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As constantes mudanças na legislação tributária têm motivado os profissionais a se qualificarem, porém, a alta demanda de trabalho pode não permitir esta atualização diária, permitindo que ocorra erros no enquadramento de atividades das empresas e provocando o aumento do impacto financeiro decorrente de multas e juros. O objetivo da pesquisa é verificar o impacto financeiro causado por um enquadramento tributário equivocado em uma empresa prestadora de serviços de condicionamento físico, optante pelo Simples Nacional. Para isso foi necessário enquadrar corretamente a atividade da empresa no Anexo do Simples Nacional e apurar as diferenças entre o valor pago e o devido. Os dados coletados foram de 2010 a 2013, sendo que em 2014 verificou-se o erro de enquadramento. Os principais resultados mostram que o saldo devedor do Simples Nacional, quando atualizado, foi de aproximadamente 60% superior ao valor do tributo já pago e, em decorrência deste equívoco de enquadramento, reduziu em aproximadamente 8% o resultado da empresa, além de gerar um aumento na alíquota dos tributos que era aplicada de 6% para a alíquota correta no último período do estudo de 13,82%, ou seja, um aumento de mais de 100% na alíquota do Simples Nacional.

Este artigo tem como objetivo identificar, por meio do planejamento tributário, qual o melhor regime de tributação a ser adotado por empresa do ramo de usinagem, considerando os regimes do Simples Nacional e Lucro Presumido. Este estudo foi aplicado em uma empresa que, desde sua constituição, é optante pelo regime do Simples Nacional e possui atividade de comércio, indústria e prestação de serviços. O artigo faz uso da descrição dos dados amostrados conjuntamente com a utilização de teste de diferenças de médias de Mann Whitney o que a classifica como uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, desenvolvida através de dados documentais e por meio do estudo de caso em que se realizou a análise de dados referentes ao ano 2019, tais como: Balanço Patrimonial, DRE, DeSTDA e Defis. A partir das análises e da execução dos cálculos dos tributos, considerando o ano de 2019, levando em conta o planejamento por meio do framework de Sholes, se constatou que, em relação aos tributos e aos custos o lucro presumido, se torna mais oneroso, sendo neste caso, o Simples Nacional o regime ainda mais vantajoso para a empresa amostrada.

Resumo As micro e pequenas empresas (MPEs) são importantes para a economia brasileira, sendo responsáveis por parcelas significativas da produção e contribuindo para o desenvolvimento regional e a desconcentração da renda. O problema é que apresentam alta mortalidade devido a fatores internos, setoriais e externos. O presente estudo considerou condicionantes externos, que são menos explorados pela literatura empírica nacional. O objetivo foi averiguar se o advento do Simples Nacional em 2006, ao aprofundar simplificações tributárias, impactou na taxa de falências das MPEs brasileiras. Para isso, foram realizadas estimações para séries temporais com dados mensais de 2005 a 2017. Os resultados obtidos sinalizam que o Simples Nacional reduziu a taxa de falência das MPEs. Abstract Micro and small enterprises (MSEs) are of fundamental importance to the Brazilian economy, being responsible for significant portions of production and contributing to regional development and income deconcentration. The problem, however, is that these enterprises present a high mortality rate due to internal, sectoral, and external factors. This study aimed to investigate external constraints. The purpose was to ascertain whether the advent of the ‘Simple National’ tax regime in 2006 affected the bankruptcy of MSEs, by deepening measures of tax simplifications. Estimates were made for time series with monthly data from 2005 to 2017 to achieve these objectives. The results obtained suggest that the Simple National regime reduces the bankruptcy of MSEs.

