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1. O inquérito policial como instrumento de garantia: uma análise prática a partir de sua função controladora de prisões ilegais

2. Voluntarismo judicial: a internação de adolescentes por tráfico de drogas no TJSP = Judicial voluntarism: São Paulo State Court and the detention of juvenile drugs offenders

3. A força do precedente e o crime de 'tráfico privilegiado' = Precedent force and the 'privileged traffic' crime

4. A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes = The difficult and costly brazilian prison question

5. Problemas do processo de criminalização da associação para o tráfico de drogas: dissonâncias sistêmicas do ordenamento jurídico reveladas por acórdãos do Distrito Federal = Problems in the criminalization process of the association for drug trafficking: systemic dissonances in the legal order revealed by judgments of the Federal District

6. Maconha na guerra às drogas: (in)constitucionalidade e (in)inconvencionalidade = Marijuana in the drug war: (in)constitutionality and (in)conventionality

7. Serendipidade: encontro fortuito de prova [Jurisprudência comentada]

8. Posse de drogas para consumo: uma velha discussão, sob novos argumentos

9. Artigo 33, § 4º, da Lei nº 11343 / 2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo

10. Tóxicos: ponderações sobre as exceções dualistas na Lei de Tóxicos

11. Tóxicos: a causa de aumento de pena do Artigo 40, VI, da Lei de Drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no Artigo 244-B do ECA

12. Política criminal de drogas alternativa: para enfrentar a guerra às drogas no Brasil = Criminal policy on drugs, an alternative to fight the war on drugs in Brazil

13. Da análise da culpabilidade no delito de tráfico ilícito de entorpecentes

14. A política internacional em matéria de drogas: evolução histórica da ideologia proibicionista = The international policy on drugs: historical evolution of the prohibitionist ideology

15. O tráfico de entorpecentes como postulado fenomênico subsistencial: aspectos jurídicos, sociais e médico-legais

16. Da possibilidade de fiança como medida alternativa à prisão cautelar nos crimes de tráfico de drogas

17. Tráfico: sursis e regime aberto: possibilidades concretas

18. Breves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários maculados

19. Convenções da ONU e leis internas sobre drogas ilícitas: violações à razão e às normas fundamentais

20. Proibição às drogas e violação a direitos fundamentais

21. Política de drogas: mudanças e paradigmas (Nas trincheiras de uma política criminal com derramamento de sangue: depoimento sobre os danos diretos e colaterais provocados pela guerra às drogas)

22. A economia das drogas tornadas ilícitas

23. Associação para o tráfico de drogas como crime hediondo

24. Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legalização: abertura

25. Guerra às drogas e letalidade do sistema penal

26. Il controllo del traffico di droghe tra politica criminale e dogmatica: l’esperienza italiana

27. A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24

28. A inconstitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006

29. Mulheres e tráfico de drogas: uma perspectiva de gênero

30. Crack, o refúgio dos desesperados, à luz do Programa Nacional de Combate as Drogas

31. La proporción cuantitativa de las penas a los delitos en la reciente reforma penal

32. Tráfico de drogas e o conceito de controle social: reflexões entre a solidariedade e a violência

33. Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso

34. O Brasil no cenário do tráfico internacional de drogas: um estudo multidimensional da realidade

35. Latinoamérica como referente material para la construcción de la sociología jurídico-penal: el legado del profesor Baratta

36. La política antidrogas en Colombia y el control constitucional

37. O novo Projeto da Lei de Tóxicos

38. A prevenção pela educação

39. Crime organizado

40. Breves considerações a respeito do 'lança-perfume', incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13 de novembro de 1986) da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos do Ministério da Saúde, e o seu enquadramento na Lei 6.368 / 1976

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