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89 results on '"Trabalhador, aposentadoria"'

1. Vale-alimentação e sua incidência na justa aposentadoria

Author: Danelon, Aline Laux
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Benefício previdenciário, Programa de Alimentação do Trabalhador, Contribuição previdenciária, Salário-de-contribuição, Ajuda alimentar, Salário de contribuição, Benefícios previdenciários, Auxílio alimentício, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T20:25:00Z No. of bitstreams: 2 vale-alimentacao_incidencia_justa_danelon.pdf: 309763 bytes, checksum: 47197dc6b58dd8e9e53109c445af3b08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T21:49:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) vale-alimentacao_incidencia_justa_danelon.pdf: 309763 bytes, checksum: 47197dc6b58dd8e9e53109c445af3b08 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T21:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) vale-alimentacao_incidencia_justa_danelon.pdf: 309763 bytes, checksum: 47197dc6b58dd8e9e53109c445af3b08 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

2. A previdência social dos transexuais: o direito da aposentadoria sob a perspectiva da identidade de gênero = The social security of transsexuals: the right to retirement from a gender identity perspective

Author: Medeiros, Iago Figueiredo de and Gouveia, Carlos Alberto Vieira de
Subjects: Identidade de gênero, aspectos jurídicos, Trabalhador, aposentadoria, Identidade sexual, Aposentadoria, doutrinas e controvérsias, Gênero, Previdência social, Identidade de gênero, jurisprudência, Transexual, direitos civis, Instituição previdenciária, Igualdade de oportunidades
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-04-15T18:13:32Z No. of bitstreams: 2 previdencia_social_transexuais_medeiros.pdf: 188347 bytes, checksum: 97f52c8158da315814d46e9fef95df39 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-04-15T21:00:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_social_transexuais_medeiros.pdf: 188347 bytes, checksum: 97f52c8158da315814d46e9fef95df39 (MD5) Made available in DSpace on 2021-04-15T21:00:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_social_transexuais_medeiros.pdf: 188347 bytes, checksum: 97f52c8158da315814d46e9fef95df39 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

3. Retrospectiva previdenciária de 2020

Author: Serau Junior, Marco Aurélio and Bastos, Alberto Luiz Hanemann
Subjects: Reforma trabalhista, Trabalhador, aposentadoria, Reforma da legislação trabalhista, Previdência social, jurisprudência, Contrato cogente, Beneficência, Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Benefícios previdenciários, Legislação trabalhista, reforma, Assistência social, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Benefício previdenciário, Aposentadoria, legislação, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Reforma do trabalho, Reforma previdenciária, Instituição previdenciária, Previdência social, legislação, Brasil, 2020, Proteção social
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:58:12Z No. of bitstreams: 2 retrospectiva_previdenciaria_2020_serau.pdf: 241669 bytes, checksum: 5604eab5c02e98f65363d7fdc85660c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:20:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 retrospectiva_previdenciaria_2020_serau.pdf: 241669 bytes, checksum: 5604eab5c02e98f65363d7fdc85660c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 retrospectiva_previdenciaria_2020_serau.pdf: 241669 bytes, checksum: 5604eab5c02e98f65363d7fdc85660c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

4. A partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?

Author: Rocha, Letícia Kolton, Bortoluzzi, Grace Esteves, and Bordas, Francis Campos
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Marido e mulher, Acumulação de proventos, Cônjuge, aspectos jurídicos, Pensão por morte, Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Esposo, Princípio da vedação do retrocesso social, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Morte, pensões, Princípio da evolução reacionária, Benefício previdenciário, Princípio do não retrocesso social, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Esposa, Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Benefício por morte, Aposentadoria, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:54:56Z No. of bitstreams: 2 partir_reforma_previdencia_rocha.pdf: 258309 bytes, checksum: d21e0c70ab2f13f95343ea6ebb849fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 partir_reforma_previdencia_rocha.pdf: 258309 bytes, checksum: d21e0c70ab2f13f95343ea6ebb849fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 partir_reforma_previdencia_rocha.pdf: 258309 bytes, checksum: d21e0c70ab2f13f95343ea6ebb849fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

5. O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões

Author: Martins, Bruno Sá Freire
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Competência (direito administrativo), Decadência (Processo trabalhista), Serviço público (administração pública), Prazo extintivo, Competência (processo administrativo), Prescrição, Administração pública, Pensões, aspectos jurídicos, Decadência (direito), Tribunal de contas, natureza jurídica, Tribunal de contas, poderes e atribuições, Decadência (Direito penal), Competência administrativa, Pensões (direito do trabalho), Caducidade (Processo civil), Decadência (Direito civil), Decadência (Direito tributário), Decadência, Aposentadoria, jurisprudência, Auxílio-pensão, Decadência (Processo civil), Decadência (Direito do consumidor)
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-23T21:39:23Z No. of bitstreams: 2 papel_tribunais_contas_martins.pdf: 241356 bytes, checksum: d817e766f7f9a194b8e825f7aea50d54 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-23T23:19:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) papel_tribunais_contas_martins.pdf: 241356 bytes, checksum: d817e766f7f9a194b8e825f7aea50d54 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-23T23:19:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) papel_tribunais_contas_martins.pdf: 241356 bytes, checksum: d817e766f7f9a194b8e825f7aea50d54 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

6. Reforma da Previdência: principais novidades da Emenda Constitucional nº 103/2019

Author: Cardoso, Oscar Valente and Silva Júnior, Adir José da
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Trabalhador, aposentadoria, Morte, pensões, Aposentadoria, legislação, Pensão por morte, legislação, Reforma da previdência, legislação, Benefício por morte
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-22T19:50:32Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_principais_cardoso.pdf: 64763 bytes, checksum: c0583d3fc4bd2822f99646c8b2f2de47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-31T23:40:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_principais_cardoso.pdf: 64763 bytes, checksum: c0583d3fc4bd2822f99646c8b2f2de47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-31T23:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_principais_cardoso.pdf: 64763 bytes, checksum: c0583d3fc4bd2822f99646c8b2f2de47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

7. Previdência social: um direito de luta = Social security: a right to fight

Author: Severo, Priscilla Paola and Gorczevski, Clovis
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Direito ao mínimo vital, Direitos de ordem social, Direitos sociais, Direitos e garantias individuais, Garantias sociais, Direito social, Seguridade social, Instituição previdenciária, Benefícios previdenciários, Previdência Social, Segurança social
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-19T18:39:52Z No. of bitstreams: 2 previdencia_social_direito_severo.pdf: 164537 bytes, checksum: 9ca6cdadf66fc5cb0f24d95ebd460ea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-20T19:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 previdencia_social_direito_severo.pdf: 164537 bytes, checksum: 9ca6cdadf66fc5cb0f24d95ebd460ea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-20T19:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 previdencia_social_direito_severo.pdf: 164537 bytes, checksum: 9ca6cdadf66fc5cb0f24d95ebd460ea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