Este trabalho tem o propósito de analisar o efeito do regime simplificado de tributação brasileiro no crescimento das empresas em Sergipe. Utilizando a base de dados do Simples Nacional e Microempreendedor Individual da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, período 2012 a 2021, o estudo analisou as duas primeiras faixas do Simples Nacional, bem como o limite único do Microempreendedor Individual (MEI). Partimos da hipótese de que havia uma propensão dos contribuintes do regime simplificado brasileiro a manter-se na mesma alíquota e aglomerar-se próximo ao limite legal para continuar gozando do benefício. Ou seja, as empresas respondem ao possível aumento do custo tributário em cada faixa de Receita Bruta. Assim, utilizando a metodologia Bunching, foram realizadas dezenas de simulações com o pacote Bunching para R. Os resultados demostram que nas faixas R$ 180 mil e R$ 360 mil não observamos aglomerações próximo ao limite legal, fato que ocorreu para MEI (R$ 60 mil), com resultados de excesso de massa compatíveis com a literatura. Constatamos também que esse último tipo de contribuinte não se encaixa na hipótese de que ele se mantém no threshold para a manutenção do benefício fiscal, uma vez que 69.04% das empresas que atuavam no período 2012–2017 e na faixa de RB entre R$ 55 mil–R$ 65 mil não estão em atividade em junho/2022. Também apuramos que somente 0,95% dos contribuintes tipo MEI migrou para o Simples Nacional. Dessa forma, a hipótese inicial de que as empresas que se beneficiam de programas de simplificação tendem a aglomerar próximo ao limite para permanecer com o benefício não é válida, ao contrário, a maioria deixa de executar suas atividades em no máximo 10 anos. This research aims to analyze the outcome of the simplified Brazilian fiscal regime on the growth of companies in Sergipe. Basing itself on data from the Simples Nacional and from Microempreendedor Individual of Sergipe`s State Financial Department, from 2012 through 2021, this study evaluated the first two bands of the Simples Nacional, as well as the income limit of the Microempreendor Individual (MEI). Our initial hypothesis was that there was a tendency for the simplified Brazilian fiscal regime taxpayers to keep on the same tax band and to concentrate on the legal limit that enables them to benefit from the program. In other words, the companies respond to the potential increase in the fiscal cost on each Receita Bruta band. Thus, utilizing the Bunching methodology, dozens of simulations with the Bunching package were made for R. The results indicate that on the R$ 180 mil and R$ 360 mil bands, there are not agglomerations close to the legal income limit, which was observed for MEI (R$ 60 mil), with results that are compatible with those in specialized literature. We also observed that the latter does not fit in with hypothesis according to which they keep close to the threshold for the maintenance of the fiscal benefit, given that 69.04% of the companies which were active from 2012 through 2017 on the RB R$ 55 mil–R$ 65 mil band are no longer operational in June/22. We have also checked that only 0,95% of the MEI taxpayers migrated to Simples Nacional. For this reason, the initial hypothesis that companies benefitting from fiscal simplification programs tend to concentrate close to the income limits in order to keep being contemplated by them is not valid; to the contrary, the majority of the companies stop operating in 10 years the most.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2022-11-09T13:56:45Z No. of bitstreams: 3 Liliane_Castanhetti.2022 - Português.pdf: 2771599 bytes, checksum: fbcbe6acbaab529e899d3f09e1f6a83a (MD5) Liliane_Castanhetti.2022 - Inglês.pdf: 2799411 bytes, checksum: b9e5b6e26d0c616ab0c3a1f11d50e2c2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-11-09T13:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Liliane_Castanhetti.2022 - Português.pdf: 2771599 bytes, checksum: fbcbe6acbaab529e899d3f09e1f6a83a (MD5) Liliane_Castanhetti.2022 - Inglês.pdf: 2799411 bytes, checksum: b9e5b6e26d0c616ab0c3a1f11d50e2c2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2022-07-13 The objective of this work was to present and analyze alternatives and strategies for the financial balance of the Alpha Industry in the face of a change in the tax regime. The company went through the process of disqualification from Simples Nacional, making it necessary to choose between the tax regimes of Real Profit or Presumed Profit. Its methodology is characterized as applied and quantitative in nature with the Monte Carlo Simulation tool, using the @Risk software, in addition to the horizontal and vertical analysis of Total Revenue, costs, expenses and net income for the period. Furthermore, it makes use of a descriptive approach, with regard to its objective; in addition, it uses bibliographic and documental files regarding the data collection procedure. Also with regard to data collection, Alpha Industry made available the Income Statement (DRE) for the 60 months within the Simples Nacional regime. The industry data was updated according to inflation for January 2022 values by the Broad Producer Price Index – IPA-M. The results of the simulation of the tax regimes indicated that the Real Profit is the most suitable for the company studied. The intervention proposal is the adoption of the indicated tax regime and strategies to increase revenue with marketing, market expansion and product diversification. In addition, studies were suggested in the fiscal area, in cost control and improvements in labor, technology and processes. For a more detailed analysis, strategic tools such as SWOT, Canvas and BCG Matrix can be used O objetivo deste trabalho foi apresentar e analisar alternativas e estratégias para o equilíbrio financeiro da Indústria Alpha diante de uma mudança de regime tributário. A empresa passou pelo processo de desenquadramento do Simples Nacional, tornando-se necessário eleger entre os regimes tributários do Lucro Real ou Lucro Presumido. A sua metodologia caracteriza-se como de natureza aplicada e quantitativa com a ferramenta Simulação de Monte Carlo, utilizando o software @Risk, além da análise horizontal e vertical da Receita Total, custos, despesas e lucro líquido do período. Ademais, faz uso de uma abordagem descritiva, no que se refere ao seu objetivo; ademais, usa arquivo bibliográfico e documental quanto ao procedimento de coleta de dados. No que se refere, ainda, à coleta de dados, a Indústria Alpha disponibilizou o Demonstrativo de Resultados (DRE) dos 60 meses dentro do Regime do Simples Nacional. Foi efetuada a atualização dos dados da indústria de acordo com a inflação para valores de Janeiro de 2022 pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo– IPA-M. Os resultados da simulação dos regimes tributários apontaram que o Lucro Real é o mais indicado para a empresa estudada. A proposta de intervenção é a adoção do regime tributário indicado e estratégias para o aumento do faturamento com marketing, expansão de mercado e diversificação de produtos. Ademais, foram sugeridos estudos na área fiscal, no controle de custos e melhorias na mão de obra, tecnologia e processos. Para uma análise mais detalhada, podem ser usadas ferramentas estratégicas, como SWOT, Canvas e Matriz BCG.

