75 results on '"Sentença interlocutória"'
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2. O julgamento interlocutório de mérito e seu regime jurídico = The merit interlocutory judgment and its legal regime
3. Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no Artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro? = What’s the purpose of the request for clarification or settlements of the pre-trial procedure, provided for in Article 357, first paragraph, of the Brazilian Civil Procedure Code?
4. A eficácia do fato jurídico 'morte' no Processo Civil: uma análise teórico-dogmática do procedimento de habilitação no Código de Processo Civil/2015
5. Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento = Defeasibility of the rule of interlocutory appeal
6. Agravo de instrumento: taxatividade mitigada, escolha pelo órgão julgador e a busca por uma interpretação sistemática = Interlocutory appeal: mitigated rate, choice by the judging body and the search for a systematic interpretation
7. Desafios contemporâneos do sistema recursal = Contemporary challenges of the appeal system
8. Preclusão: modalidades e o atual CPC = Preclusion: modalities and the current Civil Procedure Code
9. A natureza do rol de cabimento do recurso de agravo de instrumento e o Recurso Especial nº 1.696.396/MT
10. Recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil: uma opção infeliz do legislador
11. A decisão que indefere o pedido de produção de prova e sua recorribilidade = The decision that refuses proof production request and the ability to appeal
12. A ampliação do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil para abarcar decisões sobre competência = Expansion of the list of Article 1.015 of Brazilian Code of Civil Procedure to include decisions about jurisdiction
13. O julgamento antecipado parcial sem ou com resolução do mérito no CPC/2015 = The issuing of summary judgment on part of a claim, with or without a ruling on the merits, under the Civil Procedure Code of 2015
14. Princípio da oralidade no novo Código de Processo Civil: a possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento que verse sobre decisão interlocutória de mérito = Principle of orality in the new Brazilian Code of Civil Procedure: the possibility of oral submission in the trial of interlocutory appeal concerning partial merits decision
15. Interpretação extensiva, analogia e o rol do Art. 1015 do CPC = Extensive interpretation, analogy and the role of Article 1,015 of Brazilian Civil Procedure Code
16. Cabimento do agravo de instrumento segundo o CPC / 2015: aspectos polêmicos = Acceptability of the interlocutory appeal according to the Brazilian Civil Procedure Code of 2015: controversial aspects
17. Fundamentação das decisões judiciais e a menor onerosidade ao executado: uma análise dos deveres, sanções e coerções cabíveis ao executado, e os perigos da má aplicação das medidas atípicas do Artigo 139, inciso IV, do CPC/2015 = The fundamental judicial decisions and the fewer excises to the executed: an analysis of duties, penalties and coherence covered by the executed, and the dangers of the miscellaneous application of the atypical measures of Article 139, subsection IV, of CPC/2015
18. Reflexões sobre o julgamento antecipado parcial do mérito no Processo Civil e no Processo do Trabalho: um diálogo mais do que necessário = Reflections on the partial trial of merits in Civil Proceedings and the Labor Procedure: a dialogue more than necessary
19. Saneamento do processo no Código de Processo Civil de 2015
20. Ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito e contra capítulo não recorrido = 'Ação rescisória' contro decisione parziale di merito e contro capitolo non impugnato
21. O agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil
22. Cabimento do agravo de instrumento e a ótica prospectiva da utilidade: o direito ao interesse na recorribilidade de decisões interlocutórias = Interlocutory appel and the prospective view of utility: the right to interest on the appropriateness of interlocutory decisions
23. Reflexões sobre a caracterização e a densificação do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição no novo Código de Processo Civil
24. Agravo de instrumento em autos eletrônicos: a possibilidade de interposição sem a intimação da decisão = Interlocutory appeal in electronic process: the possibility interposition without the intimation of decision
25. Apelação cível no Código de Processo Civil de 2015 = Appeal in the Civil Procedure Code 2015
26. Natureza da decisão que resolve a primeira fase da ação de exigir contas = Nature of a decision that settles the first stage of an accounting action
27. Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? = Art. 1.015 is 'numerus Clausus', new Code of Civil Procedure: writ of mandamus as an interlocutory appeal substitute?
28. Decisão parcial de mérito = Decision partial merit
29. Noções gerais sobre o agravo de instrumento em face do Código de Processo Civil 2015
30. O agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito = The interlocutory appeal that challenges only part of the merits
31. A apelação no CPC/2015 = The appeal in the CPC/2015
32. Fundamentação judicial no novo Código de Processo Civil = Judicial reasoning pursuant to the new Civil Procedure Code
33. As decisões interlocutórias e a aplicação da técnica preclusiva no novo CPC: Lei n° 13.105/2015
34. Preclusão diferida, o fim do agravo retido e a ampliação do objeto da apelação no novo Código de Processo Civil = Preclusion granted, the end of the interlocutory appeal (from final judgment) and the broadening of the subject of the appeal in the new Code of Civil Procedure
35. Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento: uma interpretação sobre o agravo de intrumento previsto no CPC/2015
36. A parte incontroversa da demanda: para uma teoria da cisão do mérito e do processo
37. Réquiem para a recorribilidade
38. A fragmentação do julgamento do mérito no novo Código de Processo Civil
39. O recurso de agravo: as alterações trazidas pela Lei nº 11.187/2005 e sua repercussão prática sob a ótica da celeridade processual = The appeal: the changes brought by Law nº 11.187/2005 and their rebounding practice from the perspective of procedural swiftness
40. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias e regime de agravo no Projeto do novo CPC
41. A competência da competência e a autonomia do tribunal arbitral
42. A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito
43. O agravo de instrumento como uma ferramenta de densificação do acesso à justiça nos juizados especiais cíveis estaduais = The interlocutory appeal as a tool for densification of the access to justice in the state small claims courts
44. Recursos no direito processual civil norte-americano
45. Ainda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais
46. Reflexões iniciais sobre os possíveis formatos da apelação no Projeto do novo Código de Processo Civil
47. Considerações sobre o Art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013. Afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas?
48. Juizados Especiais Cíveis Estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível
49. A 'interlocutória faz de conta' e o 'recurso ornitorrinco': ensaio sobre a sentença parcial e sobre o recurso dela cabível
50. Juízo de admissibilidade recursal: natureza jurídica e efeitos
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