8. EC n. 103 / 2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão

Author: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Trabalhador, aposentadoria, Direito previdenciário, legislação, Cassação de aposentadoria, aspectos constitucionais, Direito de previdência social, Reforma da previdência, Brasil, 2019, Cassação da aposentadoria, Reforma previdenciária, Instituição previdenciária, Previdência social, legislação, Extinção da aposentadoria, Aposentadoria
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-05T18:37:30Z No. of bitstreams: 2 emenda_constitucional_impede_mattos.pdf: 478564 bytes, checksum: 861e98dcbec3188773a21518433f4c47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-07T23:37:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) emenda_constitucional_impede_mattos.pdf: 478564 bytes, checksum: 861e98dcbec3188773a21518433f4c47 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-07T23:37:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) emenda_constitucional_impede_mattos.pdf: 478564 bytes, checksum: 861e98dcbec3188773a21518433f4c47 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

9. Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela!

Author: Rigolin, Ivan Barbosa
Subjects: Segurança jurídica, Trabalhador, aposentadoria, Princípio da segurança jurídica, Previdência social, Ato perfeito, Crise financeira, Instituição previdenciária, Ato jurídico perfeito, Crise monetária, Aposentadoria, Crises financeiras
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-22T18:56:49Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_ato_juridico_rigolin.pdf: 183900 bytes, checksum: e060e8c30d2d3c038bb08d75b9e55152 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-22T22:16:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_ato_juridico_rigolin.pdf: 183900 bytes, checksum: e060e8c30d2d3c038bb08d75b9e55152 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-22T22:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_ato_juridico_rigolin.pdf: 183900 bytes, checksum: e060e8c30d2d3c038bb08d75b9e55152 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

10. Na Emenda Constitucional n º 103/2019, a principal perversidade ficou nos cálculos

Author: Freudenthal, Sergio Pardal
Subjects: Auxílio-doença, Aposentadoria, base de cálculo, Trabalhador, aposentadoria, Aposentadoria por invalidez, base de cálculo, Aposentadoria por doença, Benefícios previdenciários, Morte, pensões, Benefício previdenciário, Contribuição previdenciária, Pensão por morte, base de cálculo, Auxílio-enfermidade, Seguro-doença, Seguro-invalidez, Benefício por morte
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-23T21:14:37Z No. of bitstreams: 2 ec103_principal_perversidade_freudenthal.pdf: 127562 bytes, checksum: 7e9fdb2771c7b57676222cd8c80b68c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-23T23:22:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ec103_principal_perversidade_freudenthal.pdf: 127562 bytes, checksum: 7e9fdb2771c7b57676222cd8c80b68c4 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-23T23:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ec103_principal_perversidade_freudenthal.pdf: 127562 bytes, checksum: 7e9fdb2771c7b57676222cd8c80b68c4 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

11. Impactos da reforma previdenciária sobre os Direitos Humanos = Impacts of social security reform on Human Rights

Author: Castilho, Ricardo
Subjects: Previdência social, legislação, Brasil, Reforma da previdência, Brasil, Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Brasil, Previdência social, legislação, reforma, Trabalhador, aposentadoria, Direitos do homem, Previdência social, doutrinas e controvérsias, Brasil, Direitos humanos (direito constitucional), Aposentadoria, história, Alemanha, Brasil, França, Aposentadoria especial, Brasil, Reforma previdenciária, Direitos humanos, Brasil, Instituição previdenciária
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-24T23:06:09Z No. of bitstreams: 2 impactos_reforma_previdenciaria_castilho.pdf: 145424 bytes, checksum: 21eaa3406be78a4676fa2f6884d232cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2020-04-26T06:10:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impactos_reforma_previdenciaria_castilho.pdf: 145424 bytes, checksum: 21eaa3406be78a4676fa2f6884d232cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-26T06:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impactos_reforma_previdenciaria_castilho.pdf: 145424 bytes, checksum: 21eaa3406be78a4676fa2f6884d232cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

12. O rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria: uma análise a respeito dos efeitos da Emenda Constitucional nº 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos

Author: Oliveira, Lucas Soares de
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Contrato de trabalho, extinção, Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Servidor público regido pela CLT, Reforma previdenciária, Empregado público regido pela CLT, Reforma da previdência, Aposentadoria, Empregado público
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-08T20:36:07Z No. of bitstreams: 2 rompimento_vinculo_empregaticio_oliveira.pdf: 1297386 bytes, checksum: ccd2e2e19cd3df348ff789b1b08a3841 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-10T23:57:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 rompimento_vinculo_empregaticio_oliveira.pdf: 1297386 bytes, checksum: ccd2e2e19cd3df348ff789b1b08a3841 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-10T23:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 rompimento_vinculo_empregaticio_oliveira.pdf: 1297386 bytes, checksum: ccd2e2e19cd3df348ff789b1b08a3841 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

13. Análise quanto à possibilidade de cumulação do benefício de aposentadoria por invalidez com subsídio decorrente do exercício de mandato eletivo = Analysis of the possibility of cumulating of disability retirement benefit with compensation as an elected official

Author: Alvarenga, Aislan Arley Pereira de
Subjects: Auxílio-doença, Trabalhador, aposentadoria, Invalidez, Mandato eletivo, Mandato legislativo, Aposentadoria por doença, Cargo eletivo, Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Agente político, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Mandato parlamentar, Benefício previdenciário, Mandato político, Reforma previdenciária, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-enfermidade, Mandato presidencial, Seguro-invalidez, Seguro-doença, Aposentadoria
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-08-27T05:42:31Z No. of bitstreams: 2 analise_quanto_possibilidade_alvarenga.pdf: 139472 bytes, checksum: 4afc99d617a3a4f84e6bba59edae0fba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-08-27T23:12:27Z (GMT) Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-08-31T17:28:16Z No. of bitstreams: 2 analise_quanto_possibilidade_alvarenga.pdf: 139472 bytes, checksum: 4afc99d617a3a4f84e6bba59edae0fba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-31T21:54:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_quanto_possibilidade_alvarenga.pdf: 139472 bytes, checksum: 4afc99d617a3a4f84e6bba59edae0fba (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-31T21:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_quanto_possibilidade_alvarenga.pdf: 139472 bytes, checksum: 4afc99d617a3a4f84e6bba59edae0fba (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

