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1. The surviving spouse statute on the matrimonial separation of property regime-An analysis to the reciprocal renunciation to the condition of legitimate/compulsory heir possibility introduced by the Law n.º 48/2018

2. Pacto antenupcial. A possibilidade de afastamento da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal

3. Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos

4. A sucessão do cônjuge casado em regime de separação consensual de bens

5. A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge

6. Regime de separação de bens e suas peculiaridades

7. A 'armadilha' do regime de separação de bens e a humanização do Direito de Família brasileiro = The 'pitfalls' os separate property and the humanization of Brazilian Family Law

8. Renúncia de herança no pacto antenupcial

9. Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais

10. O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao REsp nº 992.749-MS = What reveals the trial concerning hereditary rights of people married under the separation of property regime: late comments on REsp n. 992.749-MS (STJ)

11. As divergências interpretativas do inciso I, do Artigo 1.829 do CC

12. O regime de separação convencional de bens e a sucessão hereditária na jurisprudência do STJ

13. Separação de bens convencional: a polêmica relacionada à partilha de bens

14. Problemas atuais do Direito Patrimonial de Família: regime de bens: estrutura e função

15. Breves considerações acerca do regime transitório aplicável às relações patrimoniais dos ex-cônjuge entre a dissolução do casamento e a liquidação do património do casal

16. União estável: pacto de disciplina patrimonial firmado entre os conviventes: validade

17. A mutabilidade do regime de bens no casamento

18. A mutabilidade do regime de bens no casamento

19. Regime de bens no Código Civil brasileiro vingente

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Books, media, physical & digital resources