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2 results on '"Serviços públicos, União Européia"'

1. Os serviços de interesse geral no quadro jurídico-político da União Europeia

Author

Liz, Jorge Pegado

Subjects
Serviço de infraestrutura, Tratado, Serviços públicos, Serviços públicos essenciais, Tratado internacional, Pacto internacional, Serviços essenciais, Acordo internacional, Serviço público prestado, Ajuste internacional, Convenção internacional, Atividade essencial, Serviços públicos, União Européia
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-06T19:46:25Z No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_liz.pdf: 740769 bytes, checksum: 31b9bf52fc803fd6436f7c742dd5fc3d (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: ... on 2014-03-10T18:20:03Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-10T18:45:31Z No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_liz.pdf: 740769 bytes, checksum: 31b9bf52fc803fd6436f7c742dd5fc3d (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-14T15:53:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_liz.pdf: 740769 bytes, checksum: 31b9bf52fc803fd6436f7c742dd5fc3d (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-14T15:53:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_liz.pdf: 740769 bytes, checksum: 31b9bf52fc803fd6436f7c742dd5fc3d (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

2. Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor

Author

Frota, Mário

Subjects
Serviço de infraestrutura, Serviço de interesse geral, Interesse coletivo stricto sensu, Serviço de interesse público, Serviços públicos essenciais, Interesse social, Interesse coletivo, Comunidade Européia, Proteção e defesa do consumidor, Comunidade Européia, Defesa do consumidor, Serviços públicos, União Européia, Direitos do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, aspectos econômicos, União Européia, Direito coletivo, Proteção ao consumidor, Interesse geral, Prestação de serviço público, Serviços essenciais, Interesse coletivo, União Européia, Serviço público prestado, Serviços públicos, Comunidade Européia, Atividade essencial
Abstract

Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-03-19T11:19:00Z No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_principio.pdf: 923468 bytes, checksum: 60ca4808a64679dcad8d4e1e27a164ff (MD5) Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: Solicitado pelo depositante on 2010-03-19T13:57:45Z (GMT) Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-03-26T17:07:19Z No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_principio.pdf: 923468 bytes, checksum: 60ca4808a64679dcad8d4e1e27a164ff (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-05T12:16:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_principio.pdf: 923468 bytes, checksum: 60ca4808a64679dcad8d4e1e27a164ff (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-05T12:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_principio.pdf: 923468 bytes, checksum: 60ca4808a64679dcad8d4e1e27a164ff (MD5) Previous issue date: 2008-12 Aborda os serviços de interesse geral, tratados no âmbito da União Européia, e discorre sobre o princípio fundamental da proteção dos interesses econômicos do consumidor.

Published
2008

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Books, media, physical & digital resources
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