa, sendo feita a adaptação dos pilares do modelo, visão, valores, objetivos e estratégia à realidade do município, bem como das suas perspetivas, dos processos, do cliente, do orçamento e do crescimento e aprendizagem. Com este estudo espera-se, por meio dos elementos nele contido, que possa contribuir para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas nos processos de implementação e o uso do BSC em organizações públicas, especialmente no caso de municípios. ABSTRACT: Along with market globalization comes the need for organizations to offer longterm responses focusing on the quality of products and services, the efficiency of internal processes, the motivation and competence of employees, and on the clients’ levels of satisfaction and loyalty. Managers have started to base their decisions on more comprehensive factors than the simple financial approach, which only points out shortterm answers. The Balanced Scorecard (BSC), developed in the 90s, has been the object of analysis and investigation by countless academics and managers, to provide answers to the new challenges of contemporary management. In the public sector, particularly in Local Government, the challenge focuses on the need to develop strategic management and its connection with society. Local Government, guided by a wide range of legal norms and pressured by the scarcity of financial resources, faces the need to adopt new management instruments. The present study conceptualizes the Balanced Scorecard in a Local Government organization with the objective of contributing to an improvement in the population’s quality of life and a greater efficiency and effectiveness in local services, using this modern strategy-oriented management tool. Once the theoretical basis of the study was structured, a scenario for the implementation of the BSC model was designed in the Lagoa City Hall, and the model’s baselines, vision, values, objectives and strategy were adapted to the reality of that municipality, as well as its perspectives, processes, customers, budget, and growth and learning. This study aims at contributing to help overcome the difficulties faced in the implementation processes and the use of the BSC in public organizations, especially in the case of the Lagoa City Hall.

Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 25-26 (2021) 43-72. O Poder local, designadamente os municípios, depois de 1974, tem vindo a desenvolver, no âmbito das suas atribuições e competências, um importante conjunto de ações em prol da qualidade de vida dos portugueses. O texto fundamental, bem como a legislação ambiental subsequente, consagra e reafirma a responsabilidade do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias locais na definição das regras de ocupação, uso e transformação dos solos, prevendo também diversas formas das autarquias participarem na definição das políticas ambientais, quer a nível nacional, quer a nível local. Mas o município, para além de ter uma relevante função ao nível da defesa do ambiente, é também, muitas vezes, autor de comportamentos lesivos do ambiente. Assim, neste artigo é nosso objetivo analisar algumas das matérias mais relevantes em que os municípios dispõem de atribuições no domínio do ambiente e abordaremos também a responsabilidade ambiental no âmbito do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.

Resumo: Este artigo analisa seis projetos de infraestrutura implantados nos Territórios da Cidadania do Alto e Médio Jequitinhonha financiados com recursos do PROINF, ação do governo federal de estímulo ao desenvolvimento territorial que oferecia incentivos à descentralização, governança local e gestão social. Usando informações recolhidas em fontes oficiais, estudos técnicos e pesquisas de campo, o artigo revela avanços e obstáculos desse programa. Os resultados da análise indicam que projetos mais enraizados no Território tinham maiores chances de sucesso, que a ampliação da escala geográfica e econômica quase sempre apresentou sérios riscos e que a própria concepção do programa implicava em limitações para gestão participativa. Conclui-se que o sucesso, mesmo parcial, depende, sobretudo, da relação construída ao longo da história entre a iniciativa e seu público. Abstract: This article analyzes six infrastructure projects implemented on the Citizenship Territories from the Upper and Middle Jequitinhonha, financed with resources from PROINF, a federal government action that stimulate territorial development and offered incentives for decentralization, local governance and social management. Using information gathered from official sources, technical studies and field research, the article shows advances and obstacles of this program. The results of the analysis indicate that projects more rooted in the Territory present a greater chance of success, that the expansion of the geographic and economic scale almost always presented serious risks, and that the very conception of the Program implied limitations for participatory management. It is possible to conclude that success, even if partial, depends mainly on the relationship built throughout the history between the initiative and its public.