This article deals with the contribution of Micro and Small Enterprises (MSEs) in the tax revenues on the Circulation taxation of Goods and Interstate or Intermunicipal Transport and Communication Services (ICMS), as the main means of wealth generation for the States of Brazil. The objective of the research is to analyze the contribution of MSEs opting for Simples Nacional in the collection of ICMS in Brazilian States. Therefore, a descriptive, exploratory and correlational study was carried out, through documentary data, analyzing the period from 2007 to 2011, corresponding to the period of government, respectively, of Lula and Dilma. The results showed that the variables under study are positively and significantly correlated with each other, when the variables are analyzed in isolation, as well as together, highlighting in the Trade Balance the pairing averages between the years 2007 and 2011, as well as in these same years, but with an emphasis on the Southeast region, the study highlighted the differences in values for ICMS collection, number of Simples Nacional and ICMS subscribers collected by this regime. In this way, it was possible to conclude the relevance of companies opting for Simples Nacional and the ICMS collected by them in relation to the collection of ICMS as a whole in Brazilian states. Este artículo trata sobre la contribución de las Micro y Pequeñas Empresas (MYPE) en la recaudación del Impuesto a la Circulación de Mercancías y Servicios de Transporte y Comunicaciones Interestatales e Intermunicipales (ICMS), como principal medio de generación de riqueza para los Estados de Brasil. El objetivo de la investigación es analizar la contribución de las MPE que optan por el Simples Nacional en la recaudación de ICMS en los estados brasileños. Por lo tanto, se realizó un estudio descriptivo, exploratorio y correlacional, a través de datos documentales, analizando el período de 2007 a 2011, correspondiente al período de gobierno, respectivamente, de Lula y Dilma. Los resultados mostraron que las variables en estudio se correlacionan positiva y significativamente entre sí, cuando se analizan las variables de forma aislada, así como en conjunto, destacándose en la Balanza Comercial los promedios de los apareamientos entre los años 2007 y 2011, así como en estos mismos años, pero con énfasis en la región Sudeste, el estudio destacó las diferencias en los valores de recaudación del ICMS, número de Simples Nacionales y suscriptores del ICMS recaudados por este régimen. De esta forma, fue posible concluir la relevancia de las empresas que optan por el Simples Nacional y el ICMS recaudado por ellas en relación con la recaudación del ICMS en su conjunto en los estados brasileños. O presente artigo trata da contribuição das Micro e Pequena Empresas (MPEs) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), como principal meio gerador de riquezas aos Estados do Brasil. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a contribuição das MPEs optantes pelo Simples Nacional na arrecadação do ICMS nos Estados brasileiros. Para tanto, foi realizado um estudo descritivo, exploratório e correlacional, através de dados documentais, analisando o período de 2007 a 2011, correspondendo ao período de governo, respectivamente, de Lula e Dilma. Os resultados apontaram que as variáveis em estudo se correlacionam entre si de forma positiva e significativa, quando analisadas as variáveisde forma isolada, bem como em conjunto, destacando na Balança Comercial as médias de pareamento entre os anos de 2007 e 2011, assim como também nesses mesmos anos, mas com ênfase na região Sudeste, o estudo mostrou como destaque as divergências de valores para as arrecadações de ICMS, número de optantes do Simples Nacional e do ICMS arrecadado por esse regime. Deste modo, foi possível concluir a relevância das empresas optantes pelo Simples Nacional e do ICMS arrecadado por elas perante a arrecadação do ICMS como um todo nos Estados brasileiros.

