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Primeiras reflexões sobre a proposta de abolição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aposentados: uma abordagem sobre a insuficiência histórica da proteção contra o rompimento patronal imotivado do vínculo de emprego no Brasil
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2019
- Publisher :
- Síntese, 2019.
-
Abstract
- Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-06-03T22:49:14Z No. of bitstreams: 2 primeiras_reflexoes_proposta_teixeira.pdf: 267091 bytes, checksum: c6b5f1460def7ab993d5175440ea34c3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-06-04T15:12:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 primeiras_reflexoes_proposta_teixeira.pdf: 267091 bytes, checksum: c6b5f1460def7ab993d5175440ea34c3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-04T15:12:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 primeiras_reflexoes_proposta_teixeira.pdf: 267091 bytes, checksum: c6b5f1460def7ab993d5175440ea34c3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Subjects :
- Previdência social, legislação, reforma
Trabalhador, aposentadoria
Vinculo de emprego
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), extinção
Vínculo empregatício
Crítica
Relação empregatícia
Relação de emprego, extinção
Reforma previdenciária
Reforma da previdência, proposta de emenda à Constituição, Brasil, 2019
Patrão e empregado
Aposentadoria
Relação empregador empregado
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..f7f8b289666f7da48a676588e257c3a5