14. Anulação de aposentadorias: a desconstrução da segurança jurídica na Reforma da Previdência de 2019 = Annulation of retirements: the deconstruction of legal security in the social Welfare Reform of 2019

Author: Lima, José Jerônimo Nogueira de
Subjects: Segurança jurídica, Trabalhador, aposentadoria, ADIN, Ação de inconstitucionalidade, Princípio da segurança jurídica, Brasil, ADI, Aposentadoria, aspectos jurídicos, Brasil, Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil, Aposentadoria, anulação, revisão, Brasil, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, Contribuição previdenciária, Brasil
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-07T03:34:16Z No. of bitstreams: 2 anulacao_aposentadorias_desconstrucao_lima.pdf: 288781 bytes, checksum: 522c9855f6d67e9fa2727a46aec7ec21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-09T18:36:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 anulacao_aposentadorias_desconstrucao_lima.pdf: 288781 bytes, checksum: 522c9855f6d67e9fa2727a46aec7ec21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-09T18:36:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 anulacao_aposentadorias_desconstrucao_lima.pdf: 288781 bytes, checksum: 522c9855f6d67e9fa2727a46aec7ec21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

15. Desaposentação: consequências do julgamento do Tema nº 503 da Repercussão Geral do STF

Author: Cardoso, Oscar Valente and Silva Júnior, Adir José da
Subjects: Desequilíbrio econômico-financeiro, Desaposentação, jurisprudência, Servidor público, aposentadoria, anulação, Benefícios previdenciários, Desaposentação, Aposentadoria, renúncia, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Trabalhador, aposentadoria, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Equação econômico financeira, Equação econômico-financeiro, Equilíbrio econômico financeiro, Aposentadoria, aspectos sociais, Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Funcionario Publico, Desaposentadoria, Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Solidariedade (direito tributário), Equilíbrio financeiro, Equilíbrio econômico, Repercussão geral, Instituição previdenciária, Previdência social, regime jurídico, jurisprudência, Aposentadoria, aspectos econômicos
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-02T17:14:32Z No. of bitstreams: 2 desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-04-02T17:42:55Z (GMT) Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-02T17:45:46Z No. of bitstreams: 2 desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-03T01:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-03T01:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

16. Aposentadoria e a redesignação sexual do transgênero: estudo de caso hipotético para proposição de um parecer genérico com base em análise constitucional = Retirement and sexual redesignation of the transgene: hypothetical case study for proposing a generic opinion based on constitutional analysis

Author: Silva, Aurélia Carla Queiroga da and Siqueira, Hector Bezerra
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Minorias sexuais, Pessoa transgênero, Transexualidade, Constitucionalidade das leis, Constitucionalidade, Aposentadoria, Transgênero
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T13:36:29Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_redesignacao_sexual_silva.pdf: 193746 bytes, checksum: 8556eb94ef108fa3bd17754194d9c1ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-08T16:50:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aposentadoria_redesignacao_sexual_silva.pdf: 193746 bytes, checksum: 8556eb94ef108fa3bd17754194d9c1ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-08T16:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aposentadoria_redesignacao_sexual_silva.pdf: 193746 bytes, checksum: 8556eb94ef108fa3bd17754194d9c1ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

17. Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição = Unconstitutionality of progressive table of points for not impacting the factor on contribution time retirements

Author: Gomes, Magno Federici and Santos, Fabiane Cristina dos
Subjects: Fator previdenciário, Brasil, Trabalhador, aposentadoria, Proteção da dignidade da pessoa humana, Inconstitucionalidade, Aposentadoria, Brasil, Benefício previdenciário, salário, Brasil, Direito de previdência social, Inconstitucionalidade de lei, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Benefícios previdenciários, Fator previdenciário, legislação, Brasil, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Previdência social, doutrinas e controvérsias, Brasil, Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil, Instituição previdenciária, Inconstitucionalidade da lei
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-24T23:18:36Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_tabela_progressiva_gomes.pdf: 179926 bytes, checksum: 08da7fc44499811ffd36f901c6cec51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2020-04-26T06:13:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_tabela_progressiva_gomes.pdf: 179926 bytes, checksum: 08da7fc44499811ffd36f901c6cec51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-26T06:13:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_tabela_progressiva_gomes.pdf: 179926 bytes, checksum: 08da7fc44499811ffd36f901c6cec51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

18. Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio da Previdência Social. Paridade entre os regimes: uma análise da similitude entre os institutos da desaposentação e da reversão

Author: Oliveira, Alexandre Bittencourt Amui de, Borsio, Marcelo, and Piacini Neto, Odasir
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Regime Próprio de Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social, Readmissão, Benefícios previdenciários, Desaposentadoria, Desaposentação, RPPS, Benefício previdenciário, Regime de Previdência dos Servidores Públicos, Reversão (Direito do Trabalho), Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Aposentadoria, renúncia, Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), Contribuição previdenciária, RGPS, Instituição previdenciária, Recálculo do benefício
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-19T17:59:01Z No. of bitstreams: 2 rgps_rpps_paridade_oliveira.pdf: 176509 bytes, checksum: e23ad46b164e63d0a09c64cc10575b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-20T19:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 rgps_rpps_paridade_oliveira.pdf: 176509 bytes, checksum: e23ad46b164e63d0a09c64cc10575b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-20T19:18:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 rgps_rpps_paridade_oliveira.pdf: 176509 bytes, checksum: e23ad46b164e63d0a09c64cc10575b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

19. Análise do Caso Cinco Aposentados vs. Peru levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos = Analysis of the Five Retired Vs Peru Case taken to the Inter-American Court of Human Rights

Author: Soares, Patrícia Gomes and Leme, Renata Salgado
Subjects: Aposentadoria, Peru, estudo de caso, Trabalhador, aposentadoria, Direitos primordiais do homem, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito de recorrer à justiça, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), Proteção jurisdicional, decisão judicial, Previdência complementar fechada, Direito social, Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direitos fundamentais do homem, Danos morais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Plano de previdência fechada, Direitos de ordem social, Fundo de pensão, Peru, estudo de caso, Garantias sociais, Previdência fechada, Direito de petição, Dano moral, decisão judicial, Garantia jurisdicional, Direitos humanos (direito internacional público), Direitos sociais, proteção
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2021-01-26T15:08:04Z No. of bitstreams: 2 analise_caso_cinco_soares.pdf: 198196 bytes, checksum: 512c0cf55e9b4669b89223b4fdc69199 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T20:40:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_caso_cinco_soares.pdf: 198196 bytes, checksum: 512c0cf55e9b4669b89223b4fdc69199 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T20:40:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_caso_cinco_soares.pdf: 198196 bytes, checksum: 512c0cf55e9b4669b89223b4fdc69199 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

20. Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro = You will work but you will not retire: a study on Brazilian retirement and life expectation

Author: Santos, Krishnamurti Medeiros
Subjects: Previdência social, doutrinas e controvérsias, Trabalhador, aposentadoria, Previdência suplementar, Aposentadoria, aspectos socioeconômicos, Crise econômica, doutrinas e controvérsias, Proteção da dignidade da pessoa humana, Seguridade social, doutrinas e controvérsias, Expectativa de vida, Princípio da dignidade da pessoa humana, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Reforma da previdência, doutrinas e controvérsias, Previdência complementar, doutrinas e controvérsias, Crise política, doutrinas e controvérsias, Reforma previdenciária, Previdência privada, Instituição previdenciária, Reforma da previdência, aspectos socioeconômicos, Segurança social, Esperança de vida, aspectos socioeconômicos
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-20T13:25:01Z No. of bitstreams: 2 trabalharas_aposentaras_estudo_santos.pdf: 554546 bytes, checksum: 7a10ef4183188fe5cd6c664d059ce271 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T17:59:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalharas_aposentaras_estudo_santos.pdf: 554546 bytes, checksum: 7a10ef4183188fe5cd6c664d059ce271 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T17:59:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalharas_aposentaras_estudo_santos.pdf: 554546 bytes, checksum: 7a10ef4183188fe5cd6c664d059ce271 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

21. A reforma da Previdência e o Estado opaco = Social security reform and the opaque State

Author: Meirinho, Augusto Grieco Sant’Anna
Subjects: Retroatividade das leis, Administração pública, ética, Direitos individuais, Beneficência, Reforma da previdência, aspectos constitucionais, legislação, Reforma da previdência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Assistência social, Previdência social, legislação, reforma, Garantias dos direitos individuais, Moralidade administrativa, Direitos e garantias individuais, proteção, Reforma previdenciária, Seguridade social, Crime contra a ordem tributária, Proteção social, Equilíbrio econômico-financeiro, Trabalhador, aposentadoria, Responsabilidade civil do Estado, Operário, Princípio da segurança jurídica, Funcionário público, Princípio da moralidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Sonegação fiscal, fiscalização, Retroatividade da lei, Déficit orçamentário, Crime tributário, Servidor público, aposentadoria, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-02-20T19:16:30Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf: 755612 bytes, checksum: a658aa73867158df930604c7bf32a6cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-21T15:47:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf: 755612 bytes, checksum: a658aa73867158df930604c7bf32a6cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-21T15:47:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf: 755612 bytes, checksum: a658aa73867158df930604c7bf32a6cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

22. Dualidade da jurisdição previdenciária e os impactos na justiça comum estadual = Duality of social-security jurisdiction and the impacts on state courts of law

Author: Aires, Juliana Alencar Wolney C. and Marques, Vinicius Pinheiro
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Poder judiciário, Acesso à justiça, Direitos individuais, Previdência social, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Previdência social, aspectos jurídicos, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Benefício previdenciário, Garantias dos direitos individuais, Justiça comum, Seguridade social, Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), Instituição previdenciária, Garantias fundamentais, Segurança social, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-06-06T16:52:50Z No. of bitstreams: 2 dualidade_jurisdicao_previdenciaria_aires.pdf: 136135 bytes, checksum: 4f53e688f08e62d4d6d6ce469b27bcf7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-06T20:12:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dualidade_jurisdicao_previdenciaria_aires.pdf: 136135 bytes, checksum: 4f53e688f08e62d4d6d6ce469b27bcf7 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-06T20:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dualidade_jurisdicao_previdenciaria_aires.pdf: 136135 bytes, checksum: 4f53e688f08e62d4d6d6ce469b27bcf7 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

23. O 'não lugar' dos transgêneros na previdência social brasileira: articulações acerca da previdência ao público LGBT+

Author: Demari, Melissa and Trentin, Eduarda Groff
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Previdência social, Sistema previdenciário brasileiro, Diversidade sexual, Pessoas transgênero, LGBT+, Benefícios previdenciários, Identidade de gênero, LGBTTTI, Diversidade de gênero, Benefício previdenciário, Gênero, Pessoa transgênero, Instituição previdenciária, Seguridade social, Transexual, Transgênero, Aposentadoria
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-12-17T19:13:53Z No. of bitstreams: 2 nao_lugar_transgeneros_demari.pdf: 156002 bytes, checksum: 8172a8e67ff5af277dcb5fd320cb458c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2019-12-17T20:21:31Z (GMT) Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-01-07T21:41:01Z No. of bitstreams: 2 nao_lugar_transgeneros_demari.pdf: 156002 bytes, checksum: 8172a8e67ff5af277dcb5fd320cb458c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-01-13T18:58:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nao_lugar_transgeneros_demari.pdf: 156002 bytes, checksum: 8172a8e67ff5af277dcb5fd320cb458c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-01-13T18:58:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nao_lugar_transgeneros_demari.pdf: 156002 bytes, checksum: 8172a8e67ff5af277dcb5fd320cb458c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

24. Os impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida do trabalhador e nos cofres da previdência social = The impacts of fraudulent pejotization and intermitent work in the workers lives and the social security coffers

Author: Santos, Camila Fernanda Rocha dos and Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Trabalho intermitente, Reforma da legislação trabalhista, Previdência social, Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Brasil. Decreto-lei 5.452, de 01 de maio de 1943, Legislação trabalhista, reforma, Contrato de trabalho intermitente, Fraude, Ordenamento jurídico, Reforma Trabalhista, Reforma do trabalho, Instituição previdenciária, Contrato de serviço, aspectos jurídicos, Jornada de trabalho intermitente, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-23T16:45:06Z No. of bitstreams: 2 impactos_pejotizacao_fraudulenta_santos.pdf: 2310508 bytes, checksum: 4f5a520b9409039d0d9563419b9d8cf2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-04-29T22:10:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_pejotizacao_fraudulenta_santos.pdf: 2310508 bytes, checksum: 4f5a520b9409039d0d9563419b9d8cf2 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-29T22:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_pejotizacao_fraudulenta_santos.pdf: 2310508 bytes, checksum: 4f5a520b9409039d0d9563419b9d8cf2 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

25. Primeiras reflexões sobre a proposta de abolição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aposentados: uma abordagem sobre a insuficiência histórica da proteção contra o rompimento patronal imotivado do vínculo de emprego no Brasil