A tese é composta por três ensaios que investigam o mercado de trabalho e a sobrevivência das empresas no Simples Nacional. O primeiro ensaio analisa se o comportamento dos determinantes macroeconômicos estão associados às flutuações no índice de emprego formal da economia brasileira dos diferentes regimes de ciclos econômicos observados durante o período de janeiro de 2012 até março de 2018. Esse ensaio fez uso do modelo Dynamic Model Averaging (DMA) e concluiu que, de forma geral, o emprego formal apresentou maior sensibilidade às mudanças na taxa de juros do que na oferta monetária, indicando um efeito inócuo da emissão de moeda sobre o mercado de trabalho ao longo do período. O segundo ensaio tem como objetivo central inferir quais fatores contribuem para as flutuações no mercado de trabalho dos municípios brasileiros durante o período de 2008 até 2017. Para tanto, utilizou-se um modelo em painel de municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes em 2019, restando 154 municípios na amostra. O ensaio conclui que as condições da atividade econômica nos municípios são importantes indutores para instabilidades no mercado de trabalho regional, de maneira que distúrbios locais são também relativamente importantes na explicação dos ciclos econômicos regionais. E por fim, o terceiro ensaio avalia os determinantes da permanência dos estabelecimentos aderentes ao Simples Nacional no município de Maracanaú, no Estado do Ceará. Com base em informações de ingresso e saída do programa entre os anos de 2007 até 2019, estimou-se a função de sobrevivência dos estabelecimentos com base no modelo de regressão de Cox. As evidências indicam que o tipo de atividade econômica e as características de ingresso são fatores determinantes no tempo de permanência da empresa no programa Simples Nacional.

Micro and Small Enterprises perform a fundamental role in the economy of the State of Ceará, not only for their significant participation in participation in jobs and income generation, given the number of active establishments, but also for their contribution to economic growth and development. Even with this highlight, MSEs have faced great difficulties in surviving the market due to the high tax burden that affects business in Brazil. In view of this, Complementary Law No. 123/2006 was created in Brazil, which established the National Statute of Microenterprises and Small Businesses to provide differentiated treatment and favor to companies classified in these categories. Thus, Simples Nacional (SN) had as its main objective the reduction of the tax burden through a single collection system, including accessory obligations. In that regard, the objective of this research is to evaluate the effects of the SN on the billing of MPEs located in the State of Ceará, as well as the impacts on ICMS collection in the period from 2003 to 2013. The data for this analysis were obtained from the Secretary of Finance of the State of Ceará (SEFAZ), IPECE, and IBGE. The difference-in-difference methos is applied in a panel data structure. The results pointed to an average increase in the revenue of MSEs between 45.9% and 96.4% and an average reduction in ICMS collection between 8.5% and 11.2%. As Micro e Pequenas Empresas têm um papel fundamental na economia do Estado do Ceará, não apenas pela sua significativa participação na criação de postos de trabalho, geração de renda, dado a quantidade de estabelecimentos ativos, mas também pela sua contribuição para o crescimento e desenvolvimento da atividade econômica como um todo. Mesmo com esse destaque, as MPE’s têm enfrentado grandes dificuldades de sobrevivência no mercado devido a alta carga tributária que incide sobre os negócios no Brasil. Diante disto, foi criada no Brasil a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte a fim de dar um tratamento diferenciado e favorecer as empresas classificadas nessas categorias. Assim, o Simples Nacional (SN) teve como objetivo principal a redução da carga tributária mediante regime único de arrecadação, incluindo as obrigações acessórias. Nesse sentido, objetiva-se com esta pesquisa, avaliar os efeitos do SN sobre o faturamento das MPE’s localizadas no Estado do Ceará, assim como os impactos sobre a arrecadação de ICMS no período de 2003 a 2013. Os dados para esta análise foram obtidos junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), IPECE e IBGE. Para a consecução dos objetivos, aplicou-se o método de diferenças em diferenças em uma estrutura de dados em painel. Os resultados apontaram para um aumento médio no faturamento das MPE’s entre 45,9% e 96,4% e uma redução média na arrecadação de ICMS entre 8,5% e 11,2%.