Com este trabalho académico pretende-se abordar a relação existente entre o procedimento de ajuste direto e o objetivo da política pública municipal que o desencadeia. Para tal, foi abordado o enquadramento legal desse procedimento assim como os seus limites legais para a utilização. A definição de política pública foi também enquadrada nesta temática, sendo esta a forma de prossecução de determinados objetivos na Administração Pública e Administração Local. Não será abordado, por opção, a Administração Regional. Foi feita uma análise dos efeitos potenciais do modo de escolha das entidades que celebram contratos com a Administração Pública e Administração Local, baseadas nas políticas públicas por estas prosseguidas. Por último, foi elaborada uma análise crítica ao tipo de procedimento abordado nas Administrações alvo e discutidas algumas consequências para a Administração Local. Mais uma vez, por opção, essa análise não incidirá sobre a Administração Pública. Em conclusão, tentar-se-á elencar algumas alternativas ao ajuste direto como instrumento de execução de políticas públicas municipais.

Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia A transparência no setor público é essencial para aproximar os cidadãos dos dirigentes políticos e, como tal é universalmente considerada um elemento de boa governança. É evidente a preocupação crescente, nos últimos anos em identificar quais os determinantes da transparência municipal, sejam eles de cariz sociodemográfico, políticos, económicos, ou de natureza social e orçamental. No entanto, são ainda escassos os estudos empíricos que se concentram nos, indicadores de desempenho económico-financeiro e orçamental como determinantes da transparência. Neste sentido, a presente dissertação visa dar um contributo nesta área ainda pouco explorada. O objetivo central consiste, assim, em analisar se e como o desempenho económico-financeiro e orçamental determina a transparência municipal.Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal (ITM) como medida de transparência, e aos dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses como medidas de desempenho económico-financeiro e orçamental para os anos de 2013 a 2017, analisou-se os efeitos de vários indicadores económico-financeiros e orçamentais no ITM, para o universo dos 308 municípios portugueses.Verifica-se que quanto maior for o índice de liquidez, menor será a transparência municipal, isto é, municípios que não apresentem dificuldades no pagamento dos seus compromissos a curto prazo, geralmente tendem a ser menos transparentes. Já o indicador passivo por habitante influencia de forma positiva a divulgação de informação por parte dos municípios, o que pode indicar uma maior preocupação por parte das autoridades locais em divulgar informação sobre a dívida que, em média, cada cidadão suporta. No que concerne ao desempenho orçamental, foi considerado significativo para a transparência municipal, o grau de execução do saldo efetivo (na ótica dos compromissos), constatando-se também um efeito negativo deste indicador sobre a transparência municipal, o que indicia que municípios detentores de bons resultados orçamentais, tendem a disponibilizar menos informação que outros que demonstrem piores resultados. Transparency in the public sector is essential to bring citizens closer to political leaders and, as such, is universally considered an element of good governance.It is evident the growing concern, in the last years, in identifying which are the determinants of municipal transparency, whether they are socio-demographic, political or economic, or of a social and budgetary nature. However, empirical studies focusing on economic, financial and budgetary performance indicators as determinants of transparency are still scarce. Accordingly, the present dissertation aims to make a contribution in this area that is still little explored.The central objective, therefore, is to analyse whether and how economic-financial and budgetary performance determines municipal transparency.Using the Municipal Transparency Index (ITM) as a measure of transparency, and data from the Financial Yearbook of Portuguese Municipalities as measures of economic-financial and budgetary performance for the years 2013 to 2017, the effects of various economic-financial and budgetary indicators on ITM were analysed, for the universe of 308 portuguese municipalities.It appears that the higher the liquidity ratio, the lower the municipal transparency, that is, municipalities that do not have difficulties in paying their short-term commitments, generally tend to be less transparent. The indicator of liabilities per inhabitant positively influences the disclosure of information by the municipalities, which may indicate a greater concern on the part of the local authorities to disclose information on the debt that, on average, each citizen bears. With regard to budgetary performance, the degree of execution of the effective budgetary balance (in a commitments perspective) was considered significant for municipal transparency, and there was also a negative effect of this indicator on municipal transparency, which indicates that municipalities with good budget results, tend to provide less information than others that show worse results.