Author: Teixeira, Victor Emanuel Bertoldo
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Trabalhador, aposentadoria, Vinculo de emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), extinção, Vínculo empregatício, Crítica, Relação empregatícia, Relação de emprego, extinção, Reforma previdenciária, Reforma da previdência, proposta de emenda à Constituição, Brasil, 2019, Patrão e empregado, Aposentadoria, Relação empregador empregado
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-06-03T22:49:14Z No. of bitstreams: 2 primeiras_reflexoes_proposta_teixeira.pdf: 267091 bytes, checksum: c6b5f1460def7ab993d5175440ea34c3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-06-04T15:12:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 primeiras_reflexoes_proposta_teixeira.pdf: 267091 bytes, checksum: c6b5f1460def7ab993d5175440ea34c3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-04T15:12:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 primeiras_reflexoes_proposta_teixeira.pdf: 267091 bytes, checksum: c6b5f1460def7ab993d5175440ea34c3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

26. O acréscimo de 25% previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição = Addition of 25% of value provided by the Social Security Benefits Law and its incidence on retirement pensions by age and amount of contribution

Author: Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Benefício previdenciário, Aposentadoria por idade, reajuste, jurisprudência, Previdência social, Aposentadoria por velhice, Seguridade social, Instituição previdenciária, Benefícios previdenciários, Aposentadoria por tempo de contribuição, reajuste, jurisprudência, Segurança social, Aposentadoria, Aposentadoria por tempo de contribuição, reajustamento, jurisprudência
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-06T13:37:10Z No. of bitstreams: 2 acrescimo_previsto_lei_mendonca.pdf: 132603 bytes, checksum: bb23aa316065ad9679df64e860a2503e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2019-08-07T11:53:40Z (GMT) Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-07T12:55:58Z No. of bitstreams: 2 acrescimo_previsto_lei_mendonca.pdf: 132603 bytes, checksum: bb23aa316065ad9679df64e860a2503e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-07T14:20:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acrescimo_previsto_lei_mendonca.pdf: 132603 bytes, checksum: bb23aa316065ad9679df64e860a2503e (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-07T14:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acrescimo_previsto_lei_mendonca.pdf: 132603 bytes, checksum: bb23aa316065ad9679df64e860a2503e (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

27. Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios = Vital processes normalization and the law as a biopolitical vehicle: the case of minimum age for retirement purposes

Author: Mello, Gabriel de Oliveira de
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Foucault, Michel, 1926-1984, crítica e interpretação, Idade mínima, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-09-23T18:35:01Z No. of bitstreams: 2 normalizacao_processos_vitais_mello.pdf: 368115 bytes, checksum: 7252f6c54b295269a1db54a92c064b41 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-14T13:31:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 normalizacao_processos_vitais_mello.pdf: 368115 bytes, checksum: 7252f6c54b295269a1db54a92c064b41 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-14T13:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 normalizacao_processos_vitais_mello.pdf: 368115 bytes, checksum: 7252f6c54b295269a1db54a92c064b41 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

28. A valoração do início de prova material da atividade campesina = The assessment of the proof of rural activity

Author: Moreira, Allan Gomes and Silva, Carlos Eduardo Alves da
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Princípio da segurança jurídica, Mérito (processo civil), Produtor agrícola, Atividade agrária, Prova testemunhal (processo trabalhista), Princípio constitucional, Benefícios previdenciários, Atividade rural, Agricultor, direitos e deveres, Fazendeiro, Mérito, Benefício previdenciário, Exame de mérito, Produtor rural, Aposentadoria especial, Modificação de mérito, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Atividade agrícola, Análise de mérito, Aposentadoria
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-02-20T17:05:10Z No. of bitstreams: 2 valoracao_inicio_prova_moreira.pdf: 734067 bytes, checksum: b2cf4ae2b9658d1a8a597a4d53a1f3f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-02-20T18:30:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) valoracao_inicio_prova_moreira.pdf: 734067 bytes, checksum: b2cf4ae2b9658d1a8a597a4d53a1f3f8 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-20T18:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) valoracao_inicio_prova_moreira.pdf: 734067 bytes, checksum: b2cf4ae2b9658d1a8a597a4d53a1f3f8 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

29. A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social e o vínculo estatutário

Author: Martins, Bruno Sá Freire
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Funcionário público, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Servidor público, regime jurídico, Pessoal público, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Funcionario Publico, RPPS, Regime de Previdência dos Servidores Públicos, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), RGPS, Aposentadoria
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-18T17:33:29Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_inss_vinculo_martins.pdf: 187749 bytes, checksum: 32ddb6a64fe2998c233cb97a268cd4f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-18T17:56:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_inss_vinculo_martins.pdf: 187749 bytes, checksum: 32ddb6a64fe2998c233cb97a268cd4f9 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-18T17:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_inss_vinculo_martins.pdf: 187749 bytes, checksum: 32ddb6a64fe2998c233cb97a268cd4f9 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

30. A 'nova previdência' dos servidores públicos: o retrato original da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2019

Author: Dutra, Vitor Martins
Subjects: Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Direito adquirido, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Previdência social, legislação, jubilação, Regra de transição, Trabalhador, aposentadoria, Funcionário público, Alíquota, Funcionários públicos, Previdência social, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Previdência social, proteção, Servidor público, RPPS, Benefício previdenciário, Regime de Previdência dos Servidores Públicos, Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), RGPS, Direito efetivo, Instituição previdenciária, Aposentadoria
Abstract: Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 18, n. 91, p. 80-106, jul./ago. 2019. - Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 30, n. 362, p. 9-32, ago. 2019. Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-02T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-03T11:49:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-03T11:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

31. A aposentadoria do professor e a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019

Author: Horvath Júnior, Miguel and Totolo, Aparecida
Subjects: Condições de trabalho, Professora, Trabalhador, aposentadoria, Transtorno do comportamento, Insanidade mental, Professor, Previdência social, Doença mental, Instituição previdenciária, Transtorno mental, Aposentadoria, Docente
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-11-11T12:02:30Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_professor_pec_horvath.pdf: 172350 bytes, checksum: aa2071cc05f508e580f7375d0aadb32b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-18T14:53:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aposentadoria_professor_pec_horvath.pdf: 172350 bytes, checksum: aa2071cc05f508e580f7375d0aadb32b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-18T14:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aposentadoria_professor_pec_horvath.pdf: 172350 bytes, checksum: aa2071cc05f508e580f7375d0aadb32b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

