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A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2014
-
Abstract
- Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-12T18:04:48Z No. of bitstreams: 1 multa_combinatoria_astreintes_silva.pdf: 206715 bytes, checksum: 90d07b72d1d6ed644ac1b0376066ceec (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-11-28T17:49:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 multa_combinatoria_astreintes_silva.pdf: 206715 bytes, checksum: 90d07b72d1d6ed644ac1b0376066ceec (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T17:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 multa_combinatoria_astreintes_silva.pdf: 206715 bytes, checksum: 90d07b72d1d6ed644ac1b0376066ceec (MD5) Previous issue date: 2014
- Subjects :
- Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Coisa julgada (Processo Civil)
Responsabilidade civil
Execução provisória
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Tutela antecipatória
Execução (Processo Civil)
Astreinte
Sentença condenatória
Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Sentença interlocutória
Tutela antecipada
Trânsito em julgado (Processo Civil)
Mérito (Processo Civil)
Antecipação de tutela
Decisão interlocutória
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..3edf3056acd4814adc3f92fbc092bb1b