espanolEn este escrito se analiza la correlacion entre la estructura demografica de los municipios del departamento de Boyaca, Colombia, y su desen-volvimiento financiero para el ano 2015. Se busca determinar teorica y empiricamente si existe relacion de correspondencia entre la reducida poblacion observada en las entidades municipales del departamento y el desempeno financiero de las alcaldias, mediante un estudio cuantitativo de correlacion lineal entre las dos variables citadas, a partir de datos institucionales y apoyando los resultados con los postulados teoricos de relevancia. Se concluye que hay una fuerte relacion entre el tamano poblacional y el desenvolvimiento fiscal de las entidades del departa-mento, donde la primera variable genera una tendencia negativa en los indicadores financieros municipales, lo que implica grandes retos insti-tucionales para las entidades. EnglishIn this paper we analyze the correlation between the demographic struc-ture of the municipalities of the state of Boyaca (Colombia) and their financial development for 2015. The aim is to determine theoretically and empirically if there is a correspondence between the reduced po-pulation observed in the municipal entities of Boyaca and the financial performance of the municipalities, by means of a quantitative study of linear correlation among the two variables cited, from institutional data, supporting the results with the relevant theoretical postulates. We con-clude that there is a strong relationship concerning the population size and the fiscal development of the entities of the department, where the first variable generates a negative trend in municipal financial indica-tors, which implies immense institutional challenges for the entities. portuguesO artigo analisa a correlacao entre a estrutura demografica dos muni-cipios do departamento de Boyaca-Colombia e seu desenvolvimento financeiro para o ano de 2015. O objetivo e determinar teoricamente e empiricamente se ha uma correspondencia entre a populacao reduzida observada nas entidades municipais do departamento e do desempenho financeiro dos municipios. Para este fim, um estudo quantitativo da co-rrelacao linear entre as duas variaveis citadas e implementado a partir de dados institucionais, apoiando os resultados com os postulados teo-ricos relevantes. Assim, o artigo conclui que existe uma forte relacao entre o tamanho da populacao e o desenvolvimento fiscal das entidades do departamento, onde a primeira variavel puxa negativamente os indi-cadores financeiros municipais, gerando grandes desafios institucionais para as entidades.

