6 results on '"Zanellato, Marco Antonio"'
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2. Abusividade de cláusula de exclusão de responsabilidade em contratos de seguros de vida e acidentes pessoais
3. Noção jurídica de consumidor
4. Cláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde
5. Contratantes de planos de saúde : natureza coletiva de seus interesses e existência de relações de consumo, invalidade e ineficácia da claúsula de reajuste com base nos custos dos serviços médico-hospitalares, porque desacompanhada da respectiva fórmula de cálculo
6. O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor
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