On August 7, 2014 was published the supplementary law 147 which changed the complementary law 123/2006 on the Statute of Micro and Small Enterprise and provides for the Simples Nacional. With the changes, from 2015 many types of services have been awarded the opportunity to participate in the simplified regime, among them the medical services. The work then aims to study a company of this specific targeting, showing through study if the option by the Simples Nacional is more advantageous than the current form of taxation (Lucro Presumido). About the methodology used, it refers to a descriptive research through case study and is characterized as the problem of a qualitative approach. The data were provided by the accounting firm responsible for the taxation of the company, granting it, which however did not allow the publication of his name and for this reason in the course of work will be referred to as Medicina do Trabalho Ltda. The company is located in Natal in Rio Grande do Norte, and operates in the market since June 2010, specializes in occupational health services with an emphasis on admission and dismissal exam. To achieve this task, he proposed to study tax avoidance through comparison of tax data of the year 2014, with the new simple table applied to the type of service - Annex VI. In the obtained analysis, it was demonstrated that despite the simplified taxation, the Simples Nacional is not always the most advantageous form of taxation financially. El 7 de agosto de 2014 se publicó la Ley complementaria 147, que modifica la Ley complementaria 123/2006, que prevé el Simples Nacional. Con los cambios, en 2015 se otorgó a muchos tipos de servicios la posibilidad de inclusión en el régimen simplificado, incluidos los servicios de medicina. El siguiente trabajo tiene como objetivo estudiar una empresa de esta segmentación específica, mostrando a través de un estudio si la opción por Simples Nacional es más ventajosa que la forma actual de tributación (Beneficio Presunto). En cuanto a la metodología utilizada, se refiere a una investigación descriptiva a través de un estudio de caso y se caracteriza por ser un abordaje cualitativo del problema. Los datos fueron proporcionados por la oficina de contabilidad responsable de la tributación de la empresa, con la concesión de la misma, que, sin embargo, no permitió la publicación de su nombre y por ello, durante la obra, se denominará Medicina do Trabalho Ltda. La empresa está ubicada en la ciudad de Natal/RN, y opera en el mercado desde junio de 2010, especializándose en servicios de medicina del trabajo con énfasis en exámenes de admisión y egreso. Para cumplir con esta tarea, se propuso un estudio de elusión fiscal comparando los datos tributarios de 2014 con la nueva tabla simple aplicada al tipo de servicio - Anexo VI. En el análisis obtenido, se demostró que a pesar de la tributación simplificada, el Simples nacional no siempre es la forma de tributación más ventajosa financieramente. No dia 07 de agosto de 2014 foi publicada a lei complementar 147 que alterou a lei complementar 123/2006, que dispõe sobre o Simples Nacional. Com as alterações, no ano de 2015 muitos tipos de serviços foram premiados com a possibilidade de inclusão no regime simplificado, entre estes os serviços de medicina. O trabalho a seguir tem como objetivo estudar uma empresa desta segmentação específica, evidenciando por meio de estudo se a opção pelo Simples Nacional é mais vantajosa do que a atual forma de tributação (Lucro Presumido). Acerca da metodologia utilizada, refere-se a uma pesquisa descritiva por intermédio de estudo de caso e se caracteriza quanto à abordagem do problema como qualitativa. Os dados foram cedidos pelo escritório de contabilidade responsável pela tributação da empresa, com a concessão da mesma, que, entretanto, não permitiu a publicação de seu nome e por esse motivo no decorrer do trabalho será referida como Medicina do Trabalho Ltda. A empresa está situada na cidade de Natal no Rio Grande do Norte, e atua no mercado desde junho de 2010, especializada em serviços de medicina do trabalho com ênfase em exame admissional e demissional. Para consecução de tal tarefa, propôs-se estudo de elisão fiscal por intermédio de comparação dos dados tributários do ano de 2014, com a nova tabela do simples aplicada ao tipo de serviço - o anexo VI. Na análise obtida, demonstrou-se que apesar da tributação simplificada, o Simples nacional nem sempre é a forma de tributação mais vantajosa financeiramente.

A principal característica do Simples Nacional é a de ser um regime tributário diferenciado, pois o mesmo apresenta diversas particularidades, dentre as quais: nas suas faixas de faturamento, a distribuição dos tributos no pagamento da guia de recolhimento do DAS, bem como o seu cálculo para apuração do imposto que pode variar de acordo com ramo de atividades de uma determinada empresa. O presente trabalho teve como objetivo geral investigar se a empresa em estudo foi beneficiada com as mudanças da lei atualmente em vigor e como objetivos específicos: verificar a situação tributária da empresa da lei complementar nº 123/2006, simular, com base no extrato PGDAS a situação tributária para o ano de 2018 e por fim fazer uma análise comparativa para estes dois períodos. O estudo foi realizado num minimercado localizado no município de Ouro Velho ? PB, através de uma pesquisa documental de natureza qualitativa e quantitativa. Com os cálculos e as análises efetuados, percebe-se que as oscilações na maioria dos meses, tanto monetária quanto percentual, foram crescentes, principalmente no mês de dezembro com uma variação monetária de R$ 101,76 e variação percentual de 21,91%. Uma exceção ocorreu no mês de fevereiro com uma queda percentual de 9,95%. Diante da execução destes objetivos concluiu-se que empresa não conseguiu benefícios tributários com as alterações nesta lei complementar.