Na última década, o governo aberto tornou-se um tema amplamente discutido por governos nacionais e subnacionais em todo o mundo. Apesar disso, tanto entre os governos quanto na literatura acadêmica ainda não há um entendimento consolidado sobre quais princípios devem nortear as iniciativas de governo aberto. Isso ocorre porque o conceito de governo aberto vem sendo construído por diferentes caminhos. Ao longo do tempo, as definições foram incorporando diversos princípios, muitas vezes sob influência dos contextos político, social, econômico, cultural e tecnológico de cada momento na história, desde os primeiros registros do termo até as iniciativas pioneiras que influenciaram a compreensão sobre o significado de governo aberto em todo o mundo. Na literatura acadêmica contemporânea sobre governo aberto, os princípios da transparência, participação e colaboração têm sido os mais empregados, porém, na maioria das vezes, discutidos apenas superficialmente. Esse é um dos motivos da escassez de estruturas e diretrizes para se analisar a efetividade das iniciativas de governo aberto e a influência destes princípios sobre o ciclo de políticas públicas, especialmente em governos locais, que são as instâncias mais próximas dos cidadãos. Por isso, o principal objetivo desta tese é identificar se, como e quando os princípios de transparência, participação e colaboração estão sendo incorporados nas fases do ciclo de políticas públicas em governos locais. Para tanto, foi proposto um esquema teórico para a análise de políticas públicas construído mediante a integração da abordagem do ciclo de políticas públicas com os princípios de transparência, participação e colaboração. O esquema teórico-analítico foi aplicado em um estudo de caso sobre a iniciativa de governo aberto da Prefeitura Municipal de São Paulo, em que foram selecionadas três políticas públicas distintas como unidades de análise: o Laboratório de Inovação Aberta (Mobilab+), o Plano Municipal pela Primeira Infância e o Programa Operações Urbanas. Ao reunir as perspectivas dos 23 atores-chave entrevistados em torno das dimensões, categorias e subcategorias propostas no esquema de análise, foi possível verificar que, em nenhuma das políticas selecionadas, os princípios de governo aberto foram incorporados em todas as fases do ciclo político e que a iniciativa de governo aberto não foi completamente institucionalizada pelo governo municipal de São Paulo. In the last decade, open government has become a topic widely discussed by national and subnational governments around the world. Despite this, both among governments and in the academic literature, there is not still a consolidated understanding of what principles should guide open government initiatives. This occur because the concept of open government has been constructed in different ways. Over time, the definitions have incorporated several principles, often under the influence of the political, social, economic, cultural and technological contexts of each moment in history, from the first records of the term to the pioneering initiatives that influenced the understanding of the meaning of open government around the world. In the contemporary academic literature on open government, the principles of transparency, participation and collaboration have been the most used, however, in most cases, it was discussed only superficially. This is one of the reasons for the scarcity of structures and guidelines for analyzing the effectiveness of open government initiatives and the influence of these principles on the public policy cycle, especially in local governments, which are the instances closest to citizens. Therefore, the main objective of this thesis is to identify whether, how and when the principles of transparency, participation and collaboration are being incorporated in the phases of the public policy cycle in local governments. To this end, a theoretical framework for the analysis of public policies was proposed, built by integrating the public policy cycle approach with the principles of transparency, participation and collaboration. The theoretical-analytical framework was applied in a case study on the open government initiative of the São Paulo City Hall, in which three different public policies were selected as units of analysis: Laboratório de Inovação Aberta (Open Innovation Laboratory - Mobilab+), Plano Municipal pela Primeira Infância (Municipal Plan for the First Childhood) and Programa Operações Urbanas (Urban Operations Program). By gathering the perspectives of the 23 key actors interviewed around the dimensions, categories and subcategories proposed in the analysis framework, it was possible to verify that, in none of the selected policies, the principles of open government were incorporated in all stages of the policy cycle and that the open government initiative was not completely institutionalized by the municipal government of São Paulo.

Purpose This paper aims to identify and to understand how current data portals comply with open government data (OGD) principles in the context of Brazilian local government. Design/methodology/approach In this paper, we assessed a sample of 561 municipalities from a universe of interest of 3,052 ones expected to disclose information using the internet. As part of our methodology, the authors analyzed the required items for active disclosure and the technical requirements, all enforced by Brazilian law and close to OGD principles which are the focus of analysis of the authors. Findings The findings generally show the vast majority of assessed data portals did not comply with the basic requirements stated by national law, consequently not complying with OGD principles, and prevent society from benefiting from government data openness. The authors also found arguments that the national law should explicitly reproduce OGD principles, as they demonstrate clearer understanding about the global context of open data. Originality/value The contributions of this work can be used to plan public data openness actions over the internet and envision effective accountability and public participation with clearer legislation and with the effective implementation of OGD principles in data portals.

Dissertação de Mestrado em Administração Pública Submitted by Cristina Silva (biblioteca@iscsp.utl.pt) on 2020-02-18T18:45:46Z No. of bitstreams: 2 Trabalho Final - CRocha.pdf: 3159892 bytes, checksum: c479550aafb14c41d65a11d21c0178b2 (MD5) Resumo e Abstract - CRocha.pdf: 222779 bytes, checksum: 35cd51007ddbee418d76c0839beed1bd (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-18T18:45:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Trabalho Final - CRocha.pdf: 3159892 bytes, checksum: c479550aafb14c41d65a11d21c0178b2 (MD5) Resumo e Abstract - CRocha.pdf: 222779 bytes, checksum: 35cd51007ddbee418d76c0839beed1bd (MD5) Previous issue date: 2020-01-29 N/A