32. Direitos da personalidade, acesso à justiça e vulnerabilidade social dos transgêneros frente a imposições estatais = Personality rights, access to justice and social vulnerability of transgender against state taxes

Author: Siqueira, Dirceu Pereira and Pupo, Nayana Louise Saqui
Subjects: Acesso à justiça, Transexualidade, Direito de personalidade, Pessoas transgênero, Mudança de sexo, Benefícios previdenciários, Direitos sobre a própria pessoa, Direitos de ordem social, Personalíssimo, Pessoa transgênero, Garantias sociais, Direitos personalíssimos, Transgenderismo, Transgênero, direitos e deveres, Trabalhador, aposentadoria, Transgeneridade, Direitos privados de personalidade, Minorias sexuais, Direitos sociais, Transidentidade, Transexualismo, Direito social, Estado Democrático de Direito, Benefício previdenciário, Direitos da individualidade, Minoria sexual, Direitos da personalidade, Aposentadoria
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-02-20T19:09:13Z No. of bitstreams: 2 direitos_personalidade_acesso_siqueira.pdf: 708871 bytes, checksum: deabe2f2c20d450e921e85dcd6db93cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-21T15:41:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_personalidade_acesso_siqueira.pdf: 708871 bytes, checksum: deabe2f2c20d450e921e85dcd6db93cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-21T15:41:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_personalidade_acesso_siqueira.pdf: 708871 bytes, checksum: deabe2f2c20d450e921e85dcd6db93cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

33. A mudança de sexo e seus efeitos no Regime Próprio de Previdência = Sex change and its effect on the special social welfare policy

Author: Martins, Bruno Sá Freire
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Transgeneridade, Funcionário público, Funcionários públicos, Previdência social, Pessoal público, Transidentidade, Transexualismo, Mudança de sexo, Transexualidade, jurisprudência, Servidor público, aposentadoria, Instituição previdenciária, Transgenderismo, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-02-15T19:19:22Z No. of bitstreams: 2 mudanca_sexo_efeitos_martins.pdf: 135073 bytes, checksum: c3ec9b98a7038a6985c42eddd04f5585 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-18T20:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mudanca_sexo_efeitos_martins.pdf: 135073 bytes, checksum: c3ec9b98a7038a6985c42eddd04f5585 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-18T20:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mudanca_sexo_efeitos_martins.pdf: 135073 bytes, checksum: c3ec9b98a7038a6985c42eddd04f5585 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 - Artigo publicado sob o título "A mudança de sexo e seus efeitos no Regime Próprio" na Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 18, n. 88, p. 36-44, jan./fev. 2019. - Artigo publicado sob o título "A mudança de sexo e seus efeitos no Regime Próprio" no Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 14, n. 166, p. 117-129, fev. 2019.
Published: 2019

34. A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público = The ideology of retirement of the public servant

Author: Castro, Cássio Benvenutti de
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Direito adquirido, Funcionário Publico, Funcionários públicos, Previdência social, Servidor público, aposentadoria, Funcionário público (Direito Administrativo), Pessoal público, Aposentadoria por doença, Aposentadoria por invalidez, Direito efetivo, Instituição previdenciária, Seguro-invalidez
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-01T17:32:24Z No. of bitstreams: 2 ideologia_reforma_aposentadoria_castro.pdf: 294111 bytes, checksum: 799ff472549d8883eaaee274eae764d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-02T12:05:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ideologia_reforma_aposentadoria_castro.pdf: 294111 bytes, checksum: 799ff472549d8883eaaee274eae764d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-02T12:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ideologia_reforma_aposentadoria_castro.pdf: 294111 bytes, checksum: 799ff472549d8883eaaee274eae764d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

35. Os efeitos da percepção de mensalidades de recuperação de incapacidade por 18 meses e a qualidade de segurado putativo = Effects of receipt of payments due to disability recovery for 18 months and the capacity of putative insured

Author: Schuster, Diego Henrique, Pancotti, Luiz Gustavo Boiam, and Souza, Victor
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Brasil. Plano do custeio da previdência social, Brasil. Lei orgânica da seguridade social (1991), Aposentadoria por Invalidez, Brasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, Aposentadoria por doença, Benefícios previdenciários, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Brasil. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, Aposentadoria por invalidez, aspectos jurídicos, Período de carência, Brasil. Lei de seguridade social (1991), Benefício previdenciário, Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991), Brasil. Plano de custeio da previdência social, Carência, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Contribuição previdenciária, RGPS, Brasil. Lei da seguridade social (1991), Seguro-invalidez, Aposentadoria, pagamento
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-02T16:44:59Z No. of bitstreams: 2 efeitos_percepcao_mensalidades_schuster.pdf: 136931 bytes, checksum: eb50c0ed1d436461b9f15640d57fc598 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2019-08-07T11:52:51Z (GMT) Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-07T12:23:43Z No. of bitstreams: 2 efeitos_percepcao_mensalidades_schuster.pdf: 136931 bytes, checksum: eb50c0ed1d436461b9f15640d57fc598 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-07T13:35:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_percepcao_mensalidades_schuster.pdf: 136931 bytes, checksum: eb50c0ed1d436461b9f15640d57fc598 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-07T13:35:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_percepcao_mensalidades_schuster.pdf: 136931 bytes, checksum: eb50c0ed1d436461b9f15640d57fc598 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

36. A previdência privada e o instituto processual da penhora: análise à luz do ordenamento jurídico vigente = Private retirement plans and the procedural concept of levy: analysis in the context of the contemporary legal system

Author: Pulino, Daniel and Santos, Carlos Renato Lonel Alva
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Previdência suplementar, Fundo de previdência, Previdência complementar fechada, Fundo de aposentadoria, Previdência complementar, Plano de previdência fechada, Plano de previdência aberta, Fundo de pensão, Previdência fechada, Previdência privada, Penhora, Seguridade social, Contribuição especial, Plano de aposentadoria, Plano de previdência privada, Segurança social, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-02-20T17:05:02Z No. of bitstreams: 2 previdencia_privada_instituto_pulino.pdf: 136602 bytes, checksum: d03665807268f091187b964c3a33722b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-02-21T15:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 previdencia_privada_instituto_pulino.pdf: 136602 bytes, checksum: d03665807268f091187b964c3a33722b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-21T15:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 previdencia_privada_instituto_pulino.pdf: 136602 bytes, checksum: d03665807268f091187b964c3a33722b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

37. Limites à reforma previdenciária no Brasil: Análise a partir do caso dos 'cinco aposentados' da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Limits on social security reform in Brazil: analysis from the case of the 'five retirees' of the Inter-americana Court of Human Rights