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021. Este trabalho teve como objetivo focalizar a avaliação dos efeitos do Simples Nacional sobre o comportamento da arrecadação local direta dos municípios, sob uma perspectiva das capacidades institucionais locais. Pretende-se avaliar se as diferentes capacidades institucionais locais interferem no comportamento da arrecadação, partindo do pressuposto que o arranjo do Simples Nacional promoveu uma uniformização regulatória e simplificação administrativa em primeiro plano, sendo uma constante a todos os entes da federação. A proposta de avaliação toma como foco principal o argumento de análise dos efeitos na economia local, de forma a territorializar os resultados, oferecendo uma perspectiva de análise diferente da política do Simples Nacional. The aim of this work was to focus on the effect’s evaluation of Simples Nacional policy on the local government’s direct tax collection, under à perspective of its state capabilities. It is intended to evaluate if different state capabilities interfere in the performance of local tax collection, starting from the assumption that the Simples Nacional arrangement promoted a regulatory uniformity and administrative simplification in the foreground, being a constant to all entities of the federation. The evaluation proposal takes as its main focus the argument of analyzing the effects on the local economy, in order to territorialize the results, offering a different perspective of analysis of the Simples Nacional policy.

A presente pesquisa busca, através de uma breve revisão bibliográfica sobre a informalidade e, destacando a importância das Micro e Pequenas Empresas no cenário nacional, em especial as do Estado de São Paulo, analisar como a implantação do Simples Nacional, programa de tributação que prevê tratamento diferenciado aos micro e pequenos negócios, afetou o número de pessoas ocupadas com carteira de trabalho assinado e seu reflexo sobre a diminuição da informalidade no Estado, através da analise dos dados de empresas optantes pelo regime de tributação e a evolução do pessoal ocupado nestas no período de 2006 a 2013. The present essay seeks, through a concise bibliographic review about the informality and, by highlighting the significance of small business in the national state, notably the ones in São Paulo State, to analyze how the introduction of the Simples Nacional, tax system that establish special treatment for small business, had reflected on the lowering rates of informal employment and the rising formalization at São Paulo State, by the data exam of joined businesses and the improvements in number of employees inside these ones in the length of time from 2006 to 2013.

Considerando o grande número de programas de parcelamentos instituídos nos últimos anos, esta pesquisa tem o seguinte problema: o parcelamento de débitos concedido às empresas do Simples Nacional pela Lei Complementar n° 155/2016 é uma ferramenta eficiente para lidar com a inadimplência das empresas e ampliar a receita pública? O objetivo principal desta pesquisa é analisar os dados referentes ao parcelamento previsto na Lei Complementar nº 155/2016 para identificar se o contribuinte tem cumprido com as prestações legais, ampliando a arrecadação tributária e como objetivos específicos, identificar o tratamento jurídico do parcelamento tributário e os seus impactos; examinar o sistema tributário do Simples Nacional e o seu parcelamento contido na Lei Complementar nº 155/2016; e, por fim, analisar a efetividade do parcelamento do Simples Nacional na arrecadação pública. Utilizando do método dedutivo e de dados documentais secundários, de uma pesquisa descritiva e uma abordagem quantitativa, constatou-se que a maioria expressiva dos parcelamentos foi excluída do programa, sendo minoria os parcelamentos integralmente pagos ou que ainda mantêm sua situação regular, resultado este que contraria os objetivos principais do parcelamento, de quitação das dívidas atrasadas e de regularização dos contribuintes. Desta forma, conclui-se que o parcelamento estudado não atingiu os objetivos para os quais foi criado, apontando para sua ineficiência como iniciativa da Administração Pública.

