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Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2008
- Publisher :
- Plenum, 2008.
-
Abstract
- Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-03-19T11:19:00Z No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_principio.pdf: 923468 bytes, checksum: 60ca4808a64679dcad8d4e1e27a164ff (MD5) Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: Solicitado pelo depositante on 2010-03-19T13:57:45Z (GMT) Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-03-26T17:07:19Z No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_principio.pdf: 923468 bytes, checksum: 60ca4808a64679dcad8d4e1e27a164ff (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-05T12:16:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_principio.pdf: 923468 bytes, checksum: 60ca4808a64679dcad8d4e1e27a164ff (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-05T12:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servicos_interesse_geral_principio.pdf: 923468 bytes, checksum: 60ca4808a64679dcad8d4e1e27a164ff (MD5) Previous issue date: 2008-12 Aborda os serviços de interesse geral, tratados no âmbito da União Européia, e discorre sobre o princípio fundamental da proteção dos interesses econômicos do consumidor.
- Subjects :
- Serviço de infraestrutura
Serviço de interesse geral
Interesse coletivo stricto sensu
Serviço de interesse público
Serviços públicos essenciais
Interesse social
Interesse coletivo, Comunidade Européia
Proteção e defesa do consumidor, Comunidade Européia
Defesa do consumidor
Serviços públicos, União Européia
Direitos do consumidor
Proteção e defesa do consumidor, aspectos econômicos, União Européia
Direito coletivo
Proteção ao consumidor
Interesse geral
Prestação de serviço público
Serviços essenciais
Interesse coletivo, União Européia
Serviço público prestado
Serviços públicos, Comunidade Européia
Atividade essencial
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.dedup.wf.001..23e574e2828c569eebaf343971115058