Author: Rodrigues, Ricardo Schneider
Subjects: Aposentadoria, direito comparado, Brasil, Peru, Propriedade (direito civil), Seguridade social, direito comparado, Brasil, Peru, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Trabalhador, aposentadoria, Reforma previdenciária, Direito de propriedade, direito comparado, Brasil, Peru, Reforma da previdência, direito comparado, Brasil, Peru, Segurança social
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-17T14:52:01Z No. of bitstreams: 2 limites_reforma_previdenciaria_rodrigues.pdf: 129275 bytes, checksum: 6d8c95e949a533dcddf86a9871c60b34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-24T14:28:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 limites_reforma_previdenciaria_rodrigues.pdf: 129275 bytes, checksum: 6d8c95e949a533dcddf86a9871c60b34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-24T14:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 limites_reforma_previdenciaria_rodrigues.pdf: 129275 bytes, checksum: 6d8c95e949a533dcddf86a9871c60b34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

38. Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado = Grounds for the impossibility of refund by the Brazilian Social-Security Institution of payments made improperly by the beneficiary

Author: Rubin, Fernando and Freitas, Paula Coelho
Subjects: Aposentadoria, pagamento, restituição, Trabalhador, aposentadoria, Desaposentadoria, Desaposentação, Boa-fé, Previdência social, Aposentadoria, renúncia, Instituição previdenciária, Beneficiário, Benefício previdenciário, pagamento, restituição
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-09T13:32:58Z No. of bitstreams: 2 fundamentos_impossibilidade_restituicao_rubin.pdf: 147653 bytes, checksum: f268f615a68b4196b54fafd3967aa372 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-11T14:46:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentos_impossibilidade_restituicao_rubin.pdf: 147653 bytes, checksum: f268f615a68b4196b54fafd3967aa372 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-11T14:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentos_impossibilidade_restituicao_rubin.pdf: 147653 bytes, checksum: f268f615a68b4196b54fafd3967aa372 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

39. Reforma da previdência: uma retórica para enganar trouxas = Pension reform: rhetoric to deceive muggles

Author: Mello, Cleyson de Moraes, Figueira, Hector Luiz Martins, and Marques, Marcilene Margarete Cavalcante
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Trabalhador, aposentadoria, Reforma da previdência, crítica, Déficit público, Seguridade social, aspectos econômicos, Benefício previdenciário, aspectos sociais, Reforma previdenciária, Aposentadoria, aspectos sociais, Déficit, Segurança social
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-17T14:38:23Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_retorica_mello.pdf: 145065 bytes, checksum: f292711945f124c99e2c558e274521bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-24T14:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_retorica_mello.pdf: 145065 bytes, checksum: f292711945f124c99e2c558e274521bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-24T14:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_retorica_mello.pdf: 145065 bytes, checksum: f292711945f124c99e2c558e274521bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

40. Do direito á transformação da aposentadoria

Author: Machado, Jeanne Marcia Vargas Farias
Subjects: Renúncia (direito do trabalho), Trabalhador, aposentadoria, Desaposentadoria, Desaposentação, Aposentadoria, renúncia, Contribuição previdenciária, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-17T14:08:13Z No. of bitstreams: 2 direito_transformacao_aposentadoria_machado.pdf: 117146 bytes, checksum: f7800faa0adeed2888c28457afdf6761 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-24T14:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_transformacao_aposentadoria_machado.pdf: 117146 bytes, checksum: f7800faa0adeed2888c28457afdf6761 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-24T14:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_transformacao_aposentadoria_machado.pdf: 117146 bytes, checksum: f7800faa0adeed2888c28457afdf6761 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

41. Exame da constitucionalidade do Art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713 / 1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do Imposto de Renda aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave

Author: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Subjects: Imposto de renda (pessoa física), isenção, Operário, Trabalhador, aposentadoria, Impostos, isenção, Isenção de IR, Aposentadoria, natureza fiscal, Proventos, natureza fiscal, Isenção de impostos, Moléstia, Isenção fiscal, Trabalhador, aposentadoria, natureza fiscal, Enfermidade, Doença, Isenção tributária
Abstract: Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-16T16:20:26Z No. of bitstreams: 2 exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf: 588328 bytes, checksum: 2bc26fc5c6e2c37330d4d3e77f3cd77c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: on 2019-01-16T16:29:54Z (GMT) Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-16T16:31:20Z No. of bitstreams: 2 exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf: 588328 bytes, checksum: 2bc26fc5c6e2c37330d4d3e77f3cd77c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-18T20:10:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf: 588328 bytes, checksum: 2bc26fc5c6e2c37330d4d3e77f3cd77c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-18T20:10:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 exame_constitucionalidade_analise_saraiva.pdf: 588328 bytes, checksum: 2bc26fc5c6e2c37330d4d3e77f3cd77c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

42. Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo

Author: Bramante, Ivani Contini
Subjects: Cassação (processo civil), Aposentadoria, aspectos constitucionais, Trabalhador, aposentadoria, Sanção administrativa, Direito adquirido, Benefício previdenciário, Agente público, Pena (direito administrativo), Servidor público, aposentadoria, Sanção disciplinar, Contribuição previdenciária, Pena disciplinar
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-24T11:42:54Z No. of bitstreams: 2 cassacao_aposentadoria_incompatibilidade_bramante.pdf: 195150 bytes, checksum: 3e723f319a32a28503375a532d38e9a6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-24T13:12:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) cassacao_aposentadoria_incompatibilidade_bramante.pdf: 195150 bytes, checksum: 3e723f319a32a28503375a532d38e9a6 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-24T13:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) cassacao_aposentadoria_incompatibilidade_bramante.pdf: 195150 bytes, checksum: 3e723f319a32a28503375a532d38e9a6 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

43. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais

Author: Madeira, José Maria Pinheiro and Tavares, Sérgio Luís
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Acumulação remunerada, Aposentadoria, legislação, Acumulação de proventos, aspectos constitucionais, Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Acumulação de função
Abstract: Artigo publicado em duas partes. Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-01T02:44:41Z No. of bitstreams: 2 acumulacao_cargos_empregos_madeira_PARTE_1.pdf: 982992 bytes, checksum: 85fa63952dc87056558800b7bb6c784d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-16T13:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acumulacao_cargos_empregos_madeira_PARTE_1.pdf: 982992 bytes, checksum: 85fa63952dc87056558800b7bb6c784d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-16T13:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acumulacao_cargos_empregos_madeira_PARTE_1.pdf: 982992 bytes, checksum: 85fa63952dc87056558800b7bb6c784d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

