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5 results on '"Santos, Alexandre Pinheiro dos"'

1. Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais = Enforcement and alternative dispute resolution in capital market conflicts

Author

Santos, Alexandre Pinheiro dos and Wellisch, Julya Sotto Mayor

Subjects
Processo administrativo, Sanção administrativa, Procedimento administrativo, Penalidade administrativa, Cláusula compromissória, Sanção contratual, Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), Pena administrativa
Abstract

Submitted by lucashs@stj.jus.br (lucashs@stj.jus.br) on 2017-06-23T19:21:24Z No. of bitstreams: 2 enforcement_mecanismos_solucao_santos.pdf: 2363136 bytes, checksum: 15de6063de70339b0c215524c0132021 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-06-28T21:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 enforcement_mecanismos_solucao_santos.pdf: 2363136 bytes, checksum: 15de6063de70339b0c215524c0132021 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-28T21:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 enforcement_mecanismos_solucao_santos.pdf: 2363136 bytes, checksum: 15de6063de70339b0c215524c0132021 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

2. Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit

Author

Santos, Alexandre Pinheiro dos, Cavalcanti, Henrique Leite, and Wellisch, Julya Sotto Mayor

Subjects
Segurança jurídica, Compensação (direito), Sistema financeiro, Liquidação judicial, Recuperação de empresa, Autonomia da vontade
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-17T17:40:18Z No. of bitstreams: 1 apontamentos_esforco_mundial_santos.pdf: 631027 bytes, checksum: 8f7a210053e72398f4a1bc8945ac740b (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-17T17:40:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 apontamentos_esforco_mundial_santos.pdf: 631027 bytes, checksum: 8f7a210053e72398f4a1bc8945ac740b (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

3. A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários

Author

Wellisch, Julya Sotto Mayor and Santos, Alexandre Pinheiro dos

Subjects
Processo administrativo, Brasil, Inquérito administrativo, Brasil, Processo administrativo, legislação, Brasil, Prescrição, Brasil, Mercado de capitais, Brasil, Recurso (Direito Administrativo), Mercado de ações, Mercado de títulos, Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), competência, Recurso administrativo, Brasil, Procedimento administrativo, Sanção administrativa, Brasil, CVM, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Brasil) (CRSFN), Recurso (Processo Administrativo), Mercado de valores
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T16:22:48Z No. of bitstreams: 1 evolucao_processo_administrativo_wellisch.pdf: 615551 bytes, checksum: b201992958dcecbcc1c70be700b37b82 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T16:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 evolucao_processo_administrativo_wellisch.pdf: 615551 bytes, checksum: b201992958dcecbcc1c70be700b37b82 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

4. O termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliários

Author

Wellisch, Julya Sotto Mayor and Santos, Alexandre Pinheiro dos

Subjects
Mercado mobiliário, fiscalização, Brasil, Mercado mobiliário, legislação, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-25T20:59:09Z No. of bitstreams: 1 termo_compromisso_ambito_wellisch.pdf: 143351 bytes, checksum: 8e76283c4d1b4258ca948cca2552cdb0 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-01T13:39:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 termo_compromisso_ambito_wellisch.pdf: 143351 bytes, checksum: 8e76283c4d1b4258ca948cca2552cdb0 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-01T13:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 termo_compromisso_ambito_wellisch.pdf: 143351 bytes, checksum: 8e76283c4d1b4258ca948cca2552cdb0 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Apresenta a Lei n. 9.457, de 05 de maio de 1997, que introduziu, no sistema de regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários nacional, uma forma de solução consensual dos litígios administrativos. Criou-se a figura do termo de compromisso, no qual pode ser celebrado, a critério da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Published
2009

5. Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidade

Author

Santos, Alexandre Pinheiro dos, Wellisch, Julya Sotto Mayor, and Barros, José Eduardo Guimarães

Subjects
Interesse público, Orgão público, Título mobiliário, Normativos, Princípio constitucional, Poder político, Mercado de capitais, Legalidade, Valor mobiliário, Regulamentação, Mercado de valores, Democracia, Princípio da segurança jurídica, Interesse público secundário, Decisão judicial, Separação de poderes, Abuso de poder, Obrigação de fazer, Interesse público primário, Mercado de títulos, Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), competência, Poder (ciências sociais), Ato normativo, Norma, Equilíbrio dos poderes, Exercício arbitrário, Decisão judiciária, Poder Executivo, Estado de Direito
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-02-20T17:51:26Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_poder_santos.pdf: 574158 bytes, checksum: d4de4cb09cd0ecf06bbdd815d7df6722 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-20T17:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_poder_santos.pdf: 574158 bytes, checksum: d4de4cb09cd0ecf06bbdd815d7df6722 (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

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