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2021-09-27T15:57:15Z No. of bitstreams: 1 2019 - Daniel Rodrigues Cordeiro.pdf: 1289691 bytes, checksum: 07cef7e678fd987ca1a986cbaee7157a (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-27T15:57:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019 - Daniel Rodrigues Cordeiro.pdf: 1289691 bytes, checksum: 07cef7e678fd987ca1a986cbaee7157a (MD5) Previous issue date: 2019-04-29 FAPERJ The debate on public policy originated in the United States, where some names were considered as "founding fathers" of this area, such as: Lasswell; Simon; Lindblom; and Easton. The term "public policy" deals with the concrete and symbolic content of political decisions. Among the concepts discussed, the "policy cycle" emerges, which is a way of understanding a public policy divided into stages, which can be separated between: (i) setting the agenda; (ii) policy formulation; (iii) decision making; (iv) implementation of policies; and (v) policy evaluation. This work was based on the study of the evaluation of the public policy of simplification of the tax system aimed at Micro and Small Companies (MPEs), better known as "Simple National". The present work had as general objective to measure the impact of Simples Nacional's public policy on the collection of ICMS. The method used for the data analysis was the regression with panel data, which is a powerful tool in data analysis that uses both time series and cross section, and one advantage of this methodology is the possibility of working with a database data, which cooperates to the efficiency of results. The analysis chapter was divided into three sub-chapters, in which the first was tested the assumptions of the method and the analysis of model I (state analysis); in the second, the test was replicated, however, using model II (regional analysis); and finally, model III (national analysis). It was possible to conclude that the generation of jobs made by companies opting for Simples National caused a greater impact on the ICMS tax collection than the increase in the number of companies opting for Simples National. But, in a general way, both the companies that opted for this public policy and the jobs generated by them have had a positive impact on the collection of ICMS. O debate sobre pol?tica p?blica teve sua origem nos Estados Unidos da Am?rica, na qual alguns nomes foram considerados como ?pais? fundadores desta ?rea, tais como: Lasswell; Simon; Lindblom; e Easton. O termo ?pol?tica p?blica? (public policy), trata do conte?do concreto e simb?lico de decis?es pol?ticas. Dentre os conceitos debatidos, surge o ?ciclo pol?tico? (policy cycle), que ? uma maneira de se entender uma pol?tica p?blica dividida em algumas etapas, que podem ser separadas entre: (i) defini??o da agenda; (ii) formula??o de pol?ticas; (iii) tomada de decis?o; (iv) implementa??o de pol?ticas; e (v) avalia??o de pol?ticas. Este trabalho primou pelo estudo da avalia??o da pol?tica p?blica de simplifica??o do regime tribut?rio voltado ?s Micro e Pequenas Empresas (MPEs), mais conhecida como ?Simples Nacional?. O presente trabalho teve como objetivo geral medir o impacto da pol?tica p?blica do Simples Nacional sobre a arrecada??o do ICMS. O m?todo utilizado para a an?lise dos dados foi o da regress?o com dados em painel, que ? uma ferramenta poderosa na an?lise de dados que utiliza tanto s?ries temporais quanto corte transversal, e uma vantagem desta metodologia ? a possibilidade de se trabalhar com uma base de dados ampliada e com maior grau de liberdade, o que coopera para a efici?ncia dos resultados. O cap?tulo de an?lise foi dividido em tr?s subcap?tulos, em que no primeiro foi testado os pressupostos do m?todo e a an?lise do modelo I (an?lise estadual); no segundo, o teste foi replicado, por?m, utilizando o modelo II (an?lise regional); e por fim, o modelo III (an?lise nacional). P?de-se concluir que a gera??o de empregos feitos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional causou um impacto maior na arrecada??o do ICMS do que o aumento do n?mero de empresas optantes pelo Simples Nacional. Mas, de uma maneira geral, tanto as empresas que optaram por esta pol?tica p?blica quanto os empregos gerados por elas, ambos causaram impactos positivos na arrecada??o do ICMS.

The constant changes in the Brazilian economy have favored several alternatives, including the gardening sector, making it an attractive option for entrepreneurs . This study aims to analyze what the tax impact on the migration framework of MEI - Single Microempreendedor for Microenterprise , in providing gardening services in Sao Paulo. At the end of the study it was found that the migration of the tax framework represented financial impacts to the increase in tax expenses , and also brought significant impacts and costs in accounting management control of companies. Considering the complexity of the issue and the constant changes in the taxes law, this study does not intend not exhaust the subject, but to present an insight into the tax impact depending on the business environment.

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis O Simples Nacional é um regime tributario existente no Brasil desde 2006 instituido pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicavel para as ME e EPP, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos e abrange a participação de todos os entes federados. Com a publicação da Lei Complementar nº 155/2016, que altera a LC nº 123/2006, mudou a forma de apuração do imposto devido e o limite de receita bruta para fins de enquadramento e tributação das empresas enquadradas neste sistema simplificado de tributação, o Simples Nacional. Este trabalho tem como objetivo apresentar as mudanças de apuração do Simples Nacional com a publicação da LC nº 155/2016 e apresentar qual das duas apurações do Simples Nacional será mais benéfica para um escritório de contabilidade localizado em Florianópolis/SC. A metodologia aplicada foi o levantamento de dados com base em informações disponibilizadas pela empresa de estudo do periodo de 2011 a 2016 e a legislação sobre o tema. Ao ser analisado este trabalho tem-se como resultado que as alterações pela Lei Complementar nº 155/2016 impactará de forma benéfica na carga tributária do escritório contabil de pequeno porte.

O presente artigo analisa o tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte pelo Simples Nacional, em termos de reparação da regressividade tributária nacional e de promoção da justiça social. Para tanto, será adotada uma visão ampliativa da matriz tributária brasileira, bem como averiguados estudos sobre o fenômeno da tributação enquanto mecanismo de efetivação da justiça econômica e distributiva. Com amparo neste instrumental teórico, serão examinados dois esforços normativos para a mitigação da regressividade fiscal previstos na legislação do Simples Nacional.