44. Por uma reforma previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil: evidentes distorções a serem reparadas

Author: Marinho Filho, Luciano
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Trabalhador, aposentadoria, Previdência social, Princípio da isonomia, Reforma previdenciária, Reforma da previdência, Instituição previdenciária, Pessoal militar, aposentadoria, Isonomia constitucional, Aposentadoria
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-09T21:51:34Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_inclusive_marinho.pdf: 81174 bytes, checksum: bd15a949c825ed18aeca481bc053b7d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-18T21:06:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_inclusive_marinho.pdf: 81174 bytes, checksum: bd15a949c825ed18aeca481bc053b7d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-18T21:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_inclusive_marinho.pdf: 81174 bytes, checksum: bd15a949c825ed18aeca481bc053b7d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

45. Desaposentação e reformas na Previdência = Coming out of retirement and reforms in Social Security

Author: Rubin, Fernando and D’Amico, Helen Andressa Suriz
Subjects: Desaposentadoria, Trabalhador, aposentadoria, Tutela antecipatória, Benefício previdenciário, Aposentadoria, renúncia, Tutela antecipada, restituição, Princípio da legalidade, Princípio da reserva legal, Desaposentação, decisão judicial, Desaposentação, projeto de lei, Antecipação de tutela, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-08-30T11:51:14Z No. of bitstreams: 2 desaposentacao_reformas_previdencia_rubin.pdf: 165368 bytes, checksum: a62f7ac9122a096a4693e77599426053 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-01T17:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desaposentacao_reformas_previdencia_rubin.pdf: 165368 bytes, checksum: a62f7ac9122a096a4693e77599426053 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-01T17:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desaposentacao_reformas_previdencia_rubin.pdf: 165368 bytes, checksum: a62f7ac9122a096a4693e77599426053 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

46. O direito adquirido no regime próprio

Author: Martins, Bruno Sá Freire and Souza, Marco Aurélio Queiroz de
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Pensões, Direito de previdência social, Direito Previdenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Benefícios previdenciários, Direito adquirido, jurisprudência, Direito adquirido, Proventos, Benefício previdenciário, Pensões (direito do trabalho), Auxílio pensão, Direito efetivo, Auxílio-pensão, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-11T14:11:36Z No. of bitstreams: 2 direito_adquirido_regime_martins.pdf: 141354 bytes, checksum: b6798fac466f2e0548278931559d69ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-12T22:49:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_adquirido_regime_martins.pdf: 141354 bytes, checksum: b6798fac466f2e0548278931559d69ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-12T22:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_adquirido_regime_martins.pdf: 141354 bytes, checksum: b6798fac466f2e0548278931559d69ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

47. Análise Crítica da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016: Reforma Previdenciária

Author: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Subjects: Assistência social, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Trabalhador, aposentadoria, Morte, pensões, Reforma da previdência, crítica, Pensão por morte, Reforma previdenciária, Beneficência, Benefício por morte, Aposentadoria
Abstract: Submitted by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-03-29T16:35:28Z No. of bitstreams: 2 analise_critica_proposta_garcia.pdf: 119878 bytes, checksum: 4b38bc13afc2548097d01a109e8fe21f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-04-18T14:26:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_critica_proposta_garcia.pdf: 119878 bytes, checksum: 4b38bc13afc2548097d01a109e8fe21f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-18T14:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_critica_proposta_garcia.pdf: 119878 bytes, checksum: 4b38bc13afc2548097d01a109e8fe21f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

48. Transposição de celetista em estatutário = Transposition of hired under employment law into public server

Author: Martinez, Wladimir Novaes
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Aposentadoria, doutrinas e controvérsias, Tempo de serviço (direito do trabalho), Agente público, Contrato cogente, Plano de previdência fechada, Direito adquirido, Contrato de trabalho, Servidor público, aposentadoria, Fundo de pensão, Contrato (direito do trabalho), Aposentadoria especial, Empregado público regido pela CLT, Servidor público regido pela CLT, aposentadoria, Direito efetivo
Abstract: Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-08-15T17:06:55Z No. of bitstreams: 2 transposicao_celetista_estatutario_martinez.pdf: 144716 bytes, checksum: 8b39e3706d372302330619c2e335590d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2017-08-21T13:24:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 transposicao_celetista_estatutario_martinez.pdf: 144716 bytes, checksum: 8b39e3706d372302330619c2e335590d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-21T13:24:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 transposicao_celetista_estatutario_martinez.pdf: 144716 bytes, checksum: 8b39e3706d372302330619c2e335590d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

49. Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015 = Procedural decisions res judicata and strict time limit in social security in 2015 Civil Procedure Code

Author: Vaz, Paulo Afonso Brum
Subjects: Segurança jurídica, Trânsito em julgado (processo civil), Ação rescisória, Trabalhador, aposentadoria, Eficácia preclusiva, Efeito vinculante, Princípio constitucional, Julgamento do mérito, Caso julgado, Trânsito em julgado, Coisa julgada (direito judiciário civil), Julgamento de mérito, Coisa julgada (processo civil), Benefício previdenciário, Coisa julgada, Aposentadoria, Mérito, julgamento
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-21T14:43:53Z No. of bitstreams: 2 decisoes_processuais_coisa_vaz.pdf: 224077 bytes, checksum: f7f8f4ccb33b93a1e9b4f22207f563ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-14T19:09:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decisoes_processuais_coisa_vaz.pdf: 224077 bytes, checksum: f7f8f4ccb33b93a1e9b4f22207f563ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-14T19:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decisoes_processuais_coisa_vaz.pdf: 224077 bytes, checksum: f7f8f4ccb33b93a1e9b4f22207f563ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

50. A perda de cargo público por efeito de condenação penal

Author: Pereira Júnior, Jessé Torres and Marçal, Thaís Boia
Subjects: Cargo público federal, Trabalhador, aposentadoria, Cargo federal, Cargo de carreira, Sentença penal, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Caso julgado, Trânsito em julgado, Emprego público, Servidor público, Condenação criminal, Cargo público, jurisprudência, Coisa julgada, Estatutário, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Sentença (processo penal), Aposentadoria
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-05-09T14:29:14Z No. of bitstreams: 2 perda_cargo_publico_pereira.pdf: 657016 bytes, checksum: 730de4e9139161473d63c4a5711e24ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-05-12T15:49:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 perda_cargo_publico_pereira.pdf: 657016 bytes, checksum: 730de4e9139161473d63c4a5711e24ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-12T15:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 perda_cargo_publico_pereira.pdf: 657016 bytes, checksum: 730de4e9139161473d63c4a5711e24ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

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