As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta representatividade na economia, principalmente no tocante à oferta de empregos. Trata-se de um grupo expressivo e que apresenta uma série de singularidades no que diz respeito à tributação. Em razão de serem pequenas, elas podem incorrer em custos econômicos superiores ao das maiores empresas. Nesse sentido, muitos países têm buscado criar mecanismos específicos de apoio às MPEs. Com o Simples Nacional, o Brasil concedeu uma série de benefícios fiscais e simplificações administrativas para as microempresas e as pequenas empresas. A arrecadação do Simples Nacional cresceu a taxas muito superiores a de todos os demais tributos, tendo sido três vezes maior do que a taxa real de crescimento de toda a arrecadação. O valor arrecadado por estabelecimento cresceu expressivamente durante a vigência do Simples Nacional, corroborando a evidência de que houve forte crescimento das empresas optantes pelo novo regime. O crescimento da arrecadação trouxe como contrapartida o incremento das renúncias fiscais, que cresceram a taxas ainda maiores do que o aumento da arrecadação. Brazilian small- and micro-enterprises (SMEs) have high representation in the Brazilian economy, especially in regard to providing employment. This is a significant group with a number of singularities with respect to taxation. Due to the fact that they are small, they may incur greater economic costs than larger companies. Accordingly, many countries have sought to establish specific mechanisms to support SMEs. Brazil's Simples Nacional granted a series of tax benefits and administrative simplifications to small- and micro- enterprises. The revenues collected from the Simples Nacional grew at rates well above that of all other taxes, and was three times higher than the real growth rate of the entire revenue collection. The amount collected per SME increased significantly during the period of the Simples Nacional, corroborating the evidence that there was strong growth among companies opting for the new regime. The growth in revenue collection brought an offsetting increase in tax expenditures, which grew at even higher rates than the increase in revenues.

O objetivo deste trabalho é identificar a melhor escolha a se fazer perante a forma de tributação sobre o lucro das pessoas jurídicas. Para tal, foi realizada uma análise por meio do estudo de caso, que leva em consideração a compreensão do estudo investigado e também seu direcionamento com a obtenção de informações completas das relações dos fatores que influenciam o lucro das pessoas jurídicas. Neste caso, avaliamos uma empresa que atualmente é optante pelo Simples Nacional, se este regime pode ser considerado mais vantajoso em comparação com outras formas de tributação do lucro: regime do Lucro Real e do Lucro Presumido. Por meio de um bom planejamento tributário, visa-se a minimização de tributos o que pode refletir positivamente nos resultados da empresa. Este estudo propôs-se a demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento tributário pode representar para uma empresa. Para nos auxiliar neste estudo, utilizamos o método dedutivo, que é uma forma de raciocínio lógico onde seu objetivo é aquilo que se pretende provar. Considerando este estudo, pudemos observar que o regime do Lucro Real se tornou mais vantajoso para a empresa estudada.

This research proposes a classification model of companies considering the efficiency in the generation of ICMS tax, using the technique of Data Envelopment Analysis (DEA) for a segment of companies in the registry of taxpayers of the Treasury Secretariat of the State of Ceará. It is assumed that ICMS tax evasion is contained in the relative inefficiency of companies, thus, the greater the relative inefficiency, the greater the possibility of tax evasion. In terms of productive process, ICMS values were considered as outputs or products produced by companies, as inputs tax information on revenues, purchases, quantity of employees and indications of evasion of forty companies from the simple regime national, of the segments of retail and clothing activity, all of them of a certain municipality in the interior of the state. As a result of this research, there was a reasonable increase in the estimated value of ICMS to be recovered when compared to the traditional model, currently used by the Treasury Secretariat of Ceará, in the process of planning and monitoring companies in the fiscal year 2012 to 2014. Esta pesquisa propõe modelo de classificação de empresas considerando a eficiência na geração do imposto de ICMS utilizando a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA) para um segmento de empresas do cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Parte-se do princípio que eventual sonegação do ICMS estará contida na ineficiência relativa das empresas, desta forma quanto maior a ineficiência relativa maior a possibilidade de haver sonegação. Sob o aspecto de processo produtivo considerou-se os valores de ICMS como produto ou outputs produzido pelas empresas, como insumos ou inputs as informações fiscais de receitas, de compras, de quantidade de empregados e de indícios de sonegação de quarenta empresas do regime do Simples Nacional, do segmento de varejo e da atividade de confecção, todas de um determinado município do interior do estado. Como resultado desta pesquisa verificou-se razoável incremento do valor estimado de ICMS a ser recuperado quando comparado ao modelo tradicional atualmente utilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, no processo de planejamento para o monitoramento e fiscalização de empresas no exercício de 2012 a 2014.